Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Reportagem:
Data de publicação: 17 de Dezembro de 2025, 04:20h, Atualizado em: 17 de Dezembro de 2025, 08:06h
Para 94,7% das prefeituras brasileiras, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi decisivo para o pagamento do 13º salário. A informação consta em levantamento divulgado nesta segunda-feira (15) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Apenas 3,8% dos gestores indicaram que o repasse não contribuiu para essa finalidade. Ainda segundo o estudo, 98% dos entes locais estão com o pagamento da folha salarial em dia, incluindo a de dezembro.
Desafios dos gestores em 2025
A CNM lembra que o ano de 2025 foi marcado por desafios fiscais e de governança. Para 80,2% dos gestores, o principal entrave foi a crise financeira e a escassez de recursos.
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Além disso, 67,5% dos municípios apontaram a instabilidade política e econômica como um dos principais problemas do período. Em seguida, aparecem os desafios na gestão da saúde, mencionados por 63,4% dos gestores, e os reajustes salariais concedidos ao longo de 2025, citados por 62,2%.
Para 2026, o estudo indica que as expectativas em relação ao desempenho da economia estão divididas. 44,6% dos gestores municipais acreditam que o cenário econômico será bom ou muito bom, enquanto 35,8% demonstram pessimismo. Outros 16% avaliam que a situação deverá permanecer estável, sem projeção positiva ou negativa.
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O levantamento da CNM também apresentou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que os municípios brasileiros empregaram mais de 8,3 milhões de servidores públicos ao longo do ano. O pagamento do 13º salário a esse contingente representa um impacto financeiro estimado em R$ 33,59 bilhões para as contas municipais.
Atraso no pagamento de fornecedores
O levantamento também destaca que cerca de um terço das cidades brasileiras está em atraso com fornecedores e não terá verbas suficientes para quitar despesas que serão transferidas para 2026.
Do total de municípios incluídos na pesquisa, 28,8% relataram atraso no pagamento de fornecedores. Por outro lado, 68,5% afirmaram estar com os pagamentos em dia, enquanto 2,7% não responderam à questão.
O estudo mostra ainda que 31% das prefeituras deixarão despesas que seriam realizadas neste ano para o próximo exercício, uma vez que não há fonte de recursos suficiente para efetivar esses pagamentos ainda em 2025.
No recorte por estado, a pesquisa indica que 196 municípios de Minas Gerais e 168 de São Paulo estão em atraso com fornecedores. Já em relação à falta de recursos para o pagamento de despesas em 2026, os números chegam a 213 municípios em Minas Gerais, 192 em São Paulo e 114 no Rio Grande do Sul.
Adicional de 1% do FPM
O primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios contou com um valor adicional de R$ 7,6 bilhões, que se somou aos R$ 6,3 bilhões já previstos para essa parcela do mês.
O acréscimo atende ao que determina a Emenda Constitucional nº 55/2007, segundo a qual 1% do total arrecadado com os componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso deve ser transferido aos municípios juntamente com o primeiro repasse de dezembro.
Os recursos do FPM são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência desses valores está prevista na Constituição Federal de 1988, e o Fundo é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros.
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