LOC.: As empresas beneficiadas pela Lei do Bem investiram mais de R$ 35 bilhões em pesquisa e inovação em 2022. O valor é 29% superior ao de 2021, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conforme relatório produzido com base em dados enviados ao órgão pelas empresas contempladas com os benefícios fiscais ofertados pela lei, os recursos foram aplicados em 13 mil e setecentos projetos de diferentes setores.
O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília Frank Ned Santa Cruz explica que o Brasil é um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que torna os incentivos fiscais previstos na lei necessários para o setor de inovação. Ele defende ainda que os benefícios contribuem para a manutenção de mão de obra qualificada no país.
TEC./SONORA: Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB)
“De fato hoje nós temos essa fuga de cérebros porque nós estamos nessa sociedade global de dados e, principalmente, com essa realidade do trabalho remoto, nós temos uma grande fuga, porque hoje em dia o profissional que trabalha com inovação, ele nem precisa mais sair do Brasil.Então, essas legislações que vão flexibilizando, por exemplo, a redução de impostos, certamente contribui para ser mais um instrumento, não o único, mas mais um instrumento para retenção do profissional no país."
LOC.: O deputado federal Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, é relator do projeto de lei que propõe a modernização da Lei do Bem. O deputado argumenta que, com as regras atuais, as empresas são duplamente prejudicadas: se não tiverem lucro, também não têm acesso aos incentivos. Atualmente, as empresas podem abater do imposto de renda aproximadamente 20% do valor investido em tecnologia e inovação.
TEC./SONORA: deputado Vitor Lippi (PSDB-SP)
“Então você fez uma pesquisa que está custando esse ano R$ 100 mil, em tese, você poderia abater próximo de R$ 20 mil do imposto de renda a pagar. É óbvio que essa pesquisa não é um ano só, então se a pesquisa durar dois, três anos você vai tendo esse crédito para abater no imposto de renda. Só que se não tiver lucro fiscal, pelas regras de hoje, você perde esse recurso.”
LOC.: O deputado aguarda reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para encontrar a fonte de renúncia, esclarecer eventuais dúvidas e conseguir o apoio da pasta para que a proposta seja pautada e aprovada no plenário.
Reportagem, Fernando Alves