A União vai repassar nesta sexta-feira (28) um montante de R$ 5.745.533.733,65 aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 17% maior do que no mesmo período do ano passado, quando a quantia total foi de R$ 4.881.339.719,85. 

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado, de fato, vem melhor do que no ano passado, o que mantém a trajetória de alta do FPM em 2025. Apesar de considerar que o resultado está dentro da normalidade, Lima pontua que há uma expectativa para os próximos meses, diante do efeito que o aumento da taxa Selic pode causar sobre o consumo.

“Temos também uma outra expectativa, um outro risco, que é a reforma do imposto de renda. Há uma previsão de que, caso seja somente a isenção dos que ganham até 5 mil reais, nós teremos uma perda na arrecadação, isso é lógico, o que pode impactar em muitos municípios. Mas, há também no projeto de reforma uma taxação maior sobre quem ganha muito. Então vamos esperar que um compense o outro e, no final das contas, se tem na realidade um ganho para a sociedade”, destaca. 

Entre os estados da Região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total de R$ 362.436.909,20, que será partilhado entre cidades como São Leopoldo, Pelotas e Passo Fundo. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão R$ 707.985.810,22 distribuídos entre municípios como Ubatuba, Itapevi e Indaiatuba.

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Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 49 milhões; Salvador (BA), com R$ 44 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 30 milhões, cada. 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 26 de março, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista

1. CAMPO ALEGRE (AL)    
2. SÃO DOMINGOS DO NORTE (ES)    
3. ALVORADA DO NORTE (GO)    
4. ALFENAS (MG)    
5. ARAÇAÍ (MG)    
6. ARAPORÃ (MG)    
7. BELO HORIZONTE (MG)    
8. BERIZAL (MG)    
9. BOM SUCESSO (MG)    
10. CABECEIRA GRANDE (MG)    
11. CALDAS (MG)    
12. CAMPANHA (MG)    
13. CAMPO AZUL (MG)    
14. CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
15. POÇOS DE CALDAS (MG)    
16. MIRANDA (MS)    
17. NIOAQUE (MS)    
18. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)    
19. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)    
20. CAMALAÚ (PB)    
21. CAMPINA GRANDE (PB)    
22. FAGUNDES (PB)    
23. ITABAIANA (PB)    
24. JUNCO DO SERIDÓ (PB)    
25. LIVRAMENTO (PB)    
26. LUCENA (PB)    
27. SÃO JOÃO DO TIGRE (PB)    
28. SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB)    
29. SERRA REDONDA (PB)    
30. TEIXEIRA (PB)    
31. UMBUZEIRO (PB)    
32. ÁGUAS BELAS (PE)    
33. ARAÇOIABA (PE)    
34. BELÉM DE MARIA (PE)    
35. LAGOA DO CARRO (PE)    
36. TACARATU (PE)    
37. REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI)    
38. CABO FRIO (RJ)    
39. CARAPEBUS (RJ)    
40. ITAGUAÍ (RJ)    
41. QUISSAMÃ (RJ)    
42. CAICÓ (RN)    
43. MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)    
44. PUREZA (RN)    
45. SÃO VICENTE (RN)    
46. TAIPU (RN)    
47. BOM PRINCÍPIO (RS)    
48. ESPUMOSO (RS)    
49. SANTA ROSA (RS)    
50. SÃO VICENTE DO SUL (RS)

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.   
 

A maior parte do Sudeste brasileiro contará com chuva isolada nesta sexta-feira (28). Essa condição está prevista, por exemplo, para quase todo o estado de Minas Gerais, com exceção de uma parte do norte, onde são esperadas pancadas de chuva isoladas; e da região do Triângulo, onde não deve chover. 

Em São Paulo, a predominância será de variação entre muitas e poucas nuvens. Porém, estão previstas chuvas isoladas nas regiões de Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e Registro. 

As chuvas isoladas também devem ser percebidas em todo o Rio de Janeiro e do centro ao sul do Espírito Santo. Nas demais regiões capixabas, em cidades como Nova Venécia e Vila Valério, a previsão é pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 16°C em Belo Horizonte. Já a máxima prevista é de 33°C, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%. 

As informações são Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 
 

Chuvas intensas devem atingir boa parte do Nordeste brasileiro, nesta sexta-feira (28). Para todo o Maranhão, são esperadas pancadas de chuva e trovoadas isoladas, principalmente em cidades como Luís Domingues e Turilândia. 

No Ceará, a situação é semelhante. Para todo o estado, estão previstas muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas – quadro que deve ser notado no sul, em cidades como tarrafas; e mais ao norte, como em Trairi. 

No Piauí, os acumulados mais intensos serão percebidos em quase todo o estado, com exceção do sudeste da unidade da federação, onde há possibilidade de chuva. Deve chover, ainda, do centro ao oeste do Rio Grande do Norte, em cidades como Caraúbas; e da Paraíba, em municípios como São Bentinho. 

Também estão previstas chuvas isoladas no litoral de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia. No estado alagoano, essa condição será notada em cidades como Porto de Pedras.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 24°C em São Luís. Já a máxima prevista é de 31°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%. 

As informações são Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

No Centro-Oeste brasileiro, a sexta-feira (28) será de chuva na maior parte da região. Os acumulados mais intensos serão notados em todo o Mato Grasso. No estado, a previsão é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Do centro ao norte de Goiás a situação é semelhante, já que pancadas de chuva devem atingir cidades como Araguapaz e Campinaçu. Já mais ao norte da unidade da federação, há apenas possibilidade de chuva. No Distrito Federal também deve chover forte. 

Em Mato Grosso do Sul, as pancadas de chuva e trovoadas isoladas estarão presentes mais a oeste do estado, onde estão situados municípios como Ladário e Corumbá. Para o restante da unidade da federação, há possibilidade de chuva ou variação entre muitas e poucas nuvens. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 18°C em Brasília. Já a máxima prevista é de 34°C, em Campo Grande. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%. 

As informações são Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

Praticamente toda a região Norte do Brasil contará com chuva intensa, nesta sexta-feira (28). Para a totalidade dos estados de Rondônia, Acre e Tocantins, são esperadas pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

O mesmo quadro será notado em boa parte do Amazonas, sobretudo nas regiões de Japurá, Tefé, Alto Solimões, Coari, Purus, Madeira, Boca do Acre e Juruá.

Em áreas do sudoeste, do nordeste e do sudeste do Pará, assim como na região metropolitana de Belém, também estão previstas pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Já para o Baixo Amazonas paraense, assim como para o norte de Roraima e o oeste do Amapá, são esperadas muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. 

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 24°C em Manaus. Já a máxima prevista é de 37°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%. 

As informações são Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

A previsão do tempo para esta sexta-feira (28) indica que deve chover em quase todo o Sul do Brasil. No Paraná, por exemplo, os acumulados mais intensos serão notados nas regiões do centro ocidental, no centro oriental, no sudoeste e no sudeste do estado. Nessas áreas, são esperadas pancadas de chuva e trovoadas isoladas. 

Já em Santa Catarina, deve chover forte no oeste da unidade da federação e no planalto. Para cidades como Campo Erê e Caçador, a previsão é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva. 

A mesma condição deve atingir o noroeste e o nordeste do Rio Grande do Sul, onde estão situadas cidades como Novo Barreiro e Capão Bonito do Sul. Para as demais áreas gaúchas, são esperadas pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve chegar a 17°C em Curitiba. Já a máxima prevista é de 29°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%. 

As informações são Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 
 

A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. 

O especialista em contabilidade Wilson Pimentel afirma que, em relação à Nota Fiscal Eletrônica, anteriormente, os MEIs poderiam imprimir esse documento nas mesmas plataformas das demais empresas. Porém, uma alteração recente estabeleceu que a categoria deveria executar essa atividade somente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Ele também explica a diferença entre os dois documentos.

"A Nota Fiscal Eletrônica é maior, de empresa para empresa, de CNPJ para CNPJ. Já a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é emitida para o consumidor final. Ou seja, é de venda direta", pontua.

Com as novas exigências, a categoria terá que adotar o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser utilizado juntamente com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado à operação fiscal. A criação do código visa facilitar a diferenciação das operações feitas por MEIs das realizadas por companhias inseridas em outros regimes tributários.

O que é o CRT 4?

O Código de Regime Tributário (CRT) é uma identificação utilizada para definir a qual regime tributário uma empresa está inserida. Para os MEIs, foi estipulado o CRT 4. Segundo Wilson Pimentel, trata-se de um código exclusivo, que indica que a empresa se enquadra no Simples Nacional na categoria de microempreendedor individual.

“Diante disso, entre as mudanças mais importantes estão basicamente as relacionadas ao fato de o MEI ficar atento, que agora terá uma plataforma própria, para que ele a utilize. Assim, o MEI vai ficar reservado, ou seja, vai ficar separado das demais empresas”, explica

Até agora, o código CRT 1 é utilizado para empresas que estão no regime do Simples Nacional. No entanto, a partir das novas regras, os MEIs vão utilizar um código específico, o CRT 4, que mostra essa diferença dentro do sistema tributário simplificado.

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Outra mudança diz respeito à substituição do evento de “denegação” por rejeição”. O objetivo é permitir uma correção mais rápida e eficaz da nota fiscal, caso haja algum erro, uma vez que o documento será rejeitado em vez de denegado.

Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Também haverá novidades em relação aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis aos microempreendedores individuais. Na prática, esses códigos servem para identificar a natureza das operações comerciais.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os novos CFOPs específicos para MEI que deverão ser utilizados são os seguintes:

• 1.202: Devolução de venda de mercadoria
• 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
• 2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
• 2.904: Retorno de remessa (interestadual)
• 5.102: Venda de mercadoria adquirida
• 5.202: Devolução de compra para comercialização
• 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
• 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
• 6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
• 6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)

Ainda de acordo com o Sebrae, quando houver operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, o microempreendedor individual poderá utilizar os seguintes CFOP: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. 

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é operacionalizada de forma inadequada. De acordo com o órgão, essa alocação está relacionada às políticas ativas de geração de emprego, sobretudo quanto à capacitação para o mercado de trabalho, assim como “à intermediação de mão de obra e ao financiamento governamental para geração de renda.”

Segundo o ministro relator, Aroldo Cedraz, entre as falhas identificadas está a falta de coordenação e coerência interna com outras políticas públicas relacionadas. Para ele, também há ausência de medições de indicadores de desempenho.

Na avaliação do TCU, a fata desses indicadores impossibilita a identificação “dos resultados das políticas de geração de emprego, em especial, dos benefícios dos projetos de infraestrutura financiados e das iniciativas para capacitação e intermediação de mão de obra.”

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Cedraz também destaca que, a partir do trabalho de fiscalização, foi verificado que o acompanhamento realizado não consegue evidenciar, de forma clara, se as atividades produtivas financiadas pelo FAT atingem os objetivos determinados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, já que não há uma avaliação de métricas que relacionem a quantidade de empregos gerados à despesa.

“Diversas fragilidades foram identificadas no processo de intermediação de mão de obra executado pela Rede Sine, com prejuízo ao adequado preenchimento de vagas de emprego oferecidas para a rede”, pontua o ministro.

Ainda de acordo com o TCU, o levantamento mostra que, mesmo que a Rede Sine tenha intermediado cerca de 1,58 milhão de contratações entre 2020 e 2023, esse número corresponde a somente 29% das vagas disponíveis e a 1,9% das admissões totais registradas no Brasil. 
 

O dólar concluiu o último pregão em queda de 0,75%, cotado a R$ 5,70. O resultado veio após dados do mercado imobiliário e de confiança do consumidor apresentarem redução da atividade nos Estados Unidos. 

Para analistas do mercado financeiro, esse cenário contribui para a projeção do Banco Central do país norte-americano de mais dois cortes de juros, em 2025 – movimento que enfraquece o dólar. 

Outro fator que corroborou para a valorização do real foi a divulgação, no Brasil, da ata do Copom, que veio em tom mais duro que o anunciado anteriormente. 

Já o euro fechou a sessão cotado a R$ 6,14.

Os dados são da Companhia Morningstar. 

Após queda de 0,95% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 126,97, nesta quarta-feira (26), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos recuou 1,48% e a mercadoria é negociada a R$ 132,11.

Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,41% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.537,25.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço do trigo diminuiu 0,77% e a mercadoria é negociada a R$ 1.423,54, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.