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Baixar áudioOs municípios e estados brasileiros produtores minerários receberam R$ 547.358.479,27. O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em outubro e distribuída regularmente neste mês de novembro.
A verba é transferida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Da quantia total, R$ 109.471.697,45 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 437.886.781,82 são repassados às prefeituras.
Clique aqui para ter acesso aos valores repassados por estado e município
Para o consultor de Orçamento Cesar Lima, esses recursos são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população que vive em áreas dos municípios produtores minerários.
“São recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio. Como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”, avalia.
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Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 47.693.029,98), Pará (R$ 39.735.996,85) e Bahia (R$ 4.537.196,49). Confira o ranking completo:
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão Parauapebas (PA), com R$ 60.769.511,50; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 56.955.837,03; Congonhas (MG), com R$ 20.296.349,91, Marabá (PA), com R$ 18.269.770,63; e Nova Lima (MG), com R$ 17.831.848,66.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
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Baixar áudioOs trabalhadores industriais que atuam em áreas ribeirinhas da Amazônia vão contar com uma nova estrutura de saúde. Trata-se da embarcação Saúde Conectada – Copaíba. A unidade vai disponibilizar cuidados prioritários, como doenças crônicas, saúde mental e auxílio no combate ao tabagismo e à obesidade.
O barco é movido a energia solar e tem a operação neutra em emissão de carbono. A iniciativa foi capitaneada pelo Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI).
Copaíba – o nome dado à embarcação – faz referência à árvore amazônica medicinal conhecida como “antibiótico da mata”. Como dispõe de conectividade via satélite, a unidade oferece serviços como teleconsultas, telediagnóstico, exames e acompanhamento multiprofissional em fluxo de referência com as redes locais de saúde.
Os beneficiários também têm acesso à atenção primária, exames laboratoriais, eletrocardiograma, eletroencefalograma, audiometria e espirometria. Entre os profissionais que vão atuar no atendimento estão médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e educadores físicos.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, a parceria envolvida no projeto contribuiu para um avanço relevante na ideia de levar atendimentos de saúde a localidades mais remotas do país.
“É fruto de uma união, na qual cada um trouxe não só uma parcela de contribuição técnica, estrutural, mas também muita emoção. Contamos com uma indústria genuinamente brasileira, na tecnologia embarcada, nos motores de propulsão, energia renovável não poluente. Temos muitas indústrias espalhadas ao longo dos nossos rios. Então, de certo que isso vai cumprir um papel fundamental na chegada de uma saúde de qualidade”, destaca.
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O SESI-PA será o operador desses serviços. “Haverá tanto parcerias com secretarias de estado quanto municipais de saúde. Também haverá atuação das empresas que têm operações junto a essas comunidades”, explica o superintendente de Saúde e Segurança na Indústria do SESI, Emmanuel Lacerda.
A iniciativa foi lançada nesta sexta-feira (14), no Terminal Hidroviário de Tamandaré, em Belém, em meio às atividades da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
O evento de lançamento também contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do diretor-superintendente do SESI, Paulo Mól; e do presidente do CN-SESI, Fausto Augusto Junior.
A unidade foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). Construída para atuar especificamente na Amazônia, a embarcação tem 15 metros de comprimento, 6 de largura e duas cabines de atendimento.
A definição dessas dimensões levou em conta as especificidades da região, que conta com grandes distâncias, sazonalidade dos rios e dispersão geográfica das comunidades.
Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é estratégica, já que os atendimentos são voltados para populações que vivem onde o atendimento é historicamente limitado. “É um barco adaptado para chegar às pequenas comunidades, operando com energia solar, manejo adequado de resíduos e zero emissão de carbono”, afirma.
O diretor superintendente do SESI, Paulo Mól, considera que esse processo de integração fortalece a equidade no acesso à saúde. "Quando se tem um atendimento por barco, levando atendimento de barco às populações ribeirinhas, isso é dar cidadania, é fazer com que, de fato, a saúde chegue".
O modelo foi estruturado com o intuito de atender, de forma prioritária, empresas, trabalhadores da indústria e seus familiares. Porém, há possibilidade de expansão para outros setores, como comércio e agronegócio.
Foram identificadas 12 linhas de cuidado prioritárias. São elas:
Vale destacar que essas condições poderão ser monitoradas à distância pela plataforma, o que possibilita acompanhamento contínuo, intervenções oportunas e manutenção da capacidade laboral.
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, o projeto inaugura uma nova etapa na organização da saúde na região. “A proposta é ampliar a presença da saúde nos territórios, fortalecer a prevenção e garantir que o cuidado chegue a quem vive e trabalha em áreas de difícil acesso”, pontua.
A embarcação deverá permanecer no Píer Tamandaré, em Belém, até 21 de novembro, das 8h às 20h, com atendimentos, exames e ações de orientação em saúde para trabalhadores da indústria e comunidades ribeirinhas selecionadas.
Em seguida, a Saúde Conectada – Copaíba seguirá roteiros programados pelos parceiros por diferentes localidades da região amazônica, com monitoramento contínuo das condições de saúde pela plataforma digital.
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Baixar áudioEm meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta quinta-feira (13), um estudo que elenca ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso foi aprovado na COP29, no Azerbaijão, e prevê a mobilização de US$300 bilhões por ano até 2035. Há a possibilidade de esse valor chegar a US$1,3 trilhão anualmente a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.
Denominado “Nova arquitetura do financiamento climático: mobilização de recursos para a mitigação e adaptação”, o levantamento da CNI defende a reforma da arquitetura financeira internacional, com a disponibilidade de instrumentos mais atrativos, acessíveis e de menor custo de capital.
Entre outros pontos, o estudo recomenda o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos nacionais, como por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima e o programa Eco Invest Brasil.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o estudo retrata uma realidade do financiamento no âmbito nacional e no internacional. Na avaliação dele, o progresso das metas dependerá da criação de ambientes regulatórios favoráveis, com instrumentos financeiros eficazes.
“Financiamento é um tema transversal que toca várias temáticas que vêm sendo discutidas aqui na COP, como transição energética, bioeconomia, economia circular, o papel das cidades sustentáveis. Então, todos esses temas precisam ter um alicerce do financiamento, porque fazer uma transição custa e custa caro e a gente precisa identificar quais seriam aquelas linhas mais competitivas para que as empresas possam fazer a sua transição para baixo carbono dentro das suas plantas, dentro dos seus empreendimentos”, destaca.
Apesar de os aportes globais apresentarem crescimento, o estudo revela que há desigualdades no acesso aos recursos. Entre 2021 e 2022, o financiamento climático do mundo registrou uma média anual de US$ 1,3 trilhão. Esse valor equivale um salto de 63%, na comparação com o biênio anterior.
Porém, a maior parte dos fluxos – que corresponde a 89% - foi destinada à mitigação. Para as atividades de adaptação, só foram destinados 11%. Outro fator de alerta é que os países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares receberam somente 2,6% e 1%, respectivamente, do total mobilizado.
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Entre os principais problemas relacionados a esse cenário estão o alto custo do capital, o espaço fiscal limitado, a volatilidade cambial e a ausência de incentivos concretos para projetos climáticos, sobretudo nas nações em desenvolvimento.
“É nesse espírito que a CNI vem contribuindo para divulgar um estudo onde elenca a realidade, mas também mostra como fazer uma melhoria no sistema de financiamento global para que a gente possa cada vez mais acessar financiamentos competitivos, não só para grandes empresas, mas também considerando micro, pequenas e médias empresas, essas que têm mais dificuldades em termos de garantia e também de acesso a esse financiamento climático”, pontua Bomtempo.
Com o intuito de enfrentar esses desafios e promover maior equidade na distribuição dos recursos, a CNI estruturou 24 ações, organizadas em 11 temas prioritários. As medidas apresentadas abordam iniciativas como aprimoramento de políticas climáticas nacionais e criação de arranjos inovadores de garantia e incentivo à participação privada. Confira:
| Tema | Ações |
|---|---|
| Ampliar a adoção de políticas climáticas alinhadas ao financiamento climático | 1. Manutenção e atualização das NDCs, considerando a participação da indústria na formulação das metas, incluindo o Plano Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. 2. Políticas específicas de financiamento voltadas para promover ações climáticas. 3. Existência de taxonomias ou políticas verdes. |
| Papel dos países desenvolvidos na mobilização de recursos para financiamento climático | 1. Manter o papel dos países desenvolvidos na liderança da mobilização de recursos, visando à meta de USD 300 bilhões por ano. 2. Doações de países desenvolvidos podem ser prioritariamente usadas para determinados tipos de projetos, como adaptação e perdas e danos. |
| Assegurar a captação de financiamento nos BMD com recursos públicos e privados | 1. Estimular que os BMD garantam a captação pública para projetos climáticos. 2. Aprimorar a governança dedicada a financiamento climático e para biodiversidade. 3. Definir quotas de referência para capital público e privado. 4. Aumentar a capacidade de empréstimo. |
| Abordar os riscos para o financiamento climático | 1. Riscos regulatórios e riscos institucionais. 2. Barreiras devido aos altos custos de empréstimos, resultantes dos riscos da dívida soberana dos países. 3. Endividamento dos países e espaço fiscal limitado e volatilidade cambial. |
| Fortalecer arranjos para garantia que viabilizem projetos de forma efetiva | 1. Aprimorar modelos e arranjos de garantia customizados por tipos de projeto (mitigação ou adaptação). 2. Definir diferenciais de garantia para projetos de adaptação em países de menor desenvolvimento relativo e países em desenvolvimento que envolvam determinados tipos de objetivos (ex.: saneamento, infraestrutura urbana, transporte). |
| Ampliar o acesso a seguros | 1. Integrar riscos climáticos como parâmetros para orientar financiamento associado a instrumentos de seguros. 2. Estimular seguros climáticos para setores, como indústria e agropecuária. |
| Viabilizar a inclusão de valores não reembolsáveis no contexto de instrumentos financeiros | 1. Definir orientações que promovam a inclusão de recursos não reembolsáveis em certos tipos de projeto. 2. Garantir que recursos públicos na forma de doações possam integrar instrumentos de blended finance customizados para apoiar projetos. |
| Aprimorar os diferenciais de financiamento climático vis-à-vis outros tipos de projeto | 1. Definir orientações que devem ser consideradas como base para projetos de financiamento climático, visando garantir diferenciais ligados à taxa de juros, às garantias, aos prazos de pagamento, ao volume de recursos elegíveis, entre outros. 2. Avaliar opções que permitam reduzir os custos de tomada de crédito para financiamentos climáticos. |
| Capacitação para o desenvolvimento de projetos | 1. Expandir plataformas que forneçam liquidez às PMEs para investimentos climáticos. 2. Aprimorar o suporte a países para o desenvolvimento de projetos financeiros. |
| Financiamento para projetos em países que tenham esquemas de precificação de carbono | 1. Definir orientações que incentivem financiamento de projetos que viabilizem a geração de créditos de carbono segundo as decisões dos mecanismos do artigo 6 do Acordo de Paris. |
| Definir regras de reporting para todos os atores do ecossistema de financiamento climático | 1. É essencial que a UNFCCC e o Acordo de Paris definam regras de como reportar financiamento climático no contexto da NCQG. |
Fonte: Agência de Notícias da Indústria
O estudo divulgado pela CNI também destaca oportunidades para o Brasil no novo cenário global. Em 2025, o Fundo Clima conta com orçamento de R$ 21,2 bilhões – valor recorde – representando uma janela importante para financiar projetos nacionais.
No ambiente externo, o país já conta com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Nesse caso, a alocação chega a US$79,83 milhões no atual ciclo; além do Fundo Verde para o Clima (GCF), com US$12,8 bilhões mobilizados mundialmente.
Outra possibilidade é o fundo Alterra, lançado em Dubai, durante a COP28, com aporte inicial de US$30 bilhões. O Alterra dá prioridade a projetos de inovação tecnológica e soluções sustentáveis relacionadas à transição para uma economia de baixo carbono, com foco em startups e iniciativas escaláveis em setores como descarbonização industrial, tecnologias limpas, economia circular e transição energética.
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Baixar áudioEm meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), diversas entidades aproveitam a exposição global para apresentar ações relevantes que unem questões ambientais e econômicas. É o caso da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Durante o evento, a entidade promoverá ações direcionadas à valorização de produtos sustentáveis brasileiros e ao fortalecimento da imagem do país como protagonista na transição verde. A COP30 ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).
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Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, além de contribuírem para o desenvolvimento sustentável e econômico, os resultados da COP30 precisam ser efetivados para, assim, darem um retorno positivo à população de todo o planeta, sobretudo à que vive na Região Amazônica.
“Já tivemos muitas ideias de enfrentar a crise climática, a insegurança climática, as mudanças climáticas que afetam tanto quem vive nas cidades como quem trabalha nas áreas rurais e florestais. Mas essa COP talvez seja a última oportunidade que a gente tem e, se der certo, quem mais vai se beneficiar é a população que vive na Amazônia”, destaca.
“Hoje, o mundo movimenta cerca de 300 bilhões de dólares em produtos compatíveis com a floresta. E o Brasil, que tem a maior floresta tropical do planeta, participa com apenas 1% desse total. Isso mostra o tamanho da oportunidade que temos. Se conseguirmos ampliar a presença dos nossos produtos da biosocioeconomia e da floresta, podemos transformar a realidade da Amazônia. Em vez de movimentar cerca de 300 milhões de dólares, poderíamos gerar mais de 2 bilhões de dólares aqui na região”, complementa.
Entre as iniciativas, está a apresentação do projeto setorial “Brazil. The Coffee Nation”. Nesse caso, o intuito da ApexBrasil é promover a internacionalização do setor e consolidar o país como líder mundial na produção de cafés especiais. A ideia é dar um destaque para ideias de sustentabilidade e para a qualidade que o segmento dispõe.
Uma das atividades em questão é a degustação sensorial de cafés especiais nos espaços oficiais da COP30 - Pavilhões Brasil, zonas Azul e Verde.
A ação é desenvolvida pela Agência em parceria com a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), com apoio do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS).
As exportações do café amazônico superam US$ 130 milhões. Os estados de Rondônia e Acre lideram o avanço desse produto, que alia tecnologia, sustentabilidade e alto potencial no mercado de cafés especiais.
“A Amazônia passa a ter um papel de protagonista nos cafés especiais. Entramos de vez no mapa mundial desse setor e, na COP, vamos mostrar isso para o mundo, levar café é também levar o sabor e a riqueza da Amazônia”, pontua Viana.
Outra iniciativa da Agência em destaque é o programa Exporta Mais Amazônia – com a terceira edição realizada em outubro de 2025, em Rio Branco (AC). Ao todo, o evento contou com 25 compradores internacionais de 18 países e 76 empresas amazônicas de setores como açaí, café robusta amazônico, castanha-do-Brasil, frutas processadas, carnes e artesanato.
No total, foram efetivadas 337 reuniões bilaterais. Os encontros foram responsáveis por uma expectativa de negócios de R$ 101,5 milhões. Nas duas edições anteriores, o montante movimentado chegou a R$ 85 milhões.
Em novembro, o estado também recebeu a fase “Robusta Amazônico” do Exporta Mais Brasil: Cafés Especiais. O projeto somou 9 compradores, 34 produtores rurais vendedores, 47 amostras de café e R$ 14 milhões em negócios gerados. Desse valor, R$ 4,4 milhões foram realizados no próprio evento e R$ 9,4 milhões estão previstos para os próximos 12 meses.
Além do café, outros produtos se destacam como itens com potencial para agregar valores econômicos e sustentáveis para a Amazônia, como é o caso do açaí e do cacau.
Presente em toda a região, o açaí, por exemplo, movimenta cadeias produtivas que envolvem milhares de famílias, principalmente no Pará e no Amapá. O item também tem papel estratégico na recuperação de áreas degradadas e na consolidação de sistemas agroflorestais (SAFs), que combinam produção e conservação.
Na avaliação de Jorge Viana, o açaí é um produto fundamental na agenda climática: “Com a COP30 no Brasil, teremos recursos inéditos para restauração florestal e sistemas agroflorestais. O açaí precisa estar no centro dessas políticas”, afirma.
Copiar o textoEm agosto deste ano, o Brasil registrou mais de 20 mil empresas inovadoras ativas
Baixar áudioO Brasil participa de um dos maiores eventos globais de tecnologia e inovação: o Web Summit Lisboa 2025. Coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a delegação brasileira conta com mais de 370 startups e empresas inovadoras de todas as regiões do país.
A iniciativa foi desenvolvida com a parceria Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Iniciado no último dia 10, a edição 2025 do evento vai até esta quinta-feira (13), na capital portuguesa. A expectativa é de que o público chegue a mais de 70 mil pessoas.
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Na última segunda-feira (10), as duas entidades realizaram o “Seminário de Internacionalização”. O encontro reuniu mais de 500 participantes da delegação brasileira. Na ocasião, foram discutidos os desafios e oportunidades da internacionalização de startups nacionais, abordando temas como apoios institucionais à expansão global, fundos e investimentos em startups, ambientes de negócios e incentivos à inovação em Portugal.
A programação contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. Em clima de COP30 no Brasil, ele destacou que a inovação também precisa ter um caráter sustentável, já que, atualmente, o desenvolvimento econômico também depende de uma agenda verde.
“Inovando a gente também ajuda a vencer a crise climática. Certamente tem muita gente aqui que está trabalhando nessa que eu chamo Era dos Serviços, procurando implementar serviços que ajudam o planeta a ficar melhor, a vida, a sociedade ficar melhor, a economia ficar melhor. Isso tem tudo a ver com sustentabilidade, isso tem tudo a ver com os novos tempos que nós vivemos para que a gente possa deixar de lado a ameaça à vida no planeta”, disse.
Também estiveram presentes no evento o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o cônsul do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas; o diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Lisboa, Paulo Matheus; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Bruxelas, Alex Figueiredo; a gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; entre outros nomes.
Dados do levantamento do Observatório Sebrae Startups revelam que, em agosto deste ano, o Brasil registrou mais de 20 mil empresas inovadoras ativas. No período de um ano, o aumento foi de 30%. Além dessa tendência de alta, o cenário nacional mostra uma distribuição cada vez mais pulverizada e dinâmica.
O Sudeste é a região brasileira que possui o maior número de empresas inovadoras, com 35,8% do total. O Nordeste aparece com aproximadamente 24,7% das startups ativas. Na sequência está a Região Sul, com cerca de 20,7%. O Centro-Oeste, com cerca de 9,5%, e o Norte, com 9,2%, completam o panorama.
Além disso, segundo o estudo Startup Ecosystem Index 2025, existem mais de 150 milhões de startups no mundo. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com cerca de 1,1 milhão (1.148.296). Em seguida está a Índia, com 493,5 mil (493.582). O Brasil aparece na 27ª posição. Os dados mostram que todos os dias são fundadas no mundo, em média, 137 mil startups.
O Web Summit 2025 conta com uma agenda diversificada, desde a realização de seminários e palestras a lançamentos, pitch sessions, debates, reuniões de negócios, encontros com lideranças internacionais, entre outras ações.
O Pavilhão Brasil fica situado na MEO Arena - principal espaço de visibilidade institucional e comercial das startups nacionais - com uma agenda voltada à geração de negócios, promoção de soluções tecnológicas e articulação estratégica, com investidores e parceiros de vários países.
No geral, a delegação brasileira representa mais de 30 setores, com destaque para HealthTech, EdTech, FinTech, MarTech, DeepTech e Agritech. Do total de companhias inovadoras presentes, 151 foram selecionadas pela ApexBrasil e pelo Sebrae. Vale destacar que mais de 120 empresas apoiadas pela ApexBrasil participaram do evento pela primeira vez.
A ApexBrasil também apresentou uma nova edição do ApexPod em Movimento. Trata-se de uma versão itinerante do podcast oficial da entidade. O programa foi gravado diretamente do Pavilhão Brasil e apresentou conversas com empreendedores, especialistas e investidores que participam diretamente da evolução da inovação brasileira em todo o mundo.
Nesta edição, o videocast destacou o Brasil como protagonista no cenário internacional de inovação. No caso, foram exploradas temáticas relacionadas ao avanço da tecnologia nas diferentes regiões do país - com foco especial no Nordeste brasileiro.
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Baixar áudioA ideia de transformar a Amazônia em um motor do desenvolvimento sustentável do Brasil pode contribuir para um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em R$ 40 bilhões. Além disso, a medida pode ajudar na criação de 312 mil empregos e conservar 81 milhões de hectares de floresta.
As projeções constam no SB COP Legacy Report. Trata-se de um documento que contém uma síntese do trabalho da Sustainable Business COP (SB COP) - iniciativa lançada em 2025 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os objetivos dessa iniciativa estão acelerar o alcance das metas climáticas e fortalecer o papel das empresas nas negociações globais.
O SB COP Legacy Report foi divulgado na segunda-feira (10). A apresentação foi feita no estande da entidade, na Blue Zone, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.
O documento foi criado para estabelecer uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país responsável por sediar a COP. Desta vez, o foco foi o Brasil e, em especial, a Amazônia. No próximo ano, o relatório será voltado ao país anfitrião da COP31.
O Legacy Report resulta da articulação dos oito grupos de trabalho que integraram a estrutura da iniciativa e cobriram desde bioeconomia e transição energética até finanças e empregos verdes.
O documento também expõe considerações acerca de dois temas que influenciaram os debates da iniciativa: saúde e carbon accounting (contabilidade de carbono).
Ao todo, a SB COP mobilizou mais de 40 milhões de empresas em 60 países e reuniu mais de 600 casos de sucesso. O intuito foi comprovar a viabilidade de soluções sustentáveis já desenvolvidas pelo setor privado.
Clique aqui para ter acesso à íntegra do documento
Além de contar com um valor ecológico, a Amazônia é apontada como uma plataforma capaz de contribuir para o crescimento nacional. Pelos termos do relatório, a região dispõe de setores como bioeconomia, mineração, energia e agronegócio sustentável.
Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, o engajamento do setor industrial tem sido essencial para concretizar essa visão.
"Com o lançamento da SB COP na COP de Belém, a qual garantirá que a SB COP passe a ser uma ferramenta oficial de grande importância nas recomendações, na atuação, na troca de ideias das políticas públicas, para que a gente possa, sim, mostrar o efetivo grau de comprometimento que a indústria brasileira, que a indústria mundial, que os setores produtivos mundiais têm com a sustentabilidade", destaca.
Ainda de acordo com a CNI, o documento destaca essa capacidade de transformação com exemplos práticos e escaláveis, como os seguintes:
O Legacy Report também revela que o mercado de carbono, sob o novo marco legal, previsto na Lei nº 15.042/2024, pode acrescentar US$ 320 bilhões em receitas nos próximos 30 anos.
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O professor associado do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília, Gustavo Baptista, considera que a indústria tem um papel fundamental no campo do desenvolvimento sustentável. Na avaliação dele, esse tipo de iniciativa reforça o compromisso que o setor privado precisa seguir para que os objetivos sejam alcançados.
“A indústria brasileira precisa implementar cada vez mais práticas que integrem questões ambientais, sociais e de governança. Para isso, é necessário investimentos não só em pesquisa e desenvolvimento, como também na utilização de tecnologias chamadas limpas. E esse documento que a CNI trouxe traz uma série de orientações para os desafios que devem ser enfrentados pela indústria brasileira para se ajustar melhor a um desenvolvimento sustentável”, afirma.
A fim de alavancar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental na região amazônica, o relatório apresenta um plano de ação estruturado em cinco pilares. São eles:
Para o chair da SB COP, Ricardo Mussa, o Legacy Report é apontado como um chamado à continuidade desse tipo de ação.:
“O documento não encerra o debate, mas marca uma etapa fundamental. Ele orienta os próximos passos e reforça a necessidade de um compromisso permanente, com visão de futuro e união entre os diferentes setores da sociedade, para que o Brasil atinja todo o seu potencial”, pontua.
O propósito de continuidade está alinhado à ideia central da SB COP, criada para garantir que o diálogo e a cooperação entre companhias, investidores e instituições perdurem ao longo do tempo.
Dessa forma, a iniciativa visa garantir que os compromissos assumidos hoje promovam resultados duradouros e, assim, contribuam, de forma consistente para o avanço da agenda climática em todo o planeta.
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Baixar áudioCom um total de 18 medalhas conquistadas na 6ª edição da WorldSkills Américas, o Brasil se consagrou como o grande campeão do maior torneio de educação profissional do continente. A competição foi realizada entre os dias 3 e 8 de novembro, em Santiago, no Chile.
No total, a delegação brasileira conquistou 15 medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze. A equipe foi representada por competidores dos estados de São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Norte.
O coordenador Técnico da WorldSkills Brasil, Anderson Scarlassara, explica que essas competições visam aprimorar a qualidade da educação profissional, ao expor os competidores a desafios práticos alinhados a normas e tecnologias atuais.
“Este é um momento estratégico para identificar oportunidades de melhoria, tanto nas competências técnicas, quanto nas competências interpessoais, contribuindo para o permanente desenvolvimento da educação profissional no Brasil”, afirma.
Segundo Scarlassara, além de permitir a demonstração das competências técnicas dos alunos, a participação da delegação brasileira na WorldSkills Américas possibilita comparar a qualidade do ensino nacional com a de outros países. Na avaliação dele, devido ao desempenho dos brasileiros em outras edições, já há uma expectativa positiva em relação à premiação.
“A expectativa do SENAI em relação aos competidores é sempre alta no que diz respeito a conquistas de medalhas, refletindo a qualidade da nossa educação profissional e o histórico positivo do Brasil nas competições internacionais. No entanto, não é possível prever a quantidade de premiações, já que outros países também estão sempre inovando e podem apresentar melhores práticas”, afirma o coordenador.
Medalhas de ouro
Medalha de prata
Medalhas de bronze
Ao todo, mais de 300 participantes estiveram presentes no evento. Entre eles estavam competidores, especialistas e delegados técnicos de 12 países, além do Brasil, que competiu em 19 das 20 modalidades da competição.
A WorldSkills Americas promove um evento competitivo a cada dois anos. A competição reúne 26 países membros. Cada nação envia uma delegação de estudantes competidores com idades entre 15 e 24 anos.
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O propósito do evento é apresentar testes técnicos com altos padrões competitivos, possibilitando que os participantes enfrentem os mesmos desafios que seus colegas em eventos regionais na Europa, Ásia e África.
A ideia é inspirar os jovens a desenvolver uma paixão por habilidades e a buscar a excelência por meio de treinamentos e competições. Os organizadores também desenvolvem competências por meio de padrões globais de formação, sistemas de avaliação comparativa e um método eficaz de consulta ao setor da indústria.
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Baixar áudioJá aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais aguarda sanção do presidente da República. A proposta também reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
Como forma de compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta, estabelecida no PL 1.087/2025, aumenta a taxação do que o governo considera como altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais.
Nesse caso, a matéria prevê uma progressão, que parte de 0% e chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5%, que corresponde a R$ 45 mil.
Na avaliação do advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, essa tributação afetará a formação de poupança e o reinvestimento da classe empreendedora que, segundo ele, já tem o desafio de se manter em dia com as tributações sobre o empreendimento.
“Além de onerar excessivamente aquela pessoa que já ostenta um risco próprio de empreender no nosso país, que é o risco Brasil, a carga tributária, esses 10% a mais, sem sombra de dúvida, vão afetar a poupança e o reinvestimento sim, porque são 10% a menos que ficam no mercado circulando, porque quem empreende naturalmente, por si só já toma riscos, já busca outros negócios para investir”, pontua.
“Nós precisamos ter esse olhar e essa consciência de que esse empresário já fez a sua contribuição. Porque, para ele distribuir acima de R$ 600 mil de dividendos por ano, é uma empresa que fatura R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, que tem 10, 15, 20, 30 funcionários, que tem uma cadeia de impostos na pessoa jurídica já muito alta. Então, sobrecarregar esse empreendedor é uma medida que, lá na frente, vai cobrar um preço muito caro. Não faz sentido onerar quem já foi onerado, para compensar uma medida que também já deveria ter sido feita.” complementa Almeida.
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Pelo que prevê a proposta, em regra, serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.
Em relação à base de cálculo ampla, o projeto permite deduzir os seguintes rendimentos específicos, conforme informações do Senado Federal:
Mesmo que a medida prometa um alívio para a faixa da população que ganha até R$ 5 mil, essa alteração provoca certa preocupação acerca dos efeitos na arrecadação pública e o risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. Nesse caso, o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, chama atenção para os impactos fiscais da medida.
“O projeto implica em uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação”, pontua. Segundo Ruzene, mesmo com a medida compensatória anunciada, é possível que a mudança promova um risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo.
“Porém, diante do proposto escalonamento da cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. Portanto, a compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequilíbrio na arrecadação”, considera.
A proposta altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança somente aqueles que ganham até R$ 3.076. No total, a matéria trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), o que corresponde a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
A partir de 2027, a ideia é que seja concedida a isenção do IRPF anual, com base no ano-calendário de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tributáveis de até R$ 60.000. Aqueles com rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 vão contar com uma redução parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.
Com a perda de arrecadação, estados, Distrito Federal e municípios deverão ser compensados das reduções com o aumento de receitas dos respectivos Fundos de Participação. Porém, em meio aos debates sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem questionado sobre como essa compensação será efetivada.
A entidade considera que um dos principais problemas é a de natureza operacional. O PL não esclarece os mecanismos de compensação, limitando-se a apresentar somente uma previsão vaga sobre como essa compensação será feita.
Como os municípios são responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, esses entes terão uma perda de R$ 5,1 bilhões na referida receita, de acordo com estimativas da CNM.
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Baixar áudioDos 5.570 municípios brasileiros, somente dois estão bloqueados para recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um deles é São Francisco de Itabapoana (RJ) e o outro é Porto Xavier (RS), conforme a última atualização do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI).
O repasse da verba está previsto para esta segunda-feira (10). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 9,3 bilhões, referentes à primeira parcela de novembro. O montante é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado.
A suspensão da transferência dos recursos se manterá até que as prefeituras regularizem as pendências, que podem ser legais, fiscais ou previdenciárias. É o que destaca o especialista em orçamento público, Cesar Lima.
“Aqueles municípios que estão bloqueados, seja por débito junto ao Tesouro ou por inadimplemento dos Mínimos Constitucionais em Saúde e Educação, têm que verificar onde está o seu problema, de acordo com os relatórios que ele encaminha para o SICONF (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), e atualizar essa situação para que ele possa ter seus recursos desbloqueados”, explica.
Conforme informou o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação.
Na avaliação de Lima, o bloqueio do FPM provoca um impacto nas finanças municipais, uma vez que a maioria dos municípios do país, sobretudo os menores, têm esses recursos como a principal fonte de renda. Diante disso, ele considera importante que os problemas sejam identificados e depois sanados o quanto antes.
“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Eles [os municípios] têm que, primeiramente, identificar qual o motivo do bloqueio, ou seja, saber se são débitos previdenciários, se é a ausência de pagamento do PASEP, se é inscrição na dívida ativa da União, se é falha na prestação de conta dos mínimos condicionais de saúde e educação, se é a falta de pagamento de dívidas cuja União tenha dado garantia, ou mesmo a ausência de entrega dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, orienta
Vale destacar que os municípios não ficam bloqueios para recebimento do FPM de forma definitiva. Esse impedimento é temporário e interrompido logo que os entes resolvem as pendências, garantindo, assim, que os recursos sejam liberados para investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
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Baixar áudioAs movimentações no Congresso Nacional, ao longo desta semana, incluem análises de propostas que tratam dos mais variados temas. Entre eles, questões relacionadas à segurança pública. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025.
A medida, que será apreciada a partir desta terça-feira (11), trata das competências do policiamento comunitário e das guardas municipais. Entre outros pontos, a PEC prevê que as guardas municipais exerçam ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as competências dos demais órgãos, especialmente as de polícia judiciária.
Ao longo da semana, os parlamentares também devem definir as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026. A proposta, que consta no PLN 15/2025, estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do próximo ano. A matéria é relatada pelo Senador Marcelo Castro.
Em setembro, as consultorias de Orçamento das duas Casas do Congresso Nacional divulgaram um informativo sobre o projeto. Pelos termos do documento, a proposta reflete a política de valorização do salário mínimo estabelecida desde 2023. O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 a partir de janeiro, um reajuste nominal de 7,44%.
O documento também dá destaque ao comportamento da inflação. Há uma projeção de redução gradual dos indicadores mensais. No geral, o Poder Executivo estima um crescimento de 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 2,44% no próximo ano.
No Senado, os congressistas seguem com as atividades na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O colegiado busca investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ainda entre os senadores, está prevista para a quarta-feira (12) a sabatina e votação de nove autoridades. Entre os nomes estão os de dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM), três integrantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No STM, a indicação do general de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025) tem como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). A do general Flávio Marcus Lancia Barbosa MSF 77/2025 é relatada pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).
Quando ao CNMP, os nomes indicados são os seguintes:
Em relação ao CNJ, as indicações são:
A agenda também conta com a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja recondução ao cargo foi sugerida ao Senado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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