O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, teve o regime de urgência aprovado na Câmara e pode ser votado a qualquer momento na Casa. Diante da expectativa de aprovação da matéria, parlamentares e representantes do setor destacam a importância do Simples Nacional para os pequenos empresários e afirmam que a defasagem da tabela prejudica a competitividade.

A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a elevação do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil. A CACB também requer a correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Conforme estimativas da confederação, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83%, e pode gerar 869 mil empregos. O impacto deve ser sentido, ainda, com a injeção de R$ 81,2 bilhões na economia.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressalta que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, diz Cotait.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (FACIET), Fabiano do Vale, a correção dos limites do Simples Nacional deve contribuir para o crescimento das pequenas empresas brasileiras.

“A partir do momento em que o faturamento cresce, a inflação do ano cresce, e essa tabela não é corrigida, faz com que o micro e pequeno empresário pague mais, por quê? Porque ele passa a faturar mais e cresce o valor percentual de pagamento; então essa correção é necessária”, destaca Fabiano.

O presidente da FACIET avalia, ainda, que a correção dos limites é crucial para garantir o faturamento das empresas.

“Essa correção é extremamente necessária até para que a empresa tenha fôlego de crescimento, principalmente a inflação nacional, no mínimo, tinha que ter subido isso anual. Estamos com uma defasagem muito grande. É muito importante esse ajuste para as micro e pequenas empresas, para que elas consigam faturar e um dia, quem sabe, sair do Simples. Mas enquanto não tem essa condição, a tabela tem que ter repasse de aumento, para que a empresa consiga crescer e não aumente o seu percentual de pagamento”, salienta o presidente da FACIET.

Defasagem compromete competitividade

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Confira como são organizados os limites de faturamento hoje:

R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
R$ 360 mil para microempresas (ME);
R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período.

O deputado federal Tiago Dimas (PODE-TO) salienta que o Simples Nacional foi preservado pela Reforma Tributária. No entanto, o parlamentar avalia que a defasagem da tabela prejudica a competitividade de pequenos empresários.

“Para quem acorda cedo e gera emprego, a Reforma Tributária traz um ponto de atenção essencial. A boa notícia é que nós garantimos que o Simples Nacional fosse preservado nesta lei. Porém, como empresário, eu sei que na prática isso é diferente. Essa nova regra traz um desafio de competitividade. O sistema foca muito na geração de crédito tributário e o mercado pode acabar pressionando a pequena empresa a sair parcialmente do Simples para não perder clientes para os fornecedores maiores”, pontua o deputado.

Congresso Nacional

A alteração dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. O texto tramita há quase cinco anos nas comissões da Câmara.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta, com vistas a acelerar a tramitação.

As regras atuais, fixadas em 2018, preveem para o MEI faturamento máximo de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. Além de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta em análise autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados.

Com a urgência aprovada na Câmara, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem precisar tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Hoje, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no Brasil.

Em contrapartida, com a defasagem dos limites somada a uma inflação acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de correção dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade, prejudicando a competitividade.

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Trabalho

CNI mobiliza Congresso para ampliar debate sobre redução da jornada de trabalho

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (14), uma mobilização para entregar cartas nominais aos 513 deputados federais e aos 81 senadores contra a redução da jornada de trabalho. No documento, a entidade solicita apoio dos parlamentares para que o Congresso Nacional amplie o diálogo sobre os impactos da mudança na economia e para que o tema não seja votado em ano eleitoral.

Na carta, o presidente da CNI, Ricardo Alban, manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar, em regime de urgência, propostas que alterem a jornada de trabalho. “Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras", destaca no ofício.

Ricardo Alban defende que propostas legislativas relacionadas à redução da jornada não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A conquista, para ser verdadeira, tem que ser sustentável. Nós temos toda uma discussão que precisa ser amadurecida e não precisa ser feita de forma açodada em ano eleitoral, quando as decisões não vão ser racionais, prudentes e sustentáveis”, afirma.

Segundo Alban, a indústria reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ocorrer sem análise técnica consistente, transição adequada e ganhos reais de produtividade.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, acrescenta.

Impactos econômicos

Na carta, a CNI apresenta estudos recentes sobre o impacto econômico da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários. Segundo as projeções, os custos com empregados formais podem aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano para as empresas.

Somente para o setor industrial, o impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões anuais, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e competitividade. De acordo com a entidade, os efeitos tendem a ser mais severos para empresas de menor porte, que possuem menor capacidade de absorver o aumento dos custos.

Ainda segundo os estudos da CNI, os preços ao consumidor final poderiam subir, em média, 6,2%. As compras em supermercados, por exemplo, teriam aumento estimado de 5,7%.

O texto encerra afirmando que o Brasil e o setor industrial contam com o apoio dos parlamentares para a manutenção dos empregos no país.

A carta foi entregue junto a um manifesto assinado pela CNI e por mais de 800 instituições da indústria, incluindo 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais.

Confira a carta na íntegra:

Carta Circular nº 75/2026-Pres.

Brasília, 13 de abril de 2026.

Aos Senhores e às Senhoras Parlamentares

Congresso Nacional

Senhor(a) Parlamentar,

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional decidir, em regime de urgência, propostas de mudanças na jornada de trabalho. Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras.

Nesse contexto, encaminhamos a Vossa Excelência o Manifesto da CNI “Escala 6X1: o Brasil precisa de mais competitividade, não de mais custos”, assinado em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e por mais de 800 entidades representativas do setor produtivo. O documento expõe, de forma objetiva, as razões pelas quais o setor industrial entende que a matéria não deve avançar sem debate técnico qualificado e sem análise adequada de relevantes impactos econômicos e sociais.

A preocupação é concreta. Os efeitos tendem a ser mais severos para as empresas de menor porte. Projeções da CNI indicam que a redução da jornada para o limite de 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. O impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões ao ano para a indústria, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e capacidade de competir. Já os preços para o consumidor tendem a ter alta média de 6,2% — as compras em supermercado, por exemplo, devem ficar 5,7% mais caras.

Essa preocupação se torna ainda mais sensível em setores intensivos em mão de obra e marcados pela forte presença de pequenas empresas, como a indústria têxtil e de panificação — ambos segmentos de ampla capilaridade, grande relevância para o emprego e menor margem para absorver aumentos abruptos e generalizados do custo do trabalho. Também sob a ótica setorial e regional, os impactos são expressivos e foram estimados em até R$ 11,5 bilhões no Norte; R$ 34,3 bilhões no Nordeste; R$ 22,7 bilhões no Centro-Oeste; R$ 142 bilhões, no Sudeste; e R$ 54,7 bilhões no Sul.

A indústria brasileira reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ser feitas sem análise técnica consistente, transição adequada e vínculo com ganhos reais de produtividade. Sem isso, a tendência é de aumento de custos, pressão sobre preços, desestímulo a investimentos e ampliação da informalidade.

Em ano eleitoral, esse cuidado deve ser ainda maior. Temas de forte apelo social exigem responsabilidade, avaliação de impactos e visão de longo prazo, para evitar decisões precipitadas e efeitos negativos sobre a economia. Por isso, a CNI pede a atenção de Vossa Excelência ao Manifesto e solicita que a matéria não seja deliberada, sem que sejam levadas em conta a realidade econômica do Brasil e as necessidades concretas das empresas que atuam em seu estado.
O Brasil e a indústria nacional contam com Vossa Excelência para a manutenção dos empregos em nosso país.

Atenciosamente,

Antonio Ricardo Alvarez Alban

Presidente da CNI

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Municípios

Transparência em obras públicas é baixa na maioria dos municípios brasileiros

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Mais de 64,8% dos municípios brasileiros apresentam baixos níveis de transparência na gestão de obras públicas, segundo dados de 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP-M). O resultado coloca a maioria das prefeituras nas faixas mais críticas do indicador e evidencia dificuldades estruturais na divulgação de informações sobre investimentos em infraestrutura.

O levantamento, que analisou 329 cidades das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, apontou desempenho geral classificado como “ruim”, com média de 32,9 pontos em uma escala de 0 a 100. Além disso, cerca de um em cada quatro municípios não disponibiliza qualquer informação sobre obras em seus portais oficiais, ampliando o risco de falhas no controle e na fiscalização dos recursos públicos.

As conclusões foram apresentadas em um webinar promovido pela Transparência Internacional – Brasil, que reuniu servidores de diferentes entes federativos para discutir caminhos de melhoria na área. O evento também marcou o lançamento de duas notas técnicas baseadas nos dados do índice, sendo uma voltada aos estados e outra às prefeituras.

O diagnóstico revela ainda forte desigualdade regional. Enquanto municípios do Espírito Santo alcançam média considerada “boa”, com 70,2 pontos, localidades do interior de São Paulo e do Piauí apresentam desempenhos classificados como “péssimos”. Nos estados, apenas cinco unidades da federação divulgam informações completas sobre a execução financeira de obras públicas.

Falta de divulgação dos dados

Entre os pontos mais críticos está a chamada “tríade de transparência ambiental e participativa”. Apenas 16,7% dos municípios publicam estudos de impacto ambiental e de vizinhança, e 16,4% divulgam dados completos sobre audiências ou consultas públicas relacionadas às obras, limitando a participação social e o acompanhamento por parte da população.

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Por outro lado, o estudo destaca experiências positivas em municípios de pequeno e médio porte, especialmente no Espírito Santo e em Santa Catarina. Essas cidades atingiram altos níveis de transparência ao utilizar plataformas compartilhadas, como painéis disponibilizados por Tribunais de Contas Estaduais, o que demonstra que soluções de baixo custo podem contribuir para ampliar o acesso às informações.

Criado para avaliar mais de 100 critérios, como dados abertos, integridade e participação social, o ITGP tem como objetivo estimular a transparência ativa e fortalecer a governança pública nos níveis estadual e municipal. O cenário identificado em 2025, no entanto, indica que ainda há desafios significativos para garantir prestação de contas adequada e reduzir vulnerabilidades à corrupção na execução de obras públicas no país.

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Eleições

Eleitorado idoso cresce 74% em 15 anos e chega a um quarto dos votantes

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O número de brasileiros com 60 anos ou mais aptos a votar chegou a 36,2 milhões em 2026. Segundo levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de votantes nesta faixa etária cresceu 74% em relação a 2010, enquanto o aumento do eleitorado geral foi de 15% no mesmo período.

Com esse crescimento, o grupo pode responder por quase um em cada quatro votos nas eleições deste ano (23,2%). O índice é praticamente o dobro da fatia de jovens de 16 a 24 anos (11,9%).

O peso desse eleitorado é especialmente relevante nas regiões Sul e Sudeste, onde a população é mais envelhecida. Rio Grande do Sul (29,3%), Rio de Janeiro (28%), Minas Gerais (26%) e São Paulo (24,6%) – quatro dos cinco maiores colégios eleitorais do país –, concentram as maiores proporções de eleitores 60+.

Participação que também se reflete nas urnas. Ainda de acordo com o levantamento, mais de 70 mil candidatos nas eleições municipais de 2024 tinham idade acima dos 60 anos, o que representou 15% do total de políticos, a maior proporção da história.

“Em um cenário de aguda polarização, em que a eleição de 2022 foi definida por menos de 2 milhões de votos de diferença de Lula para Jair Bolsonaro, conquistar o voto desse eleitor é mais do que estratégico”, destaca Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

Engajamento

Além de mais numeroso, o eleitor mais velho também tem se mostrado mais engajado. A taxa de abstenção entre a população com idade acima dos 60 anos caiu nas últimas eleições (37,1% em 2014; 36,4% em 2018; e 34,5% em 2022), enquanto a média geral do eleitorado subiu levemente (19,4%; 20,3% e 20,9%, respectivamente).

Entre aqueles com 60 a 69 anos, idade em que o voto ainda é obrigatório, o comparecimento chega a 85,7%. Já entre os maiores de 70 anos, para quem o voto é facultativo, a participação foi de 41,1% em 2022 e vem aumentando: a abstenção caiu de 63,6% em 2014 para 58,9% no último pleito. Segundo o estudo, esse grupo tende a ir às urnas por identificação política, o que o torna ainda mais estratégico para campanhas.

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Infraestrutura

Ministro da Agricultura e Pecuária destaca importância das previsões climáticas para o agro em visita ao Inmet

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A previsão das condições climáticas é um dos pilares para o manejo e o planejamento das lavouras no país. Nesse contexto, o novo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, visitou, nesta segunda-feira (13), a sede do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Brasília, para conhecer a estrutura operacional do órgão e discutir a ampliação da rede de monitoramento climático.

Acompanhado do secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, e da chefe de gabinete, Adriana Toledo, o ministro foi recebido pelo diretor do instituto, Carlos Alberto Jurgielewicz. No local, foi apresentada a estrutura do instituto, incluindo o Centro de Previsão Meteorológica, a área de processamento de dados e as instalações que passaram por reforma para modernização.

O processo de ampliação da rede de monitoramento foi um dos principais temas apresentados durante a reunião. Na ocasião, foram citados como exemplos o número de estações no Rio Grande do Sul, que passou de 44 para 98 em apenas um ano, e em Mato Grosso, onde a rede foi ampliada com a instalação de mais 27 unidades.

Ações em andamento também foram abordadas. Nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, o projeto de implantação de 220 novas estações voltadas ao monitoramento na área de influência de Furnas, que deve mitigar os efeitos das mudanças climáticas, garantir maior segurança energética e apoiar a gestão eficiente dos recursos hídricos. Em Pernambuco, a previsão é de ampliação para 19 estações.

Ao final da visita, de Paula ressaltou a importância estratégica do Inmet para o desenvolvimento do agro brasileiro e os investimentos realizados na modernização do instituto. “Não dá para fazer uma agricultura de sucesso se você não tem a questão climática presente nas suas preocupações. E tudo que eu vi aqui dá conta do enorme investimento que foi feito nos últimos três anos”, afirmou.

O diretor Carlos Alberto Jurgielewicz celebrou os investimentos recentes e a nomeação de novos servidores para melhorar ainda mais os serviços do órgão. “Já temos hoje 85% de assertividade na nossa previsão meteorológica e, com a chegada dos novos concursados, nós conseguiremos aumentar essa efetividade, fazendo com que a gente possa entregar para o Brasil a melhor meteorologia com a melhor assertividade”, destacou.

O secretário-executivo Cleber Soares enfatizou que inovação, tecnologia e produtividade no campo precisam caminhar lado a lado com a meteorologia, ferramenta indispensável para o planejamento e a tomada de decisão no setor agropecuário.

Inmet

Com 116 anos de atuação, o Inmet, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é a referência nacional no monitoramento do tempo e do clima para emissão diária de previsões, avisos de tempo severo e boletins agroclimatológicos, prestando serviços estratégicos para a agropecuária brasileira e para a sociedade. Atualmente, o instituto conta com cerca de 700 estações meteorológicas, entre automáticas e convencionais, além de uma rede parceira que reúne cerca de 10 mil estações cadastradas, ampliando a capilaridade das informações em todo o território nacional.

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Defesa Civil

MIDR reconhece a situação de emergência em 36 cidades afetadas por desastres

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (13), a situação de emergência em 36 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Passam por um período de estiagem os municípios de Piranhas, São José da Tapera e Palmeira dos Índios, em Alagoas; Bom Jesus da Lapa, Macururê e Caetanos, na Bahia; Teixeira, na Paraíba; Espigão Alto do Iguaçu, Laranjal e Capitão Leônidas Marques, no Paraná; Jacobina do Piauí e Várzea Branca, no Piauí; Chuvisca, Dois Lajeados, Esperança do Sul, Independência, Nova Candelária e São Nicolau, no Rio Grande do Sul, e Anita Garibaldi, em Santa Catarina.

Já Bonfim do Piauí, no Piauí, e Almino Afonso e Florânia, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Careiro, no Amazonas; Novo Crixás, em Goiás; Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso; Mateus Leme e Manhuaçu, em Minas Gerais; Alenquer, Capitão Poço, Oeiras do Pará, Piçarra e Terra Santa, no Pará; Bertolínia, no Piauí, e Severiano Melo, no Rio Grande do Norte.

Tapauá, no Amazonas, e Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações e alagamentos, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

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ApexBrasil

Nova gestão da ApexBrasil assume com foco na continuidade dos projetos

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) passou a ter uma nova liderança. Jorge Viana deixou o cargo de presidente no início de abril, e Ana Paula Repezza, diretora de Negócios, também se desligou da instituição para assumir novos compromissos.

Para sucedê-los, foram indicados Laudemir Müller para a Presidência e Maria Paula Velloso para a Diretoria de Negócios, que assumiram os cargos no dia 2 deste mês. Ambos possuem longa trajetória na ApexBrasil, com experiências em diferentes áreas da Agência.

Ao comentar as mudanças, Jorge Viana destacou que a transição foi planejada para preservar o ritmo de trabalho e assegurar continuidade institucional. “Vamos deixar organizado. Saio da ApexBrasil, mas não tenho dúvida de que a ApexBrasil não vai sair de mim”, afirmou.

Sobre a nova composição, Jorge Viana reforçou que o objetivo é manter o ritmo de trabalho e fortalecer institucionalmente a Agência.
“Eu, Ana e Floriano cumprimos a nossa missão. O Floriano vai seguir aqui, mas eu tenho, obviamente, que, antes de mais nada, contar aqui um pouquinho das mudanças de vida que, especialmente, eu e Ana vamos ter, e, obviamente, os que vão entrar, para que não tenha descontinuidade”, enfatizou.

Novas lideranças

Laudemir Müller integra a ApexBrasil desde 2010 e, mais recentemente, atuava como gerente de Agronegócios. Economista e mestre em desenvolvimento e agricultura, tem passagens pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em meio à transição, Müller destacou seu vínculo de longa data e o compromisso de dar continuidade aos projetos em andamento.

“Nós vamos seguir adiante, nós sabemos o que nós temos que fazer, e quero convocar cada um, cada uma, cada colega, para levarmos adiante os legados, para darmos continuidade diante dessa estabilidade de tudo o que a gente tem para oferecer”, disse.

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Ele acrescentou que a Agência vive atualmente “o seu melhor momento”, resultado direto, segundo ele, do trabalho de Jorge Viana e Ana Paula Repezza em consolidar a atuação institucional e ampliar a articulação da ApexBrasil.

Sobre sua futura gestão, Laudemir concluiu: “Coloco-me à disposição, junto com a Maria Paula e com o Floriano, para seguir o trabalho que vem sendo feito pela atual gestão”.

Já Maria Paula Velloso, que liderava atualmente a Gerência de Indústria e Serviços, atua na ApexBrasil desde 2007. Ao longo desse período, ela participou de iniciativas voltadas à exportação, à qualificação empresarial, ao design e à inovação, além de articular convênios com entidades representativas da indústria e de serviços.

"A gente sabe que vai ser um trabalho desafiador, mas foi semeado já esse caminho. Então, eu posso dizer que a gente está encontrando uma trilha muito mais sólida para que a gente possa construir com o apoio de cada um de vocês que estão aqui para que a ApexBrasil continue brilhando no mundo", concluiu, destacando a importância da colaboração de todos para manter a instituição em destaque internacionalmente.

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Defesa

Com investimento de R$ 19,6 milhões, ApexBrasil e ABIMDE renovam parceria para fortalecer setor de Defesa

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Com investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.

A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.

Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.

“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.

A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.

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Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.

“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.

Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.

Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.

Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.

“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.

A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.

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ApexBrasil

ApexBrasil expande PEIEX em São Paulo e atende mais de 480 empresas

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.

O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.

“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.

Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.

PEIEX: participação de empresas em São Paulo

Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.

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Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.

“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.

O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.

Sobre o PEIEX

O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.

Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.

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Municípios

Transparência em obras públicas é baixa na maioria dos municípios brasileiros

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Falta de divulgação dos dados

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Economia

Quase 170 cidades do interior figuram entre as que recebem receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão

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Dos 195 municípios brasileiros com receita orçamentária bilionária, 169 são cidades do interior, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nesse cenário, o principal destaque é Campinas (SP), que ocupa a décima posição nacional, com receita superior a R$ 9 bilhões em 2024. O município possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 73 bilhões, tendo o setor de Serviços como principal motor da economia.

Outros municípios do interior que também figuram entre os bilionários são Guarulhos (SP) e Maricá (RJ), com receitas acumuladas de R$ 7,4 bilhões e R$ 6,9 bilhões, respectivamente. Guarulhos apresenta PIB superior a R$ 77 bilhões, enquanto Maricá registra cerca de R$ 86 bilhões.

Enquanto Guarulhos se destaca pelas atividades ligadas ao setor de Serviços, o município fluminense tem a Indústria como principal setor econômico, impulsionada sobretudo pela cadeia de óleo e gás.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, assim como num cenário mais amplo, o setor de Serviços se destaca em meio às cidades do interior com maior arrecadação orçamentária. No entanto, ele aponta que a atividade industrial tem dado uma parcela importante de contribuição, apesar de uma arrecadação menos significativa.

“Podemos ver que Serviços tem mantido o PIB brasileiro no último ano e, apesar da queda da atividade industrial que nós acompanhamos no segundo semestre de 2025, o PIB não foi tão afetado. Nós temos Maricá e Niterói com alguns estaleiros por causa de petróleo”, afirma.

“O mercado espera uma ligeira queda para essa taxa de juros no decorrer de 2026. Vamos esperar que isso dê um fôlego para que a indústria tenha um papel mais relevante nesses dados de arrecadação, uma vez que ela gera uma receita mais perene. Serviços são muito sazonais, já a receita da indústria quando você mantém ali uma industrialização crescente, é possível atingir níveis de produção mais estáveis”, complementa Lima.

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Municípios bilionários: Brasil tem 195 municípios com receita orçamentária acima de R$ 1 bi; confira ranking

Do total de municípios bilionários do país, apenas 30 têm a Indústria como principal atividade econômica. Com exceção de Manaus, capital do Amazonas, as outras 29 cidades com esse perfil são do interior. Entre elas estão Betim (MG), com receita orçamentária de R$ 3,3 bilhões, e Camaçari (BA), com R$ 2,5 bilhões.

Ranking das 10 cidades do interior com maiores receitas orçamentárias

Campinas (SP): R$ 9,1 bilhões
Guarulhos (SP): R$ 7,4 bilhões
Maricá (RJ): R$ 6,9 bilhões
São Bernardo do Campo (SP): R$ 6,7 bilhões
Niterói (RJ): R$ 6,3 bilhões
Barueri (SP): R$ 5,6 bilhões
Duque de Caxias (RJ): R$ 5,6 bilhões
Osasco (SP): R$ 5,4 bilhões
Santos (SP): R$ 5,1 bilhões
Sorocaba (SP): R$ 5,1 bilhões

De acordo com o Siconfi, os 195 municípios bilionários somaram, em 2024, mais de R$ 678 bilhões em receitas orçamentárias. Entre as unidades da federação, São Paulo concentra o maior volume arrecadado, com R$ 250,8 bilhões.

Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujos municípios bilionários somaram mais de R$ 53 bilhões.

O setor de Serviços se destaca como principal atividade econômica em 165 municípios brasileiros com arrecadação bilionária, como é o caso de Ribeirão Preto (SP), que registrou receita orçamentária superior a R$ 4,7 bilhões.

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Saneamento Básico

Saneamento básico: 28 municípios atingem universalização no abastecimento de água, aponta Trata Brasil

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A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

Barueri (SP);
Carapicuíba (SP);
Curitiba (PR);
Diadema (SP);
Guarulhos (SP);
Itaquaquecetuba (SP);
Juiz de Fora (MG);
Niterói (RJ);
Osasco (SP);
Porto Alegre (RS);
Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

São Paulo (SP)
Goiânia (GO)
Campinas (SP)
São Bernardo do Campo (SP)
Ribeirão Preto (SP)
Uberaba (MG)
Aracaju (SE)
Nova Iguaçu (RJ)
Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país.

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

Recife (PE)
Paulista (PE)
João Pessoa (PB)
Macapá (AP)
Caucaia (CE)
Jaboatão dos Guararapes (PE)
Rio Branco (AC)
Santarém (PA)
Ananindeua (PA)
Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.

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Saúde

Hospital de Goiás implanta “Alta Humanizada” e amplia cuidado com pacientes

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A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás tem adotado práticas de humanização no atendimento hospitalar, como a iniciativa “Alta Humanizada”, desenvolvida no Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta (HDS). A ação transforma o momento da alta hospitalar em uma experiência de acolhimento, reforçando o cuidado com o paciente até o fim de sua permanência na unidade.

Coordenada pelo Serviço de Nutrição, a iniciativa inclui a oferta de um café da manhã especial no dia da saída, com o objetivo de proporcionar conforto, escuta e valorização durante a transição para o retorno ao domicílio. A proposta também busca fortalecer o vínculo entre equipe e paciente, deixando uma memória positiva do período de internação.

A paciente Terezinha Araújo dos Santos Costa, de 80 anos, simboliza esse momento de recomeço. Após cinco meses internada para tratar uma infecção no pós-operatório de fêmur, decorrente de uma queda, ela deixa a unidade com sentimento de gratidão. Mãe de seis filhos, avó, bisavó e tataravó, Terezinha destacou o acolhimento recebido durante todo o período.

“Fui muito bem tratada durante meu período de internação aqui no HDS. Meu sentimento se resume em uma palavra: gratidão a toda essa equipe que cuidou de mim”, afirma.

Durante a internação, a paciente contou com acompanhamento contínuo e atenção especial ao suporte nutricional. Ao falar sobre o retorno para casa, ressaltou o desejo de aproveitar o tempo ao lado da família. “Vou brincar com meus netos, bisnetos e tataranetos”, pontua.

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De acordo com a supervisora de nutrição, Raquel Suelen Jeremias, a iniciativa reforça um princípio essencial da assistência em saúde. “A alta humanizada destaca um princípio essencial da assistência: o de que o cuidado não se encerra no tratamento, mas se estende até o momento da despedida”, enfatiza.

“Ao valorizar essa transição com sensibilidade e respeito, o HDS consolida práticas que fortalecem o vínculo com o paciente e deixam marcas positivas em sua trajetória de recuperação”, complementa Raquel.

Estrutura e acolhimento

O projeto é realizado no momento da alta hospitalar, quando o paciente retorna para casa, e tem como objetivo oferecer acolhimento, expressar agradecimento e incentivar uma boa recuperação.

O HDS conta com uma Unidade de Cuidados Prolongados e Paliativos, composta por 10 leitos individuais. O setor atende pacientes estáveis que, devido a condições crônicas, necessitam de acompanhamento contínuo ou de cuidados específicos para uma transição segura ao ambiente domiciliar.

A assistência é prestada por uma equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, garantindo suporte clínico, emocional e social aos pacientes.

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Direitos Humanos

Novo Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor: confira principais mudanças no atendimento de saúde

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (7), tem o objetivo de regular os direitos e responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por profissionais e/ou serviços de saúde de natureza pública ou privada, trazendo maior proteção aos cidadãos que buscam esses serviços.

Segundo a nova lei, os profissionais de saúde, os responsáveis por serviços de saúde públicos ou privados e as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege suas atividades, estão submetidos ao Estatuto. Além disso, outros direitos dos pacientes previstos na legislação brasileira devem ser aplicados em conjunto com as disposições da nova lei.

Direitos dos pacientes

O núcleo principal do estatuto é o capítulo que trata dos direitos dos pacientes. O texto assegura que todo atendimento seja realizado em local privado e com transparência absoluta. O cidadão deve ser informado sobre todos os riscos, benefícios e alternativas de tratamento, mantendo a autonomia para aceitar ou recusar procedimentos e pesquisas experimentais sem qualquer represália.

A legislação também garante a participação ativa do paciente em seu plano terapêutico e nas decisões sobre seus cuidados para casos de incapacidade. O paciente pode indicar um representante para decidir em seu nome e tem o direito de buscar uma segunda opinião médica em qualquer etapa do processo.

O acesso ao prontuário médico torna-se gratuito e sem exigência de justificativa, incluindo o direito a cópias e correções. Além disso, a confidencialidade dos dados de saúde é protegida por lei, permanecendo resguardada mesmo após a morte do indivíduo.

Em relação à segurança, o estatuto permite que o paciente questione a higienização de mãos e equipamentos, além de conferir a procedência e dosagem de medicamentos. O atendimento deve ser livre de discriminação, garantindo o uso do nome de preferência e o respeito a crenças religiosas e culturais.

O direito a acompanhante em consultas e internações é reafirmado, assim como a possibilidade de recusar a presença de estudantes ou visitantes durante os procedimentos. Por fim, o texto assegura cuidados para o alívio da dor e garante ao paciente o direito de escolher o local de sua morte.

Responsabilidades dos pacientes

Junto aos direitos, o estatuto também lista uma série de responsabilidades que os pacientes devem ter enquanto sob cuidados dos profissionais de saúde. O texto estabelece que o paciente, ou a pessoa por ele indicada, é responsável por compartilhar informações sobre doenças anteriores, internações e medicamentos dos quais faz uso e outras informações pertinentes com os profissionais de saúde, com o objetivo de auxiliá-los na condução de seus cuidados.
Além disso, a norma lista sete outras responsabilidades que devem ser mantidas pelo paciente:

seguir as orientações do profissional de saúde quanto ao medicamento prescrito, de modo a finalizar o tratamento na data determinada;
realizar perguntas e solicitar informações e esclarecimentos adicionais sobre seu estado de saúde ou seu tratamento, quando houver dúvida;
assegurar que a instituição de saúde guarde uma cópia de suas diretivas antecipadas de vontade por escrito, caso tenha;
indicar seu representante para os fins da Lei nº 15.378;
informar os profissionais de saúde acerca da desistência do tratamento prescrito, bem como de mudanças inesperadas em sua condição;
cumprir as regras e os regulamentos dos serviços de saúde; e
respeitar os direitos dos outros pacientes e dos profissionais de saúde.

Segundo a lei, caberá ao governo divulgar os direitos e deveres dos pacientes, realizar pesquisas periódicas sobre a qualidade dos serviços, produzir relatório anual sobre a implantação da lei e acolher reclamações sobre descumprimento desses direitos.

Com informações da Agência Câmara e da Ascom da Presidência da República.

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Municípios

Tarifa Social de Água e Esgoto já foi implementada em 1,9 mil municípios

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A Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto aponta que quase 1,9 mil municípios brasileiros estão com a Tarifa Social de Água e Esgoto implementada, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024. A primeira versão da lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Conforme a ANA, a listagem mostra que 143 prestadores desses serviços, que atendem 1.879 municípios (34% do total), concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme a legislação federal.

Entre as prestadoras do serviço de água e esgoto no país que concluíram os procedimentos para aplicar a Tarifa Social estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).

No total, 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados para a Agência sobre a implementação da Tarifa Social relacionados a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.

Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, bem como 80 prestadores em processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.

De acordo com a ANA, a Lista Positiva será atualizada mensalmente pela Agência considerando as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.

A primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas ERIs municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os municípios podem acessar o documento em www.gov.br/ana.

Conta de Universalização

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lista tem o papel de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social, além de ser um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. A CNM lembra, ainda, que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026.

No entanto, a CNM alerta que a implementação da tarifa social, além de exigir adequação normativa, também requer capacidade operacional e definição de fonte de custeio. Na avaliação da Confederação, a fonte de custeio representa desafio adicional para os municípios, principalmente para os que prestam diretamente os serviços.

A Confederação frisa, em nota, que a Conta de Universalização do Acesso à Água e Esgoto ainda não foi criada pelo Poder Executivo federal e que não existem garantias de transferências ou a certeza das fontes de financiamento e transferências de recursos para custear este instrumento. “Demonstrando que ainda há fragilidade e lacunas relacionadas à atuação do governo federal para apoio na implementação da tarifa social de água e esgoto”, avalia a CNM.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham alguém na residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, pela legislação, as famílias beneficiadas devem receber o desconto mínimo de 50% sobre a primeira faixa de consumo referente a 15m³.

Implementação

Segundo a ANA, cerca de 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde o processo de implementação da Tarifa Social já começou. Desse total, 94,6 milhões de pessoas, o que representa 44% dos brasileiros, residem em municípios atendidos por prestadores que já finalizaram o processo de implementação, seguindo os critérios estabelecidos em lei federal.

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Mineração

Vendas crescem 1,8% e atingem 15,9 milhões t no trimestre

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), as vendas de cimento atingiram 15,9 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 1,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em março, a comercialização somou 5,8 milhões, um aumento de 9,1% frente ao mesmo mês de 2025. O resultado mostra um mercado de trabalho aquecido, com a menor taxa de desemprego para fevereiro na série histórica (5,8%) e 102,1 milhões de pessoas ocupadas, com rendimento médio de R$ 3.679. Esses fatores fortaleceram a massa salarial e sustentaram a confiança do consumidor, que teve alta em março.

O mercado imobiliário e o impacto do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que já responde por 52% do volume de novos empreendimentos imobiliários no país, também contribuíram para o bom desempenho do trimestre. Após um 2025 com expansão de 13,5% nos lançamentos, a meta governamental de atingir três milhões de unidades até 2026 tem potencial para gerar um incremento de aproximadamente cinco milhões de toneladas na demanda por cimento no período. No cenário externo, a guerra entre os Estados Unidos e o Irã tem gerado instabilidade nos mercados e na economia global, o que reflete diretamente nas cotações internacionais do petróleo, gás natural e subprodutos, impactando toda a cadeia produtiva.

Para a indústria do cimento, o conflito gera preocupação adicional no que diz respeito aos custos de produção e logística. Aproximadamente 90% das matérias-primas recebidas e o escoamento do produto acabado são transportados pela via rodoviária e o aumento do preço do diesel impacta diretamente o frete. Além disso, há reflexos importantes sobre os custos de produção, como aditivos, explosivos e coque de petróleo, principal combustível energético da fabricação do cimento.

Nesse contexto, o coprocessamento é uma alternativa para auxiliar na diversificação da matriz energética do setor, reduzindo a volatilidade do suprimento energético e a pegada de carbono. No Brasil, essa tecnologia implementada pela indústria do cimento, envolvendo desde biomassas, resíduos industriais e Combustível Derivado de Resíduos Urbanos (CDRU), já alcança cerca de 30% de substituição térmica, tendo evitado a emissão de aproximadamente 2,8 milhões de toneladas de CO₂ no último ano. O Roadmap Net Zero 2050 lançado na última COP30 segue avançando em pilares como matérias-primas e combustíveis alternativos, eficiência energética, Soluções baseadas na Natureza (SbN), captura e uso de carbono. Ao mesmo tempo, o setor vem trabalhando com o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono na estruturação e regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). “Apesar de um início de ano com indicadores resilientes, a projeção para 2026 é de crescimento moderado. O desempenho do setor dependerá de aspectos internos — como inflação, taxa de juros e atividade econômica — e de fatores externos, vinculados ao término do conflito e à durabilidade de seus reflexos. Se, por um lado, há um esforço na reindustrialização do país com programas governamentais em implantação, por outro, há iniciativas como a alteração da jornada de trabalho que, sem a necessária análise técnica, são agravadas por acontecerem em um período pré-eleitoral. Ademais, a regulamentação do tabelamento do frete sem aprofundamento técnico necessário afeta a estabilidade, a previsibilidade e a retomada do crescimento da indústria brasileira”, disse Paulo Camillo Penna – Presidente do SNIC.

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Mineração

"O mundo precisa de mais mineração e exige uma mineração melhor"

As mudanças geopolíticas e as transformações tecnológicas estão gerando um grande aumento na demanda por minerais, o que exigirá do setor empresarial esforços e investimentos para ampliar a produção de alguns desses minerais. Ao mesmo tempo, a sociedade continua vendo a mineração com uma certa reserva e classificando a atividade como danosa ao meio ambiente e às pessoas. Como compatibilizar essa necessidade de aumento rápido da produção com a sustentabilidade ambiental e social? Esta é uma das questões centrais abordadas pelo CEO do ICMM, em entrevista ao podcast do BMO, conduzida por Helen Amos, analista da instituição e que reproduzimos nesta edição de Brasil Mineral. Vale a pena conferir.

Helen Amos: A situação geopolítica está mudando rapidamente neste momento. Além disso, a mineração e os recursos naturais estão literalmente no centro das mudanças de poder que estão acontecendo bem diante dos nossos olhos. Então, temos muito o que abordar e estou especialmente animada para ouvir sobre todo o progresso que o ICMM e seus membros têm feito em desenvolvimento sustentável e todas as suas prioridades para o próximo ano. Mas, em primeiro lugar, você acabou de voltar de Davos. Uma semana repleta de manchetes importantes e eu adoraria ouvir suas impressões, em suas próprias palavras, sobre o clima por lá e como a posição da sustentabilidade em geral pode estar mudando nas conversas.

Rohitesh Dhawan: Sim, Davos, o lugar dos privilegiados e dos que têm iates. Digo isso em parte em tom de brincadeira, porque sejamos claros, certo? É um lugar onde a elite se reúne para discutir o estado do mundo. E como diz o velho ditado, qualquer coisa em que Davos concorde, pode apostar que acontecerá exatamente o oposto. Agora, neste caso, não tenho certeza se isso se aplica, porque acho que vários dos temas em Davos são coisas que estamos vendo se concretizar. Portanto, um grande foco na segurança nacional em todos os níveis. E, claro, tínhamos o presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, falando sobre porque a segurança da Ucrânia é a segurança europeia. Claro, tínhamos o governo dos EUA falando sobre a importância da segurança nacional em relação à Groenlândia e todos estavam preocupados com este mundo muito mais arriscado em que parecemos estar entrando, onde há potencial para alguns erros de cálculo graves. Nós simplesmente aumentamos a aposta em tudo e um movimento errado pode desencadear uma série de circunstâncias bastante infelizes.

E aqui está o ponto realmente interessante. O tema do diálogo esteve presente em Davos. A ideia era: podemos encontrar maneiras de conversar uns com os outros, mesmo quando discordamos veementemente? Não sei se, ao final da semana, diríamos que Davos alcançou esse objetivo, porque, na verdade, o que se viu foram visões muito diferentes apresentadas por pessoas diferentes. Claro, acho que o discurso mais marcante de Davos foi o de Mark Carney. Mas eu diria que, no que diz respeito a metais e minerais, houve um foco central nesse setor e em seu papel em todas as grandes temáticas – inteligência artificial, defesa. E sim, não houve muita menção à transição energética. Mas acho que, mesmo que não tenha sido dito explicitamente, todos entenderam que metais e minerais começam e terminam em cada ponto dessa cadeia de valor. Então, no geral, embora o mundo seja um lugar mais complexo e incerto, saí de Davos bastante convicto de que as perspectivas para metais e minerais são muito promissoras, porque agora estão profundamente conectadas às grandes temáticas globais.

Helen Amos: Sim, quero dizer, estamos vivendo tempos incríveis, mas também é incrível pensar que agora, finalmente, depois de muitas décadas, a mineração está entrando nas conversas convencionais. Então, sabe, finalmente somos uma indústria sobre a qual todos estão falando.

Obviamente, conheço o excelente trabalho do ICMM há muitos anos, especialmente quando eu mesma trabalhava na indústria, e como organização ela tem um enorme peso e respeito por parte das empresas de mineração, e eu vi isso em primeira mão. Então, talvez como um bom ponto de partida para nossos ouvintes, você poderia falar um pouco sobre quais foram as principais mudanças e áreas de progresso que o ICMM e seus membros promoveram nos últimos 5 a 10 anos?

Rohitesh Dhawan: Há mais de duas décadas, o ICMM existe com uma única missão: melhorar o nível de responsabilidade na indústria de mineração coletivamente, para que, no fim das contas, conquistemos a confiança e o apoio da sociedade e, assim, possamos expandir nossos negócios. Isso não é caridade. Não é porque somos uma ONG. É porque entendemos que o sucesso de nossos negócios está atrelado à forma como a sociedade nos vê como contribuintes positivos em termos ambientais e sociais. E, por isso, buscamos demonstrar liderança. E quando digo "nós", me refiro às 26 empresas representadas em nível de CEO no ICMM, que juntas possuem 650 minas em mais de 50 países. Representamos entre um terço e metade da produção do setor. Portanto, acreditamos que, ao demonstrarmos liderança nessas questões, podemos dar o exemplo para o restante da indústria, melhorar o desempenho e, assim, mudar a percepção que as pessoas têm do setor e do que sabem sobre mineração. Identificamos cinco tópicos específicos que consideramos vitais para demonstrarmos nossa liderança. Vou mencioná-los rapidamente agora.

A primeira questão é a segurança. Não há nada mais importante do que garantir que todos voltem para casa em segurança no final do seu turno de trabalho. Infelizmente, ainda não chegamos lá e, o que é mais preocupante, vimos uma reversão da tendência nos últimos dois anos, que vinha sendo de um número decrescente de fatalidades entre os membros do ICMM. Portanto, a segurança continua sendo nossa prioridade número um.

Em segundo lugar, vem a questão dos rejeitos. Em conferências anteriores do BMO, falamos muito sobre o trabalho com rejeitos para melhorar os padrões de gestão de rejeitos na indústria, após a tragédia de Brumadinho, no Brasil, em 2019, que custou 272 vidas. E muito trabalho tem sido feito para garantir que a indústria em geral esteja adotando o padrão de gestão de rejeitos e que nós, como indústria, estejamos inovando em como mineramos para que possamos minerar produzindo menos rocha estéril.

O terceiro tópico para nós, que é realmente importante, é o nosso trabalho de descarbonização e de tornar os veículos de mineração mais seguros, porque é possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Então, enquanto inovamos na forma como esses grandes caminhões e equipamentos de mineração são operados e projetados, podemos reduzir a quantidade de combustível que consomem e, portanto, a quantidade de CO2 gerada, e podemos tornar esses caminhões mais seguros ao mesmo tempo. Portanto, há muito trabalho sendo feito nessa área.

O quarto tópico é sobre a questão da natureza. E aqui, somos uma indústria que tem impacto na natureza. Não há dúvida sobre isso. Temos uma pegada direta na terra e nas plantas e animais que vivem nela, nos corpos d'água e na qualidade do ar. Mas essa indústria tem o potencial de ser uma contribuinte líquida positiva ainda maior para a natureza do que já somos. Porque, embora sim, seja preciso perturbar a terra para extrair metais e minerais, o impacto desses metais e minerais, ao nos permitir viver verticalmente e permitir que a humanidade viva em cidades, significa que nosso impacto líquido na natureza é extremamente positivo. Dito isso, precisamos garantir que nossas operações sejam realizadas em locais onde tentamos minimizar ao máximo as consequências diretas e indiretas de nossas atividades.

E, por fim, nosso trabalho em desempenho social, porque sabemos que, não importa o quão valiosos sejam os minerais e o quanto digamos às pessoas que esses metais são essenciais para a vida moderna -- e de fato são -- para muitos países anfitriões o que realmente importa é garantir que os direitos humanos sejam protegidos, que não haja mineração contra a vontade das populações locais, que os benefícios retornem aos países e comunidades anfitriões, que os impostos sejam pagos de forma justa e que haja transparência. E isso é algo com que sempre estivemos comprometidos e queremos continuar garantindo que esse progresso prossiga.

Então, essas são as cinco áreas, que são uma grande prioridade para nós no momento. Falaremos um pouco mais adiante sobre o trabalho que estamos realizando para garantir que isso não permaneça apenas uma iniciativa liderada pelo ICMM, mas se expanda para toda a indústria, e que tudo isso contribua para o nosso trabalho de tentar mudar a compreensão e a percepção das pessoas sobre a indústria de mineração com base em nosso melhor desempenho, e não apenas em alguma campanha de relações públicas.

Leia a matéria completa na edição 455 da Brasil Mineral

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Mineração

Estão abertas as inscrições para o 11º. Mineração &/X Comunidades

A Comissão Organizadora informa que estão abertas as inscrições para participação no 11º. Mineração &/X Comunidades, principal fórum brasileiro dedicado ao diálogo entre a indústria mineral e as comunidades impactadas por seus projetos. Organizado por Brasil Mineral, com coordenação técnica da Integratio e apoio de entidades do setor, como a Fiemg/Sindiextra, o evento é realizado anualmente há mais de uma década, tendo se consolidado como espaço indispensável para discutir questões como ESG, sustentabilidade, licenciamento social, direitos de comunidades tradicionais e legados da atividade mineral.

A 11ª. edição acontecerá nos dias 16 e 17 de junho de 2026, em Belo Horizonte, tendo como tema central “O ESG Resolve o X da Questão?” e abordará tópicos como “O ESG acabou?”, “Casos práticos de ESG”, “Relacionamento com comunidades tradicionais”, “Projetos colaborativos entre empresas e entes públicos”, “Programas de Apoio e Fortalecimento dos Municípios”, “Institutos e Fundações como diferenciais para a prática do ESG”, além de outros

Um ponto alto da programação será o anúncio e premiação dos vencedores do II Prêmio Mineração & Comunidades, que reconhece as melhores práticas e projetos desenvolvidos junto a comunidades de territórios mineradores.

Outro destaque será o Fórum de Líderes, no qual executivos de mineradoras discutirão como estão aplicando as práticas de ESG nas organizações que dirigem.

As vagas para o evento são limitadas. Para mais informações, e inscrições, acesse www.mineracaoecomunidades.com.br

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FPM

FPM: prefeituras recebem mais de R$ 6 bi, nesta sexta-feira (10); consulte valores por município

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Os municípios brasileiros receberão, nesta sexta-feira (10), a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído é de R$ 6,4 bilhões, montante que representa um aumento de 13% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 5,6 bilhões.

Entre os estados, São Paulo concentra a maior fatia dos recursos neste decêndio, com aproximadamente R$ 788 milhões destinados aos seus municípios. Cidades como Americana, Botucatu e Carapicuíba estão entre as beneficiadas.

Em contrapartida, Roraima apresenta o menor volume de repasses, somando R$ 4,7 milhões. No estado, os maiores valores são destinados a municípios como Cantá, Alto Alegre e Caracaraí, cada um com cerca de R$ 386 mil.

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O crescimento observado nos repasses reflete uma recuperação em relação às quedas registradas anteriormente, o que gera expectativa positiva entre especialistas da área fiscal. No entanto, ainda há atenção quanto aos possíveis impactos de mudanças na arrecadação federal, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda.

“Nós temos um resultado bom em relação ao ano passado, uma quebra daquela questão de decréscimos de valores. Vamos esperar que isso seja um bom resultado do Imposto de Renda e que o novo formato de isenção e as novas alíquotas aplicadas ao Imposto de Renda não impactem negativamente nos valores do FPM. Esperamos que esses valores continuem em uma tendência de alta”, destaca Cesar Lima, especialista em orçamento público.

FPM: municípios bloqueados

Apesar de os recursos do FPM serem destinados a todos os municípios do país, alguns entes federativos estão temporariamente impedidos de receber os repasses, conforme registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Até o dia 7 de abril, constavam na lista as seguintes cidades:

Águia Branca (ES)
Itaperuna (RJ)
Nova Friburgo (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Silva Jardim (RJ)
São Francisco de Paula (RS)
Brusque (SC)
Camboriú (SC)
Santo Amaro da Imperatriz (SC)

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, formada por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos entre os municípios leva em conta o número de habitantes, com base em dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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FPM

Veja quanto sua cidade recebeu no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

FPM

FPM: 3ª parcela de março chega a R$ 5,6 bi; valor representa queda em relação ao mesmo período de 2025

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Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.

O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.

Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

FPM: destaques por região

Na Região Norte, o Pará é o estado com maior volume de recursos, somando aproximadamente R$ 161 milhões. Esse montante será dividido entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

No Nordeste, a Bahia aparece na liderança, com mais de R$ 455 milhões destinados ao estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

Na Região Sul, o maior destaque é o Rio Grande do Sul, onde os repasses ultrapassam R$ 358 milhões. Cidades como Caxias do Sul, Alvorada e Viamão estão entre as que recebem os maiores valores.

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No Centro-Oeste, Goiás concentra a maior parcela de recursos, com mais de R$ 183 milhões direcionados a municípios como Rio Verde e Anápolis.

Já no Sudeste, São Paulo reúne o maior total de recursos entre todas as regiões, alcançando cerca de R$ 700 milhões. Os valores serão destinados a cidades como Limeira e Campinas.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

Manoel Vitorino (BA)
Águia Branca (ES)
Divino de São Lourenço (ES)
Guimarães (MA)
Alfenas (MG)
Carlos Chagas (MG)
Angra dos Reis (RJ)
Conceição de Macabu (RJ)
Cordeiro (RJ)
Itaperuna (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Silva Jardim (RJ)
Salvador das Missões (RS)
São Francisco de Paula (RS)
Brusque (SC)
Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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