O Brasil realizará suas Eleições de 2026 no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. 

O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece os principais prazos e normas que devem ser seguidos por partidos, candidatas, candidatos e eleitores.

Janeiro

Desde o início do ano, algumas regras passaram a vigorar, incluindo a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, limites à publicidade institucional e restrições à distribuição de benefícios públicos. Essas medidas buscam garantir igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.

Março

Entre 5 de março e 3 de abril, ocorreu a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Em 5 de março também foi o prazo final para a publicação das resoluções do TSE relativas às eleições, aprovadas em sessões anteriores.

Abril

No último dia 4 de abril foi o prazo final para registro de estatutos partidários no TSE, definição do domicílio eleitoral de candidatos, regularização da filiação partidária e renúncia de chefes do Executivo que pretendam concorrer a outros cargos. Já em 6 de abril encerrou o prazo para solicitação online de serviços eleitorais por eleitores sem biometria cadastrada.

Maio

Dia 6 de maio é a data final para que cidadãs e cidadãos requeiram o título de eleitor e eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.  

Além disso, em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Conduto, está vetada a prática de pedidos de voto. As demais regras relativas referentes à propaganda eleitoral na internet também devem ser seguidas.

Junho

Até 16 de junho, o TSE divulga o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos.

Julho

A partir de 4 de julho, entram em vigor restrições a agentes públicos, como limitações em nomeações e participação em inaugurações. 

Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para locais de votação mais acessíveis. Também em julho será divulgado o número oficial de eleitores aptos a votar.

Agosto

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos realizam convenções para escolha de candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. 
Já a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro. 

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Desde 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão sujeitas a restrições quanto à cobertura eleitoral, incluindo a proibição de favorecer candidatos.

Setembro

Até 14 de setembro, ocorre a lacração dos sistemas eleitorais. A partir de 19 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante.

Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também ficam sujeitos a restrições semelhantes, com exceção de casos previstos em lei.

Outubro

No dia 4 de outubro, os eleitores comparecem às urnas das 8h às 17h (horário de Brasília) para o primeiro turno. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com propaganda eleitoral e restrições legais adaptadas a esse período. Entre 3 e 5 de outubro, há proibição do transporte de armas e munições.

Pós-eleição

Após o pleito, a diplomação dos eleitos ocorrerá até 18 de dezembro de 2026. A justificativa de ausência no primeiro turno deve ser feita até 3 de dezembro, e no segundo turno, até 6 de janeiro de 2027. 

A posse do presidente da República está prevista para 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores assumem em 6 de janeiro.

O TSE reforça a importância de que eleitores e candidatos acompanhem os prazos e regras estabelecidos, garantindo o pleno exercício do direito ao voto e à participação democrática.
 

Os municípios brasileiros receberão, nesta sexta-feira (10), a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído é de R$ 6,4 bilhões, montante que representa um aumento de 13% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 5,6 bilhões.

Entre os estados, São Paulo concentra a maior fatia dos recursos neste decêndio, com aproximadamente R$ 788 milhões destinados aos seus municípios. Cidades como Americana, Botucatu e Carapicuíba estão entre as beneficiadas. 

Em contrapartida, Roraima apresenta o menor volume de repasses, somando R$ 4,7 milhões. No estado, os maiores valores são destinados a municípios como Cantá, Alto Alegre e Caracaraí, cada um com cerca de R$ 386 mil.

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O crescimento observado nos repasses reflete uma recuperação em relação às quedas registradas anteriormente, o que gera expectativa positiva entre especialistas da área fiscal. No entanto, ainda há atenção quanto aos possíveis impactos de mudanças na arrecadação federal, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda.

“Nós temos um resultado bom em relação ao ano passado, uma quebra daquela questão de decréscimos de valores. Vamos esperar que isso seja um bom resultado do Imposto de Renda e que o novo formato de isenção e as novas alíquotas aplicadas ao Imposto de Renda não impactem negativamente nos valores do FPM. Esperamos que esses valores continuem em uma tendência de alta”, destaca Cesar Lima, especialista em orçamento público.

FPM: municípios bloqueados

Apesar de os recursos do FPM serem destinados a todos os municípios do país, alguns entes federativos estão temporariamente impedidos de receber os repasses, conforme registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Até o dia 7 de abril, constavam na lista as seguintes cidades:

1. Águia Branca (ES)
2. Itaperuna (RJ)
3. Nova Friburgo (RJ)
4. Rio das Flores (RJ)
5. Silva Jardim (RJ)
6. São Francisco de Paula (RS)
7. Brusque (SC)
8. Camboriú (SC)
9. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, formada por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

A distribuição dos recursos entre os municípios leva em conta o número de habitantes, com base em dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

O percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida — como cartão de crédito, cheque especial, carnês de loja, crédito consignado e financiamentos — chegou a 80,2% em fevereiro, o maior nível da série histórica. O resultado representa um aumento de 3,8 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na mesma direção, caiu para 19,7% o total de consumidores que afirmaram não possuir dívidas desse tipo, também o menor patamar já registrado pela pesquisa. Os dados constam em pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

A percepção de endividamento, no entanto, é subjetiva e reflete a avaliação individual dos entrevistados sobre o peso de suas dívidas. Portanto, o indicador não caracteriza necessariamente um quadro de superendividamento, mas sim a forma como os consumidores enxergam sua situação financeira, influenciada por fatores culturais.

Outro dado que acende alerta é o avanço da inadimplência, que, após três meses consecutivos de queda, voltou a subir em fevereiro, atingindo 29,6% das famílias — o maior índice desde novembro do ano passado (30,0%). Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de quitar dívidas em atraso recuou levemente para 12,6%, embora permaneça acima do observado em 2025.

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O tempo médio de atraso das dívidas também aumentou, chegando a 65,1 meses, próximo do recorde recente registrado em dezembro de 2024 (65,2 meses). Esse movimento está associado ao crescimento da parcela de inadimplentes com débitos em atraso há mais de 90 dias, que alcançou 49,5%, indicando maior persistência das dificuldades financeiras.

Comprometimento da renda

Em relação ao comprometimento da renda, 19,5% dos consumidores afirmaram destinar mais da metade dos ganhos ao pagamento de dívidas, percentual estável após dois meses de alta. A maior parte das famílias (56,1%) compromete entre 11% e 50% da renda. No total, o comprometimento médio ficou em 29,7% em fevereiro, ligeiramente abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior (29,9%).

Por outro lado, cresceu pelo sexto mês consecutivo o percentual de famílias com dívidas de longo prazo (superiores a um ano), atingindo 32,9%. Embora inferior ao patamar de 35,2% observado no ano passado, o resultado é o maior desde abril de 2025 e indica um alongamento dos prazos, o que pode aliviar a pressão imediata sobre o orçamento das famílias.
 

Em 2025, o Brasil registrou a entrada de mais de 21 mil novas unidades consumidoras no mercado livre de energia. São Paulo lidera o ranking estadual, com 6.114 migrações. Os dados constam em estudo divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Paraná e Minas Gerais aparecem em seguida, com 2.214 e 1.743 migrações, respectivamente. Confira o ranking completo por estado:
Ranking por estado

1. São Paulo – 6.114
2. Paraná – 2.214
3. Minas Gerais – 1.743
4. Rio Grande do Sul – 1.581
5. Santa Catarina – 1.344
6. Rio de Janeiro – 1.233
7. Bahia – 881
8. Ceará – 872
9. Mato Grosso – 821
10. Pará – 690
11. Goiás – 584
12. Pernambuco – 582
13. Espírito Santo – 437
14. Mato Grosso do Sul – 386
15. Distrito Federal – 309
16. Maranhão – 296
17. Rio Grande do Norte – 262
18. Paraíba – 235
19. Rondônia – 201
20. Amazonas – 197
21. Piauí – 194
22. Tocantins – 152
23. Sergipe – 128
24. Alagoas – 116
25. Acre – 49
26. Amapá – 27
27. Roraima – sem informações

O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica no qual os consumidores e os fornecedores podem negociar livremente todas as condições comerciais, como preço, quantidade de energia, período de suprimento, pagamento, entre outros aspectos.

Cenário por região e setor econômico

No campo regional, o destaque é para o Sudeste, com 9.527 novas unidades consumidoras em 2025. O Sul aparece em seguida, com 5.139 migrações. O Nordeste, configura em terceiro, com um total de 3.566, enquanto o Centro-Oeste conta com 2.100 novas unidades. Já o Norte registrou 1.316.

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Em relação aos setores econômicos, o destaque é para serviços, que passou de 6.648 unidades consumidoras para 7.458, no período analisado. Comércio também teve boa adesão, ao sair de 4.098 para 6.379 unidades consumidoras. Confira o resultado de outras atividades: 

• Alimentícios — de 1.940 para 3.194
• Saneamento — de 1.790 para 2.248
• Manufaturados diversos — de 1.780 para 2.984
• Minerais não metálicos — de 904 para 1.195
• Metalurgia e produtos de metal — de 665 para 939
• Madeira, papel e celulose — de 433 para 507
• Transporte — de 302 para 317
• Químicos — de 299 para 363
• Telecomunicações — de (não informado) para 282
• Têxteis — de 251 para 521
• Veículos — de 159 para 291
• Bebidas — de (não informado) para 167
• Extração de minerais metálicas — de 35 para 28

Energias renováveis no Brasil

O Brasil é apontado como o terceiro país que mais gera energia a partir de fontes renováveis no mundo. A informação é da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, em inglês), com dados até abril de 2024.

Ao todo, o país contabiliza 213 gigawatts de capacidade instalada, atrás apenas da China (1.800 GW) e dos Estados Unidos (428 GW). No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que aproximadamente 17% dessa energia é desperdiçada devido à falta de armazenamento ou integração do sistema elétrico. A Região Nordeste, onde 70,6% da eletricidade é gerada a partir de fontes solar ou eólica, é a mais afetada por essa limitação.
 

Em 2026, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O novo formato beneficia integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de prever uma desoneração gradual para quem recebe até R$ 7.350. Essa medida, porém, acarreta perda de arrecadação por parte dos municípios.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou ações de compensação com o objetivo de garantir um retorno efetivo dos valores aos cofres das prefeituras, mas não há garantia de que isso será cumprido. Diante disso, ele considera que existe a possibilidade de a execução de serviços básicos destinados à população ficar comprometida.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.

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De acordo com o governo federal, com o intuito de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida em 2026 a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos não são claros e, portanto, deixam uma lacuna de entendimento sobre os efeitos da compensação.

Ele também afirma que a legislação estabelece que, caso a reparação não seja cumprida, a União assume essa responsabilidade. No entanto, não há especificação sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para essa compensação. Diante disso, Palmeira entende que até mesmo o pagamento do funcionalismo público pode ser afetado.

“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal por conta dessa redução da receita”, pontua.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A partir de 20 de abril, meios de hospedagem em todo o Brasil deverão adotar integralmente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A medida, implementada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), promete tornar o check-in mais ágil e reduzir a burocracia no setor.

Check-in mais rápido e menos burocrático

A nova FNRH Digital permitirá que turistas preencham seus dados antecipadamente, com integração ao sistema Gov.br, o que deve acelerar o atendimento na chegada aos hotéis. A ferramenta também simplifica o registro de visitantes estrangeiros e elimina a necessidade de formulários em papel.

Além de beneficiar os hóspedes, a digitalização deve gerar economia de tempo e custos operacionais para os estabelecimentos. Outro ganho importante é a produção de dados estratégicos, que poderão apoiar tanto a gestão dos empreendimentos quanto o planejamento do turismo no país.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou o impacto da mudança para o setor:

“Daremos um passo gigantesco na modernização da hotelaria de todo o Brasil, revolucionando a forma como turistas se hospedam no país. Além disso, com estatísticas mais precisas da ficha digital, o Ministério do Turismo poderá desenvolver políticas públicas e investimentos ainda mais eficientes, atendendo exatamente às necessidades da hotelaria e dos seus hóspedes”, afirmou.

Adaptação do setor e suporte técnico

Segundo o Ministério do Turismo, a adesão à plataforma — disponível desde 14 de novembro de 2025 — exige preparação por parte dos meios de hospedagem, inclusive daqueles que já utilizam sistemas próprios de gestão.

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Para apoiar a transição, o órgão tem promovido ações de orientação, como a divulgação de um vídeo explicativo com as etapas de implementação e a disponibilização de uma página com perguntas frequentes para esclarecimento de dúvidas.

Segurança de dados garantida

A plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações coletadas sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos. A medida reduz significativamente os riscos de vazamento de dados.

A obrigatoriedade da FNRH Digital está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024.

Dados do setor

Em 2025, o país recebeu 9,2 milhões de turistas internacionais, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Trata-se do maior avanço entre os principais destinos globais, segundo a ONU Turismo.

No mesmo período, os aeroportos brasileiros registraram 129,6 milhões de passageiros em voos nacionais e internacionais, superando pela primeira vez a marca de 120 milhões em um único ano.

Dados do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) indicam ainda aumento superior a 2% na taxa média de ocupação da hotelaria em comparação a 2024. O setor também segue em expansão, com 133 projetos hoteleiros em andamento — um crescimento de 25% frente ao ano anterior.
 

Mesmo após o aumento de investimentos impulsionado pelo Novo Marco Legal do Setor de Saneamento, os leilões continuam apresentando baixa concorrência, o que restringe os ganhos em outorgas e os descontos nas tarifas para os consumidores. 

Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, aponta que desde julho de 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.026, foram assinados 72 contratos de concessão de serviços de água e esgoto.

Segundo os dados, em 42% dos leilões houve apenas uma empresa ou consórcio participante, enquanto outros 20% contaram com dois concorrentes. Isso significa que quase dois terços das concessões (62%) atraíram no máximo dois grupos, limitando a competição efetiva pelo mercado.

Casos recentes evidenciam o desafio

Exemplos recentes mostram a dificuldade de atrair múltiplos participantes. Nos leilões de saneamento do Piauí, em outubro de 2024, e em dois dos quatro blocos do Pará, realizados ao longo de 2025, não houve disputa, e a única participante, a Aegea Saneamento, arrematou todas as concessões.

A privatização mais aguardada desde a aprovação do novo marco legal, a da Sabesp, também teve apenas uma proposta válida, apresentada pela Equatorial Energia para ocupar a posição de acionista de referência.

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Recentemente, o leilão de PPPs da Saneago terminou sem ofertas válidas. Dois dos três blocos leiloados não despertaram interesse, e o terceiro contou com uma proposta desclassificada por descumprimento das exigências do edital.

O cenário evidencia que, embora a legislação tenha impulsionado investimentos, o setor enfrenta desafios significativos para estimular competição e, assim, garantir melhores condições econômicas e tarifárias para a população.

Universalização: municípios em destaque 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, aponta que 28 municípios brasileiros alcançaram a universalização do abastecimento de água. Desses, 11 cidades possuem cobertura total de 100%, com grande concentração no estado de São Paulo. As 17 restantes apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídas pelas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do país e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Municípios com 100% de cobertura de água

• Barueri (SP)
• Carapicuíba (SP)
• Curitiba (PR)
• Diadema (SP)
• Guarulhos (SP)
• Itaquaquecetuba (SP)
• Juiz de Fora (MG)
• Niterói (RJ)
• Osasco (SP)
• Porto Alegre (RS)
• Santo André (SP)

Segundo o estudo, o índice médio de abastecimento de água entre os 100 maiores municípios é de 93,55%, representando uma leve queda em relação a 2023, quando o percentual foi de 93,91%.
 

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em parceria com a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados indica que 56% dos beneficiários do INSS recorreram ao empréstimo consignado por necessidade financeira imediata, reforçando a relevância dessa modalidade de crédito para aposentados e pensionistas.

De acordo com o levantamento, os recursos obtidos são direcionados principalmente para quitar dívidas em atraso (35%), pagar despesas do cotidiano (34%) e custear gastos médicos (28%). Como os entrevistados puderam indicar mais de uma resposta, os percentuais podem ultrapassar 100%.

Orçamento doméstico pressionado

Os dados revelam um cenário de pressão sobre o orçamento doméstico desse público. Atualmente, 53% dos entrevistados afirmam possuir dívidas em atraso, enquanto apenas 14% avaliam sua situação financeira como boa ou ótima. As maiores preocupações estão relacionadas ao pagamento de contas da casa (51%) e à quitação de dívidas ou empréstimos (32%).

Modalidade considerada importante pelos beneficiários

Quando questionados sobre a possibilidade de não ter acesso ao consignado, 70% disseram que a ausência da modalidade poderia prejudicar sua organização financeira. Entre aqueles que ainda têm margem para contratar crédito, 73% afirmaram que provavelmente recorreriam novamente ao consignado.

O levantamento também traçou o perfil de quem contrata esse tipo de crédito. 88% dos entrevistados são responsáveis pelo sustento da família, sendo que 59% atuam como os únicos provedores do domicílio. Em muitos casos, o empréstimo é utilizado para cobrir despesas essenciais em períodos de maior fragilidade econômica.

Facilidade na contratação e canais utilizados

Em relação ao processo de contratação, 84% consideraram a operação fácil ou muito fácil. O atendimento presencial em agências bancárias aparece como o canal individual mais utilizado, com 30% das contratações, associado principalmente à sensação de segurança. Já canais digitais — como aplicativos, sites de bancos e WhatsApp — somados representam 53% das operações, destacando-se pela rapidez e conveniência.

Entre os entrevistados que relataram dificuldades no processo, os principais obstáculos mencionados foram os bloqueios mensais do benefício para contratação de crédito realizados pelo INSS e a restrição para novos empréstimos nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício.

Para Leandro Vilain, CEO da ABBC, os dados mostram que o consignado faz parte da dinâmica financeira de uma parcela significativa dos beneficiários. 

“O empréstimo consignado é uma alternativa segura e acessível para aposentados e pensionistas do INSS, atendendo majoritariamente um público de baixa renda, muitas vezes com restrições cadastrais, com uma das menores taxas do mercado, contribuindo para a inclusão financeira e previsibilidade orçamentária”, destaca.

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Vilain também ressalta que o debate sobre crédito precisa considerar tanto o acesso quanto o uso responsável. De acordo com ele, o crédito formal desempenha um papel relevante no sistema financeiro ao oferecer opções estruturadas e regulamentadas, e a atuação das instituições deve priorizar transparência, responsabilidade institucional e sustentabilidade das operações.

Já Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, afirma que o estudo apresenta um retrato descritivo do perfil dos consumidores que recorrem ao consignado. Segundo ele, os resultados indicam que a modalidade é utilizada sobretudo para cobrir despesas correntes e compromissos financeiros já existentes, ajudando a compreender como esse tipo de crédito se insere no orçamento doméstico desse público.

A pesquisa foi realizada por entrevistas telefônicas, com margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada entre 10 e 22 de fevereiro de 2026, com 1.200 aposentados e pensionistas que contrataram empréstimo consignado vinculado ao INSS, abrangendo todas as regiões do país
 

O Ministério da Agricultura passou por mudança de comando na quarta-feira (1º), em Brasília, com a posse de André de Paula no lugar de Carlos Fávaro. A cerimônia foi realizada na sede da Embrapa e marcou a transição em meio à manutenção das diretrizes estratégicas do setor, considerado um dos pilares da economia brasileira.

Com mais de quatro décadas de trajetória na vida pública, André de Paula assume o cargo após chefiar o Ministério da Pesca e Aquicultura desde janeiro de 2023. Natural de Recife (PE) e formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o novo ministro construiu sua carreira nos poderes Legislativo e Executivo, com atuação em áreas como produção rural, reforma agrária, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Prioridades da nova gestão

Ao tomar posse, o ministro destacou que dará continuidade às políticas já em curso, com foco na estabilidade e previsibilidade do setor.

“Eu assumo hoje o Ministério da Agricultura e Pecuária após uma experiência que levarei comigo por toda a vida pública. A honra de ter servido como Ministro do Estado da Pesca e de Cultura. Inicio essa nova etapa com um senso exato da dimensão dessa missão, mais ampla ou mais desafiadora. Sem dúvida alguma, esse é o passo mais largo da minha trajetória pessoal e profissional", afirmou.

Entre os principais eixos da gestão, André de Paula ressaltou o avanço tecnológico no campo, incluindo automação e uso de inteligência artificial, além do fortalecimento institucional da Embrapa.

“Estaremos atentos às transformações tecnológicas que moldam o futuro do agro. Inovação, automação e o uso estratégico da inteligência artificial já são realidade no campo e serão cada vez mais decisivos”, disse.

“A Embrapa deve ser fortalecida, com base técnica e visão estratégica. Produzir alimentos hoje exige qualidade, segurança e sustentabilidade. A defesa agropecuária segue como pilar essencial. Nosso sistema sanitário é um ativo estratégico e continuará sendo tratado como prioridade”, acrescentou.

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O ministro também reconheceu o trabalho do antecessor e do governo federal.

“É preciso reconhecer os resultados do Mapa sob a condução do ministro Carlos Fávaro e a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consolidaram o Brasil como potência global. A gestão de Fávaro foi marcada por seriedade e compromisso público, deixando uma base sólida, institucional, técnica e estratégica, que orienta o presente e projeta o país para o futuro”, declarou.

Despedida destaca avanços e modernização

Em seu pronunciamento, Carlos Fávaro pontuou os resultados obtidos durante sua gestão, com ênfase na expansão das exportações e na modernização do setor.

“Hoje, por exemplo, tive a alegria de saber que o primeiro navio brasileiro carregado de DDG, coproduto da produção de etanol à base de milho, já está sendo carregado e segue para a China. São oportunidades que têm transformado a realidade do Brasil e levado mais dignidade aos brasileiros. É a prova de que as exportações brasileiras vão continuar crescendo, sendo cada vez mais fortes, expressivas e relevantes”, afirmou.

“Enfim, é uma prestação de contas, talvez um pouco longa, mas resultado de muito trabalho e do esforço de muitas pessoas ao longo desse período. André, siga em frente. Você é tão ou mais competente e vai liderar esse time do Ministério, construindo ainda mais resultados”, finalizou.

Agro segue como motor da economia

A mudança ocorre em um cenário de continuidade das políticas voltadas ao fortalecimento do agronegócio. O setor permanece como um dos principais motores da economia nacional, com crescimento sustentado por inovação, expansão de mercados e práticas mais sustentáveis.

Balanço aponta recordes e expansão internacional

Durante a cerimônia, Fávaro apresentou um balanço de sua gestão, destacando a abertura de 555 novos mercados internacionais em três anos. O resultado foi atribuído à intensificação da diplomacia comercial, ao diálogo com parceiros externos e ao fortalecimento da credibilidade sanitária do país.

No período, também houve ampliação significativa do crédito rural, com a execução de R$ 1,547 trilhão por meio dos Planos Safra — mais que o dobro do volume registrado na gestão anterior. O montante contribuiu para o aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e expansão de investimentos no campo.

Programas como o Caminho Verde Brasil e o Eco Invest mobilizaram mais de R$ 50 bilhões para recuperação de áreas degradadas, permitindo a reincorporação de cerca de 4,5 milhões de hectares ao sistema produtivo. Os dados também indicam crescimento de 11,7% do agronegócio em 2025, além de uma produção recorde superior a 1,3 bilhão de toneladas.

A gestão destacou ainda avanços na defesa agropecuária, com respostas rápidas a crises sanitárias, ampliação do acesso de pequenos produtores ao mercado por meio do SISBI e modernização de sistemas públicos, além do fortalecimento de instituições estratégicas e investimentos em infraestrutura rural.
 

Estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.

A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.

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As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.

A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail [email protected]. 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral. 

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor mineral
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção
• 60% para os municípios produtores
• 15% para municípios impactados pela atividade mineral (como aqueles com infraestrutura de transporte, operações portuárias ou presença de barragens e instalações minerais)