Combate à pobreza

06/12/2023 18:15h

Os dados foram divulgados pela síntese de indicadores sociais do IBGE

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O percentual de pessoas que viviam em situação de pobreza no Brasil caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. São consideradas pessoas que vivem em situação de pobreza aquelas com renda de US$ 6,85/dia, em média.

Esta tendência de queda também ocorre com aqueles em extrema pobreza. O percentual caiu de 9,0% em 2021 para 5,9% em 2022. De acordo com o Banco Mundial, é considerada situação de extrema pobreza os indivíduos que vivem com menos de US$ 2,15/dia. 

Entre 2021 e 2022, a pobreza e a extrema pobreza recuaram em todas as regiões brasileiras, sobretudo no norte e nordeste. Estas regiões possuem maior potencial de redução da pobreza em vista de serem as mais impactadas por programas sociais. 

O Centro-Oeste também foi uma região que se destacou neste indicador. Porém, nesta região, esta queda se relaciona muito mais à própria dinâmica do mercado de trabalho. 

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a ausência de programas sociais de transferência de renda aumentaria o índice de extrema pobreza em 80%.

Ainda, vale destacar que, em 2022, duas em cada cinco mulheres pretas ou pardas estavam  em situação de pobreza. 

As informações são do IBGE
 

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07/10/2023 04:00h

De maneira inédita este ano, apenas seis prefeituras estão impedidas de receber dinheiro; bloqueio atinge municípios de TO, MA, SC, MG, RJ e RS

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Quem acompanha o dia-a-dia das prefeituras sabe que, de dez em dez dias, a União Federal repassa aos municípios os recursos destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O FPM referente ao primeiro decêndio de outubro será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10),

Os repasses são aguardados com atenção pelos gestores, principalmente dos municípios mais pobres, porque ajuda a manter a folha de funcionários da prefeitura em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Segundo estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM representa a principal fonte de receita de mais de 60% das cidades do país.

Outro motivo que provoca ansiedade nas administrações municipais se deve ao fato de que, às vezes, dezenas de cidades são impedidas de receber o dinheiro por estarem incluídas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. 

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Desta vez, no entanto – ao contrário do que aconteceu durante praticamente todos os meses de 2023 – na última quinta-feira (05) apenas seis prefeituras constavam na  “lista do Siafi”. Os seis municípios bloqueados são de Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (veja a lista completa, a seguir).

De acordo com a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
  • Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

Municípios bloqueados

Veja se sua cidade está na lista:

  1.  Capão da Canoa (RS)
  2.  Goianorte (TO)
  3.  Igarapé Grande (MA)
  4.  Matos Costa (SC)
  5.  Montes Claros (MG)
  6.  Niterói (RJ)

Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento. 

Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

Como resolver

O consultor de Orçamento César Lima observa que “os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União”. 

Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, “a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”. 
 
 

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17/02/2023 06:00h

Estratégia do Executivo é aproveitar matérias avançadas no Congresso para votar o texto ainda no primeiro semestre de 2023

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O governo escolheu como prioridade política para o primeiro semestre de 2023 a discussão da reforma tributária. A análise e sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro não são novidades, mas autoridades do Executivo federal esperam contar com os meses iniciais do governo para tirar a proposta do papel.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último dia 6, que uma proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional antes do recesso do meio do ano. É no Legislativo, no entanto, que as discussões costumam travar. Existem várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que alteram o sistema tributário e estão paradas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, mas duas são tidas como mais avançadas: as PECs 110 e 45, ambas de 2019.

“Nós temos uma questão central, que é a reforma tributária, isso não é novidade. O governo vai se envolver para que discutamos e apresentemos uma proposta consistente que dê conta das duas PECs, que unifique, como disse o Haddad, não é para disputar essa ou aquela, é apresentar o que for melhor para o país”, afirmou o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães.

O governo entende como melhor para o país uma unificação de impostos federais (Cofins/PIS, PASEP, IOF e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS), criando o imposto sobre valor agregado (IVA). Além disso, o governo pretende reduzir a carga tributária sobre o consumo, conforme revelou o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, não resta dúvida que o regime tributário brasileiro é regressivo e, portanto, injusto. “Nós achamos que isso tem um mérito, é tributar no destino, é tributar na ponta final. Achamos que isso é um instrumento de justiça tributária. No Brasil, a tributação é muito sobre o consumo, pouco sobre a renda. É muito sobre o salário, pouco sobre os rendimentos, então você acaba tendo realmente um processo em que acabam os mais ricos pagando menos impostos do que as pessoas que são de menor rendimento. Para isso, tributar o consumo é um bom caminho”, avalia o parlamentar.

Jardim se mostra ciente dos desafios para aumentar a tributação dos mais ricos, e já espera uma reação dos representantes dessa parcela da população. “O que há naturalmente é uma resistência. Aqueles que mais ganham vão buscar preservar a sua situação e de menos tributo pagar. Nós vamos agir para que essa injustiça seja alterada”, garante o deputado.

Impactos da reforma tributária

Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) indica que, nos moldes das PECs que tramitam no Congresso Nacional, a carga tributária do consumo cairia de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda. Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%. Dessa forma, a tributação se torna mais equânime entre todas as faixas de renda, com uma redução da carga tributária para 96% dos brasileiros.

A pesquisa da CLP se baseou em um levantamento de ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira com a reforma tributária. A partir disso, seria possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 – quanto menor o indicador, menor a desigualdade no país.

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17/08/2022 19:50h

Estudo apresentado pelo instituto nesta quarta-feira (17) estima queda para 4,1% até dezembro

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Um estudo apresentado nesta quarta-feira (17) pelo presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, aponta estimativa de queda na extrema pobreza no Brasil até o final de 2022. Antes da pandemia, em 2019, esse índice era de 5,1%.  A projeção indica a queda do percentual para 4,1% até dezembro deste ano. 

“Essa é uma estimativa baseada em ações concretas do Ministério da Cidadania, que é o processo de zeragem da fila do Auxílio Brasil, o que de fato tem impacto”, disse Figueiredo em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O estudo revela também que o Brasil tem ido na contramão do que ocorre com a extrema pobreza ao redor do mundo. Desde 2019, o indicador global cresceu 15%, enquanto em território nacional caiu 24%. O índice de extrema pobreza também caiu em todas as regiões brasileiras. “As quedas mais fortes estão na região Norte e Nordeste, com destaque para o Acre, Bahia e Pernambuco”, explicou Figueiredo.

As estimativas do Ipea foram feitas com base no aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil. No primeiro semestre de 2022, quatro milhões de famílias foram adicionadas ao programa, segundo o governo federal. 

Em relação ao orçamento, o reajuste no valor do benefício, que passou de R$ 400 para R$ 600, aumentou o custo do Auxílio Brasil em mais de R$ 30 bilhões até agosto deste ano. O Nordeste foi a região que mais recebeu recursos (R$ 13,3 mi), seguido pelo Sudeste (R$ 9,6 mi), Norte (R$ 3,1 mi), Sul (R$ 2,2 mi) e, por fim, Centro-Oeste (R$ 1,8 mi). 

Auxílio e mercado de trabalho

Durante a apresentação do estudo, Figueiredo também ressaltou que, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há geração de 365 novas vagas de emprego na mesma localidade. 

"Antes, você não podia acumular o Auxílio Brasil e um emprego formal. As pessoas optavam, dependendo das condições de trabalho, por permanecer no programa social e obter algum tipo de renda informalmente. Com essa porta de saída, você agora pode acumular o programa social e a carteira de trabalho assinada, você pode permanecer dois anos no programa. Isso facilitou que o mercado de trabalho, aquecido, possa demandar pessoas do mercado informal e do Auxílio Brasil", disse.
 

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01/07/2022 15:50h

Com aumento, o benefício passaria de R$ 400 para R$ 600 ainda este ano. Região Norte é a segunda no país onde a proporção dos recursos do programa é mais significativa em relação à economia local

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O Ministério da Economia tenta encontrar espaço no orçamento para aumentar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, principal programa social da atual gestão. A medida vai beneficiar a região Norte, segunda no país onde a proporção dos recursos do programa é mais significativa em relação à economia local. Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência, em 15 das 27 unidades da Federação o benefício representa, pelo menos, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. No Norte, os valores destinados a ajudar famílias em vulnerabilidade socioeconômica representam 2,16% do PIB local.

Além de ajudar famílias em situação de pobreza e pobreza extrema, um dos objetivos do Auxílio Brasil é mitigar a desigualdade social no país. E a distribuição dos recursos é direcionada para as regiões que mais precisam do benefício, como é o caso do Norte do Brasil. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 23 cidades tiveram, em abril, os maiores valores médios pagos, com recursos acima de R$ 420, sendo que 16 delas estão na região Norte – o valor médio pago no Brasil é de R$ 403,08. Isso ocorre porque os beneficiários nortistas, assim como nordestinos, geralmente têm outras modalidades de benefícios concedidos pelo programa, que acabam sendo incorporados, como Auxílio Gás e Auxílio Esporte Escolar.

De acordo com o levantamento, os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem somar cerca de R$ 110 bilhões, se o novo valor começar a ser pago em julho aos beneficiários. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões. O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) lembra que, durante a pandemia, o Auxílio Brasil foi importante não só para a sobrevivência de milhões de brasileiros em vulnerabilidade, como também no aquecimento da economia, já que parte dos recursos também foi utilizada na abertura de pequenos negócios por aqueles que perderam o emprego. O estado do parlamentar é o segundo mais beneficiado da região com os recursos do programa, que representam 2,68% do PIB local, perdendo apenas para o Acre (3,18%).

“O governo está pensando (no aumento) em vista do sucesso que foi durante a pandemia. Foi um sucesso grande porque as pessoas, além de sobreviver com o valor, também investiram. Muita gente aproveitou para investir, melhorar alguma coisa em sua casa, no seu pequeno negócio. Foi um sucesso absoluto e também aqueceu o mercado”, destaca o parlamentar.

Segundo dados do Ministério da Cidadania e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência, o Auxílio Brasil é tão importante no Pará que o número de beneficiários do programa social ultrapassa em mais de 332 mil o número de empregados com carteira assinada. A situação é semelhante em outros três dos demais seis estados da região Norte.

Fila de espera

Ao passo em que o governo tenta aumentar o valor do benefício, luta também para resolver o problema da fila de espera daqueles que estão elegíveis, mas aguardam para ingressar no programa. Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Já dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a fila de espera conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.

O economista da FGV-SP Renan Gomes de Pieri acredita que o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, principalmente em relação às pessoas que vivem em extrema pobreza.

“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, alerta Renan.

Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:

  • Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
  • Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
     
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29/06/2022 04:45h

Governo estuda reajustar benefício de R$ 400 para R$ 600 ainda em 2022. Cerca de 2,8 milhões de famílias aguardam na fila para entrar no programa

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O governo estuda aumentar, ainda em 2022, de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. A alteração no principal programa social da atual gestão deve injetar mais de R$ 10 bilhões na economia brasileira nos próximos meses, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência. O levantamento também avalia impacto fiscal de quase R$ 22 bilhões, caso a medida seja implementada. A região mais beneficiada é o Nordeste, que recebe cerca de 47% dos recursos do programa.

Os municípios impactados positivamente pelo programa estão quase todos no Nordeste, sendo que Bahia (146), Piauí (124) e Maranhão (116) são os estados com maior número de cidades beneficiadas pelos valores pagos pelo governo nos primeiros cinco meses do ano. Já Maranhão, Piauí e Paraíba são os estados em que os recursos do programa têm maior proporção em comparação à economia local. Ainda segundo o levantamento, em 15 das 27 unidades da Federação, o Auxílio Brasil representa, pelo menos, 1% do PIB local.

Segundo o senador Luiz do Carmo (PSC-GO), os dados demonstram que a estratégia foi acertada, principalmente por visar aqueles que mais precisam de apoio neste momento de crise. “O Auxílio Brasil representa um acréscimo de, no mínimo, 10% na economia local, em 648 municípios. O Auxílio Brasil tem sido importante para aquecer nossa economia. O presidente Jair Bolsonaro acertou muito ao investir nesse programa, que ajuda as pessoas que necessitam, as pessoas simples, cujo dinheiro faz falta no dia a dia, até para alimentação”, destaca o senador.

Considerando os pagamentos efetuados entre o período de janeiro e maio de 2022, a previsão é que a transferência de renda seja capaz de injetar até R$ 41,4 bilhões apenas na região Nordeste até o fim do ano. Caso o valor seja reajustado para R$ 600, o investimento ultrapassaria os R$ 51 bilhões.

Os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem perfazer aproximadamente R$ 110 bilhões se o novo valor começar a ser pago em julho. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões.

O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fila de espera

Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a fila de espera para entrada no Auxílio Brasil conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.

Renan Gomes de Pieri, economista da FGV-SP, explica que o Brasil tem um bom histórico de programas sociais e transferência de renda, que principalmente permitiram uma redução significativa da extrema pobreza no país. Segundo o especialista, o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, mas pode, também, prejudicar aqueles da fila de espera.

“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, ressalta o economista.

O senador Luiz do Carmo entende que a fila de espera é uma questão delicada, e espera que até o fim do ano o governo possa contemplar todos os que precisam do auxílio. “Infelizmente é difícil atender a todos que precisam, mas tenho em mente que o mundo inteiro está vivendo a crise pós-pandemia. As coisas vão começar a entrar no eixo agora, então, acredito que muito em breve essa fila será zerada. E tem de ser zerada, porque não podemos deixar os nossos brasileiros, que precisam do governo, ficarem desamparados”, diz o parlamentar.

O Ministério da Cidadania inseriu, entre os meses de maio e junho, pouco mais de 10 mil pessoas na folha de pagamentos do programa social. Segundo levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional, atualmente cerca de 33,1 milhões de brasileiros passam fome. Os dados, divulgados no início de junho no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, revelam também que houve aumento, em números absolutos, de 14 milhões de pessoas que não têm o que comer no país, em relação à pesquisa anterior, com dados de 2020.

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Quem pode receber o benefício?

Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:

  • Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
  • Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
     
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Economia
18/04/2022 03:03h

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil segue até o dia 29. Mais de 18 milhões de famílias vão receber, pelo menos, R$ 400, segundo o Ministério da Cidadania

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Os beneficiários do Auxílio Brasil cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 2 recebem a parcela mínima de R$ 400 de abril nesta segunda-feira (18). O calendário de pagamentos começou na última quinta-feira (14) para as pessoas com NIS final 1. Este mês, o Governo Federal estima pagar cerca de R$ 7,4 bilhões às mais de 18 milhões de famílias que fazem parte do programa de distribuição de renda. 

Confira o calendário de pagamento: 

Número final do NIS

Data de recebimento do benefício 
1

14/04

2

18/04

3

19/04

4

20/04

5

22/04

6     
25/04
7     
26/04
8     
27/04
9     
28/04
0     
29/04


O Auxílio Brasil tem como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. O benefício garante uma renda mínima de R$ 400 para os contemplados. Para serem habilitadas, as famílias devem atender os critérios de elegibilidade, ou seja, estar em situação de extrema pobreza ou de pobreza. 

Segundo o Governo Federal, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas cuja renda familiar mensal per capita é de até R$ 105. As que estão em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. 

É preciso, também, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos dois anos e não ter informações divergentes entre as declaradas no CadÚnico e as de outras bases de dados do Governo Federal. A seleção dos beneficiários é feita automaticamente, pois considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do programa, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). 

No recorte por região, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias: 8,5 milhões. Em seguida vêm o Sudeste (5,2 mi), Norte (2,1), Sul (1,2 mi) e Centro-Oeste (926 mil). Vale destacar que além do Auxílio Brasil, as famílias cadastradas podem receber descontos na conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, e o Auxílio Gás que, em abril, será pago a quase 5,4 milhões de famílias. 

Para consultar informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas, o cidadão deve acessar os aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil. Quem quiser saber se tem direito ao benefício pode ligar para o telefone 121, do Ministério da Cidadania. 

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Saúde
17/03/2022 04:30h

Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, regulamentado na última semana, cria estratégias para combater o problema que afeta a saúde de de 5,6 milhões de brasileiras

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As mulheres menstruam pela primeira vez, em sua maioria, entre 12 e 15 anos. Passam entre 3 e 7 dias de cada mês com sangramentos. Isso ocorre até a menopausa, que chega por volta dos 50 anos. Para conseguir manter a rotina de higiene, elas precisam ter acesso a, pelo menos, seis absorventes menstruais por dia durante o período menstrual. Entre os descartáveis, a unidade sai em torno de 30 centavos, o que significa um gasto aproximado de R$ 12,60 para uma mulher que passa sete dias menstruada.

Para oferecer absorventes a mulheres que não possam comprá-los, no Dia Internacional da Mulher (08/03), o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou decreto com a  regulamentação do Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual, após vetar trechos da lei que criava o programa. A lei que prevê estratégias para combater a precariedade menstrual entre mulheres em condições de vulnerabilidade foi aprovada pelo Senado em outubro de 2021, mas seis trechos foram vetados pelo presidente sob a justificativa de falta de previsão de fontes de custeio ou medidas compensatórias, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, na ocasião, o presidente justificou que a medida feria a autonomia das unidades de ensino. No último dia 10 de março, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Bolsonaro aos trechos da lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Foi um dia histórico para a bancada feminina do Congresso, da qual eu faço parte. A derrubada do veto sobre o assunto pobreza menstrual foi de extrema importância para as mulheres que vivem em vulnerabilidade social, principalmente, as estudantes que não têm acesso a esse item”, comentou a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos/AP). 

Entre os senadores, 64 votaram pela derrubada dos vetos e um foi favorável à manutenção. Entre os deputados federais, 425 manifestaram a discordância com os vetos do presidente e 25 votaram pela continuidade dos vetos.

Com a derrubada do veto estima-se que o programa irá atender cerca de 5,6 milhões de meninas e mulheres. O decreto do governo era menos abrangente: deve contemplar pouco mais de 3 milhões de meninas e mulheres. Beneficia apenas as meninas e mulheres que estão em situação de rua, aquelas de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas e estudantes de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas que integram o programa Saúde na Escola. Para a execução do programa, o governo destinou R$ 130 milhões. 

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Perfumaria

Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

A deputada federal Aline Gurgel explica que, atualmente, os absorventes menstruais são classificados como item de perfumaria, o que acaba onerando o preço final do produto por conta da taxação de impostos. Por isso, a deputada defende que os absorventes devem ser considerados como itens de cesta básica. 

A deputada apresentou o PL 2946/2021 que propõe a alteração das alíquotas de PIS, PASEP e COFINS para absorventes. "Alem de baratear o custo, a medida facilitará a questão de repasse do item pelo Governo Federal. O governo doa o que é básico. Considerando os absorventes assim, poderá facilitar o processo de transferência para tantas brasileiras que precisam", argumenta.

O que é pobreza menstrual?

Num país em que 28 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, segundo estudo da FGV Social, a compra de absorventes fica em segundo plano, o que expõe as mulheres a condições ainda mais vulneráveis. 

A oficial de Programa para Segurança de Insumos em Saúde Sexual e Reprodutiva do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) Brasil, Nair Souza, defende que a pobreza menstrual denuncia problemas de ordem econômica, social e educacional. Ela pondera que, além do absorvente, é fundamental que quem menstrua tenha acesso a recursos básicos como água para higiene. “A privação de acesso a esses elementos pode afetar a saúde, a mobilidade, a dignidade dessas meninas e adolescentes”, assegura.

Estudo realizado pela UNFPA e pelo Unicef mostrou que cerca de 713 mil meninas não têm banheiro com chuveiro ou sanitário em casa, 900 mil não dispõem de água encanada e 6,5 milhões de brasileiras vivem em casas sem ligação com a rede de esgoto. “Do ponto de vista da saúde emocional, a urgência de boas condições para o cuidado da saúde menstrual pode vir a causar desconforto, insegurança, estresse. Além de contribuir pra aumentar a discriminação dessas meninas que menstruam e causar sentimentos de baixa autoestima. Portanto, a pobreza menstrual também resulta em sofrimento psíquico”, expõe Nair Souza. 

Saúde em risco

No livro “Presas que menstruam", a jornalista Nana Queiroz conta que as internas do sistema carcerário costumam utilizar miolo de pão velho no lugar do absorvente menstrual. Além dessa técnica, a colocação de farinhas, panos absorventes ou papel higiênico também são usadas para a contenção do fluxo. A ginecologista  Giane Cezimbra alerta que técnicas como essas colocam a saúde das mulheres em risco. “A utilização de materiais ou objetos inadequados para conter o fluxo menstrual aumenta a chance de infecções urogenitais, como candidíase e infecções urinárias. A mulher também pode sofrer com alergia e irritação local, que causam coceira intensa e desconforto. Materiais inadequados também podem ferir a genitália”, alerta a médica. 
 
O relatório Pobreza Menstrual no Brasil mostrou que 4 milhões de meninas sofrem alguma privação para lidar com a rotina escolar durante o período menstrual. “Desde a falta de papel higiênico, à falta de um banheiro adequado com pia, sabão, tranca para privacidade”, explica Luiza Leitão, oficial do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil. 

“Uma mulher com fluxo intenso carente de um material absorvente adequado precisará ir ao banheiro a cada uma hora, no mínimo. Sendo assim, não será possível realizar as tarefas básicas do cotidiano, como, por exemplo, trabalhar e estudar, o que pode gerar sintomas de ansiedade e até depressão”, contextualiza a mestre em Fármacos e Medicamentos Juliana Penso. 

Para Luiza Leitão, da Unicef, o assunto ainda é um tabu na sociedade. “Ter acesso a absorventes é um direito básico para atender a uma situação regular na vida de pessoas que têm útero”, defende. 
 

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12/08/2021 04:00h

A expectativa da ampliação do projeto é tentar assegurar a compra de botijões de gás de cozinha para as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza

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“Como é horrível ver o filho comer e perguntar ‘tem mais?’ Esta palavra fica oscilando dentro do cérebro de uma mãe que olha as panelas e não tem mais.” -  Carolina Maria de Jesus, São Paulo, 1960.

“Esse vale gás seria uma ajuda muito grande porque eu pago aluguel, água e luz. Estou desempregada e temos uma filha para criar. Aqui onde moro, o gás está R$100 e tem lugar que está R$120, por isso que três meses é pouco, mas já é uma ajuda para quem está desempregado e não tem como pagar.” - Hélia Maria, São Paulo, 2021.

Apesar dos 61 anos que separam esses dois depoimentos, proferidos por mulheres humildes de São Paulo, ambos estão ligados por uma história em comum: as dificuldades financeiras na maior cidade do País. Carolina Maria morou na favela e criou três filhos com quase nenhuma ajuda. Hoje, é reconhecida pelos diários que escreveu sobre a vida.

A auxiliar de limpeza Hélia Maria conversou com o portal Brasil61.com e contou que apesar de estar desempregada e cadastrada em diversos programas sociais não recebe nenhuma quantia por nenhum deles. Para pagar todas as despesas, ela conta com a ajuda do marido, mas o dinheiro não é suficiente.


Assim como Hélia, cerca de 14% das pessoas aptas a trabalhar estão sem ocupação em São Paulo, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  A crise de desemprego é uma das consequências da pandemia da Covid-19, que desestabilizou todo mercado de trabalho pelo País.

Por isso, cada governante precisou reorganizar as contas e investir em programas sociais para ajudar a população mais vulnerável. E um dos exemplos é a ampliação do Vale Gás em São Paulo, que passou a beneficiar 426,9 mil famílias em todo o Estado, o que corresponde a mais de 2 milhões de pessoas.

O Vale Gás tem um valor total de R$ 300 e é pago em três parcelas de R$ 100 a cada dois meses. A expectativa do projeto é tentar assegurar a compra de botijões de gás de cozinha (GLP 13kg) para as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza (o que significa ter uma renda mensal per capita de até R$ 178), e que estejam inscritas no CadÚnico (mas que não tenham o Bolsa Família).



A secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Célia Parnes, explica que desde o começo da pandemia da Covid-19, com a execução de programas assistenciais para ajudar as famílias mais carentes e vulneráveis, percebeu-se que além do apoio para compra de alimentos seria preciso fornecer uma forma segura para o preparo da comida, uma vez que muitas famílias passaram a usar lenha e outras formas mais perigosas para aquecer esses alimentos. 

“Pelo aumento do gás e pela dificuldade orçamentária que a pandemia acabou imprimindo nessas famílias, muitas vezes, pela dificuldade, [elas] acabavam usando métodos alternativos e muito perigosos. Dessa forma, às vezes eram causados incêndios, doenças respiratórias. Então, o gás é essencial para a vida dessas famílias mais vulneráveis do estado de São Paulo”, destacou a secretária.

Durante o anúncio da ampliação do programa, o governador de São Paulo, João Dória, elogiou o esforço das equipes que atuam no projeto e lembrou que sua família já passou por necessidades semelhantes. “Só quem viveu essa experiência de não ter dinheiro para comprar o gás, sabe como é. Durante uma fase da vida, minha mãe não tinha dinheiro suficiente para nos sustentar e não podia comprar o gás. Então ela usava uma espiriteira, que é uma lata de sardinha pregada em uma tábua em que minha mãe colocava álcool e a panela em cima. Por isso é importante ter um programa para a população”, avaliou.

O Vale Gás faz parte de um programa maior, chamado “Bolsa do Povo”, que foi lançado em maio deste ano, para gerenciar ações e projetos do governo estadual voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como explica a coordenadora de Desenvolvimento Social da SEDS, Simone Malandrino. “Os programas sociais do governo do Estado de São Paulo têm como objetivo mitigar a vulnerabilidade social, como inclusão produtiva, distribuição de renda e programas com diversos públicos diferentes, para atender a maior parte dessa população em situação de necessidade”, ressaltou Malandrino.



Serviço
Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar gratuitamente para a Central de Atendimento Bolsa do Povo: 0800 7979 800. O programa também disponibiliza o assistente virtual do Bolsa do Povo via Whatsapp, pelo número (11) 98714-2645, para orientações aos usuários.
 

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26/07/2021 16:30h

Solenidade de anúncio do Cartão Sasc Emergencial ocorre nesta quarta-feira (28)

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A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Estado do Piauí lança nesta quarta-feira (28), às 11h, o Cartão Sasc Emergencial. A iniciativa vai conceder benefício de R$ 200 por dois meses, que poderá ser usado para compra de alimentos. 
 
O Cartão Sasc Emergencial vai atender cerca de 15 mil famílias em todo o estado e custará R$ 6 milhões aos cofres públicos. Mesmo com a cobertura do Bolsa Família alcançando mais de 40% da população do Piauí, a pandemia da Covid-19 agravou a renda e vida das famílias extremamente pobres, segundo o governo estadual. 

Quarta parcela do Auxílio Emergencial já está liberada para nascidos em agosto

Goiás terá mais três benefícios para auxílio à população impactada pela pandemia

Governo intensifica fiscalização de irregularidades no auxílio emergencial
 
Os contemplados foram definidos a partir do cruzamento de dados da base de Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e do sistema Sasc Integração. O público-alvo é composto por pessoas que estão no CadÚnico, com perfil do Bolsa Família e renda per capita de até R$ 178, mas que não receberam outro tipo de benefício de transferência de renda.  
 
Segundo o governo piauiense, os cartões devem ser entregues com a ajuda dos Centros de Referência de bodyAssistência Social (Cras). 

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