LOC.: Mais de R$ 170 bilhões foram destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação desde que a Lei do Bem entrou em vigor em 2005. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, números de 2021 mostram que houve aumento de 56% no volume de investimentos, que passou de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões. Além disso, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,60 são investidos em inovação pelas empresas.
Um projeto que propõe a modernização da Lei do Bem tramita na Câmara dos Deputados. A proposta permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais por um período de 5 anos, e não apenas no ano seguinte ao investimento.O projeto também prevê a ampliação das possibilidades de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que podem ser abatidas dos tributos a pagar.
O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília Frank Ned Santa Cruz elogia a proposta e ressalta que o mercado de inovação é imprevisível. Na maioria dos casos, a rentabilidade de um projeto não aparece nos primeiros anos.
TEC./SONORA: Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB)
“Sabemos que no mercado de inovação e transformação digital, muitas vezes, a empresa investe durante dois, três, cinco anos sem ter lucro para só a partir de um certo período ela começar a ter lucratividade. Isso é uma condição natural do mercado de inovação. A característica da inovação é essa, porque justamente você inovando, você não está com um produto próprio, você está inovando, testando um produto, vendo como o mercado reage a ele”
LOC.: O deputado federal Jorge Goetten, do PL de Santa Catarina, é membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Ele entende que o projeto é uma atualização necessária, já que o setor de inovação está em constante mudança. O parlamentar argumenta que na época da aprovação da Lei do Bem a internet, as redes socias e a inteligência artifical não tinham a mesma importância e por isso a modernização é importante.
TEC./SONORA: deputado Jorge Goetten (PL-SC)
"Essa proposta que vem tramitando agora no Congresso Nacional busca uma maior abrangência de quem desenvolve pesquisa e desenvolvimento no Brasil e também uma maior incentivo do governo brasileiro para com essas empresas. O principal ponto dessa atualização é a permissão para que as empresas utilizem o benefício fiscal em exercícios subsequentes e não apenas no ano seguinte como está agora."
LOC.: O relator da proposta, deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, aguarda reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar encontrar a fonte de renúncia para que a proposta seja pautada e aprovada no plenário.
Reportagem, Fernando Alves