A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) iniciou nesta quinta-feira (14) uma missão oficial à China com agendas previstas em Chongqing, Shenzhen, Xangai e Pequim até o próximo dia 22.

O principal compromisso da delegação será a participação brasileira na SIAL China 2026, feira do setor de alimentos e bebidas da Ásia, onde o Brasil terá presença recorde de empresas expositoras.

A missão é liderada pelo presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, e tem como foco a ampliação do comércio, a atração de investimentos e a aproximação institucional entre Brasil e China, principal parceiro comercial brasileiro.

Na edição deste ano da SIAL China, o Brasil contará com 82 empresas distribuídas em cinco pavilhões organizados pela ApexBrasil e entidades parceiras. O número supera as 54 empresas participantes da edição anterior. A expectativa é movimentar US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e futuros.

A ApexBrasil coordena diretamente os pavilhões World Food e Proteínas. Também participam da organização, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio do projeto AgroBR.

Cooperar para Exportar

A missão também marca a chegada do programa Cooperar para Exportar ao mercado chinês. Depois da estreia internacional durante a Gulfood 2026, em Dubai, esta será a primeira participação da iniciativa na China. O programa terá um pavilhão voltado à agricultura familiar brasileira, reunindo 10 cooperativas de diferentes regiões do país.

Entre os produtos apresentados ao mercado chinês estão cafés especiais, açaí, castanhas, mel, vinhos, polpas de frutas e alimentos da sociobiodiversidade brasileira.

“A China é um parceiro estratégico para o Brasil e esta missão representa mais um passo importante na diversificação e agregação de valor das exportações brasileiras. Estamos ampliando a presença de empresas brasileiras no mercado chinês, fortalecendo setores tradicionais e abrindo espaço para cooperativas, agricultura familiar e produtos de maior valor agregado. O número recorde de empresas na SIAL demonstra a confiança do setor produtivo brasileiro no potencial desse mercado”, destaca Laudemir Muller.

“Ano passado, nós fechamos com 170 bilhões de dólares. Na carne, há pouco mais de 10 anos, a gente era menos de 100 mil toneladas. E, ano passado, nós fomos em torno de 1,7 milhão de toneladas. Os números mostram e revelam o quanto essa relação econômica importante com a China cresceu e o quanto nós temos de parceria estratégica”, enfatiza o presidente.  

A agenda institucional inclui ainda a participação de Muller no roadshow “The Beef and Road”, promovido pela ABIEC em Chongqing. A iniciativa busca ampliar a presença da carne bovina brasileira em regiões do interior da China por meio de encontros com compradores, distribuidores e parceiros locais, além de rodadas de negócios entre empresas brasileiras e chinesas.

Durante a viagem, a ApexBrasil também deverá firmar Memorandos de Entendimento (MoUs) com instituições chinesas em Pequim. Os acordos envolvem entidades ligadas à promoção de investimentos, finanças verdes e agricultura sustentável.

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Em Shenzhen, a delegação visitará uma flagship store da Luckin Coffee, maior rede de cafeterias da China. A unidade é tematizada com referências ao Brasil e faz parte da cooperação entre a empresa e a ApexBrasil para promover o café brasileiro no país asiático. A programação inclui ainda reunião com Zhao Yefei, gerente da Luckin Coffee Shenzhen.

Além da participação na SIAL China, a missão prevê fóruns empresariais, encontros com investidores chineses, visitas técnicas e reuniões com empresas dos setores de logística, alimentos, cafés especiais e comércio eletrônico. A programação também inclui agendas relacionadas à segurança alimentar e investimentos sustentáveis.

The Beef and Road

Criado pela ABIEC em parceria com a ApexBrasil, o projeto “The Beef and Road: Bridging the Brazil-China Beef Routes” tem como objetivo ampliar a comercialização da carne bovina brasileira na China, especialmente em mercados fora do eixo tradicional formado por Pequim e Xangai.

 A estratégia inclui seminários, rodadas de negócios, encontros institucionais e ações de aproximação com distribuidores, varejistas, importadores e autoridades chinesas. A proposta também busca consolidar a percepção da carne bovina brasileira como um produto de qualidade e ampliar sua presença nos canais de distribuição asiáticos.

A iniciativa faz parte do programa Brazilian Beef e já realizou ações em cidades como Nanjing e Hangzhou.

Perfil de Comércio e Investimentos China

Recentemente, a ApexBrasil lançou o estudo Perfil de Comércio e Investimentos China, levantamento que mapeia as relações econômicas entre os dois países e identifica 385 oportunidades para exportações brasileiras.

O estudo aponta possibilidades de diversificação da pauta exportadora em setores de maior valor agregado e apresenta análises sobre comércio, investimentos e acesso ao mercado chinês.
 
 

A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia cria um novo cenário para as exportações brasileiras ao reduzir barreiras tarifárias em um dos maiores mercados consumidores do planeta.

Com a medida, aproximadamente 5 mil produtos do bloco sul-americano passam a ter acesso ao mercado europeu com tarifas zeradas ou menores, ampliando a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, os efeitos podem surgir rapidamente em diversos setores da economia. 

“A gente não tinha acordo com a Europa. Muitos outros países tinham e a gente estava fora. Mas agora estamos dentro, agora temos acesso diferenciado, sem tarifa ou com tarifa menor, de um mercado de 3,4 trilhões de dólares. Isso pode mudar o seu negócio, pode mudar a sua empresa, pode mudar a sua cooperativa, a sua propriedade rural. Isso vai gerar mais exportação, mais negócios e gerar emprego e renda”, complementou o presidente.

A estimativa considera 543 oportunidades comerciais com potencial de crescimento imediato e projeta aumento de até US$ 1 bilhão nas exportações brasileiras para a Europa.

Confira o estudo sobre oportunidades de exportação do acordo Mercosul–EU

Ampliação do acesso ao mercado europeu

A União Europeia concentra uma das maiores economias globais, com Produto Interno Bruto estimado em cerca de US$ 20 trilhões. O bloco europeu movimenta aproximadamente US$ 7,4 trilhões em importações, das quais mais de US$ 3 trilhões vêm de países externos.

Além do tamanho do mercado, outro fator considerado estratégico é a velocidade de abertura comercial prevista no acordo. O mercado europeu é cerca de nove vezes superior ao do Mercosul e terá redução tarifária em ritmo significativamente mais acelerado.

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As condições negociadas favorecem inicialmente os países sul-americanos. Cerca de 54% das exportações do Mercosul passam a entrar na Europa sem cobrança de tarifas desde o início da vigência do acordo, ao passo que aproximadamente 10% dos produtos europeus recebem o mesmo tratamento no mercado do bloco sul-americano.

Entre os setores brasileiros apontados como mais beneficiados estão os de aeronaves, motores e geradores elétricos, couro, uvas e mel. Segundo Muller, mesmo tarifas consideradas baixas podem influenciar diretamente a competitividade internacional.

“Uma tarifa de 3% ou 7% pode definir se o negócio acontece ou não. A eliminação destes custos abre espaço imediato para o produto brasileiro ganhar participação”, afirmou.

Promoção comercial  

A estratégia da ApexBrasil para ampliar os resultados do acordo envolve reforço em ações de promoção comercial e aproximação entre exportadores brasileiros e compradores europeus.

Estão previstas iniciativas como rodadas de negócios no Brasil, maior participação em feiras internacionais na Europa, campanhas de valorização da imagem dos produtos brasileiros e apoio a pequenos produtores, cooperativas e empresas da bioeconomia.

“A partir de agora, nosso papel é acelerar esse processo, conectando empresas brasileiras a esse novo mercado e ampliando a presença do Brasil na Europa”, pontuou o presidente.

Resultados tendem a crescer nos próximos anos

Os primeiros efeitos tendem a beneficiar principalmente empresas exportadoras. Para os consumidores, as mudanças devem aparecer gradualmente, conforme o comércio entre os blocos avance e os produtos circulem com custos menores.

A expectativa é de expansão progressiva dos ganhos comerciais ao longo dos próximos anos, acompanhando novas etapas de redução tarifária e consolidação do acordo.

“Trata-se de um acordo histórico entre duas grandes regiões. O Brasil passa a acessar um mercado altamente relevante, com condições inéditas de competitividade”, concluiu Muller.
 

A participação brasileira na Hannover Messe 2026, maior feira de tecnologia industrial do mundo, reforçou a imagem do país como parceiro estratégico para a transição energética e para a nova indústria global. A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller.

Com uma delegação recorde e o status de país parceiro do evento realizado em Hanôver, na Alemanha, entre 20 e 24 de abril, o Brasil buscou ampliar sua presença junto a investidores e empresas europeias em meio a um cenário internacional de reconfiguração geopolítica.

“O Brasil sai com outro tamanho da Hannover Messe”, afirmou Muller ao fazer um balanço da participação brasileira. Segundo ele, o país levou à feira sua maior comitiva já registrada, com 300 empresas participantes, das quais 140 atuaram como expositores.

Para o dirigente da ApexBrasil, o contexto internacional favoreceu o interesse europeu pelo Brasil. “O Brasil se mostrou como o país da negociação, da abertura, uma nação estável. Isso é algo muito importante para os europeus e, especialmente, para os alemães”, declarou.

Além do alinhamento diplomático, Muller apontou que o interesse internacional também está relacionado ao potencial brasileiro em áreas consideradas estratégicas para a economia de baixo carbono. Entre elas estão a oferta de energia limpa, os biocombustíveis e a disponibilidade de minerais críticos e terras-raras, essenciais para tecnologias ligadas à inteligência artificial e à transição energética.

Participação ampla do Brasil

A participação brasileira ocupou seis pavilhões da feira e recebeu mais de cinco mil visitas, de acordo com a ApexBrasil. O foco esteve em soluções ligadas à indústria 4.0, conceito que integra automação, inteligência artificial e comunicação entre máquinas.

“As máquinas se adaptam, conversam entre si e aprendem sozinhas. E adaptação é uma grande característica do Brasil. Sabemos adaptar e criar”, disse Muller.
Embora o fechamento imediato de contratos não fosse o único objetivo da missão brasileira, a expectativa era ampliar conexões comerciais e atrair investimentos. Cerca de 60 startups participaram da feira em busca de parceiros internacionais e oportunidades de desenvolvimento conjunto de tecnologias.

Na concepção de Muller, o principal resultado foi ampliar a visibilidade internacional das empresas nacionais. “A feira faz as pessoas te conhecerem e verem tua solução. Quando esse relacionamento amadurece é que se fecha um negócio”, afirmou.

Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Outro tema que ganhou espaço durante a feira foi o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio. Para Muller, o tratado reforça um movimento de abertura econômica em contraste com o aumento de barreiras comerciais observado em outras partes do mundo.

“O acordo é a comprovação de que, enquanto alguns países se fecham, aumentam tarifas, buscam o conflito e pressionam o preço da energia, outros como o Brasil e a Alemanha, e as nações do Mercosul e da União Europeia, estão no caminho contrário, de abertura e negociação”, afirmou.

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De acordo com estimativas da ApexBrasil, a eliminação de tarifas para 543 produtos brasileiros poderá gerar cerca de US$ 1 bilhão adicional em exportações para a Europa já no primeiro ano de vigência do acordo. Atualmente, as vendas brasileiras para o mercado europeu giram em torno de US$ 50 bilhões.

“Temos estimativa na ApexBrasil de que os produtos com tarifa zero para entrar na Europa podem render ao Brasil, só no primeiro ano, cerca de US$ 1 bilhão a mais em exportações para a Europa”, disse Muller.

A discussão sobre biocombustíveis também esteve entre os principais temas debatidos durante a Hannover Messe. O dirigente afirmou que ainda existem barreiras regulatórias na Europa relacionadas ao biodiesel de soja e ao etanol de milho produzidos no Brasil.

Segundo ele, parte dos europeus associa a expansão dos biocombustíveis à redução da oferta de alimentos e ao avanço do desmatamento, interpretação que, na visão da ApexBrasil, ignora as especificidades da agricultura tropical brasileira.

O evento contou ainda com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chanceler alemão, Friedrich Merz.

Ao defender o potencial brasileiro na transição energética, Lula argumentou que o modelo brasileiro é mais sustentável do que os combustíveis fósseis e destacou a contribuição do setor para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

“A gente resolveu desmistificar o preconceito que se tenta colocar no combustível renovável produzido pelo Brasil. O que aconteceu é que o combustível renovável do Brasil emite bem menos CO2 do que o combustível fóssil. Chega a reduzir 90% de emissão de CO2”, disse o presidente.

Minerais estratégicos

No campo dos minerais estratégicos, o governo brasileiro pretende aproveitar o aumento global da demanda por terras-raras e outros insumos essenciais para a indústria tecnológica e para a inteligência artificial.

Para Muller, a orientação do presidente Lula é desenvolver uma cadeia de mineração verde e agregar valor aos minerais dentro do país. “Não queremos ser apenas exportadores de mais um mineral”, afirmou. Ele ressaltou, contudo, que a expansão desse setor exigirá elevados investimentos e participação de capital internacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso Nacional deverá analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes de receber recursos federais. 

A declaração foi feita durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o parlamentar, a intenção é analisar e votar o quanto antes os dispositivos do Veto 51/2025, que restringem transferências voluntárias da União e o envio de emendas parlamentares para prefeituras com pendências fiscais.

“Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, afirmou.

De acordo com Alcolumbre, dos municípios com menos de 65 mil habitantes, cerca de 3,1 mil estão inadimplentes, sem acesso a convênios federais, programas do governo e recursos oriundos de emendas parlamentares.

O Veto 51/2025 reúne trechos barrados pela Presidência da República na LDO de 2026. Ao todo, 44 dispositivos foram vetados, entre eles a autorização para que municípios inadimplentes de pequeno porte possam firmar convênios com a União. O governo justificou a medida alegando inconstitucionalidade, afronta ao interesse público e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o discurso, Alcolumbre também defendeu maior autonomia financeira para os municípios e afirmou que a pressão sobre as contas públicas locais tem aumentado.

“Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios. A pressão fiscal sobre as contas só faz aumentar”, afirmou.

Propostas para municípios e serviços públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou do evento e defendeu iniciativas voltadas ao fortalecimento das administrações municipais.

Entre os pontos citados por ele está a Proposta de Emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para a assistência social.

“Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, disse Motta.

O deputado também mencionou a emenda constitucional que criou limites para o pagamento de precatórios pelos municípios, com o objetivo de reduzir os impactos das dívidas judiciais nos cofres das prefeituras.

Na área da segurança pública, Motta destacou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, medida que permite investimentos em capacitação, equipamentos e ações de segurança viária.

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O congressista também comentou sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já transformado em lei, como instrumento para enfrentar organizações criminosas que atuam em cidades do interior.

“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, afirmou.

Em relação à saúde, o presidente da Câmara mencionou o programa Agora Tem Especialistas, aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê o uso de carretas itinerantes para realização de exames e consultas médicas em municípios brasileiros.

Já quanto à mobilidade urbana, ele destacou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as possibilidades de financiamento dos sistemas municipais de transporte coletivo.

Hugo Motta também defendeu as emendas parlamentares como forma de aproximar o Orçamento da União das demandas locais. Na avaliação dele, os recursos ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações prioritárias nos municípios.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu nesta segunda-feira (18) mais de R$ 441 milhões a estados e municípios produtores minerais. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, referentes à arrecadação de abril e repassados em maio.

Da quantia total, mais de R$ 88 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam mais de R$ 353 milhões. Entre os estados, Minas Gerais liderou os repasses, com mais de R$ 37 milhões, seguido pelo Pará, que recebeu mais de R$ 34 milhões.

Os recursos da CFEM devem obedecer a regras específicas de aplicação, com exigências legais de transparência e controle.

Vedações e aplicação dos recursos 

A legislação determina que a CFEM não pode ser usada para pagar dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou seus órgãos. Também é vedado o uso dos recursos para despesas permanentes com pessoal.

Há uma exceção prevista para gastos com educação. Nesse caso, os recursos podem ser utilizados para remuneração de profissionais da educação básica da rede pública, especialmente em regime de tempo integral.

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Pelo menos 20% dos valores devem ser aplicados preferencialmente em ações como diversificação da economia, mineração sustentável e investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Transparência

Estados, Distrito Federal e municípios que recebem a CFEM são obrigados a divulgar anualmente a aplicação dos recursos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

As informações sobre a distribuição podem ser acessadas no site da ANM, na seção dedicada à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os registros de repasse também podem ser consultados no Banco do Brasil, responsável pela operacionalização dos pagamentos aos entes federativos.
 

A partir desta segunda-feira (18), Brasília (DF) recebe a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – considerada o maior evento municipalista da América Latina. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que o evento reúna mais de 15 mil gestores municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários na capital federal. O foco desta edição é o fortalecimento do diálogo entre União, estados e municípios. As atividades vão até 21 de maio.

O encontro é realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com palestras no palco principal e nas áreas técnicas. Ao longo de quatro dias, os participantes poderão acessar debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, educação, emergência climática, consórcios públicos e saneamento. 

A programação também inclui uma sabatina dos principais pré-candidatos à Presidência da República feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A CNM avalia que o momento é crucial para o  diálogo federativo.

Durante o evento, os participantes também poderão conferir novidades para os municípios no Espaço do Patrocinador. Os gestores podem, ainda, receber atendimento técnico personalizado apresentando a realidade municipal nas mais diversas áreas da administração.

Programação

A programação é separada em dois andares do CICB. No piso 3, chamado de piso político, é possível acessar a programação do palco principal, bem como o atendimento técnico exclusivo em diferentes áreas da administração.

Já no piso 1, chamado de piso técnico, os participantes podem acessar as arenas técnicas, debater diversos assuntos da administração local, com a participação de profissionais. Também compõe a programação a  apresentação de boas práticas municipais.

Entre os painéis previstos estão a execução dos programas federais nos municípios, como custos, controle externo e entraves do PAC, bem como segurança pública e redução do risco de desastres nos municípios.

Também serão discutidos temas como a nova Lei de Licitações e Lei Geral de Proteção de Dados, captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais e boas práticas para o aprimoramento da gestão municipal.

A programação completa pode ser acessada em www.marcha.cnm.org.br.

Credenciamento

O credenciamento estará disponível no local do evento a partir das 10 horas desta segunda (18). É necessário apresentar o documento de identidade e a confirmação da inscrição. 

O credenciamento prévio também pode ser feito nos totens disponibilizados no aeroporto e nos hotéis credenciados ao evento. Com isso, o gestor confirma a presença e já consegue retirar o crachá. 

Certificado

Os inscritos têm direito a certificado de participação. No entanto, devem participar de pelo menos 70% de toda a programação. O certificado será disponibilizado em até três dias após o término do evento. 

A CNM orienta  que os gestores não esqueçam de marcar presença no evento com as recepcionistas. O bipe deve ser feito tanto na entrada quanto na saída do local.
 

Cerca de 20% dos municípios brasileiros ainda não possuem agência reguladora de saneamento, um dos entraves apontados por especialistas para o atraso na universalização dos serviços de água e esgoto no país. A avaliação foi feita durante o VII Fórum Novo Saneamento, encerrado no último dia 13 de maio, em São Paulo, onde representantes do setor consideraram improvável o cumprimento da meta prevista para 2033 pela Lei 14.026/2020.

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e especialistas em financiamento e regulação. Apesar do avanço registrado nos últimos anos, os participantes avaliaram que o prazo restante de sete anos não será suficiente para universalizar os serviços.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como principal objetivo ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento no país até 2033. A meta prevê que 99% da população brasileira seja atendida com abastecimento de água potável e que 90% tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, afirmou Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria.

Falta de regulação e sistemas autônomos

Segundo Lebelein, a ausência de estruturas regulatórias em parte dos municípios ainda dificulta o avanço da cobertura. "Há também a questão dos sistemas autônomos, a maior parte deles municipais, que não foram contemplados pelas exigências do marco legal”, disse.

O consultor mediou um painel com representantes de operadoras privadas para discutir questões que vêm impactando as concessionárias em diferentes estados, entre elas o reequilíbrio financeiro dos contratos, a pressão tarifária e os efeitos da reforma tributária sobre as contas de água.

Reequilíbrio contratual trava investimentos

As concessionárias privadas relataram que a demora nos processos de reequilíbrio contratual tem afetado os cronogramas de investimento. Segundo representantes do setor, muitas empresas assumem concessões e encontram condições diferentes das previstas originalmente, com necessidade maior de obras, redução de perdas e ampliação da infraestrutura.

“Na maioria das vezes, os agentes regulatórios não estão preparados para lidar com esse assunto”, afirmou Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento.

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A diretora regulatória e de compliance do grupo BRK, Juliana Rayel Chequi, considerou que é difícil manter investimentos em um contrato desequilibrado. “Superar esse descompasso é essencial para colocar as metas estabelecidas nos trilhos novamente”, avaliou

Para Cíntia Araújo, gerente executiva da área de regulação da Aegea, parte do problema começa ainda na modelagem dos projetos. “Isso acaba paralisando investimentos importantes”, concluiu.

Cenários da universalização 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, indica que 28 municípios do país já alcançaram a universalização do abastecimento de água. Entre eles, 11 registram cobertura total de 100%, com predominância de cidades do estado de São Paulo. Os outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídos entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O estudo tem como base os 100 municípios mais populosos do Brasil e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), com ano de referência de 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Apesar dos avanços registrados, o levantamento aponta que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam as maiores dificuldades para alcançar a universalização completa e equilibrada do abastecimento de água.

Entre os casos destacados, Recife (PE) aparece com 78,93% de cobertura de abastecimento. Já Porto Velho (RO) ocupa a última posição entre os 100 municípios analisados, com 30,74% de atendimento.

Em estudo técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios. O levantamento analisou os impactos da alteração prevista no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que tramitam no Congresso Nacional. 

A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Conforme a CNM, a medida, além do impacto estimado de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, também levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais. As contratações seriam destinadas a manter o atual nível de prestação de serviços públicos.

Em nota oficial,  o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser efetivadas com cuidado e merecem discussão aprofundada. "É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, disse.

A confederação lembra, em nota, que o texto da PEC deve entrar em vigor um ano após a promulgação. E avalia que o impacto deve ser ainda maior, considerando que a estimativa não considera os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.

Já em relação aos reflexos financeiros em torno da promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, a entidade analisa que as consequências são mais limitadas em relação ao texto da PEC. No entanto, o impacto aos cofres municipais seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores. 

“A amplitude entre os impactos (PECs e PL) reside não somente no fato da redução da jornada ser menor no projeto de lei, mas também no escopo das ocupações que serão diretamente impactadas”, diz um trecho do estudo da CNM.

Reflexos nas carreiras

Além de detalhar os possíveis reflexos financeiros da redução da jornada de trabalho no Brasil, o levantamento aponta que as propostas afetam todas as carreiras dos servidores das prefeituras. Pelo estudo, para os municípios, as áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos. 

A conclusão é de que os serviços mais básicos para a população deverão precisar de um maior volume de reposição do quadro de funcionários.

Os dados da CNM mostram que, com a PEC, a administração pública poderá ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem. 

A confederação destaca que para minimizar as adversidades em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para manter a mesma estrutura vigente antes da PEC. Outra atitude seria buscar alternativas, como rearranjo das jornadas de trabalho ou a informatização de parte dos serviços públicos.
 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3278/21 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto também autoriza o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para subsidiar tarifas do transporte público. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo para grupos específicos, como idosos e estudantes. Para garantir o benefício sem impacto no valor das passagens pagas pelos demais usuários, União, estados, Distrito Federal e municípios terão prazo de até cinco anos para adequar suas legislações e prever fontes de custeio. 

Os recursos deverão vir de subsídios e só poderão ser aplicados após previsão no orçamento público do ente responsável pela concessão do serviço. 

Uso da Cide-Combustíveis

A Cide-Combustíveis é uma contribuição incidente sobre atividades de importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e álcool etílico combustível. 

Pelo texto aprovado, a União poderá disponibilizar os recursos arrecadados com a contribuição para subsidiar tarifas do transporte coletivo urbano, auxiliando municípios na manutenção de passagens com preços mais acessíveis para a população.

Entre as diretrizes previstas no projeto estão: 

• destinação mínima de 60% dos recursos para áreas urbanas; 
• prioridade de aplicação dos valores arrecadados sobre a gasolina em municípios que adotem programas de modicidade tarifária; 
• caráter discricionário do subsídio federal, ou seja, cabe ao governo decidir sobre a concessão dos recursos. 

O projeto também estabelece isenção de pedágio para ônibus do transporte público coletivo urbano em rodovias administradas por qualquer ente federativo, incluindo serviços intermunicipais, interestaduais e internacionais. 

Outras fontes de financiamento

No caso do financiamento da infraestrutura do transporte público coletivo, a União poderá se utilizar de:

• contrapartidas de empreendimentos imobiliários e organizadores de eventos em razão de impactos na mobilidade urbana; 
• benefícios e incentivos tributários; 
• operações estruturadas de financiamento com recursos públicos, privados e instrumentos do mercado de capitais; 
• recursos provenientes de bancos de desenvolvimento, créditos de carbono, compensações ambientais e fundos voltados à sustentabilidade e adaptação climática. 

Para concessão de benefícios fiscais ou tributários pela União, o beneficiário deverá cumprir critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), conforme regulamentação futura. 

Licitação obrigatória

O marco legal determina que a exploração do serviço de transporte público coletivo deverá ocorrer obrigatoriamente por meio de licitação. No entanto, o ente federativo responsável poderá contratar serviços complementares de transporte sob demanda, conforme regulamentação local. 

O texto ainda proíbe formas consideradas precárias de delegação do serviço, como contratos de programa, convênios, termos de parceria ou autorizações para empresas não estatais. 

Tarifa e remuneração

Outro ponto previsto no PL 3278/21 é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras. Caso as receitas alternativas previstas em contrato superem o valor necessário para remunerar o operador, o excedente deverá ser revertido em melhorias no serviço. 

Os contratos também poderão prever metas de redução de custos operacionais com base em ganhos de produtividade. Mas o retorno financeiro adicional das empresas ficará condicionado à manutenção dos padrões de qualidade e desempenho estabelecidos. 

Combate ao transporte ilegal 

Em relação ao transporte clandestino de passageiros, o projeto autoriza o poder público a aplicar multas e apreender veículos utilizados irregularmente. 

As multas poderão chegar a R$ 15 mil. O recolhimento dos veículos deverá seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, e a perda poderá ocorrer em casos de reincidência no período de um ano. 

Outros detalhes sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano, que segue agora para sanção presidencial, estão disponíveis no site da Agência Câmara de Notícias.

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Com um público recorde de mais de 1.800 participantes, foi aberta na noite do dia 17 de maio, nas dependências do Centro de Convenções da Escola de Minas da UFOP, em Ouro Preto, a 12ª. edição do Simexmin (Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral), que também marcou a comemoração dos 30 anos da ADIMB (Associação para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro).

De acordo com o presidente do Conselho da ADIMB, Marcos André Gonçalves o evento acontece num momento em que o mundo vive a transição energética e os minerais ganham protagonismo pelo papel que desempenham nessa transição. Para ele, isso representa um potencial de crescimento para o Brasil, em função dos recursos minerais que possui e para a ADIMB, porque a entidade acredita que o futuro, sobretudo o futuro tecnológico, está na colaboração.

Medalha Onildo Marini

O ponto alto da cerimônia de abertura foi a entrega da Medalha Onildo Marini, criada por ocasião da celebração dos 30 anos da ADIMB, para o geólogo Elmer Prata Salomão e a engenheira de minas Maria José Gazzi Salum, ambos membros do Conselho Consultivo de Brasil Mineral. A entrega da medalha foi feita por Miguel Marini, filho do professor Onildo Marini. Ambos os profissionais foram reconhecidos pela contribuição que deram à entidade ao longo de sua trajetória.

Como parte das comemorações dos 30 anos, a ADIMB também concedeu uma placa de homenagem a várias personalidades e representantes de entidades e instituições contribuíram para a afirmação da entidade ao longo desse período, incluindo a Brasil Mineral, que foi representada por seus diretores Francisco Alves e Sérgio de Oliveira.

Em seguida, representando o governo federal, o diretor do MME, José Luiz Ubaldino, destacou a importância de se fortalecer a agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor mineral. Para ele, o futuro da mineração será definido não apenas pela disponibilidade de recursos, mas pela capacidade de dominar tecnologia, processamento, inteligência geológica e sustentabilidade.

“O Brasil precisa consolidar uma política mineral moderna, estratégica e de longo prazo, capaz de integrar exploração mineral, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade, industrialização em desenvolvimento econômico e social. O mundo está mudando rapidamente e os minerais estarão no centro dessa transformação. Poucas vezes tivemos diante de nós uma oportunidade tão relevante para transformar riqueza mineral em desenvolvimento, inovação e protagonismo internacional”, disse ele.

Já o diretor-geral da ANM, Mauro de Souza, preferiu dedica fala ao elogio das mulheres, comemorando a crescente presença feminina no universo da mineração, sobretudo através do trabalho desenvolvido pelo WIM (Women In Mining) Brasil.

O diretor da Escola de Minas da UFOP, José Alberto Naves Cocota, lembrou que os 30 anos da ADIMB coincidem com os 150 anos da escola que criou o primeiro curso de engenharia de minas do Brasil, e ressaltou que “temos muito o que avançar na pesquisa, inovação e sustentabilidade, para que de fato possamos ir rumo ao futuro por meio dos eixos temáticos propostos nesse simpósio”.

Com a detonação que marcou a abertura do Portal Sul, no dia 26 de março de 2026, a Appian Capital Advisory Limited, através de sua controlada Atlantic Nickel, deu início ao Projeto Underground, que prevê a lavra subterrânea na mina Santa Rita, em Itajibá, na Bahia, que produz níquel sulfetado e que atualmente opera a céu aberto. O projeto, que demandará investimentos de R$ 3,3 bilhões, permitirá que a vida útil da mina Santa Rita seja estendida por pelo menos mais 34 anos. Esta será a única mina subterrânea de níquel sulfetado na América Latina.

Para Ignacio Bustamante, Head de Metais Básicos da Appian Capital, o início dos trabalhos preliminares para a futura transição da mina Santa Rita para a lavra subterrânea simboliza oficialmente o começo de uma nova fase abaixo da superfície, representando progresso, união e nossa visão compartilhada para o desenvolvimento da região.

“O anúncio de hoje não é apenas mais um marco para o Projeto Santa Rita. Representa um importante avanço para o desenvolvimento sustentável e o crescimento. Estamos entusiasmados em anunciar um potencial investimento acima de R$ 3,3 bilhões, que demonstra nosso compromisso duradouro com o Brasil e com a região da Bahia. Essa expansão prolongará a vida útil da mina por mais de duas décadas, trazendo estabilidade, novas oportunidades e prosperidade duradoura para as comunidades locais e toda a região.

Ele acrescenta que as operações na Atlantic Nickel são focadas na produção de minerais críticos (níquel, cobre, cobalto, platina, paládio e ouro), que são fundamentais para a transição global de energia limpa, veículos elétricos e tecnologias avançadas. “Processando mais de 6 milhões de toneladas ao ano e com a meta de quase 30 mil toneladas de níquel em concentrado, estamos fortalecendo a liderança do Brasil no mercado internacional de minerais críticos”.

Para Bustamante, a sustentabilidade está no centro de tudo o que a empresa faz. “Utilizando técnicas avançadas de sublevel caving, maximizamos o aproveitamento dos recursos com impacto ambiental mínimo, estabelecendo referências para práticas mineradoras responsáveis e de estado ambiental. Nossos compromissos ESG contínuos promovem mudanças positivas, apoiando infraestrutura local, educação, saúde e iniciativas sociais que enriquecem vidas em toda a Bahia e além. A transformação da Mina Santa Rita desde 2018 é um exemplo de investimento visionário e reformas responsáveis. Com uma capacidade robusta de concentração e um portfólio de minerais críticos, nosso trabalho apoia o emprego local, fortalece cadeias de suprimentos e gera valor econômico significativo para o Brasil.

Para o Country Manager da Appian Capital Brazil, Milson Mundin, "a abertura do Portal Sul marca o alcance de uma importante etapa para a Atlantic Nickel e reforça nossa forte convicção no potencial de longo prazo desse ativo. A transição para a mineração subterrânea prolongará significativamente a vida útil da mina, permitindo uma recuperação mais eficiente de recursos e reduzindo nossa pegada ambiental superficial. Essa próxima fase posiciona a Atlantic Nickel como uma operação de níquel de alta qualidade e longa duração, apoiando a crescente demanda global por minerais críticos produzidos de forma responsável’.

Segundo a empresa, para lavra do depósito subterrâneo, de teor mais elevado, será utilizado o método de produção sublevel caving, que tem sua eficiência comprovada em grandes minas da Suécia, África do Sul e Austrália. “O método foi selecionado para aumentar a recuperação de recursos, mantendo a capacidade de produção com impacto superficial mínimo. A tecnologia apoia a exploração em profundidades significativas ao empregar um sistema controlado de quebra e manuseio de rochas, garantindo alta produtividade e segurança operacional. O método também é idealmente adaptado às condições geológicas do depósito, otimizando eficiência e segurança durante todo o processo de extração. Espera-se que o método sublevel caving reduza os impactos ambientais em comparação à mineração a céu aberto, limitando poeira, ruído e distúrbios na superfície, mantendo o desempenho da produção”.

A mina a céu aberto, cuja operação foi retomada pela Atlantic Nickel em 2019, tem operado com capacidade de processamento de cerca de 6,6 milhões de toneladas de minério por ano. Desde 2020, a empresa exportou mais de 632.000 toneladas de concentrado de níquel gerado a partir do minério extraído na mina para Canadá, China e Finlândia, em mais de 50 embarques. Atualmente, a escala de produção da mina é da ordem de 15 mil t/ano de níquel em concentrado. Além de níquel, são obtidos como subprodutos cobre, cobalto, ouro, platina e paládio.

Leia a matéria completa na edição 456 da Brasil Mineral

Que indicadores usar para medir o desenvolvimento local? Este será o tema central do mini-curso “Indicadores e Métricas para o Desenvolvimento Local”, a ser ministrado pela professora Maria Amélia Enriquez, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do conselho Consultivo de Brasil Mineral, na manhã do dia 16 de junho próximo, a partir das 9 horas, no auditório da Fiemg, em Belo Horizonte, como parte da programação do 11º. Mineração &/X Comunidades, promovido por Brasil Mineral.

De acordo cm a professora, que é autora do livro “Mineração: Maldição ou Dádiva?”, “durante a fase de instalação e de operação, os municípios mineradores recebem o bônus do crescimento econômico, que tem resultado na geração de emprego e aumento de renda. Porém, nem sempre o crescimento se traduz em desenvolvimento, uma vez que a atividade mineral não está isenta do ônus da maldição dos recursos que acomete a quase todas as economias de base mineira, tanto nas regiões ricas como nas pobres, em maior ou em menor grau”.

Ela acrescenta que a efetiva implantação de uma agenda ESG, bem como as demandas dos órgãos reguladores e da sociedade local, requer o compromisso corporativo com o desenvolvimento do município que abriga a atividade de mineração. “Para municípios de base mineral, a necessidade de pensar estrategicamente o município é mais urgente ainda, considerando que os bens minerais são finitos e estão sujeitos a grandes oscilações de preços, o que deixa, particularmente o município, em situação de vulnerabilidade”. Daí a importância de se conhecer os indicadores e as métricas para otimizar as estratégias de desenvolvimento local, bem como evitar ações isoladas e desarticuladas, garantindo coerência entre políticas, programas e projetos. Isso contribui para a melhor alocação de recursos, que são sempre limitados. “Além disso, conhecer a realidade local com base na evidência dos indicadores permite identificar prioridades, permitindo que se possa investir de forma mais racional e eficiente, reduzindo desperdícios e aumentando a efetividade das ações”, afirma.

Entre os tópicos a serem abordados no mini-curso, destacam-se: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – o IDSC, suas potencialidades e fragilidades; o IGM do Conselho Federal de Admiração; o Barômetro da Sustentabilidade; os Indicadores de Emprego e Renda (CAGED), de Finanças Públicas (SICONFI) e de Uso da CFEM (TCM). Também serão abordados os indicadores sociais e ambientais como O Atlas da Violência, Indicadores de Pobreza – Observatório da CadÚnico, indicadores ambientais do Mapbiomas e o sistema de emissões de GEE do SEEG. Para informações e inscrições sobre o curso, clique aqui.