A criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa, foi sugerida pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal PL 6.235/2023. A nova modalidade de aplicação financeira é voltada para a captação de recursos com vistas ao investimento em projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de pequenas empresas. 

A previsão é de que a LCD tenha isenção de imposto para investidores nos moldes das já existentes Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI),oferecidas por bancos e corretoras.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), não acatou nenhuma das dez emendas sugeridas à proposta. O parlamentar argumentou que conversou com os autores das emendas e destacou a necessidade de aprovação mais rápida do texto – cuja tramitação foi em regime de urgência. Em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Omar Aziz defendeu o papel do projeto no desenvolvimento econômico do país, no fomento à inovação e na geração de empregos.

“A LCD é essencial para viabilização de projetos de infraestrutura, indústria, inovação, micro, pequenas e médias empresas, impacto socioambiental, entre outras iniciativas que promovem o acesso ao desenvolvimento sustentável. Nós temos a LCI e nós temos a LCA. Essa LCD vai pegar uma base maior de aporte de recursos para gerar emprego, oportunidade e trabalho”, disse 

O advogado do b/luz Advogados, Matheus Facio, com atuação em Fintech, Mercado Financeiro e de Capitais, de São Paulo (SP) destaca o papel da LCD para garantir o fluxo financeiro das pequenas empresas no país.  

"Com a LCD, esses bancos de desenvolvimento vão conseguir ter uma linha de crédito específica para os pequenos produtores, com condições diferenciadas, já que o título foi feito exclusivamente para eles, então não entra no bolo dos demais recursos captados pelo banco. E eles são beneficiados porque, normalmente, pequenas e médias empresas têm o crédito mais dificultado. Cobra-se juros mais altos, especialmente nessas atividades de inovação que têm um risco maior e com esse recurso carimbado no BNDES e com taxas fixas também, nesse caso é a Selic, a gente tem um recurso mais barato e um fluxo financeiro garantido para esses agentes econômicos", diz.

O projeto seguiu para sanção presidencial.

Entenda a LCD

Pelo texto, apenas bancos de desenvolvimento poderão emitir a LCD, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, também operam no país o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) – este, fundado pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O economista Gilberto Braga destaca que, por contar com a isenção tributária, a LCD tende a ser atrativa para os investidores do mercado financeiro. 

“Tende a ser uma fonte de captação mais barata através do BNDES, porque o investidor faz a conta de quanto ele vai receber no final, ou seja, se ele tivesse que pagar imposto de renda, se tivesse tributação no resgate, ele exigiria uma taxa de juros mais elevada para apostar nesse tipo de ativo financeiro. Como ele vai ter isenção tributária, a taxa de remuneração cobrada pelo emissor, o BNDES, pode ser menor”, ressalta Braga. 

O especialista explica que, por se tratar de um banco estatal, a tendência é que o BNDES repasse o custo de captação menor para o custo do financiamento que será promovido com os ativos. Braga avalia que a LCD será benéfica para diversos agentes, seja o investidor, a indústria ou os pequenos empresários. Além disso, salienta a segurança de investimentos propiciada pelo BNDES.

“Na ponta final, o tomador do recurso, seja o pequeno empresário, seja a indústria brasileira, tenderá a ser beneficiado por uma taxa de juros menor e por um fundo que terá recursos para o financiamento das atividades do banco. Então, do ponto de vista estratégico, o BNDES, por ser um banco estatal, é um banco que tem total segurança, sendo o risco muito baixo e semelhante aos títulos do Tesouro Direto para o investidor do mercado financeiro”, afirma Braga.

O projeto prevê limite de R$ 10 bilhões por ano em LCDs para cada instituição financeira. Porém, o limite poderá ser alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a instituição emissora.

A isenção do imposto de renda sobre os rendimentos e o eventual ganho de capital obtido com a alienação não abrange os residentes em paraísos fiscais e pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado – esse grupo será tributado em 15% – apenas as pessoas físicas residentes no Brasil.

Na última quarta-feira (26), o BNDES divulgou nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do PL 6.235/2023 no Senado. 

“Importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais”, menciona a nota assinada por Mercadante.

Uma peça com potencial para substituir o couro animal está em desenvolvimento no Brasil. O couro de origem vegetal, ou biocouro, como tem sido chamado, pode ser produzido por meio da vagem do angico. A árvore de porte mediano está presente no Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.

A descoberta foi feita pela designer brasileira Marina Belintani. “A nossa ideia é valorizar um resíduo florestal, arrancado do chão as vagens para a produção de um material com alto valor agregado, que no caso é o biocouro angico”, explica.  Ela conta que começou a desenvolver a técnica para transformar o material, até então sem valor comercial, em biocouro quando retornou ao Brasil, em 2020, após terminar seu mestrado em Londres. 

“Eu sou do interior do estado de São Paulo, uma cidade que se chama Matão, que tem uma grande concentração da árvore angico em praças municipais — e foi aí que eu comecei a pensar: vou investigar a vargem da árvore angico para desenvolvimento de novos materiais”, afirma. 

Belintani argumenta que as indústrias necessitam de novos materiais com baixo impacto ambiental. Ela relata ainda que, atualmente, é complexo e difícil desenvolver produtos sem utilizar insumos de petróleo, já que praticamente todos os materiais disponíveis no mercado são constituídos, em algum grau, de insumos derivados do combustível fóssil.

“Acabei desenvolvendo uma técnica de produção de um material que parece couro, porém ele é feito à base de plantas e uma das plantas que é utilizada na formulação é a vargem da árvore angico, uma espécie nativa da América do Sul, encontrada em praticamente todos os biomas  brasileiros”, pontua. 

Sem ter conhecimentos na área de negócios, Marina apresentou as criações à empresária e financista Rachel Maranhão. Em 2022, a dupla fundou a Mabe Bio – empresa de biotecnologia que converte plantas em novos materiais biodegradáveis, livres de plásticos e produtos tóxicos.

Atualmente, o projeto recebe financiamentos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), do Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Cetiqt) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O processo de produção vai ao encontro do conceito da bioeconomia e da economia circular, que integram a missão “Descarbonização” proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Plano de Retomada da Indústria.

Bioeconomia

De acordo com a  Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), o setor de biotecnologia industrial  — um dos segmentos da bioeconomia — pode agregar, nos próximos 20 anos, aproximadamente US$ 53 bilhões anuais à economia brasileira e cerca de 217 mil novos postos de trabalhos qualificados. Para isso, as empresas do setor precisariam investir aproximadamente US$ 132 bilhões ao longo do período.

O biocouro de angico também está alinhado com o movimento para reduzir o uso de animais na indústria têxtil. No caso do couro, a criação de gado representa um grande impacto ecológico. Além das emissões de gases dos próprios animais, a pecuária bovina em larga escala, muitas vezes, está associada às queimadas e desmatamentos, além da alta demanda de recursos hídricos.

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Os programas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sob a ótica da inovação e da tecnologia foram destaque do 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua. Realizado em Brasília (DF), o evento contou com a presença de cerca de 2 mil autoridades e especialistas para discutir o tema “Construindo caminhos para o desenvolvimento do país”, entre terça e quinta-feira (20 e 22).

Representante do MIDR, a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, foi uma das painelistas. Ela apresentou as iniciativas da pasta que buscam fomentar a inovação, a tecnologia e a bioeconomia para o crescimento produtivo e econômico das regiões mais vulneráveis do país. É o caso do Programa Rotas de Integração Nacional. A iniciativa visa estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto, ganhem escala e possam comercializar com outras localidades, estados e até países.

Para Adriana, a inovação pode ser um catalisador para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades. "Mudanças climátias e crises sanitárias, por exemplo, podem provocar vulnerabilidades nas estruturas produtivas, especialmente no mercado de commodities do Brasil. Mas esse contexto traz oportunidades associadas às nossas políticas públicas e aos nossos investimentos: é onde surge o papel da inovação. O Brasil é um país ainda altamente desigual, mas com potencialidades incríveis e subaproveitadas", ressaltou.

"Quando falamos em inovação, não falamos apenas em intensivos em tecnologia pesada, como atividades, processos ou produtos. Estamos falando também em processos que são exclusivos de uma região e, só por ser exclusivo, por si só já agrega valor. Então é isso que buscamos estimular nas nossas iniciativas de desenvolvimento produtivo”, afirmou. “Cada região apresenta potenciais significativos em relação ao aproveitamento dos resíduos e dos rejeitos, como o caroço do açaí no norte do país, que pode ser usado como biocombustível, assim como a palma forrageira, abundante no semiárido", exemplificou.

“O componente do controle social precisa ser estimulado. É um componente que gera maior autonomia nas comunidades, além de maior protagonismo na absorção e na recepção de políticas públicas que são relevantes para aqueles territórios. No tocante à inovação, esse também é um caminho para fortalecer cada vez mais processos e instrumentos que permitam maior protagonismo por meio de controle social da governança territorial”, completou.

Tecnologia

No contexto da tecnologia nas políticas públicas, Adriana Melo abordou a importância da inteligência artificial, destacando o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR). O objetivo da iniciativa é aumentar a capacidade de gestão e sustentabilidade institucional dos municípios, para melhor atender a população local.

“Temos que utilizar muito bem a tecnologia a nosso favor no campo das políticas públicas. A inteligência artificial é uma frente incrível. Trabalhamos o fortalecimento de capacidades de estados municípios, mas o nosso foco é exatamente naqueles 80% dos pequenos municípios que dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios”, explicou.

O deputado federal Raniery Paulino (REPUBLICANOS/PB) e o secretário de Tecnologia e Informação do Distrito Federal, Leonardo Reisman, participaram do painel.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, neste sábado (24), da Startup20, evento mundial de tecnologia e inovação, que teve início na última sexta-feira (23) e continuará até a próxima segunda-feira (26). Na ocasião, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Governo do Estado do Amapá celebraram um acordo para a construção do Hub de Inovação do Estado, um ambiente pioneiro que visa estimular a indústria local por meio da pesquisa, inovação e tecnologia.

O Hub é uma plataforma que combina criatividade e conhecimento técnico através de colaborações estratégicas, programas de mentoria, editais e recursos avançados, apoiando startups e empreendedores locais para o desenvolvimento sustentável de seus negócios.

O ministro Waldez Góes enfatizou a importância da transversalidade do Governo Federal para estimular o desenvolvimento regional sustentável por meio da tecnologia e da inovação no Amapá. "O presidente destacou que temas como a redução das desigualdades, o combate à pobreza, as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável devem estar presentes em todos os debates e agendas, inclusive no G20 social, do qual a Startup20 faz parte", destacou.

O ministro também afirmou que o evento é uma excelente oportunidade para destacar as potencialidades da Amazônia. "Temos dois grandes desafios: enfrentar os problemas da Amazônia, como as queimadas e o garimpo ilegal, e também mostrar ao mundo as oportunidades de investimento no Amapá. A Startup20 é uma excelente oportunidade para isso", ressaltou.

O evento também contou com a presença do governador do Amapá, Clécio Luís, do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre, e da presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Ingrid Barth.

STARTUP20

O maior evento de inovação e tecnologia do mundo acontece pela primeira vez no Brasil, reunindo autoridades, representantes e empresários de vários países para debater alternativas para o planeta. Os temas a serem tratados no encontro destacam, sobretudo, um compromisso com a preservação do planeta. 

O evento faz parte das ações do Grupo de Engajamento criado pelo G20, organização que reúne as maiores economias do mundo, além de outras nações da União Europeia e Africana. As discussões da Startup20, que serão levadas à cúpula do G20, também são consideradas preparatórias para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30.

A programação de quatro dias inclui debates sobre a macroeconomia e o potencial desenvolvimento da região, com a realização de painéis e conversas sobre inovação e empreendedorismo, além de visitas técnicas às universidades e centros de pesquisa do Amapá.

A chamada Lei do Bem (11.196/2005) alavancou R$ 205 bilhões em investimentos de empresas privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país em 18 anos, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Somente em 2022, foram aplicados mais de R$ 35 bilhões. Segundo a pasta, para cada real de incentivo fiscal concedido por meio da lei, R$ 4,60 são investidos pelas companhias.

Embora tenha passado a liderar o Índice Global de Inovação na América Latina, conforme os dados do relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado pelo MTCI em 2023, o país investiu apenas 1,14% do PIB no setor em 2020 (US$ 36,8 bilhões). Bem abaixo quando comparado com nações como Israel e Coreia do Sul, que investiram, respectivamente, 5,44% e 4,81% da soma de suas riquezas.

A Lei do Bem é considerada o principal instrumento nacional de incentivo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O doutor em direito tributário Cassiano Menke explica que o objetivo é criar condições para estimular investimentos na área.

“Visa, com isso, fazer com que os incentivos favoreçam a competitividade brasileira relativamente ao exterior, interna e externamente, a competitividade das empresas brasileiras que investem em tecnologia, que fazem investimentos para trazer inovação no ambiente industrial. É uma lei de incentivo à pesquisa, à tecnologia e à inovação”, resume. 

Modernização

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a modernização e o aprimoramento da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes — e não apenas no ano seguinte da concessão. Também amplia as possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar.

Outro trecho permite a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Hoje, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% da cobrança federal. Se aprovada, a proposta estende os benefícios previstos na lei para as micro e pequenas empresas, que movimentam cerca de 30% do PIB e representam 99% dos estabelecimentos do país, segundo dados do Sebrae.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) é o relator da matéria na Câmara. Segundo o parlamentar, a modernização da Lei do Bem amplia os incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação e possibilita maior competitividade às indústrias e às empresas brasileiras. 

“A importância da aprovação da nova Lei do Bem se justifica por ser uma das mais importantes áreas de financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação do nosso país. Todos nós sabemos que os países que mais se desenvolveram no mundo foram aqueles que mais investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação — e o Brasil ficou para trás nessa corrida. Precisamos recuperar o país e investir mais”, defende. 

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A estruturação das cadeias produtivas de diferentes produtos provenientes da Caatinga é um dos focos do Programa Rotas de Integração Nacional, que visa estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto e possam comercializar com outras localidades, estados e até países. Por esse motivo, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai investir cerca de R$ 6 milhões na expansão do Centro de Bioeconomia e Biotecnologia Médica e Inovação da Caatinga (CEBBI Caatinga), localizado na Universidade de Federal de Campina Grande, na Paraíba.

Até o momento, o MIDR já repassou mais de R$ 3,3 milhões, que serão destinados ao desenvolvimento de pesquisas aplicadas e à construção de uma ferramenta para certificar produtos da Caatinga, garantindo uma impressão digital dos produtos do bioma.

O restante do recurso será liberado até o fim do primeiro trimestre deste ano e será destinado à conclusão das obras de ampliação do Centro, à compra de equipamentos para realização de pesquisas científicas aplicadas, à aceleração de soluções tecnológicas para gerar inovação para as cadeias produtivas das rotas da integração nacional e ainda para o desenvolvimento tecnológicos de bioativos, bioprodutos e da bioeconomia da Caatinga.

O centro visa credenciar os produtos do bioma, além de desenvolver projetos para acelerar os resultados de pesquisas, promovendo o desenvolvimento regional e ampliando o leque dos arranjos produtivos locais (APLs).

O local será como um hub, onde pesquisadores poderão se conectar com problemas reais e as empresas e startups poderão trabalhar e ter acesso a ideias, soluções, tecnologias sociais, contatos, investidores, mentores e fornecedores. Nesses ambientes, os projetos têm maior facilidade para crescer e gerar inovação tecnológica e social.

“Estamos caminhando no sentido de ter uma ferramenta de apoio direto às Rotas da integração na Caatinga, para que possamos desenvolver bioprodutos que apoiem diretamente as cadeias produtivas e torná-los mais atrativos”, explica a coordenadora técnica do projeto, Mônica Cavalcanti. “Iremos interagir com pesquisadores em rede para que possamos ter resultados rápidos, produtos viáveis e de qualidade, certificados e com aplicação direta, além de agregar valor às cadeias produtivas e possibilitar que os produtores tenham maior interação com o mercado”, completa.

Maria da Paz é produtora rural da agroindústria de polpa de fruta Fonte de Sabor, localizada na cidade de Pombal, no sertão da Paraíba. Ela será um dos diversos pequenos produtores que se beneficiarão com o processo de certificação de suas frutas por meio do CEBBI Caatinga.

“Estamos ansiosos pelo início do CEBBI Caatinga, uma vez que teremos como certificar nossos produtos e isso agregará muito valor às nossas polpas”, afirma Maria da Paz. “Temos certeza de que serão desenvolvidas pesquisas aplicadas ao nosso dia a dia e teremos nossos produtos mais competitivos e inseridos na Rota da Fruticultura”, finaliza.

A preocupação com o meio ambiente e a busca por produtos e processos ecologicamente corretos é uma tendência mundial e cabe às empresas se adaptarem a essas novas tendências. Os setores industriais estão procurando cada vez mais reduzir o impacto ambiental e poupar os recursos naturais. De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria brasileira tem diversas oportunidades para a aplicação da ecoinovação.

Mas, afinal, o que é ecoinovação? Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ecoinovação pode ser definida como “uma inovação — processos, técnicas, práticas — que reduz o impacto ambiental, seja esse resultado intencional ou não”. Os termos inovação verde e inovação ambiental também têm sido utilizados com o mesmo sentido.

Para o diretor de Inovação da CNI, Jefferson Gomes, a ecoinovação é uma abordagem que busca, por meio do conhecimento ambiental, tecnológico e social, trazer maior eficiência e competitividade, reduzindo assim os danos ao meio ambiente. Segundo ele, o Brasil tem chances de se destacar como uma liderança na economia verde.

“No Brasil, nós temos grandes condições de entregar energia de base sustentável. Pela abundância de água, sol, vento, questões naturais específicas, a gente consegue gerar energia. Então, o Brasil pode ser um celeiro bom para que indústrias mundiais se estabeleçam aqui e usem uma energia mais barata.”

O diretor de Inovação da CNI acrescenta que o Brasil também tem condições de liderar em termos de biodiversidade. “Além de transição energética, além de bioeconomia, nós temos que ser exemplo também no Brasil para o mundo, na área de economia circular. Então, este é o habitat que nós temos que trabalhar quando a gente está falando de ecoinovação”, complementa.

De acordo com o estudo da CNI, a indústria brasileira tem diversas oportunidades para a aplicação da ecoinovação:

• Economia circular e gestão de resíduos;
• Bioeconomia e biomateriais e bioquímica;
• Energias renováveis e conservação energética;
• Soluções industriais para a agricultura e a silvicultura;
• Mobilidade e logística de baixo carbono;
• Transformação digital e sustentabilidade;
• Maior biodiversidade do mundo;
• Matriz elétrica predominantemente limpa;
• Capacidade industrial e de pesquisa instalada para implementar projetos em áreas avançadas;
• Situação geopolítica favorável à atração de investimentos externos para fontes renováveis de geração elétrica, biocombustíveis e eficiência energética;

Incentivos à inovação 

Pesquisa da CNI mostrou que 47% das indústrias brasileiras já têm projetos ou planos de ação formal em ecoinovação. De acordo com a Sondagem Especial: Ecoinovação e Transformação Digital, 30% das empresas têm trabalhos em execução e outras 17% estão com projetos aprovados para serem iniciados. Os dados revelam também que 28% das empresas estão realizando estudos iniciais sobre o tema. 

Na avaliação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o Brasil tem potencial para implantar ainda mais estratégias de ecoinovação. “A inovação e principalmente a adequação ambiental, a economia verde hoje é quase que uma obrigação. Então, é evidente que todos que observarem as estratégias no sentido de inovar, de colocar o conceito ambiental em todos os produtos, nas atividades, há uma tendência de alavancagem, de aumentar a economia. O Brasil tem um potencial muito grande em qualquer estratégia de inovação ambiental”, destaca. 

Quase metade das empresas brasileiras tem projetos e planos de ecoinovação

Prestes a completar 18 anos no próximo dia 21, desde a sua implementação já foram destinados mais de R$ 170 bilhões para a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem. Ela se destaca como  principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas empresas brasileiras. Em 2022, 3.493 empresas participaram da Lei do Bem — um aumento de 16% em relação ao ano anterior, com 13.789 projetos.

Recentemente, o Brasil ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e passou a ser o primeiro colocado da América Latina, ultrapassando o Chile. Entre os 132 países, agora ocupa o 49º lugar.  

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) houve um aumento de 56% no volume de investimentos, saindo de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões entre 2020 e 2021. Ainda segundo a pasta, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,60 são investidos em inovação pelas empresas.

Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), considera a lei  eficaz, mas diz que, além dos incentivos fiscais, o Estado deve investir também em centros e bolsas de pesquisa e criação de centros de excelência para que as empresas brasileiras tenham condições de competir internacionalmente.  

Flexibilização do recolhimento de tributos

“A Lei do Bem flexibiliza o recolhimento de tributos, de impostos e até mesmo reduz o recolhimento de tributos. Nesse sentido, isso favorece a iniciativa principalmente quando a gente fala do mercado de inovação e transformação digital. Então, esses benefícios são positivos”, afirma.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a atualização da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte.

O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, observa que na época da aprovação da Lei do Bem, a internet, as redes sociais e a inteligência artificial não tinham a mesma importância e por isso a modernização é importante.

"Essa proposta que vem tramitando agora no Congresso Nacional busca uma maior abrangência de quem desenvolve pesquisa e desenvolvimento no Brasil e também uma maior incentivo do governo brasileiro para com essas empresas”, argumenta.

O projeto também discute a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Atualmente, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% do IPI. 
 

Francisco Alves

“Atecnologia é muito importante para a atividade da CBMM, porque o grande foco em nossa estratégia é o crescimento do mercado de nióbio. A CBMM tem uma reserva muito grande de nióbio e uma capacidade produtiva muito grande e o que falta é mercado, mais aplicações do nióbio”. É assim que o CTO da empresa, Rafael Mesquita, justifica os pesados investimentos feitos na área de tecnologia, que só em 2023 devem somar R$ 300 milhões e que, somados aos R$ 260 milhões investidos em 2022, elevam o montante destinado a essa área para R$ 560 milhões, certamente um dos maiores aportes feitos por uma empresa no desenvolvimento de tecnologias, mesmo em termos internacionais. Esse esforço foi reconhecido pelo público de Brasil Mineral, que elegeu a CBMM como Empresa do Ano do Setor Mineral, na categoria Inovação e Tecnologia.

Rafael Mesquita explica que desde a década de 1970 a empresa trabalha muito forte no crescimento das aplicações de nióbio, do qual é o maior produtor mundial, e isso faz com que a alavanca principal de sua estratégia seja o desenvolvimento tecnológico. Nessa linha, a CBMM procura trabalhar em parceria com os clientes – às vezes com os clientes dos clientes – e com instituições de ensino e pesquisa visando sempre desenvolver novas aplicações e fomentar o crescimento do uso do nióbio.

O foco principal do desenvolvimento tecnológico tem sido o uso do nióbio em aços, que hoje representa a maior fatia de mercado para a companhia. “O nióbio hoje é muito usado em aços, como um elemento químico que pode ser usado em diversas aplicações. Mas a característica principal do nióbio é fazer parte de outros materiais”, diz Mesquita.

O uso do nióbio na siderurgia começou com os aços para tubulação de gás, em que o nióbio proporciona uma segurança muito grande, porque essas tubulações são todas soldadas e o nióbio oferece a segurança necessária na parte da soldabilidade. Depois, o uso avançou em muitas outras áreas do aço, trazendo as mesmas características, isto é, segurança e aumento da resistência. A adição do nióbio permite se usar menos aço, tornando as estruturas mais leves, o que foi muito importante na indústria automotiva na década de 1990, quando o mundo começou a buscar redução de emissões e com isso os veículos começaram a ficar mais leves. Além disso, o nióbio contribuiu para dar mais segurança aos veículos, já que o aço com nióbio é muito mais resistente.

Assim, o grande o mercado hoje, no qual a CBMM mais investe em tecnologia, é na expansão do uso do nióbio na fabricação dos aços, em três grandes áreas: tubulações de gás (além do gás natural está sendo estudado o uso em tubulações de gases como nitrogênio e CO2), área automobilística e o setor de construção civil.

Mas a CBMM também está focando em outras áreas e a que desponta como mais promissora, conforme o CTO, é a de baterias, onde o nióbio traz vantagens em termos de segurança. Como explica Rafael Mesquita, o nióbio atua basicamente no ânodo da bateria, mas também no cátodo. “E esta é uma área de crescimento, porque os veículos elétricos estão crescendo muito e isso abre uma série de oportunidades importantes para o nióbio. Esse projeto começou relativamente pequeno e vem se fortalecendo desde 2019. Tanto que quase um terço do investimento em tecnologia é dedicado ao programa em baterias”.

Porém, a busca por novas aplicações para o nióbio não pára por aí. Existem algumas outras áreas, além da siderurgia e das baterias, como materiais nanocristalinos e fundidos. São áreas em que não se prevê um crescimento tão forte quanto em baterias, mas que também estão merecendo a atenção da empresa.

Veja a matéria completa na edição 434 de Brasil Mineral.

Desde o início de janeiro, o Governo Federal tem se dedicado a estimular práticas modernas em comunidades e territórios menos desenvolvidos, priorizando a inovação e a sustentabilidade. No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), duas importantes iniciativas com esse objetivo são as Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional (PNDR) e de Ordenamento Territorial (PNOT), que estão em fase de construção, em um amplo processo com participação de vários órgãos federais e de representantes da sociedade civil.

O processo de construção das duas políticas foi destaque, nesta terça-feira (7), durante painel na 9ª Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento, que segue até esta quinta-feira (9), reúne gestores, profissionais, acadêmicos e entusiastas da inovação pública para refletirem sobre o papel da inovação na superação de desafios públicos.

“Um evento dessa natureza é bom para mostrar que é possível promover a inovação e a sustentabilidade naqueles territórios muitas vezes mais vulneráveis”, enfatiza a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo. “Por meio de parcerias estratégicas, conseguimos levar elementos de inovação aos produtores e aos pequenos municípios. Isso também é possível por meio de processos de governança territorial que envolvem não apenas o Governo Federal, mas também representantes da sociedade civil, instituições de ensino superior, o setor empresarial, startups e governos locais”, completa.

Um dos destaques apontados pela secretária Adriana Melo foi elaboração do programa de Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional, que visa fortalecer cidades médias, especialmente da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, em função do papel que essas cidades têm no deslocamento de ativos, serviços e bens das capitais para o interior do País.

“Essas cidades são definidas a partir dos planos regionais de desenvolvimento, elaborados pelas superintendências regionais da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste (Sudam, Sudene e Sudeco). Atuamos no fortalecimento e na melhoria do ambiente de negócios, da oferta de serviços, da infraestrutura de conexão, tudo para que essas cidades consigam se tornar dinâmicas e transmitam esse dinamismo aos pequenos municípios de sua área de influência”, explica a secretária.

Outro projeto que está sendo criado pelo MIDR é o Programa de Capacidades, que se concentra no fortalecimento das capacidades de municípios, especialmente os pequenos e dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O programa inclui assistência técnica e pesquisa aplicada para melhorar a capacidade fiscal e o ambiente de negócios, além de atrair investimentos.

“Hoje, temos, especialmente ligadas às mudanças climáticas, diversas fontes de financiamento, tanto nacionais quanto internacionais, que estão promovendo os territórios resilientes. Para o desenvolvimento regional, isso é essencial, porque conseguimos ter municípios mais fortalecidos, que conseguem se adequar e se adaptar às mudanças climáticas, sem perdas econômicas, humanas ou infraestruturais”, ressalta Adriana Melo. O programa também tem como objetivo direcionar municípios para fontes de financiamento disponíveis no País.

Foi apresentado, ainda, o Programa Rotas de Integração Nacional, que visa estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto, ganhem escala e possam comercializar com outras localidades, estados e até países. Um dos enfoques do programa é promoção da inovação nos setores tradicionais da economia. Isso inclui a abordagem das rotas da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e da Economia Circular, com a implementação de experiências inovadoras para introduzir novas tecnologias aos produtores.

Outras iniciativas abordadas foram o programa Amazônia Azul, que oferece oportunidades de projetos para instituições de ensino superior, com foco nas oportunidades da costa brasileira, e o Programa de Fronteira, que busca cooperação com países vizinhos, integrando serviços de água, educação, saúde e desenvolvimento produtivo, especialmente na bioeconomia, que se torna um elemento de cooperação relevante no arco norte da Amazônia.