Inovação

14/10/2021 18:20h

Durante webinar, foram discutidas formas de integração da saúde para enfrentamento de futuras crises sanitárias e o avanço do Brasil no setor

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Empresas públicas e privadas da área da saúde devem se manter integradas durante os momentos de crises sanitárias como a pandemia da Covid-19. É o que defendem especialistas durante o evento on-line “Um programa único para empresas e startups de HealthTech”, realizado nesta quinta-feira (14).

Presente no evento, Luiz de Luca, conselheiro e advisor em setor saúde, defendeu a integração de diferentes conhecimentos para melhorias da saúde no Brasil. “Não é o mercado público versus mercado privado. Eles não são oposições, e sim, devem ser integrados em tecnologia e conhecimento”, disse.

Segundo Luiz, a forma de realizar esta união é revisitar as dificuldades que o país teve com a pandemia da Covid-19 para que os mesmos problemas não se repitam no futuro. “Tivemos dificuldades físicas, como infraestrutura, tecnológicas com os respiradores, e de insumos. De forma colaborativa, nós podemos avaliar essas prioridades.”

O especialista ainda relembra a crise de H1N1 em 2009 e reforça que é impossível não falar desse panorama global, pois “a Covid-19 não foi a primeira e nem será a última pandemia. Nós estamos vivendo em um momento de riscos muito eminentes, entre eles, o epidemiológico. Portanto, temos que estar sempre preparados.”

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Integração na prática

O InovaHC é um hub de inovação em saúde do Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo. Durante o evento on-line, o CIO Marco Bego declarou que recebeu diversas propostas e estudos de startups para enfrentamento como a atual crise sanitária brasileira - causada pelo coronavírus. Para ele, essa integração do setor público e privado se trata sobre trazer mais conhecimento onde se está faltando.

“Nós somos um hospital e somos bons em algumas coisas, mas tem gente muito melhor do que nós em outras. Por exemplo, o hospital é excelente em organizar dataset, homologar, mas por outro lado, não somos bons em desenvolver algoritmos. Matemáticos, engenheiros, as startups, fazem isso muito melhor do que a gente”, explicou Marco.

Na prática, o InovaHC já vem realizando parcerias com startups, entre elas, um setor de inteligência artificial. “É questão de organizar a nossa vocação e deixar com que o mercado nos ajude. Para a inovação na saúde funcionar, ela precisa desse apoio mais estruturado”, disse o CIO.

Outro ponto destacado pelos especialistas durante o evento é a liderança na área da saúde. Bruno Pina, diretor de inovação da plataforma Distrito, fez um apelo para que os líderes do setor busquem juntos um fator em comum: o avanço do Brasil.

“É importante que cada líder da saúde se sensibilize. Não existe isso de sermos concorrentes, vamos nos juntar, fomentar essa discussão, chamar outras lideranças. Se não, a gente não muda, vamos ser sempre um país atrasado, apenas observando os avanços e inovações de outros países.”

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Empresas brasileiras na Espanha

Organizado pela Américas Continental Health Alliance (ACHA), o webinar teve como objetivo apoiar empresas de tecnologia e startups de saúde interessadas em se internacionalizarem na Espanha e construírem uma rede global de sócios. Através do programa Go Global – Go to Spain, a interação e a colaboração entre as empresas e os investidores internacionais é facilitada, dando visibilidade a projetos de impacto social e soluções tecnológicas para o sistema de saúde.

Membro fundador da ACHA no Brasil, Cláudia Toledo explica que a proposta de internacionalização vem crescendo a cada ano: “Estamos construindo um forte hub da saúde da América Latina atuando na Espanha. O nosso objetivo é mostrar como os empresários e empreendedores brasileiros têm potencial e podem fazer parte desse processo se estabelecendo na Europa.”

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Economia
30/06/2021 05:00h

Órgão vinculado ao Ministério da Economia é o responsável pelo registro de marcas e patentes no País

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de junho, uma proposta que impede o bloqueio de recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O órgão vinculado ao Ministério da Economia é o responsável pela concessão do registro de marcas e patentes no País. 
 
O Projeto de Lei Complementar (PLP 143/2019) visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para determinar que os “recursos destinados ao INPI não serão objeto de limitação de despesa”. Autor da proposta, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos/SP) destaca que o texto vai permitir à autarquia proteger e valorizar a inovação. 
 
“O INPI tem um orçamento superavitário, historicamente, mas como o dinheiro vai para o caixa único da União, o planejamento acaba contingenciando (bloqueando) para fazer superávit primário. Com a impossibilidade de contingenciamento, o INPI vai poder gerir os próprios recursos, investir e, consequentemente, adiantar o processo de patentes que, no País, demora, em média, 10 anos”, explica o parlamentar. 

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Propriedade intelectual 

A propriedade intelectual é uma espécie de garantia. Assim, uma empresa ou pessoa física que cria um produto ou serviço inovador, por exemplo, tem a certeza de que sua invenção será protegida juridicamente por um determinado período, durante o qual vai poder explorar economicamente a própria criação e impedir que um concorrente venda um produto ou serviço idêntico ao seu, com a mesma tecnologia, define a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. 
 
Quando uma empresa ou cidadão brasileiros querem garantir a propriedade intelectual sobre uma invenção, eles recorrem até o próprio INPI. César Peduti, advogado especialista em Direitos de Propriedade Intelectual na Peduti Advogados, avalia que é importante que o projeto de lei seja aprovado, pois o investimento na autarquia federal é fundamental para o desenvolvimento do País. 
 
“Somente num ambiente de segurança jurídica para as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, para criação de patentes, desenhos industriais, softwares, no lançamento de novas marcas para identificar produtos e serviços, é que a gente consegue fazer com que as empresas destinem recursos à inovação, ao lançamento de produtos, serviços que permitem com que a economia gire”, defende. 
 
Segundo César, garantir o bom funcionamento do INPI é importante para a retenção de aportes estrangeiros no Brasil, de empresas que, eventualmente, queiram explorar seus produtos e serviços aqui e querem os seus direitos de propriedade intelectual respeitados. 
 
Arte: Brasil 61

Tramitação

O próximo passo do projeto de lei é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o Plenário da Casa. 

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02/06/2021 15:00h

Medida pretende fomentar a criação de empresas inovadoras no país

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Projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de maio, é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço.

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Pela definição da nova lei, essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade. Entre as novidades está a criação do “ambiente regulatório experimental”, que é um regime diferenciado onde a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no seu modelo, segundo o governo.

Outra inovação é a presença do investidor-anjo, que não é considerado sócio nem tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa, mas é remunerado por seus aportes.

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19/05/2021 04:45h

Em mais uma edição online e gratuita, evento discutirá empreendedorismo e inovação

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Idealizada pelo Sebrae, a 7ª edição do Startup Day será realizada no dia 22 de maio em ambiente 100% online e com a presença de mais de 20 especialistas. Além de tratar das tendências de mercado, o evento discutirá as principais demandas do ecossistema de inovação no País.

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A programação foi elaborada para startups em todos os níveis de maturidade: curiosidade, ideação, operação e tração. Na edição passada, foram mais de 10 mil inscritos, com a participação de 54 palestrantes que se revezaram durante 10 horas de evento. A expectativa é alcançar esse mesmo número de participantes, impactando interessados em todo o País.

Além disso, também foi criado um espaço para exposição de startups, com a participação de empresas atendidas pelo Sistema Sebrae. As atividade serão gratuitas e o evento tem início a partir das 13h. 

Para saber mais sobre a 7ª edição do Startup Day, acesse o site do Sebrae.

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15/05/2021 03:00h

Ministros avaliaram inconstitucionalidade de dispositivo na Lei de Patentes que estendia prazo de exclusividade, quando houvesse demora na análise

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o alcance da inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Patentes, que permitia a extensão do prazo de exclusividade, quando houvesse demora para análise da autorização. Segundo o ministro Dias Toffoli, a retroatividade da decisão valerá para registros de produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde usados no combate à pandemia da Covid-19. 

Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), enviados ao STF, 3.435 patentes da área farmacêutica serão afetadas pela decisão e outros 27,2 mil casos vão continuar com prazo extra.

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ADI

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta em 2016 pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Patentes (Lei 9.279/1996). O dispositivo estabelece que o prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido. Para a PGR, o trecho da norma admite um prazo de vigência indeterminado às patentes.

Arte - Brasil 61

O advogado da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Alan Rossi Silva, explica que quando um dispositivo legal é declarado inconstitucional, juridicamente, os efeitos são retroativos.

“Mas, em casos especiais, a lei permite que seja feita uma modulação de efeitos dessa decisão de inconstitucionalidade. Essa situação exige a concordância de, pelo menos, 8 ministros. Foi o que aconteceu desta vez. Por 8 a 3, os ministros decidiram modular os efeitos dessa decisão, para valer somente da data da decisão em diante”, ressalta o advogado.

Por essa razão, os ministros se reuniram na última quarta-feira (12) e decidiram que a retroatividade da inconstitucionalidade da norma valeria apenas para patentes da área farmacêutica.

O advogado da ABIA celebra a decisão do Supremo.

“É uma grande vitória para a defesa do direito à saúde, para defesa do SUS e para toda população brasileira. E que vai acarretar acesso a medicamentos e outras tecnologias de saúde muito mais baratas. Vai ampliar o mercado de genéricos no nosso país e, de uma vez por todas, proibir que patentes possam valer por mais de vinte anos”, comemora.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que “a extensão da vigência de uma patente diminui o poder de compra do Ministério da Saúde, já que impede a busca de outros fornecedores. Esta prática impacta diretamente os programas de assistência farmacêutica e a missão de promover a universalidade e a integralidade no âmbito do SUS, bem como os aspectos econômicos e sociais no país.

Nestes casos, há ainda um rol de medicamentos de alto custo não analisados, como por exemplo os medicamentos oncológicos, que estão presentes nas diretrizes de tratamento do SUS e que estão sob monopólio de mercado”.

Concorrência

O médico sanitarista Gonzalo Vecina, ex-diretor da Anvisa e porta-voz do Movimento Medicamento Acessível, afirma que o dispositivo declarado inconstitucional impedia a livre concorrência entre as fabricantes.

“Ela permite o uso de uma patente para além dos vinte anos, ou seja, ela mantém o monopólio da produção e exploração daquele medicamento pelo fabricante original, impedindo a ocorrência da oportunidade de uma, de um concorrente, que tem um preço menor e, portanto, consiga oferecer a possibilidade e o maior acesso à população”, comenta.

“Nesse contexto de pandemia, é inadmissível que alguns medicamentos, que são usados para tratamento da Covid-19, particularmente na questão da intubação orotraqueal, estejam com as suas patentes estendidas. No caso da Rivaroxabana, a derrubada da extensão da patente permitirá que pelo menos oito laboratórios nacionais, já autorizados pela Anvisa, possam oferecer o medicamento em um prazo de quinze a noventa dias”, acrescenta o médico.

Impactos na Inovação Tecnológica

O porta-voz do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), professor e doutor Newton Silveira, afirma que a aprovação da ADI vai impactar positivamente nos interesses nacionais, principalmente nos setores da indústria farmacêutica.

“De um lado, o estímulo à inovação retomará seu curso para pesquisas de novos fármacos e para a livre produção de medicamentos genéricos de alta qualidade, estimulando a competitividade. Por outro lado, o INPI será obrigado a readequar o processo administrativo de forma a reduzir o tempo de exame das patentes, de acordo com os padrões internacionais, e assim, o prazo de validade de 20 anos previsto em lei será respeitado.”

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Já para o diretor-procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Rodrigo Ouro Preto Santos, o impacto será negativo para todas as áreas do setor de inovação tecnológica, como farmacêutica, indústria, de saúde, informática, telecomunicações, agronegócios, entre outras.

“A proteção de uma invenção, por meio de uma patente, funciona como um incentivo ao inventor, que investiu e dedicou tempo de estudo e pesquisa no desenvolvimento daquela tecnologia, para que ele possa explorá-la com exclusividade por um período determinado, justamente para compensar os investimentos com o seu desenvolvimento”, afirma. 

O gerente jurídico da CropLife Brasil, Arthur Gomes, afirma que a ADI poderá trazer insegurança jurídica ao processo de patentes.

“Representamos empresas que investem uma parcela significativa de seus processos de pesquisa e desenvolvimento e os direitos, que são conferidos por uma patente, são fundamentais para que essa roda continue girando. Mudar as regras desse jogo traz muita insegurança, principalmente se não for dedicado um olhar cuidadoso a tudo aquilo que se fez com base em uma justa confiança no nosso sistema legal”, comenta.

A decisão do STF sobre a modulação da ADI pode ser conferida no link.

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30/04/2021 13:50h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, Igor Nogueira Calvet, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, falou sobre o impacto da tecnologia 5G na vida das pessoas e do setor produtivo brasileiro

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A tão esperada chegada do 5G ao Brasil pode acabar ainda no primeiro semestre deste ano. Essa é a data prevista pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão da tecnologia, que vai revolucionar a forma como nos relacionamos com as máquinas e como as máquinas se relacionam entre si, acredite. É a chamada “Internet das Coisas”. 

Já adotada em alguns países, a tecnologia 5G é 20 vezes mais rápida do que o 4G. Além disso, o tempo de resposta entre um clique e a resposta é muito menor, além de um fator determinante: o alcance. Regiões remotas do país, ribeirinhos e os moradores do campo tendem a ser muito beneficiados com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo (indústria e agronegócio, por exemplo) que está prestes a viver uma revolução.

Para entender o impacto que o 5G vai ter no dia a dia da sociedade e dos municípios brasileiros, o portal Brasil61.com entrevistou, com exclusividade, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet. Segundo ele, o 5G não é apenas uma evolução da tecnologia. 

“É uma tecnologia que veio para revolucionar uma série de coisas. Que vai nos dar uma maior velocidade, um maior tempo de resposta na transmissão de dados. Não é um impacto tão somente para o cidadão. É um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas, porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não só entre as pessoas, mas, sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, explica. 

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Cronograma e alcance

Uma das preocupações do governo federal é que a nova tecnologia chegue às áreas mais pobres. Segundo a Anatel, cerca de 1.400 localidades não possuem serviço algum de telefonia.  Por isso, em edital publicado no início do ano, o órgão regulador estabeleceu um cronograma para a chegada do 5G aos municípios. 

Para as capitais, quem vencer o leilão deve disponibilizar a tecnologia até 31 de julho de 2022. A previsão é de que todos os municípios com mais de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029. No entanto, as cidades menores, mesmo aquelas com mais de 600 habitantes serão beneficiadas com a chegada do 5G. Isso porque o governo prevê a instalação de redes 4G em todos os municípios com essa característica, que somam 500, ao todo, atualmente. 

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Há também a previsão da cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade e expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da região Norte. Igor Nogueira é mais otimista. Ele acredita que as projeções de internet 5G até 2029 podem ser melhoradas, uma vez que vai haver muito investimento da iniciativa privada nessa infraestrutura. 

“O 5G, inclusive, pode chegar antes nesses centros menores. Por quê? Porque tem muitos gestores municipais que podem fazer aquisições, buscar financiamentos externos para ajudar nos investimentos em infraestrutura tecnológica. Várias empresas que não estão nas capitais, mas nas cidades médias, nas cidades pequenas, possivelmente poderão ter suas redes privativas de 5G. Não precisa esperar até 2029. Haverá muito investimento privado”, aposta. 

Durante o bate-papo, Igor falou também sobre as mudanças que vamos viver no dia a dia com a chegada da tecnologia, como o 5G vai impactar o setor produtivo brasileiro e de que forma os gestores municipais podem se preparar para sair na frente, seja em termos de regulação ou infraestrutura. Confira agora a entrevista completa com Igor Nogueira Calvet.

Confira agora a entrevista completa

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24/04/2021 09:00h

Empresa selecionada terá que desenvolver serviço digital de interpretação e resposta. Inscrições vão de 28 de abril a 28 de maio

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O Sebrae lançará na próxima semana a Chamada Pública de Subvenção Econômica para selecionar uma empresa inovadora que possa desenvolver um serviço digital de automatização do processo de interpretação e resposta a dúvidas técnicas ou empresariais dos pequenos negócios.

O desafio é interpretar as perguntas por meio de uma solução inovadora e responder aos questionamentos de forma natural, assertiva e integrada, com base nas informações contidas em um banco de dados. Para participar do edital, a microempresa ou empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Toda a seleção ocorrerá de forma online. Serão pré-selecionados cinco finalistas que receberão uma parcela de recursos não-reembolsáveis para o desenvolvimento de um Mínimo Produto Viável (MVP), que será objeto de avaliação para a escolha da finalista.

As inscrições começam no dia 28 de abril e vão até 28 de maio, através do site do Sebrae.

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13/03/2021 04:00h

Valor deverá ser aplicado em projetos inovadores que possam solucionar problemas reais da gestão pública

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Projeto Governo Inteligente vai investir R$ 10 milhões em micro e pequenas empresas na Bahia. O valor deverá ser aplicado em projetos inovadores que possam solucionar problemas reais da gestão pública. A iniciativa é da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O edital apresenta desafios do dia a dia dos brasileiros e, com base nessas demandas, os micros e pequenos empreendedores deverão apresentar soluções inovadoras, gerando projetos com tecnologias específicas. 

Segundo o diretor de inovação da Fapesb, Handerson Leite, a iniciativa – que faz parte do Programa de Apoio à Pesquisa na Micro e Pequena Empresa – injeta dinheiro na economia do estado, gerando emprego e renda para os baianos. 

Edital seleciona roteiros turísticos para participarem do Projeto Experiências do Brasil Rural

Senador Izalci Lucas acredita que Marco Legal das Startups vai fomentar criação de mais empresas inovadoras

Para participar, é preciso ser micro ou pequena empresa residente na Bahia e estar em situação regular junto ao governo. A submissão de propostas poderá ser feita até 17 de maio. Outros detalhes podem ser conferidos no edital

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09/03/2021 00:00h

Saiba mais sobre o projeto de lei que cria regras e incentivos às startups

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O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemorou o Marco Legal das Startups, aprovado pelo Senado na última semana. Segundo o parlamentar, a proposta vai melhorar o ambiente de negócios para os empreendedores e as empresas que vivem de inovação. 
 
“É uma matéria muito importante para o País, principalmente para os jovens empreendedores. O Brasil precisa de mais startups, e este marco regulatório vai possibilitar, incentivar a criação de empresas. O Brasil está precisando gerar emprego e renda e empreendedores”, disse. 

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Proposta

Em primeiro lugar, o Projeto de Lei Complementar 146/19, que dá forma ao Marco, estabelece o que são as startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos.  
 
O texto permite que as startups recebam dinheiro de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. Com o objetivo de dar mais segurança jurídica e incentivar os aportes nesses negócios, os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido.
 
Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Empresarial, destaca que o projeto de lei acerta ao conferir proteção ao patrimônio dos investidores. “Um dos aspectos principais é que no caso de desconsideração da personalidade jurídica, que é uma forma de perquirir bens, o patrimônio da empresa não será afetado. Isso confere maior segurança jurídica e atrai mais investidores.”

Administração Pública

O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.
 
Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Os parlamentares também aprovaram uma medida que garante que a administração pública vai pagar o serviço à startup vencedora antes da entrega, de modo que ela tenha condições de iniciar os trabalhos. 

Marco Legal das Startups deve atrair mais investidores, avaliam defensores do projeto de lei

Sandbox e Compra de Ações

O Marco possibilita a criação de um sistema, o Sandbox Regulatório, que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor.
 
Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups. Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras. 
 
O relator da matéria no Senado retirou do texto o dispositivo denominado “stock options”. Por meio dele, os funcionários da startup poderiam usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa poderia trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, ganhar um complemento em ações. Segundo ele, esse assunto deve ser tratado em outro projeto, específico para esse fim. 

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar. 
 
A proposta que traz regras e incentivos a essas empresas volta à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no fim do ano passado, uma vez que os senadores alteraram o texto original. 

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05/03/2021 00:00h

O senador afirmou que o Marco vai trazer mais segurança jurídica para os investidores e trará impactos positivos à economia brasileira

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Em entrevista ao portal Brasil61.com, nesta terça-feira (2), o senador Carlos Portinho (PL/RJ) afirmou que o Marco Legal das Startups — aprovado no Senado na última semana — vai trazer segurança jurídica e impulsionar os investimentos nessas empresas.
 
Relator do Projeto de Lei Complementar 146/19, que dá forma ao Marco Legal, ele ressaltou que o ecossistema de startups brasileiras já está estabelecido, mas carecia de regulamentação. 
 
“O Brasil já é o terceiro país em número de unicórnios e no ano de 2020 houve um crescimento maior de startups do que em 2019, mas faltava um Marco Legal. A importância do Marco Legal das Startups é justamente a de prover maior segurança jurídica a esse ecossistema que já está formado. Tendo segurança jurídica, há maior capacidade de atrair investimentos”, destaca. 

Marco Legal das Startups deve atrair mais investidores, avaliam defensores do projeto de lei

Proposta

O Marco aprovado pelos senadores pretende criar um ambiente de negócios mais favorável às empresas que vivem de inovação. Antes de mais nada, o projeto de lei estabelece o que são as startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. 
 
De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos.  

O texto permite que as startups recebam dinheiro de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. Com o objetivo de dar mais segurança jurídica e incentivar os aportes nesses negócios, os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido.
 
Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Empresarial, na empresa Rodrigo Nunes Advocacia, destaca que o projeto de lei acerta ao conferir proteção ao patrimônio dos investidores. “Um dos aspectos principais é que no caso de desconsideração da personalidade jurídica, que é uma forma de perquirir bens, o patrimônio da empresa não será afetado. Isso confere maior segurança jurídica e atrai mais investidores”, avalia.

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Administração Pública

O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.
 
Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Os parlamentares também aprovaram uma medida que garante que a administração pública vai pagar o serviço à startup vencedora antes da entrega, de modo que ela tenha condições de iniciar os trabalhos. 
 
De acordo com o senador Carlos Portinho, a aprovação do Marco é positiva para a economia, ao passo em que pode gerar empregos, renda e maior arrecadação para o Estado. Além disso, ele cita que a administração pública também vai se beneficiar com a proposta. 
 
“A possibilidade de o gestor público poder usar soluções inovadoras dentro da sua atuação dos governos é muito importante e, certamente, um ingrediente a mais que o Marco Legal das Startups traz, até mesmo como oportunidade de negócio para o microempreendedor, para as empresas de pequeno porte, aquela startup que começa”, avalia.

Sandbox e Compra de Ações

O Marco possibilita a criação de um sistema, o Sandbox Regulatório, que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor.
 
Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups. Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras. 
 
O relator da matéria no Senado retirou do texto o dispositivo denominado “stock options”. Por meio dele, os funcionários da startup poderiam usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa poderia trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, ganhar um complemento em ações. Segundo ele, esse assunto deve ser tratado em outro projeto, específico para esse fim. 

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar. 
 
A proposta que traz regras e incentivos a essas empresas volta à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no fim do ano passado, uma vez que os senadores alteraram o texto original. 

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