A Petrobras anunciou que vai reajustar em R$ 0,21 por litro o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras. A correção de 7,04% no valor do combustível vale já a partir desta terça-feira (26). O diesel sobe R$ 0,28 por litro, o que representa um aumento de 9,15%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina já aumentou 39,6% em 12 meses. O etanol, 64,77%. Parte dessa alta de preços está relacionada a fatores externos, como a alta do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional. 

Para Pierre Souza, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a política adotada pela Petrobras desde o governo do ex-presidente Michel Temer é correta, apesar de acabar influenciando a alta nos preços aos consumidores. No entanto, responsabilizar unicamente a empresa, pelo preço dos combustíveis está errado, na visão do especialista. 

O preço dos combustíveis na refinaria influencia o valor final na bomba do posto, pois impostos federais e estaduais são cobrados de forma proporcional: quanto maior esse valor, mais altos serão os valores pagos em tributos. Veja simulação abaixo com base no ICMS cobrado pelo Rio de Janeiro, estado que tem a maior alíquota sobre a gasolina: 34%. 

O mais alto desses impostos é o ICMS, cobrado pelos governos estaduais e o Distrito Federal. O valor varia de uma unidade da federação para outra. Boa parte da arrecadação de impostos de ICMS vem justamente dos combustíveis. 

A alíquota do tributo se mantém a mesma, mas o que ocorre no modelo atual de cálculo do ICMS é que, quando o petróleo fica mais caro e o preço dos combustíveis nas refinarias sobe, as receitas dos estados com o imposto aumentam automaticamente. Assim, as unidades da federação recebem um montante maior na arrecadação total sobre os combustíveis. Segundo especialistas, uma solução seria diminuir essa alíquota, para reduzir o impacto de fatores externos no bolso do consumidor final.  

“É inegável que a arrecadação com o ICMS, quando o preço da gasolina está explodindo, também sobe bastante, e não teria um sentido econômico razoável para aumentar a arrecadação nesse momento. No final das contas, não é um enriquecimento ilícito dos estados, porque é a alíquota que está lá e a regra que está em jogo, mas também não faz muito sentido ter um aumento de arrecadação tão expressivo”, avalia Pierre Souza. 

O economista Benito Salomão minimiza a arrecadação extra que os estados têm com a alta do petróleo. “Essa arrecadação a mais do ICMS do petróleo é incremental. Só em relação ao ICMS do petróleo que esses movimentos ocorrem e o gasto público nos estados cresce inercialmente”, diz. 

Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon/MA), João Carlos, parte da solução para o ICMS que incide sobre os combustíveis pode passar pela criação de alíquotas flexíveis, que se ajustariam às variações do preço do petróleo. 

“Os estados estão ganhando um pouco a mais com a oscilação de preços e poderiam tentar reduzir esse ganho excepcional para diminuir o impacto que isso provocaria dentro dos estados e na economia nacional como um todo”, defende.  

Pierre Souza concorda com a instituição de um mecanismo de contrapeso. “É super adequado. Ter alíquotas mais flexíveis poderia me dar mais manobras no sentido de manter o preço ainda mais estável. Eu [estado] estou aumentando minha arrecadação, então quando o preço internacional sobe, eu abaixo a minha alíquota, dando um choque por outro lado.”

Posicionamento dos estados

O Brasil61.com procurou o governo dos dez estados que praticam as maiores alíquotas de ICMS sobre a gasolina do país para saber se pretendem diminuí-las a fim de reduzir o peso do preço da gasolina para os consumidores. O Rio de Janeiro, responsável pelo maior ICMS entre todos os entes da federação, disse que avalia seguir o exemplo do Distrito Federal e reduzir o imposto. O Piauí e o Maranhão não responderam que sim, nem que não. Já Minas Gerais afirmou que no formato atual, uma redução do ICMS teria que passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O Rio Grande do Sul pontuou que as alíquotas de ICMS da gasolina e do álcool permanecem em 30% até dezembro. “Como já previsto anteriormente, as alíquotas majoradas voltam ao patamar de 25%. Mas não houve uma redução encaminhada pelo governo neste momento.”

Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Sergipe e Rio Grande do Norte não retornaram. 

Vale lembrar que estes dez estados, exceto Tocantins, assinaram, junto a outras dez unidades federativas, uma carta conjunta em que afirmam que o preço dos combustíveis é um “problema nacional”. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), se o projeto que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis for aprovado no Senado, os estados vão perder R$ 32 bilhões em arrecadação. 

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Projeto ICMS sobre combustíveis

Especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com acreditam que o projeto de lei (PLC 11/2020) que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis — aprovado na Câmara na última semana e em análise no Senado — tende a diminuir o preço da gasolina a curto prazo, mas alertam que o país deveria debater outras alternativas para evitar que os consumidores continuem tão vulneráveis às altas do petróleo no mercado internacional. 

O texto aprovado na Câmara estabelece que o ICMS cobrado sobre a gasolina, o álcool e o diesel será fixado e vigorará anualmente. O valor do imposto por litro será calculado com base no preço médio do combustível nos dois anos anteriores. Por exemplo: se o PL se tornar lei e entrar em vigor ainda em 2021, o ICMS cobrado sobre a gasolina deverá considerar o preço médio do produto entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, que ficou entre R$ 4,26 e R$ 4,48. 

Atualmente, o ICMS tem como base o preço médio da gasolina, do álcool e do diesel nos quinze dias anteriores. Assim, a alíquota do imposto estadual está mais sujeita às variações do preço praticado no mercado internacional. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio da gasolina em outubro é de R$ 6,22. 

Na ponta do lápis, significa que, com o PL, o cálculo do ICMS se daria sobre um preço médio da gasolina (R$ 4,48) quase R$ 2 inferior ao atual (R$ 6,22). Segundo Pierre Souza, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a proposta cria um mecanismo de “amortecimento” do preço final do combustível, porque as variações no mercado internacional vão pesar menos no cálculo do ICMS por litro dos produtos.

“Ou seja, pouco importa a variação internacional ou o preço na bomba. O quanto se paga de ICMS vai ficar fixo durante o ano inteiro. No curto prazo, deve ter uma redução no preço do combustível, porque o ICMS vai reduzir, mas isso é um efeito momentâneo”, destaca. 

O economista Benito Salomão concorda: “Vai diminuir. A gente não sabe a magnitude disso, mas vai diminuir.”

De acordo com o deputado Dr. Jaziel (PL/CE), relator do projeto na Câmara, as mudanças na legislação podem reduzir em 8% o preço médio da gasolina na bomba, 7% no caso do etanol e 3,7% para o diesel. Com base no valor da gasolina em outubro, seriam R$ 0,49 de economia.

Efeito indesejado

Especialistas alertam que, embora o PL aprovado na Câmara tenha capacidade de reduzir o valor que as pessoas pagam no litro da gasolina, a forma como o cálculo foi pensado pode gerar problemas quando o preço dos combustíveis cair no mercado internacional. 

“O que acontece ano que vem se o combustível cair de preço no mercado internacional e na refinaria? Se a gente definir [o valor do ICMS] com base num período [em que o preço do combustível estava] muito alto, não vai cair tanto quanto cairia num cenário normal”, explica Pierre.  

Na prática, o que o projeto de lei traria de economia para os consumidores nos próximos meses pode significar gastos a mais no longo prazo. No exemplo dado pelo professor Pierre, se o preço dos combustíveis diminuir em 2022, como a base de cálculo do ICMS estaria atrelada ao preço médio de 2020 a 2021, a redução no preço final seria menor do que no modelo atual de tributação. 

O Rio de Janeiro avalia seguir o exemplo do Distrito Federal e propor uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RJ) em resposta ao portal brasil61.com. O estado fluminense cobra a maior alíquota do imposto sobre a gasolina (34%) e o etanol (32%) do País.
 
Em nota, a Sefaz/RJ afirmou que “o estado está em permanente diálogo com segmentos da sociedade, avaliando cenários que possibilitem, eventualmente, uma responsável e gradual redução da carga tributária que beneficie a população.” 
 
Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, entre 5 e 11 de setembro, o Rio de Janeiro foi o estado com o terceiro maior valor médio da gasolina: R$ 6,56 por litro. Na última semana, o governador do estado, Cláudio Castro, admitiu que aceita negociar uma diminuição do ICMS sobre os combustíveis. No entanto, ele condiciona a medida à redução do imposto por outros entes.
 
Enquanto isso, a população reclama do preço da gasolina, que apenas este ano já subiu 31,09%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Maria Cecília Novais, 24 anos, é professora e mora na Tijuca. Ela afirma que é um “absurdo” o estado ter o maior imposto sobre a gasolina mesmo sendo um dos maiores produtores do País. Também reclama do valor cobrado na bomba. 
 
“Fica complicado para mim, porque gasto muito dinheiro com gasolina mensalmente, porque eu uso o carro para me deslocar para o trabalho. Trabalho em três lugares diferentes e, em certos momentos, não tenho como ir de um lugar a outro pelo transporte público, e acaba que gasto muito dinheiro com a gasolina.”

Reação 

Especialistas ouvidos pela reportagem concordam que a iniciativa do Distrito Federal, onde fica a capital do país, poderia desencadear uma reação em cadeia, pressionando outros estados a também reduzirem o preço do ICMS. Hoje, a menor alíquota sobre a gasolina, por exemplo, é de 25%. “As pressões que as próprias populações vão exercer com o exemplo que é dado pelo DF devem provocar alguma reação por parte dos estados que têm alíquotas mais elevadas. A tendência, pelo visto, é que esses estados que cobram até 34% de ICMS ajustem esse percentual ao mínimo praticado pela maior parte dos entes da federação, no patamar de 25%”, afirmou o economista Roberto Piscitelli.  
 
O economista Newton Marques acredita que outros governadores podem seguir o mesmo caminho que o DF, desde que haja algum tipo de apoio da União. “É uma medida que, caso venha a ser aprovada no DF, e que venha a ser compensada pelo Governo Federal, pode se repetir em outras unidades da federação e, com isso, teremos um impacto menor do ICMS sobre o preço final dos derivados de combustível”, avalia. 

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Arrecadação

A diminuição do ICMS sobre os combustíveis pelos governadores esbarra, principalmente, em um ponto. O imposto é muito importante para a arrecadação dos estados. Diminuir a alíquota, em tese, implica em menos receita para os cofres estaduais.
 
Os combustíveis representam mais de 20% do que os estados arrecadam com ICMS. Por isso, Piscitelli diz que é melhor a população não contar que os gestores locais irão abrir mão de alguns pontos percentuais da alíquota com facilidade.
 
“A gente não pode se iludir muito com isso, porque o ICMS é a fonte mais importante de arrecadação dos estados e eles dependem muito da arrecadação, especialmente sobre alguns desses produtos e serviços, como é o caso do combustível, que representa a maior parte da arrecadação do ICMS.”
 
Segundo a Sefaz/RJ, o estado do Rio de Janeiro produz cerca de 80% do petróleo do País, No entanto, “o ICMS não incide sobre a produção, mas no destino, o que nos “prejudica em termos de arrecadação”.
 
Marques indica que uma forma de a conta fechar é a União entrar com algum tipo de compensação. “As unidades da federação não estão com folga de recurso a ponto de abrir mão de uma importante fonte de recursos, que é o ICMS sobre derivados de combustíveis, mas caso seja aprovado [a diminuição no DF] e o Governo Federal dê algum tipo de compensação, por exemplo, adiando o pagamento das dívidas, isso pode trazer um benefício, porque outras unidades da federação poderiam também seguir o mesmo caminho”, pontua. 

RRF

A Sefaz/RJ também apontou que a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impõe restrições à redução de receitas. O RRF é uma oportunidade para que os estados em situação fiscal deteriorada possam se recuperar com o apoio da União.

O governo fluminense aderiu ao regime em junho e, com isso, não precisará pagar, por um ano, as dívidas com a União e as garantidas pelo Governo Federal. Depois, passa a ter 30 anos para saldar os débitos. A dívida do estado é superior a R$ 172 bilhões.

A Petrobras anunciou esta semana o aumento do preço de derivados de petróleo, segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação dos patamares internacionais de preços da commodity e derivados. Já passaram a valer os novos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) nas refinarias, o novo valor do preço do gás natural (GNV) vendido às distribuidoras passará a valer a partir de 1º de agosto.
 
Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias. Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará a custar R$ 2,8. Já o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg. Já para o gás natural, o reajuste será de 7%.
 

É o décimo-quinto aumento consecutivo no preço do gás de cozinha nas refinarias da Petrobras, após um período de queda no início da pandemia. Desde o início do governo Bolsonaro, o produto vendido pela estatal acumula alta de 66%.
 
Segundo o conselheiro do Conselho Federal de Economia e diretor do sindicato dos economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Júnior, esse aumento se deve ao preço internacional do petróleo. “As refinarias também acabam seguindo esse caminho de elevação dos preços. Ou seja, ela acompanha os preços internacionais independentemente de produzir mais ou menos petróleo”, afirmou.

Petrobras aumenta o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha

Especialistas estimam queda de preços com Nova Lei do Gás
 
O anúncio dos reajustes ocorre em meio a questionamentos sobre a política de preços da companhia, que começou a observar prazos mais longos antes de decidir por mudanças. A estatal afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio.
 
Mas até chegar ao consumidor final, os preços cobrados nas refinarias na venda às distribuidoras ainda têm o acréscimo de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.
 
O economista William Baghdassarian explicou o comportamento dos postos de combustíveis em relação a esses aumentos. “Quando há aumento do preço na distribuidora, normalmente eles repassam esse aumento do preço da gasolina aumentando a sua própria margem, muitas vezes eles elevam até mais do que o aumento da gasolina na distribuidora. O posto de gasolina é sim um elemento que pode afetar esse preço de uma forma um pouco mais ativa”, destacou.
 
 

De acordo com a Petrobras, o valor final não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras. No caso do GNV, o valor será dado pelos postos de revenda e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas.
 
Segundo os economistas, não há nenhuma perspectiva de queda para esses valores nos próximos meses. A explicação não é local, mas sim macroeconômica, logo, o preço dos combustíveis e do gás de cozinha deve continuar pressionado pelo contexto internacional. 

A Petrobras anunciou o aumento, a partir desta terça-feira (6), dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP). Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.

Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias. Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará a custar R$ 2,8. Já o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

Especialistas estimam queda de preços com Nova Lei do Gás

Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem vetos por Bolsonaro

A estatal afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. 

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias na venda às distribuidoras ainda têm o acréscimo de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

A partir deste sábado (1º) o preço da gasolina e do diesel será reduzido nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou que o litro da gasolina passará de R$ 2,64 para R$ 2,59, já o do diesel cairá de R$ 2,76 para R$ 2,71.

Porém, antes de chegar ao consumidor final, o combustível é adquirido por distribuidoras e passa pelos postos revendedores. Ou seja, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.

Por isso, a estatal afirma que a variação de preços nas refinarias tem pouca influência no preço encontrado pelos motoristas nos postos. Os reajustes nos preços do diesel e da gasolina são usados pela Petrobras para buscar equilíbrio com o mercado internacional e acompanhar as variações do valor global dos combustíveis e da taxa de câmbio entre o real e o dólar.

A população brasileira vai sentir no bolso os benefícios da Nova Lei do Gás, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês de abril, após sete anos de discussões no Congresso Nacional. É isso que afirma o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

O parlamentar comemorou a aprovação do projeto de lei avaliando que o texto é moderno e necessário, pois qualifica a infraestrutura do setor e garante um produto mais competitivo, de menor preço.

“Posso assegurar à população do Brasil que a Nova Lei do Gás vai gerar competitividade, emprego e investimentos. Muito investimento. Pode-se dizer que agora nós temos segurança jurídica, uma lei moderna, que vai com certeza fazer com que repercuta no bolso, tanto do consumidor doméstico como industrial ou de alta escala”, diz Silas Câmara.
 
O deputado lembra ainda que a sanção é recente, e que os valores observados pela população neste momento ainda não sofrem os impactos do projeto aprovado. “O que a gente está vendo hoje, em termos de preço de gás no Brasil, ainda não tem a repercussão e a consequência do marco regulatório do Gás aprovado no Congresso Nacional, que foi sancionado recentemente, então, tem um tempo de maturação”, ressalta.
 
O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). 

 
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo assim para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
 
Segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME), com o novo marco regulatório, são esperados investimentos de cerca de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos. 

Para o consumidor

O alto preço do gás no Brasil é uma ponderação constante da população nos últimos anos. Taciana Salera Alves, advogada do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, especialista em Controle Externo da Administração Pública e mestre em Economia, considera que o marco deve ser comemorado por garantir abertura do mercado de gás natural do Brasil e, com isso, diante de uma maior oferta do produto, reduzir o preço para os consumidores, seja o consumidor final, que consome o botijão de gás, ou as indústrias. 

“O Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo. Garantir que essa redução da tarifa aconteça pode propiciar, principalmente para a indústria, uma redução de preços e a possibilidade de maiores investimentos como forma de possibilitar o fim dessa crise, por meio da geração de empregos, da produção industrial e investimento em diversos setores”, aponta.
 
Taciana ainda pontua que os números estimados de investimentos no setor com a nova legislação são muito positivos, e que o texto atual se assemelha aos parâmetros já praticados em diversos países. “Por isso, a necessidade de promover a modernização, desburocratizar um pouco o setor, permitir novos investidores e garantir uma redução da tarifa com eficiência muito melhor.”
 
O Ministério de Minas e Energia produziu uma cartilha que explica o projeto de lei, levantando que o consumidor terá a possibilidade de trocar de fornecedor de gás natural como troca de operadora telefônica, por exemplo.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que se o preço chegar à metade do valor praticado hoje, os investimentos na economia podem triplicar em dez anos.
 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a proposta do novo Marco Regulatório do Gás Natural, ou seja, da forma que foi finalizada pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).

O texto prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% na produção. Desta forma, a nova lei garante a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final.

De acordo com o Ministério da Economia, a concorrência possibilitada pelas novas regras ajudará a reduzir o preço do combustível. O gás natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na indústria.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou, nesta terça-feira (6), audiência pública que prestou informações sobre suposto cartel formado entre distribuidoras de combustíveis que dominam o mercado, bem como a distribuição e revenda de gasolina e diesel. O cartel é um acordo entre empresas concorrentes para definir os preços praticados no mercado.

O debate foi solicitado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), que argumentou que o sistema de distribuição no qual o combustível passa obrigatoriamente por uma empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras, sem possibilidade de venda direta entre as refinarias e os postos, prejudica os consumidores e impede soluções que diminuam o valor final do combustível. “Aumenta o gás de cozinha, aumenta o etanol, aumenta a gasolina e aumenta o diesel. O diesel, sobretudo, tem um reflexo muito grande na inflação”, destaca. 

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, explicou que apesar dos indícios de cartéis, existe uma tendência de homogeneização de preços no mercado. “É importante enfatizar que uma coincidência de preços não significa necessariamente que estamos tratando de um cartel, muito embora, o mercado de revenda de combustíveis têm sido investigado pelo Cade”. 

Desde 2013 o Cade julgou 28 processos, e atualmente há 11 investigações em andamento. Desses 28 processos já julgados, que abrangeram 17 unidades da Federação, foram aplicadas multas de R$495 milhões em condenações realizadas pela instituição, em condutas das mais diversas ordens: formação de cartel entre postos de combustíveis, tabelamento de preços praticados por sindicatos, indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos seus associados ou aos seus sindicalizados qual o preço a ser praticado. 

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O presidente do Cade defendeu ainda a criação de um mapa de valores praticados em todo o país para ajudar na identificação de cartéis. “A ideia é que criemos hoje, com base em informações que são disponibilizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, um filtro no Cade que nos permita ter o mapa, em tempo real no Brasil, dos preços praticados nos postos de combustíveis. A partir do comportamento do preço de mercado, nos é permitido ter indícios se está ocorrendo cartel naquele mercado ou não”, sugere.

Um estudo mais recente do Conselho sobre a formação de preço do combustível indica que 13% do preço total da margem é capturada das distribuidoras e das revendas, 11% é do etanol anidro, 29% de tributos estaduais, 16% dos tributos federais e 31% do custo do óleo cru. 

Atualmente o Brasil tem em torno de 160 distribuidores de líquidos. Entre 2015 e 2019 é possível observar redução na concentração do setor de distribuição de gasolina (-8%) e diesel (-9%), representados no quadro abaixo com base em levantamento a respeito dos quatro principais agentes econômicos.



A cadeia de abastecimento do Brasil funciona da seguinte forma: no primeiro ano, o setor conta com os importadores, produtores e usinas. O produtor tem a refinaria, o formulador e também as usinas, no caso do etanol e do biodiesel. No segundo elo da cadeia existe o distribuidor e, no final, entra o revendedor ou transportador-revendedor-retalhista, que também é uma figura que existe nesse mercado.

Um dos pontos abordados durante a comissão foi a venda direta de etanol, quando o produto sai das refinarias direto para o distribuidor final (posto de combustível). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a favor da simplificação do processo. No entanto, ela esbarra em exigências das quais precisa obedecer. Como destaca o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia. 

“É importante termos em mente que a ANP não pode contrariar as premissas definidas na política pública emanada do CNPE (nº 2 de 04/06/2020), haja vista que as questões tributárias ainda estão sendo tratadas pelo Ministério da Economia, conforme demanda do próprio CNPE quando acionou essa determinação da promoção da venda direta”, diz Saboia.

De acordo com a Resolução do CNPE n° 2, de 2020, a comercialização por produto de etanol hidratado diretamente com revendedor será regulamentada pela ANP, considerando as diretrizes de isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica em relação à comercialização do produto com distribuidores de combustíveis.

Sobre o trajeto do etanol, o senador Otto Alencar (PSD/BA) diz não entender o porquê das usinas não terem permissão para comercializar diretamente com o consumidor. “Ele [etanol] é produzido na usina em Pirenópolis, de lá vai para Goiás, para uma distribuidora, e depois que chega a essa distribuidora volta para o posto de combustível em Pirenópolis. Roda 640 km para chegar ao consumidor, ao posto de combustível. Esse passeio que não entendemos o porquê”, pontua o senador. 

Aumento no bolso do consumidor

Nesta semana a Petrobras anunciou que a partir do dia 1° de maio o gás natural terá aumento de 39% para as distribuidoras. De acordo com a instituição, a variação é resultado da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio.

Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares.

A Petrobras informou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo valor de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras e, no caso do gás natural veicular, dos postos de revenda, e pelos tributos federais e estaduais.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), demonstrou preocupação com o aumento do gás, principalmente o país tendo apenas uma única distribuidora do insumo.  “Com esse aumento de 39% o gás vai passar de R$100 em todos os estados brasileiros, o que é uma situação absolutamente dramática, principalmente para quem ganha salário mínimo. Um botijão de gás vai custar quase 9% do valor do salário mínimo, ou quase 10%. Como a única produtora de gás no nosso Brasil é a Petrobras, não há muito o que fazer”, pontua.

Com relação ao aumento de 39% do gás, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, explicou que o reajuste não se refere ao gás utilizado nas cozinhas (GLP) e não sofrerá impactos decorrentes do gás natural (GN). “Isso é um aumento estabelecido em contrato entre a Petrobras e as distribuidoras, que possuem acordo comercial entre partes que contém uma fórmula que diz como serão feitos esses reajustes: a periodicidade e em que termos, que basicamente incluem o preço do transporte e o preço da molécula. E, no preço da molécula, entram o preço do petróleo, o câmbio e o IGPM, que é o índice acordado para fazer parte dessa fórmula de reajuste”, esclarece. 

A  Agência Nacional do Petróleo possuía um aplicativo com informações sobre os preços praticados pela distribuição, mas em março de 2020 a plataforma foi descontinuada pois dependia de informações enviadas de órgãos e secretarias de Fazendas Estaduais, com os quais a ANP não conseguia estabelecer comunicação para viabilizar o pleno funcionamento do aplicativo.

A Petrobras anunciou na quarta-feira (24) uma redução de R$ 0,11 nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias. A partir desta quinta (25), o preço médio do litro da gasolina passará a custar R$ 2,59, significando uma queda de 4%.  

Já o litro do diesel teve uma redução de 3,8% e passará a custar, a partir de hoje, R$ 2,75, segundo informações divulgadas pela empresa.

A nota da Petrobras reforça que a companhia baseia os preços dos combustíveis em variações no mercado internacional e na taxa de câmbio. O preço para o consumidor final, no entanto, ainda sofre o acréscimo de impostos, da mistura obrigatória de etanol e das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.
 

A partir desta terça-feira (2), o óleo diesel, a gasolina e o gás de cozinha vendidos nas refinarias estão mais caros. O anúncio foi feito pela Petrobras na segunda-feira (1º).

O óleo diesel está 5% mais caro, o que corresponde a R$ 0,13 por litro e a gasolina teve um aumento de 4,8%, acréscimo de R$ 0,12 por litro. Já o gás de cozinha vendido às distribuidoras teve um acréscimo de 5,2% e o quilo do produto fica R$ 0,15 mais caro.

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A Petrobras afirma que os seus preços são baseados no mercado internacional e na taxa de câmbio. A mudança faz com que o litro da gasolina vendido às distribuidoras fique em R$ 2,60.