Cerca de 5.500 prefeituras de todo o país recebem, nesta quinta-feira (30), mais de R$ 3,3 bilhões. Esse dinheiro é referente à terceira parcela do mês de novembro do ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Todas as cidades brasileiras têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras— pela União Federal — através do Banco do Brasil.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o Fundo é a maior fonte de recursos de aproximadamente 60% das prefeituras de todo o Brasil. Só as prefeituras com algum tipo de pendência no governo federal ficam impedidas de receber, mas a grande maioria está “em dia” e têm acesso aos repasses.
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios neste terceiro decêndio se apresentam com uma queda de 10% em relação ao mesmo período do mês anterior e apontam, portanto, para o recomeço de um ciclo de baixa.
SONORA: César Lima, consultor de Orçamentos
“Se apresenta aí uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês passado, apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022. Essa queda aí reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado, aí no início do segundo semestre, mas pelo que vemos agora está retomando aí uma tendência de queda. Vamos esperar aí pelos resultados de dezembro, para ver se há uma melhora nesse cenário.”
LOC: O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta dificuldades para manter as contas em dia.
É o que explica a controladora-geral de Cacoal (RO), Patrícia Migliorini Costa. Segundo ela, a arrecadação do município não é suficiente para gerir as contas, obrigando a prefeitura de Cacoal a ficar dependente de repasses federais. De acordo com Migliorini Costa, os recursos do FPM são "extremamente importantes".
SONORA: Patrícia Migliorini Costa, controladora-geral do município de Cacoal (RO)
“É extremamente importante. Nossa arrecadação ela é mais [feita por], esses repasses da União. A arrecadação, lá do município mesmo, a gente não consegue gerir o município. Aí vem a questão dos cortes. Estamos passando por isso: esse ano mesmo, a nossa previsão e a nossa receita real -- esse ano -- será 10% inferior. E esses 10% atingem a casa dos 33 milhões."
LOC: Para saber os valores repassados para a prefeitura de sua cidade, acesse o portal de notícias Brasil 61. É só digitar: www.brasil61.com
Reportagem: José Roberto Azambuja