Santa Catarina

21/01/2022 03:00h

Estado tem feito ciclo de aplicações de inseticida nas regiões mais críticas. Mas o combate à dengue também depende da revisão de possíveis focos do mosquito

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A região de Joinville é a mais afetada pelo Aedes aegypti em Santa Catarina. O município tem uma das incidências mais altas de dengue, chikungunya e zika da região sul (veja o gráfico), razão que leva a Secretaria de Saúde estadual a reforçar as ações de prevenção na região. Além de Joinville, a região metropolitana de Florianópolis, as regiões oeste,  extremo Oeste e o Vale do Itajaí também concentram focos do Aedes aegypti. 

Em 2021, o estado confirmou quase 20 mil casos de dengue, um aumento de 69,33% comparado a 2020. A bióloga da Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, Tharine Dal Cim, informa que o estado faz inspeções durante todo o ano e que os boletins epidemiológicos são atualizados a cada 15 dias. A partir de então são tomadas providências para o combate emergencial e mais efetivo contra o mosquito.

“Com a transmissão sustentada, faz-se aplicação de inseticidas em ultra baixo volume através de carros e aplicações diretas, com repetição de ciclos. Mas nós sabemos que só a aplicação do inseticida não é suficiente para diminuir  a transmissão da doença”, diz a bióloga. 

Situação do País

O Brasil registrou queda 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.

O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021. “Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Cuidados necessários

Devido às altas temperaturas e às chuvas abundantes, o verão é o período do ano em que os ovos eclodem e acarretam o aumento de infecção por dengue, chikungunya e zika. Por isso, fique atento às dicas para evitar a proliferação do mosquito:

  1. Vire garrafas, baldes e vasilhas para não acumularem água.
  2. Coloque areia nos pratos e vasos de plantas.
  3. Feche bem os sacos e lixo.
  4. Guarde os pneus em locais cobertos.
  5. Tampe bem a caixa-d´água.
  6. Limpe as calhas.

Para o combate é necessário unir esforços com a sociedade para eliminar a possibilidade de locais que possam acumular água. Os ovos da fêmea do Aedes aegypti podem ficar incubados durante um ano e eclodir em apenas cinco dias quando entram em contato com a água. "É preciso manter os cuidados durante todo o ano por 365 dias”, reforça o coordenador geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka.   

A campanha do Ministério da Saúde lembra que cada um deve ter um olhar atento aos seus locais de moradia e trabalho. As inspeções das equipes de vigilância epidemiológicas mostram que pequenos recipientes móveis como pratinhos de planta, potes e garrafas são os principais criadouros do mosquito. O lixo também deve ser bem fechado para evitar o acúmulo de água. 

Veja no mapa a incidência de dengue no seu município

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10/01/2022 19:59h

Municípios da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram atingidos por estiagem, alagamentos, chuvas intensas e granizo

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em dez cidades da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina afetadas por desastres naturais. A Portaria que concede o status foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida por conta da estiagem, que atinge Nova Cruz (RN), Novo Tiradentes (RS), Pinhal (RS) e Soledade (RS).

Na Bahia, o município de Paratinga registrou alagamentos. Também no estado baiano, Caravelas registrou chuvas intensas, assim como Barra do Corda (MA) e Santa Terezinha (MT). Por fim, duas cidades de Santa Catarina foram atingidas por granizo: Catanduvas (SC) e Timbó Grande (SC).

Apoio

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas danificadas pelas desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

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10/01/2022 19:51h

Município vai utilizar os recursos para a reconstrução do sistema de drenagem e da pavimentação de uma rua danificada pelo desastre

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 258,5 mil para ações de defesa civil em Bombinhas (SC), após a cidade ser atingida por chuvas intensas. A Portaria que autoriza a liberação dos valores foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão utilizados para a reconstrução do sistema de drenagem e da pavimentação de uma rua danificada pelo desastre.

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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05/01/2022 03:00h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mais recente mostra que o estado de Santa Catarina encerrou o ano de 2019 com 269 obras com recursos federais paralisadas. Segundo o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão, esses empreendimentos custaram mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

Bahia é o estado brasileiro com mais obras paralisadas, segundo relatório da CGU

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos benefícios  do empreendimento. 
  • Riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do  empreendimento.
  • Motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento. 
  • Custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas. 
  • Despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já executados. 
  • Despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades. 
  • Medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos convênios,  das obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e indiretos  perdidos  em razão da  paralisação. 
  • Custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato. 
  • Custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação. 

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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28/12/2021 21:49h

Inscrições para a prova de seleção vão até esta quarta-feira (29)

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As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 7.663  vagas no estado de Santa Catarina. Desse total, 6.761 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 902 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.
 

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23/12/2021 18:35h

PL prevê que a União prorrogue autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda por 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2025

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 712/2019, de Esperidião Amin (PP-SC), que cria uma política de ajuda ao setor carbonífero de Santa Catarina. Além da ajuda, o texto prevê Política de Transição Justa voltada à energia limpa e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

O PL prevê que a União prorrogue a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Santa Catarina, por 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2025. Neste período, o Ministério de Minas e Energia (MME) irá assinar um contrato de compra de energia de reserva da usina a carvão em quantidade suficiente para consumir o volume da aquisição de combustível estipulado em contratos vigentes na data de publicação da futura lei. O contrato de compra tem uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração com carvão. A compra do carvão deverá se concentrar em Santa Catarina (no mínimo 80% anualmente). 

“A atividade carbonífera em Santa Catarina é de fundamental importância para a vida de muitas pessoas e várias cidades. Sua interrupção repentina e desorganizada significará desemprego e grave crise financeira. E esse risco existe porque, em 2027, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deixará de subsidiar o carvão usado na geração da energia por usinas de meu estado. O MME concorda com o projeto”, disse Jorginho Mello (PP-SC), relator do projeto. 

A proposta determina a criação de um programa de transição energética para alinhar as metas de neutralidade na emissão de carbono aos impactos socioeconômicos, e à valorização de recursos minerais e energéticos. 

O programa visa preparar Santa Catarina para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral. Um Conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas definirá o Plano de Transição Justa (PTJ). 

Segundo está proposto, o Conselho irá trabalhar para destinar aportes ao desenvolvimento de atividades necessárias ao fechamento das minas de carvão, e reposicionamento das atividades econômicas. Entretanto, está aberta a possibilidade do desenvolvimento tecnológico visando o uso do carvão mineral da região em outras finalidades, ou a continuidade da geração termelétrica a carvão com emissões líquidas de carbono iguais a zero a partir de 2050.

As concessionárias de geração e as empresas autorizadas à produção independente de energia elétrica em Santa Catarina que utilizem carvão mineral deverão aplicar o percentual obrigatório determinado em lei para pesquisa e desenvolvimento em projetos associados à transição energética. 

O PL 712/2019 também prevê subvenção econômica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar tarifas de consumidores de energia elétrica de distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 350 gigawatts hora (GWh).

Esta subvenção garante modicidade nas tarifas de pequenas distribuidoras de energia, para que os preços não sejam superiores às tarifas de concessionárias de áreas adjacentes com mercado próprio anual superior a 700 GWh, quando localizadas no mesmo Estado. A concessionária de distribuição que adquirir outra com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano para a qual cede energia, total ou parcialmente, terá direito por dez anos a 25% da subvenção proposta. 

Atualmente, isso já ocorre com a subvenção existente para cooperativas de eletrificação rural. (Agência Senado)
 

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17/12/2021 18:43h

Residencial Santa Luzia, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, recebeu R$ 11,9 milhões em investimentos e vai beneficiar cerca de 600 pessoas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta sexta-feira (17), 155 moradias a famílias de baixa renda do município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. Mais de 600 pessoas serão beneficiadas com a casa própria no Residencial Santa Luzia.

O ministro Rogério Marinho participou da cerimônia de entrega das chaves e fez questão de valorizar as ações do Programa Casa Verde e Amarela, que levam moradia digna às pessoas mais vulneráveis.

“Um momento como este é especial para nós, porque dá significado a tudo o que fazemos. Quando a gente vem entregar uma moradia, nós sabemos que muto mais do que pedra, cal, tijolo, vidro e cimento, a gente está entregando dignidade, cidadania e respeito”, afirmou Marinho.

A obra foi contratada em 2013, paralisada em 2018 e retomada em 2020, após aporte de R$ 2,2 milhões do Governo Federal para que o residencial fosse concluído com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica e drenagem.

A artesã Nilva Fracaro (foto ao lado) foi uma das beneficiadas com o novo apartamento. Emocionada, ela contou que esperava na fila por uma moradia há oito anos. “É um privilégio, um momento único. Não só eu, mas muitas famílias
esperaram por isso. Estou com meu coração transbordando de felicidade. Um misto de choro e de alegria”, comemorou.

O residencial conta com playground infantil. Nos arredores, há creche, escola, posto de saúde e de segurança.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de Habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em outubro deste ano, a barreira de 1,2 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, foram mais de 345,6 mil moradias, que realizaram o sonho da casa própria para mais de 1 milhão de pessoas.
 

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17/12/2021 18:28h

Iniciativa permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o município de Joinville, em Santa Catarina, assinaram, nesta sexta-feira (17), acordo para implementação da modalidade de financiamento Parcerias, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A iniciativa foi lançada em setembro como um dos avanços do programa nacional de habitação. A previsão inicial do município é construir 1,2 mil moradias por meio da parceria.

A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou o documento na prefeitura da cidade catarinense. Ele ressaltou a modalidade Parcerias como um dos exemplos de soluções para driblar as restrições fiscais no País.

“Temos que ter criatividade, fazer mais com menos, racionalizar a ação do estado brasileiro, modernizá-lo, trazer as parcerias necessárias, que é o que estamos fazendo aqui em Joinville”, afirmou Marinho. Ele destacou ainda outras inovações trazidas para o Programa Casa Verde e Amarela, como alterar a forma
de remuneração do agente operador – que permitirá o uso de mais recursos para empregar em habitações – e a adoção das menores taxas de juros da história do FGTS.

O prefeito de Joinville, Adriano Silva, comemorou a parceria com o Governo Federal. “Há mais de 10 anos não existe programa habitacional na nossa cidade. Então, de fato, esse programa atende uma demanda importantíssima que temos para que as pessoas mais vulneráveis possam ter acesso a esse imóvel. E de uma forma muito inteligente que o Governo criou, tirando o valor de entrada e fazendo as pessoas pagarem apenas a prestação”, atestou.

Além da cidade de Joinville, o município de Goiânia também já aderiu à modalidade Parcerias, assim como os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Como aderir ao Parcerias

O ente público local interessado em aderir ao Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias deve firmar Termo de Adesão junto à Secretaria Nacional de Habitação do MDR e submeter proposta à instituição financeira habilitada para atuar com financiamentos habitacionais por meio do FGTS.

A contrapartida aportada confere a prerrogativa de seleção das famílias beneficiárias ao ente público local, que deverá também, na hipótese de doação de terreno, realizar seleção para contratação da empresa que construirá as unidades.
 

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17/12/2021 09:30h

Indústria do município do norte catarinense gerou mais de mil vagas de emprego entre julho e setembro

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Os micro e pequenos industriais de Joinville (SC) tiveram um terceiro trimestre de 2021 positivo. No entanto, a baixa oferta de energia elétrica impediu que a retomada da atividade econômica dessas empresas fosse mais consistente. A informação é da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas, a Ajorpeme. 

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os principais indicadores das indústrias de micro e pequeno porte brasileiras melhoraram no terceiro trimestre, na comparação com o trimestre anterior. O índice de desempenho, por exemplo, saltou de 46,5 pontos em junho para 48,3 pontos em setembro. Já o indicador que mede a situação financeira subiu 0,3 ponto, passando de 42,3 pontos para 42,6 pontos. 

Para o deputado federal Coronel Armando (PSL/SC), a melhora financeira das indústrias de pequeno porte se deve à facilitação do acesso ao crédito, com destaque para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Open Banking. 

“O Pronampe injetou recursos na pequena e média empresa e, com isso, permitiu que essa empresa fizesse os investimentos que estavam presos e também manter o emprego dos seus funcionários. Da mesma forma, algumas medidas do Open Banking, que é a disponibilização de recurso no sistema bancário desde que com autorização do cliente, trouxe novidade e redução dos juros dos créditos que as empresas necessitam”, destaca. 

Leonardo Santana, presidente da Ajorpeme, afirma que, no início da pandemia, as micro e pequenas empresas tiveram dificuldade para conseguir crédito, o que mudou com o aperfeiçoamento do Pronampe, um programa que oferece empréstimos aos empresários, a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento. 

Ele diz que os empresários industriais de Joinville estão mais confiantes desde o terceiro trimestre. A explicação passa pelo avanço da imunização e redução dos casos da Covid-19, aliados à reabertura dos estabelecimentos. Leonardo explica que o crescimento pode ser percebido na procura por mão de obra.

“Joinville está, praticamente, numa situação de pleno emprego. As indústrias estão até buscando profissionais fora da cidade para conseguir atender à demanda que acabou ficando represada nos meses da pandemia e, hoje, existe uma grande demanda para ser colocada em dia. Há um crescimento e um otimismo geral, principalmente nas pequenas empresas”, avalia. 

De modo geral, a indústria de Joinville criou 1.031 postos de trabalho entre julho e setembro de 2021, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No trimestre anterior, o setor teve saldo de 2.396 empregos. 

Adriano Reinert é dono de duas indústrias de pequeno porte em Joinville. Uma das empresas fabrica cervejas e foi duramente afetada pelo fechamento de bares e restaurantes, e pela proibição de eventos em meio à pandemia da Covid-19. Desde agosto, ele diz, o pequeno negócio passou a fabricar e comercializar sete vezes mais litros do produto, graças à retomada da atividade econômica. 

“Foi um ano bastante promissor, a ponto de que chegamos até a reinvestir recursos. A pandemia nos travou no ano passado e até agosto deste ano, e a partir de então nós acreditamos que, em algum momento, o pessoal ia fazer o consumo, seja por eventos, aniversários, confraternização de fim de ano, e crescemos bastante”, conta. 

O empresário diz que a sua outra indústria, que produz materiais plásticos com foco no mercado odontológico, também cresceu. “O faturamento quase duplicou em 2021”, completa. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Falta ou alto custo de matéria-prima é o principal problema das pequenas indústrias pelo quinto trimestre consecutivo

PIB: economia do país deve crescer 1,2% em 2022, enquanto 2021 fecha com crescimento de 4,7%, estima a CNI

Entraves

No entanto, Adriano cita como a falta de matéria-prima, por exemplo, impactou a empresa. “No ramo petroquímico, fui totalmente afetado, porque dependo do petróleo para fabricar minhas peças de plástico. É praticamente tudo importado”, diz. 

De acordo com a CNI, a falta ou o elevado custo de matéria-prima e da energia elétrica, além da elevada carga tributária são os principais problemas enfrentados pelas pequenas indústrias. 

Leonardo Santana explica que os entraves foram sentidos pelos demais empresários da cidade. Ele ressalta que a crise hídrica que o Brasil atravessa impactou a oferta de energia e travou o crescimento de negócios no município do norte catarinense. 

“A falta de energia é uma realidade também em Joinville. Já ouvi falar de empresários que vem buscando aumentar a sua capacidade produtiva, mas não conseguem fazer porque não tem energia para aumentar o seu parque fabril, comprar novas máquinas, porque não tem energia disponível no local da sua sede ou não tem energia disponível em Joinville para manter a ampliação de uma empresa”, relata. 

Diante da pior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o custo da conta de luz disparou, com a criação, inclusive, de uma bandeira tarifária de escassez hídrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 30% mais cara nos últimos 12 meses. 

O professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marco Antonio Rocha, destaca que dois fatores explicam a crise energética que o país atravessa. Em primeiro lugar, as mudanças climáticas e a falta de chuvas. Depois, porque o Brasil investe pouco na transição energética para outras fontes de energia renovável, como solar e eólica. 

“Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala e longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, essa pressão de custo dos insumos energéticos ainda deve permanecer por um bom tempo. Pelo menos, esse deve ser o cenário ainda para o primeiro semestre de 2022”, projeta. 

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14/12/2021 19:18h

No total, mais de 28 mil famílias serão beneficiadas e quase 6 mil empregos serão gerados

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O Governo Federal vai repassar mais de cinco milhões e oitocentos mil reais para a continuidade de uma obra de saneamento básico no estado de Santa Catarina.

O recurso será usado na implantação da rede coletora de esgoto em duas bacias da cidade de Joinville. 

No total, mais de 28 mil famílias serão beneficiadas e quase 6 mil empregos serão gerados.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca a importância de se investir em saneamento básico. Ele também ressalta que concluir as obras em andamento é uma prioridade do Governo Federal.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, nós estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras. Desde a nossa chegada aqui, por orientação do presidente, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população

No total, o Governo Federal vai repassar mais de 150 milhões de reais para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 18 estados do País.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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Brasil 61