Empresas de São Paulo que desejam começar a exportar ou avançar na internacionalização passaram a ter mais uma oportunidade para progredir. Isso porque a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, recentemente, o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) voltado às regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.

O evento de lançamento foi realizado no último dia 31 de outubro, na Escola SENAI Armando de Arruda Pereira, em São Caetano do Sul (SP). Entre outras questões, a iniciativa visa a ampliar a capilaridade do PEIEX no estado de São Paulo e levar a cultura exportadora a mais regiões industriais do país. A ação foi desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.

Em uma primeira etapa, o programa pretende atender 350 empresas do ABC Paulista e da Baixada Santista. A criação do novo núcleo integrao objetivo de chegar a 2.425 empresas qualificadas no estado de São Paulo até 2027. Os investimentos devem chegar a R$ 21 milhões.

Na avaliação do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, o Brasil vive um bom momento econômico e, por meio do PEIEX, o setor privado tem acesso a novas possibilidades de internacionalização, aumento da produtividade e ganhos de competitividade. Para ele, trata-se de uma oportunidade para os pequenos negócios evoluírem dentro e fora do Brasil.

"Um país que exporta tem melhores empregos. É um país que tem renda mais alta, que ocupa um espaço no mercado global, produzindo mais e produtos de melhor qualidade. Nós sempre achamos que exportar era coisa para grande, mas isso não é verdade. Pequenos negócios conseguem exportar produtos de altíssima qualidade, com um valor agregado altíssimo e, com isso, desenvolvem o país", destaca.

Importância das MPEs na pauta exportadora

A cerimônia também contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele reforçou a importância de estimular as micro e pequenas empresas a participarem do comércio internacional.

“A missão é fazer mais empresas exportarem. O PEIEX está voltado ao ABC Paulista e à Baixada Santista, então vamos procurar estimular ainda mais a exportação”, pontua Alckmin.

“Para impulsionar as pequenas empresas, o presidente Lula lançou o Acredita Exportação, que garante um crédito de 3,1% do valor exportado às micro e pequenas empresas — um incentivo antecipado que melhora a competitividade e apoia quem está começando a exportar. O PEIEX é justamente o primeiro passo dessa jornada: capacitar e preparar as empresas para conquistar novos mercados”, complementa.

Atendimento personalizado e sem custo

Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, no PEIEX, cada empresa é atendida de forma personalizada por um técnico de comércio exterior, e que não há custo para participar do programa.

“São 38 tópicos trabalhados, que vão desde como elaborar um contrato internacional, lidar com logística e encontrar clientes até o planejamento estratégico completo da exportação. É um processo de aprendizado estruturado para que as empresas exportem de forma sustentável”, afirma.

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O evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do especialista da Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Rodrigo Wutke; de representantes do Sebrae-SP, da Faculdade Sebrae, de prefeituras locais e de empresas participantes do programa, entre outros nomes.

PEIEX

O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) foi criado em 2004 com o intuito de oferecer capacitação gratuita e personalizada para empresas que pretendem iniciar ou aprimorar suas exportações.

Até o momento, a iniciativa já qualificou mais de 30 mil empresas do Brasil. Juntas, essas companhias foram responsáveis pela exportação de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, entre 2017 e 2023. Somente em São Paulo, o programa já beneficiou 3,9 mil empresas, desde 2010.
 

A taxa básica de juros em 15% ao ano tem imposto um peso significativo sobre o desempenho da indústria brasileira. Representantes do setor alertam que o custo elevado do crédito tem dificultado o funcionamento das empresas, comprometendo a geração de empregos e agravando a perda de renda das famílias.

Mas como, na prática, os juros altos afetam a indústria? O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que, como muitas empresas dependem de financiamento para capital de giro e investimentos, a elevação das taxas encarece o crédito e torna inviável a modernização e a ampliação da produção.

Segundo ele, o resultado é a retração dos investimentos, com projetos de expansão sendo adiados ou cancelados. Para Oliveira, esse cenário prejudica políticas de inovação e reduz a competitividade do setor, impactando principalmente as pequenas indústrias.

“Com relação também à pressão sobre pequenas indústrias, elas, sem dúvida alguma, se mostram com mais dificuldades em obter novos financiamentos, novos créditos. Isso eleva o efeito em cadeia. Os juros altos aumentam custos operacionais, reduzem a margem de lucro e limitam a geração de emprego”, destaca.

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Como consequência desse cenário, Carlos Eduardo Oliveira Jr. destaca a redução do número de empregos e da renda, a retração da indústria e os impactos negativos nas cadeias produtivas, assim como nos setores de Comércio e Serviços. “Haverá perda de competitividade, produtos nacionais ficam mais caros, aumentando a participação de importados e fragilizando a balança comercial”, complementa.

Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, no 3° trimestre de 2025, 27% dos empresários que atuam na Indústria da Transformação consideraram os juros elevados como um dos maiores entraves para o segmento.  

Na Indústria da Construção, o impacto é ainda mais perceptível: 35,9% dos empresários consideram os juros elevados um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do setor.

Outras barreiras citadas por representantes das indústrias da transformação e da construção:

Indústria da transformação

• Elevada carga tributária (40,6%);
• Taxa de juros elevada (27%);
• Demanda interna insuficiente (26,4%);
• Falta ou alto custo de trabalhador qualificado (26,1%);
• Competição desleal (informalidade, contrabando etc.) (23,8%).

Indústria da Construção

• Elevada carga tributária (41%);
• Taxa de juros elevada (35,9%);
• Burocracia excessiva (23,1%);
• Falta ou alto custo de mão de obra não qualificada (22,2%);
• Falta ou alto custo de trabalhador qualificado (21,4%).

 A especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, pontua que, devido ao atual patamar dos juros no país, as empresas ligadas à indústria são afetadas de maneiras distintas, atingindo o setor em vários aspectos.

“Por exemplo, quando os industriais se queixam da sua situação financeira, da dificuldade de acesso ao crédito, são formas diferentes pelas quais as taxas de juros afetam o seu negócio. Então, o afetam tanto encarecendo e reduzindo a quantidade de crédito disponível no mercado, como também pelo outro canal, que é pelo mercado consumidor mais enfraquecido, pela demanda interna insuficiente, que também é um problema que vem sendo sinalizado pelos industriais”, afirma.

Baixo desempenho reflete na queda da confiança de empresários da Indústria

Em outubro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das empresas de pequeno porte atingiu 46,7 pontos. Com o resultado, o indicador ficou abaixo dos 50 pontos pelo 11° mês consecutivo, indicando tendência de falta de confiança desses empresários.

Para se ter uma ideia do cenário regressivo, em outubro de 2024, o ICEI da pequena indústria chegou a 51,9 pontos – nível que representa confiança no setor.

O índice de perspectivas das indústrias de pequeno porte, por sua vez – que mede as expectativas dos empresários para o nível de atividade, emprego e investimento – fechou outubro de 2025 em 46,8 pontos. No mesmo mês do ano passado, o indicador havia registrado 49,8 pontos.
 

O período de defeso — quando a pesca comercial é temporariamente proibida — já começou ou está prestes a começar na maioria das bacias hidrográficas do país. A medida tem como objetivo garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes, uma vez que coincide com a Piracema, época em que as espécies sobem os rios para se reproduzir.

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, durante essa fase, a pesca comercial, seja artesanal ou industrial, fica suspensa. Porém, ainda é permitida a pesca de subsistência, voltada à alimentação da família, conforme as regras de captura definidas por cada unidade da federação. 

Clique aqui para ter acesso à metodologia adotada. 

O coordenador de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, Igor de Brito Silva, explica que, normalmente, as orientações são baseadas a partir de uma avaliação científica do período mais sensível para a espécie, do ponto de vista reprodutivo. Ele pontua, ainda, que nem todas as espécies estão incluídas nas restrições.

“Não necessariamente todas as espécies de ocorrência naquela bacia estão protegidas pelo defeso. Cada bacia tem uma norma que regulamenta o defeso daquela bacia, o período de interrupção da captura, e vai listar também quais espécies estarão amparadas, quais espécies estão protegidas, considerando a demanda por captura, considerando a condição da população daquela espécie, que exige maior ou menor controle. A lista dessas espécies virá contida na norma que regulamenta o defeso daquela bacia.”

Para os pescadores que pretendem praticar a modalidade esportiva, ou seja, pesque e solte, Silva orienta que o interessado verifique a norma correspondente à bacia em questão, pois há regras distintas a depender da região. “Pode ou não estar especificado essa possibilidade de captura, sendo que não havendo essa especificação na norma, ela permanece proibida como as demais formas de captura”, explica.

Recentemente, a Pasta divulgou uma lista com os períodos de defeso em todos os municípios. Confira as datas estabelecidas para sua cidade:

O que é a piracema?

A piracema é o fenômeno natural em que os peixes se deslocam em busca de locais adequados para a reprodução. Por isso, durante esse período de tempo — que pode variar a depender da região e da espécie — são estabelecidas restrições de pesca com o intuito de proteger a reprodução natural dos peixes e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

A piracema afeta todas as macro bacias, por isso, há vigência do estado de defeso em cada uma delas. O ciclo varia de acordo com cada espécie e região. Porém, no Brasil, costuma ocorrer entre setembro e março.

Clique aqui e confira o período de defeso das principais Bacias Hidrográficas do país, com as respectivas datas e espécies preservadas. Entre elas estão as dos rios Amazônas, Paraná, São Francisco, Parnaíba e Uruguai.

Penalidades

De acordo com o  Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, quem pescar em local proibido ou capturar espécies que se encontram na piracema está sujeito à pena de detenção de até três anos e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Além disso, pode haver o confisco de equipamentos utilizados no ato da infração, como embarcações, motores, redes e demais materiais. 

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Vale destacar que as sanções também são aplicadas a quem transportar ou comercializar espécimes provenientes da pesca proibida. De acordo com o Ibama, o valor é calculado com base na gravidade da infração e no perfil econômico do infrator.

Seguro-Defeso

Com o intuito de subsidiar a renda familiar dos pescadores artesanais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos pescadores um salário-mínimo, por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como seguro-defeso.

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo. 

Em junho deste ano, também entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.303, que cria novas regras para a concessão do Seguro-Defeso. O objetivo é combater fraudes e outras irregularidades. 
 

Autonomia e remuneração estão entre os critérios mais levados em conta pelas novas gerações na hora de escolher um trabalho profissional. A questão salarial é apontada como prioridade por 41% dos jovens brasileiros. Já possibilidades de crescimento e benefícios complementares foram citados por 21% e 20%, respectivamente.

Os dados constam em uma pesquisa inédita do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI), com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). O levantamento foi conduzido pelo Instituto de Pesquisa Nexus e ouviu 1.958 jovens de 14 a 29 anos de todo Brasil.

Ainda de acordo com a pesquisa, 50% dos jovens afirmaram que a remuneração baixa é o principal motivo para optar pela troca de um emprego. Outros 28% disseram que a escolha é feita pelo estresse no ambiente de trabalho.

Mylena Alves, de 27 anos, trabalha como auxiliar de engenharia civil. Moradora de Brasília, ela acredita que, além do fator salarial, é importante que o ambiente de trabalho também seja agradável, para um melhor desempenho do profissional.

“A remuneração, porque vai muito além de arcar com os custos da vida cotidiana, pois ela passa também pela capacidade ou não de conseguir fazer um investimento na qualificação profissional. Já um ambiente agradável de trabalho, além de proporcionar um ambiente que não seja tóxico, que não adoeça o profissional, ele também pode proporcionar a criatividade, o crescimento e o aproveitamento de habilidades específicas do profissional”, considera Mylena.

Na avaliação do superintendente de Educação Profissional e Superior do SENAI, Felipe Morgado, essa tendência aponta para um maior interesse desse público em contribuir mais com o propósito da empresa.

“Isto mostra que o jovem não só quer participar das transformações no mercado de trabalho, ele quer de fato estar vivendo no dia a dia da empresa e contribuindo com o propósito, garantindo assim um maior significado para a sua profissão. Nós buscamos entender para onde o jovem gostaria de ir”, destaca o superintendente.

Remuneração ou flexibilidade de horário?

Para 66% dos entrevistados, sendo a maioria mulheres, o modelo híbrido de trabalho é considerado atrativo. Porém, o aspecto salarial ainda pesa mais que a flexibilidade. A pesquisa também revela que 55% dos jovens não aceitariam atuar com uma jornada de trabalho com horários mais flexíveis com remuneração mais baixa, nem para ter mais tempo para atividades pessoais. 

Estudo e qualificação profissional

O levantamento mostra, ainda, que a intenção de evoluir profissionalmente se reflete na relação com a educação. 79% das pessoas ouvidas na pesquisa informaram ter o desejo de continuar estudando, enquanto 88% aceitariam participar de cursos técnicos, graduações ou micro certificações gratuitas.

Além disso, para 68% desse público, competências digitais, como uso básico e avançado de ferramentas online, análise de dados, comunicação, edição de conteúdo e vendas online, são imprescindíveis no mundo do trabalho.

Já 75% dos jovens consideram que a inteligência artificial pode aumentar a produtividade, embora parte deles ainda tenha receio em relação à substituição de vagas.

Interesse em trabalhar na indústria

O estudo aponta que praticamente 49% dos jovens brasileiros têm interesse em trabalhar na indústria. Essa intenção se sobressai entre os homens. A quantidade de jovens que já procuraram vaga no setor chega a 41% entre aqueles com idade entre 25 e 29 anos.

“A indústria é objeto de desejo porque está ligada à tecnologia. A indústria pode ajudar a atingir os seus objetivos. “Eles [os jovens] sabem que as tecnologias estão impactando as profissões, principalmente a inteligência artificial. Isso mostra que o desejo de estudar e de se atualizar é presente nos jovens”, pontua Morgado.

A indústria é compreendida como um setor empregador sólido e de bom retorno financeiro. A longo prazo, ou seja, em torno de 20 anos, 53% dos jovens acreditam que a indústria pode satisfazer pretensões financeiras e de carreira.
 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Porém, de lá para cá, a maioria das cidades brasileiras ainda não conseguiu criar mecanismos que tornassem a norma eficiente. 

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revela que 72% dos municípios brasileiros não contam com uma área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para atividades de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou mesmo pela implementação das diretrizes da lei. 

As informações constam na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que apresenta um perfil dos municípios do país, com referência nos dados de 2024. 

Em relação às cidades com mais de 500 mil habitantes, 85,4% delas já tinham uma organização básica para implementar as diretrizes da LGPD. Em termos regionais, a existência de uma área dedicada ao tema é distribuída da seguinte forma:

• Centro-Oeste (35,1%)
• Sul (33,7%)
• Norte (31,1%)
• Sudeste 28,1%
• Nordeste (21,1%)

A pesquisa mostra, ainda, que segurança da informação também está entre os principais problemas registrados nos municípios do país. Pelo que revela o levantamento, somente 18,1% das cidades disponibilizaram para seus servidores cursos sobre segurança da informação. 

Além disso, apenas 28,4% dos entes municipais ofertaram canais de atendimento pela internet para o envio de mensagens acerca da utilização de seus dados. Somente 23,9% conta com uma regulamentação ou lei municipal específica que trata da Lei Geral de Proteção de Dados.

Inclusão digital no ambiente escolar

Quanto ao aspecto de inclusão e educação digital nas escolas do país, a pesquisa mostra que cerca de 80% das cidades disponibilizam Wi-fi em unidades de ensino públicas municipais, para acesso de professores e alunos, com programa ou ação de inclusão e educação digital.

De maneira geral, havia mais de 7 milhões de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, em 2024. O valor corresponde a 3,6% da população brasileira. Já a quantidade de funcionários nos municípios no ano passado registrou uma elevação de 3,8%, na comparação com os dados da pesquisa realizada em 2023.

No contexto dasnegociações do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) participou do evento “Brasil e a União Europeia: desafios e perspectivas comuns”, realizado no Parlamento Europeu, em 16 de outubro.

No evento, o chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil na Europa, Aloysio Nunes, ressaltou o papel estratégico da agência na preparação de empresas brasileiras para atender às exigências do mercado europeu. Segundo ele, as exportações do país já seguem padrões elevados, demonstrando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a qualidade.

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Nunes também destacou a relevância da parceria comercial entre Brasil e União Europeia. O bloco é responsável pelo segundo maior estoque de investimento direto no país e representa o segundo maior fluxo comercial brasileiro. Para ele, a assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia aprofundaria ainda mais essa cooperação.

“Com esse acordo, essa relação vai ficar mais forte ainda, porque as nossas exportações terão acesso a um mercado de 450 milhões de pessoas, pessoas com poder aquisitivo alto, e as nossas exportações vão entrar no mercado europeu pagando muito menos tarifa do que pagam hoje. Mais de 90% das nossas exportações entrarão na Europa ou com tarifa zero, ou com tarifa reduzida em relação à tarifa atual”, afirmou.

“Este acordo não se resume apenas à prosperidade comercial ou econômica. Ele também reforça valores e princípios que compartilhamos: democracia, direitos humanos, liberdades fundamentais, inclusão social e desenvolvimento sustentável”, complementou. 

Sobre o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia

Em dezembro de 2024, líderes do MERCOSUL e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos de países. O anúncio, feito Montevidéu, permite a preparação dos textos do acordo para as fases de assinatura e ratificação.

Dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores revelam que, juntos, MERCOSUL e UE reúnem aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 22 trilhões.

Considerado um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, a iniciativa reforçará a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro, integrando-o às cadeias produtivas da União Europeia.

O acordo também permite a criação de mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, a relação entre ambos os blocos econômicos dá mais garantia e segurança aos exportadores, caso medidas internas da União Europeia comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.

O ministério também ressaltou que o acordo traz compromissos inovadores, equilibrados e alinhados aos desafios do cenário econômico internacional. Confira alguns deles:

• O acordo reflete um quadro internacional em que ganha centralidade o papel do Estado como indutor do crescimento e promotor da resiliência das economias nacionais, sobretudo após a pandemia do COVID-19. O MERCOSUL e a União Europeia abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e de investimentos bilaterais, sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, empregos, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.
• O MERCOSUL e a União Europeia reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presentes as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países. O acordo contempla, de forma colaborativa e equilibrada, diferentes compromissos que visam conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Valendo-se das sólidas credenciais de sustentabilidade do Brasil, o acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo.
• A fim de preservar os ganhos de acesso ao mercado europeu negociados pelo MERCOSUL, o acordo inova ao estabelecer mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, o acordo oferece satisfação a nossos exportadores caso medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas no acordo.
• O Brasil fez questão de incluir no acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo, que poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade. Além disso, há compromissos para fazer com que agricultores familiares, comunidades locais e mulheres tenham acesso efetivo aos benefícios que o acordo pode gerar.
   

 Atenção! A Agência-Barco Chico Mendes, da CAIXA, já tem as datas de atendimento definidas para o mês de novembro.

Ao todo, a embarcação vai atender quatro localidades neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.
Inicialmente, a embarcação vai atender a população de Codajás, entre os dias 10 e 14 de novembro.  

Na sequência, a Agência-Barco Chico Mendes segue para Anori, onde oferecerá os serviços CAIXA aos moradores, do dia 17 ao dia 21.

Já entre os dias 24 e 26 de novembro, será a vez da população de Beruri receber os atendimentos.

Para finalizar o calendário do mês, a embarcação estará em Anamã, entre os dias 27 e 28.

O horário de atendimento da Agência-Barco Chico Mendes é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
 

Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município: a Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, em novembro, a região continua a receber os serviços em duas embarcações. Os moradores também vão ser atendidos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. 

Vale lembrar que, em novembro, a programação dos atendimentos será diferenciada, devido à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, no Pará.  

Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

Na região, os atendimentos começam com o PrevBarco, no dia 3 de novembro, quando a embarcação estará em Ponta de Pedras. No local, os serviços estarão disponíveis até o dia 7.

Já entre os dias 10 e 21 de novembro, os atendimentos serão realizados no município de Soure.

Nos dias 24 e 25, os moradores de Limoeiro do Ajuru são quem vão contar com os serviços do Banco, por meio da Agência-Barco Ilha do Marajó.

Na última parada do mês, em 26 de novembro, a população de Ponta de Pedras volta a ser atendida. Na cidade, a embarcação permanecerá até o dia 28.

O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
 

Os gastos tributários do Brasil devem chegar a 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2026. É o que revela um estudo divulgado recentemente pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas em relação aos estados, haverá uma participação de 2,5 pontos percentuais neste índice. Trata-se do maior patamar da série histórica, que começou em 2002. A pesquisa é denominada “Gastos Tributários Estaduais: Uma análise da experiência brasileira recente.”

Os gastos tributários são formados pelas renúncias de receita, como é o caso de isenções, deduções ou reduções de impostos. Essas medidas funcionam como benefícios fiscais concedidos a setores, empresas ou grupos específicos. 

Clique aqui para conferir o estudo na íntegra 

Entre outros pontos, esses incentivos são concedidos com o intuito promover desenvolvimento regional. Porém, caso sejam aplicadas de forma inadequada, essas renúncias fiscais podem acarretar na baixa eficiência econômica e na distorção do mercado, além de contribuir para redução da arrecadação pública. 

Os gastos tributários podem ser criados de várias formas. As principais são as seguintes: 

• diferenciação de alíquotas; 
• isenções; 
• convenções contábeis; 
• deduções; 
• regras específicas de aproveitamento de crédito; 
• diferimentos.

Gastos tributários

Os gastos tributários deverão chegar a R$ 954,73 bilhões em 2026, conforme projeções da União e dos estados. Serão:

• R$ 621,0 bilhões – da União; 
• R$ 333,7 bilhões – dos estados. 

Diante desse quadro, os estados vão responder por 35% do total dos gastos tributários, ou seja, a maior participação desde 2005, quando a porcentagem foi de 37% do total. Ainda de acordo com o levantamento, a renúncia fiscal das unidades federativas subirá de R$ 276,8 bilhões para R$ 333,7 bilhões em 1 ano – diferença de R$ 56,9 bilhões, que corresponde a uma alta de 20,6%.

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São Paulo é o estado com maior renúncia fiscal. O total vai equivaler a R$ 85,6 bilhões em 2026, um aumento de 19,7% frente a 2025. O Espírito Santo, por sua vez, será a unidade da federação que terá o maior crescimento dos gastos tributários de 2025 para 2026. Será um salto de R$ 3,6 bilhões para R$ 14,9 bilhões – crescimento de 313,1%.
 

Governadores de sete estados anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, iniciativa que busca integrar esforços no combate ao crime organizado por meio da troca de informações de inteligência e do apoio mútuo em recursos financeiros e efetivos policiais.

A proposta ganhou força após a operação realizada no Rio de Janeiro, no último dia 28, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha — entre eles, quatro policiais militares. O encontro que oficializou a criação do grupo ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Participaram da reunião os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Riedel (PP-MS), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O Rio de Janeiro será a sede inicial do consórcio e ficará responsável por conduzir o processo de formalização do grupo.

Operação Contenção

Os governadores elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na apreensão de 93 fuzis. O principal alvo da operação era Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como líder do Comando Vermelho, mas ele não foi localizado.

Durante o encontro, os chefes estaduais destacaram que o objetivo do consórcio é promover ações conjuntas e efetivas de segurança pública, sem politização. Entretanto, eles também manifestaram críticas à PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025.

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Entre os objetivos do projeto, está conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integração entre forças de segurança em todo o país.

A PEC também determina que União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública. Nesse sentido, as diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  

Escritório emergencial 

No último dia 29 de outubro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador fluminense Cláudio Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial com o objetivo de enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro. A ideia é melhorar a integração entre as das esferas de governo (federal e estadual).

Em meio a esse contexto, o ministro anunciou que o governo federal vai reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal, com o envio de 50 novos agentes para atuar nas estradas, além de ampliar o número de agentes de inteligência no Rio de Janeiro e destinar peritos para apoiar as investigações.

A pedido do governador fluminense, o governo também autorizou a transferência de dez presos para penitenciárias federais.