Ministério da Cidadania

20/08/2021 11:00h

Os cursos serão oferecidos a jovens acima de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e que residam em uma das cem cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania

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Governo federal lança uma nova fase do programa “Qualifica Mais Progredir”. A iniciativa dos ministérios da Cidadania e da Educação visa aumentar a inclusão produtiva no mercado de trabalho de beneficiários do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. Serão ofertados cursos de qualificação gratuitos para formar microempreendedores individuais.

Os cursos serão oferecidos a jovens acima de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e que residam em uma das cem cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania. Essas localidades foram escolhidas a partir do alinhamento entre o perfil do beneficiário do Auxílio Brasil e o perfil produzido pelo Datasebrae do profissional MEI no país.

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Serão 23,5 mil vagas ainda em 2021, por meio da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. As aulas começam em 2022, na modalidade presencial, com carga horária de 160 horas. A meta é alcançar mais de 65 mil pessoas, com um investimento do governo federal superior a R$ 37 milhões.

Nesta primeira etapa, que acontece até setembro, o MEC abriu o prazo para a adesão das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). As prefeituras e os equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) das cidades prioritárias devem auxiliar na mobilização dos alunos. 

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03/08/2021 11:15h

Com um investimento de R$ 60 milhões, a expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades

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O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (02) o Programa Água nas Escolas, em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil. Com um investimento de R$ 60 milhões, a expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades do Nordeste.

O último Censo Escolar apontou, na Região Nordeste, a existência de três mil escolas onde falta água. O programa prevê, em uma primeira etapa, a construção de duas mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. 

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Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável para alunos, professores e funcionários sem acesso a rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. 

A iniciativa faz parte do Programa Cisternas, acordo que tem como objetivo a promoção do acesso à água para consumo humano e animal e produção de alimentos. A ação beneficia, por meio da aplicação de tecnologias sociais, famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água nas escolas rurais.

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21/07/2021 10:20h

O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados

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Quem teve o auxílio emergencial 2021 cancelado na revisão mensal de julho tem até este sábado (24) para contestar a decisão. O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados.

Mensalmente os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei para continuar recebendo a ajuda financeira. Os bloqueios são feitos de forma preventiva. Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado.

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Quem teve o pagamento suspenso deve fazer o requerimento pelo site do Ministério da Cidadania: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br. Os pedidos de contestação só serão concedidos em contextos específicos, como atualização de dados para cumprir as exigências da medida provisória de nº 1.039. 

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, caso seja aprovado o pedido.

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20/07/2021 04:00h

Na última semana foi publicada uma portaria sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário

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O governo federal tem intensificado a fiscalização e adotado uma série de medidas para evitar as fraudes no auxílio emergencial e garantir que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa. Pensando nisso, na última semana foi publicada uma portaria sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. 
 
O documento determina que quem recebeu o auxílio emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício. 
 

A concessão dos benefícios previdenciários tem efeitos retroativos, por isso a apuração do recebimento concomitante irregular só é viabilizada em períodos posteriores. Assim, o pagamento do auxílio emergencial foi correto, porém, foi configurado recebimento irregular devido aos efeitos retroativos dos benefícios previdenciários. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. 

Segundo o advogado constitucionalista e sócio da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, Camilo Onoda Caldas, essas fraudes são cometidas por dois grupos distintos. Os primeiros são indivíduos que estando fora dos requisitos estabelecidos pela lei que solicitam o auxílio e o segundo de quadrilhas que fraudam o recebimento do benefício utilizando CPF de dados e terceiros.

"Existem atualmente operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra fraudes praticadas tanto por indivíduos quanto por quadrilhas e parte dessa sistemática de repressão envolve o cruzamento de dados”, afirmou. Caso uma pessoa seja descoberta, ela pode ser condenada a devolver os valores que recebeu e eventualmente responder por um processo criminal.

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Quando há o recebimento indevido e é comprovada a má-fé do beneficiário, o órgão cobra a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A devolução é chamada de ressarcimento ao PBF. Além disso, a família fica proibida de reingressar no programa por um ano, prazo contado a partir da data em o ressarcimento foi efetuado.

Já retornaram aos cofres da União, até o momento, cerca de R$ 4,8 bilhões referentes ao auxílio emergencial. O montante inclui as devoluções feitas em 2020 e 2021 e contemplam as devoluções voluntárias realizadas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.

Extensão do benefício

Em junho foi anunciada uma nova prorrogação do benefício até o mês de outubro, com parcelas de R$300 e R$600. A extensão se deu por conta do programa de vacinação que prevê que toda população adulta seja vacinada até lá. As três novas parcelas serão pagas a 40 milhões de brasileiros.

Desempregada desde o início da pandemia, a mãe e chefe de família Tais Caroline Lima ainda conta com a ajuda financeira para manter as despesas de casa. Apesar da redução do valor comparado ao benefício pago em 2020, o recurso tem sido essencial enquanto ela ainda busca uma nova fonte de renda.

“É um valor que ajuda, porém não é um valor suficiente. Para uma mãe sozinha, com dois filhos que mora de aluguel, que tem gasto de alimentação, água, luz e nenhum suporte do governo. Acaba sendo um pequeno valor que ajuda, porém não é o suficiente”, contou. 

Denúncias do recebimento indevido

Em nota, o Ministério da Cidadania também informou que modernizou a legislação que disciplina a concessão do benefício, aprimorando os critérios de elegibilidade, a partir de recomendações de órgãos de controle. O objetivo é reforçar os pilares da proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal.  

A Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou por formulário eletrônico. Se o cidadão receber o auxílio e quiser devolver por não precisar mais do benefício ou não se enquadrar nos critérios, tudo pode ser feito pela internet no site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
 

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18/07/2021 17:00h

Iniciativa do Ministério da Cidadania vai fortalecer o acompanhamento de gestantes e crianças de até seis anos

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Ministério da Cidadania lança campanha ABC para a Primeira Infância: Amar, Brincar e Cuidar. A iniciativa conta com a parceria do Fundo Conjunto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, com o intuito de priorizar a proteção e os cuidados à primeira infância.

Dentre as ações, a campanha vai fortalecer o Programa Criança Feliz, do governo federal, que realiza visitas domiciliares para acompanhar gestantes e crianças de até seis anos, em cerca de 3 mil municípios brasileiros. Segundo a pasta, o programa já fez mais de 23 milhões de visitas.

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Além disso, a campanha ABC disponibiliza um e-book, no qual é contada a história de um casal de cientistas à espera de um bebê e, pela primeira vez, eles não sabem o que fazer. De forma lúdica, o livro oferece dicas sobre como cuidar dos filhos durante a primeira infância.

Segundo o Ministério da Cidadania, estudos comprovam que os primeiros anos de vida são o período com a maior “janela de oportunidades” para o desenvolvimento humano integral.

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30/06/2021 19:00h

Objetivo é desenvolver ações integradas voltadas à inclusão social de pessoas em situação vulnerabilidade social com HIV, hepatites, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro da Cidadania, João Roma, assinaram nesta quarta-feira (30), o acordo de cooperação técnica para desenvolver ações integradas voltadas à inclusão social de pessoas em situação vulnerabilidade social com HIV, hepatites, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita.
 
Durante o evento, João Roma destacou a importância do trabalho em conjunto realizado pelas pastas. Segundo ele, a política pública eficaz, com resultados satisfatórios, precisa ser feita com colaboração, união de esforços e informações compartilhadas. Por isso, ele se diz confiante com a assinatura do acordo.

“Cada uma das doenças incluídas neste acordo de cooperação tem a condição social como fator de agravamento dos quadros clínicos. Vamos construir diretrizes com plano de trabalho que contempla a realização de oficinas e a capacitação em educação a distância. O profissional de saúde vai ganhar ferramentas para dialogar ainda mais com seu colega da assistência social”, pontuou.

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Segundo Roma, é preciso derrubar barreiras e estabelecer uma conexão rápida e direta de saúde e de assistência social. “Um dos principais objetivos do Ministério da Cidadania é fortalecer o Sistema Único de Saúde e de Assistência Social (SUAS), ampliando a rede de proteção e oferta ao cidadão”, considerou.

Na ocasião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a ideia é capacitar profissionais que atuam nas vertentes da saúde e assistência social, com o intuito de garantir a execução de direitos prometidos à população por meio da Constituição Federal.

“A saúde e a assistência social são direitos fundamentais. Sendo assim, é dever do Estado pugnar para que esses direitos sociais tenham concretude. Com isso, esperamos ser capazes de, por meio de políticas públicas, atingir cada um dos brasileiros, seja com políticas de saúde efetivas ou por ações sociais que são importantes, sobretudo para os que mais precisam”, avaliou.

Durante o encontro, Queiroga lembrou que o Brasil também é referência no tratamento de pacientes com as doenças abrangidas no acordo. “O Brasil é reconhecido pelo programa de atenção aos pacientes com Aids e também em relação às hepatites. Nós assistimos os casos dos indivíduos enfermos com hepatite C, com acesso a medicações antivirais, extremamente modernas, seguras e efetivas”, destacou.

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30/06/2021 10:05h

O número de vidas perdidas para a pandemia alcançou 515.985. Nas últimas 24h foram confirmados 1.893 novos óbitos em função de complicações associadas ao vírus

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O número de pessoas infectadas pela Covid-19 desde o início da pandemia alcançou a marca de 18.513.305 em todo o Brasil. Só nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registaram 64.903 novos casos da doença causada pelo vírus. Ainda há 1.218.184 casos em acompanhamento. 

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada na noite desta terça-feira (29). O balanço é elaborado a partir de informações levantadas por secretarias estaduais e municipais de saúde de casos e mortes.

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O número de vidas perdidas para a pandemia alcançou 515.985. Nas últimas 24h foram confirmados 1.893 novos óbitos em função de complicações associadas ao vírus. Outros 3.655 falecimentos estão em investigação. 

No topo do ranking de estados com mais mortes por Covid-19 estão São Paulo (126.937), seguido por Rio de Janeiro (55.337), Minas Gerais (45.961), Rio Grande do Sul (31.280) e Paraná (30.510). Já os com menos vidas perdidas para a pandemia são Roraima (1.731), Acre (1.738), Amapá (1.833), Tocantins (3.205) e Alagoas (5.320).

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07/05/2021 18:35h

Interessados tem até o dia 20 de junho para se inscrever gratuitamente nas aulas

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O Ministério da Cidadania lançou, nesta quinta-feira (6), o curso "Planejamento e Implementação de Políticas Públicas de Desenvolvimento da Primeira Infância", que será gratuito e oferecido na modalidade a distância e com linguagem auto instrucional.

Divido em seis módulos, o curso é destinado a formuladores e implementadores de políticas voltadas para a primeira infância, mas qualquer pessoa interessada no assunto também pode fazê-lo. Serão 40 horas de aulas, com o objetivo de contribuir para a formação e qualificação dos gestores públicos, aprimorando conhecimentos sobre o cuidado das crianças de 0 a 6 anos e o desenvolvimento da Primeira Infância.

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As inscrições podem ser feitas até 20 de junho no Portal Capacitação Cidadania, e o curso deverá ser finalizado até o dia 30 do mesmo mês para emissão do certificado.

Como se inscrever

  • Acesse o Portal Capacitação Cidadania (http://ead.cidadania.gov.br/ead/)
  • Se for o primeiro acesso, clique em "Novo usuário"
  • Preencha os dados solicitados
  • Em seguida, entre com o CPF e a senha
  • No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), clique sobre "Cursos"
  • Escolha qual formação você deseja se inscrever
  • Confirme e é só começar

Para receber o certificado, o participante deverá fazer o Teste Final, com desempenho mínimo de 60%, e a Avaliação de Reação. Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do portal, acesse a opção “Perguntas Frequentes”.

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19/04/2021 18:30h

Projeto Cuidar foi divulgado hoje (19), data em que se comemora o Dia do Índio

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Os ministérios da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançaram hoje (19) o Projeto Cuidar, que tem como objetivo conscientizar povos tradicionais e as comunidades indígenas sobre os efeitos do uso de álcool e outras drogas.

O início do projeto está previsto para o segundo semestre deste ano, caso as condições em relação a pandemia da Covid-19 permitam. O primeiro público a ser beneficiado será o da população indígena e, na primeira fase, as ações devem ser desenvolvidas no município de Dourados (MS).

De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a parceria entre os ministérios atuará na capacitação de profissionais que possam mostrar novos caminhos e tratar diretamente na prevenção do uso de drogas e de álcool nas comunidades e povos tradicionais.

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15/04/2021 00:00h

Monitoramento será feito em ações voltadas ao acolhimento e recuperação de indivíduos com transtornos relacionados ao uso, abuso ou dependência de psicotrópicos

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Com objetivo de fortalecer e tornar mais efetivas as reuniões das Comunidades Terapêuticas, o Ministério da Cidadania publicou portaria que institui a fiscalização de forma remota desse tipo de acolhimento. A Portaria MC 625/2021, autoriza o monitoramento e fiscalização, por meio de videoconferências, de ações voltadas ao acolhimento e recuperação de indivíduos com transtornos relacionados ao uso, abuso ou dependência de psicotrópicos.

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De acordo com o texto, a fiscalização será realizada por dois fiscais, sem aviso prévio à comunidade terapêutica e, no mínimo, uma vez durante a vigência de cada contrato. Esta deverá seguir alguns critérios de priorização como o quantitativo de vagas disponibilizadas e o mês de término da vigência do contrato. Outro ponto importante é que cabe à instituição encaminhar a documentação solicitada pelos fiscais durante a fiscalização remota, por meio de protocolo digital, em até 12 horas após o término de sua realização.

As ocorrências verificadas durante a fiscalização serão registradas em relatório, devendo a cópia ser encaminhada à comunidade em até 30 dias após a sua realização. A Comunidade Terapêutica terá o prazo de 10 dias, após o recebimento, para recorrer. O não cumprimento das obrigações, resultará nas sanções elencadas na legislação vigente e no respectivo instrumento contratual, sem prejuízo da rescisão contratual.

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