Saúde - Ceará·06 de maio de 2021

MPF é favorável ao cultivo de maconha por paciente com epilepsia no Ceará

Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável ao cultivo de maconha para fins terapêuticos de morador do Ceará

Por Alan Rios
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O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável ao cultivo de maconha de um morador do Ceará. O paciente tem epilepsia e a planta é utilizada para fins terapêuticos. 

A 15ª Vara Federal do Ceará já havia concedido o habeas corpus, mas o ofício foi encaminhado ao MPF para fins de revisão. Consta nos autos que o paciente precisa de uma medicação específica à base de Canabidiol, um remédio derivado da Cannabis, mas ficou comprovado que ele não possui capacidade financeira para adquirir o produto. 

Cada frasco custa em torno de US$ 360, valor superior à renda da família. A decisão permite o plantio da substância na residência do homem para fins exclusivamente terapêuticos, sem que autoridades possam praticar quaisquer atos que atentem contra a liberdade de locomoção ou apreensão e destruição de sementes, plantas e óleo do vegetal.

O MPF concluiu que a conduta é lícita, pois diz respeito ao cuidado da saúde e está em harmonia com o princípio da dignidade humana, não apresentando lesão à sociedade. 

SOBRE

Alan Rios

Alan Rios é jornalista e escritor formado pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Atuou na assessoria de comunicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e na redação no Correio Braziliense, onde foi repórter na Revista do Correio, na editoria de cidades e de política local, do veículo. É autor do livro "Os porquês da Educação Domiciliar no Brasil" e coautor da obra "Educomunicação - Sua Imagem Está na Tela".

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