LOC.: O novo texto da reforma tributária apresenta um saldo positivo, mas ainda há pontos que devem ser melhorados para evitar divergências futuras entre o poder público, setores econômicos e demais contribuintes. A avaliação é da especialista em direito tributário Mariana Valença Guimarães. Em entrevista ao portal Brasil 61, a advogada explica algumas das principais modificações trazidas pelo relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas.
O que a senhora achou do novo texto da reforma tributária apresentado no Senado?
TEC./SONORA: Mariana Valença, advogada e especialista em direito tributário
“Melhorou alguns pontos que preocupam os contribuintes, como o imposto seletivo incidir na energia elétrica, o que para mim seria um absurdo, e consertou esse ponto. Um outro ponto que achei positivo também foi a trava para o crescimento da carga tributária. Então, foi proposta neste relatório uma trava dessa carga tributária em que vai ser analisado o PIB de 10 anos como base e, se a arrecadação com os novos impostos ultrapassar esse teto, a alíquota deverá ser reduzida. Então achei que isso foi um ponto positivo. Mas eu ainda acho que há bastantes pontos a serem analisados, tem que ser com calma para evitar litígios futuros.”
LOC.: Um estudo recente do Tribunal de Contas da União aponta que as reduções de alíquotas para alguns setores não são efetivas como políticas públicas. Qual a avaliação da senhora em relação a isso?
TEC./SONORA: Mariana Valença, advogada e especialista em direito tributário
“Eu concordo em parte, porque eu acho que quando você coloca muitos bens e serviços, muitas atividades em uma alíquota reduzida, o governo vai ter que arrecadar de uma outra forma, então ele vai onerar as atividades que não estão nos regimes diferenciados como uma forma de compensar esses benefícios que ele está dando para esses regimes diferenciados, então acaba onerando quem vai arcar com a alíquota cheia.”
LOC.: Quais as principais alterações trazidas pelo relatório do senador em relação ao imposto seletivo?
TEC./SONORA: Mariana Valença, advogada e especialista em direito tributário
“Foram necessários alguns aperfeiçoamentos na PEC 45 para deixar explícito que o imposto seletivo não será um imposto meramente arrecadatório, mas ele vai ter uma natureza extrafiscal, ou seja, ele vai ser instituído para reduzir o consumo de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. Na proposta inicial, esse imposto estava incidido sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações. Só que com o novo relatório, foi retirada a incidência sobre esses dois serviços, tendo em vista que eles são essenciais para a sociedade. Apesar da energia elétrica ter uma questão prejudicial ao meio ambiente, é um serviço essencial para a sociedade e não teria como tributar esse serviço com imposto seletivo, com uma alíquota altíssima na medida em que iria prejudicar a população de baixa renda, as indústrias.”
LOC: Conversamos com a advogada e especialista em direito tributário Mariana Valença sobre o relatório da reforma tributária, apresentado no dia 25 no Senado — e que trouxe diversas mudanças em relação à proposta aprovada na Câmara. Ela destaca a trava para evitar aumento de impostos e aponta a possibilidade de determinados setores serem prejudicados com a previsão de mais exceções à alíquota de referência.
Reportagem, Fernando Alves