Conselho Tutelar: presença de cidadãos nas eleições deste ano deverá superar 2019 e 2015, aponta MDHC

Relatos obtidos na maior parte das cidades ao longo deste domingo (1º) apontam que a eleição para os Conselhos Tutelares deste ano deve registrar maior participação social do que em 2019 e 2015, divulgou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em seu boletim mais recente sobre o pleito. Em Joinville (SC), por exemplo, houve alta de 50% no comparecimento em 2023, na comparação com 2019. 

"É um dia importante de expectativa de participação aumentada dos eleitores nesse processo de escolha e o que se tem de notícia é que foi um processo exitoso na enorme maioria dos municípios", declarou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

Dia de votação 

Estado com a maior população do país, São Paulo elegeu conselheiros tutelares para mais de 600 municípios. Por decisão da Comissão Eleitoral local, sete cidades cancelaram a eleição após verificarem problemas nas urnas: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora de Bom Jesus. 

Em Santa Catarina, cerca de 82% dos 295 municípios aderiram ao uso das urnas eletrônicas para votação. De acordo com o TRE-SC, apenas cinco dispositivos apresentaram falhas técnicas durante o dia, mas foram prontamente substituídos. 

Em Minas Gerais, o pleito foi tranquilo, de acordo com o TRE mineiro. Apenas 381 dos 853 municípios utilizaram urnas. A capital Belo Horizonte não pediu apoio da Justiça Eleitoral. A cidade utilizou sistema próprio de votação. 

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a escolha dos conselheiros tutelares foi adiada em algumas cidades do país. Em Natal (RN), por causa de problemas na logística e distribuição das urnas. Já em alguns municípios do Rio Grande do Sul, por causa das chuvas. 

Segundo o boletim mais recente da pasta, a primeira capital do país a concluir a apuração dos votos foi Palmas, no Tocantins. Cerca de 14% do eleitorado habilitado a participar compareceu aos locais de votação, o que representa um aumento de 10% em relação às eleições de 2019. 

Até o fechamento desta reportagem, boa parte dos municípios ainda estava com apuração em curso, segundo o MDHC. 

Engajamento

Marcadas por altos índices de abstenção, como no Distrito Federal, que registrou 92% de ausentes em 2019 – as eleições para os Conselhos Tutelares ainda são bastante valorizadas por alguns brasileiros. É o caso do autônomo Hendrigo de Souza, de 37 anos. Esta foi a terceira vez em que o morador do DF compareceu à votação, que ele considera de suma importância. 

"A eleição para conselheiro tutelar é importante para o cuidado e atenção dedicada às crianças e adolescentes da nossa cidade. Precisamos de alguém que conheça os problemas [delas], para poder intervir de forma positiva", afirma. 

Na hora de escolher seus candidatos, Gismael Jerônimo Figueiredo, 36, leva em conta a conduta dos postulantes e se o foco deles é, de fato, trabalhar pelo bem de crianças e adolescentes. "Tem que ser um candidato que se disponha mesmo a cuidar e resolver os problemas das crianças da nossa cidade, que o foco dele seja esse e não o cargo", declara o comerciante, que neste domingo (1°) votou pela segunda vez. 

Para que serve o Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da população infantojuvenil, entre eles o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. 

Em cada um dos 5.570 municípios e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. 

"Tenho certeza de que conseguimos eleger os melhores conselheiros tutelares e eles terão, agora, a missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil pelos próximos quatro anos", afirmou o promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O pleito

Brasileiros de todo o país escolheram os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão atuar em favor das crianças e adolescentes em seus municípios a partir do ano que vem. Ao contrário das eleições gerais, a divulgação dos resultados não é centralizada em um órgão, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Cada cidade, por meio de seu Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é responsável por organizar a eleição, apurar e publicar os resultados, ainda que em vários casos tenham o apoio da Justiça Eleitoral, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais, os TREs.