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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Desenvolvimento Científico

06/04/2021 00:00h

Segundo o parlamentar, o veto do governo poderia prejudicar o trabalho das universidades e manter a dependência do País em relação a algumas tecnologias estrangeiras

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Ao derrubar o veto 2/2021, o Congresso Nacional impediu um retrocesso do Brasil no campo da tecnologia e da ciência.  É o que afirma o deputado federal Enio Verri (PT-PR). A medida inviabilizava o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no financiamento de projetos da área.

O parlamentar entende que, ao retirar do PLP 135/2020 o trecho que tratava sobre a vedação do contingenciamento desses recursos, o governo federal desconfigurava a proposta original. Além disso, segundo Verri, ao não acatar este ponto, o Poder Executivo seguia numa linha que levava o País a continuar dependendo de outras nações, sobretudo no que diz respeito a estudos de projetos de inovação.

“Nós estamos falando de parar totalmente as universidades. Nós estamos falando em conter qualquer medida de avanço tecnológico e da própria ciência. O que se quer fazer com esse corte é voltarmos ao século XIX e aumentar a nossa dependência dos Estados Unidos”, destaca.

Em Sessão Deliberativa do Congresso Nacional realizada no último dia 17, deputados e senadores apreciaram o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 135/2020, que originou a Lei Complementar 177/2021. Com 457 votos favoráveis, os parlamentares optaram por não acatar a decisão do governo.

A norma veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT, criado para esta finalidade.  O trecho vetado por Bolsonaro incluía programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do fundo.

Combate à Covid-19

O deputado Enio Verri também avalia que a demanda por recursos para investimentos em pesquisas é crescente no País, sobretudo no atual cenário de pandemia, no qual a ciência tem sido cada vez mais relevante no processo de enfrentamento aos desafios relacionados ao novo coronavírus.

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Nesse contexto, o professor Luis Fernando Machado, pesquisador em Cidade Inteligente da Universidade de São Paulo, afirma que a derrubada do veto 2/2021 representa um sinal de preocupação com os efeitos negativos causados pela Covid-19. Para ele, o argumento do governo de que o dispositivo contraria o interesse público por configurar em aumento de despesa é inválido, já que o momento atual exige investimento e aplicação de recursos nos setores voltados à pesquisa e à inovação.

“Não faz qualquer sentido impedir o uso do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico para enfrentar a pandemia. Vale lembrar que, durante a pandemia, a meta do resultado primário não precisa ser atendida, não havendo qualquer justificativa para o contingenciamento do orçamento do fundo”, explica.

“Descontingenciar os recursos para ciência, tecnologia e inovação é imprescindível nesse momento de crise pandêmica em que se encontra o Brasil e o mundo. Descontingenciar esses recursos é investir no Brasil e permitir que os setores acadêmico e produtivo atuem de forma colaborativa para fortalecer o país e colocá-lo de volta no cenário global”, complementa o especialista.

O FNDCT foi criado em 1969 com o intuito de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Com o tempo, o fundo passou a ser de natureza contábil e financeira, por meio da sanção da Lei Complementar 177/2021. Os recursos são operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios e são utilizados pelo governo para outros meios.

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06/04/2021 00:00h

Segundo o parlamentar, governo federal havia desfigurado proposta ao retirar trecho do PLP 135/2020 que vedava o contingenciamento de recursos do fundo

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A derrubada do veto 2/2021, pelo Congresso Nacional, significa apoiar a evolução do Brasil no campo da ciência. É o que acredita o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). A medida inviabilizava o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no financiamento de projetos da área.

O parlamentar entende que, ao retirar do PLP 135/2020 o trecho que tratava sobre a vedação do contingenciamento desses recursos, o governo federal desconfigurava a proposta original. Isso porque, segundo Lippi, o objetivo central da matéria era justamente impedir que os valores arrecadados não pudessem ser utilizados de forma integral em pesquisa científica e projetos de inovação.

“Isso vai garantir [a utilização dos recursos], mesmo que eles não sejam o que nós gostaríamos. Ele vai ser regular. Ele vai ter que ser usado para a sua finalidade, que hoje é o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, tido como o principal fundo de financiamento da pesquisa no Brasil”, destaca Vitor Lippi.

Em Sessão Deliberativa do Congresso Nacional realizada no último dia 17, deputados e senadores apreciaram o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 135/2020, que originou a Lei Complementar 177/2021. Com 457 votos favoráveis, os parlamentares optaram por não acatar a decisão do governo.

Congresso finaliza análise e Lei de Licitações depende apenas de sanção presidencial    

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“Quebra a espinha do gás caro”, afirma deputado Evair Vieira de Melo sobre aprovação da Nova Lei do Gás Natural

A norma veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT, criado para esta finalidade.  O trecho vetado por Bolsonaro incluía programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do fundo.

Combate à Covid-19

O deputado Vitor Lippi também avalia que a demanda por recursos para investimentos em pesquisas é crescente no país, sobretudo no atual cenário de pandemia, no qual a ciência tem sido cada vez mais relevante no processo de enfrentamento aos desafios relacionados ao novo coronavírus.

Nesse contexto, o professor Luis Fernando Machado, pesquisador em Cidade Inteligente da Universidade de São Paulo, afirma que a derrubada do veto 2/2021 representa um sinal de preocupação com os efeitos negativos causados pela Covid-19. Para ele, o argumento do governo de que o dispositivo contraria o interesse público por configurar em aumento de despesa é inválido, já que o momento atual exige investimento e aplicação de recursos nos setores voltados à pesquisa e à inovação.

“Não faz qualquer sentido impedir o uso do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico para enfrentar a pandemia. Vale lembrar que, durante a pandemia, a meta do resultado primário não precisa ser atendida, não havendo qualquer justificativa para o contingenciamento do orçamento do fundo”, explica.

“Descontingenciar os recursos para ciência, tecnologia e inovação é imprescindível nesse momento de crise pandêmica em que se encontra o Brasil e o mundo. Descontingenciar esses recursos é investir no Brasil e permitir que os setores acadêmico e produtivo atuem de forma colaborativa para fortalecer o país e colocá-lo de volta no cenário global”, complementa o especialista.

O FNDCT foi criado em 1969 com o intuito de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Com o tempo, o fundo passou a ser de natureza contábil e financeira, por meio da sanção da Lei Complementar 177/2021. Os recursos são operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios e são utilizados pelo governo para outros meios.

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16/12/2020 00:00h

Repasse de recursos deve permitir o desenvolvimento e a ampliação da utilização de tecnologias de Internet em sistemas agrícolas, transporte, saúde, segurança e soluções para a internet 5G

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O futuro da agricultura no Brasil está relacionado diretamente com os investimentos em tecnologia para tornar pequenos agricultores mais competitivos no mercado interno, enquanto deixa os grandes mais efetivos para disputar mercados fora do Brasil. E uma prova de que o Governo Federal está interessado nessa atuação e modernização de tecnologias, é a liberação de recursos no valor de R$409 milhões de reais para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Criado no ano de 2000, o Funttel tem objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital. E agora, em 2020, o Funttel completou 20 anos com um aumento de 390% em relação à média anual entre 2001 e 2018.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o valor de R$ 409 milhões de reais representa o maior repasse de recursos desde a criação do fundo, com investimentos que devem permitir o desenvolvimento e a ampliação da utilização de tecnologias de Internet em sistemas agrícolas, de transporte, saúde, segurança e soluções para a internet 5G.



Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o aumento de recursos no Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) é um investimento que será responsável pela geração de empregos diretos e indiretos, além de fortalecer a internet em todas as áreas do País – uma vez que ela se mostrou um dos serviços essenciais para a população.

“Estamos próximos de fazer com que o agronegócio tenha conectividade rural. Aí ninguém segura o Brasil! Também temos um satélite que já recebeu duzentos milhões, via Funttel, e mostra a transversalidade do Ministério das Comunicações junto aos outros ministérios. E durante a pandemia, quem diria que estaríamos falando de internet como serviços essenciais. Com a pandemia percebemos que a internet é um serviço essencial”, destacou o ministro.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (ABRINTEL), Luciano Stutz, a agricultura 4.0 é uma oportunidade do Brasil se consolidar além da liderança da produção de alimentos, mas também na qualidade desses produtos e na vanguarda da tecnologia usada no campo tanto em favor da produção quanto dos produtores rurais.

“Atualmente a mecanização do agronegócio brasileiro é uma realidade, no entanto, essa mecanização não está conectada e é preciso fazer a conexão dessas máquinas que estão no campo. Isso vai servir para o aumento da produtividade e vai ajudar a levar essa conectividade também aos pequenos produtores e ao entorno desses grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro. A iniciativa de liberar recursos do Funttel para projetos de conectividade do campo é louvável e muito interessante para o nosso futuro, pois interessa a uma demanda que já está consolidada no cenário econômico e que representa uma grande parcela do PIB brasileiro”, afirmou Stutz.

Governo Federal amplia acesso gratuito à internet para comunidades distantes

Sistema Seridó gera expectativa de desenvolvimento e riqueza ao Rio Grande do Norte

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De acordo com o consultor de tecnologia, Luís Felipe Taveira, esse tipo de investimento pode gerar mais economia e facilidades para o setor da agricultura no Brasil.

“Das tecnologias que os pequenos e grandes produtores terão acesso por meio dessa linha de crédito, vai permitir que eles criem infraestruturas de redes 5G dentro de sua própria terra, comunicação entre os equipamentos para reduzir o desperdício de insumos, melhor controle de pragas, controle de produtividade. Tudo isso com a utilização de drones, equipamentos para previsão climática e diversos sensores espalhados pelo campo. Todas essas tecnologias, hoje em dia, são chamadas pelo mercado de Agricultura 4.0”, destacou o consultor.

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06/11/2020 18:00h

O local escolhido para a disposição da torre com a antena foi a praça do povoado Lagoa Nova, distante 22 quilômetros do centro urbano da cidade

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O sertão de Alagoas recebeu, pela primeira vez, uma antena com rede banda larga gratuita por meio do programa Wi-Fi na Praça - criado em agosto deste ano pelo Ministério das Comunicações. Agora será possível aos moradores navegar à vontade pelo celular ou computador. O local escolhido para a disposição da torre com a antena foi a praça do povoado Lagoa Nova, distante 22 quilômetros do centro urbano da cidade de Piranhas (AL), instalada em parceria com a Telebras. Do alto, a transmissão percorre um raio de 200 metros. Assim, quem estiver nesse espaço poderá se conectar ao mundo digital a qualquer hora do dia, quantas vezes quiser.

Escola SESI SENAI do Ceará irá participar de torneio de robótica com foco em soluções que mantenham segurança para retorno às aulas presenciais

São 20 mega de velocidade, o suficiente para assistir aulas on-line, conversar com amigos e parentes distantes e acessar serviços públicos, como os do INSS. Em pequenas comunidades, especialmente as rurais, no interior dos estados, esse tipo de projeto estimula até mesmo o comércio local on-line. Alagoas é o quinto a ser contemplado, sendo que antes o Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará e Piauí receberam uma antena deste tipo. Além do novo ponto de conexão em Piranhas, que possui cerca de 25 mil habitantes, Alagoas conta com outros 438 pontos de internet por satélite do Governo Federal.

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23/09/2020 14:00h

Um estudo conduzido pela Fiocruz indica que o novo coronavírus, responsável pela pandemia de 2020, é capaz de infectar células neurais.

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Um estudo realizado no Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), em parceria  com o Instituto D'Or (Idor) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indicou que o novo coronavírus Sars-Cov-2, responsável pela pandemia covid-19, é capaz de infectar células neurais.

De acordo com a pesquisa, o vírus tem capacidade de infectar células neurais, embora não consiga se replicar no sistema nervoso central. Portanto, ao infectar o plexo coróide, há uma reação do sistema imunológico do organismo humano. Na análise, os pesquisadores pressupõe  que essa reação pode ter permitido que o coronavírus acessasse o sistema nervoso central e causasse danos no cérebro.

Projeto de lei prevê incentivos fiscais a pesquisas e estudos relacionados à Covid-19

Queda do orçamento de Transportes e Saneamento está ligada a investimento no setor privado, dizem especialistas

Com o avanço dos estudos, pesquisadores acreditam que  a doença Covid-19, que  inicialmente foi descrita como uma infecção viral do trato respiratório, afeta outros sistemas biológicos, incluindo o sistema nervoso central (SNC), como foi observada em alguns casos.

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Projeto pode trabalhar do desenvolvimento de soluções também contra a covid-19

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A estatal brasileira Embrapa, voltada à pesquisa no setor da agropecuária firmou um acordo de cooperação com duas instituições dos Estados Unidos para desenvolver pesquisas sobre doenças de interesse agrícola e industrial. A empresa brasileira, a Universidade de Minnesota (UMN) e o J. Craig Venter Center (JCVI) vão trabalhar juntos, promovendo o intercâmbio de conhecimento e realizando, inclusive, pesquisas relacionadas ao novo coronavírus.

Embrapa lança plataforma que centraliza informações sobre a região de Matopiba para produtores rurais

Embrapa alerta que momento é de monitorar doenças do trigo no Centro Oeste

DF: Fundo que financia pesquisas da Telebrás, Embrapa e UnB teve contingenciamento de 88% em 2020

Inicialmente, o estudo vai ser focado no desenvolvimento de uma plataforma para produção de biomoléculas com atividade antiviral. Para isso, será usada tecnologia de biologia sintética. A partir da edição genética de plantas e bactérias, os cientistas desenvolvem espécies resistentes a pragas e substâncias que ajudam no combate a doenças.

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Contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico afeta Fundo Setorial da Amazônia, que teve redução de 95% em sete anos

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Sob um pesado contingenciamento, o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDNCT) tem baixa participação no estado de Roraima. Dos 233 projetos finalizados no ano passado com o financiamento do fundo, nenhum deles foi realizado na região. Em 2018 foram concluídos dois projetos, desenvolvidos pela Universidade Federal de Roraima (UFR) e pelo Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACTI-RR).

Senado aprova PLP que proíbe contingenciamento de verbas para ciência

Com manutenção do FNDCT, CCJ do Senado aprova PEC dos Fundos

São Paulo é o estado que mais perde com o contingenciamento na ciência: 34% dos projetos financiados pelo FNDCT são paulistas

A baixa aplicação deve-se, em parte, pela pequena quantidade de recursos que o fundo tem livre para investimentos. Ano após ano, o dinheiro destinado à ciência e tecnologia tem sido redirecionado para o pagamento da dívida pública. Em 2020, o FNDCT arrecadou R$ 6,5 bilhões, mas, por causa do contingenciamento, o fundo só pôde aplicar R$ 600 milhões, o equivalente a apenas 12%.

Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. A proposta, que espera votação na Câmara dos Deputados, proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.

“Você manter um investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o futuro do país”, alertou o físico Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e representante do Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) no lançamento da campanha pelo fim do contingenciamento do FNDCT. “É fundamental pra gente entender e equacionar os grandes problemas, como a falta de saneamento básico e de habitação. Isso exige também boa ciência para esses problemas sejam enfrentados”, destacou. 

É o FNDCT que controla os Fundos Setoriais, que destinam recursos ao desenvolvimento científico e tecnológico em setores da economia e regiões específicas do Brasil. Entre eles está o Fundo Setorial da Amazônia. A ferramenta é considerada essencial para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Porém, desde que foi criado, o fundo é alvo de cortes e contingenciamentos. Em 2013, o fundo chegou a pagar R$ 6,4 milhões para o desenvolvimento científico na Amazônia. Já no ano passado, o valor era de R$ 276 mil. A redução nos pagamentos, em sete anos, foi de 95%.

O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que os investimentos em pesquisa e inovação afetam diretamente vários setores que são responsáveis por trazer a evolução como um todo de uma nação.

“Qualquer país que se preze tem que aplicar em ciência e tecnologia porque isso envolve educação, saúde, enfim, coloca o nosso país para frente. A ciência e tecnologia é, sem dúvida nenhuma, a base de qualquer país, para o país crescer, se desenvolver, gerar emprego, gerar renda, melhorar a vida para as pessoas”, defendeu o senador.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

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Com o redirecionamento dos recursos, edital do Fundo só financiou um projeto da Universidade Federal do Maranhão durante a pandemia

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O contingenciamento de quase 90% aplicado neste ano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode ter freado o desenvolvimento de pesquisas científicas contra o novo coronavírus, especialmente no estado do Maranhão. Neste ano, o governo federal aplicou R$ 50 milhões para o desenvolvimento de soluções contra a Covid-19 no Brasil, por meio de um edital do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Mais de metade desse valor, cerca de R$ 30 milhões, veio do FNDCT. Dos mais de 2.200 projetos inscritos, 90 foram selecionados, sendo 16 de empresas ou instituições situadas no Nordeste brasileiro. Desses, apenas um projeto é desenvolvido na Universidade Federal do Maranhão, pela médica infectologista Maria dos Remédios.

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Em 2020, o FNDCT arrecadou R$ 6,5 bilhões. Contudo, sob forte contingenciamento, o fundo só pôde aplicar 12% do valor: R$ 600 milhões. 

Mas se engana quem acha que o FNDCT só serve para o financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico em instituições públicas. Quem explica é Heloísa Menezes, Assessora técnica da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI).

“O FNDCT permite alavancar recursos e estimular os investimentos privados, cada vez mais necessários no nosso país. Nós acreditamos que sejam necessários mais recursos, de retomar os investimentos e destravar o FNDCT”, declarou em transmissão na internet em defesa da ciência.

Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. A proposta, que espera votação na Câmara dos Deputados, proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.

Na sessão que aprovou a medida no Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lembrou que o contingenciamento é uma medida recorrente. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.

“É bom a gente lembrar que no ano passado, em 2019, fora do período de pandemia, nós tivemos um corte de 42% em ciência e tecnologia, um congelamento de R$29 bilhões”, lembrou a parlamentar. “Isso desencadeia um processo chamado fuga de cérebros: jovens saem do nosso País e vão para outros países em busca, exatamente, de melhores condições para se desenvolverem e, portanto, contribuírem. Acabam, infelizmente, às vezes, não dando uma contribuição à altura para o nosso País porque não ficam aqui. O projeto é muito importante.”

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

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Principal fundo de desenvolvimento científico do Brasil, FNDCT só teve 12% da verba liberada em 2020

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Neste ano, o governo federal aplicou R$ 50 milhões para o desenvolvimento de soluções contra a Covid-19 no Brasil, por meio de um edital do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Mais de metade desse valor, cerca de R$ 30 milhões, vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Dos mais de 2.200 projetos inscritos, 90 foram selecionados: 16 de empresas ou instituições situadas no Nordeste brasileiro. Desses, dois projetos são desenvolvidos na Universidade Federal da Paraíba. O número de projetos poderia ser maior, caso houvesse mais verba. 

Em 2019, a verba do FNDCT que pôde ser aplicada representava menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. Cerca de R$ 5,6 bilhões foram arrecadados pelo fundo e seriam aplicados na ciência e tecnologia brasileiras no ano passado. No final, as aplicações que realmente aconteceram somaram apenas R$ 2 bilhões, um contingenciamento de mais de 60%.  Em 2020, o FNDCT arrecadou R$ 6,5 bilhões. Contudo, sob forte contingenciamento, o fundo só pôde aplicar 12% do valor: R$ 600 milhões. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.

O professor Glauco Arbix, ex-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que gere o FNDCT, defende que o Brasil tinha potencial de fazer um combate mais eficaz à Covid-19, o que não aconteceu por conta da pouca quantidade de recursos destinados à ciência.

“Ciência ajuda a salvar vidas. Não tem nenhuma condição de a gente, com um país como o nosso, não aproveitarmos o potencial humano que nós temos para produzir algo novo, produzir ciência de altíssima qualidade”, defende Glauco.

Senado aprova PLP que proíbe contingenciamento de verbas para ciência

Sob forte contingenciamento, investimentos em ciência e tecnologia em Sergipe são limitados

Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. Aprovada no Senado no último dia 13, a proposta proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.

Na sessão que aprovou a medida no Senado, a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, destacou que a liberação da verba do FNDCT é importante para o combate à pandemia.

“Nós sabemos que existe uma profunda crise na atividade de pesquisa científica e tecnológica do País, em um momento no qual o setor se mostra imprescindível para a superação da situação que nós temos agora, delicadíssima, em que nos encontramos. Portanto, há máxima urgência que os recursos destinados às atividades de ciência, tecnologia e inovação cheguem e que haja esse investimento”, avaliou a senadora.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

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Para retomar as pesquisas, Congresso analisa projeto para proibir que verba passe por contingenciamento

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Apesar de só abrigar quatro dos 233 projetos apoiados pelo FNDCT finalizados ano passado, o Distrito Federal é a terceira unidade da federação que mais recebe recursos para ciência e inovação. Os recursos empregados nos projetos que foram concluídos em 2019 somam R$ 250 milhões. Isso porque o DF é sede de grandes empresas públicas que utilizam os recursos para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás finalizou em 2019 um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões. 

Contudo, a verba liberada pelo fundo em 2019 representa menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. A Lei Orçamentária Anual previa que R$ 5,65 bilhões seriam aplicados na ciência e tecnologia brasileiras no ano passado. No entanto, as aplicações que realmente aconteceram somaram apenas R$ 2 bilhões, um contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, o corte foi de 88%. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.

Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. Aprovada no Senado na última quinta-feira (13), a proposta proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.

“Nós precisamos de startups, de empresas inovadoras. Quem financia isso é o FNDCT. É um absurdo que um fundo criado para financiar pesquisas de interesse da indústria brasileira seja desviado agora para quitar dívida pública”, analisa o físico Luiz Davidovich, presidente Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Além da Telebrás e da UnB, também foi concluída em Brasília, no ano passado, uma pesquisa da Embrapa na qual foram investidos R$ 3 milhões. A instituição se aplica à realização de pesquisas científicas para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária nacional, como a criação de novos grãos resistentes a pragas. Contudo, o setor Agro também está ameaçado pelo corte de recursos do FNDCT. O investimento por meio do Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio teve uma queda de R$ 70 milhões em dez anos. A verba que era de R$ 71 milhões em 2010 passou para menos de um milhão em 2019. O número representa uma queda de 98%, ou seja, os investimentos praticamente deixaram de existir.

“É um tema realmente importante. Importante para o momento que nós vivemos. Um país sem ciência, tecnologia e, principalmente, educação, não é um país com futuro, é um país sem desenvolvimento. É um tema que a gente realmente tem que priorizar nesta Casa”, destacou a senadora Leila Barros (PSB-DF) na sessão no Senado que aprovou a medida.

O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou a disparidade entre o Brasil e os demais países que se destacam em pesquisas e inovações. 

“Para vocês terem uma ideia, os Estados Unidos investiram agora, em 2018, US$ 571 milhões em desenvolvimento e pesquisa; a China, US$371 bilhões, e nós temos lá R$ 5 bilhões, o que significa US$1 milhão. E mais: 88% contingenciados”, lembrou.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

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