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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Ministério da Cidadania

11/08/2020 00:00h

Lei sancionada ainda em julho autoriza recursos remanescentes do FNAS para ações assistenciais durante período de calamidade pública; entidades repercutem a medida

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A população atendida por programas de assistência social terá um reforço durante a pandemia do novo coronavírus. Na última semana de julho, foi sancionada a lei que autoriza a transposição e a reprogramação de saldos financeiros dos fundos de assistência social, provenientes de repasses federais, para uso em ações de assistência à população mais vulnerável. O montante, segundo dados do Ministério da Cidadania, é equivalente a R$ 1,5 bilhão e derivado de repasses remanescentes de anos anteriores do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).  

De acordo com o texto, a verba será exclusivamente para executar ações de assistência social. A norma deverá beneficiar crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas) e pessoas em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. A ideia é que o montante sirva ainda para ampliação do cadastro único dos programas sociais federais (CadÚnico).

A Lei nº. 14.029/2020 partiu de uma iniciativa da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que propôs o direcionamento dos recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis. A lei vai permitir que os entes federados remanejem o dinheiro entre os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que envolvem, além da gestão, ações de média e alta complexidade. 

“Esse R$1,5 bilhão será distribuído entre estados, municípios e Distrito Federal, que poderão usar desde a compra de cestas básicas, de alimentos que hoje as pessoas não têm, equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e para estruturação, o que é fundamental em um momento que o País vive também de crise social”, avalia Flávia Arruda.   

No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União (CGU). A maior parte do dinheiro foi transferida para fundos estaduais e municipais para aplicação em programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para que o orçamento seja executado, no entanto, o Ministério da Cidadania precisa soltar uma normativa orientando entidades do setor de assistência social sobre a forma de utilizar o recurso. A reportagem do Brasil 61 procurou a pasta que, por telefone, respondeu que ainda não há previsão para que essa instrução seja publicada. 

Nós também procuramos o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ligado ao Ministério da Cidadania, mas a assessoria afirmou que o Conselho só falará sobre o assunto após publicação da norma. 

Repercussão nos municípios

A consultora na área de assistência social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Rosângela Ribeiro, avalia a medida com cautela. “Do ponto de vista político, a lei pode ser considerada uma conquista para alguns municípios que tenham saldo em conta, considerando que, hoje, são pouquíssimos com essa característica. Ter saldo não é ter qualquer quantia na conta”, pondera. 

Ela lembra que a lei prevê quantia de reprogramação de anos anteriores, ou seja, não é o recurso que está hoje na conta dos municípios. “Para os estados, desse ponto de vista político, a lei pode ser positiva, porque geralmente eles têm algum saldo na conta. Agora, poucos municípios têm esse saldo”, reforça. 

Ela explica que esse procedimento de reprogramação é uma prática constante entre os municípios. “Estamos falando de saldos anteriores, ou seja, de 2019. Dinheiro desse ano não entra nesse cálculo”, avisa. “Os recursos que os municípios têm recebido nesse momento de enfrentamento à pandemia não entram nesse processo, assim como também não é um dinheiro que está saindo de outra política para as ações de assistência. São saldos de outra política”, esclarece a consultora da CNM.

Rosângela agora analisa o texto de forma técnica. “Essa transposição de saldos é delicada, porque a lei traz a necessidade de se criar uma ação orçamentária específica para só aí migrar a junção dos recursos para essa nova ação orçamentária. É algo delicado que precisa da participação intensa da contabilidade dos municípios e essa contabilidade precisa estar afinada com a política de assistência social”, pontua. 

Ela faz uma última observação sobre a análise técnica da lei. “Quando se autoriza uma transposição de saldos, isso quer dizer que o recurso pode sair de uma finalidade e migrar para outra. Ou seja, estamos alterando o objetivo e a finalidade do uso desses recursos. Proteção social básica pode migrar para proteção social especial, por exemplo. Isso requer do órgão gestor federal (FNAS) um preparo profundo para receber a prestação de contas dessas transposições de saldos. Repito, é algo delicado e que exige muito cuidado”, frisa. 

O secretário-adjunto de Assistência Social e Cidadania de Belford Roxo (RJ), Diogo Bastos Xavier, entende que, pela letra da lei, se cria um grande fundo, em que todos os recursos, independentemente dos blocos e dos pisos, estarão em uma única conta. “Os municípios deverão ter cuidado e controle de onde farão os devidos investimentos, porque não há aumento de repasse”, comenta. 

Diogo, que também preside o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do estado (Coegemas-RJ), admite que é preciso aguardar a normativa do governo federal, mas adianta as impressões. “O que impacta de forma positiva é que vai haver mais flexibilidade para o gestor usar o recurso. Negativamente, por não haver aumento no repasse, o gestor pode utilizar em um serviço e não ter recurso para utilizar em outro. É preciso ter um planejamento de acordo com a realidade e a necessidade local”, sugere. 

Analisando somente pela letra de lei, ainda sem a instrução do governo federal, Diogo Bastos aposta que programas já em andamento não serão prejudicados. “Pelo texto, são recursos reprogramados, que ficaram na conta. Então não vai impactar nos recursos de transferência do ano vigente. Entende-se que os serviços não serão prejudicados.”  

O advogado especialista em direito público, Karlos Gomes, ressalta que o FNAS foi criado justamente para financiar ações voltadas para o setor, por meio do Sistema Único de Assistência Social. “O governo, por meio da lei, apenas liberou o remanejamento das verbas de exercícios anteriores. Ou seja, essa verba estava parada nesse fundo e agora poderá ser usada para ajudar os entes federativos que estão com dificuldade, por conta da crise na economia, de arrecadar dinheiro para ajudar no combate à pandemia”, explica.  

Ele faz um lembrete em relação ao texto. “Ele não libera fundos exclusivamente para o combate à pandemia da covid-19, mas para ajudar os entes federativos em situação de calamidade pública em geral – e não apenas na que estamos agora.” 

População de rua

Em estimativa feita em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), havia cerca de 101.854 pessoas vivendo sem um teto no Brasil. Em 2019, só na cidade de São Paulo, a população de rua já ultrapassava 24 mil desabrigados, segundo dados da prefeitura local. 

Com a pandemia, a situação dessas pessoas pode se agravar. São Paulo registrou, até junho deste ano, 28 moradores de rua mortos pela covid-19. O levantamento da prefeitura mostrou, ainda, que cerca de 500 apresentavam suspeita ou confirmaram a doença. 

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A lei 14.029/2020 prevê atendimento diferenciado à população em situação de rua. Entre as determinações, estão o acesso a alimentação adequada, especialmente a restaurantes populares, com as adequações necessárias para evitar contaminação por agentes infecciosos e aglomerações; e ampliação dos espaços de acolhimento temporário, com as adaptações necessárias para garantir a vida, a saúde, a integridade e a dignidade dos acolhidos, com o fornecimento de camas e colchões individuais, observado o distanciamento preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em caso de emergência de saúde pública. 

Outra garantia que o texto de lei traz é sobre água potável em todas as praças e logradouros públicos. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), 33,1 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, o que corresponde a 16,4% da população. Essa realidade vai de encontro a uma das medidas mais simples e recomendadas por órgãos oficiais de saúde para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, que é a de lavar bem as mãos com água e sabão. 

Além disso, a lei prevê também a viabilização de imediato acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público, assegurado o planejamento para a devida higienização e atendimento psicossocial para a população de rua. 

O disposto no texto de lei é válido durante a vigência de qualquer estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

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08/08/2020 00:00h

Em entrevista ao portal Brasil 61, Onyx Lorenzoni, avaliou que Novo Marco Legal do Saneamento deve permitir maior número de investimentos privados

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Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, vai trabalhar também para atrair recursos privados para os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. A informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista concedida ao portal Brasil 61.

“Com o novo marco regulatório, nós inserimos o saneamento básico no PPI. Isso vai facilitar para que a gente consiga fazer concessões privadas de saneamento nas cidades. Um dos grandes problemas que temos no Brasil é o tratamento de esgoto, por conta da contaminação de rios e mananciais de água”, explicou o ministro.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é vinculado à presidência da república e foi criado em 2016 para aumentar a captação de investimentos privados.

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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado em junho no Senado e sancionado pelo presidente da República no dia 15 de julho. O objetivo da medida é inserir a iniciativa privada no setor, que hoje é controlado quase em sua totalidade por empresas públicas. Para abrir o setor de água e esgoto para a concorrência privada, o texto obriga que os serviços passem por licitação. Com isso acabam os contratos de programa, que passavam o saneamento das cidades diretamente para estatais, sem concorrência.

“A vedação dos contratos de programa é a medida que vai estimular o crescimento do investimento privado no setor, uma vez que favorece o ambiente competitivo e o incremento de negócios. A isonomia competitiva aumenta o número de interessados em prestar os serviços, o que favorece a modernização e a expansão das redes em direção a universalização do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”, defende o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, especialista em Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.

Para o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a nova lei aumenta a atratividade do setor. “Com o marco regulatório e o PPI, o Brasil tem a melhor carteira do mundo de investimentos em infraestrutura. Tenho certeza que esse casamento vai permitir que a iniciativa privada brasileira e internacional possa nos alavancar para que consigamos universalizar o saneamento em todo país”, defende Onyx.

 

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05/08/2020 16:40h

Segundo ela, vínculo é importante para melhorar a gestão do Bolsa Família, por exemplo

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A nova secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos, defendeu o fortalecimento do vínculo com estados e municípios para melhorar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).  

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Para Fabiana, isso exige que a Senarc se reinvente na atenção aos mais vulneráveis, o que parte da capacitação dos próprios atores envolvidos no processo.  Ela defendeu a atuação do Governo Federal com os gestores locais para melhorar o programa, já que esses gestores são importantes para “garantir o acesso da população aos direitos sociais”. 

Atualmente, o programa atende a mais de 14,2 milhões de brasileiros e tem um investimento superior a R$ 15 bilhões ao mês. 

Reportagem, Felipe Moura.

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05/08/2020 00:00h

De acordo com o ministro, o programa que deve suceder o Bolsa Família, deve conter medidas para incentivar que beneficiários não se tornem dependentes do auxílio

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Dois meses após o anúncio do Renda Brasil pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda se sabe muito pouco sobre o programa que deve substituir o Bolsa Família. Em declarações anteriores, o ministro já falou que a ideia é unificar programas sociais e que o valor deve aumentar dos R$ 200 mensais pagos em média atualmente para um valor entre R$ 250 a R$ 300. Agora, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deu mais detalhes sobre o programa: ele deve mirar na diminuição do desemprego.

Segundo o ministro, o principal problema do atual programa Bolsa Família é que ele torna os beneficiários dependentes. Isso estaria acontecendo porque, para retornar ao Bolsa, caso perca o emprego, o cidadão precisa voltar para a fila e esperar um tempo para receber o auxílio. 

“A grande maioria das pessoas, por medo de perder a sua condição no programa, não aceita assinar a carteira de trabalho. Com o futuro Renda Brasil, o cidadão poderá assinar sua carteira e não precisará voltar para a fila do Bolsa Família, como é hoje. Hoje a pessoa espera até oito meses para receber. No Renda Brasil ela terá a garantia de retorno imediato”, defende Lorenzoni.

De acordo com o ministro, outra forma do novo programa estimular a empregabilidade vai ser uma união com outra ação em desenvolvimento pelo governo: o Carteira Verde e Amarela. O projeto foi inicialmente pensado para incentivar a contratação de jovens à procura do primeiro emprego, a partir da redução dos encargos trabalhistas. O programa chegou a ser publicado pelo Ministério da Economia em novembro do ano passado por meio de uma MP, mas acabou caducando em abril por falta de votação no Senado. Agora, o governo analisa um novo formato para o projeto, que deve ser reenviado para o Congresso.

“Homens e mulheres que farão parte do Renda Brasil, poderão acessar o benefício e, ao serem contratados, tendo origem no programa, eles podem ingressar com essa contratação mais favorável para o empregador. Nós queremos que haja uma maior disponibilidade para essas pessoas, ampliando a possibilidade da contratação através desse regime que tem menor custo tributário”, explica o ministro da Cidadania. 

Na entrevista, Onyx Lorenzoni, preferiu não listar quais serão os benefícios unificados no Renda Brasil. Mas o economista, César Bergo, destaca que a fusão também pode ser a chance do governo acabar com distorções. “Não se trata apenas de juntar os vários programas sociais que hoje o governo conduz. Eles devem ser aprimorados, para serem mais eficientes, e sobretudo no que diz respeito às fraudes”, analisa.

No ano passado 14,9 milhões de pessoas foram atendidas pelo Bolsa Família e 4,9 milhões pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo federal estima que com as mudanças o número de beneficiários pode ser expandido em 10 milhões.

 

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04/08/2020 10:45h

Número de beneficiários chega a 66,5 milhões

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Mais 1,15 milhão de pessoas entraram para a lista de beneficiários do auxílio emergencial. São beneficiários que em um primeiro momento tiveram o benefício negado e pediram revisão da decisão entre 24 de abril e 19 de julho. Também entram no cronograma de pagamento pessoas que receberam a primeira parcela em abril e tiveram a concessão do benefício reavaliada após atualizações de dados.

Auxílio Emergencial ajuda a baixar pobreza extrema no Brasil

Auxílio Emergencial: pessoas cadastradas superaram 65 milhões. “Uma Itália inteira”, diz Onyx Lorenzoni

Uma portaria publicada na última segunda-feira (03) divulgou o calendário com as datas em que será feito o crédito na Poupança Social Digital da Caixa, em agosto. Também traz as datas do saque em dinheiro neste e no próximo mês. 

Com as inclusões, o número de beneficiários do auxílio emergencial chega a 66,5 milhões de pessoas. No total, o governo vai investir R$ 145,9 bilhões.

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04/08/2020 00:00h

Ministro da Cidadania avalia que abrangência do programa se deve ao atendimento pela internet

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De acordo com dados do Dataprev, 66,9 milhões de pessoas no Brasil estão recebendo o Auxílio Emergencial. “Uma Itália inteira ou quase uma Argentina e meia”, compara o ministro, Onyx Lorenzoni, em entrevista ao portal Brasil 61. O país europeu tem 60 milhões de pessoas. Já a vizinha Argentina tem 44 milhões de habitantes. O número é muito maior se for levado em conta o número de cadastros analisados pelo Dataprev: foram 148 milhões de CPFs analisados.

O benefício pode ter dois valores: R$ 600 ou R$ 1.200, para mulheres chefes de família, e foi criado para sustentar pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus. Para Lorenzoni, a criação do programa foi a mais importante ação do ministério durante a crise. Ele destaca que o grande alcance do benefício se deve ao fato do registro dos beneficiários não ter dependido de atendimento físico, em agências do governo.

“Tomamos a iniciativa e com uma boa dose de coragem e ousadia criamos o aplicativo de celular, o que depois se revelou um acerto, pelo nível de digitalização que existe no Brasil. Hoje o aplicativo cumpriu um papel importantíssimo”, analisa.

Para o cientista político Paulo Kramer, o Auxílio Emergencial, além de evitar o aumento exponencial da pobreza extrema, também evitou um colapso total da economia. “A melhora nos índices do comércio nos últimos meses aconteceu, justamente, por conta dessa injeção de recursos. O auxilio aumentou o poder de compra principalmente naqueles pequenos municípios cuja economia depende principalmente do dinheiro dos aposentados, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família”, explica.

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Dados do portal da transparência do governo federal mostram que São Paulo é o estado com o maior número de pessoas beneficiadas: são 12,1 milhões de paulistas, que receberam um total de R$ 20,3 bilhões de reais. Em seguida vem Minas Gerais, com R$ 10,3 bilhões distribuídos entre 1 milhão de pessoas.

Erros e Fraudes

Na entrevista ao portal Brasil 61 o ministro, Onyx Lorenzoni, também falou sobre os erros encontrados no sistema. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 107 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial tiveram que devolver o benefício por não se enquadrarem nos requisitos do programa. As devoluções, cobradas pelo governo ou voluntárias, somam o valor de R$ 100 milhões. Segundo Onyx, em um levantamento da CGU, de 30 milhões de benefícios analisados, 160 mil registros continham erros, taxa de 0,5%.

Contudo, Lorenzoni destaca que os problemas no sistema representam uma parcela muito pequena do total. “O auxílio emergencial tem um grau de eficiência de 99.5%. Até o presente momento não existe benefício no mundo com esse grau de eficiência”, defende.

Para permitir uma fiscalização ativa, o Ministério da Cidadania disponibiliza no Portal da Transparência a lista de todos os beneficiários. Na mesma página é possível denunciar irregularidades. Para quem recebeu o auxílio por algum engano, também é possível devolver os valores por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/.

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31/07/2020 00:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, ministro da Cidadania falou que beneficiários do programa também poderão usufruir do Carteira Verde Amarela, que reduz o custo de contratações

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O projeto do Renda Brasil está em fase final de elaboração e deve ser enviado ao Congresso dentro de 30 dias. A declaração é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61. O novo programa de distribuição de renda deve substituir o Bolsa Família, mas, segundo Lorenzoni, se difere do antecessor por incentivar que os beneficiários sejam incluídos no mercado de trabalho formal.

“Quando uma pessoa está no Bolsa Família e recebe uma oferta de emprego, a grande maioria não aceita ter sua carteira assinada por medo de perder o programa. Ela prefere ficar com ticket médio inferior a R$ 200, fazer alguns bicos e com isso ir levando a vida. Nós queremos alterar essa realidade”, explica o ministro.


Segundo Onyx, com o fim do contrato de trabalho, hoje, o beneficiário precisa entrar novamente na fila do programa, podendo ficar meses sem receber. Por isso, o projeto a ser enviado ao Congresso vai conter um mecanismo para garantir que, se alguém que já foi beneficiário do Renda Brasil perder o emprego, que ele volte a receber o valor imediatamente. 


Onyx também disse que o Renda Brasil deve dialogar com outras ações propostas pelo Executivo, como o programa Carteira Verde Amarela, atualmente em fase de elaboração pelo Ministério da Economia. O projeto foi inicialmente pensado para incentivar a contratação de jovens à procura do primeiro emprego, a partir da redução dos encargos trabalhistas. O ministro explica que o Carteira Verde Amarela será estendido para beneficiar quem faz parte do programa Renda Brasil. “Nós queremos que haja uma maior disponibilidade para essas pessoas, ampliando a possibilidade da contratação através desse regime que tem menor custo tributário”, explicou. 

O programa também deve contar com estímulos à educação, como ocorre hoje no Bolsa Família, em que os jovens das famílias inscritas precisam ter boa frequência escolar para que a mesma seja apta a receber. Contudo, os incentivos devem alcançar também adultos, que serão beneficiados caso realizem cursos de qualificação.

Confira a entrevista completa:

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Programas
21/07/2020 10:30h

Os avanços no programa foram detalhados em portaria publicada na última semana (14)

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Foi publicada, na última semana (14), uma portaria para tratar dos instrumentos jurídicos necessários para a execução do Programa Cisternas. O texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni, traz melhorias para a execução do programa, com o edital de chamada pública e o modelo de contrato de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação das tecnologias sociais.

De acordo com o ministro da Cidadania, a ideia é trazer mais eficiência e clareza aos instrumentos jurídicos, com base na experiência já acumulada na execução do programa. 

Uma das inovações da portaria é o pagamento a partir de metas fixas, o que permite que entidades executoras tenham condições de planejar o cronograma de execução, que passa a ser obrigatório. A publicação traz ainda uma definição mais clara do público-alvo, que pode ser composto tanto por famílias beneficiárias como por escolas rurais.

O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais, conhecido como Programa Cisternas, tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. 

O público do programa é composto por famílias rurais de baixa renda, atingidas pela seca ou pela falta regular de água. Para participar da iniciativa, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

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Brasil
21/07/2020 10:30h

Portaria com novas regras foi publicada nesta segunda-feira

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Portaria do Ministério da Cidadania publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20) prorrogou, até agosto, as ações de administração em nível municipal de benefícios do Bolsa Família e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa.

 A publicação estende por mais seis meses a suspensão, a análise e revisão cadastral do Bolsa Família e também o bloqueio, suspensão e cancelamento decorrentes do descumprimento de regras do programa. O Ministério da Cidadania afirma que essas medidas foram tomadas para que sejam evitadas aglomerações de pessoas em unidades de cadastramento do benefício. 

Número de beneficiários do Bolsa Família deve bater recorde em abril

Em maio, outra portaria do governo federal já havia determinado a suspensão da atualização cadastral dos beneficiários Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial de R$ 600 fosse pago.  
 

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Saúde
17/07/2020 10:40h

Governo quer garantir que os serviços continuem atendendo à população corretamente em cada estágio da pandemia

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O Governo Federal publicou uma portaria que aprova uma Nota Técnica (nº 36/2020) com novas diretrizes para o funcionamento da rede socioassistencial, nesta quinta-feira (16). O objetivo é assegurar a manutenção do atendimento à população nos diferentes estágios da pandemia da Covid-19.

O documento é destinado aos gestores, trabalhadores, coordenadores e dirigentes das unidades de atendimento e busca para garantir as condições de segurança para usuário  e profissionais que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre as recomendações da nota técnica estão o mapeamento das populações em situação de vulnerabilidade e risco social mais afetadas pela pandemia.

Câmara prevê suspensão de portaria que alterou repasses do Fundo Nacional de Assistência Social

Câmara aprova proposta que transfere recursos do fundo de assistência social para ações de combate à pandemia

Há orientações, também, para o planejamento de ações e a elaboração de planos de contingência com medidas relacionadas à prevenção do novo coronavírus e instruções para a reorganização das unidades, serviços e equipes da Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE).

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