O Ministério da Cidadania adiou a suspensão do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal para 31 de março. O cadastro engloba programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida.

O adiamento ocorre em decorrência dos problemas sociais causados pela pandemia da Covid-19, e mantém até o fim deste mês os benefícios, mesmo com irregularidades. O dia 31 de março marca a suspensão e as novas inscrições.

São beneficiados pelos programas pessoas em situação de rua ou com renda média familiar de até metade de um salário mínimo por mês, além de famílias cuja soma total dos salários seja de até R$ 3.135. 

Entre os dias 03 e 14 deste mês, os moradores de cinco municípios do extremo nordeste do Mato Grosso serão atendidos pela “Expedição Araguaia”, que é realizada pelo Poder Judiciário do estado. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) é parceiro do programa e vai disponibilizar uma unidade móvel de atendimento odontológico já com os devidos materiais de consumo.

A estrutura será utilizada por médicos dentistas cedidos pelas respectivas prefeituras. A estimativa de atendimento é de 30 pessoas por dia, dependendo da complexidade dos procedimentos. Além dos atendimentos odontológicos, também será realizada a palestra “Saúde do homem e da mulher rural”, por um instrutor credenciado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso.

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O projeto vai atender a população de Santa Terezinha, Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio e Cocalinho. Em 2019, foi realizada a segunda etapa do Programa - que ocorreu nestes mesmos municípios – e registrou mais de 26 mil atendimentos, doação de 4,6 toneladas de roupas, distribuição de duas mil mudas de plantas e celebração de 41 casamentos sociais.

O Projeto Municípios Prato Cheio prorrogou, até o dia 30 de novembro, o cadastro de famílias carentes para receber itens básicos de higiene e alimentação. A indicação dos beneficiários deve ser feita pelos conselhos de assistência social dos Municípios participantes da segunda fase do programa, uma vez que eles acompanham a situação de vulnerabilidade local.

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Para conseguir atender cerca de 176.550 famílias divididas por 346 Municípios, a previsão do projeto é investir R$ 8.827.500. No entanto, o valor e a quantidade de atendidos podem ser ainda maiores, caso as doações feitas por pessoas jurídica ou física aumentem. Lembrando que o projeto deseja beneficiar 1,3 milhão de famílias de 3.399 Municípios, ao final da ação.

Na primeira fase do programa, mais de 22 mil famílias foram beneficiadas em 30 Municípios que apresentam menos de 50 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo foram validadas. Nessas localidades é onde se concentram as pessoas mais vulneráveis do País e com menor acesso às políticas sociais.

De acordo com dados do Dataprev, 66,9 milhões de pessoas no Brasil estão recebendo o Auxílio Emergencial. “Uma Itália inteira ou quase uma Argentina e meia”, compara o ministro, Onyx Lorenzoni, em entrevista ao portal Brasil 61. O país europeu tem 60 milhões de pessoas. Já a vizinha Argentina tem 44 milhões de habitantes. O número é muito maior se for levado em conta o número de cadastros analisados pelo Dataprev: foram 148 milhões de CPFs analisados.

O benefício pode ter dois valores: R$ 600 ou R$ 1.200, para mulheres chefes de família, e foi criado para sustentar pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus. Para Lorenzoni, a criação do programa foi a mais importante ação do ministério durante a crise. Ele destaca que o grande alcance do benefício se deve ao fato do registro dos beneficiários não ter dependido de atendimento físico, em agências do governo.

“Tomamos a iniciativa e com uma boa dose de coragem e ousadia criamos o aplicativo de celular, o que depois se revelou um acerto, pelo nível de digitalização que existe no Brasil. Hoje o aplicativo cumpriu um papel importantíssimo”, analisa.

Para o cientista político Paulo Kramer, o Auxílio Emergencial, além de evitar o aumento exponencial da pobreza extrema, também evitou um colapso total da economia. “A melhora nos índices do comércio nos últimos meses aconteceu, justamente, por conta dessa injeção de recursos. O auxilio aumentou o poder de compra principalmente naqueles pequenos municípios cuja economia depende principalmente do dinheiro dos aposentados, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família”, explica.

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Dados do portal da transparência do governo federal mostram que São Paulo é o estado com o maior número de pessoas beneficiadas: são 12,1 milhões de paulistas, que receberam um total de R$ 20,3 bilhões de reais. Em seguida vem Minas Gerais, com R$ 10,3 bilhões distribuídos entre 1 milhão de pessoas.

Erros e Fraudes

Na entrevista ao portal Brasil 61 o ministro, Onyx Lorenzoni, também falou sobre os erros encontrados no sistema. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 107 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial tiveram que devolver o benefício por não se enquadrarem nos requisitos do programa. As devoluções, cobradas pelo governo ou voluntárias, somam o valor de R$ 100 milhões. Segundo Onyx, em um levantamento da CGU, de 30 milhões de benefícios analisados, 160 mil registros continham erros, taxa de 0,5%.

Contudo, Lorenzoni destaca que os problemas no sistema representam uma parcela muito pequena do total. “O auxílio emergencial tem um grau de eficiência de 99.5%. Até o presente momento não existe benefício no mundo com esse grau de eficiência”, defende.

Para permitir uma fiscalização ativa, o Ministério da Cidadania disponibiliza no Portal da Transparência a lista de todos os beneficiários. Na mesma página é possível denunciar irregularidades. Para quem recebeu o auxílio por algum engano, também é possível devolver os valores por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/.

Praticamente metade da população brasileira solicitou o Auxílio Emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo federal durante a pandemia e pouco mais de um quarto recebeu o benefício. A verba não só foi fundamental para a sobrevivência de milhões de pessoas como ajudou a baixar a taxa de pobreza extrema no país a um nível que não se via há 40 anos. O registro foi feito por um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). 

A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a PNAD Covid-19, foi possível mensurar que de maio para junho, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza caiu de 4,2% para 3,3%, ou sete milhões de pessoas. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos e a taxa de pobreza extrema superava os 15%, não se via algo assim.

As pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, segundo critérios da Organização das Nações Unidas (ONU), são aquelas que vivem com menos de 1,90 dólares por dia, por pessoa na família, o que dá algo em torno de R$ 290 por mês. 

Com a chegada do Auxílio Emergencial aos lares dos brasileiros, principalmente nas regiões mais vulneráveis, como Norte e Nordeste, a renda aumentou cerca de 11,7% em média segundo o levantamento, o que impacta positivamente na economia que sofre neste momento de pandemia. No Nordeste, a ampliação foi superior a 23% e no Norte o incremento registrado foi de aproximadamente 26%.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explica que o objetivo do benefício neste momento foi atingido pelo governo e mostrou que é possível fazer mais por aqueles que mais necessitam.

“O Auxílio Emergencial atingiu mais de 80% dos domicílios das duas primeiras faixas de renda. Isso mostra que o benefício alcança o objetivo de dar condições de sobrevivência aos mais pobres e que, em pouco tempo, o governo federal foi capaz de retirar o maior contingente de pessoas da extrema pobreza da história recente do Brasil”, afirmou o ministro.

Reflexo

Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV e responsável pelo levantamento, explica que o Auxílio Emergencial não é um programa que foi desenhado para combater a pobreza, e sim para repor rendimentos de trabalhadores informais ou daqueles que perderam o emprego durante a pandemia. No entanto, dois fatores da iniciativa, da maneira que foi desenhada, impactaram indiretamente na questão, principalmente porque a pobreza está concentrada em grande parte do público-alvo do Auxílio Emergencial.

“O primeiro é que ele está destinado a trabalhadores informais e desempregados, que é onde se concentra a pobreza do país. Os trabalhadores informais têm uma taxa de pobreza maior que os trabalhadores formais. O outro fator que influenciou é que o benefício é duplo para mães solteiras, que indiretamente foca em famílias mais pobres”, destaca o pesquisador.

Segundo Rafael Paschoarelli, professor de Finanças nas faculdades de Economia e Administração da USP, a queda nos índices de pobreza mostra que o país pode, efetivamente, fazer algo para auxiliar os mais necessitados de maneira contínua e contribuir para diminuir as enormes diferenças sociais. Ele explica que o auxílio é finito quanto ao tempo, já que acaba junto com a pandemia, mas não em montante de recursos, que existem e podem servir para esse fim se houver uma melhor destinação.

“O Brasil tem dinheiro para isso. A questão é que o dinheiro é mal gasto. Não é uma questão de ter ou não ter dinheiro. Veja quanto custa o Congresso, quanto custa o Supremo e as prefeituras que não são viáveis economicamente, mas vivem às custas do governo federal. Dinheiro há, o que falta é priorização do gasto público”, analisa.

Rafael acredita que a pandemia desnudou um problema que conseguimos resolver e muitos parlamentares estão atentos aos reflexos dessa questão. Agora que os índices ficaram melhores, há toda uma preocupação de que todo o progresso vai voltar à estaca zero assim que o auxílio acabar. A expectativa é de que se faça algo para evitar isso. 

“A gente não está falando de pobreza, estamos falando de pobreza extrema. De pessoas que têm dificuldade de conseguir o alimento do dia. Isso é sério. Muitos políticos estão vendo isso e vão querer tornar permanente esse programa, talvez com outro nome e roupagem”, aponta.

Segundo a Dataprev, mais de 148 milhões de CPFs foram analisados para o recebimento do Auxílio Emergencial, com quase 70 milhões de pessoas sendo consideradas elegíveis. A estimativa do Governo Federal é de que o benefício chegue de forma direta ou indireta a mais de 126 milhões de cidadãos. Até o momento, os investimentos ultrapassaram os R$ 141 bilhões.

Com o fim do Auxílio Emergencial é possível que a situação fique ainda pior que a registrada nos últimos 40 anos. No mesmo período do ano passado, o contingente de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza era de 6,9%, o que representa 14 milhões de pessoas. 

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que destina R$ 1,5 bilhão para o reforço da assistência social durante a pandemia da Covid-19. Segundo o governo federal, o dinheiro poderá ser utilizado por estados, municípios e Distrito Federal no atendimento a pessoas em vulnerabilidade social. 

Os recursos vão ser aplicados para a compra de cestas básicas, ampliação de abrigos, e estruturas de acolhimento que vão beneficiar crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, indígenas, entre outros. O governo federal alega que a pandemia intensificou a demanda de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

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A autora da proposta na Câmara, deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), defende que a assistência social seja tratada como uma das áreas prioritárias durante a pandemia. De acordo com ela, além de uma crise sanitária, o país vive uma crise social que mostrou a existência de milhares de pessoas que necessitam de assistência por parte do Poder Público. 
 

Portaria do governo federal, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (16), estabelece diretrizes para o funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) durante a pandemia.O objetivo da medida é assegurar a manutenção da oferta do atendimento à população em diferentes cenários epidemiológicos. 

A nota técnica é destinada a gestores, trabalhadores, coordenadores ou dirigentes de unidades de atendimento que compõem o SUAS. De acordo com a publicação,  manutenção desses serviços no contexto atual exige a “adoção de medidas e procedimentos para a reorganização de unidades, dos serviços socioassistenciais, do atendimento e das equipes, a fim de assegurar maior aderência às recomendações sanitárias”.

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Entre as recomendações da portaria está o mapeamento das populações em situação de vulnerabilidade e risco social mais afetadas pela pandemia e da rede de serviços disponíveis no território. O texto ainda traz diretrizes sobre ações de prevenção de contágio do novo coronavírus para os trabalhadores que atuam em unidades de assistência social. 

Projeto de decreto de Lei (PDL/63/2020) apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) busca anular uma Portaria do Ministério da Cidadania que alterou as regras nos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos assistenciais municipais, estaduais e distrital. Entre os pontos da portaria, está a priorização das transferências do Fundo aos entes federativos no exercício financeiro vigente, em detrimento de repasses de anos anteriores. Segundo o autor da proposta, os repasses não realizados em exercícios anteriores chegam a R$ 2 bilhões. 

Os recursos do FNAS são repassados a estados, municípios e Distrito Federal no financiamento de serviços, programas e projeto na área de Assistência Social. Entre as ações financiadas pelo fundo estão Centros de Referência de Assistência Social (Cras), presentes em todo o país e que tem como objetivo atender pessoas em vulnerabilidade social. Essas unidades são a porta de entrada de cidadãos que queiram receber o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio federal concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

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Segundo o Portal Siga Brasil, ferramenta de transparência do Senado, o Governo Federal planeja investir R$ 66,2 bilhões com o Fundo até o final do ano. Até o momento, segundo a plataforma, a União gastou R$ 33,9 bilhões. No ano passado, foram executados R$ 62,8 bilhões. 

A portaria foi publicada em 23 de dezembro do ano passado e começou a valer no final de fevereiro deste ano. Um dos pontos do texto do Ministério da Cidadania é a equalização (melhorias) dos repasses do Fundo. 

Sueli das Graças Freitas Moreira, consultora em Políticas da assistência social e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Mato Grosso e Goiás, afirma que alguns municípios nesses estados tiveram redução de até 35% no orçamento da área neste ano. “A oferta do atendimento convencional e diário das unidades [de assistência social] ficou prejudicada, porque não há orçamento próprio e nem do cofinanciamento para o serviço.”

Prejuízo 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o não pagamento de parcelas do Fundo de anos anteriores pode dificultar a continuidade dos trabalhos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), bem como a oferta dos serviços sócio assistenciais. 

Segundo Keiles Lucena, presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba, a decisão do governo federal pode reduzir o orçamento no estado, que possui dívidas na área que somam mais de R$ 28 milhões. “Essa portaria considera o orçamento mínimo direcionado à assistência social [do estado] a partir de 2020”, disse a gestora. Segundo ela, o orçamento da assistência social no estado já passava por sucessivas reduções. 

Proposta

O deputado Danilo Cabral, autor da proposta que pretende revogar a portaria do governo federal, afirma que a assistência social brasileira precisa ser fortalecida ainda mais por conta da pandemia da Covid-19. “Precisamos, nesse momento, garantir uma rede de proteção social eficiente, que dê as respostas que o Brasil precisa para proteger a população mais vulnerável.” 

Antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania não respondeu quais as motivações foram levadas em conta na publicação da portaria e se haverá diminuição no repasse do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) neste ano.