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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Santa Catarina

22/10/2020 14:00h

Indústria catarinense é responsável por cerca de 80% do consumo do combustível

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O consumo de gás natural em Santa Catarina bateu novo recorde em setembro. Segundo o governo do estado, o consumo do combustível chegou a quase 64 milhões de metros cúbicos, superando o recorde de outubro de 2018, quando o volume mensal foi de 62,9 milhões de metros cúbicos.

Após dois meses de queda no início da crise em março, um ciclo de crescimento no consumo de gás natural tem sido constatado em Santa Catarina desde maio. 

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A indústria catarinense, responsável pelo consumo de aproximadamente 80% de todo o volume do combustível distribuído no estado, tem puxado o avanço nos números: o segmento cresceu 5,33% em relação a agosto deste ano e 11% quando comparado ao volume registrado em setembro de 2019.

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22/10/2020 00:00h

De acordo com o texto, pessoas físicas e jurídicas teriam até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública – que acaba em 31 de dezembro – para renegociar os débitos com a Receita Federal

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Responsável por um a cada três empregos formais em Santa Catarina, o segmento industrial do estado aguarda a aprovação do Projeto de Lei 2735/2020, que facilita o parcelamento de dívidas tributárias dos contribuintes com a Receita Federal. Atualmente, o PL tramita na Câmara dos Deputados, mas precisa da inclusão em pauta pelo presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia, para ser votado. 

Batizado de Pert-Covid (Programa Extraordinário de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela Covid-19), o projeto propõe que pessoas físicas e jurídicas possam parcelar os pagamentos de suas dívidas tributárias a nível federal. De acordo com o texto, os contribuintes teriam até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública – que acaba em 31 de dezembro – para renegociar os débitos com a União.

Autor do projeto, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) conta que foi muito procurado por empreendedores que alegavam dificuldades em pagar os tributos, por causa da pandemia da Covid-19. Ele acredita que a aprovação do PL será crucial para a retomada da atividade econômica pós-pandemia e que vai trazer fôlego para todos os contribuintes.
 
“A gente sabe que o Brasil tem uma carga tributária muito grande e, sem dúvida nenhuma, se conseguirmos um parcelamento a médio e longo prazo dos impostos devidos, isso seria um alívio muito grande. É um projeto fundamental para recuperação econômica do nosso país, para manutenção dos empregos e para manter as empresas de portas abertas”, avalia.
 
O parlamentar frisa que o projeto não propõe que o governo abra mão do recebimento de nenhum tributo, mas facilita o parcelamento dessas dívidas para as empresas. “Nunca enfrentamos uma crise econômica tão grande. Acho que esse é o momento adequado para se fazer o refinanciamento das dívidas tributárias. O projeto envolve aquele que o paga o imposto, dá um prazo maior com correção monetária justa”, conclui.

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Parcelamento

Segundo o texto, as pessoas físicas que aderirem ao parcelamento teriam até 120 meses, isto é, dez anos, para pagar as dívidas tributárias federais. Já para as pessoas jurídicas, o Pert-Covid não estabelece um número de parcelas, mas prevê que o pagamento dos débitos vai estar atrelado ao faturamento
 
Em 2021 e 2022, o valor da parcela em cada mês seria de 0,3% a 0,5% sobre a receita bruta dos 30 dias anteriores. A partir de 2023, o percentual subiria para 0,5% e 1%. As alíquotas variam em decorrência do regime de tributação adotado para cada empresa. Outro ponto de destaque no projeto é o desconto de até 90% das multas de mora, de ofício, multa isolada, juros e encargos legais para os contribuintes. 
 
Para Guilherme Lattanzi, advogado especialista em direito tributário, a redução ou interrupção da atividade de boa parte das empresas causou queda no faturamento, prejudicando a capacidade de os empresários arcarem com obrigações fiscais e o pagamento do salário dos funcionários, por exemplo. Por isso, ele afirma que um programa de regularização tributária vai ajudar as empresas a organizarem as finanças. 

“É indiscutível e totalmente justificado a importância da aprovação de um projeto de lei que venha criar um parcelamento, face à grande descapitalização dos contribuintes. Passado esse estado de calamidade pública, é de extrema necessidade a criação de um Pert, a fim de resguardar a capacidade contributiva dos contribuintes e intervir na retomada da economia brasileira”, diz.

Indústria catarinense

Um dos potenciais beneficiados com a aprovação do projeto de lei, o segmento industrial catarinense emprega mais de 750 mil trabalhadores e é o sétimo maior do país em valor arrecadado, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os setores da construção, de alimentos e de vestuário representam mais de 40% da indústria no estado. 

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Economia
21/10/2020 11:00h

Certame contempla unidades de conservação em Santa Catarina e Paraná

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou um edital para a concessão de três unidades da Floresta Nacional na região Sul do país. O certame será destinado para a contratação de serviços de estruturação nas unidades de conservação de Três Barras (SC), Chapecó (SC) e Irati (PR).

Segundo o edital, as  concessões irão contemplar a prática de manejo florestal e silvicultura de espécies nativas visando à exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços. As três as unidades da Floresta Nacional são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 29 de outubro. Para mais informações, acesse www.bndes.gov.br

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Brasil
20/10/2020 09:40h

Dados do Atlas da Violência do Ipea revelam que Santa Catarina é responsável, atualmente, pela segunda menor taxa de homicídios do país nos três grupos pesquisados: gerais, jovens e mulheres

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Mais de 170 municípios catarinenses, dos 295, não registraram nenhum homicídio desde o início do ano. A informação consta em levantamento feito pela Diretoria de Informação e Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Outra informação em destaque diz respeito à taxa de resolutividade nas cidades onde houve homicídio. No estado, em 48 municípios a taxa é de 100% e em 55, de 80%.

Dados do Atlas da Violência do Ipea também revelam que Santa Catarina é responsável, atualmente, pela segunda menor taxa de homicídios do país nos três grupos pesquisados: gerais, jovens e mulheres.

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Para o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, delegado-geral Paulo Koerich, o atual quadro se dá pelo trabalho realizado pelas forças de segurança. Segundo ele, é "resultado das ações em conjunto, dos investimentos em prevenção e inteligência, além do quadro de controle da criminalidade existente no Estado”.

 

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18/10/2020 00:00h

A representação diz respeito à possíveis irregularidades ocorridas na agência reguladora na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exija a imediata execução de obras em atraso nas concessões rodoviárias por todo o Brasil. A representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) diz respeito à possíveis irregularidades ocorridas na agência reguladora na condução do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe).

No mérito, o TCU considerou a representação procedente e determinou à ANTT que utilize os instrumentos e mecanismos aplicáveis com vistas a exigir a imediata execução de diversos investimentos nos quais o Tribunal identificou atraso.

O ministro relator, Augusto Nardes, declarou que devem ser aplicadas penalidades cabíveis pelo atraso aos concessionários. Segundo ele, as demoras na consecução de tais investimentos beneficiam diretamente às concessionárias, na medida em que contribuem para aumentar seu fluxo de caixa.

“Grande parte das obras concluídas remetem aquelas exigidas para se iniciar a arrecadação de pedágio. Após o início da cobrança poucas obras foram executadas, observa-se portanto um quadro de inexecução generalizada das obras de duplicação na terceira etapa”, avaliou.

A ANTT deverá tomar providências em relação ao retardo das obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Entre as concessões estão trechos em atraso, segmentos previstos contratualmente e outros com prazos já expirados. Procurada, a agência informou que só vai se manifestar após análise do teor dos documentos.

Segundo o ministro, entre as mais inadimplentes no quesito de obras de duplicação destacam-se a Via Bahia, Via 040, Concebra e Rota do Oeste. “Dentre todas as obrigações de um contrato, as duplicações e os contornos urbanos são os mais onerosos e os que promovem os maiores benefícios aos usuários das rodovias”, destacou.  

De acordo com os dados da pesquisa Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o perfil dos acidentes é que as ocorrências ocorrem, geralmente, em pistas simples. Entre 2007 e 2017, 58,1% do total de acidentes ocorreram nessas vias.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura, supervisor da ANTT, afirmou que a agência reguladora está aperfeiçoando sua fiscalização, desenvolvendo sistemas de informação para auxiliar principalmente na gestão dos investimentos a serem realizados pelas concessionárias. O MInfra, por sua vez, disse está trabalhando para aperfeiçoar a política setorial do Procofe, de forma a munir o programa dos atributos necessário à governança.

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PROCROFE 

O Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procofe), por meio dos contratos de concessão, visa investimento e manutenção constantes nos trechos concedidos. Esses são especialmente necessários em rodovias estratégicas para o desenvolvimento da infraestrutura do país, com o intuito de garantir conforto e segurança, redução de acidentes e salvamento de vidas, contribuindo para a diminuição dos custos de transportes e ganho de competitividade dos produtos nacionais.

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17/10/2020 00:00h

Visando atender os protocolos sanitários da Covid-19, foi debatida em assembleia geral a deliberação sobre o retorno às aulas da Rede Municipal de Ensino

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Os prefeitos da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), definiram em decisão conjunta que as aulas das redes municipais dos 15 municípios do extremo sul se manterão a distância até o final do ano letivo de 2020.

Visando atender os protocolos sanitários da Covid-19, foi debatida em assembleia geral a deliberação sobre o retorno às aulas da Rede Municipal de Ensino e a reativação do convênio do transporte escolar, proposto pelo governo do Estado.

Além dos prefeitos, a assembleia geral contou com a presença de secretários de saúde, de educação, presidentes dos Colegiados de Educação, Saúde, Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Federação dos municípios (FECAM). 

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O presidente da Associação, prefeito Ronaldo Pereira da Silva, destacou que equipes das secretarias de educação fizeram pesquisas para chegar na melhor metodologia para atender através das atividades não-presenciais, para não colocar em risco assim a vida dos alunos e suas famílias. Para ele, a partir de então é hora de pensar em protocolos seguros para um retorno em 2021.

A Gerência Regional da Educação, pontuou que a rede estadual também considera fundamental manter as atividades de forma remota, mas dando suporte pedagógico presencial aos alunos que enfrentam dificuldades de aprendizagem.

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16/10/2020 11:05h

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do estado manteve multa de R$ 5 mil a eleitor que pediu votos explicitamente a prefeito e até então pré-candidato de Itajaí

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Foi mantida a condenação de multa de R$ 5 mil ao eleitor que fez propaganda eleitoral antecipada em favor de um pré-candidato à prefeitura de Itajaí (SC). A decisão de manter a multa ocorreu nessa terça-feira (13) em sessão remota do Tribunal Regional Eleitoral do estado. 

O eleitor Robson Allan Costa havia sido condenado em primeira instância por ter pedido voto, de forma explícita, para o então pré-candidato Volnei José Morastoni, atual prefeito da cidade. O pedido foi feito em uma postagem nas redes sociais no dia 28 de julho, durante o período pré-eleitoral, prática considerada proibida.  

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O juiz relator do caso manteve, ainda, a não condenação de Volnei José Morastoni. De acordo com o relator, não houve demonstração de que o atual prefeito tenha replicado ou compartilhado a mensagem. A mera marcação do prefeito na publicação, segundo o juiz do caso, não pode ser equiparada à conduta do eleitor. 

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Política
08/10/2020 10:45h

Plenário do STF declarou inconstitucional leis de SC e MS que estipulavam obrigações às concessionárias de energia, telefonia e água e esgoto

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que sua jurisprudência prevalece sobre a impossibilidade de modificação, por legislação estadual, dos termos dos contratos de concessão de serviço público quando o poder concedente for a União ou município. O entendimento da Corte é de que os estados não podem interferir na esfera das relações jurídico-contratuais entre o poder concedente (a União e os municípios, no caso) e as empresas concessionárias. Essa reafirmação ocorreu no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que foi realizada por julgamento virtual e encerrada no dia dois deste mês, quando o Plenário, por maioria de votos, julgou procedentes as ADIs 2337 e 3824.

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Uma das normas consideradas inconstitucionais foi a Lei estadual 11.372/2000 de Santa Catarina, questionada na ADI 2337, que isentava desempregados das tarifas de consumo de energia elétrica, água e esgoto. Também foram invalidadas as Leis estaduais 2.042/1999 e 5.848/2019, de Mato Grosso do Sul, objeto da ADI 3824, que proibiam o corte ou a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia no estado por atraso ou inadimplência dos usuários, na sexta-feira ou vésperas de feriados.

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07/10/2020 09:40h

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, houve crescimento de 7,6% em relação ao mesmo mês de 2019

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Pelo terceiro mês consecutivo, o estado de Santa Catarina registrou alta na arrecadação. Em setembro, a unidade da Federação arrecadou R$ 2,5 bilhões, crescimento de 7,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Só com o ICMS, a arrecadação foi de R$ 2,1 bilhões.

De acordo com o governo do estado, o setor que mais cresceu no último mês foi o metalmecânico, com alta de 51% na arrecadação em comparação com setembro de 2019. Na sequência, aparece o segmento de materiais de construção, com crescimento de 50% e, em terceiro, o agronegócio, com incremento de 34%. 

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Por outro lado, os setores que apresentaram impacto negativo na arrecadação foram o de automóveis, com queda de 17% em relação a setembro do ano passado; de energia, com baixa de 13%; e o de combustíveis, com decréscimo de quase 6%. 

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07/10/2020 00:00h

Ao todo, são 23 consórcios de municípios beneficiados em oito estados que irão estruturar construções de manejo

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 23 consórcios de municípios que devem receber recursos para estruturar projetos de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU). A verba para o custeio dos estudos será disponibilizada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Ao todo, os 23 consórcios reúnem 304 cidades da Bahia, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos do Governo Federal serão centralizados na Caixa e é o banco público que vai fazer a modelagem e contratar os estudos. A expectativa do MDR é de que 9,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas. 

“Ainda não é uma parceria público-privada e nem uma licitação. É o primeiro passo de uma longa jornada. Podemos ver resultados nisso a médio e longo prazo. O governo fica com os recursos e ele quem faz toda a gestão. Os recursos não vão para os consórcios, mas a modelagem é feita individualmente. Cada consórcio tem uma proposta para tentar atrair o setor privado”, explica Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

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Ao todo, 41 consórcios participaram no processo seletivo. O MDR irá convocar os 23 selecionados conforme a ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos.

O FEP custeia todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os custos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para isso, o governo federal contrata consultorias especializadas e a Caixa Econômica fornece suporte técnico e financeiro aos estados, municípios e consórcios intermunicipais. 

Para Cláudia Lins, a verba federal vem em um momento de escassez de recursos públicos para a área de saneamento. Mesmo com o possível recurso disponibilizado, Lins destaca que os estudos podem não ter êxito. “Os consórcios são uma excelente forma de regionalização do serviço, de mostrar a força da titularidade municipal em atrair o setor privado. É um passo inicial, sem dúvida nenhuma. Pode ser que esses estudos não tenham êxito, é uma aposta, digamos assim. Mas é uma esperança que o setor privado tenha interesse e possamos, a médio e longo prazo, promover melhorias nos serviços de resíduos sólidos”, diz. 

O chamamento público foi publicado em abril de 2020 visando dar suporte à estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares. Essas atividades correspondem aos chamados “serviços divisíveis”, que incluem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

Serviços de limpeza pública como poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas não são passíveis de receber apoio por seu caráter indivisível.

Seleção

Para que as propostas se tornassem elegíveis, precisavam conter soluções regionais para o manejo de resíduos sólidos urbanos e que atendessem de dois a 20 municípios e pelo menos 300 mil pessoas. Também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.

A seleção visou identificar e priorizar propostas que beneficiassem o maior número de habitantes; que incluíssem cidades com cobrança de taxa ou tarifa já instituída; maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. 

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