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Baixar áudioAté agora, em 2025, o Brasil já gastou R$ 4,5 trilhões em despesas primárias da União, estados, municípios e DF. A escalada de gastos é mostrada em tempo real pela plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP).
Com os gastos em alta e sem sinal de desaceleração, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Marcus Pestana, analisa que o panorama atual de desequilíbrio fiscal é “insustentável” a médio e longo prazo. “O grande desafio do Brasil é no terreno fiscal. É preciso que a sociedade, os três poderes, os municípios, os estados e a União discutam um novo pacto fiscal, porque a trajetória atual é insustentável.”
A plataforma Gasto Brasil aponta que a Previdência Social sozinha já consumiu R$ 1,2 trilhão neste ano. “As despesas obrigatórias estão crescendo num ritmo acelerado e automático. Previdência, benefício de prestação continuada, auxílio-desemprego, abono salarial, como também as verbas vinculadas à educação e saúde – nem sempre respeitando o limite do crescimento da receita, ou seja, do dinheiro disponível”, avalia Pestana.
O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, alerta que o aumento do gasto público e da carga tributária pressiona o setor produtivo e afeta diretamente a geração de empregos. “Infelizmente, o ônus tributário cresce à medida que, obviamente, há um descontrole do gasto público. Se fôssemos mais eficientes, precisaríamos de um custo tributário menor. Ocorre o inverso. Isso está trazendo para o setor produtivo um ônus que, em algum momento, se torna excessivo, inclusive, para a manutenção dos negócios no Brasil. Isso não está distante de ocorrer e vários setores têm sinalizado nesse sentido”, salienta Trautman.
Ele também destaca a crescente dificuldade das empresas em contratar mão de obra qualificada. “É fundamental que tenhamos a melhor política social que podemos ter no Brasil, a geração de emprego. Infelizmente, estamos tendo cada vez mais dificuldade no setor produtivo de obtenção de mão de obra.”
Já Marcus Pestana destaca que o cenário de despesas crescentes afeta a confiança do mercado e o empresariado do país. “O investidor quer segurança, regras claras, estabilidade institucional, olhar para o futuro do país e enxergar que o investimento dele vai ter um solo fértil para se multiplicar em resultados. Essa confiança se esboça reagindo a um cenário factível, sólido, com regras fiscais que deem segurança de que não vai se perder o fio da meada e que a coisa não vai degringolar”, diz.
Na avaliação de Pestana, o desempenho econômico do país não é ruim em aspectos como nível de desemprego, balança comercial e reservas internacionais. O problema está na falta de controle nos gastos públicos. “O governo tem que disciplinar seus gastos para não pressionar a taxa de juros, para não precisar se endividar tanto e permitir que a economia funcione bem e que os investidores confiem e venham para o Brasil.”
Para Pestana, a fragilidade fiscal do país precisa de uma reforma na área, além de unir uma série de medidas que promovam o desenvolvimento do país.
Confira medidas que Marcus Pestana, da IFI, considera fundamentais para reequilibrar as contas públicas:
Anderson Trautman também destaca a necessidade de mudanças administrativas para estimular o desenvolvimento do país, bem como a melhoria na gestão das despesas.
“Precisamos de uma reforma administrativa que traga o melhor equilíbrio e uma maior eficiência para o gasto público. Nós estamos vendo uma série de mudanças tributárias e todas elas trazendo impactos significativos”, lembra.
Trautman aponta, ainda, que as mudanças são urgentes para garantir a redução da carga tributária para o setor produtivo e resultados melhores no ano que vem.
“É urgente uma reforma administrativa que possibilite uma redução do gasto público ou uma eficiência melhor no gasto público para que nós tenhamos a possibilidade de um alento na carga tributária. Não estou falando nem de uma redução imediata, mas de um alento nas medidas que são incessantes no sentido da elevação da carga tributária, como vimos ao longo de todo 2025. Termos isso de novo ao longo do ano de 2026, mais uma vez trará, sem dúvida alguma, um impacto na nossa economia”, observa.
O Gasto Brasil busca ampliar a transparência das contas públicas. A disponibilização dos montantes em tempo real permite que qualquer cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público.
Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, o Gasto Brasil é uma ferramenta de transparência e monitoramento para o cidadão.“Há 20 anos nós criamos o Impostômetro, que é na verdade uma forma de você mostrar para a sociedade quanto nós estamos pagando de impostos. Então nós criamos o Gasto Brasil, que é uma ferramenta para que a população tomasse conhecimento de onde e como estavam sendo gastos as despesas da União, estados e municípios.”
A plataforma apresenta os os gastos públicos primários no país, que englobam o Governo Federal, os Governos Estaduais (incluindo o Distrito Federal) e os Governos Municipais. Além de informações sobre as despesas com pessoal por poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Os dados do Governo Federal referem-se, na prática, aos números do Governo Central, que incluem também as despesas da autarquia Banco Central, tornando-o tecnicamente mais completo. As despesas do Governo Federal são classificadas em mais de 60 itens, agrupados em 28 categorias. Dentre essas, 11 categorias representam aproximadamente 96% do total das despesas. As duas maiores destas – Previdência e Despesas com Pessoal e Encargos Sociais – correspondem a cerca de 60% do total. A soma destas duas despesas com os gastos com investimentos e com inversões financeiras leva a um resultado de aproximadamente 65% do total.
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Baixar áudioOs trabalhadores industriais que atuam em áreas ribeirinhas da Amazônia vão contar com uma nova estrutura de saúde. Trata-se da embarcação Saúde Conectada – Copaíba. A unidade vai disponibilizar cuidados prioritários, como doenças crônicas, saúde mental e auxílio no combate ao tabagismo e à obesidade.
O barco é movido a energia solar e tem a operação neutra em emissão de carbono. A iniciativa foi capitaneada pelo Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI).
Copaíba – o nome dado à embarcação – faz referência à árvore amazônica medicinal conhecida como “antibiótico da mata”. Como dispõe de conectividade via satélite, a unidade oferece serviços como teleconsultas, telediagnóstico, exames e acompanhamento multiprofissional em fluxo de referência com as redes locais de saúde.
Os beneficiários também têm acesso à atenção primária, exames laboratoriais, eletrocardiograma, eletroencefalograma, audiometria e espirometria. Entre os profissionais que vão atuar no atendimento estão médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e educadores físicos.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, a parceria envolvida no projeto contribuiu para um avanço relevante na ideia de levar atendimentos de saúde a localidades mais remotas do país.
“É fruto de uma união, na qual cada um trouxe não só uma parcela de contribuição técnica, estrutural, mas também muita emoção. Contamos com uma indústria genuinamente brasileira, na tecnologia embarcada, nos motores de propulsão, energia renovável não poluente. Temos muitas indústrias espalhadas ao longo dos nossos rios. Então, de certo que isso vai cumprir um papel fundamental na chegada de uma saúde de qualidade”, destaca.
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O SESI-PA será o operador desses serviços. “Haverá tanto parcerias com secretarias de estado quanto municipais de saúde. Também haverá atuação das empresas que têm operações junto a essas comunidades”, explica o superintendente de Saúde e Segurança na Indústria do SESI, Emmanuel Lacerda.
A iniciativa foi lançada nesta sexta-feira (14), no Terminal Hidroviário de Tamandaré, em Belém, em meio às atividades da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
O evento de lançamento também contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do diretor-superintendente do SESI, Paulo Mól; e do presidente do CN-SESI, Fausto Augusto Junior.
A unidade foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). Construída para atuar especificamente na Amazônia, a embarcação tem 15 metros de comprimento, 6 de largura e duas cabines de atendimento.
A definição dessas dimensões levou em conta as especificidades da região, que conta com grandes distâncias, sazonalidade dos rios e dispersão geográfica das comunidades.
Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é estratégica, já que os atendimentos são voltados para populações que vivem onde o atendimento é historicamente limitado. “É um barco adaptado para chegar às pequenas comunidades, operando com energia solar, manejo adequado de resíduos e zero emissão de carbono”, afirma.
O diretor superintendente do SESI, Paulo Mól, considera que esse processo de integração fortalece a equidade no acesso à saúde. "Quando se tem um atendimento por barco, levando atendimento de barco às populações ribeirinhas, isso é dar cidadania, é fazer com que, de fato, a saúde chegue".
O modelo foi estruturado com o intuito de atender, de forma prioritária, empresas, trabalhadores da indústria e seus familiares. Porém, há possibilidade de expansão para outros setores, como comércio e agronegócio.
Foram identificadas 12 linhas de cuidado prioritárias. São elas:
Vale destacar que essas condições poderão ser monitoradas à distância pela plataforma, o que possibilita acompanhamento contínuo, intervenções oportunas e manutenção da capacidade laboral.
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, o projeto inaugura uma nova etapa na organização da saúde na região. “A proposta é ampliar a presença da saúde nos territórios, fortalecer a prevenção e garantir que o cuidado chegue a quem vive e trabalha em áreas de difícil acesso”, pontua.
A embarcação deverá permanecer no Píer Tamandaré, em Belém, até 21 de novembro, das 8h às 20h, com atendimentos, exames e ações de orientação em saúde para trabalhadores da indústria e comunidades ribeirinhas selecionadas.
Em seguida, a Saúde Conectada – Copaíba seguirá roteiros programados pelos parceiros por diferentes localidades da região amazônica, com monitoramento contínuo das condições de saúde pela plataforma digital.
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Baixar áudioO novo Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (13), alerta para o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro. Esses estados apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco e o crescimento tem sido impulsionado principalmente pelo rinovírus. A análise se refere à Semana Epidemiológica 45, que vai de outubro a 8 de novembro.
O cenário nacional indica estabilidade nas tendências de longo e curto prazo, apesar da manutenção de altos registros de SRAG entre o público infantil. No Rio de Janeiro, além do rinovírus, o metapneumovírus e a influenza A também têm contribuído para o aumento das hospitalizações entre crianças de 0 a 4 anos. Em Mato Grosso do Sul, houve aumento entre adultos de 15 a 49 anos, embora ainda sem confirmação laboratorial do vírus predominante.
Além desses estados, outras 11 unidades da Federação apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, porém sem sinal de crescimento consistente. De acordo com a pesquisadora Tatiana Portella, a maior parte desses locais concentra os casos em crianças e adolescentes de até 14 anos, com predominância do rinovírus; nos estados do Sul, o metapneumovírus também tem participação relevante.
Entre as capitais, Porto Alegre e São Paulo apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento nas últimas quatro semanas. Na capital paulista, o aumento se concentra entre jovens, adultos e idosos, impulsionado pela influenza A e pela Covid-19 entre os idosos.
Em 2025, já foram notificados 207.852 casos de SRAG no país, sendo 52,7% positivos para algum vírus respiratório. Entre os positivos, destacam-se VSR, rinovírus e influenza A. A incidência segue maior entre crianças, enquanto a mortalidade se mantém mais elevada entre idosos. No acumulado do ano, a influenza A responde por quase metade dos óbitos por SRAG, seguida pela Covid-19, rinovírus e VSR.
O InfoGripe integra a estratégia do Sistema Único de Saúde e oferece apoio às vigilâncias em saúde, contribuindo para identificar áreas prioritárias e orientar ações de prevenção e resposta a surtos de doenças respiratórias.
As informações são da FioCruz.
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Baixar áudioDurante a programação oficial da COP30, autoridades discutiram os caminhos da transição verde na Amazônia. O encontro ocorrido na última quinta-feira (13) deixou claro que o principal obstáculo ao desenvolvimento sustentável da região não é a falta de projetos, mas a necessidade de aprimorar a governança. O debate foi promovido pelo Banco da Amazônia, em seu pavilhão na Green Zone, em Belém (PA).
Em um cenário em que investidores internacionais exigem segurança jurídica, transparência e regras previsíveis para direcionar recursos à floresta, o banco reuniu especialistas no painel “Governança Pública como Caminho para o Desenvolvimento Econômico e Social”. Entre os participantes estava o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, convidado de honra da discussão.
O consenso é que a governança se tornou peça central para viabilizar financiamentos de grande porte. Para Nardes, fortalecer esse processo é o primeiro passo para gerar confiança e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e segura.
“A governança é direcionar, avaliar e monitorar. A avaliação do risco, que é um dos fundamentos da governança, é importante para que se possa aplicar bem o dinheiro que pertence ao povo brasileiro. Então, a avaliação do risco é um dos temas mais importantes na governança, mas a definição é direcionar, avaliar e monitorar o tempo todo”, avaliou o ministro.
A discussão partiu do questionamento: como garantir que o dinheiro destinado à Amazônia seja aplicado para o real desenvolvimento sustentável, de forma transparente e auditável?
Para esclarecer o cenário e buscar fomentar o desenvolvimento econômico e a socioeconomia, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, pontuou que a presença do TCU no painel foi crucial para a compreensão do papel da governança na Amazônia Legal.
“Tudo isso que estamos falando precisa de ter um regramento e uma orientação, para que as coisas aconteçam da forma correta e a nossa última instância, que cuida da governança para que as coisas aconteçam da forma correta, é o Tribunal de Contas da União”, frisou Lessa.
A Controladoria Geral da União (CGU) define que a governança envolve mecanismos e princípios que auxiliam na tomada de decisão e na relação das instituições com a sociedade, alinhando boas práticas de gestão e ética.
Ao longo do painel, foram debatidas ideias voltadas a construir práticas de investimento que considerem fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) na tomada de decisões financeiras focadas em finanças sustentáveis.
O espaço do Banco também reuniu outras discussões aliadas à governança, como a adoção dos padrões IFRS S1 (Sustentabilidade Geral) e IFRS S2 (Riscos Climáticos). As normas, que começam a se consolidar como referência global, criam uma linguagem comum para empresas e bancos reportarem riscos socioambientais e climáticos.
O Banco da Amazônia é uma das principais instituições de fomento da região e procura exercer um papel pioneiro nesse processo de implementação. Com uma carteira de crédito de R$62,8 bilhões, a instituição avalia que uma maior transparência é necessária para ampliar os investimentos.
Com a adoção dessa arquitetura de governança, ativos como Fundos Verdes, green bonds e a CPR Verde (Cédula de Produtor Rural Verde) – título voltado ao financiamento de projetos sustentáveis no campo, regulamentado em 2021 – passam a ter maior chance de aceitação no mercado internacional.
A CPR está em fase de estruturação no Banco da Amazônia. Já o Amazon Bond, por sua vez, é desenvolvido pelo Banco Mundial, tendo o Banco da Amazônia como parceiro nas discussões sobre a implementação e definição das regras para o título.
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Baixar áudioLançado pelo Ministério da Saúde na última terça-feira (11), o estudo inédito Demografia da Enfermagem do Brasil mostrou que o número de postos de trabalho no setor da enfermagem aumentou em 46,3% na Região Centro-Oeste em cinco anos — de 76,1 mil vínculos em 2017 para 119,7 mil em 2022. Contudo, o número não equivale à quantidade de profissionais empregados na região, uma vez que um mesmo trabalhador pode ocupar mais de um vínculo empregatício.
Financiada com recursos do Ministério da Saúde e realizada em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a pesquisa Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil mapeou o panorama do mercado de trabalho da enfermagem — setor que concentra o maior número de postos na área da saúde — e detalhou o perfil dos profissionais do Brasil, considerando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O estudo teve o objetivo de fornecer uma ampla base de dados para que gestores e entidades de saúde possam elaborar ações específicas e implementar políticas voltadas ao provimento, gestão e valorização da enfermagem no país.
Os resultados apontaram que, assim como a Região Nordeste, o Centro-Oeste apresentou o maior crescimento proporcional no período em alguns níveis. A atenção primária (básica) do Centro-Oeste respondeu por 7,1% do total de 285.052 vínculos em 2022. A atenção secundária (média complexidade) da região manteve crescimento estável de 9,2% dos 238,5 mil postos do país em 2022. Já na terciária (alta complexidade), que apresentou a maior expansão absoluta e percentual entre os níveis de atenção, a região concentrou 8,1% dos 899,5 mil postos em todo o país. O total de vinculados em enfermagem no país aumentou em 44% no período.
Chama a atenção que, de 2020 em diante, os números de contratação de enfermeiros e técnicos sofreram aumentos significativos, sobretudo no setor público, o que se encaixa no aumento da demanda trazida pela pandemia de covid-19. Segundo o ministério, o crescimento do número desses profissionais nesse período, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), reflete o fortalecimento das políticas de expansão e qualificação da saúde de 2017 a 2022.
O estudo destacou a predominância de vínculos formais de trabalho e constatou que 67% dos contratos estão registrados sob o regime celetista (CLT). Os demais profissionais (33%) atuam por meio de contratos estatutários e outras formas de vínculo, como temporários e autônomos. Segundo o ministério, essa diversidade reflete a heterogeneidade do mercado de trabalho no setor, abrangendo tanto servidores públicos quanto empregados da iniciativa privada.
Além disso, a pesquisa mostrou que os profissionais da enfermagem representam a maior parte da força de trabalho no SUS. Segundo o ministério, a presença desses profissionais é indispensável em todos os níveis de atenção, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade.
A força de trabalho, ainda segundo o estudo, permaneceu majoritariamente feminina — cerca de 85% do total —, com um predomínio de jornadas com durações entre 31 e 40 horas semanais e com remuneração média entre dois e três salários mínimos.
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Baixar áudioO Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024. O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a autorização do beneficiário, a assinatura deverá ser feita por outro meio de pagamento, como boletos bancários e transferências.
O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado e garante o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente. A proposta, que foi aprovada por unanimidade, é vista de forma positiva, com a expectativa de acabar com os golpes que atingem um público mais vulnerável, e muitas vezes, sem acesso a informação.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
As informações são da Agência Senado.
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Baixar áudioO Brasil participa de um dos maiores eventos globais de tecnologia e inovação: o Web Summit Lisboa 2025. Coordenada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a delegação brasileira conta com mais de 370 startups e empresas inovadoras de todas as regiões do país.
A iniciativa foi desenvolvida com a parceria Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Iniciado no último dia 10, a edição 2025 do evento vai até esta quinta-feira (13), na capital portuguesa. A expectativa é de que o público chegue a mais de 70 mil pessoas.
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Na última segunda-feira (10), as duas entidades realizaram o “Seminário de Internacionalização”. O encontro reuniu mais de 500 participantes da delegação brasileira. Na ocasião, foram discutidos os desafios e oportunidades da internacionalização de startups nacionais, abordando temas como apoios institucionais à expansão global, fundos e investimentos em startups, ambientes de negócios e incentivos à inovação em Portugal.
A programação contou com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. Em clima de COP30 no Brasil, ele destacou que a inovação também precisa ter um caráter sustentável, já que, atualmente, o desenvolvimento econômico também depende de uma agenda verde.
“Inovando a gente também ajuda a vencer a crise climática. Certamente tem muita gente aqui que está trabalhando nessa que eu chamo Era dos Serviços, procurando implementar serviços que ajudam o planeta a ficar melhor, a vida, a sociedade ficar melhor, a economia ficar melhor. Isso tem tudo a ver com sustentabilidade, isso tem tudo a ver com os novos tempos que nós vivemos para que a gente possa deixar de lado a ameaça à vida no planeta”, disse.
Também estiveram presentes no evento o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o cônsul do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas; o diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Lisboa, Paulo Matheus; o gerente geral do Escritório da ApexBrasil em Bruxelas, Alex Figueiredo; a gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; entre outros nomes.
Dados do levantamento do Observatório Sebrae Startups revelam que, em agosto deste ano, o Brasil registrou mais de 20 mil empresas inovadoras ativas. No período de um ano, o aumento foi de 30%. Além dessa tendência de alta, o cenário nacional mostra uma distribuição cada vez mais pulverizada e dinâmica.
O Sudeste é a região brasileira que possui o maior número de empresas inovadoras, com 35,8% do total. O Nordeste aparece com aproximadamente 24,7% das startups ativas. Na sequência está a Região Sul, com cerca de 20,7%. O Centro-Oeste, com cerca de 9,5%, e o Norte, com 9,2%, completam o panorama.
Além disso, segundo o estudo Startup Ecosystem Index 2025, existem mais de 150 milhões de startups no mundo. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com cerca de 1,1 milhão (1.148.296). Em seguida está a Índia, com 493,5 mil (493.582). O Brasil aparece na 27ª posição. Os dados mostram que todos os dias são fundadas no mundo, em média, 137 mil startups.
O Web Summit 2025 conta com uma agenda diversificada, desde a realização de seminários e palestras a lançamentos, pitch sessions, debates, reuniões de negócios, encontros com lideranças internacionais, entre outras ações.
O Pavilhão Brasil fica situado na MEO Arena - principal espaço de visibilidade institucional e comercial das startups nacionais - com uma agenda voltada à geração de negócios, promoção de soluções tecnológicas e articulação estratégica, com investidores e parceiros de vários países.
No geral, a delegação brasileira representa mais de 30 setores, com destaque para HealthTech, EdTech, FinTech, MarTech, DeepTech e Agritech. Do total de companhias inovadoras presentes, 151 foram selecionadas pela ApexBrasil e pelo Sebrae. Vale destacar que mais de 120 empresas apoiadas pela ApexBrasil participaram do evento pela primeira vez.
A ApexBrasil também apresentou uma nova edição do ApexPod em Movimento. Trata-se de uma versão itinerante do podcast oficial da entidade. O programa foi gravado diretamente do Pavilhão Brasil e apresentou conversas com empreendedores, especialistas e investidores que participam diretamente da evolução da inovação brasileira em todo o mundo.
Nesta edição, o videocast destacou o Brasil como protagonista no cenário internacional de inovação. No caso, foram exploradas temáticas relacionadas ao avanço da tecnologia nas diferentes regiões do país - com foco especial no Nordeste brasileiro.
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Baixar áudioA primeira etapa da edição Cafés Especiais do programa Exporta Mais Brasil, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), reuniu 9 compradores da América, Europa, Ásia e Oriente Médio em Rio Branco (AC) para ter contato direto com a cafeicultura amazônica.
Nos dias 2 e 3 de novembro, os participantes realizaram visitas técnicas a fazendas e cooperativas produtoras de café robusta amazônico, atividades de cupping e encontros de negócios com produtores do Acre e de Rondônia.
A iniciativa busca expandir a presença dos cafés brasileiros de alta qualidade no mercado global, além de reforçar o protagonismo da agricultura familiar e dos povos indígenas na produção do café robusta amazônico, variedade que se destaca pelo reconhecimento nacional e internacional.
Segundo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, iniciar a agenda pelo estado demonstra a força da região na produção de cafés diferenciados e sustentáveis: “A Amazônia tem mostrado ao Brasil e ao mundo seu potencial para produzir cafés especiais, combinando tradição, tecnologia e sustentabilidade”.
Pedro Netto, representante regional da ApexBrasil na Região Norte, destaca que “a expectativa é gerar muito negócio, renda e trabalho para quem vive no Acre, em Rondônia, no Amazonas e em toda a Região Norte do Brasil.”
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de café robusta na Amazônia tem crescido 4,6% ao ano desde 2019, quase três vezes acima da média nacional. Os dados também revelam avanço significativo na performance produtiva: Rondônia e Acre registraram aumentos anuais de 9,7% e 9,1%, respectivamente.
Além dos resultados econômicos, a cafeicultura amazônica tem promovido benefícios sociais e ambientais, como o reconhecimento da produção indígena e a recuperação de áreas degradadas. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Região Norte já é a mais produtiva do país em sacas por hectare (54,8) e ocupa o terceiro lugar em volume total de produção.
Durante o encontro, a ApexBrasil anunciou duas ações que representam um avanço estratégico para o café amazônico. A primeira foi o lançamento do The Best of Canephora, o primeiro concurso internacional dedicado aos canephoras robustas amazônicos, que promete dar visibilidade global à qualidade da variedade.
O segundo anúncio foi a criação de um curso para formação de provadores profissionais de café na Região Norte, com previsão para fevereiro de 2026. O foco será a capacitação técnica e o fortalecimento da cadeia produtiva local.
Essas medidas somam-se aos esforços do Governo Federal para apoiar o setor cafeeiro, com destaque para a abertura de cerca de 500 novos mercados internacionais em parceria com a ApexBrasil e o Itamaraty.
A estratégia, alinhada aos compromissos ambientais da COP30, integra as ações para diversificar mercados e apoiar exportadores brasileiros impactados pelas tarifas dos Estados Unidos.
Após a etapa no Acre, a edição Cafés Especiais do Exporta Mais Brasil seguiu para Minas Gerais e Espírito Santo. Entre os dias 4 e 6 de novembro, os compradores participaram da Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte, e depois visitaram as regiões de Matas de Minas e Caparaó, conhecidas pela produção de cafés especiais.
Com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) e de associações regionais de produtores, o programa realizou 28 edições entre 2023 e 2024, conectou 875 empresas brasileiras a 305 compradores internacionais de 65 países e resultou em R$ 553 milhões em negócios.
A ApexBrasil tem desempenhado papel decisivo na internacionalização do café robusta amazônico. Em agosto de 2023, a agência levou 20 compradores de 11 países a Cacoal (RO), o que resultou em R$ 8 milhões em negócios.
Já a parceria com a rede chinesa Luckin Coffee resultou em acordos bilionários: US$ 500 milhões em 2024 e US$ 2,5 bilhões entre 2025 e 2029, para fornecimento de até 360 mil toneladas de café brasileiro.
“Iniciativas como essa têm impulsionado significativamente o crescimento das exportações nacionais, que incluem não apenas o robusta amazônico, mas também outros tipos de café, como o arábica”, ressalta Jorge Viana.
Por meio das ações, as exportações da Região Norte saltaram de US$ 287 mil em 2022 para US$ 131 milhões em 2024, um crescimento de 456 vezes em dois anos.
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Baixar áudioEmpresas de São Paulo que desejam começar a exportar ou avançar na internacionalização passaram a ter mais uma oportunidade para progredir. Isso porque a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, recentemente, o novo núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) voltado às regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista.
O evento de lançamento foi realizado no último dia 31 de outubro, na Escola SENAI Armando de Arruda Pereira, em São Caetano do Sul (SP). Entre outras questões, a iniciativa visa a ampliar a capilaridade do PEIEX no estado de São Paulo e levar a cultura exportadora a mais regiões industriais do país. A ação foi desenvolvida em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae.
Em uma primeira etapa, o programa pretende atender 350 empresas do ABC Paulista e da Baixada Santista. A criação do novo núcleo integrao objetivo de chegar a 2.425 empresas qualificadas no estado de São Paulo até 2027. Os investimentos devem chegar a R$ 21 milhões.
Na avaliação do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, o Brasil vive um bom momento econômico e, por meio do PEIEX, o setor privado tem acesso a novas possibilidades de internacionalização, aumento da produtividade e ganhos de competitividade. Para ele, trata-se de uma oportunidade para os pequenos negócios evoluírem dentro e fora do Brasil.
"Um país que exporta tem melhores empregos. É um país que tem renda mais alta, que ocupa um espaço no mercado global, produzindo mais e produtos de melhor qualidade. Nós sempre achamos que exportar era coisa para grande, mas isso não é verdade. Pequenos negócios conseguem exportar produtos de altíssima qualidade, com um valor agregado altíssimo e, com isso, desenvolvem o país", destaca.
A cerimônia também contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na ocasião, ele reforçou a importância de estimular as micro e pequenas empresas a participarem do comércio internacional.
“A missão é fazer mais empresas exportarem. O PEIEX está voltado ao ABC Paulista e à Baixada Santista, então vamos procurar estimular ainda mais a exportação”, pontua Alckmin.
“Para impulsionar as pequenas empresas, o presidente Lula lançou o Acredita Exportação, que garante um crédito de 3,1% do valor exportado às micro e pequenas empresas — um incentivo antecipado que melhora a competitividade e apoia quem está começando a exportar. O PEIEX é justamente o primeiro passo dessa jornada: capacitar e preparar as empresas para conquistar novos mercados”, complementa.
Segundo a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, no PEIEX, cada empresa é atendida de forma personalizada por um técnico de comércio exterior, e que não há custo para participar do programa.
“São 38 tópicos trabalhados, que vão desde como elaborar um contrato internacional, lidar com logística e encontrar clientes até o planejamento estratégico completo da exportação. É um processo de aprendizado estruturado para que as empresas exportem de forma sustentável”, afirma.
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O evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; do especialista da Gerência de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Rodrigo Wutke; de representantes do Sebrae-SP, da Faculdade Sebrae, de prefeituras locais e de empresas participantes do programa, entre outros nomes.
O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) foi criado em 2004 com o intuito de oferecer capacitação gratuita e personalizada para empresas que pretendem iniciar ou aprimorar suas exportações.
Até o momento, a iniciativa já qualificou mais de 30 mil empresas do Brasil. Juntas, essas companhias foram responsáveis pela exportação de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, entre 2017 e 2023. Somente em São Paulo, o programa já beneficiou 3,9 mil empresas, desde 2010.
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Baixar áudioO Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos exclusivamente relacionados à área educacional.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto tem o objetivo de flexibilizar o uso desses recursos ociosos de repasses do FNDE de anos anteriores para sua aplicação na educação, semelhante ao que foi feito na área da saúde com a Lei Complementar 172/2020. A Constituição Federal exige que realocações orçamentárias desta natureza (transposição e transferência de recursos) sejam autorizadas por lei.
O autor do projeto explica que recursos repassados em acordos ou convênios com o governo federal ocasionalmente acabam parados nas contas de governos estaduais e municipais, quando as metas e compromissos firmados no acordo que originou os repasses são atingidos antes do prazo esperado.
O texto do PLP afirma que os estados e municípios que realizarem essas operações deverão reportar ao Conselho de Educação, comprovar a utilização dos recursos na prestação de contas e comunicar a nova destinação dos recursos ao FNDE.
Aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado, o PLP está em análise na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para passar às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, o texto deverá seguir para apreciação em Plenário.
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Baixar áudioA Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 01/2025, que trata da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, norma que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) entre o Distrito Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da participação dos municípios mineradores e afetados, já que as informações coletadas serão consideradas na elaboração do relatório da avaliação. O documento poderá contribuir para o aprimoramento da resolução e, consequentemente, da forma como os recursos da CFEM são distribuídos.
Segundo a ANM, o processo busca coletar contribuições e sugestões para avaliar os impactos e melhorar a norma. A iniciativa integra a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANM (2023–2026), prevista no Decreto 10.411/2020, com o objetivo de verificar se os fundamentos da resolução permanecem adequados, fortalecendo a governança e a transparência na gestão da CFEM, uma das principais receitas para os municípios mineradores.
Os participantes devem indicar o grau de concordância em cada eixo (de “Discordo totalmente” a “Concordo totalmente”) e podem apresentar contribuições livres ao final da consulta.
Mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre União, estados e municípios. A Resolução ANM nº 143/2023 define essa distribuição e está sendo debatida publicamente por meio da Tomada de Subsídios nº 01/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.
A Avaliação de Resultado Regulatório representa um passo importante para aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao envolver gestores locais, o setor mineral e a sociedade, a ANM busca fortalecer a boa governança e o compromisso com o interesse público.
Para participar, basta acessar o formulário eletrônico na plataforma Participa + Brasil. O Manual de Participação Social da ANM também está disponível para auxiliar os interessados.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios e da Agência Nacional de Mineração.
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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.
Pela proposta, as regras atuais que impedem o repasse de recursos federais a prefeituras que não cumpriram o prazo, encerrado em abril deste ano, deixarão de valer para esses pequenos municípios.
Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, a suspensão de repasses permanece, embora o projeto permita liberação de recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), justificou que a medida evita prejuízos a municípios com restrições técnicas e financeiras, ao mesmo tempo em que mantém estímulos para que o planejamento de transporte urbano avance.
Agora, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
As informações são da Rádio Senado.
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Baixar áudioO Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a adesão a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes.
A adesão deve ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.
Segundo dados do MEC, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%).
Os maiores destaque são do Acre, com 100% de adesão dos 22 municípios com escolas de campo, e a Paraíba, que possui 211 escolas de campo com adesão, com 99,5% de participação.
As informações são do Ministério da Educação.
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Baixar áudioA Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que quatro mil prefeituras de todo o país já aderiram ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional). O número demonstra o engajamento dos gestores municipais na modernização e simplificação dos processos tributários.
A NFS-e Nacional é uma iniciativa conjunta entre a CNM, a Receita Federal e entidades municipalistas, com o objetivo de padronizar e integrar a emissão de notas de serviços no Brasil. O sistema traz mais praticidade para os contribuintes, segurança nas informações e eficiência na gestão municipal.
A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da NFS-e , etapa que configura o sistema com as informações tributárias locais e garante o correto envio e recebimento das notas no padrão nacional.
Os municípios podem aderir ao convênio de três formas:
Após a adesão, é necessário acompanhar o processo e realizar os testes de integração, definir o emissor (nacional ou próprio), desenvolver APIs quando necessário e comunicar os contribuintes sobre os novos procedimentos.
Segundo a CNM, o avanço da adesão à NFS-e já alcança todas as regiões do país, reforçando o compromisso dos municípios com a modernização da gestão tributária e a transparência fiscal.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios.
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Baixar áudioA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Porém, de lá para cá, a maioria das cidades brasileiras ainda não conseguiu criar mecanismos que tornassem a norma eficiente.
Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) revela que 72% dos municípios brasileiros não contam com uma área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para atividades de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou mesmo pela implementação das diretrizes da lei.
As informações constam na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que apresenta um perfil dos municípios do país, com referência nos dados de 2024.
Em relação às cidades com mais de 500 mil habitantes, 85,4% delas já tinham uma organização básica para implementar as diretrizes da LGPD. Em termos regionais, a existência de uma área dedicada ao tema é distribuída da seguinte forma:
A pesquisa mostra, ainda, que segurança da informação também está entre os principais problemas registrados nos municípios do país. Pelo que revela o levantamento, somente 18,1% das cidades disponibilizaram para seus servidores cursos sobre segurança da informação.
Além disso, apenas 28,4% dos entes municipais ofertaram canais de atendimento pela internet para o envio de mensagens acerca da utilização de seus dados. Somente 23,9% conta com uma regulamentação ou lei municipal específica que trata da Lei Geral de Proteção de Dados.
Quanto ao aspecto de inclusão e educação digital nas escolas do país, a pesquisa mostra que cerca de 80% das cidades disponibilizam Wi-fi em unidades de ensino públicas municipais, para acesso de professores e alunos, com programa ou ação de inclusão e educação digital.
De maneira geral, havia mais de 7 milhões de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, em 2024. O valor corresponde a 3,6% da população brasileira. Já a quantidade de funcionários nos municípios no ano passado registrou uma elevação de 3,8%, na comparação com os dados da pesquisa realizada em 2023.
Copiar o textoA Agência Nacional de Mineração (ANM) debate em audiência pública dia 18 de novembro, às 14h30, a 9ª rodada de disponibilidade de áreas que engloba as modalidades de oferta pública e leilão, prevista para acontecer apenas no primeiro semestre de 2026. A audiência pública vai receber contribuições por escrito entre os dias 17 e 19 de novembro no portal participamaisbrasil.gov, durante o período de três dias destinados ao recebimento de sugestões. "O Brasil é um país muito rico, com áreas de grande potencial minerário. Quando desenvolvida de forma responsável, essa atividade promove o desenvolvimento do país. Por isso, a rodada de disponibilidade de áreas é tão importante. E, considerando que a mineração impacta a sociedade, nada mais adequado do que debater com os cidadãos as regras da oferta pública e do leilão", afirma o diretor da ANM, Tasso Mendonça.
A oferta pública contempla áreas integrantes do cadastro da ANM, que reúne mais de 100 mil localidades com potencial minerário. As áreas selecionadas poderão seguir para autorização de pesquisa e eventual lavra. A inclusão das áreas no edital está sujeita a critérios específicos de seleção, definidos individualmente para cada edital. Somente áreas classificadas como “Apta para Disponibilidade” podem ser incluídas no edital. Já aquelas marcadas como “Para Análise (áreas não nominadas)” e “Em Análise (áreas nominadas)” precisam passar previamente pela avaliação de setores da ANM para serem habilitadas e incluídas em rodadas futuras.
Durante o processo, cada participante poderá registrar interesse em, no máximo, 10% do total de áreas ofertadas na rodada. O objetivo é evitar movimentos especulativos que prejudiquem a finalidade do procedimento. “O objetivo desta diretriz é fomentar a concorrência entre os agentes econômicos com a redução da concentração de direitos minerários em poder de poucos participantes, a fim de democratizar o acesso às áreas para um maior número de agentes do setor minerário”, explica o superintendente de Outorga de Títulos Minerários, Cláudio Freire.
Nesta 9ª rodada, há expectativa também de oferta de áreas com potencialidade de minerais críticos, como níquel, lítio, cobre e terras-raras — insumos estratégicos para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do país. A 9ª rodada marcará a estreia da parceria entre a ANM e a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. A colaboração busca reforçar a credibilidade do processo e ampliar oportunidades de investimento no setor mineral. As contribuições por escrito podem ser encaminhadas na plataforma participa+brasil. Os documentos relacionados à audiência pública podem ser acessados nos links abaixo Nota Técnica de Abertura da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, Minuta do edital e Convocação de audiência pública.
Copiar o textoA Aclara Resources Inc. anunciou os resultados do novo estudo de pré-viabilidade do projeto Carina, em Goiás. O PFS, intitulado “Relatório Técnico NI 43-101 e Estudo de Pré-Viabilidade de Carina, com data de vigência de 22 de outubro de 2025, foi preparado e consolidado de acordo com o Instrumento Nacional 43-101 – Normas de Divulgação para Projetos Minerais pela Hatch Consultoria em Projetos Ltda. Outras empresas de engenharia que participaram d\a preparação do PFS inclui L&M Geociencias SpA, Promet 101 Consulting Pty Ltd, Abelco Consulting SpA, LOM Consultoria em Mineração Ltda, F&Z Consultoria e Projetos, ERM Consultants Canada Ltd e Argus Media Ltd.
Não há diferenças entre os recursos minerais descritos no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS) e aqueles divulgados anteriormente no comunicado de imprensa sobre a Declaração de Recursos Minerais emitido pela Aclara em 1º de outubro de 2025. “Os resultados deste Estudo de Pré-Viabilidade representam um marco decisivo para a Aclara. Somos a primeira empresa no mundo a publicar Reservas Minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas, em conformidade com a norma NI 43-101. A profundidade dos dados, a qualidade da engenharia e a validação por meio de operações em escala piloto nos dão grande confiança à medida que avançamos para a fase de viabilidade e nos preparamos para os trabalhos iniciais no primeiro semestre de 2026. O processo comprovado do Carina, o produto de alta pureza e o design sustentável nos posicionam para fornecer uma das fontes mais responsáveis e competitivas de terras raras pesadas globalmente, apoiando a proposta integrada da Aclara, da mina ao ímã”, disse Hugh Broadhurst, COO da empresa.
A Argus forneceu um Valor Presente Líquido (VPL) após impostos de aproximadamente US$ 1,1 bilhão, utilizando uma taxa de desconto de 8% e previsões de preços e uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 22% ao longo de uma Vida Útil da Mina de 18 anos, com um período de retorno de 4,5 anos. O Custo de capital inicial (Capex de Construção) de US$ 548,3 milhões, mais uma contingência de US$ 132,2 milhões, totalizando US$ 680,5 milhões inclui US$ 64,3 milhões em impostos locais e gera US$ 51,2 milhões em créditos fiscais, que são totalmente recuperados no primeiro ano de operação.
O relatório mostra ainda um desconto comercial médio anual de US$ 196 milhões — equivalente a 29% da receita bruta anual —aplicado para contabilizar a separação completa do carbonato de terras raras misto (MREC) do Projeto Carina. Os planos da Aclara consistem em pagar essa taxa de separação ao seu projeto de separação na Louisiana. O VPL (Valor Presente Líquido) associado à futura instalação de separação da Aclara na Louisiana não está incluído no Estudo de Pré-Viabilidade (PFS). A Receita líquida média anual de US$ 487 milhões e lucro médio anual antes de juros, depreciação e amortização (EBITDA) de aproximadamente US$ 352 milhões, enquanto o Alto Retorno Líquido da Fundição (NSR) médio de US$ 49,5 por tonelada processada, contra um baixo custo médio de produção de US$ 13,0 por tonelada processada. O cenário de previsão de preços desenvolvido pela Argus Media é baseado no índice de preços europeu (excluindo a China).
A Aclara comprovou 24.564 metros de perfuração em 1.682 furos, representando um aumento de aproximadamente 500% na perfuração em comparação com a declaração de Recursos Minerais Inferidos relatada anteriormente em 6 de agosto de 2024. Carina tornou-se o primeiro projeto de argila iônica a declarar Reservas Minerais em conformidade com a norma NI 43-101. A conclusão bem-sucedida da campanha piloto representativa do Projeto Carina em sua instalação de escala semi-industrial em Goiânia é a terceira conduzida pela Aclara nos últimos três anos, focada na otimização de OPEX e CAPEX e na validação dos parâmetros e robustez do seu processo proprietário de Colheita Mineral Circular. O relatório mostra aumento da qualidade do MREC de Carina de 91,9% para mais de 95,0% de pureza (97,7% de acordo com o balanço de massa projetado), comprovado por amostras produzidas na planta de escala semi-industrial. O Processo de Extração Mineral Circular projetado para minimizar o impacto ambiental, inclui: não utiliza explosivos; não há britagem nem moagem; aproximadamente 95% da água utilizada é recirculada; o principal reagente é um fertilizante comum e recirculado com 99% de eficiência; e não há necessidade de barragem de rejeitos. A pegada de carbono mínima é garantida por uma combinação de baixo consumo de energia, eliminação de explosivos, britagem, moagem e trituração, e alta porcentagem de energia renovável na rede elétrica brasileira.
Um Memorando de Entendimento de 19 de agosto de 2024 foi assinado com o Estado de Goiás e o Município de Nova Roma, para acelerar a implementação do Projeto. A licença prévia do Projeto foi submetida em maio e está atualmente em avaliação pelo Estado de Goiás. A empresa planeja iniciar os trabalhos preliminares no local em meados de 2026 como parte do investimento inicial em construção. Isso inclui construção de acampamento, melhorias nas estradas e certas infraestruturas auxiliares para preparar o local para a construção acelerada em 2027. O comissionamento está previsto para começar no segundo semestre de 2028, com produção inicial e aumento gradual ao longo de 2029. A empresa está avaliando a possibilidade de acelerar o cronograma para iniciar a produção inicial em meados de 2028, dependendo dos contratos de fornecimento e do acesso a financiamento.
Copiar o textoA Bravo Mining anuncia que o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou a criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Barcarena, Pará.
A aprovação inclui o endosso da Bravo Metals Ltda., subsidiária integral da Bravo Mining Corp., como empresa âncora para a potencial futura instalação de uma unidade de fundição para processar concentrados de seu depósito de paládio + platina + ródio + ouro + níquel de Luanga, localizado na Província Mineral de Carajás.
O estabelecimento da ZPE de Barcarena fornece as condições estratégicas para que a Bravo possa verticalizar sua produção, ao invés de exportar concentrado. A instalação de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE se beneficiaria de incentivos fiscais, de importação, exportação e tributários disponíveis para empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação.
De acordo com a Bravo, a iniciativa foi liderada pelo Governo do Estado do Pará , por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e da Empresa de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), em parceria com própria Bravo e em coordenação com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) , a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMA) e o Município de Barcarena .
O pedido técnico conjunto foi submetido ao Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC) e ao Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação com a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, designando a Bravo Metals como empresa âncora.
“A aprovação da ZPE Barcarena representa um marco fundamental tanto para a Bravo quanto para o Estado do Pará”, afirmou Luís Azevedo, Presidente e CEO da Bravo. “Temos orgulho de ver o Projeto Luanga reconhecido como a âncora desta nova ZPE – o primeiro projeto mineral selecionado desde a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil, em 1988. Esta iniciativa está perfeitamente alinhada com a estratégia brasileira de fomentar um fornecimento sustentável e seguro de minerais críticos, que inclui o processamento a jusante, promovendo a industrialização regional, a geração de empregos e o desenvolvimento de uma base tecnológica para o processamento mineral em uma das regiões mineradoras mais prolíficas do País. A aprovação da ZPE fortalece ainda mais as opções e os sólidos fundamentos de Luanga como um dos poucos depósitos de PGM+Au+Ni no mundo que potencialmente poderia sustentar uma operação a céu aberto em grande escala e de longa vida útil, com sua principal licença já garantida e localizada em uma área com infraestrutura robusta, longe de desafios geopolíticos. É evidente que esse marco não teria sido possível sem o comprometimento de nossa equipe e a colaboração impecável entre diversas agências governamentais, secretarias e ministérios. O Brasil é um participante central no cenário global de minerais críticos, e Luanga tem o potencial de ser um de seus principais contribuintes.”
No Estudo de Avaliação Econômica Preliminar (PEA) do Projeto Luanga, a Bravo avaliou o potencial de processamento e refino de produtos de PGM, níquel e cobre no Brasil, capturando mais valor internamente do que exportando concentrados. Como parte desse cenário, a empresa considerou o tratamento de concentrados de flotação por meio de processos convencionais de remoção de enxofre, seguido por uma rota pirometalúrgica para recuperar os metais. Essa configuração garantiria a conformidade com as normas ambientais vigentes e incluiria a produção de ácido sulfúrico como subproduto. A venda de ácido poderia aumentar as receitas da Bravo, com diversos clientes, incluindo indústrias locais de fertilizantes.
“O estabelecimento de uma unidade de processamento a jusante dentro da ZPE poderia potencialmente trazer benefícios materiais para a Bravo, incluindo vantagens competitivas e regulatórias na forma de benefícios fiscais e tributários, integração em um centro logístico globalmente significativo e consolidado, e acesso a redes de infraestrutura de escala industrial prontamente disponíveis, incluindo mão de obra, energia, gás natural, porto e futura conexão ferroviária”, informa a empresa.
Além da infraestrutura já existente, o corredor industrial de Barcarena abriga diversos produtores de fertilizantes e produtos químicos que atualmente dependem da importação de ácido sulfúrico para a fabricação de fertilizantes. O ácido gerado como subproduto do processo integrado da Bravo poderia ser vendido diretamente para essas indústrias locais, criando fortes sinergias a jusante e reforçando a proposta de valor industrial e ambiental da localização de instalações dentro da ZPE.
A ZPE Barcarena está localizada em um dos mais importantes corredores logísticos e industriais do Brasil, adjacente ao Porto de Vila do Conde, um complexo portuário de águas profundas que movimenta cargas a granel, líquidas e conteinerizadas. Oferece acesso marítimo direto aos mercados internacionais, ligações rodoviárias e futuras ligações ferroviárias à Província Mineral de Carajás (incluindo o Projeto Luanga, a cerca de 590 km de Barcarena), e uma base industrial diversificada que inclui alumina, fertilizantes, combustíveis e produtos metalúrgicos.
Assim como no Projeto Luanga, que supriria 100% de suas necessidades de energia elétrica com fontes renováveis, a infraestrutura elétrica disponível permite que a ZPE acesse novas fontes de fornecimento de energia renovável. Para tanto, a empresa firmou uma Carta de Intenções com a Casa dos Ventos, empresa associada da TotalEnergies, para garantir o fornecimento de energia elétrica renovável para a unidade de produção a jusante, proveniente de fontes renováveis no estado do Pará.
O estabelecimento e a inclusão na ZPE permitiriam que a Bravo se beneficiasse dos seguintes incentivos: Suspensão do Imposto de Importação (II), Imposto Marítimo Federal (AFRMM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos sobre produtos importados, incluindo impostos de contribuição social (COFINS) e importações de equipamentos (PIS/PASEP); Suspensão de impostos sobre compras nacionais, incluindo IPI, COFINS e PIS/PASEP; Isenção dos requisitos de licenciamento e autorização de importação/exportação; Benefícios fiscais, administrativos e cambiais concedidos por um período de até 20 anos.
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Baixar áudioMais de R$ 4,7 bilhões serão destinados às prefeituras, nesta quinta-feira (30). O valor é referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 13% maior do que a repassada no mesmo decêndio de 2024. Porém, algumas cidades podem deixar de receber esses recursos.
De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI), até esta quinta-feira (30), 9 municípios estavam impedidos de receber valores da União, que inclui os repassados pelo FPM.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, sejam se caráter fiscal ou administrativas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca.
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Racionamento de água no Brasil pode ser de 12 dias até 2050, aponta estudo do Trata Brasil
FPM: municípios recebem R$ 4,7 bilhões no terceiro decêndio de outubro
O SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
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Baixar áudioOs mais de 5,5 mil municípios brasileiros receberam, no dia 30 de outubro, o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.
“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.
Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.
A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.
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Levantamento do Instituto Trata Brasil revela que doenças causadas por água contaminada e ausência de esgoto afetam sobretudo crianças de até 4 anos, agravando desigualdades e perpetuando o ciclo de pobreza
Municípios selecionados devem encaminhar a relação de famílias contempladas com os sistemas de captação de água; atraso pode comprometer a implantação do programa
Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta aumento de infecções por influenza A em São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e início de crescimento na Bahia; três estados estão em nível de alerta para SRAG
Estudo epidemiológico também indica alta nas incidências por influenza A em SP e GO; Covid-19 lidera os óbitos por SRAG nas últimas quatro semanas, com 51,5%
O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, RS e PR; o frango se mantém estável e a carcaça suína especial sofre valorização
Alta ocorre em meio à temporada de resultados corporativos, com volume de R$ 9,62 bilhões
Estudo avaliou nove programas federais — entre eles Bolsa Família, Mais Médicos e Previdência Social Rural — e verificou fragilidades
Votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado será pauta única na Câmara; Senado concentra esforços em oitivas da CPI do Crime Organizado
A unidade foi inaugurada nesta sexta-feira (14), em Belém (PA), em meio às atividades da COP30. O projeto conta com parceria do SESI, Ministério da Saúde e CN-SESI
Pesquisa do Ministério da Saúde mostrou que a região teve o maior crescimento proporcional nos níveis de baixa, média e alta complexidade
Chances de fortes chuvas e trovoadas, sobretudo a oeste da região; temperaturas variam entre 14°C e 28°C
Previsão é de pancadas de chuvas com trovoadas para quase toda a região; temperaturas variam entre 16°C e 33°C
Frango congelado apresenta queda no valor, enquanto a carcaça suína registra estabilidade
Veja os valores do café arábica, café robusta, açúcar cristal e do milho no mercado
LOC.: O preço do boi gordo nesta terça-feira (18) apresenta queda de 0,40%; a arroba está sendo negociada a R$321,35, no estado de São Paulo.
Na Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o preço do frango congelado e o do resfriado apresentam queda. A primeira opção está sendo vendida a R$8,01, com baixa de -0,50%. Já a segunda é comercializada a R$ 8,03, registrando queda de -0,12%.
A carcaça suína especial registra alta no preço, com a mercadoria sendo negociada a R$12,76, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.
O preço do suíno vivo também apresenta estabilidade em alguns estados, com destaque para Minas Gerais, sendo vendido a R$ 8,44.
As informações são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges.
LOC.: O preço do café arábica nesta terça-feira (18) registra aumento de 0,12% e a saca de 60 kg é negociada por R$2.207,42, na cidade de São Paulo.
O café robusta apresentou alta de 2,29% e está sendo negociado a R$ 1.346,38.
O preço do açúcar cristal apresenta baixa nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg apresenta queda de 0,15%, cotada a R$106,25.
Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 112,13; a cotação média registra baixa de 0,72%.
A saca de 60 kg do milho é negociada a R$67,62, com alta de 0,15%.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges.
LOC.: A saca de 60 kg da soja, nesta terça-feira (18), registra alta no interior do Paraná e no litoral do estado, em Paranaguá. Na primeira região, o grão é negociado a R$ 134,92, com aumento de 0,26%, enquanto no litoral a cotação teve alta de 0,15%, chegando a R$ 140,29.
O preço do trigo apresenta queda de 0,21% no Paraná e a tonelada é negociada a R$ 1.194,85. E no Rio Grande do Sul, a tonelada do grão apresenta estabilidade, sendo cotada a R$ 1.042,79.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Jullya Borges.