Repasses do FPM bloqueados no último decêndio totalizaram mais de R$ 12 milhões

Nove municípios não receberam o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de alguma pendência. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as cidades bloqueadas na quinta-feira (7) eram: Cambuci (RJ), Carapebus (RJ), Carira (SE), Cerro Grande do Sul (RS), Floriano (PI),  Itaporanga D’Ajuda (SE) , Mangaratiba (RJ), São João de Meriti (RJ) e Tapes (RS). 

De lá para cá, apenas o município piauiense conseguiu regularizar a situação e, hoje, não está na lista de bloqueio da Secretaria do Tesouro Nacional. Levantamento do portal Brasil 61 aponta que, somados, os repasses dos nove municípios bloqueados no último decêndio totalizam mais de R$ 12 milhões. 

Localizada no sertão sergipano, a cidade de Carira está impedida de receber transferências do FPM desde 14 de fevereiro. Sérgio Luís Rocha, secretário municipal de Finanças, diz que a atual gestão assumiu o município já tendo que lidar com o bloqueio do FPM por conta de parcelamentos de dívidas previdenciárias não pagas pela administração anterior. 

“Nos primeiros meses de gestão, trabalhamos com o FPM bloqueado. Economizamos e, a partir de um certo momento, pagamos parte do débito, o que nos permitiu desbloquear o FPM no exercício de 2021. Foi uma luta, mas conseguimos o feito”, afirma.  

Segundo o secretário de Finanças, o município não tinha caixa para quitar as duas parcelas da dívida previdenciária que, juntas, totalizavam quase R$ 580 mil. Em fevereiro, ele diz, o pagamento de outro débito da prefeitura – este junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – não foi descontado pelo banco da conta do FPM, como de costume. 

“De imediato, fizemos o pagamento do mesmo e encaminhamos o comprovante para a Receita Federal, mas não adiantou. A Receita já havia bloqueado o repasse do FPM ao município de Carira, estabelecendo como condição para o desbloqueio o pagamento das duas parcelas de um acordo formalizado na gestão anterior e não pagas, no valor aproximado de R$ 580 mil”, lembra. 

Ele afirma que um novo débito previdenciário, também da administração passada, de cerca de R$ 600 mil apareceu, devendo ser pago até 31 de março. Sérgio explica que a solução encontrada foi o município aderir PEM (Parcelamento Excepcional dos Municípios) cuja regulamentação foi publicada em 18 de março.

O PEM possibilita que as dívidas de contribuições previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que tenham vencido até 31 de outubro de 2021, sejam renegociadas em condições especiais. “Reparcelamos todos os débitos. Pagamos a entrada. Se o município reparcelou, pagou a entrada, qual era a lógica? Era pra desbloquear o FPM. Pra gente não tem motivo mais nenhum pra Receita não desbloquear o pagamento do FPM”, lamenta o gestor. 

Segundo o secretário, o FPM responde por 70% das receitas de Carira e está fazendo muita falta para os cofres municipais. O repasse mais recente, por exemplo, previa R$ 986.046,10. “O município está sofrendo muito por isso, porque quando é pra bloquear, bloqueia no outro dia. Pra gente está sendo uma dificuldade danada. Nós cumprimos tudo o que pediram pra gente. Já pensou se a Receita for analisar isso daqui só a um mês? A cidade vai parar. E não é culpa do administrador, porque o que a Receita disse que poderia ser feito, a gente fez”, desabafa. 

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Municípios bloqueados no último FPM

• Cambuci (RJ) - bloqueado desde 24 de janeiro de 2022 
• Carapebus (RJ) - bloqueado desde 04 de novembro de 2021 
• Carira (SE) - bloqueado desde 14 de fevereiro de 2022 
• Cerro Grande do Sul (RS) - bloqueado desde 11 de fevereiro de 2022
• Itaporanga D'Ajuda (SE) - bloqueado desde13 de março de 2022
• Mangaratiba (RJ) - bloqueado desde 05 de novembro de 2021 
• São João de Meriti (RJ) - bloqueado desde 20 de agosto de 2021 
• Tapes (RS) -  bloqueado desde 11 de março de 2022

Motivos
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.