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Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Aposentadoria

03/04/2021 00:00h

Texto sancionado por Bolsonaro traz que 5% dos recursos devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma lei que aumenta em 5% o limite de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A margem passou de 35% para 40%, e os recursos devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. A legislação contempla operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse período, as dívidas de consignado voltam ao patamar anterior, de até 35% do salário.

A Secretaria-Geral da Presidência avalia que a medida possibilita que beneficiários do INSS tenham maior acesso ao crédito consignado, com juros reais menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. 

“A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, diz a pasta, em nota.

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17/03/2021 11:10h

Comprovação de vida é adotada como prova para manutenção de benefícios

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O Ministério da Economia suspendeu até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados civis. O procedimento é adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios. Após a data, o beneficiário deverá comprovar que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos, pensões e recebimento de eventuais retroativos. 
 
Até lá, as visitas técnicas para comprovação de vidas vão estar suspensas. De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça (16), a medida não vale para o recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução. 

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Por isso, a Unidade de Gestão de Pessoas poderá receber solicitações de restabelecimento dos pagamentos de proventos e pensões de modo excepcional. Isso pode ser feito por meio do módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento 'Restabelecimento de Pagamento - Covid-19’”. 
 
Segundo o ministério, a suspensão da comprovação de vida é uma das medidas com o objetivo de combater a pandemia da Covid-19. 

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05/03/2021 11:00h

Medida Provisória vence na próxima quinta-feira (11) e ainda precisa ser votada pelo Senado

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Sem acordo, a Câmara dos Deputados decidiu adiar, para a próxima terça-feira (9), a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A MP vence na próxima quinta-feira (11) e ainda precisa ser votada no Senado.

Segundo o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o texto precisa de ajustes. A proposta do relator deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso ao consignado. O relator chegou a fazer um apelo para que houvesse a votação, alegando as dificuldades enfrentadas pelos aposentados com instituições que cobram juros muito altos; no entanto, não houve acordo.

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A votação da matéria poderá ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição 86/2019 – a PEC Emergencial – que já foi aprovada pelo Senado. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial, deverá ser analisado pela Câmara na terça-feira (9) e votado na quarta (10).

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26/02/2021 10:00h

Nesta terça também foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite beneficiários realizarem o procedimento por meio digital

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Os beneficiários do INSS seguem sem a obrigatoriedade da prova de vida anual até o fim de abril. A informação foi dada pelo presidente do instituto, Leonardo Rolim, nesta terça-feira (23).

A prova de vida anual é necessária para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados. Essa medida está suspensa desde o mês de março de 2021, por conta da pandemia do novo coronavírus.

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Nesta terça também foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite os beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br e pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.

 

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Brasil
24/02/2021 17:00h

Medida é restrita a pessoas pré-selecionadas pelo órgão

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O governo federal ampliou para cerca de 5,3 milhões de pessoas o total de  aposentados e pensionistas do INSS que podem fazer a prova de vida anual por meio de um aplicativo de celular.

O projeto piloto que permite a medida foi lançado em agosto do ano passado. A prova de vida digital é realizada por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial no banco onde o benefício é recebido.

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O INSS afirma que começou a notificar, por via SMS e e-mail, as pessoas elegíveis para a prova de vida digital. Para a biometria digital são usadas as bases de dados do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Economia
17/02/2021 00:00h

Reforma da previdência trouxe mudanças progressivas aos novos aposentados

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Aprovada há mais de um ano, a Reforma da Previdência trouxe mudanças na concessão de aposentadorias de forma progressiva aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma trouxe quatro regras de transição, sendo que duas passaram a valer na virada de 2020 para 2021.

A primeira alteração refere-se à regra 86/96, que consiste na soma da idade mais a tempo de contribuição.  Em janeiro deste ano, a pontuação subiu, sendo 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Com o passar do tempo, será acrescido 1 ponto por ano, até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2028.

Porém, vale lembrar que a reforma também estabelece idade mínima e tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres. A segunda regra de transição, que começou a vigorar no primeiro dia deste ano, fixou uma nova idade mínima às pessoas com longo tempo de contribuição, sendo 57 anos às mulheres e 62 anos aos homens.

A cada ano, segundo as regras da reforma, são acrescentados seis meses às idades mínimas, até que se atinja 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.  Em ambos os casos também foi fixado um tempo mínimo de contribuição – 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Público, explica que as mudanças previdenciárias variam entre os diversos perfis de contribuintes. “Sempre ocorreram modificações na previdência, algumas muito drásticas, mas nenhuma tão ruim como a de 2019. A reforma trouxe uma alteração muito significativa na vida do trabalhador e inviabiliza a aposentadoria para autônomos e profissionais liberais, que dependem de empregos intermitentes”, diz.

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O pagamento da pensão por morte também teve modificações que entraram em vigor em 1º de janeiro deste ano. Nesse caso, as alterações foram estabelecidas por meio de uma portaria editada pelo governo federal, de acordo com o professor de direito do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino. 

“A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para 6 anos para os pensionistas entre 22 e 27 anos; 10 anos para os pensionistas entre 28 e 30 anos; 15 anos para as pessoas entre 31 e 41 anos; e 20 anos para os pensionistas entre 42 e 44 anos.  Somente a partir dos 45 anos é que a pensão passa a ser vitalícia.”

Essas regras são válidas apenas para novos pensionistas. Beneficiários antigos contam com direito adquirido. 

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27/01/2021 07:00h

Cerca de 600 pessoas tiveram o benefício concedido antes da separação entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 1977, mas apenas 44 começaram procedimentos

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Aposentados e pensionistas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que tiveram os benefícios concedidos antes da separação dos Estados, em 1977, devem realizar o censo do Mato Grosso Previdência (MT Prev) para continuar recebendo os auxílios. Ao todo, são 620 pessoas que fazem parte do Convênio MT/MS, sendo 126 aposentados e 494 pensionistas. Porém, apenas dez moradores das regiões concluíram o procedimento.

A realização do censo vai até o dia 11 de junho, sob pena de suspensão do benefício para quem não se recadastrar. O beneficiário deve providenciar os documentos solicitados, disponíveis no site do MT Prev, e comparecer presencialmente na unidade agendada pela página ou pelo telefone 0800.647.3633.

A maioria dos beneficiários reside em Cuiabá, Várzea Grande e Campo Grande (MS). Até a última atualização do MT Prev, 44 beneficiários haviam começado o procedimento presencial ou pela internet. O aposentado e pensionista que não mora nas cidades polo que disponibiliza atendimento presencial, ou que possui doença grave ou incapacidade de locomoção, poderá fazer todo o procedimento pela internet.

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Brasil
21/01/2021 10:40h

Portaria prorroga prazo do procedimento para março

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Aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram a prova de vida entre março do ano passado e fevereiro deste ano não terão os benefícios bloqueados. A garantia veio por meio de portaria publicada nessa quarta-feira (20), prorrogando a interrupção do bloqueio de pagamentos até março deste ano. 

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A prova de vida é feita anualmente para comprovar que o segurado está vivo e que possa continuar recebendo o benefício. Normalmente, a prova de vida é feita em data determinada pela rede bancária. Mas na pandemia houve alteração na regra. 

A medida vale para aposentados e pensionistas que vivem no Brasil e no exterior. Segundo a portaria, a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deve ser feita normalmente pelos bancos até março. 

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05/01/2021 00:00h

Secretaria de Economia fará um mutirão para agilizar os procedimentos

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Entre 11 de janeiro e 26 de fevereiro, a Secretaria de Economia de Goiás fará um mutirão para atualização cadastral e prova de vida de beneficiários de pensões pagas com recurso do Tesouro Estadual, além de aposentados e pensionistas. O órgão afirma que a medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Em 30 de dezembro de 2020, o governo de Goiás publicou uma portaria com todas as regras e uma lista de documentos obrigatórios a serem apresentados pelos beneficiários ou pelos seus representantes legais, assim como a relação das pessoas que devem fazer a atualização cadastral.

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Segundo a Secretaria de Economia, quem não realizar a atualização cadastral e a prova de vida nos termos da portaria terá o benefício de março bloqueado até que a situação seja regularizada. Para mais informações, acesse www.economia.go.gov.br

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04/12/2020 01:00h

Os pagamentos deverão ser feitos entre os dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro

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A data de depósito do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está disponível para os mais de 35 mil beneficiários. 

Segurados que recebem um salário mínimo, terão os depósitos referentes a janeiro feitos entre os dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro. Quem tiver renda mensal acima do piso nacional terá os pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

A data de depósito depende ainda do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente. 

Para aqueles que possuem o benefício há algum tempo a data é a mesma que habitualmente já recebem o recurso. 

Confira as datas de pagamentos de 2021
 

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