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A CAIXA inicia nesta sexta-feira (24), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

 

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Imagine um banco que deixa de receber o dinheiro de clientes por não ter onde investir. É basicamente o que faz o sistema energético brasileiro. Por não ter como escoar a produção de energia elétrica, novos empreendimentos se tornam inviáveis. Isso afeta, principalmente, as fontes renováveis, que compõem 86,8% dos 783,3 terawatt-hora (TWh) produzidos pela matriz nacional.

Este fato ocorre porque, em determinadas regiões, o sistema está ‘estrangulado’, sem capacidade de comportar um novo projeto energético. Exceto em linhas de transmissão onde há baterias ou usinas reversíveis, a eletricidade produzida que não é utilizada oferece risco de instabilidade ao sistema e até apagão.

Foi por esse motivo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou como inviável um complexo privado que uma empresa norte-americana tinha intenção de construir na cidade de Buritizeiro (MG) com 25 usinas fotovoltaicas e mais de 1 gigawatt (GW) de capacidade instalada, informação noticiada pelo portal Solar e confirmada pela reportagem do Brasil 61. Segundo a agência, diversas localidades não possuem margem de escoamento disponível para conectar novos projetos ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte dos próximos 4 anos.

Infraestrutura

A limitação da infraestrutura de transmissão tem se tornado um dos principais desafios para novos empreendimentos de energia renovável, especialmente em regiões com elevada concentração de projetos. O Nordeste, que possui mais de um quarto da capacidade de produção de eletricidade do país, sendo 42,5% dessa carga advinda de energia eólica e solar, não possui nenhuma margem de escoamento nos 226 pontos de conexão localizados na região até 2030.

Mapa da Margem do ONS mostra que Centro-Nordeste do Brasil não possui margem de capacidade elétrica

Mapa da Margem do ONS mostra que não há margem de escoamento de eletricidade na região Centro-Nordeste do Brasil

Em 2025, esse desequilíbrio entre oferta e demanda fez com que mais de 20% da produção de eletricidade das duas matrizes fossem desperdiçadas. Cálculos da companhia Volt Robotics, a pedido do jornal Folha de São Paulo, estimam que essa energia perdida equivale a 10 meses da geração da hidrelétrica de Belo Monte, segunda maior do país, e suficiente para abastecer os 700 mil veículos que formam a frota de carros elétricos no Brasil ou 40 data centers de grande porte por quase um ano.

Vanderlei Martins, professor de planejamento energético da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressalta que a solução não passa apenas por ampliar a capacidade de escoar a eletricidade no país. “A transmissão é a espinha dorsal da transição energética. Sem ela, a energia renovável fica represada, os projetos acabam perdendo atratividade e o sistema fica mais caro e menos eficiente. Também precisamos acelerar projetos que tragam mais flexibilidade em outros aspectos, como armazenamento de energia. As baterias, por exemplo, podem armazenar energia solar no meio do dia e deslocar essa energia para o fim da tarde, início da noite, quando a demanda costuma ser maior e a geração solar cai”, afirma o especialista.

O governo federal promete para dezembro o primeiro leilão de baterias no Brasil. As diretrizes, esperadas para abril, foram publicadas no início de junho e permitem que empresas instalem e operem grandes sistemas de baterias capazes de armazenar energia elétrica e liberá-la quando necessário.

Curtailment

É o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o órgão responsável por preservar todo o sistema elétrico no país. Quando identifica sobreoferta em algum trecho da rede, a instituição determina a diminuição da produção nas usinas centralizadas, medida chamada de curtailment. Ou seja, que as turbinas das hidrelétricas, as hélices dos moinhos e os painéis solares nos telhados sejam desligados, mesmo que as condições pluviais e climáticas sejam favoráveis à produção de eletricidade.

Com a pulverização dos painéis fotovoltáicos, cada vez mais casas e fazendas solares produzem eletricidade, onde o excedente não utilizado é despejado na rede e o proprietário consegue abatimentos no valor da conta. O ONS não tem controle sobre essa geração distribuída (GD), por isso os curtailments são mais comuns nos parques eólicos, onde a produção é realizada por uma distribuidora de energia.

A melhora da infraestrutura pode resolver parte da questão, mas Ricardo Brandão, diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), destaca que o investimento público acabaria favorecendo poucas pessoas. “Eu faço um grande investimento em energia, em transmissão, consigo acomodar essa geração produzida pelos painéis solares, dos telhados e das fazendas solares, só que quem paga por isso são justamente os consumidores que não são clientes de fazendas solares e que não tem painel solar nos seus telhados”, alerta.

O ganho estrutural vai além de aumentar o alcance das linhas de transmissão, avalia Martins, da FGV. Para o Brasil aproveitar todo o potencial de sua matriz energética renovável, o professor entende que é preciso uma expansão coordenada da oferta, demanda e capacidade da rede. “O próximo salto da transição energética brasileira não será apenas instalar mais megawatts de renováveis, como muito se fala, será sim integrar melhor esses megawatts aos sistemas, reduzindo desperdícios, evitando curtailment e direcionando investimentos para as áreas onde eles realmente agregam valor ao país”, pondera.

O Plano Decenal de Energia (PDE) 2026-2035 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), usado para orientar políticas públicas, indica que o Brasil vai precisar de R$ 116,9 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 78 bilhões (67%) devem ser usados para ampliar em 29 mil quilômetros as linhas de transmissão brasileiras, que atualmente possuem 190 mil quilômetros, enquanto os demais R$ 38,9 bilhões devem ser usados para arcar com a construção e manutenção de subestações.

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O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve crescer 2% em 2026, segundo projeção do Informe Conjuntural do 2º Trimestre da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A estimativa é sustentada por perspectivas positivas para a indústria — especialmente a extrativa — e para a agropecuária, além da resiliência do setor de serviços

A entidade manteve a projeção divulgada no primeiro trimestre, mas o ritmo esperado é inferior ao crescimento de 2,3% registrado pela economia brasileira em 2025. Segundo a CNI, os indicadores parciais do segundo trimestre reforçam os sinais de desaceleração da atividade econômica, movimento que já vinha sendo observado ao longo do ano passado

Na avaliação da confederação, a manutenção dos juros elevados, o aumento dos custos de produção e o avanço das importações devem continuar pressionando o setor produtivo e limitar o desempenho da economia

Indústria

A CNI revisou para cima a projeção de crescimento da indústria em 2026, de 1,6% para 2,1%. A melhora é explicada, principalmente, pelo desempenho da indústria extrativa

Segundo o diretor de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, o segmento foi menos afetado pelo cenário de juros elevados e segue impulsionado pelo aumento da produção de petróleo e de minério de ferro

"O grande destaque para esse aumento da projeção é o setor extrativo mineral, que deve crescer mais de 9% em 2026, ligado à produção de petróleo, que tem crescido muito fortemente, e também à produção de minério de ferro", afirma. 

Já a indústria de transformação deve continuar enfrentando dificuldades. A CNI aponta que a combinação entre a entrada expressiva de produtos importados, os juros elevados e o aumento dos custos provocado pela guerra no Oriente Médio deve restringir a atividade do segmento. Ainda assim, a projeção de crescimento foi elevada de 0,3% para 0,6%

Na construção civil, a expectativa também melhorou. A projeção passou de 1,3% para 1,5%, impulsionada por medidas do governo voltadas ao crédito imobiliário, à ampliação do Sistema Financeiro da Habitação, ao programa Reforma Casa Brasil e à continuidade dos investimentos em infraestrutura

Agropecuária

A expectativa para a agropecuária foi revisada para cima pela segunda vez consecutiva. A CNI passou a projetar crescimento de 1,8% em 2026, ante estimativa anterior de 1,1%.

A revisão reflete a perspectiva de mais uma safra recorde, puxada pela soja, além da expansão da produção animal. No fim de 2025, a entidade previa estabilidade para o setor. 

Apesar da alta dos custos dos insumos, pressionados pelo conflito no Oriente Médio, a avaliação é de que o agronegócio continuará sustentando parte do crescimento da economia

Serviços

O PIB do setor de serviços foi o único que teve a projeção revisada para baixo. A estimativa caiu de 2,1% para 1,9% em 2026. 

Segundo a CNI, segmentos como informação e comunicação, comércio varejista e o mercado de trabalho continuam sustentando a atividade, juntamente com medidas de estímulo ao consumo

Mario Sergio Telles destaca que o comércio tem apresentado desempenho positivo para o PIB do setor.

“O comércio tem tido um crescimento de 1,4% nos últimos cinco meses, em relação aos cinco meses anteriores, muito impulsionado por alguns programas de financiamento do governo, como o Carro Sustentável, o Move Brasil”, ressalta.

Por outro lado, o aumento do endividamento e da inadimplência das famílias, aliado à manutenção dos juros elevados, continua limitando a expansão do setor

Segundo Telles, enquanto a indústria e o comércio sofrem os efeitos da política monetária restritiva, a indústria extrativa é menos sensível aos juros e o comércio tem recebido estímulos de programas governamentais, fatores que ajudam a sustentar a projeção de crescimento do PIB

Inflação e contas públicas

A CNI elevou de 4,4% para 5% a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026. A revisão reflete principalmente o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis, além da persistência da inflação no setor de serviços

No campo fiscal, a entidade prevê crescimento real de 5,8% da receita líquida federal. Ao mesmo tempo, as despesas da União devem avançar 4,5% acima da inflação

Com isso, o déficit primário deve atingir cerca de R$ 55,3 bilhões, patamar semelhante ao observado em 2025. A dívida pública deve encerrar 2026 em 82% do PIB, aumento de 10,3 pontos percentuais em relação ao nível registrado há dez anos. 

Diante da piora do quadro fiscal e da inflação mais resistente, a CNI passou a projetar apenas dois cortes de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, ao longo de 2026, reduzindo-a de 14,25% para 13,75%. No informe anterior, a expectativa era de que a taxa encerrasse o ano em 12,75%. 

“Vale destacar que a taxa de juros neutra, que é aquela que não retrai nem incentiva o crescimento econômico, está em 5%. Se as nossas projeções se confirmarem, os juros reais fechariam 2026 em torno de 9,2%, o que representa uma política monetária extremamente contracionista”, aponta Telles.

Importações em alta e riscos externos

No cenário internacional, a CNI aponta a guerra no Oriente Médio como o principal fator de risco para a economia brasileira. O conflito elevou os custos de combustíveis, energia e fertilizantes no primeiro semestre, embora a entidade avalie que essa pressão possa diminuir ao longo do ano diante da expectativa de maior oferta de petróleo e da desaceleração da demanda chinesa

Outro ponto de preocupação é o crescimento das importações de bens de consumo, que avançaram 16% no primeiro semestre. Segundo a CNI, o aumento ocorre em um contexto de desaceleração da indústria nacional e da demanda por produtos industriais. A projeção é de que as importações brasileiras somem US$ 306 bilhões em 2026, alta de 5,2% em relação ao ano anterior. 

As exportações, por outro lado, devem alcançar US$ 383,9 bilhões, crescimento de 9,5%, favorecidas pelos preços mais elevados de commodities minerais, como o petróleo, e agrícolas, como a soja

Mesmo assim, a CNI alerta que esse cenário poderá ser alterado com a confirmação dos aumentos nas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ainda assim, a expectativa é de que a balança comercial registre superávit de US$ 77,9 bilhões em 2026, resultado 30,4% superior ao de 2025

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 88 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre os dias 17 e 20 de julho para municípios afetados pela atividade mineral em todo o país. Os repasses contemplam localidades impactadas pela infraestrutura da mineração, como ferrovias, portos, dutovias, barragens de rejeitos e outras estruturas ligadas à atividade.

A distribuição encerra o ciclo 2025/2026 de repasses da CFEM aos municípios afetados, referente à arrecadação registrada entre maio de 2025 e abril de 2026

Embora os valores correspondentes à arrecadação de abril de 2026 tenham sido pagos apenas em julho, devido à necessidade de adequação dos cálculos a uma decisão judicial, a ANM concluiu o ciclo com a regularização dos repasses e a destinação integral dos recursos aos entes beneficiários

Do total distribuído, mais de R$ 71 milhões foram destinados a 1.747 municípios diretamente afetados pela infraestrutura da mineração, como aqueles cortados por ferrovias, portos e dutovias utilizados no escoamento da produção mineral. 

Clique aqui para conferir a lista de municípios diretamente afetados.

Os outros mais de R$ 17 milhões foram repartidos entre 4.459 municípios vizinhos às áreas de produção mineral, além do Distrito Federal e dos 12 estados produtores, nos casos em que houve valores não destinados aos municípios diretamente afetados. Desse montante, 99% dos recursos foram destinados aos municípios

Clique aqui para conferir a lista de municípios vizinhos e os estados produtores.

Critérios para a distribuição

A destinação de parte da CFEM a municípios onde não há extração mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi instituída pela Lei nº 13.540/2017. A legislação estabelece que 15% da arrecadação da CFEM — neste caso, R$ 88 milhões — sejam destinados ao Distrito Federal e aos municípios afetados por estruturas como ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais instalações vinculadas aos empreendimentos minerários

Os recursos também contemplam os municípios limítrofes — aqueles que fazem divisa com cidades produtoras de minerais —, além do Distrito Federal e dos estados produtores, quando há valores que não  foram repassados aos municípios diretamente afetados.

Regras para a utilização dos recursos da CFEM 

A legislação determina que os valores da CFEM não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para

  • diversificação da economia;
  • exploração mineral sustentável;
  • pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.

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O Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciaram a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), um dos principais instrumentos para mapear as condições de saúde da população brasileira e subsidiar a formulação de políticas públicas.

A coleta de informações será realizada entre julho e novembro de 2026. Ao longo desse período, aproximadamente 1,8 mil entrevistadores do IBGE visitarão cerca de 140 mil domicílios distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal. Durante as entrevistas, serão coletadas informações sobre hábitos de vida, doenças crônicas, acesso e utilização dos serviços de saúde, saúde mental, alimentação, prática de atividade física, consumo de álcool e tabaco, entre outros indicadores relacionados à qualidade de vida.

Uma das principais novidades desta edição é a inclusão, pela primeira vez, da coleta de sangue e urina em uma subamostra de 15 mil a 20 mil participantes com 35 anos ou mais, residentes em capitais e regiões metropolitanas. Os exames vão analisar indicadores como hemograma, perfil lipídico, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio e potássio, além de sorologia para chikungunya e dosagem de chumbo e mercúrio. Os participantes receberão os resultados gratuitamente.

Segundo o Ministério da Saúde, os dados produzidos pela pesquisa serão fundamentais para orientar o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhar a evolução das condições de saúde da população e monitorar metas nacionais e internacionais na área da saúde. A expectativa é que os resultados contribuam para o aperfeiçoamento de políticas públicas e para a definição de estratégias de prevenção e promoção da saúde em todo o país.
 

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou totalmente a ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, em Pedro Afonso (TO), após a conclusão de estudos técnicos na sexta-feira (17), que apontaram comprometimento irreversível das fundações da estrutura. A decisão foi tomada com base em ensaios de campo e análises laboratoriais que descartaram a possibilidade de uma reabilitação segura da ponte.

Durante a investigação, a estrutura passou por uma prova de carga, na qual caminhões pesados foram posicionados sobre a ponte para medir seu comportamento sob esforço. Paralelamente, amostras de concreto das fundações e dos pilares foram analisadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os testes revelaram que, mesmo após a retirada da carga, parte da deformação permaneceu na estrutura, indicando perda de capacidade de recuperação.

Os exames laboratoriais identificaram reações químicas internas no concreto, responsáveis pela deterioração das fundações dos apoios centrais. Segundo o DNIT, trata-se de um problema irreversível, cuja única solução técnica é a substituição da estrutura, inviabilizando a recuperação da ponte.

Diante do resultado das análises, o órgão informou que a ponte será reconstruída. Enquanto o projeto definitivo é elaborado, a travessia permanecerá interditada. O DNIT avalia, no entanto, a possibilidade de liberar futuramente o tráfego apenas para veículos leves, como carros e motocicletas, desde que sejam realizados serviços preparatórios. Essa alternativa será reavaliada em até 15 dias.

Até que haja nova definição, a orientação é que os motoristas utilizem as rotas alternativas divulgadas pelo DNIT, enquanto a fiscalização da interdição será realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Confira as rotas alternativas

  • Seguir pela BR-153 até Guaraí;
  • Acessar a TO-239 em direção a Tupiratins;
  • Realizar a travessia de balsa até Itapiratins;
  • Prosseguir pela TO-239, passando por Itacajá;
  • Seguir pela BR-010 até Santa Maria do Tocantins;
  • Acessar a TO-010 em direção a Pedro Afonso.

 

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Brasil Exportador
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O Brasil apresentou, nesta semana, a experiência nacional no desenvolvimento de bioinsumos durante a 30ª Sessão do Comitê de Agricultura da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação brasileira ocorreu em um momento de expansão global das soluções biológicas para a agricultura e teve como objetivo fortalecer a posição do país no mercado internacional, além de ampliar a cooperação entre países na adoção dessas tecnologias.

A agenda foi liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e a CropLife Brasil, que promoveram um evento para discutir políticas públicas, inovação, regulamentação e estratégias para ampliar o uso de bioinsumos em sistemas agroalimentares.

Para o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, o Brasil reúne condições para ocupar posição de destaque nesse mercado por aliar biodiversidade, pesquisa científica e capacidade produtiva.

“Nosso país tem desenvolvido soluções inovadoras, eficientes e adaptadas a condições desafiadoras de clima e manejo, capazes de atender às demandas de diferentes sistemas produtivos em todo o mundo. Este é um diferencial competitivo muito valorizado pelos mercados internacionais”, afirmou o presidente.

De acordo com o gerente de Agronegócio da ApexBrasil, Pedro Netto, o Brasil já figura entre os principais mercados mundiais e, só ano passado, movimentou mais de R$ 6 bilhões, teve uma área tratada de quase 200 milhões de hectares e vem ampliando sua presença nas exportações.

“Os bioinsumos são uma das bases para a agricultura tropical brasileira, eles são resultado de muita ciência e tecnologia brasileira que gera competitividade do nosso agro, então quando a gente faz um evento desse a gente mostra que o Brasil é gigante graças ao trabalho duro dos nossos cientistas e dos nossos produtores rurais”, ressaltou.

A programação contou com a participação da pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, vencedora do World Food Prize 2025, considerado o principal prêmio internacional da agricultura, além de representantes do Japão, México e Tanzânia, que compartilharam experiências sobre políticas públicas voltadas à ampliação do uso de bioinsumos.

A participação brasileira ocorreu por meio do Renera – Brazilian Bioinputs Hub, projeto desenvolvido pela ApexBrasil e pela CropLife Brasil para promover a internacionalização das empresas do setor, estimular o diálogo regulatório e ampliar oportunidades de negócios para soluções biológicas desenvolvidas no país.

Para a presidente da CropLife, Ana Repezza, a iniciativa visa conectar essa experiência brasileira aos mercados internacionais, promovendo cooperação, diálogo regulatório e novas oportunidades para as empresas nacionais. “Nosso objetivo é mostrar que o Brasil reúne biodiversidade, ciência, capacidade industrial e produção agrícola em escala para oferecer soluções que contribuam para sistemas agroalimentares mais produtivos, resilientes e sustentáveis”, afirma a presidente.

Atualmente, o mercado brasileiro de bioinsumos movimenta cerca de US$ 1,2 bilhão por ano, consolidando o Brasil entre os principais polos mundiais de inovação em soluções biológicas para a agricultura.

 

O que são bioinsumos?

 

Os bioinsumos são produtos elaborados a partir de organismos vivos, como fungos, bactérias e outros microrganismos, utilizados para controlar pragas, aumentar a fertilidade do solo e melhorar o desenvolvimento das lavouras. O uso dessas tecnologias tem crescido como alternativa para tornar a produção agrícola mais eficiente e sustentável.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) promoveu uma agenda de cooperação internacional em saúde em Lisboa, Portugal, que resultou na assinatura de novos acordos entre instituições brasileiras e portuguesas para ampliar a colaboração nas áreas de saúde, ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa também buscou fortalecer a internacionalização do ecossistema de saúde brasileiro e expandir oportunidades para empresas nacionais no mercado internacional.

Entre os acordos formalizados durante o evento, estão os voltados à ampliação da cooperação científica, tecnológica e institucional entre Brasil e Portugal. Segundo a ApexBrasil, os atos assinados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fortalecem as atividades institucionais da fundação no escritório da ApexBrasil em Lisboa. 

A cooperação entre ApexBrasil e Fiocruz foi formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica. A parceria tem o objetivo de ampliar a cooperação em promoção comercial, atração de investimentos, cooperação científica e internacionalização de instituições e empresas brasileiras do setor de saúde.

A Agência também afirmou que o instrumento consolida a atuação conjunta das instituições na promoção internacional do ecossistema de saúde brasileira. 

Além disso, a Fiocruz e as universidades de Coimbra e de Aveiro também assinaram acordos, bem como um protocolo envolvendo Infarmed e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar a cooperação regulatória entre Brasil e Portugal.

SUS como diferencial brasileiro

Durante o encontro, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos maiores ativos do Brasil e contribui para fortalecer a imagem do país no exterior.

"Esse direito à saúde universal que o Brasil tem, esse desafio que o Brasil se colocou democraticamente de oferecer saúde a todos, de forma gratuita, de forma universal, é um grande ativo que o Brasil tem. Nós, que trabalhamos o Brasil e o que o Brasil tem de melhor, temos muito orgulho disso", afirmou Müller.

Segundo Müller, além de garantir atendimento à população brasileira, o SUS também é reconhecido internacionalmente por acolher estrangeiros que passam pelo país.

"Vocês sempre dizem que o SUS atende 220 milhões de pessoas, ou seja, todos os brasileiros. Nós brincamos que atende mais, porque volta e meia encontramos alguém, um estrangeiro, que foi atendido pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. O nosso SUS é universal, atende a todos os brasileiros, mas também atende os estrangeiros que estão lá. Isso dá muito orgulho para a gente”, disse.

Agenda internacional

O evento contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, além de representantes da Fiocruz, da Anvisa, do Infarmed, das universidades de Coimbra e de Aveiro e de outras instituições parceiras.

Na avaliação do presidente da ApexBrasil, a internacionalização da saúde brasileira vai além da exportação de produtos. Segundo ele, a agenda reúne uma estratégia de construção de parcerias entre empresas, centros de pesquisa, universidades e governos com enfoque em inovação e capazes de gerar oportunidades para o Brasil. 

“O escritório da ApexBrasil em Lisboa foi concebido justamente para aproximar esses atores e transformar cooperação em desenvolvimento, negócios e inserção internacional”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Fiocruz, Mario Moreira, os acordos representam um avanço na cooperação bilateral e abrem novas frentes de atuação conjunta entre os dois países.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) reforçou a estratégia de diversificação dos destinos das exportações brasileiras diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos e lançou um painel de inteligência comercial para auxiliar empresas a avaliar os impactos das medidas e identificar oportunidades em outros mercados.

Segundo a agência, a resposta aos desafios tarifários está baseada em ampliar a presença dos produtos brasileiros em novos mercados e fortalecer a defesa dos interesses dos setores produtivos brasileiros junto às autoridades norte-americanas.

Como parte da estratégia de apoio aos exportadores, a ApexBrasil lançou o Painel de Medidas Tarifárias dos EUA. A plataforma gratuita permite consultar, por código SH6  (seis primeiros dígitos da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) ou descrição do produto, se a mercadoria está sujeita a sobretaxas, possui isenções e quais mercados internacionais podem representar alternativas de exportação.

A ferramenta também reúne informações sobre a evolução das exportações entre Brasil e Estados Unidos e acompanha medidas como as tarifas da Seção 232 (aplicadas sob justificativa de segurança nacional a setores como aço, alumínio e cobre), a tarifa temporária da Seção 122 (tarifa global de 10% adotada em fevereiro, após decisão da Suprema Corte Americana, com término previsto para o próximo dia 24) e as investigações comerciais da Seção 301 (sobre práticas comerciais brasileiras,  com tarifa de 25% a partir do dia 22 de julho), oferecendo aos exportadores informações para subsidiar o planejamento de suas operações no comércio exterior.

Clique e acesse o painel.

Alguns setores seguem mais expostos às tarifas

A participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 19,1% em 2005 para 10,8% em 2025, segundo levantamento da ApexBrasil. No período, o número de estados que têm o mercado norte-americano como principal destino das vendas externas recuou de 17 para seis, enquanto a China passou a liderar em 14 estados.

Apesar da menor dependência, a exposição às tarifas varia entre os setores. Enquanto o sucroalcooleiro destina apenas 2,6% das exportações aos Estados Unidos, produtos como mel natural (84%), filés de tilápia (94,3%) e sebo bovino (96,1%) concentram grande parte das vendas no mercado norte-americano e são mais vulneráveis às medidas tarifárias.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta (17), o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, reforçou que a agência acompanha de perto a evolução das medidas tarifárias dos Estados Unidos por meio de seu escritório no país e atua diretamente ao lado dos setores produtivos brasileiros na defesa de seus interesses.

“Estamos atuando diretamente com 20 setores apoiando na elaboração dos materiais no processo do A 301, com dados de inteligência, com posicionamento, com dados técnicos e científicos, inclusive. Nós vamos continuar o trabalho junto com o setor privado brasileiro, junto com as empresas brasileiras, junto com as entidades brasileiras na diversificação. Vamos continuar trabalhando junto com as empresas e as entidades americanas, inclusive, para aumentar a isenção nos Estados Unidos”, reforçou.

A ApexBrasil vai investir pelo menos R$ 130 milhões junto com associações e entidades parceiras em programas da agência na estratégia de diversificação, que será anunciada no início de agosto.

Müller ressaltou ainda que a agência vai trabalhar para ampliar a presença de produtos isentos no mercado americano.
A ApexBrasil treinou cerca de 20 setores produtivos para a defesa de interesses e forneceu consultoria individualizada para dez deles formularem suas defesas técnicas e participarem de audiências públicas nos Estados Unidos. Entre os resultados está a exclusão dos quartzitos brasileiros da lista de produtos sobretaxados, conquista obtida pelo setor de rochas ornamentais.

Mesmo diante desse cenário, o Brasil registrou recorde de US$ 348,3 bilhões em exportações em 2025.

Diversificação de mercados

A ApexBrasil estruturou sua atuação em frentes para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, apostando na diversificação de mercados e na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros.

No ano passado, a agência realizou mais de 80 ações de promoção comercial, conectando 2.400 empresas a novos mercados. Após a adoção das barreiras comerciais norte-americanas, 72% das empresas apoiadas conseguiram abrir pelo menos um novo destino para exportação.

A estratégia também prevê a ampliação da atuação em mercados como União Europeia, México, Canadá, América Central e Caribe.

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Brasil Gestor
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A Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) da Prefeitura de São Paulo firmaram uma parceria voltada à qualificação profissional dos servidores municipais. A iniciativa beneficia os 130 mil servidores ativos e 120 mil aposentados da Prefeitura de São Paulo, além de seus familiares, com 25% de desconto em todos os cursos de graduação e pós-graduação da instituição.

A expectativa é ampliar o acesso à formação continuada e contribuir para o aprimoramento da gestão pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Os interessados já podem solicitar o benefício e realizar a matrícula com o desconto previsto no convênio.

Com nota 5, a máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC), a Faculdade do Comércio de São Paulo está entre as instituições privadas de maior destaque do país, ocupando a quinta colocação no Guia da Faculdade, do Estadão.

Segundo o diretor-geral da FAC, Wilson Victorio Rodrigues, a iniciativa está alinhada ao processo de modernização da administração pública e às novas competências exigidas dos servidores. "Saber se comunicar, comunicar com o administrado, isto é, com o cidadão, do que está sendo feito, como está sendo feito, as redes sociais, gestão de pessoas, logística, enfim, todos esses assuntos que são próprios do mundo da gestão, a prefeitura quer, de fato, poder ofertar isso para os seus servidores", explicou o diretor-geral.

Além do desenvolvimento profissional, a parceria também representa uma oportunidade de crescimento na carreira dos servidores, já que a obtenção de novas titulações contribui para progressões funcionais. O benefício financeiro oferecido pelo convênio também busca ampliar o acesso ao ensino superior. "Nós estamos trabalhando com um valor promocional, uma política de desconto de 25% para esses servidores públicos, ativos e aposentados, e isso também se estende aos seus familiares", frisou Rodrigues.

A cooperação integra o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais, iniciativa que busca ampliar o acesso à graduação e à pós-graduação em áreas estratégicas para a modernização da administração pública.

 

Como garantir o benefício

A Secretaria Municipal de Gestão destaca que a parceria integra a política de valorização dos servidores e complementa as ações desenvolvidas pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

Saiba como garantir o benefício:

● Acesse o Programa de Benefícios e consulte os parceiros credenciados e as regras do convênio.

● Comprove o vínculo com a Prefeitura de São Paulo apresentando a Identidade Funcional Digital ou o holerite (impresso ou digital), acompanhado de um documento oficial com foto.

● Realize a matrícula em um dos cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), informando que utilizará o benefício previsto na parceria.

● Verifique se o benefício se aplica aos seus familiares, conforme as regras do Decreto Municipal nº 64.255/2025.

Também podem ser contemplados pelo programa:

● Cônjuge ou companheiro(a);

● Filho(a), enteado(a) ou pessoa sob guarda com menos de 21 anos;

● Filho(a) com deficiência grave ou inválido;

● Pais economicamente dependentes do servidor;

● Pessoas sob tutela ou curatela do servidor.

Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

 

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 88 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre os dias 17 e 20 de julho para municípios afetados pela atividade mineral em todo o país. Os repasses contemplam localidades impactadas pela infraestrutura da mineração, como ferrovias, portos, dutovias, barragens de rejeitos e outras estruturas ligadas à atividade.

A distribuição encerra o ciclo 2025/2026 de repasses da CFEM aos municípios afetados, referente à arrecadação registrada entre maio de 2025 e abril de 2026

Embora os valores correspondentes à arrecadação de abril de 2026 tenham sido pagos apenas em julho, devido à necessidade de adequação dos cálculos a uma decisão judicial, a ANM concluiu o ciclo com a regularização dos repasses e a destinação integral dos recursos aos entes beneficiários

Do total distribuído, mais de R$ 71 milhões foram destinados a 1.747 municípios diretamente afetados pela infraestrutura da mineração, como aqueles cortados por ferrovias, portos e dutovias utilizados no escoamento da produção mineral. 

Clique aqui para conferir a lista de municípios diretamente afetados.

Os outros mais de R$ 17 milhões foram repartidos entre 4.459 municípios vizinhos às áreas de produção mineral, além do Distrito Federal e dos 12 estados produtores, nos casos em que houve valores não destinados aos municípios diretamente afetados. Desse montante, 99% dos recursos foram destinados aos municípios

Clique aqui para conferir a lista de municípios vizinhos e os estados produtores.

Critérios para a distribuição

A destinação de parte da CFEM a municípios onde não há extração mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi instituída pela Lei nº 13.540/2017. A legislação estabelece que 15% da arrecadação da CFEM — neste caso, R$ 88 milhões — sejam destinados ao Distrito Federal e aos municípios afetados por estruturas como ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais instalações vinculadas aos empreendimentos minerários

Os recursos também contemplam os municípios limítrofes — aqueles que fazem divisa com cidades produtoras de minerais —, além do Distrito Federal e dos estados produtores, quando há valores que não  foram repassados aos municípios diretamente afetados.

Regras para a utilização dos recursos da CFEM 

A legislação determina que os valores da CFEM não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para

  • diversificação da economia;
  • exploração mineral sustentável;
  • pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.

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A reforma tributária sobre o consumo deve ampliar a participação dos municípios e reduzir a dos estados na distribuição da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de âmbito municipal.

Um estudo da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas, compartilhado com o Brasil 61, indica que a participação dos estados na base de cálculo utilizada para distribuir a chamada parcela retida do IBS caiu de 67%, considerando a arrecadação de 2017 e 2018, para 64,4% no período de 2019 a 2025. No mesmo intervalo, a participação dos municípios passou de 33% para 35,6% e pode alcançar 36,2% em 2026, segundo dados preliminares. 

Pela regra de transição estabelecida pela  Lei nº 227/2026, a reforma prevê que uma parcela da arrecadação do IBS, denominada parcela retida, continuará sendo repartida segundo critérios baseados na distribuição histórica das receitas entre estados e municípios. A medida busca evitar mudanças bruscas na arrecadação dos entes federativos durante a transição para o novo modelo. 

Segundo dados preliminares da Aequus Consultoria, a participação dos municípios na base de cálculo da parcela retida do IBS vem aumentando. Como essa base define a divisão dos recursos durante a transição, a tendência é de ampliação da fatia destinada às prefeituras e de redução da participação dos estados

Entenda as mudanças

No modelo atual, a arrecadação do ICMS segue uma lógica híbrida, dividida entre:

  • o estado de origem da mercadoria 
  • e, em parte, o estado de destino

Para reduzir a concentração de arrecadação nos estados produtores, foi criado o DIFAL (Diferencial de Alíquota), mecanismo que transfere parte da receita ao estado de destino da operação

Por exemplo, em uma venda de São Paulo para Minas Gerais, aplica-se uma alíquota interestadual de 12%. Se a alíquota interna mineira for de 18%, São Paulo fica com os 12% da operação interestadual, enquanto Minas Gerais recebe a diferença de 6%

Com a reforma tributária, essa lógica será substituída por um modelo integralmente baseado no destino. No novo sistema, a arrecadação do IBS pertencerá ao estado e ao município onde ocorrer o consumo do bem ou serviço. 

Como essa mudança pode provocar perdas abruptas de arrecadação para alguns entes federativos, a legislação estabeleceu uma longa transição para a distribuição das receitas

O que é a parcela retida

De acordo com a reforma tributária, haverá dois períodos distintos de transição: um para consumidores e empresas e outro para a distribuição das receitas entre estados e municípios

Para consumidores e empresas, a transição ocorrerá entre 2029 e 2032, período em que o ICMS e o ISS serão reduzidos gradualmente, enquanto o IBS será implantado de forma progressiva

  • 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
  • 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
  • 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
  • 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo sistema entra em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a aplicação da alíquota plena do IBS

Mas, para estados e municípios  — os entes arrecadadores do IBS — a mudança na distribuição dos recursos ocorrerá de forma mais lenta. A transição da repartição da arrecadação do IBS começará em 2029 e seguirá até 2078

Durante esse período, uma parcela da receita do IBS será mantida na parcela retida, que continuará sendo distribuída conforme critérios baseados na participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pelo novo imposto (ICMS e ISS). 

Entre 2029 e 2032, a parcela retida corresponderá a 80% da arrecadação do IBS, enquanto os 20% restantes serão distribuídos pelas regras permanentes do novo modelo, segundo as quais a receita pertence ao estado e ao município onde ocorre o consumo do bem ou serviço

A partir de 2033, quando o IBS substituir integralmente o ICMS e o ISS, a parcela retida passará a representar 90% da arrecadação e será reduzida gradualmente: 

  • 2034: 88%;
  • 2035: 86%;
  • 2036: 84%;
  • ...
  • 2076: 4%;
  • 2077: 2%.

Em 2078, a parcela retida será extinta e 100% da arrecadação do IBS passará a ser distribuída pelas regras permanentes do novo sistema tributário. 

O cálculo é decisivo porque a parcela retida continuará representando a maior parte da arrecadação do IBS até 2052. Nesse ano, 52% da receita do imposto ainda será distribuída com base nos critérios de transição, que consideram a participação histórica de estados e municípios na arrecadação dos tributos substituídos pela reforma.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — os royalties da mineração — arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho.

Do total, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência aparecem Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões

Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribuído para cada estado e município

Municípios que mais receberam recursos

Os maiores repasses da CFEM foram destinados aos seguintes municípios produtores:

  1. Canaã dos Carajás (PA): R$ 60.984.372,74
  2. Parauapebas (PA): R$ 34.590.228,55
  3. Marabá (PA): R$ 21.221.548,39
  4. Nova Lima (MG): R$ 17.386.148,91
  5. Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 16.866.925,11
  6. Congonhas (MG): R$ 16.806.479,07
  7. Mariana (MG): R$ 15.465.658,47
  8. Itabirito (MG): R$ 13.432.276,08
  9. Itabira (MG): R$ 13.366.558,04
  10. Paracatu (MG): R$ 10.241.181,17
  11. Barão de Cocais (MG): R$ 10.201.482,06
  12. Santa Bárbara (MG): R$ 9.370.535,55
  13. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 8.290.974,55
  14. Curionópolis (PA): R$ 6.546.654,94
  15. Ouro Preto (MG): R$ 6.204.820,48
  16. Alto Horizonte (GO): R$: 5.730.753,76
  17. Itatiaiuçu (MG): R$ 4.552.190,43
  18. Brumadinho (MG): R$ 3.874.312,06
  19. Paragominas (PA): R$ 3.652.588,51
  20. Itaituba (PA): R$: 3.075.179,99

Regras para a utilização dos recursos da CFEM

Criada pela Constituição Federal de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal

A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. 

Transparência e prestação de contas

A ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para

  • diversificação da economia;
  • exploração mineral sustentável;
  • pesquisa científica e tecnológica.

A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos. 

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O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar dívidas previdenciárias de estados e municípios. O Projeto de Lei (PL) 4.275/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

A proposta busca preservar a capacidade financeira dos entes federativos, garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura, sem impedir o pagamento dos débitos previdenciários

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as retenções de recursos ultrapassaram R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, afetando cerca de um quarto dos municípios brasileiros. 

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O parecer foi lido em Plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). 

No relatório, a senadora afirma que a limitação das retenções é necessária diante dos impactos que esses descontos têm sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios

Entenda a proposta

O FPE e o FPM são mecanismos pelos quais a União distribui parte da arrecadação de impostos aos estados e municípios. Esses recursos são uma das principais fontes de financiamento das administrações locais e ajudam a custear despesas em áreas como saúde, educação e infraestrutura

Atualmente, quando um estado ou município possui dívidas previdenciárias com a União, parte dos repasses desses fundos pode ser retida para quitar os débitos

Se o projeto for aprovado também pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, esses descontos ficarão limitados a 5% do valor de cada repasse. A expectativa é evitar que retenções elevadas comprometam o caixa dos entes federativos, preservando sua capacidade de manter os serviços públicos enquanto as dívidas continuam sendo quitadas. 

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As despesas públicas do Brasil em 2026 ultrapassaram a marca de R$ 3 trilhões. Os gastos de todos os entes federativos – governo federal, estados, Distrito Federal e municípios – são registrados em tempo real pela plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

De acordo com levantamento, entre 1º de janeiro de 2026 e 15 de julho, o governo federal gastou cerca de R$ 1,4 trilhão. Já os municípios, consumiram mais R$ 829 bilhões, acima das despesas dos estados e do DF, que chegaram aos R$ 811 bilhões.

A comparação com o Impostômetro mostra que a despesa pública ultrapassa em R$ 831,8 bilhões a arrecadação de impostos, que, até o momento, chega a R$ 2,2 trilhões.

Criado em 2025, o painel contabiliza apenas aquilo que os governos efetivamente pagam. Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, destaca que o ano eleitoral pode estar influenciando para o atingimento da marca de R$ 3 trilhões, que chegou cerca de 20 dias antes do que no ano passado, e deve deixar a vida daqueles que serão eleitos mais complicada. “Entendo que pode ser, sim, uma probabilidade de os gastos serem um pouco maiores e mais populistas este ano e trazendo um reflexo no exercício seguinte. Seja qual for o governo que for assumir, ele vai ter que apagar um incêndio que já começou”, avalia.

Ainda de acordo com dados da plataforma, os gastos com Previdência, nas três esferas de gestão, alcançaram o valor de R$ 858 bilhões. Para Queiroz, o crescimento de despesas dessa natureza indica que todas as camadas governamentais devem revisar os gastos.

“Só isso representa uma despesa de aproximadamente 74% do total da despesa primária. Isso implica uma má gestão que o governo está tendo. Então, nós estamos tendo gastos diretamente em linhas que não estão trazendo benefício direto para nós”, afirma.

Gasto Brasil: monitoramento

A plataforma Gasto Brasil apresenta os gastos públicos primários de todas as esferas de governo. De forma acessível e integrada, a plataforma fornece informações das despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, como obras, inversões financeiras em aquisição de imóveis, entre outros gastos, dos governos Federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de todos os poderes.

O objetivo do painel é ampliar a transparência das contas públicas brasileiras. Sem fazer uma análise qualitativa desses gastos, a ferramenta facilita a análise de dados e a tomada de decisões a fim de contribuir para o fortalecimento da transparência, da gestão fiscal e da tomada de decisões baseada em evidências.

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Brasil Mineral

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou o Fact Sheet “Mineralização de Carbono como Nova Fronteira das Rotas de CCS", terceiro volume da série dedicada aos temas de captura e armazenamento de carbono (CCS). A publicação apresenta os fundamentos da mineralização de carbono, processo que converte o dióxido de carbono (CO₂) em minerais estáveis por meio de reações naturais aceleradas em determinadas formações geológicas. O documento explora os mecanismos que tornam essa rota uma alternativa de armazenamento permanente de carbono, descreve experiências internacionais em andamento e discute as perspectivas para sua aplicação no Brasil.  

O estudo destaca o potencial associado às rochas máficas e ultramáficas, com ênfase na Bacia do Paraná, atualmente o principal foco das pesquisas nacionais sobre o tema. Além disso, o estudo aborda desafios relacionados aos custos, à demanda energética dos processos, à gestão dos recursos hídricos e à necessidade de aprofundar o conhecimento sobre formações geológicas e aquíferos que possam vir a ser utilizados em futuros projetos. A mineralização de carbono tem atraído crescente atenção como alternativa para o armazenamento permanente de CO₂. Nessa abordagem, o carbono capturado reage com minerais presentes em determinadas rochas, transformando-se em minerais carbonáticos estáveis.  

O novo Fact Sheet da EPE apresenta os principais conceitos associados a essa tecnologia, exemplos de projetos em operação no exterior e as perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil. A publicação também discute o potencial da Bacia do Paraná, os desafios técnicos envolvidos e a importância da proteção dos recursos hídricos no planejamento de futuros projetos.  

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A Komatsu anuncia que está ampliando a atuação na área de mineração subterrânea no Brasil, estruturada em uma estratégia voltada ao fortalecimento de seu portfólio para operações de subsolo. Um passo importante nesse movimento foi a aquisição, em 2025, da alemã GHH, fabricante tradicional de equipamentos para mineração subterrânea. A incorporação da empresa permitiu à companhia ampliar sua oferta tecnológica e avançar na construção de uma linha mais abrangente de soluções voltadas ao ambiente subterrâneo. “No Brasil, estamos estruturando um portfólio que contempla diferentes etapas da operação subterrânea, desde carregamento e transporte até soluções voltadas à segurança operacional”, afirma Alessandro Antunes, gerente comercial de Clientes Estratégicos e da linha de Underground da Komatsu no Brasil. “A proposta é aplicar nesse segmento a experiência que a companhia acumulou ao longo de décadas no desenvolvimento e suporte de equipamentos para mineração”.  

Entre os equipamentos que passam a integrar a estratégia da Komatsu no Brasil estão o HX45 caminhão rebaixado off-road para mineração subterrânea, voltado ao transporte de material em galerias e frentes de lavra, e a WX15 carregadeira de subsolo, com capacidade de carga de 15T, utilizada nas atividades de carregamento e movimentação de minério. Para a segurança das operações, existe a linha de Bolters modelos ZB21 e ZB31, que apoiam na contenção de maciço, e os Scalers da Dux Machinery – modelo DS30RB –, utilizadas no desplacamento de rochas instáveis após detonações, contribuindo na redução de riscos e aumentando a segurança das operações. O portfólio inclui ainda soluções da linha de perfuração de desenvolvimento, como jumbo de dois braços modelos ZJ21 e ZJ32.  

Os Scalers DS30RB da DUX Machinery (fabricante canadense especializada em equipamentos utilizados na estabilização de rochas e segurança de operações subterrâneas), já operam em minas no Brasil e contribuem para a estabilização do maciço rochoso e a segurança das equipes em ambientes subterrâneos a mais de 15 anos em parceria com a Komatsu. Segundo Antunes, fatores como confiabilidade dos equipamentos, previsibilidade operacional e segurança tornam-se ainda mais críticos nesse tipo de mineração, onde as condições geológicas e o ambiente de trabalho exigem máquinas capazes de operar com alto nível de robustez e disponibilidade. “A mineração subterrânea exige equipamentos capazes de operar com alto nível de confiabilidade e segurança, mas também com eficiência operacional”, afirma. “Isso envolve desde produtividade e desempenho das máquinas até aspectos como taxa de penetração acima de 3 metros por minuto e com uma redução nos custos de manutenção de até 20% na nossa linha de equipamentos de perfuração”.  

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Segundo relatório da Moody's, a América Latina tem recursos consideráveis e jurisdições relativamente estáveis, mas os riscos regulatórios e de execução afetam a qualidade do crédito para empresas que buscam projetos de minerais críticos. O processamento downstream está emergindo, particularmente, como uma oportunidade para aumentar as margens e a qualidade do perfil de crédito, mas os gargalos estruturais e os riscos ambientais e sociais continuam a impor obstáculos significativos na região. Os minerais críticos estão cada vez mais consolidados como ativos estratégicos que sustentam a transição energética, a política industrial e as aplicações de defesa. A transição energética e o advento da inteligência artificial (IA) e dos data centers estão tornando a segurança do abastecimento, alinhamento geopolítico e autonomia estratégica muito mais importantes para as cadeias de abastecimento de minerais críticos. A mudança aumenta a importância da América Latina como produtora, mas seu cenário competitivo varia de acordo com custo, integração e alinhamento estratégico, com obstáculos muito maiores para fornecedores mais novos e de menor porte.

As cadeias globais de abastecimento de minerais críticos muito concentradas criam vulnerabilidades estratégicas para governos e corporações, que estão investindo em fontes de abastecimento diversificadas, mesmo com custos mais altos. A região apresenta vantagens geológicas significativas, custos competitivos aliados a infraestrutura consolidada e experiência operacional e mão de obra qualificada, além de risco geopolítico relativamente baixo. Os governos estão começando a adotar políticas destinadas a fortalecer as cadeias de abastecimento de minerais críticos e atrair investimentos. Apesar das vantagens, a América Latina enfrenta gargalos estruturais, complexidade técnica e riscos macroeconômicos e regulatórios dificultam o mercado de minerais críticos. Enquanto isso, a China tem décadas de investimento e experiência em cadeias de abastecimento totalmente integradas, capacidade de processamento em grande escala, mão de obra qualificada e forte coordenação entre empresas e governo.

Os novos participantes na América Latina não conseguem replicar esse ecossistema rapidamente. Chile, Argentina, Brasil e Peru apresentam, cada um, vantagens e desvantagens competitivas próprias. A matriz energética relativamente limpa do Brasil e o alinhamento com padrões ambientais de economias avançadas conferem vantagens competitivas ao processamento de minerais críticos. No entanto, a elevada intensidade de capital, as lacunas tecnológicas e a dependência de parcerias com processadores estabelecidos na Ásia e em economias avançadas representam entraves relevantes.

A incerteza regulatória e de políticas públicas continua sendo um risco central, ameaçando atrasos mesmo para projetos que, de outra forma, seriam atrativos, e os resultados de crédito dependem da estabilidade jurisdicional, da execução dos projetos e do acesso a contratos e financiamento de longo prazo. Riscos técnicos e de execução também são considerações importantes para os investidores, juntamente com considerações ambientais e sociais e riscos de preços. Projetos com contratos de offtake de longo prazo, baixos custos e balanços sólidos conseguem resistir mais facilmente aos ciclos de mercado.

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Mais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.

"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima. 

No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.

 

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste segundo decêndio de julho, com quase R$ 300 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araraquara, Piracicaba e São Bernardo do Campo, cada um com valores superiores a R$ 1,3 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 297,3 milhões. No estado, Patos de Minas, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,38 milhão. 

FPM: municípios bloqueados

Até 15 de julho de 2026, 22 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

  • São José da Laje (AL)

  • São Luís do Quitunde (AL)
  • Taquarana (AL)
  • Teotônio Vilela (AL)
  • Traipu (AL)
  • Careiro (AM)
  • Santa Cruz Cabrália (BA)
  • Aveiro (PA)
  • Monteiro (PB)
  • Campo do Tenente (PR)
  • Guaraqueçaba (PR)
  • Armação dos Búzios (RJ)
  • Petrópolis (RJ)
  • Porto Real (RJ)
  • Caracaraí (RR)
  • Barra Funda (RS)
  • General Câmara (RS)
  • Lagoão (RS)
  • São Domingos do Sul (RS)
  • São Sepé (RS)
  • Cumbe (SE)
  • Monte Alegre de Sergipe (SE)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM: como funciona

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Os repasses são realizados a cada dez dias e, quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Mais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.

"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima. 

No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.

 

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste segundo decêndio de julho, com quase R$ 300 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araraquara, Piracicaba e São Bernardo do Campo, cada um com valores superiores a R$ 1,3 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 297,3 milhões. No estado, Patos de Minas, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,38 milhão. 

FPM: municípios bloqueados

Até 15 de julho de 2026, 22 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

  • São José da Laje (AL)

  • São Luís do Quitunde (AL)
  • Taquarana (AL)
  • Teotônio Vilela (AL)
  • Traipu (AL)
  • Careiro (AM)
  • Santa Cruz Cabrália (BA)
  • Aveiro (PA)
  • Monteiro (PB)
  • Campo do Tenente (PR)
  • Guaraqueçaba (PR)
  • Armação dos Búzios (RJ)
  • Petrópolis (RJ)
  • Porto Real (RJ)
  • Caracaraí (RR)
  • Barra Funda (RS)
  • General Câmara (RS)
  • Lagoão (RS)
  • São Domingos do Sul (RS)
  • São Sepé (RS)
  • Cumbe (SE)
  • Monte Alegre de Sergipe (SE)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM: como funciona

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Os repasses são realizados a cada dez dias e, quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Café hoje: confira cotações para esta sexta-feira (24)

O preço do açúcar cristal apresenta declínio na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 91,49 após queda de 0,21%

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O preço do café arábica abre esta sexta-feira (24) com recuo de 0,51%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.692,59 na cidade de São Paulo.

O café robusta também teve recuo de 1,48%, sendo comercializado a R$ 1.066,24.

O preço do açúcar cristal apresenta queda de 0,21% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 91,49.

Em Santos (SP), houve recuo de 0,17%, e a mercadoria é negociada a R$ 105,90 na média de preços sem impostos.

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 65,55 após aumento de 0,43%.

Os dados são do Cepea.

Reportagem, Viviane Bessa 
 

A saca de 60 quilos da soja inicia esta sexta-feira (24) em alta no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá. 

No mercado paranaense, o grão apresenta aumento de 1,04%, com a saca negociada a R$ 139,28. Em Paranaguá, o aumento foi de 1,39%, levando a cotação para R$ 147,47.

O trigo mantém aumento de preço no Rio Grande do Sul e recuo no Paraná.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.394,69. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.304,86.

Os dados são do Cepea.

Reportagem, Viviane Bessa
 

O preço do boi gordo teve aumento de 0,32% nesta sexta-feira (24). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 343,75.

No mercado de frango, os valores apresentam estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 7,17 e o frango resfriado a R$ 7,19.

A carcaça suína especial também mantém estabilidade nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 8,43.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra recuo no preço no Rio Grande do Sul, onde o animal é comercializado a R$ 4,83.

Os dados são do Cepea.

Reportagem, Viviane Bessa