Conselhos Tutelares: municípios com eleições canceladas terão nova data definida

Mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. Nas 21 capitais onde a apuração já foi concluída, 1,6 milhão de votos foram apurados. Um aumento de 25,8% comparado ao pleito anterior, realizado em 2019, que registrou 1,2 milhão. Durante o processo de votação no último domingo (1º), ocorreram problemas na configuração de algumas urnas eletrônicas e 18 municípios tiveram as eleições adiadas. A advogada especialista em direito eleitoral Mariângela Correa Tamaso explica que, nesses casos, os cidadãos ainda poderão escolher os conselheiros tutelares dessas localidades. 

“Quando ocorre um cancelamento, o Conselho Tutelar define uma nova data a ser divulgada para a realização das eleições. Nos outros municípios, os problemas conseguiram ser solucionados no momento da votação e as eleições tiveram sua continuidade regular”, informa.

Em São Paulo, por exemplo, durante a votação foram identificados problemas na configuração das urnas eletrônicas em 12 cidades. Em sete delas, por decisão da Comissão Eleitoral local, foi necessário o cancelamento da eleição: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus. 

Em Natal (RN), a prefeitura também suspendeu a eleição após irregularidades registradas na distribuição das urnas eletrônicas nos locais de votação, por recomendação do Ministério Público Estadual. A nova eleição já foi definida e será realizada no dia 29 de outubro, de acordo com informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica).

Quatro cidades do Rio Grande do Sul tiveram adiamento anunciado antes mesmo de domingo, devido aos impactos das fortes chuvas no estado.

Nas cidades onde foi identificada eleição indireta — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) — o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pretende acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para que ocorra nova votação e os conselheiros tutelares sejam eleitos pelo voto direto. A medida adotada anteriormente contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais de 56 mil urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o país. A advogada Mariângela destaca que coube à Justiça Eleitoral, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Zonas Eleitorais, apenas o apoio ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. 

“Apesar de fornecer as urnas eletrônicas e até mesmo urnas de lona para os municípios onde a eleição não ocorreu por meio da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral não ficou responsável pela organização do pleito. Esta responsabilidade coube aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público, conforme determina o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, conta.

Normalidade na votação

A promotora de justiça Karina Rocha, lotada na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível do MPDFT, diz que a votação ocorreu dentro da normalidade. “O Ministério Público esteve presente em todas as fases do processo eleitoral, participando ativamente para fiscalizar de modo que ocorresse de uma forma hígida e segura. 56 promotores de justiça percorreram todos os locais de votação e se fizeram presentes também nos locais de totalização dos votos”, esclarece.

Na opinião da advogada especialista em direito eleitoral, Mariângela Correa, os conselhos tutelares desempenham um papel importante para a sociedade e recebem uma responsabilidade enorme na proteção das crianças e dos adolescentes. 

“Não é por outra razão que existem aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no Brasil — e são eles que deliberam a respeito da proteção da criança e do adolescente e tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos, e são eles que verificam se os direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e até mesmo pelo Estado”, observa.

Até o fechamento da matéria, alguns municípios ainda estavam em processo de apuração do resultado das eleições. Os resultados estão sendo divulgados pelas prefeituras e as listas com os nomes dos eleitos como conselheiros tutelares estão sendo publicadas no Diário Oficial de cada governo. A posse está prevista para 10 de janeiro de 2024. Os novos membros cumprirão mandato de quatro anos (2024/2027).