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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Ciência

19/02/2021 00:00h

Aprovação do PLP 135/2020 liberava R$ 4,2 bilhões de recursos retidos do FNDCT, mas dois vetos do presidente tornam possíveis o contingenciamento dessa verba

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Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional permitiria a liberação de R$ 4,2 bilhões para a ciência brasileira em 2021, valor que estava em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Porém, dois vetos do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) impediram esse investimento nas pesquisas. 

O projeto de lei complementar PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), teve como objetivo principal proibir o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e gerou a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada em 12 de janeiro. Mas a publicação no Diário Oficial da União veio com vetos que tiram a essencialidade do projeto.

O FNDCT é considerado o maior fundo de recursos para a ciência brasileira, captando valores obtidos a partir de impostos de empresas e sendo utilizado para financiar pesquisas de diversas áreas. Um dos grandes problemas enfrentados, no entanto, diz respeito ao chamado contingenciamento dessas verbas, como explica Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

“O contingenciamento significa que o governo pega uma fração considerável desses recursos — o que nos últimos tempos tem chegado a 90% — e, ao invés de aplicar em pesquisas, aplica em outras coisas, como quitar a dívida pública”, exemplifica. Luiz lamenta que os artigos vetados evitem essa prática. “Infelizmente, o presidente Bolsonaro vetou exatamente o artigo que proíbe o contingenciamento. Então, isso faz com que a lei perca seu sentido”, avalia.

Pressão política 

Os artigos vetados também impedem que os recursos retirados da ciência, tecnologia e inovação (CTI) de 2020 fossem transferidos para este ano, sob justificativa de que isso poderia resultar em um rompimento do teto de gastos de 2021. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e mais de 90 entidades científicas e acadêmicas do Brasil criaram uma mobilização para solicitar a retomada do contexto original do PLP, derrubando esses vetos.

“É muito importante que essa lei volte a ser a que foi aprovada pelo Congresso Nacional, eliminando o contingenciamento e fazendo com que recursos não usados no ano sejam passados para o ano seguinte. Isso é colocar o País à altura dos países mais desenvolvidos. É fazer com que o País não tenha essa posição vergonhosa de estar no 62º lugar no índice global de inovação, ao mesmo tempo em que é uma das dez maiores economias do mundo. Isso não faz sentido”, afirma o presidente da ABC. 

Os vetos podem ser derrubados por parlamentares em sessão do Congresso, mas ainda não há data para o debate. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB - SP) foi um dos que ressaltou a importância do projeto na origem. “O fundo é o principal recurso para financiar as pesquisas do Brasil. Os países do mundo que melhoraram as condições de vida, que progrediram nas últimas décadas, todos foram através de pesquisa e inovação. Mas, todo ano o governo tirava esse dinheiro do fundo e deixava um percentual muito pequeno, não sendo suficiente para as necessidades do País.”

Necessidade vital

José Luis Oreiro, economista e professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), critica a falta de olhar do governo quanto à importância do investimento em pesquisas. “Nenhum país consegue se desenvolver sem ciência e tecnologia, ainda mais agora que estamos nos estertores de uma 4ª Revolução Industrial. O Brasil está completamente defasado em relação a isso. Para que a gente possa, minimamente, ter algum futuro é necessário investir em ciência e tecnologia.”

Um exemplo prático de como essa falta de investimento se torna prejudicial para o País veio de forma clara na pandemia. A Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) mostra que o Brasil fabrica apenas 5% dos insumos para a produção de medicamentos atualmente, contra 55% de fabricações nacionais de insumos na década de 1980. A maior parte das matérias-primas para vacinas contra a Covid-19 estão sendo compradas de outros países. 

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou as ações em pesquisa e inovação adotadas pelos países para combater a crise da Covid-19 e concluiu que o Brasil gastou 1,8% do orçamento federal neste sentido, enquanto que o Canadá investiu 11,8%, o Reino Unido 10,8%, a Alemanha 6,3% e os Estados Unidos 4,1%. 

O Ipea também evidencia que os recursos destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), as principais fontes dos cientistas brasileiros, vivem uma queda desde 2015. A soma dos recursos dessas três fontes passou de R$ 13,97 bilhões naquele ano para R$ 5 bilhões em 2020, corrigida a inflação.

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Brasil
05/02/2021 15:00h

Foram apresentados 42 ativos de inovação em biotecnologia em diferentes níveis de desenvolvimento

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Rodada de negócios promovida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e seis empresas associadas à Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) gerou resultados positivos, segundo balanço da companhia pública.

Realizada no final de janeiro, a rodada gerou projetos de parceria entre a Embrapa e a iniciativa privada. Um coquetel enzimático para desconstrução de biomassa vegetal com alta eficiência, produzido por pesquisadores da Embrapa, foi escolhido para receber investimentos. 

Pesquisadores conseguem transformar resíduos de bauxita em condicionador do solo, para uso na agricultura do Pará

De acordo com a Embrapa,  foram apresentados 42 ativos de inovação em biotecnologia em diferentes níveis de desenvolvimento e que ainda não estão disponíveis no mercado. Destes , 15 foram selecionados por quatro empresas.

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Ciência & Tecnologia
26/01/2021 00:00h

A iniciativa do Sebrae vai selecionar cerca de mil pesquisas com potencial de gerar negócios

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Foram prorrogadas para o dia 21 de fevereiro as inscrições para o programa Catalisa Instituição Científica Tecnológica e de Inovação (Catalisa ICT). O programa é promovido pelo Sebrae e vai selecionar cerca de mil pesquisas que tenham potencial de gerar novos negócios. 

Podem se inscrever mestres e doutores que tenham concluído a titulação ou que ainda estejam elaborando suas pesquisas. Chamada de jornada de aceleração, a iniciativa do Sebrae vai oferecer aos pesquisadores capacitação em gestão, mentorias, fomento a projetos e acesso ao universo empresarial.  

Déficit tecnológico é impasse na volta às aulas do ensino remoto

Projeto Balcão Único vai facilitar a abertura de empresas no Brasil

O apoio técnico será de até R$ 150 mil. Mais informações no canal do Youtube da Agência Sebrae de Notícias ou no portal Brasil61.com.  

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14/01/2021 19:00h

Em entrevista ao Brasil61, autor da proposta no Senado afirma que vai mobilizar o Congresso Nacional para reverter a decisão do governo

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O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). O veto do governo – publicado no Diário Oficial da União desta quarta (13) – contraria o ponto mais importante da proposta de apoio a investimentos em ciência, tecnologia e inovação aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, e que teve origem no Senado. 
 
O Projeto de Lei Complementar 135/20, que o Congresso Nacional aprovou, impedia o Executivo de usar os recursos da reserva de contingência do Fundo. No ano passado, estima-se que o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados, mas cerca de 75% desse montante não pôde ser aplicado em programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), porque o governo bloqueou os recursos para atingir a meta de déficit primário, reduzindo o rombo nas contas públicas.
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) criticou a decisão do governo, prometendo juntar esforços para derrubar o veto entre os parlamentares. “A questão do veto ao FNDCT foi um desrespeito ao Congresso Nacional. Esse projeto foi aprovado por 71 a 1 no Senado, e com 385 votos favoráveis contra 18 na Câmara. Estava previsto o recurso no orçamento, não teria problemas com a questão do teto. Vamos trabalhar a partir de hoje para derrubar o veto e é natural isso e não tenho dúvida que faremos”, disse.

Projeto que proíbe bloqueio de recursos do FNDCT é aprovado na Câmara

Aprovação do projeto que proíbe contingenciamento do FNDCT deve otimizar desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no DF

 No documento que enviou ao Congresso Nacional justificando o veto, o governo argumenta que o dispositivo geraria gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizaria o cumprimento do teto de gastos, previsto pela Emenda Constitucional 95/16. Além disso, afirma que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades do orçamento, prejudicando outras políticas públicas.
 
Um outro ponto vetado pelo presidente previa que o governo deveria devolver os recursos bloqueados em 2020. O Executivo justificou que o trecho “contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício''. Além disso, argumenta que a medida vai atrapalhar a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.
 
“É lamentável que num momento como esse que temos que investir em ciência e tecnologia e inovação há um veto como esse. Nos últimos anos, o contingenciamento atingiu quase 80%, 90% dos recursos. Como podemos numa crise como essa, da dependência de tecnologia, dependência da vacina, das pesquisas, a gente ter um veto do contingenciamento? Foi muito ruim”, disparou o senador Izalci.
 
O veto presidencial, contudo, é parcial. Isso significa que outros pontos aprovados pelos parlamentares viram Lei, como a permissão para usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e a autorização de financiamento de programas destinados à neutralização de gases de efeito estufa do Brasil, além da promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

FNDCT

O Fundo é responsável por apoiar a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades, institutos de pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com recursos não-reembolsáveis. De acordo com a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos entre 2004 e 2019. Entre eles, as pesquisas que permitiram a descoberta e exploração do Pré-Sal.
 
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos do governo. Para isso, são necessários votos favoráveis de 257 deputados e 42 senadores. A sessão para discutir o tema ainda não está marcada, porque deputados e senadores estão de recesso até 1º de fevereiro. 

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23/12/2020 03:00h

Na Câmara, matéria teve 385 votos favoráveis e 18 contrários; texto vai à sanção presidencial

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Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve otimizar o desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no Distrito Federal. No ano passado, dos 233 projetos apoiados pelo fundo, quatro foram no DF.  

Apesar da pouca quantidade, o DF foi a terceira unidade da Federação que mais recebeu recursos em 2019 – R$ 250 milhões. A capital do país é sede de grandes empresas públicas que utilizam a verba para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás, por exemplo, concluiu no ano passado um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões. 

Estado de Roraima é prejudicado pelos cortes em ciência e tecnologia

Congresso promete reação ao veto do presidente Jair Bolsonaro que prejudica projeto de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico

Em 2020, mais de R$ 6 bilhões estão autorizados pelo Orçamento para aplicação no FNDCT, mas cerca de R$ 5 bilhões foram bloqueados pelo Executivo para atingir a meta de déficit primário. O texto aprovado na Câmara também permite a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico em fundos de investimento. Ano após ano, o dinheiro destinado à ciência e tecnologia tem sido redirecionado para o pagamento da dívida pública.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que o Brasil agora terá mais recursos para investir em pesquisa e inovação. “O governo agora não poderá mais contingenciar, pegar esses recursos para pagar dívida. Esse valor tem de ser aplicado em inovação, ciência, tecnologia e pesquisa. Passa a ser um fundo financeiro. O País agora terá recursos. Não se faz pesquisa e inovação com discurso. É recurso”, pontua. 

Atualmente, o FNDCT é considerado apenas de natureza contábil e não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o fundo contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras.

“Você manter um investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o futuro do país”, alerta o físico Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e representante do Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI). “É fundamental para a gente entender e equacionar os grandes problemas, como a falta de saneamento básico e de habitação. Isso exige também boa ciência para esses problemas sejam enfrentados”, destaca.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro vetou, no último dia 13, a proibição do bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ponto da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020.

O governo argumenta que o dispositivo vai gerar gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizar o cumprimento do teto de gastos previsto no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/16). Afirma ainda que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades na definição do Orçamento, prejudicando outras políticas públicas. “A medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.", diz o texto enviado ao Congresso com o veto.

Os vetos, publicados na edição desta quarta-feira (13) do “Diário Oficial da União”, podem ser derrubados por deputados e senadores em sessão do Congresso, ainda sem data definida. O senador Izalci Lucas, autor do projeto de lei complementar, foi um dos primeiros a se manifestar. O parlamentar garantiu que o Congresso vai trabalhar pela derrubada do veto.

*Atualizada em 14/01/2021

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18/12/2020 15:50h

Proposta também permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em fundos de investimento; matéria vai à sanção

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Com maioria a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Senado que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A matéria teve 385 votos favoráveis em plenário e 18 contrários, e agora vai à sanção presidencial. 

Em 2020, mais de R$ 6 bilhões estão autorizados pelo Orçamento para aplicação no FNDCT, mas cerca de R$ 5 bilhões foram bloqueados pelo Executivo para atingir a meta de déficit primário. O texto aprovado na Câmara também permite a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico em fundos de investimento. 

Atualmente, o FNDCT é considerado apenas de natureza contábil e não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o fundo contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras. 

DF: Sequência de contingenciamentos do FNDCT é obstáculo no desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas e da UnB

Estado de Roraima é prejudicado pelos cortes em ciência e tecnologia

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), é importante que o parlamento garanta destinação de recursos para o setor. “A ciência e tecnologia é, talvez, o aspecto mais importante para a autonomia e soberania de uma nação. E esta pauta (PL 135/20) é estratégica. Nós devemos colocar a ciência e tecnologia acima de qualquer questão. Aliás, a pandemia está mostrando isso. É fundamental que os cientistas brasileiros tenham condição de fazer pesquisa”, disse a deputada. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas e institutos de pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com recursos não-reembolsáveis. 

Pelo texto da matéria, há a possibilidade de que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

Para o cientista político Ismael Mota Gomes de Almeida, é importante que o governo preveja o estabelecimento de um percentual mínimo para aplicações em pequenas empresas inovadoras. “O setor privado, sobretudo nessa área de ciência e tecnologia, tem um potencial enorme de crescimento, e, ao contrário do setor público, com mais eficiência e baixo custo. Acredito que o papel do Estado é fomentar esse crescimento no setor privado, porque é esse tipo de investimento que faz o nosso PIB crescer, agregando valor, que é o mais importante”, avalia.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

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16/12/2020 00:00h

Repasse de recursos deve permitir o desenvolvimento e a ampliação da utilização de tecnologias de Internet em sistemas agrícolas, transporte, saúde, segurança e soluções para a internet 5G

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O futuro da agricultura no Brasil está relacionado diretamente com os investimentos em tecnologia para tornar pequenos agricultores mais competitivos no mercado interno, enquanto deixa os grandes mais efetivos para disputar mercados fora do Brasil. E uma prova de que o Governo Federal está interessado nessa atuação e modernização de tecnologias, é a liberação de recursos no valor de R$409 milhões de reais para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Criado no ano de 2000, o Funttel tem objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital. E agora, em 2020, o Funttel completou 20 anos com um aumento de 390% em relação à média anual entre 2001 e 2018.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o valor de R$ 409 milhões de reais representa o maior repasse de recursos desde a criação do fundo, com investimentos que devem permitir o desenvolvimento e a ampliação da utilização de tecnologias de Internet em sistemas agrícolas, de transporte, saúde, segurança e soluções para a internet 5G.



Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o aumento de recursos no Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) é um investimento que será responsável pela geração de empregos diretos e indiretos, além de fortalecer a internet em todas as áreas do País – uma vez que ela se mostrou um dos serviços essenciais para a população.

“Estamos próximos de fazer com que o agronegócio tenha conectividade rural. Aí ninguém segura o Brasil! Também temos um satélite que já recebeu duzentos milhões, via Funttel, e mostra a transversalidade do Ministério das Comunicações junto aos outros ministérios. E durante a pandemia, quem diria que estaríamos falando de internet como serviços essenciais. Com a pandemia percebemos que a internet é um serviço essencial”, destacou o ministro.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (ABRINTEL), Luciano Stutz, a agricultura 4.0 é uma oportunidade do Brasil se consolidar além da liderança da produção de alimentos, mas também na qualidade desses produtos e na vanguarda da tecnologia usada no campo tanto em favor da produção quanto dos produtores rurais.

“Atualmente a mecanização do agronegócio brasileiro é uma realidade, no entanto, essa mecanização não está conectada e é preciso fazer a conexão dessas máquinas que estão no campo. Isso vai servir para o aumento da produtividade e vai ajudar a levar essa conectividade também aos pequenos produtores e ao entorno desses grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro. A iniciativa de liberar recursos do Funttel para projetos de conectividade do campo é louvável e muito interessante para o nosso futuro, pois interessa a uma demanda que já está consolidada no cenário econômico e que representa uma grande parcela do PIB brasileiro”, afirmou Stutz.

Governo Federal amplia acesso gratuito à internet para comunidades distantes

Sistema Seridó gera expectativa de desenvolvimento e riqueza ao Rio Grande do Norte

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De acordo com o consultor de tecnologia, Luís Felipe Taveira, esse tipo de investimento pode gerar mais economia e facilidades para o setor da agricultura no Brasil.

“Das tecnologias que os pequenos e grandes produtores terão acesso por meio dessa linha de crédito, vai permitir que eles criem infraestruturas de redes 5G dentro de sua própria terra, comunicação entre os equipamentos para reduzir o desperdício de insumos, melhor controle de pragas, controle de produtividade. Tudo isso com a utilização de drones, equipamentos para previsão climática e diversos sensores espalhados pelo campo. Todas essas tecnologias, hoje em dia, são chamadas pelo mercado de Agricultura 4.0”, destacou o consultor.

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Meio Ambiente
10/12/2020 14:00h

Pesquisa conseguiu produzir bioplástico a partir da palma forrageira. Ideia é minimizar impacto do plástico no meio ambiente e melhorar renda de produtores do sertão nordestino

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Um projeto desenvolvido por alunos da escola Dionísio Marques de Almeida, do Sesi, na cidade de Patos (PB), vai concorrer na 35ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec). A equipe formada por Rauanny Silva Alves, Andressa Onassis e Bruno Cézar, sob orientação do professor Rafael Sales Brito, desenvolveu um bioplástico a partir da palma forrageira — planta usada no Sertão Nordestino para alimentar os ruminantes.
 
O projeto de iniciação científica dos estudantes do 3º ano já ganhou repercussão local, porque foi o vencedor da Mostra de Iniciação Científica (MIC) e o escolhido para representar o estado a nível internacional. O objetivo da pesquisa é contribuir com o meio ambiente e ajudar os produtores do semiárido nordestino a obterem mais renda a partir da transformação da fibra da planta em um tipo de plástico. É o que explica Rauanny Silva, 16 anos, uma das integrantes do projeto.
 
“A ideia é produzir o bioplástico, que vai super rentável ao produtor, que vai passar a produzir, além da alimentação do seu gado, o plástico, ou seja, vai aumentar a sua rentabilidade. E é uma planta bastante sustentável, porque a degradação do plástico biodegradável leva meses ou poucos anos, é mínima em comparação com o plástico normal, que leva mais de 400 anos para se degradar”.
 
A estudante diz que a iniciação científica logo no ensino médio foi o que proporcionou o desenvolvimento do projeto, algo que não está ao alcance de boa parte dos estudantes brasileiros. Ela conta que está surpresa com o sucesso da pesquisa e confiante na disputa internacional. “O nosso projeto foi criado no interior da Paraíba. É uma coisa que a gente não esperava. A gente está muito feliz e eufórico confiantes com o nosso projeto, que já passou da fase de testes, o plástico foi produzido”, comemora. 

Orgulho

O professor de Física do Sesi e orientador do projeto, Rafael Sales Brito, se diz muito orgulhoso do trabalho que conseguiu desenvolver junto aos três alunos. Ele lembra que, até conseguirem produzir o plástico a partir da palma forrageira, houve estudo sobre o tema, desenvolvimento de plano de pesquisa, metodologia, entre outras etapas.  Segundo ele, a alegria dos alunos com a participação na Mostratec se explica pelo objetivo da própria pesquisa. “Eles têm o interesse não só da produção de um bioplástico a partir da palma, como também de incentivar os produtores locais a plantarem a planta e conseguirem um pouco mais de renda para as suas famílias”, afirma. 
 
A produção de bioplástico a partir da planta seria um avanço considerável para o meio ambiente. Isso porque o plástico comum é resistente e dura mais tempo antes de se decompor. Além disso, o plástico se fragmenta em pedaços bastante pequenos, o que compromete a vida dos animais, sobretudo aqueles que vivem nos oceanos. Dados divulgados pela ONU apontam que 80% de todo o lixo marinho é composto por plástico. A estimativa é de que até 2050 a quantidade do material supere a de peixes.
 
Rafael destaca que ele e os alunos estão “eufóricos” com os resultados do projeto. “É um evento de importância internacional e um projeto que foi desenvolvido aqui na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, aceito para representar o estado e a nossa cidade nesta feira virtual, promovendo a pesquisa e a iniciação científica. Ver o sucesso dos seus orientandos é algo ímpar, uma sensação incrível. Acompanhar todo esse processo e vê-los desenvolvendo-se e amadurecendo dentro da pesquisa é algo substancial”, celebra.

Mostratec

Realizada anualmente em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, a Mostratec é uma feira de ciência e tecnologia internacional. O principal objetivo do evento é estimular estudantes na atividade de iniciação científica e tecnológica, de forma a acelerar o processo de expansão e renovação no quadro de pesquisadores. Este ano, a Mostratec vai ocorrer virtualmente, devido à pandemia da Covid-19, entre os dias 9 e 11 de dezembro. Esta edição vai contar com 229 trabalhos e a participação de estudantes de doze países.

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10/12/2020 12:00h

O scanCOVID-19 é um sistema que conta com mais de 125 mil documentos

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Uma nova ferramenta de busca lançada pelo Fiocruz permite o monitoramento e busca de publicações sobre os mais variados temas relacionados ao novo coronavírus e à Covid-19. As informações de fontes públicas e credenciadas devem ajudar pesquisadores, especialistas, gestores, profissionais de saúde pública, além de estudantes e interessados de outras áreas de estudo e pesquisa. 

O scanCOVID-19 é um sistema automatizado de coleta de informações científicas que conta com mais de 125 mil documentos, e seu objetivo é fornecer um grande cenário da produção de conhecimento sobre Covid-19. 

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São artigos científicos nos diversos campos disciplinares, ensaios clínicos, vacinas em produção, entre outros assuntos relacionados, em texto completo, sempre que liberados por suas fontes de origem.

Além de permitir uma busca direcionada e ágil, com foco nas necessidades da comunidade científica, o sistema é atualizado diariamente, de modo a permitir um acompanhamento quase em tempo real da produção de conhecimento científico sobre o novo coronavírus.

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07/12/2020 05:00h

Projeto de Lei aprovado no Senado garante 18% do montante arrecadado para universalizar internet nas escolas públicas até 2024

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Universalizar a banda larga nas escolas públicas de todo o país até o fim de 2024 e ampliar a conectividade nas zonas rurais. São essas algumas das metas ambiciosas da nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações. Tais mudanças podem melhorar o acesso à internet em Rondônia, já que um a cada quatro domicílios do estado não está conectado à rede mundial de computadores, de acordo com levantamento publicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) este ano.
 
No último dia 19, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo. 
 
A principal fonte de receita do Fundo é a contribuição de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. De 2001 a 2016, o Fust arrecadou R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cerca de 75% do arrecadado se destinou para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017. 
 
O texto aprovado pelos senadores amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, ao menos no que prevê a nova legislação.
 
O senador Confúcio Moura (MDB/RO) acredita que as mudanças implementadas no Fust vão ser importantes para que as escolas e as zonas rurais de Rondônia excluídas da era digital tenham acesso à internet. “O objetivo desse projeto é estender a internet para todos, levando acesso de qualidade para as escolas. A internet é um meio importantíssimo de integração, de desenvolvimento e de combate à exclusão da comunicação, principalmente no meio rural”, avalia.
 
Em Rondônia, em 12% dos domicílios onde não havia utilização da internet, de acordo com o IBGE, o motivo era, justamente, a inexistência de sinal para conexão. 

Modernização do Fundo de Telecomunicações vai destinar recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais

Educação

O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o país com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. No ensino médio, a conectividade é bem maior. Menos de 5% das escolas dessa etapa não têm acesso à rede.
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
 
Segundo Lucas Rocha, gerente de inovação da Fundação Lemann, a aprovação do uso do Fust para levar banda larga às escolas é um primeiro passo importantíssimo para universalização da internet no país. “É quase que um atestado de que a educação é uma prioridade nessa luta pela conectividade e, mais do que isso, uma estratégia para conseguir levar internet para todo o Brasil”, afirma. 
 
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais. 
 
Para Amanda Caroline, especialista em Direito Civil, a lei que regulava o Fust era ultrapassada. Agora, com o novo formato do Fundo, ela acredita que será possível diminuir a desigualdade de acesso à internet, cuja pandemia da Covid-19 escancarou. “Várias crianças que residem nas áreas rurais não puderam, sequer, acompanhar as aulas”, salienta. É inegável que cada vez mais a educação de forma online vai estar presente na vida das pessoas e essa população precisa ter esses recursos básicos de sinal e internet para que consigam acompanhar essa evolução”, completa. 

Arte: Brasil 61

Zona Rural

Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
 
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
Rocha, da Fundação Lemann, acredita que a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza”, avalia.

Conselho Gestor do Fundo

De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

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