Atenção, organizações sociais de todo o Brasil! O Fundo Sociambiental CAIXA lançou um edital público para apoiar projetos de gestão da água nas cidades. Serão investidos 10 milhões de reais. A ideia é apoiar soluções inovadoras, sustentáveis e inclusivas.

As inscrições estão abertas no site www.investidor.bussolasocial.com.br/caixaeconomicafederal/editais. Os interessados têm até o dia 22 de maio. Podem participar da seleção as entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas sociais. Cada concorrente pode apresentar um projeto.

O diretor de sustentabilidade e cidadania digital da caixa, Jean Benevides, ressalta a importância da iniciativa do Banco.

"O Fundo Socioambiental da Caixa prima pelo cuidado, tanto com as pessoas como com o nosso planeta, que é a nossa casa. E, com esta chamada pública, nós queremos encontrar e apoiar aquelas iniciativas que possam ser replicadas em todo o Brasil. Queremos projetos que ajudem a economizar os recursos hídricos, aprimorar os processos de saneamento e levar a água para os milhões de brasileiros que ainda estão apartados desse recurso que é básico para a vida", destaca.

A execução dos projetos pode durar entre 24 e 36 meses. Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/sustentabilidade/fundosocioambientalcaixa.
 

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 28 de abril, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de março e abril.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A CAIXA inicia nesta terça-feira (28), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

Mais de 200 artesãos de diferentes regiões do Brasil começaram, no último dia 15 de abril, uma jornada de capacitação voltada à exportação. A iniciativa integra a Trilha do Conhecimento para Exportação do Artesanato Brasileiro, promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O objetivo é preparar o setor para atuar no comércio exterior.

A ação faz parte do Programa Brasil Feito à Mão, que busca aproximar artesãos do mercado global, incentivando práticas sustentáveis, o empreendedorismo e a valorização da identidade cultural brasileira.

O projeto é realizado em parceria com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A proposta é qualificar os profissionais para o comércio internacional, ampliando a presença do artesanato brasileiro no exterior e promovendo geração de renda com base em princípios de sustentabilidade e comércio justo.

Primeira etapa apresenta cenário e oportunidades globais

A etapa inicial da trilha teve início com um webinar conduzido pelas equipes de Competitividade e Inteligência de Mercado da ApexBrasil. Durante o encontro, foram apresentados dados sobre o posicionamento do artesanato brasileiro no cenário internacional, além de tendências, oportunidades e orientações práticas sobre mercados com potencial para o setor.

Na abertura, a coordenadora de Competitividade da ApexBrasil, Rafaella Paolinelli, ressaltou a relevância cultural e econômica do artesanato nacional.

“O que vocês produzem não é só um produto, é cultura, é identidade, é história. E isso tem muito valor no mundo inteiro, especialmente para os compradores internacionais. A gente sabe que a exportação não acontece da noite para o dia, não é imediata. Isso tudo é uma construção e é por meio dessa Trilha que a gente gostaria de mostrar isso para vocês”, destacou.

A programação incluiu ainda a participação de representantes do PAB/MEMP e do Sebrae Nacional, além da apresentação de um caso de sucesso: a marca paraense Seiva Amazon Design, sediada em Ananindeua (PA).

Criada oficialmente em 2021, após experimentações iniciadas em 2018, a empresa desenvolve biojoias a partir de borracha nativa amazônica e resíduos reaproveitados, como o caroço de açaí transformado em pó. O modelo de produção é descentralizado e envolve mulheres de comunidades extrativistas, promovendo geração de renda aliada à valorização da biodiversidade regional.

A CEO da marca, Lidia Abrahim, compartilhou a experiência de internacionalização do negócio e destacou o papel das instituições parceiras.

“Desde o início, a gente sonhou com um negócio que já nascesse com vocação para exportar, mas entendendo que esse caminho seria construído passo a passo, com qualificação e preparação”, pontuou.

Ao longo dessa trajetória, o apoio do Sebrae e da ApexBrasil foi fundamental para que eu entendesse melhor o mercado internacional, aprimorasse meus processos e chegasse mais preparada às rodadas de negócios. Foi esse processo que nos permitiu construir uma cultura de exportação dentro do negócio e concretizar a primeira venda internacional”, acrescentou.

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Outra empresa participante é a Amarjon Biojoias, que desde 2008 fabrica semijoias a partir de elementos da natureza, como folhas, flores e sementes. Para Isabel Ribeiro, sócia-diretora do empreendimento, a evolução dos negócios foi evidente, sobretudo por participar de iniciativas promovidas pela ApexBrasil. 

 “Sem a base da ApexBrasil, nós não conseguiríamos chegar onde nós chegamos atualmente. Nós estamos já em nove países, então são vários clientes e também agora nós fechamos uma parceria com a Turquia. Então aconselho a todas as empresas que têm o desejo de expandir no mercado internacional, que procurem a ApexBrasil. Realmente, isso só vai agregar o prazer com os resultados”, afirmou.

Trilha estruturada em etapas progressivas

A Trilha do Conhecimento foi desenhada para desenvolver competências em exportação e habilidades comerciais estratégicas, com foco em negociação e gestão de vendas internacionais. A iniciativa também busca conectar artesãos e grupos produtivos a oportunidades reais de negócios.

O percurso é dividido em três fases sequenciais e eliminatórias. A primeira aborda conceitos introdutórios sobre exportação, com cursos à distância e webinars. Já a segunda etapa é dedicada à preparação prática, com quatro encontros online. A terceira, por sua vez, inclui mentoria individual, concessão de bolsa exportação e divulgação dos participantes na plataforma Buy Brazil.

Ao combinar conteúdo técnico, experiências reais e articulação com instituições de apoio, o programa inaugura uma nova fase de preparação do artesanato brasileiro para o mercado internacional. A expectativa é ampliar as oportunidades para empreendedores que transformam cultura, identidade e território em produtos com potencial de alcance global.

Agenda

Ao longo do ano, a iniciativa segue com uma série de ações voltadas à promoção e à internacionalização do artesanato brasileiro. Em maio, está prevista uma palestra no Salão do Artesanato, em São Paulo (SP). Já em julho, ocorre a Rodada de Negócios Exporta Mais Brasil Artesanato, durante a Fenearte, em Olinda (PE), ainda com confirmação pendente.

Para o mês de setembro, está programada a Missão de Negócios da Jornada Exportadora do Artesanato, em Paris, na França, com inscrições a serem abertas em breve. Já em dezembro, os artesãos participarão da Feira Internacional Expoartesanías, em Bogotá, na Colômbia, por meio do Programa +Feiras, ampliando a presença do setor em mercados estratégicos internacionais.

A Floresta Amazônica consegue se recuperar mesmo após sofrer impactos expressivos, como queimadas, períodos prolongados de seca e tempestades intensas. Árvores voltam a crescer e processos ecológicos se restabelecem. Porém, essa regeneração não ocorre exatamente como antes, já que a floresta se recompõe com menor variedade de espécies e maior sensibilidade a novos distúrbios.

Essa é a principal conclusão de uma pesquisa publicada na revista PNAS e baseada em duas décadas de observação em campo, conduzida por cientistas brasileiros. O estudo mostra que, após os danos, algumas espécies mais sensíveis desaparecem ou se tornam raras, enquanto outras, mais resistentes e capazes de lidar com ambientes difíceis, passam a dominar.

Efeito não leva à transformação em savana 

Os autores entendem que esse efeito sobre a vegetação não leva à transformação da Amazônia em savana, como algumas hipóteses sugeriam. Confirme o estudo, a floresta continua existindo, mas com composição mais simplificada e homogênea em determinadas áreas.

Mas ao mesmo tempo que demonstra capacidade de recuperação, o estudo chama atenção para um ponto crítico: a floresta alterada fica mais exposta a eventos extremos. 

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Secas mais intensas, incêndios frequentes e o avanço do desmatamento tornam o sistema mais frágil. As mudanças climáticas globais agravam este cenário, afetando funções essenciais da floresta, como o armazenamento de carbono e a regulação das chuvas.

Fenômenos climáticos de grande escala, como o El Niño — responsável por alterar padrões de chuva ao aquecer o oceano Pacífico — também interferem nesse equilíbrio, influenciando a frequência e a intensidade dos impactos.

Impactos são maiores nas bordas das florestas 

Os pesquisadores observaram diferenças importantes dentro da própria floresta. Nas áreas mais internas, longe das bordas, a vegetação se recompõe com mais rapidez quando o fogo é controlado, mantendo níveis relativamente estáveis de diversidade.

Já nas regiões próximas a áreas abertas, como pastos, estradas ou plantações, a recuperação é mais lenta e incompleta. Entre 2004 e 2024, essas bordas perderam parte significativa da variedade de espécies, com reduções que chegaram a quase metade em alguns casos. A diversidade de espécies diminuiu entre 20% e 46% no período de 2004 a 2024.

Isso ocorre porque o contato com áreas abertas altera temperatura, umidade e outros aspectos do microclima.

Outro elemento que influenciou esse processo foi a presença de gramíneas. Elas se espalharam principalmente nas bordas após incêndios mais severos e contribuíram para a ocorrência de novos focos de fogo mais intensos, dificultando a regeneração de árvores. Algumas dessas plantas são de origem africana, como a Andropogon gayanus, além de espécies como Imperata e Aristida longifolia, associadas a ambientes de pastagem.

Com o avanço da vegetação arbórea ao longo do tempo — especialmente a partir de meados da década de 2010 — essas gramíneas foram perdendo espaço. Hoje, sobrevivem apenas em pequenas áreas mais sombreadas. Isso indica que, apesar das mudanças profundas, não há evidências de uma conversão permanente da floresta em um ambiente semelhante ao de savana.
 

Com foco na ampliação das exportações brasileiras e na valorização de produtos da biodiversidade nacional, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) iniciou, na quarta-feira (23), mais uma edição do Programa Exporta Mais Brasil, desta vez voltada ao setor de frutas processadas.

A iniciativa integra a feira Brasil na Mesa, promovida pela Embrapa em parceria com a ApexBrasil, o Sebrae e diversos ministérios e órgãos públicos, na sede da Embrapa Cerrados.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros e outras autoridades. Durante a visita aos estandes, Lula ressaltou a relevância da qualidade dos produtos nacionais para a conquista de novos mercados internacionais.

“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado, é preciso produzir com excelência de qualidade. Quanto mais sofisticados formos, mais mercado a gente ganha e vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, destacou Lula.

"Ninguém tem a quantidade de produto para oferecer ao mundo que o Brasil tem. É preciso pesquisa e é preciso qualidade. Nós já temos 540 produtos na bandeja para entregar para os europeus", complementou o presidente.

A programação segue até este sábado (25) e inclui a participação de cinco compradores internacionais, provenientes de Portugal, Bélgica, Canadá, México e América Central. O intuito é apresentar a diversidade e a qualidade dos produtos brasileiros, especialmente aqueles com potencial de inserção no mercado externo. Ao longo do evento, esses compradores participam de rodadas de negócios com 24 empresas nacionais, ampliando oportunidades de exportação.

Segundo Pedro Netto, gerente de Agronegócios da ApexBrasil, esta edição do programa ganha destaque por ocorrer em um ambiente voltado à promoção de frutas típicas dos biomas brasileiros.

"Essa edição é especial, dentro da Feira Brasil na Mesa, que é um evento organizado pela Embrapa com apoio da ApexBrasil e de outras instituições focadas em divulgar frutas típicas brasileiras, dos biomas brasileiros para o público nacional e internacional", pontuou.

A iniciativa reúne empresas e cooperativas da agricultura familiar que transformam essas matérias-primas em produtos com potencial exportador, contribuindo para geração de renda e maior presença do Brasil no comércio internacional.

Além das atividades na feira, os compradores internacionais cumpriram uma agenda de visitas técnicas.

A programação começou na cooperativa Central do Cerrado, que reúne organizações comunitárias voltadas ao uso sustentável da biodiversidade dos biomas Cerrado e Caatinga. Em seguida, o grupo visitou a empresa Cerrado Blue, pioneira na produção de mirtilo no Cerrado, que também desenvolve produtos derivados como geleias, molhos e chá a partir das folhas da planta.

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A primeira edição da feira Brasil na Mesa também celebra os 53 anos da Embrapa e oferece uma programação diversificada, com degustações, Cozinha Show — experiência gastronômica com preparo de pratos ao vivo —, feira de produtores, apresentação de pesquisas, políticas públicas, rodadas de negócios e praça de alimentação. Os visitantes ainda podem conhecer vitrines tecnológicas e percorrer uma trilha pelo Cerrado.

Outro destaque é o seminário de socioeconomia, que reúne especialistas, pesquisadores, produtores e gestores públicos para discutir desafios e oportunidades da agricultura brasileira em um contexto de transformações tecnológicas, pressões geopolíticas e demanda por sustentabilidade e inclusão.

Um dos principais espaços do evento é o Estande Brasil, que concentra informações, serviços e iniciativas voltadas à produção de alimentos, desenvolvimento regional, inclusão socioprodutiva e apoio à agricultura familiar. No local, a ApexBrasil apresenta dados e ações relacionadas à exportação de frutas brasileiras, reforçando o potencial do setor no mercado internacional.
 

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (27), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 27 de abril, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, sendo a maior parte destinada à saúde. De acordo com estudo divulgado na quinta-feira (23) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse volume acende um alerta sobre o avanço da influência política no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares com identificador específico — individuais, de bancada estadual e de comissão —, enquanto R$ 11,9 bilhões estão classificados como despesas de caráter genérico.

O levantamento indica que a participação dessas emendas no financiamento da saúde pública tem crescido de forma consistente. Entre 2016 e 2025, a fatia das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%, atingindo R$ 21,5 bilhões no último ano. Como cabe aos parlamentares definir os beneficiários, a distribuição dos recursos tende a refletir decisões políticas, e não necessariamente critérios técnicos.

A análise também revela desigualdades significativas entre municípios com características semelhantes. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. Em contraste, foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume de repasses — média de R$ 488 mil cada — para alcançar o mesmo total.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse cenário evidencia distorções na alocação de recursos e compromete a equidade no atendimento à população.

Fundo de Equalização e Compensação

Como alternativa, a entidade propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, financiado com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares. 

A proposta prevê a redistribuição desses valores para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, considerando indicadores como o valor per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

VEJA MAIS:

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A CNM defende que a medida seja debatida no Congresso Nacional como um instrumento de ajuste coletivo, com o objetivo de reduzir desigualdades, fortalecer o pacto federativo e ampliar o acesso equilibrado aos recursos públicos, especialmente nos municípios de menor porte.

Pedido de investigação de emendas na saúde

Diante desse contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação ao TCU requerendo a instauração de auditoria e de tomada de contas especial para analisar os critérios utilizados na distribuição desses recursos ao longo dos últimos três anos.

No pedido, o procurador também solicita que o tribunal verifique eventuais irregularidades, incluindo possível ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso das emendas parlamentares para o cumprimento do piso mínimo constitucional de gastos em saúde.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União aplicou R$ 234,5 bilhões para atingir o mínimo exigido em 2025, sendo que 11% desse total — o equivalente a R$ 25,6 bilhões — tiveram origem em emendas parlamentares. Com a ampliação desse tipo de repasse, o governo federal passou a depender, em parte, dessas emendas para cumprir a exigência constitucional de investimento na área da saúde.
 

A incidência de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — conhecida como “taxa das blusinhas” — reduziu em R$ 4,5 bilhões o volume de produtos importados no Brasil e contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos, além de quase R$ 20 bilhões na economia nacional. Os dados constam em nota técnica inédita divulgada na quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A medida entrou em vigor em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal que regulamenta compras realizadas em plataformas de varejo internacional. Segundo o levantamento, a tributação inibiu a importação de itens de baixo valor.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda. Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, afirma Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

Queda no volume de encomendas

Em 2024, o país recebeu 179,1 milhões de remessas por meio do programa. Em 2025, esse número caiu para 159,6 milhões — retração de 10,9%. A CNI estima, porém, que, sem a cobrança do imposto, o volume teria alcançado 205,9 milhões de pacotes no ano passado, ou seja, 46,3 milhões a mais do que o registrado. O valor médio das remessas em 2025 foi de R$ 96,88.

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Com base nessa diferença e no ticket médio das compras, a entidade calcula que o imposto reduziu em R$ 4,5 bilhões o total gasto no exterior, contribuindo para a manutenção de 135,8 mil empregos e de R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. A arrecadação federal com o tributo também cresceu: passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, primeiro ano completo de vigência da medida.

“O Remessa Conforme reduziu o desequilíbrio das condições de concorrência dos produtos nacionais com os importados e contribuiu para moderar o ritmo das importações que se beneficiavam do tratamento tributário desigual”, avalia Marcio Guerra.

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Outra forma de observar os efeitos da taxação é a comparação entre períodos equivalentes. No primeiro semestre de 2024, antes da vigência do imposto, 90,2 milhões de remessas chegaram ao país. Já nos seis primeiros meses de 2025, com a medida em vigor, foram 69,1 milhões — queda de 23,4%. Em contrapartida, o volume das importações de bens de consumo cresceu 20,2% no mesmo intervalo.

"Isso acontece no mundo todo. Em países da Europa, criam condições de isonomia tributária, não para proteger os seus produtos, mas para que se tenha o princípio da competitividade e de igualdade de competição", destaca Guerra.

Combate a distorções e fraudes

Até agosto de 2024, encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física eram isentas do Imposto de Importação. Segundo a CNI, a regra acabou sendo distorcida, evidenciando fragilidades operacionais.

Práticas como subfaturamento, adulteração de documentos fiscais, fracionamento de encomendas e o enquadramento indevido de vendas realizadas por empresas como se fossem operações entre pessoas físicas tornaram-se frequentes.

Esse cenário prejudicava a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, já que produtos fabricados no Brasil continuam sujeitos a tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto parte significativa das mercadorias importadas entrava no país sem recolhimento integral de impostos.

O Programa Remessa Conforme passou a concentrar o controle das importações no momento da venda, exigindo das plataformas internacionais o envio antecipado de informações e o recolhimento de tributos, como ICMS e Imposto de Importação, no ato da compra. De acordo com a entidade, isso aumentou a efetividade da fiscalização e contribuiu para reduzir irregularidades.