Ministério da Cidadania

21/10/2022 21:05h

Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 260 mil famílias ainda precisam atualizar o cadastro

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As filas formadas em todo o país nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) levaram o Ministério da Cidadania a prorrogar o prazo para atualização dos dados do Cadastro Único até 11 de novembro. A medida é válida apenas para as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017.

Segundo o governo federal, do total de 1,4 milhão de famílias que precisavam atualizar as informações, cerca de 263 mil ainda não haviam renovado o cadastro. A pasta da Cidadania destaca que a renovação dos dados é fundamental para assegurar que os registros no Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade dos beneficiários. 

A base de dados é utilizada para a distribuição de programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O governo esclarece que o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração. 

Leila Crepaldi, de 72 anos, atualizou os dados em março deste ano e fez o pedido para reativação do benefício do INSS. O prazo para resposta, no entanto, começou em dez dias úteis e chegou até 180, período que já ficou para trás segundo a filha dela, Karolly Ludger.

“No Cadastro Único consta que está tudo atualizado desde março, mas no INSS falam que a demanda é muito grande. Agora, após quase nove meses, fomos obrigados a entrar com um pedido judicial. Foram feitos três pedidos. Um de reativação, que foi aprovado, e dois que o próprio INSS fez para avaliar a situação para poder reativar. Não deram prazo e temos que aguardar”, conta Karolly. 

Enquanto o benefício não é reativado, destaca Ludger, dona Leila precisa de ajuda para sobreviver. “Está dependendo de ajuda de todos para que possa pagar o local onde mora, a comida. É uma pessoa de 72 anos, com leucemia linfocítica crônica (LLC) e indícios de Alzheimer. Ela tinha esse benefício, que é de direito, segundo o governo, e agora simplesmente não tem mais por conta de um erro no cadastro, talvez, ou desatualização”, conclui. 

Em nota, o INSS explicou que “O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da senhora Leila Crepaldi foi reativado e os valores serão enviados à agência bancária. O pagamento é relativo ao período de fevereiro a outubro deste ano. O benefício havia sido cessado por falta de inscrição/atualização no Cadastro Único (CadÚnico). Antes dessa cessação, o INSS havia enviado comunicação à senhora Leila por carta, conforme previsto na legislação.”

Como atualizar as informações

Os beneficiários podem verificar como está a situação do cadastro por meio do aplicativo Gov.BR, que pode ser baixado gratuitamente tanto em Android como em iOS. Há ainda a possibilidade de fazer pelo computador, pelo cadunico.dataprev.gov.br

Caso os dados permaneçam os mesmos, basta apenas a confirmação on-line. Se for preciso atualizar, os beneficiários devem ir até um posto de atendimento do Cadúnico ou do CRAS.

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17/08/2022 19:50h

Estudo apresentado pelo instituto nesta quarta-feira (17) estima queda para 4,1% até dezembro

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Um estudo apresentado nesta quarta-feira (17) pelo presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, aponta estimativa de queda na extrema pobreza no Brasil até o final de 2022. Antes da pandemia, em 2019, esse índice era de 5,1%.  A projeção indica a queda do percentual para 4,1% até dezembro deste ano. 

“Essa é uma estimativa baseada em ações concretas do Ministério da Cidadania, que é o processo de zeragem da fila do Auxílio Brasil, o que de fato tem impacto”, disse Figueiredo em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O estudo revela também que o Brasil tem ido na contramão do que ocorre com a extrema pobreza ao redor do mundo. Desde 2019, o indicador global cresceu 15%, enquanto em território nacional caiu 24%. O índice de extrema pobreza também caiu em todas as regiões brasileiras. “As quedas mais fortes estão na região Norte e Nordeste, com destaque para o Acre, Bahia e Pernambuco”, explicou Figueiredo.

As estimativas do Ipea foram feitas com base no aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil. No primeiro semestre de 2022, quatro milhões de famílias foram adicionadas ao programa, segundo o governo federal. 

Em relação ao orçamento, o reajuste no valor do benefício, que passou de R$ 400 para R$ 600, aumentou o custo do Auxílio Brasil em mais de R$ 30 bilhões até agosto deste ano. O Nordeste foi a região que mais recebeu recursos (R$ 13,3 mi), seguido pelo Sudeste (R$ 9,6 mi), Norte (R$ 3,1 mi), Sul (R$ 2,2 mi) e, por fim, Centro-Oeste (R$ 1,8 mi). 

Auxílio e mercado de trabalho

Durante a apresentação do estudo, Figueiredo também ressaltou que, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há geração de 365 novas vagas de emprego na mesma localidade. 

"Antes, você não podia acumular o Auxílio Brasil e um emprego formal. As pessoas optavam, dependendo das condições de trabalho, por permanecer no programa social e obter algum tipo de renda informalmente. Com essa porta de saída, você agora pode acumular o programa social e a carteira de trabalho assinada, você pode permanecer dois anos no programa. Isso facilitou que o mercado de trabalho, aquecido, possa demandar pessoas do mercado informal e do Auxílio Brasil", disse.
 

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21/07/2022 19:15h

A nova versão permite também saques totais ou parciais do benefício e controle de despesas

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O novo cartão do Auxilio Brasil permite pagamentos no débito, saques totais ou parciais do benefício e controle de despesas. O modelo vem com chip para poder realizar a função débito, e permitirá que os usuários acompanhem o movimento da conta e consigam controlar despesas. 

Segundo o Ministério da Cidadania, quem irá receber os cartões novos primeiro serão os beneficiários que ingressaram no programa a partir de dezembro de 2021, na modalidade Poupança Social Digital. 

A emissão ocorrerá de forma gradual para um público estimado de 6,6 milhões de famílias que ingressaram no programa a partir do final do ano passado. Neste primeiro mês, a previsão é de que sejam emitidos 3,2 milhões de cartões.

O objetivo da mudança é modernizar o pagamento do benefício e dar mais independência ao favorecido na realização de compras, além de aumentar a segurança das transações. 

Ministério da Cidadania prorroga prazos para a atualização do Cadastro Único

Inácia Fernandes, de 42 anos, moradora de Mucambo (CE), acredita que é mais fácil receber o dinheiro, pois já está acostumada. "Eu prefiro receber na hora o dinheiro e passar no mercado, fazer as compras e pagar alguma coisa que tem que pagar, de forma direta.”

O economista Newton Marques acredita que não há motivos para receio. Ele explica que essa atualização do cartão, na verdade, facilitará o controle dos gastos. “A ferramenta dá liberdade aos beneficiários para compras, saques e pagamentos. Inicialmente, receberão o cartão 6,6 milhões de beneficiários na modalidade poupança digital.”

As famílias podem acompanhar o envio do cartão ligando na Central de Atendimento da CAIXA, no telefone 0800 104 0104, e 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas, ou nas agências da CAIXA.

Vale lembrar que, mesmo com o novo modelo, os cartões antigos continuarão válidos.
 

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20/07/2022 21:00h

Os prazos que seriam até os dias 10 e 15 de junho, agora serão até os dias 12 e 14 de outubro

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Os prazos para a averiguação e revisão dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único foram prorrogados. No último dia 14 de julho, o Ministério da Cidadania publicou a Instrução Normativa nº 3, onde consta a alteração no calendário no Anexo 1

As famílias que estão no processo de Revisão Cadastral, antes teriam até o dia 15 de julho para realizar a atualização dos dados. Agora, a data limite para a alteração é até o dia 14 de outubro. Já as famílias que estão em Averiguação Social ou foram convocadas pelo processo de Focalização do Auxilio Brasil, teriam até o dia 10 de julho para atualizar o cadastro. O novo prazo vai até o dia 12 de outubro.

A Focalização do Auxilio Brasil verifica os dados cadastrais das famílias beneficiárias do programa que devem apresentar renda acima da linha de emancipação (R$ 525,00) e abaixo de meio salário-mínimo (R$ 606,00) por pessoa. O processo permite que o programa possa dar mais atenção e atendimento às famílias com o perfil permitido pela legislação para participarem do programa.

Revisão Cadastral

A Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados fornecidos pelas famílias atendidas pelo Cadastro Único, que estão desatualizados. São informações que estão há mais de dois anos sem serem atualizadas.

Averiguação Social

A Averiguação Social é o processo de verificação do material registrado no Cadastro Único, através do cruzamento das informações declaradas pelas famílias com outros registros administrativos federais. A averiguação busca identificar possíveis inconsistências nos dados disponibilizados pelas famílias, inclusive se a renda de cada integrante da casa está correta.

Cadastro Único

O Cadastro Único é uma base de informações que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Segundo o governo federal, as famílias que podem se inscrever precisam ter:

  • Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
  • Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
  • Renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Programas que fazem parte do Cadastro Único 

  • Programa Auxílio Brasil;
  • Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • ID Jovem;
  • Carteira do Idoso;
  • Programa Casa Verde e Amarela;
  • Programa Bolsa Verde.

Como realizar o cadastro

Primeiramente, o interessado precisa realizar o pré-cadastro pelo Aplicativo do Cadastro Único ou na versão Web. Após a inserção dos dados, será necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único na cidade do solicitante no prazo de 120 dias para levar os documentos de identificação das pessoas da família e complementar outros dados que são essenciais. 

No dia do comparecimento ao posto de atendimento, não é necessário que todos os integrantes da família compareçam, basta ser maior de 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. A pessoa que realizar o cadastro ficará como Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. O RF deverá comparecer levando apenas o CPF ou o Título de Eleitor.

Para o economista Renan Gomes, os benefícios que as famílias podem conseguir a partir do Cadastro Único são fundamentais, pois significam um complemento importante dos recursos e melhora a possibilidade do acesso da criança a uma escola. 

“Estamos falando de famílias com pessoas desempregadas ou em subempregos ganhando muito abaixo do necessário para conseguir pagar as contas. Também há evidências de que esse auxílio gera mais possibilidades das crianças frequentarem escolas e inclusive melhora a qualidade da nutrição dessas famílias.”

É importante ressaltar que a atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração como:

  • Óbito ou nascimento de alguém da família;
  • Mudança de endereço;
  • Mudança de cidade;
  • Alguém foi morar em outro lugar;
  • Aumento ou queda no salário de algum dos integrantes da família;
  • Entrada ou mudança das crianças de escola.

Para mais informações, é possível acessar o site da Ouvidoria do Ministério da Cidadania ou ligar no telefone 121 da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.

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01/07/2022 15:50h

Com aumento, o benefício passaria de R$ 400 para R$ 600 ainda este ano. Região Norte é a segunda no país onde a proporção dos recursos do programa é mais significativa em relação à economia local

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O Ministério da Economia tenta encontrar espaço no orçamento para aumentar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, principal programa social da atual gestão. A medida vai beneficiar a região Norte, segunda no país onde a proporção dos recursos do programa é mais significativa em relação à economia local. Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência, em 15 das 27 unidades da Federação o benefício representa, pelo menos, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. No Norte, os valores destinados a ajudar famílias em vulnerabilidade socioeconômica representam 2,16% do PIB local.

Além de ajudar famílias em situação de pobreza e pobreza extrema, um dos objetivos do Auxílio Brasil é mitigar a desigualdade social no país. E a distribuição dos recursos é direcionada para as regiões que mais precisam do benefício, como é o caso do Norte do Brasil. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 23 cidades tiveram, em abril, os maiores valores médios pagos, com recursos acima de R$ 420, sendo que 16 delas estão na região Norte – o valor médio pago no Brasil é de R$ 403,08. Isso ocorre porque os beneficiários nortistas, assim como nordestinos, geralmente têm outras modalidades de benefícios concedidos pelo programa, que acabam sendo incorporados, como Auxílio Gás e Auxílio Esporte Escolar.

De acordo com o levantamento, os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem somar cerca de R$ 110 bilhões, se o novo valor começar a ser pago em julho aos beneficiários. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões. O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) lembra que, durante a pandemia, o Auxílio Brasil foi importante não só para a sobrevivência de milhões de brasileiros em vulnerabilidade, como também no aquecimento da economia, já que parte dos recursos também foi utilizada na abertura de pequenos negócios por aqueles que perderam o emprego. O estado do parlamentar é o segundo mais beneficiado da região com os recursos do programa, que representam 2,68% do PIB local, perdendo apenas para o Acre (3,18%).

“O governo está pensando (no aumento) em vista do sucesso que foi durante a pandemia. Foi um sucesso grande porque as pessoas, além de sobreviver com o valor, também investiram. Muita gente aproveitou para investir, melhorar alguma coisa em sua casa, no seu pequeno negócio. Foi um sucesso absoluto e também aqueceu o mercado”, destaca o parlamentar.

Segundo dados do Ministério da Cidadania e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência, o Auxílio Brasil é tão importante no Pará que o número de beneficiários do programa social ultrapassa em mais de 332 mil o número de empregados com carteira assinada. A situação é semelhante em outros três dos demais seis estados da região Norte.

Fila de espera

Ao passo em que o governo tenta aumentar o valor do benefício, luta também para resolver o problema da fila de espera daqueles que estão elegíveis, mas aguardam para ingressar no programa. Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Já dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a fila de espera conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.

O economista da FGV-SP Renan Gomes de Pieri acredita que o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, principalmente em relação às pessoas que vivem em extrema pobreza.

“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, alerta Renan.

Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:

  • Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
  • Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
     
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29/06/2022 04:45h

Governo estuda reajustar benefício de R$ 400 para R$ 600 ainda em 2022. Cerca de 2,8 milhões de famílias aguardam na fila para entrar no programa

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O governo estuda aumentar, ainda em 2022, de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. A alteração no principal programa social da atual gestão deve injetar mais de R$ 10 bilhões na economia brasileira nos próximos meses, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência. O levantamento também avalia impacto fiscal de quase R$ 22 bilhões, caso a medida seja implementada. A região mais beneficiada é o Nordeste, que recebe cerca de 47% dos recursos do programa.

Os municípios impactados positivamente pelo programa estão quase todos no Nordeste, sendo que Bahia (146), Piauí (124) e Maranhão (116) são os estados com maior número de cidades beneficiadas pelos valores pagos pelo governo nos primeiros cinco meses do ano. Já Maranhão, Piauí e Paraíba são os estados em que os recursos do programa têm maior proporção em comparação à economia local. Ainda segundo o levantamento, em 15 das 27 unidades da Federação, o Auxílio Brasil representa, pelo menos, 1% do PIB local.

Segundo o senador Luiz do Carmo (PSC-GO), os dados demonstram que a estratégia foi acertada, principalmente por visar aqueles que mais precisam de apoio neste momento de crise. “O Auxílio Brasil representa um acréscimo de, no mínimo, 10% na economia local, em 648 municípios. O Auxílio Brasil tem sido importante para aquecer nossa economia. O presidente Jair Bolsonaro acertou muito ao investir nesse programa, que ajuda as pessoas que necessitam, as pessoas simples, cujo dinheiro faz falta no dia a dia, até para alimentação”, destaca o senador.

Considerando os pagamentos efetuados entre o período de janeiro e maio de 2022, a previsão é que a transferência de renda seja capaz de injetar até R$ 41,4 bilhões apenas na região Nordeste até o fim do ano. Caso o valor seja reajustado para R$ 600, o investimento ultrapassaria os R$ 51 bilhões.

Os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem perfazer aproximadamente R$ 110 bilhões se o novo valor começar a ser pago em julho. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões.

O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fila de espera

Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a fila de espera para entrada no Auxílio Brasil conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.

Renan Gomes de Pieri, economista da FGV-SP, explica que o Brasil tem um bom histórico de programas sociais e transferência de renda, que principalmente permitiram uma redução significativa da extrema pobreza no país. Segundo o especialista, o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, mas pode, também, prejudicar aqueles da fila de espera.

“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, ressalta o economista.

O senador Luiz do Carmo entende que a fila de espera é uma questão delicada, e espera que até o fim do ano o governo possa contemplar todos os que precisam do auxílio. “Infelizmente é difícil atender a todos que precisam, mas tenho em mente que o mundo inteiro está vivendo a crise pós-pandemia. As coisas vão começar a entrar no eixo agora, então, acredito que muito em breve essa fila será zerada. E tem de ser zerada, porque não podemos deixar os nossos brasileiros, que precisam do governo, ficarem desamparados”, diz o parlamentar.

O Ministério da Cidadania inseriu, entre os meses de maio e junho, pouco mais de 10 mil pessoas na folha de pagamentos do programa social. Segundo levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional, atualmente cerca de 33,1 milhões de brasileiros passam fome. Os dados, divulgados no início de junho no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, revelam também que houve aumento, em números absolutos, de 14 milhões de pessoas que não têm o que comer no país, em relação à pesquisa anterior, com dados de 2020.

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Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:

  • Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
  • Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
     
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18/01/2022 15:00h

Calendário segue cronograma de pagamento do Auxílio Brasil

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Beneficiários do programa Auxílio Gás podem sacar o benefício, no valor de R$ 52, a partir desta terça-feira (18). O calendário de saque segue o mesmo cronograma de pagamento do Auxílio Brasil.

De acordo com a Lei nº 14.237/2021, que institui o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses, no valor de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. 

O ministro da Cidadania, João Roma, celebrou a importância da aprovação do benefício.

“O Brasil sabe que não pode faltar o gás para dona Maria fazer o feijão de seus filhos. Com o Auxílio Gás, esse é mais um dos pontos que faz com que nós possamos superar as consequências inclusive dessa pandemia, que traz ao Brasil o que está trazendo para o mundo: um processo internacional de inflação. Um processo muitas vezes que faz desabastecer os mercados.”

O programa do Ministério da Cidadania vai atender cerca de 5,58 famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, o governo federal destinou R$ 1,9 bilhão do orçamento para o Auxílio Gás durante o ano de 2022.

O economista Benito Salomão afirma que esse gasto não prejudica o orçamento federal, que no total fica na casa dos trilhões. Além disso, ele afirma que o Auxílio Gás “ajuda as pessoas mais pobres. Dado o reajuste do preço do gás nos últimos anos, as famílias mais pobres voltaram a cozinhar a lenha, o que as expõem a acidentes e a gases tóxicos.”

Para cozinhar a lenha, as pessoas precisam lidar com álcool, que se não for bem manuseado, pode provocar graves acidentes. É o que explica o professor Marcello Moreira, do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB).

“O álcool é muito volátil, ou seja, além do líquido, produz muito vapor na hora de utilizá-lo. Com isso, ele pode causar uma explosão e podem ter consequências que levam a ferimentos ou, em muitos casos, à morte de quem esteja manuseando.”

Projeto do Vale Gás para famílias de baixa renda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2022

Podem participar do programa Auxílio Gás:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; 
  • Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Em 27 de dezembro de 2021, o benefício foi antecipado apenas nas cidades atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Nos demais municípios, o cronograma segue de acordo com o número final do NIS.

Calendário 

Final NIS Pagamento
1 18/jan
2 19/jan
3 20/jan
4 21/jan
5 24/jan
6 25/jan
7 26/jan
8 27/jan
9 28/jan
0 30/jan

Dicas de economia

A educadora financeira Catharina Sacerdote diz que é de extrema importância que todos os membros das famílias conversem entre si para discutirem e organizarem as finanças da casa. Ela ainda dá dicas de como economizar na hora de cozinhar:

“Utilizar métodos de cozimento mais rápido, como a panela de pressão, e de preferência, cortando os alimentos de formas menores para que cozinhem mais rápido. Além disso, quando for utilizar o forno, o ideal é que se faça um planejamento para usar as outras áreas do fogão e, assim, preparar até três alimentos ao mesmo tempo, otimizando o gás”, explica.

Catharina ainda faz um alerta para se observar a cor da chama no fogão: “É importante verificar se ela está azul, pois se estiver mais amarelada estará gastando mais o gás e pode ser um indício que é preciso fazer manutenção no fogão.” 

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24/12/2021 12:10h

Programa vai atender 5,58 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Primeira parcela será paga ainda em dezembro juntamente com a folha do Auxílio Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PLN 42) que abre um crédito especial de R$ 300 milhões do Orçamento da União para o pagamento do Auxílio Gás. O programa do Ministério da Cidadania vai atender cerca de 5,58 famílias em situação de vulnerabilidade. 

De acordo com a lei Lei nº 14.237/2021, que institui o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses, no valor de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Em novembro, o preço médio foi de cerca de R$ 100, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

A primeira parcela será paga ainda em dezembro juntamente com a folha de pagamento do Auxílio Brasil - novo programa social permanente do governo federal. 

Projeto do Vale Gás para famílias de baixa renda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2022

Podem participar do programa Auxílio Gás:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; 
  • Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Excepcionalmente nos primeiros 90 dias de implantação do programa, terão prioridade de pagamento, nessa ordem, os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

Lei Orçamentária Anual

O projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA), aprovado no último dia 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, destina R$ 1,9 bilhões ao programa Auxílio Gás em 2022. Portanto, o PLN 42 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro concede um crédito adicional, não computado pela LOA, sem afetar o cumprimento do teto de gastos ou a obtenção de resultado primário. 

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20/08/2021 11:00h

Os cursos serão oferecidos a jovens acima de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e que residam em uma das cem cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania

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Governo federal lança uma nova fase do programa “Qualifica Mais Progredir”. A iniciativa dos ministérios da Cidadania e da Educação visa aumentar a inclusão produtiva no mercado de trabalho de beneficiários do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. Serão ofertados cursos de qualificação gratuitos para formar microempreendedores individuais.

Os cursos serão oferecidos a jovens acima de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e que residam em uma das cem cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania. Essas localidades foram escolhidas a partir do alinhamento entre o perfil do beneficiário do Auxílio Brasil e o perfil produzido pelo Datasebrae do profissional MEI no país.

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Serão 23,5 mil vagas ainda em 2021, por meio da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. As aulas começam em 2022, na modalidade presencial, com carga horária de 160 horas. A meta é alcançar mais de 65 mil pessoas, com um investimento do governo federal superior a R$ 37 milhões.

Nesta primeira etapa, que acontece até setembro, o MEC abriu o prazo para a adesão das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). As prefeituras e os equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) das cidades prioritárias devem auxiliar na mobilização dos alunos. 

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03/08/2021 11:15h

Com um investimento de R$ 60 milhões, a expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades

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O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (02) o Programa Água nas Escolas, em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil. Com um investimento de R$ 60 milhões, a expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades do Nordeste.

O último Censo Escolar apontou, na Região Nordeste, a existência de três mil escolas onde falta água. O programa prevê, em uma primeira etapa, a construção de duas mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. 

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Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável para alunos, professores e funcionários sem acesso a rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. 

A iniciativa faz parte do Programa Cisternas, acordo que tem como objetivo a promoção do acesso à água para consumo humano e animal e produção de alimentos. A ação beneficia, por meio da aplicação de tecnologias sociais, famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água nas escolas rurais.

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Brasil 61