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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Petrobras

26/02/2021 16:00h

Segundo levantamento da empresa de análises econômicas Economatica, esse é o maior lucro da história das empresas de capital aberto na bolsa de valores brasileira

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A Petrobras fechou o 4º trimestre de 2020 com lucro de R$ 59,9 bilhões. O valor, segundo levantamento da provedora de informações financeiras Economatica, é o maior lucro da história das empresas de capital aberto na bolsa de valores brasileira. 

O número também está consideravelmente acima do último maior lucro trimestral da empresa, que registrou ganho de R$ 18,8 bilhões no 2º trimestre de 2019. Porém, na análise do ano completo, a Petrobras encerrou 2020 com queda do lucro líquido de 82,3% na comparação com 2019, fechando com R$ 7 bilhões.

De acordo com a avaliação da empresa no balanço publicado, o lucro recorde do 4º trimestre teve influência, principalmente, da reversão de baixa contábil realizada nos trimestres anteriores, no montante de R$ 31 bilhões.

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Ciência & Tecnologia
23/02/2021 00:00h

Companhias criaram soluções inovadoras para uma melhor produção da estatal

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Duas startups foram selecionadas pela aceleradora do Sistema Fiep em um edital da Petrobras, e vão receber, cada uma, R$ 60 mil em investimentos que serão utilizados para a elaboração de soluções inovadoras. O certame contemplou a Exy e a GTI IT Solutions. 

Felipe Couto, gerente de Consultorias de Inovação e Produtividade do Sistema Fiep, explica que o principal objetivo da aceleradora é trazer soluções para grandes empresas, como por exemplo a Petrobras.  Ele afirma que a aceleradora não faz um aporte direto nas startups, mas auxilia na captação desses recursos através de editais e contatos com fundos de investimentos.

“É um movimento que completa 10 anos de atuação nessa área de promover o surgimento de novos negócios, que devem estar vinculados a uma demanda e necessidade do setor industrial”, explica Couto.

Iniciativas

A Exy desenvolveu um exoesqueleto industrial, que já está no mercado, que funciona como apoio para reabilitação, redução da fadiga e potencialização da força humana na indústria. O CEO da companhia, Alfredo Marczynski, diz que o equipamento, que é usado como uma roupa por trabalhadores, é capaz de reduzir os afastamentos de profissionais. Segundo ele, passar no edital da Petrobras será um grande passo para o produto desenvolvido pela empresa.

“Será uma chancela de uma empresa de renome, que vai utilizar o equipamento em suas atividades de óleo e gás, e também nos ajudará a evoluir o produto, que sempre está passando por aprimoramentos”, afirma.

MS: Índice de Desempenho Industrial atinge maior patamar para o mês de dezembro, aponta Fiems

Já a GTI IT Solutions foi selecionada com um projeto que aumenta a eficiência da manutenção de equipamentos laboratoriais. A startup possui um projeto que faz o controle físico e financeiro da eficiência de equipamentos.  A iniciativa será implementada em 150 laboratórios da Petrobras, que contam com mais de 4.500 equipamentos.

“Mostramos que ao aumentar em 10% a eficiência dos laboratórios vai gerar, no mínimo, um aumento de receitas ou redução de custos de mais de R$ 2 milhões por dia à Petrobras”, explica Maurício Doebeli, CEO da GTI.

Ao longo de uma década, mais de 40 startups já passaram pela Aceleradora Sistema Fiep, que é mantida pelo Senai. Para mais informações sobre o trabalho da iniciativa, ou para inscrever algum serviço, produto ou processo inovador, acesse: www.senaipr.org.br/tecnologiaeinovacao/aceleradora.

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19/02/2021 11:00h

A partir desta sexta-feira (19), brasileiros encontram aumento de R$ 0,23 para o litro da gasolina e R$ 0,34 para o diesel

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Os brasileiros vão encontrar gasolina e diesel mais caros a partir desta sexta-feira (19). A Petrobras anunciou um novo aumento médio nos preços das refinarias, com um reajuste de R$ 0,23 para o litro da gasolina e de R$ 0,34 para o litro do diesel. Os novos valores ficam em R$ 2,48 e R$ 2,58 por litro, respectivamente.

A elevação de valores vem sendo constante em 2021. Em 18 de janeiro, a estatal anunciou um aumento médio de R$ 0,15 para a gasolina. No dia 26 do mesmo mês, um novo reajuste elevou o preço em R$ 0,10 para a gasolina e em R$ 0,09 para o diesel. Já em 8 de fevereiro, foi anunciado um aumento de R$ 0,17 para a gasolina e R$ 0,13 para o diesel.

O valor médio da gasolina passou de R$ 1,84, no fim de dezembro, para R$ 2,48, atualmente. O preço das refinarias da Petrobras é um parâmetro importante para os brasileiros, pois corresponde a cerca de 33% do preço pago pelos consumidores finais da gasolina e a 51% do preço final do diesel. 

A estatal explica que os preços praticados nas refinarias da Petrobras sofrem reajustes de acordo com a taxa de câmbio e a variação do preço internacional do petróleo, negociado em dólar. 

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Economia
09/02/2021 11:00h

Estatal afirma que valores praticados nas refinarias são diferentes dos percebidos pelo consumidor final

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A Petrobras anunciou um aumento de aproximadamente 8% no preço da gasolina vendida pelas refinarias às distribuidoras. Diante disso, o preço médio do litro do combustível subiu R$ 0,17 e passará a ser de R$ 2,25 a partir desta terça-feira (9).

A estatal também aumentou o valor do diesel em cerca de 6%, o que corresponde a um acréscimo de R$ 0,13 por litro, e passará a custar R$ 2,24 também nesta terça. Já o GLP, também conhecido como gás de cozinha, aumentou cerca de 5%, o que equivale R$ 0,14 por kg.

Reforma tributária deve ser votada até a metade de 2021, afirma presidente da comissão mista

Em nota, a Petrobras afirmou que os valores praticados nas refinarias da empresa são diferentes dos percebidos pelo consumidor final. Além disso, ressaltou que até chegar ao consumidor os combustíveis têm diversos tributos e outros custos acrescidos em seu preço.

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Economia
06/01/2021 00:00h

Reajuste afeta todo o País e varia conforme a oferta e a demanda de cada estado

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O ano de 2020 foi marcado por sucessivos aumentos no preço do gás. Em 1º de janeiro deste ano, o produto vendido no Rio Grande do Sul de forma canalizada conta com uma nova tabela, que trouxe preços mais amargos. A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), que comercializa e distribui o produto, reajustou em 7,7% o preço do gás natural domiciliar e o comercial em 9,37%.

A Sulgás diz que o último reajuste foi realizado em outubro de 2019 e que o atual aumento “visa somente realinhar as tarifas de acordo com o aumento do custo do gás nesse período, que também é diretamente impactado pela variação do dólar”.

Em Santa Catarina, neste mês, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado (Aresc) também aumentou em 13,43% o preço do gás natural de domicílio; e em 16,6% do gás a consumidores comerciais. 

Em 3 dezembro do ano passado, a Petrobras aumentou em 5% o preço médio do GLP, também conhecido como gás de cozinha. O acréscimo é válido para revendedoras. O reajuste fez com que valor médio do botijão de gás de 13kg comercializado pela estatal às revendedoras passasse para R$ 33,89. Ao longo de 2020, houve variação média de 21,9% no preço do produto, o que corresponde a R$ 6,08 por botijão de gás. 

Consumidor

O impacto desse reajuste foi sentido no restaurante do empresário e chefe de cozinha Marcello Lopes, de Brasília. Para 2021, para compensar esse aumento, ele pretende investir em equipamentos elétricos e em energia renovável. “Comecei janeiro de 2020 pagando R$ 258 com gás de cozinha e, hoje, estou pagando R$ 335. Ou seja, foi um aumento absurdo”, afirma. 

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em Brasília, o botijão de gás varia entre R$ 69,99 e R$ 93. Em Rio Branco, capital do Acre, o preço varia entre R$ 90 e R$ 98. 

César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), diz que o valor do gás de cozinha varia em todo o País conforme a oferta e a demanda do produto em cada estado. De acordo com ele, o aumento no valor do gás de cozinha ao longo do ano passado pode ser explicado pela variação do preço do petróleo, um dos componentes dessa mercadoria. Além disso, ele cita a falta de competitividade no setor. 

“O preço sobe também pelo fato da Petrobras ser praticamente um monopólio do gás de cozinha. Dessa forma, o mercado fica sujeito às tratativas da Petrobras de compra e importação do produto”, explica.

Carinne Souza, dona de uma lanchonete no Guará, região administrativa do Distrito Federal, conta que precisou repassar aos seus clientes o aumento do gás de cozinha. 

“Para compensar isso, precisamos economizar, por exemplo, no gasto com luz, com água e reduzindo a compra de alimentos. E, infelizmente, nós tivemos que repassar esse prejuízo para os clientes, aumentando os valores dos itens que vendemos.”

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Nordeste

Em Campina Grande (PB), segundo pesquisa feita em dezembro pelo Procon do município, o preço médio do botijão de gás foi de R$ 75,88 à vista. No mesmo mês de 2019, o preço médio encontrado à vista foi de R$ 69. 

De acordo com a Petrobras, o valor dado pela empresa ao comercializar o GLP para as distribuidoras pode ser representado pela soma de duas parcelas: uma referente ao produto vendido pela empresa e outra parcela de tributos, que são cobrados pelos estados e pela União. No preço do botijão pago pelos consumidores nos pontos de revenda também estão incluídos os custos e as margens de comercialização das distribuidoras e dos pontos de revenda.

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01/12/2020 01:00h

O estado de São Paulo é responsável por 15% da produção de gás natural no país

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O Brasil chegou, em outubro, ao quarto mês seguido de saldo positivo em relação à geração de emprego. Os dados são do Cadastros Geral de Empregados e Desempregado (CAGED), divulgados na última quinta-feira (26). No país, foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada. O destaque é para São Paulo, onde foram estabelecidas 119.261 novas vagas de trabalho.

Diante desse cenário positivo para o País e para o estado paulista, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirma que essa tendência de aumento de emprego pode ser reforçada com a aprovação da proposta que abre o mercado de gás no Brasil. Segundo a parlamentar, como o PL 4476/2020 visa dar mais espaço para que outras empresas passem a atuar nesse ramo, a quantidade de postos de trabalho deve ser ampliada nos próximos anos.

“Precisamos modernizar o mercado do gás, o que vai contribuir para o crescimento econômico. Além disso, a ideia é impedir a formações de novos monopólios, aumentando a concorrência no setor. Com isso, a estimativa é atrair mais de R$ 600 bilhões em investimento, gerando cerca de 4 milhões de empregos em 10 anos”, pontua a congressista.

Entre os impactos econômicos previstos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiva que a Nova Lei do Gás tenha potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, consideradas grandes consumidoras de energia, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030. No entanto, se houver manutenção dos valores, o déficit continuará a se deteriorar, podendo atingir o valor de R$ 250 bilhões.

“O gás também é combustível e energia para muitas empresas. Uma queda no preço de fornecimento de energia as condições de negócios para essas empresas também vão melhorar. Isso pode resultar em mais emprego e oferta de produtos mais baratos para o consumidor brasileiro”, destaca a senadora Mara Gabrilli.

O estado de São Paulo é responsável por 15% da produção de gás natural no país. Além disso, de acordo com dados da Abrace, na Unidade da Federação, o gás natural é 20% mais caro que o gás de cozinha. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro o produto é 50% mais caro.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
 
“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.
 
Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

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30/11/2020 04:00h

Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país

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A redução da tarifa do gás natural canalizado no Paraná acarretou um aumento de 6% no consumo do Gás Natural Veicular (GNV) no estado, em setembro frente a outubro. A informação é da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), que associou, ainda, o aumento do consumo do produto com a gradual retomada econômica.

Diante desse contexto, o senador Flávio Arns (PODE-PR) considera que o Congresso Nacional deve dar uma atenção especial ao projeto de lei que proporciona a abertura do mercado de gás no País. Segundo o parlamentar, com a aprovação do PL 4476/2020, mais empresas vão atuar no ramo, e essa concorrência vai gerar preços mais baixos do produto e de outros itens que têm o gás natural como matriz energética na população.

“Hoje, no Brasil, a malha de gasodutos que servem para transportar o gás é relativamente pequena e isso encarece muito o produto. A ideia é estimular e facilitar a participação da iniciativa privada no setor, o que, consequentemente irá elevar a competitividade e praticamente dobrar a oferta de gás no mercado”, avalia o congressista.

A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país.

Para Flávio Arns, a situação atual exige essa mudança na legislação. Segundo o parlamentar, o Brasil vai aumentar o número de pessoas empregadas nos próximos anos, já que a Nova Lei do Gás vai abrir espaço para que novas companhias façam parte desse mercado.

“O gás natural é uma matéria prima fundamental para diversos setores, como energias, medicamentos, alimentos, minérios, entre outros. O Brasil é rico em gás natural. E, se conseguirmos melhorar legislação para elevar a qualidade da infraestrutura do setor, o país vai gerar mais emprego e investimentos”, pontua o senador.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
 
“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.
 
Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

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30/10/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, afirmou que outro objetivo é tornar o produto mais barato para quem, de fato, utiliza

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A aprovação do projeto de lei que trata da Nova Lei do Gás Natural vai possibilitar a queda nos preços do produto. É o que garante o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, ele explicou que essa consequência se dará por meio da abertura de mercado no setor.

Na avalição de Eustáquio, a expectativa é de que este processo, que deve ocorrer de forma gradativa, possa trazer investimento da ondem de R$ 43 bilhões em infraestrutura e, ao mesmo tempo, gerar mais de 33 mil empregos ao longo dos próximos 10 anos.

“Nossa expectativa é que, com a aprovação desta lei, tenhamos um mercado aberto, dinâmico e competitivo. Na medida em que você abre todo o mercado, são criadas condições para que o gás com preço mais barato seja ofertado a quem de fato utiliza, sobretudo a indústria. O racional de construção dessa política do novo mercado de gás pressupõe essa abertura, pela qual esperamos alcançar preços mais adequados”, considerou.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Eustáquio lembrou, ainda, que o serviço de gás canalizado é uma atribuição dada pela Constituição Federal aos estados brasileiros. Na entrevista, ele afirmou que, a partir do momento em que há todo o processo de distribuição de gás canalizado, essa atividade é de competência das respectivas Unidades da Federação, as quais serão beneficiadas economicamente com a abertura desse mercado.

“Estudos da FGV apontam incrementos na arrecadação dos estados via ICMS, com a abertura do mercado de gás. Nós temos, de certa forma, toda a movimentação da cadeia de gás e, consequentemente, a geração de investimento e recolhimento de ICMS pelos estados. A expectativa é de que, nos próximos 10 anos, se tenha o mesmo crescimento adicional de 3% na arrecadação dos estados com a abertura do mercado de gás”, pontuou.

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia também ressaltou que a indústria tem um papel fundamental no processo utilização do gás natural. Ele explicou que há um interesse do setor no barateamento do produto, já que isso tornará a cadeia de produção mais em conta, o que beneficia diretamente o consumidor final, que passará a comprar mais.

“Entre 30% e 50% do custo da indústria está associado à energia. Na medida em que você propicia um gás mais barato para a indústria, automaticamente se tem uma redução do custo de produção e, consequentemente, o repasse de tudo isso para o consumidor na ponta. Sem sombra de dúvida, a indústria, enquanto o maior consumidor do gás natural, é a força vida que tem sido fundamental neste processo de construção e sensibilização junto ao Congresso Nacional”, avaliou.

“Perdemos um terço da estrutura produtiva. Nossa retomada vai depender do aumento do consumo no Brasil”, diz coordenadora de Inteligência de Mercado da Abicalçados

Na ocasião, Bruno Eustáquio comentou sobre o programa Novo Mercado de Gás, do Governo Federal. Ele afirmou que se trata de uma iniciativa que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.

O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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02/10/2020 03:00h

Marco legal para o setor no país deve trazer mais concorrência, oferta e preços mais baixos para a indústria e outros consumidores

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Aprovada na Câmara dos Deputados, a Nova Lei do Gás pode trazer benefícios para os consumidores do produto na região de Campinas. O segmento da indústria – que no estado de São Paulo é responsável por cerca de 80% do uso do combustível – além do comércio, residencial e veicular poderão ter acesso a um gás natural mais barato, caso o Senado também dê sinal verde para o Projeto de Lei 6407/2013.
 
O PL, que altera as regras do mercado de gás natural no país, facilita a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. Antes, as empresas precisam de concessão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para implantar a estrutura. Agora, vai bastar uma autorização do órgão, o que deve facilitar a entrada de novos agentes no mercado, aumentar a competitividade e reduzir o preço final do gás, segundo especialistas.
 
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) afirma que a aprovação do texto na Câmara é um “marco histórico” para o Brasil. A parlamentar acredita que o estado de São Paulo, que tem um dos maiores mercados de gás do país, vai ser um dos grandes beneficiados. “A lei cria condições para uma maior competição na oferta de gás e, portanto, para a redução do preço, que hoje está entre os mais caros do mundo. A redução do preço do gás aumenta a competitividade da indústria nacional, inclusive para a produção de fertilizantes e petroquímicos”, afirma.

Câmara aprova nova lei do gás natural

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar indústria paulista

Benefícios

Zambelli destaca também o potencial que a Nova Lei do Gás tem para gerar empregos e investimentos no país. Segundo projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PL tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Governo Federal estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
 
Por ser uma fonte de energia menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética. Além do uso como matéria-prima e fonte de energia na indústria, pode ser usado para substituir o etanol e o diesel como combustível dos veículos. É mais econômico e performa melhor. Já nas residências, serve para aquecer a água do chuveiro e das piscinas, bem como acender fogões. Na agropecuária, é usado como insumo para a fabricação de fertilizantes.
 
Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, resume os efeitos que a aprovação da Nova Lei do Gás pode trazer para a economia. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece. 

Tramitação

A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há expectativa em torno do prazo para votação do PL. 

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02/10/2020 02:00h

Para o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), indústria local tende a se tornar mais competitiva com redução no valor do produto

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Os consumidores de gás natural em Minas Gerais podem se beneficiar com a nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês e em análise no Senado. Ao todo, 38 municípios do estado recebem o produto, através de uma rede de gasodutos de 1,3 mil quilômetros. Os dados são da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), responsável pela distribuição do gás natural em solo mineiro. 
 
Mais de 50 mil residências receberam o combustível no ano passado. Além disso, o gás natural chegou a quase mil pequenos comerciantes, duas termelétricas e ao setor automotivo, por exemplo, que consumiu 40.482 mil metros cúbicos de gás. No entanto, é a indústria mineira, sobretudo nos ramos siderúrgico, metalúrgico, mineração, papel e celulose, que responde pela maior parte do consumo: cerca de 65%. 
 
Com o PL 6407/2013, que altera as regras do mercado de gás natural no país, a competitividade e oferta de gás natural deve aumentar, o que reduziria o preço que as empresas de distribuição cobram do consumidor, apontam especialistas.  Isso ocorreria porque o texto quebra o monopólio da Petrobras no setor e facilita o acesso de outras empresas à infraestrutura já existente. 
 
O deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) acredita que a aprovação da lei no Senado será fundamental para o país superar a crise causada pela pandemia da Covid-19 e que a indústria nacional tende a se beneficiar com os preços mais acessíveis do gás natural. 
 
“A indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década, em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Minas Gerais será muito beneficiada com isso, porque é um estado que tem indústrias”, aposta. 

Câmara aprova nova lei do gás natural

Aprovação da Nova Lei do Gás pode baratear produção industrial em Minas Gerais

Abertura

O PL também prevê que as empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos precisariam apenas de autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em vez da concessão, exigida atualmente. Mais um ponto que, na visão dos especialistas, abre o mercado para mais agentes, o que pode baratear o preço do gás natural. Segundo o Ministério da Economia, o valor deve cair 50% para a indústria. 
 
Bernardo Sicsú, diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), afirma que o projeto de lei reduz barreiras para entrada da iniciativa privada, o que deve impactar positivamente no bolso do consumidor. “O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, diz.   

Expectativa

Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o governo estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano. 

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