A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) representou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na 1ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Gestão de Riscos e Desastres do BRICS. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (20), e reuniu representantes dos países membros para discutir estratégias conjuntas de prevenção, mitigação e resposta a desastres, fortalecendo a cooperação internacional diante dos desafios impostos pela mudança do clima.

“Estamos vivenciando inúmeros problemas com relação às mudanças climáticas, onde praticamente todos os países são impactados. Por isso, esse é um tema muito importante. Os desastres não têm fronteiras e afetam todos, principalmente aos países mais pobres e em desenvolvimento, como é o caso do Brasil”, destacou o secretário Wolnei Wolff.

O BRICS consiste em um grupo de países emergentes que tem como objetivo a cooperação econômica e o desenvolvimento em conjunto. Atualmente, 20 nações integram o bloco, entre membros plenos e parceiros. Tanto o MIDR quanto o Ministério das Cidades (MCID), apresentaram a agenda de trabalho do grupo para 2025. O foco foi o fortalecimento da capacidade de agilidade na resposta e a construção de uma agenda futura para a gestão integral do risco de desastres no bloco. “Essas discussões, essa troca de experiências, nos possibilita conhecer boas práticas com relação à redução de risco de desastres em vários países”, explica o secretário Wolnei.

Infraestrutura resiliente e redução de desigualdades

Entre os temas prioritários tratados no encontro estavam a redução de desigualdades e vulnerabilidades, o desenvolvimento de infraestrutura resiliente e a ampliação da cooperação com organismos internacionais, como o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), para viabilizar financiamento e apoio técnico aos projetos do BRICS.

“Eu pude perceber muito comprometimento por parte de todos os países envolvidos com a pauta da redução do risco de desastres. Sem dúvidas, conseguiremos construir um plano de trabalho que contribuirá não só com o Brasil, mas com todos os países membros”, observou o titular da SEDEC.

Fonte: MIDR

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, mesmo diante de relatos de falta de recursos, as prefeituras brasileiras têm se esforçado para pagar o 13º salário aos servidores públicos. De acordo com a entidade, o impacto financeiro desse benefício nos municípios pode chegar a R$ 29,75 bilhões. Em 98,3% das cidades, o que corresponde a 4.402 prefeituras que responderam à pesquisa, a folha de pagamento está em dia em 97,3% dos casos.

Ainda segundo o estudo, a tendência é que o pagamento do 13º salário ocorra até o dia 20 de dezembro. Até o momento, 60,2% dos municípios ouvidos na pesquisa – ou seja, 2.691 – informaram que já pagaram a primeira parcela ou a parcela única. Outros 1.644, número que corresponde a 36,8% dos entes entrevistados, afirmaram que farão o pagamento até 20 de dezembro. Apenas 58 cidades relataram que haverá atraso.

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Já em relação às 2.571 prefeituras que pretendem fazer o pagamento do benefício em duas etapas, 94,2% afirmam que o repasse será feito dentro do prazo, ou seja, até 20 de dezembro. O levantamento mostra que somente 63 municípios terão atraso.

Ainda sobre o 13º salário, 94,1% dos entes, ou seja, 4.210, consideram que os recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem contribuir para o pagamento do benefício.

A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro pelas empresas e empregadores. Dessa vez, esse dinheiro extra vem com descontos de Imposto de Renda e de INSS. Vale lembrar que o prazo para receber a primeira parcela terminou no último dia 29 de novembro. 

O 13° salário é pago aos trabalhadores com carteira assinada. O valor a ser repassado deve ser o equivalente a um mês de salário líquido, caso o colaborador tenha atuado na empresa durante o ano inteiro, ou a um valor proporcional ao período trabalhado.

Para entrar na conta, é necessário que cada mês tenha mais de 15 dias trabalhados. Nesse caso, se o colaborador trabalhou menos de 15 dias, esse mês não deve ser considerado no cálculo para recebimento do 13° salário.

É importante destacar, ainda, que os valores de cada parcela são diferentes. Normalmente, a primeira vem com uma quantia maior, enquanto a segunda vem menor. 

Primeira parcela do 13° salário 

A primeira parcela não conta com nenhum desconto e pode ser calculada pela metade do último salário bruto recebido, ou seja, o salário registrado na carteira, sem descontar Imposto de Renda e INSS — ou proporcional ao período trabalhado.

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Caso a empresa tenha pago valores de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos ou comissões, por exemplo, essa quantia deve ser somada ao salário.

Para fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional, basta dividir o salário bruto de novembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela do 13º salário será correspondente à metade do valor encontrado.

Para facilitar o entendimento, vamos ter como exemplo um salário de R$ 5 mil reais. Neste caso, o valor da primeira parcela será de R$ 2,5 mil, ou seja, metade do valor do salário bruto.

Segunda parcela do 13° salário

Quanto à segunda parcela do 13° salário, haverá desconto de Imposto de Renda e de INSS. Para calcular esses descontos, leve em conta o último salário bruto recebido. E, para fazer o cálculo do 13º proporcional, é necessário dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o valor encontrado pelo número de meses trabalhados.

Caso o funcionário tenha recebido um aumento entre o pagamento da primeira parcela e da segunda, esse reajuste entra na segunda rodada de pagamento. Além das deduções por faixa salarial, há, ainda, uma dedução por dependente no Imposto de Renda de R$ 189,59.

Sendo assim, mantendo o exemplo citado, o total do 13° salário de quem recebe R$ 5 mil mensais será de R$ 4.135,68, com os descontos. Vale reforçar que também podem ser descontados da segunda parcela um valor correspondente à pensão alimentícia, se for esse o caso.

Diante disso, para quem ganha uma remuneração bruta de R$ 5 mil, a primeira parcela do 13° será de R$ 2.500,00, enquanto a se segunda parcela será de R$ 1.635,68, levando em conta os descontos de Imposto de Renda e INSS. 
 

Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra. Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano.

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Quem tem direito a receber o 13°?

Pela legislação, a pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano, e não foi demitida por justa causa, tem direito a receber a gratificação de natal. O  valor é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o empregado trabalhou 12 meses, o valor do 13° será correspondente ao total de seu salário. Caso tenha trabalhado por 6 meses no ano, a gratificação será de 50% da sua remuneração mensal.

Como o 13° salário é calculado?

É assegurado ao trabalhador que a cada mês trabalhado há o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente. Para calcular o benefício, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do valor são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – da mesma forma como já ocorre com o salário, mês a mês.

Quando o décimo terceiro salário é pago?

Por determinação legal, a primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode efetuar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

13° de aposentados e pensionistas do INSS

Entre os meses de abril e maio, essa parcela da população recebe o 13° em parcela única – a regra vale desde 2020. Mas, quem passou a ter direito à aposentadoria ou pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho de 2024 receberá o 13° entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. A ordem de pagamento será conforme o valor do benefício.

O horário eleitoral gratuito teve início na última sexta, dia 30 de agosto, e segue até dia 3 de outubro. Ao longo desse período, os candidatos e candidatas que disputam os cargos de prefeito e vereador devem utilizar o espaço de propaganda nas TVs e rádios para informar aos eleitores propostas para os municípios. Por isso, é necessário seguir algumas regras

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, é que estabelece as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Congresso, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.  

Confira as principais regras

Pela resolução, no horário reservado para a propaganda eleitoral não é permitida a utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto.

Segundo a resolução do TSE, a transmissão deve ocorrer de segunda a sábado das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na TV.

As emissoras devem reservar 70 minutos diários para o horário eleitoral gratuito, cujas inserções variam de 30 a 60 segundos, de acordo com critério do respectivo partido, federação ou coligação. 

A veiculação das inserções deverá observar critérios de proporcionalidade de tempo, sendo 60% para o cargo de prefeito e 40% para cargo de vereador.

De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral gratuito tem essa denominação por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. 
 

Os aposentados e pensionistas Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começaram a receber a primeira metade da parcela do 13º salário. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício correspondente ao mês de abril — o qual é distribuído no período entre 24 de abril e 8 de maio. Em uma medida anunciada no mês passado, o governo federal decidiu antecipar esse pagamento, que normalmente ocorre em agosto. 

Essa antecipação abrangerá cerca de 33,6 milhões de benefícios, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 33,68 bilhões na circulação econômica do país, de acordo com os dados da folha de pagamentos de março.

A quantia antecipada equivale a 50% do total do abono anual — e sobre essa primeira parte não há dedução de Imposto de Renda. Se aplicável, o imposto será retido somente na segunda parcela, programada para ser distribuída entre o final de maio e o início de junho.

Para Roberta Veras, contadora e integrante da Comissão Nacional de Voluntariado do Conselho Federal de Contabilidade, é importante guardar uma parte do valor como uma reserva de urgência.

“Geralmente acontecem imprevistos ao longo do ano e as pessoas não têm um dinheiro guardado para uma urgência, como um cano em casa que estourou; ficou doente. Então esse é um dinheiro muito bem empregado, se você guardar para essa finalidade”, explica.

Outra alternativa é aplicar o valor em um Certificado de Depósito Bancário (CDB), um investimento de renda fixa, ou em uma poupança. Ela pontua que precisa ser uma aplicação que tenha liquidez imediata para quem não sabe mexer com a aplicação financeira.

“Se você não sabe mexer com aplicação financeira, chegue no seu gerente de banco e sugira para ele fazer uma aplicação CDB com o resgate automático da sua conta. É uma boa alternativa. Ou você deixa em uma poupança vinculada, caso você precise com urgência, você resgata. Muitas pessoas querem ganhar  juros muito rápido com esse dinheiro — mas lembre-se que não é essa a finalidade”, destaca.

Para os inadimplentes, ela resslata que pensem na possibilidade de negociar a dívida e pagá-la para ter um nome limpo.

Calendário de pagamento

Os primeiros a receber são os segurados com benefício que possuem o último dígito igual a 1. E cujos rendimentos não ultrapassam um salário mínimo vigente (R$1.412). Aqueles com dígito final de 1 a 5 receberam o pagamento nos últimos cinco dias úteis de abril.

Por outro lado, os segurados com dígitos finais de 6 a 9 — e os que terminam em 0 — terão os pagamentos creditados junto aos beneficiários com rendimentos acima do salário mínimo, nos primeiros cinco dias úteis de maio.

O calendário completo de pagamentos do INSS pode ser acessado no link do calendário 2024.

Como consultar

Os segurados podem verificar o número do cartão do benefício no site ou no aplicativo Meu INSS, clicando no serviço "Extrato de pagamento". Para isso, é preciso realizar o login com senha no portal gov.br.

Também é possível consultar as informações por meio da central telefônica 135, que está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe

Recebem o décimo terceiro salário os segurados e pensionistas que receberam os benefícios temporários ao longo de 2024, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nessas circunstâncias, o valor é calculado proporcionalmente ao período de recebimento do benefício.

Além disso, quem recebe salário-maternidade também tem direito ao décimo terceiro proporcional. No entanto, ele é pago junto com a última parcela do benefício, diferentemente dos demais beneficiários que recebem o valor extra em datas distintas.

Por outro lado, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e pessoas com deficiências não têm direito ao valor adicional do décimo-terceiro salário.

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Nesta quinta-feira (7), as prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referente ao valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Cesar Lima, consultor de orçamento, alerta para que a prefeitura utilize o valor recebido de maneira estratégica.

"No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos, a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, aponta o consultor de orçamento. 

O prefeito do município potiguar de Montanhas, Manuel Gustavo de Araújo, lembra que, em determinados períodos de 2023, os repasses referentes ao FPM apresentavam queda em relação a 2022. Situações como essa, segundo o gestor, dificultam a organização fiscal do município. 

“É realmente uma coisa muito importante o FPM hoje para as prefeituras. A parte fiscal é muito pesada, principalmente os gastos com pessoal. Nos últimos anos, o FPM vinha tendo crescimentos bastantes significativos, o que nos tranquilizava em termos de melhorar os serviços para a população. E na hora que a gente reduz despesas, quem sofre é o cidadão”, aponta o prefeito.

13º salário

Conforme divulgado pela CNM, mais de 28,6% dos municípios afirmaram que não conseguiriam efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários até quinta-feira, 30 de novembro, data limite estipulada para o cumprimento do pagamento.

Para ajudar no pagamento do 13º salário, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais de 4.138 prefeituras, cerca de 92,9% do total.

De acordo com a CNM, o FPM representa a principal fonte de financiamento para cidades de pequeno porte, especialmente aquelas que possuem menos de 50 mil habitantes.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O dinheiro do FPM é repassado a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores. A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. 

De acordo com a CNM, do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente: são três adicionais de 1% para fortalecer o orçamento municipal em períodos de maiores despesas ou declínio na arrecadação: dezembro, julho e setembro. Nestes casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses e pago no mês correspondente.

A CNM ainda aponta que outra particularidade dos adicionais de 1% é a ausência de dedução de valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa retenção ocorre sobre os 22,5% regularmente transferidos mensalmente para o FPM, mas não é aplicada nos adicionais conquistados. Nestes casos, apenas o desconto de 1% é efetuado para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

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No Espírito Santo, 65 dos municípios do estado apontaram que o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ajudar no pagamento do 13º salário, correspondendo a um total de 94,2% das respostas positivas. Além disso, 2 cidades (2,9%) afirmaram que o valor não vai ajudar e 2 (2,9%) não responderam. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou a pesquisa em 69 municípios capixabas.

Em toda a região Sudeste, dos 1.477 municípios que participaram da pesquisa,1.357 (91,9%) afirmaram que o adicional será útil para o pagamento do 13º, 93 (6,3%) apontaram que o valor não contribui para o pagamento e 27 (1,8%) não responderam.

Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, explica que a pandemia do coronavírus causou uma má distribuição do FPM, e como muitos municípios dependem desse fundo, acabam encontrando dificuldades de honrar seus compromissos financeiros para o final de ano. 

Para evitar essa situação em 2024, o especialista recomenda dicas para que os municípios planejem suas finanças. De acordo com ele, é importante que os órgãos públicos foquem em um planejamento gastando menos dinheiro e arrecadando mais. 

“Mas a nova Lei de Licitações, ela chega para ajudar também os municípios a reduzirem os seus gastos, como as compras coletivas feitas por consórcios vai ser habitual, conforme você tem, um conglomerado de municípios comprando mesmos itens em conjunto, você tem o poder de barganha maior”, destaca Valadão.

Nesse contexto, ele avalia que os municípios podem adquirir itens que antes eram comprados a preços elevados por valores mais baixos em pregões. Além disso, ele aponta que a fiscalização da arrecadação de impostos municipais, campanhas para os municípios realizarem o pagamento na data estipulada, e o renegociamento de dívidas ativas são fatores que contribuem para aumentar o valor da arrecadação municipal.

A pesquisa realizada pela CNM abrangeu 4.456 prefeituras, englobando 80% do total de municípios do Brasil. Foram 4.456 cidades participantes, sendo que 4.138 afirmaram que o repasse extra de 1% do FPM ajuda no pagamento do 13º salário, o que corresponde a 92,9% de respostas positivas. Entretanto, 259 municípios consideraram que o valor não contribui no pagamento e 59 não responderam.

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No Paraná, dos municípios que participaram da pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação fiscal, 359 afirmaram que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será útil para o pagamento do 13º salário dos servidores. Por outro lado, 16 municípios acreditam que o valor adicional não contribui para esse pagamento, e 5 não responderam.

Em toda região Sul, dos 1.144 municípios que participaram do estudo, 1.080 afirmaram que o adicional será útil para o pagamento do 13º, 55 acreditam que a quantia não contribui para o pagamento —  e 9 não responderam à pesquisa.

Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, recomenda que os municípios planejem suas finanças para 2024, a fim de evitar problemas no final do ano. Ele explica que a chave para uma gestão fiscal saudável envolve gastar menos e aumentar a arrecadação. Valadão também destaca a necessidade de o  governo dos municípios compreender que algumas áreas terão que reduzir seus gastos em comparação aos anos anteriores.

“E o planejamento, a nova Lei de Licitações, ela chega para ajudar também os municípios a reduzirem os seus gastos, como as compras coletivas feitas por consórcios vai ser habitual, conforme você tem, conglomerado de municípios comprando mesmo os itens em conjunto, você tem poder de barganha maior”, avalia.

O especialista destaca que, com a nova legislação, os municípios têm a oportunidade de melhorar suas negociações, adquirindo itens antes comprados a preços elevados por valores mais baixos em pregões, ajudando a reduzir despesas. Além disso, ele sugere fiscalizar rigorosamente a arrecadação de impostos municipais, promover campanhas para pagamentos pontuais e renegociar dívidas ativas, visando assim incrementar o caixa municipal.

De forma geral, a pesquisa da CNM abrangeu 4.456 municípios, sendo que 4.138 deles indicaram que o repasse extra de 1% do FPM é útil para o pagamento do 13º salário. Por outro lado, apenas 259 municípios consideram que esse valor não contribui para o pagamento do benefício e 59 não responderam.
 

Em Minas Gerais, 719 dos municípios do estado apontaram que o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ajudar no pagamento do 13º salário, correspondendo a um total de 93,4% das respostas positivas. Além disso, 37 cidades (4,98%) afirmaram que o valor não vai ajudar e 14 (1,8%) não responderam. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou a pesquisa em 770 municípios mineiros.

Em toda a região Sudeste, dos 1.477 municípios que participaram da pesquisa,1.357 (91,9%) afirmaram que o adicional será útil para o pagamento do 13º, 93 (6,3%) apontaram que o valor não contribui para o pagamento e 27 (1,8%) não responderam.

Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, explica que a pandemia do coronavírus causou uma má distribuição do FPM, e como muitos municípios dependem desse fundo, acabam encontrando dificuldades de honrar seus compromissos financeiros para o final de ano. 

Para evitar essa situação em 2024, o especialista recomenda dicas para que os municípios planejem suas finanças. De acordo com ele, é importante que os órgãos públicos foquem em um planejamento gastando menos dinheiro e arrecadando mais. 

“Mas a nova Lei de Licitações, ela chega para ajudar também os municípios a reduzirem os seus gastos, como as compras coletivas feitas por consórcios vai ser habitual, conforme você tem, um conglomerado de municípios comprando mesmos itens em conjunto, você tem o poder de barganha maior”, destaca Valadão.

Nesse contexto, ele avalia que os municípios podem adquirir itens que antes eram comprados a preços elevados por valores mais baixos em pregões. Além disso, ele aponta que a fiscalização da arrecadação de impostos municipais, campanhas para os municípios realizarem o pagamento na data estipulada, e o renegociamento de dívidas ativas são fatores que contribuem para aumentar o valor da arrecadação municipal.

A pesquisa realizada pela CNM abrangeu 4.456 prefeituras, englobando 80% do total de municípios do Brasil. Foram 4.456 cidades participantes, sendo que 4.138 afirmaram que o repasse extra de 1% do FPM ajuda no pagamento do 13º salário, o que corresponde a 92,9% de respostas positivas. Entretanto, 259 municípios consideraram que o valor não contribui no pagamento e 59 não responderam.

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