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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Eleições 2020

28/11/2020 00:00h

Valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior

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O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou mais de R$ 60 milhões em doações com indícios de irregularidade nas prestações de contas dos candidatos aos cargos eletivos das eleições 2020. O valor representa aumento significativo em relação aos números do relatório anterior, cujas irregularidades somavam R$ 38 milhões.

Segundo o levantamento da Justiça Eleitoral, as doações mais frequentes são feitas por pessoas sem emprego formal registrado - mais de R$ 33 milhões em um universo de 9.068 doadores. Na sequência, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado, em doações que ultrapassam R$ 17 milhões.

Eleições em Macapá será entre os dias 6 e 20 de dezembro

Centralização de votos no TSE não fragiliza segurança da votação, dizem especialistas

Não votou? Saiba como justificar a ausência nas urnas nas Eleições 2020

Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Os resultados desse levantamento de indícios de irregularidades já foram repassados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas.

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27/11/2020 16:00h

Circula nas redes sociais uma publicação que diz que o supercomputador utilizado na contabilização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um serviço terceirizado de nuvem, o que deixaria os dados da votação vulneráveis

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Circula nas redes sociais uma publicação que diz que o supercomputador utilizado na contabilização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um serviço terceirizado de nuvem, o que deixaria os dados da votação vulneráveis. Em nota o Tribunal esclareceu que a informação é falsa e que o processamento dos votos é realizado por dois supercomputadores mantidos em uma sala-cofre do TSE. 

Eleitor pode denunciar irregularidades de campanha por meio de aplicativo

Quem não votou no primeiro turno poderá votar no segundo, afirma TSE

Os equipamentos foram cedidos pela empresa Oracle por quatro anos, que embora também ofereça serviços de computação em nuvem, esse não é o serviço contratado pelo tribunal. No primeiro turno das eleições, uma falha em um supercomputador foi responsável pelo atraso na apuração, o que gerou a notícia falsa.

Segundo o TSE outros órgãos da Administração Pública Federal adotam o mesmo tipo de contratação e todas estão sujeitas ao acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

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27/11/2020 13:00h

Manaus, Fortaleza e Caucaia receberão os reforços autorizados pelo TSE

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As cidades de Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE) terão o reforço da Força Federal no segundo turno das eleições no próximo domingo (29). A decisão foi referendada pelo ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, durante sessão administrativa desta quinta-feira (26). A decisão do colegiado foi unânime.

Além dos três municípios, outros 54 terão segundo turno para definir quem comandará o Poder Executivo local a partir de 1º de janeiro de 2021. Apenas no Macapá (AP), a população deverá esperar até o dia 6 de dezembro para definir em primeiro turno os representantes da Câmara Municipal, além de prefeito. A exceção se deve ao fato do apagão elétrico vivido pela cidade há quase um mês.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do envio da Força Federal para os três municípios, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que ficou justificada a atuação de tropas militares nos locais devido ao aumento do número de crimes violentos nas localidades.

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27/11/2020 09:30h

Candidatos e candidatas que foram para o segundo turno têm até 23h59 para realizarem propaganda; votação está marcada para domingo (29)

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Candidatos e candidatas que foram para o segundo turno das eleições municipais têm até 23h59 desta sexta-feira (27) para realizar propaganda eleitoral, incluindo debates em rádios e TVs. O prazo também finaliza a permissão para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita.

A propaganda eleitoral gratuita em rádios e televisão para eleição de prefeitos e prefeitas teve início no dia 16 de novembro, um dia após a votação do primeiro turno.  

Pandemia, eleições municipais e o impacto do pleito nas cidades brasileiras

Eleitores devem estar atentos às proibições no dia do segundo turno das eleições

Quem não votou no primeiro turno poderá votar no segundo, afirma TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também alerta partidos e coligações. Nessa mesma data, 27 de novembro, encerra o prazo para que eles indiquem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização durante o segundo turno das eleições. 

A votação para o segundo turno está marcada para esse domingo, 29 de novembro, em 57 municípios brasileiros.

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27/11/2020 05:00h

Até terça-feira (24), quatro dias antes do pleito de segundo turno, já haviam sido enviadas pelo aplicativo 104.263 denúncias

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O eleitor pode denunciar, por meio do aplicativo Pardal, irregularidades encontradas durante a campanha. Com ele, a população ajuda no trabalho de apuração, por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), relativo ao combate à prática de ilícitos durante a campanha.

Até terça-feira (24), quatro dias antes do pleito de segundo turno, já haviam sido enviadas pelo aplicativo 104.263 denúncias, sendo 56.813 relacionadas a campanhas de candidatos a vereador, 29.888 de candidatos a prefeito e 946 referentes ao cargo de vice-prefeito.

Entre os estados com mais denúncias enviadas, estão São Paulo, com 22,9 mil; Minas Gerais, com 10,1 mil; Pernambuco, com 9,3 mil; Rio Grande do Sul, com 8,8 mil; e Bahia, com 7,1 mil.

O aplicativo pode ser baixado no Google Play ou na App Store. O Pardal surgiu em 2014, sendo aprimorado ao longo de cada eleição. Para as Eleições 2020, o aplicativo voltou o seu foco para as denúncias de irregularidades cometidas na propaganda eleitoral.
 

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27/11/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o cientista político Newton Marques falou a respeito das eleições municipais e os impactos do pleito na vida das cidades

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O resultado das eleições de 2020 é um movimento importante para o xadrez político em âmbito federal, onde se posicionam os cargos mais elevados na hierarquia nacional como senadores, deputados federais e presidente da República. No pleito deste ano, sairão eleitos a força motriz da população que está na ponta, lá nos municípios, do menor ao maior deles e onde, muitas vezes, a figura da União é apenas uma presença etérea da qual se tem conhecimento mas não vê fisicamente como a de um prefeito que aperta sua mão.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o cientista político Newton Marques, falou a respeito das eleições municipais e os impactos do pleito na vida das cidades. Segundo o cientista político, existem duas formas de avaliar o resultado das eleições. 

“Podemos fazer algumas considerações: a de que os candidatos ao Governo Federal foram os maiores perdedores, assim como os outros partidos que já governaram o Brasil como o PT e o PSDB. Quem ganhou foi o chamado “Centrão”, pois os partidos que se mantiveram mais ao centro foram os que conseguiram sucesso na maior parte dos municípios”, explicou.

Mas se considerarmos apenas os grandes municípios “ou os mais relevantes dos estados, então temos um outro tipo de análise. Com olhar atento ao Sudeste, Sul e Nordeste, temos candidatos simpatizantes ao governo Bolsonaro mas sem demonstrar muito essa aproximação”, continuou.



Sobre a pandemia causada pela Covid-19 e a forma como ela impactou nas urnas, Newton Marques diz acreditar que “tudo o que nós vivemos nesse ano refletiu diretamente nas urnas, principalmente como as figuras políticas se comportaram diante da pandemia, a atuação do Congresso Nacional, como a economia foi gerida. Tudo isso acaba batendo nas eleições locais, nos municípios” destacou.   

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 147 milhões de eleitores estavam aptos a participar das Eleições Municipais de 2020, mas o próprio órgão reconhece que houve um número expressivo de pessoas que deixaram de comparecer às urnas. Para Newton Marques, esses números se devem principalmente à Covid-19.

“Pelo número de votos em branco e nulo, nós podemos fazer uma análise de que o eleitorado não concordou com os candidatos, pois geralmente o brasileiro tem boa participação nas votações. Acho que a Covid-19 foi importante para abstenção com baixo número de comparecimento, a doença assustou os eleitores”, afirmou.

Para o cientista político existe uma forma simples de avaliar esse alto número de abstenção, que é verificar os votos. “Se você somar os votos brancos, nulos e abstenções vai chegar a um número elevado. Se pegarmos apenas os votos brancos e nulos podemos dizer que existe um desinteresse no eleitorado, mas quando pegamos apenas a quantidade de abstenções aí vemos que foi a Covid-19 que afastou o eleitor da aglomeração. As pessoas estão com medo”, resumiu.

Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro e são minoria na política

TSE: baixo número de candidatos para eleições deste ano

Dados do TSE apontam que as mulheres representarem mais de 51% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, mas ainda são minoria na política. Para Newton Marques, apesar de ainda termos baixo número de mulheres e outros grupos sociais nos mandatos “a representatividade nas eleições está indo bem. Tivemos candidatos eleitos com bandeiras contra as discriminações raciais, de gênero e a favor da homoafetividade. Eleição é isso, não é fácil como algumas pessoas podem achar, principalmente nas capitais do País”, comentou.

O cientista político ainda continuou afirmando que “ao mesmo tempo em que existe a parte política mais preconceituosa, misógina e sexista, muitas pessoas contrárias a esse pensamento têm disputado cargos políticos e as eleições nos mostraram que esses cidadãos contam com o apoio de grande parte da população”, ressaltou.

Quando perguntado sobre a eficácia do sistema de votação no Brasil, a urna eletrônica, ou se o retorno do voto impresso é uma pauta interessante, o cientista político afirmou acreditar que “a urna eletrônica veio para ficar e não retornaremos ao voto pela cédula de papel. A tecnologia tem ajudado nos processos eleitorais e é possível manter uma supervisão e diversos cuidados para que se possa evitar as fraudes. Isso não é motivo suficiente para desacreditar nas urnas eletrônicas”, finalizou.   

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27/11/2020 00:00h

Tribunal explica que cada votação é considerada individualmente, mas quem deixou de comparecer ao pleito no dia 15 de novembro deverá justificar a ausência até o dia 14 de janeiro

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Após o primeiro turno das eleições que registrou abstenção de 34,2 milhões de eleitores, uma das questões mais procuradas no Google mostra que essa porcentagem talvez possa ser diferente na segunda etapa da corrida ao pleito. Segundo o Google Trends a pergunta mais feita durante esse período das eleições foi: “quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?”. A resposta, de acordo de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é, sim. 

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Eleições 2020: Justiça Eleitoral identifica mais de R$ 60 milhões em doações com indícios de irregularidade

MT: Cuiabá tem 378 mil eleitores aptos a voltar às urnas neste domingo (29)

Cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, portanto quem não votou no dia 15 de novembro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência ao órgão, poderá votar no próximo dia 29. Apenas cidadãos com o título cancelado por alguma irregularidade eleitoral, como por exemplo, não votar, nem justificar a ausência por três turnos seguidos, terão o documento cancelado.

O índice de abstenção no pleito municipal é o maior desde 1996, ano em que as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas. Ainda assim, durante pronunciamento feito após o balaço, para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a desistência da votação foi pequena. 

“No último domingo, 15 de novembro, 113 milhões de pessoas compareceram às urnas em um nível de abstenção relativamente baixo para um pleito realizado no meio de uma pandemia. E com observância geral das regras de segurança e com os resultados divulgados no mesmo dia das eleições”, defendeu.

Para o analista político, Matheus Albuquerque, não é somente a pandemia que desestimulou alguns eleitores a comparecerem à votação. 

“Para além da justificativa pelo e-Título e a razão da pandemia, também temos um fator fundamental que é o processo de descrença do eleitorado sobre os processos eleitorais. Quando os eleitores começam a conceder seus votos para determinados políticos e eles não atendem as agendas que para eles são importantes o processo de descrença sobe. Obviamente as eleições de 2020 têm um cenário diferente. A pandemia aumentou o cenário de abstenção”, ponderou.

No próximo domingo, 29, os brasileiros de 57 cidades no País vão às urnas para o segundo turno das eleições 2020, em que terão que votar entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Justificativas e multas

Quem não votou no primeiro turno das eleições 2020 precisa justificar em até 60 dias após o pleito, ou seja, até o dia 14 de janeiro. Quem também deixar de votar no segundo turno deve justificar a ausência na segunda ocasião separadamente e entregá-la até dia 28 de janeiro.

Quem não votar e não justificar a ausência, além de pagar uma multa de R$ 3,51 ficará impedido de retirar documentos, como passaporte e RG, receber salário por serviços prestados ao setor público, pedir empréstimo a bancos oficiais, entre outros.

A regra do TSE também implica que quem não votar por três eleições seguidas terá o título de eleitor cassado. No entanto, nesta eleição quem estiver nessa situação ainda está liberado, isso porque o TSE precisa fazer a atualização do cadastro eleitoral antes de cancelar os documentos. A ação está prevista para acontecer apenas em maio de 2021.

e-Título

O eleitor tem até o sábado (28), um dia antes do pleito de segundo turno para baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título que possibilita a substituição do título eleitoral. O download do documento digital é gratuito e oferece as funções para acessar o local de votação, consultar a situação do eleitor, identificar o cidadão na seção (se houver biometria) e justificar a ausência.

 A habilitação das funcionalidades da plataforma estará disponível para download até às 23h59 deste sábado e será suspensa no domingo. A medida visa garantir que o usuário que precisa do serviço no dia da eleição tenha uma melhor experiência, sem congestionamentos na loja de aplicativos.

Atualmente, cerca de 16 milhões de eleitores (mais de 10% do eleitorado) estão cadastrados no e-Título. No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, mais de 2,2 milhões de pessoas justificaram ausência por meio da ferramenta. O Sudeste foi a região onde o App foi mais utilizado: mais de 7,5 milhões de pessoas usaram o aplicativo.

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27/11/2020 00:00h

Entre outras recomendações, TSE reforça pedidos de ações individuais para que seja evitado o contágio do coronavírus e o que é considerado crime eleitoral

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No próximo domingo (29), ocorre o segundo turno das eleições municipais deste ano. Eleitores de 57 municípios brasileiros irão se dirigir às urnas para escolherem os seus candidatos à prefeito. No momento em que diversas localidades do País veem o número de casos do novo coronavírus crescerem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as medidas de segurança sanitária que devem ser seguidas por mesários e eleitores no dia do pleito. 

O TSE ressalta que o uso de máscara é obrigatório no momento da votação e que haverá a distribuição de álcool em gel em todas as seções eleitorais. A corte também recomenda que os eleitores levem uma caneta para a assinatura do caderno de votação para que seja evitado o compartilhamento de objetos. 

Para Jonas Brant, epidemiologista e professor do curso de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), “a população se comportou muito bem e se organizou para ir às urnas no primeiro turno”. Contudo, segundo ele, não é momento para relaxar quanto aos cuidados de contenção à Covid-19.

“É importante que as regras de biossegurança no segundo turno sejam mantidas com o prosseguimento do uso de máscaras, do distanciamento social, uso do álcool em gel e que seja evitado o contato com superfícies o máximo possível.”

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Proibições

O tribunal frisa o que é proibido no dia da votação e é considerado crime eleitoral. Entre outras proibições, os eleitores não podem usar o aparelho celular, máquina fotográfica ou filmadora dentro da cabine de votação. 

Cabos eleitorais e ativistas políticos também estão expressamente proibidos de fazerem boca de urna no dia da eleição. O crime consiste em promover e pedir votos a determinados candidatos no dia do pleito. Eleitores que cometem a contravenção podem ficar presos por até um ano ou pagar multa que chega a até R$ 15 mil. 

Entretanto, segundo o advogado eleitoral Moacir Martins, eleitores podem fazer manifestações individuais sobre as suas preferências eleitorais. “Eleitores podem, no dia da eleição, usar broches, adesivos, bonés e bandeiras [de determinados candidatos]. Mas eles não podem propagandas excessivas, como por exemplo, utilizarem carro de som e megafones”, explica. 

Mas vale ressaltar que os mesários não podem portar objetos ou usar roupas que remetem a partidos políticos os candidatos nas seções eleitorais. Os cidadãos podem fazer denúncias de irregularidades e crimes eleitorais por meio do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhá-las diretamente ao Ministério Público. 

Para mais informações sobre o segundo turno das eleições, acesse www.tse.jus.br

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26/11/2020 13:00h

A data de votação foi adiada na cidade devido ao apagão vivido há quase um mês

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que regulamenta o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para a campanha à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Macapá (AP). A definição foi tomada na terça-feira, durante sessão remota virtual. 

A norma também fixou um novo teto de gastos para as campanhas no município, em razão da prorrogação do evento por mais 21 dias. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de dezembro.

 Para o Relator da Instrução e corregedor-geral eleitoral, o ministro Luis Felipe Salomão a medida é necessária para abarcar as decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de adiamento das eleições, para a organização do pleito. 

Já o teto de gastos aplicável aos candidatos a prefeito e a vereador foi reajustado, sendo multiplicado pelo fator 1.4. Dessa forma, o valor máximo a ser gasto pelas campanhas eleitorais para prefeito foi fixado em R$ 1.886.418,31. Um candidato a vereador poderá gastar até R$ 212.441,26.
 

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26/11/2020 10:00h

Versão especial do app pode ser baixada de graça até um dia antes do segundo turno

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O segundo turno já é nesse domingo, dia 29 de novembro, e ainda dá tempo de baixar o aplicativo e-Título no celular. Até as 23h59 do dia 28 de novembro, os eleitores podem baixar de graça o aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral. 

Nele, é possível consultar o local de votação e a situação eleitoral, identificar-se na seção (em casos de salas com biometria) e até justificar a ausência no pleito. 

Somente quem tiver baixado o aplicativo um dia antes da votação de domingo pode utilizar essas funcionalidades. O funcionamento volta ao normal a partir de segunda-feira (30).

Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro e são minoria na política

Resultado do segundo turno vai definir jogo político a partir de 2021

Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 16 milhões de eleitores estão cadastrados no e-Título. No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, mais de dois milhões de pessoas justificaram ausência por meio da ferramenta. A região Sudeste foi a que mais usou o aplicativo, sendo acessado por mais de 7,5 milhões de pessoas. 

O TSE lembra que nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Ou seja, as consultas também podem ser feitas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. Além disso, é possível acessar serviços e informações por meio do Tira-Dúvidas Eleitoral, no WhatsApp. Basta salvar o número: (61) 9637-1078 para iniciar uma conversa.

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Use dados tenha mais votos nas eleições 2020