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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da escala de trabalho 6x1. O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) concedeu vista coletiva à proposta.

O pedido foi liderado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL, sob o argumento de que o tema é sensível e precisa de mais tempo de análise. Com isso, a tramitação fica suspensa por duas sessões plenárias deliberativas. A previsão é que a votação ocorra nos dias 28 ou 29 de abril.

Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade constitucional da proposta, que prevê a redução da jornada para o modelo 5x2, com 40 horas semanais. Apesar do aval, o parlamentar fez ressalvas importantes e incorporou ao relatório preocupações levantadas pelo setor produtivo.

Entre os pontos destacados estão o risco de “engessamento excessivo” ao incluir regras trabalhistas diretamente na Constituição e os possíveis impactos econômicos imediatos. Azi também defendeu a adoção de uma transição gradual, como ocorreu em países como Chile, Colômbia e México, além da criação de mecanismos de compensação para as empresas, como a redução de encargos sobre a folha de pagamento. Segundo ele, o cronograma deve considerar o porte das empresas para evitar prejuízos, especialmente aos pequenos negócios.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde serão debatidos o mérito e os detalhes técnicos. Depois, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Paralelamente à PEC, o governo federal também apresentou o Projeto de Lei 1838/26, com urgência constitucional, propondo a redução da jornada de trabalho. O texto prevê limite de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. A proposta mantém a jornada de oito horas diárias e permite que os dias de repouso sejam definidos por negociação coletiva.

Pontos da proposta do Executivo:

  • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
  • Descanso: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
  • Novo padrão: consolidação do modelo 5x2
  • Salário: vedada qualquer redução salarial
  • Abrangência: inclui trabalhadores regidos pela CLT e categorias específicas
  • Aplicação geral: limite de 40 horas também para regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12x36, respeitando a média semanal

Manifesto do setor produtivo pressiona Congresso

Em meio ao avanço das propostas, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) elevou o tom e passou a atuar diretamente no Congresso contra a tramitação acelerada da medida.

A entidade protocolou um manifesto no parlamento e no governo federal, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, alertando para os impactos da redução da jornada sem um debate aprofundado. No documento, as organizações afirmam que o governo não tem considerado as “graves consequências” econômicas da mudança.

O posicionamento da CACB dialoga com as preocupações já mencionadas no relatório apresentado na CCJ e reforça a pressão por mais tempo de discussão. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, o tema não deve ser tratado como instrumento político, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

Segundo ele, a mudança pode gerar aumento de custos e afetar principalmente pequenos e médios empreendedores, que teriam mais dificuldade de adaptação. Por isso, o setor defende que a votação seja adiada e que o debate seja ampliado com todos os envolvidos, sugerindo que qualquer decisão fique para depois de 2026, com .implementação a partir de 2027

Sobre as PECs na Câmara

As propostas em análise na CCJ foram apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2026.
A primeira estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 36 semanais, com possibilidade de compensação por acordo coletivo, e prevê entrada em vigor em até 10 anos após a promulgação.

Já a proposta de Erika Hilton também fixa o limite de 36 horas semanais, mas propõe jornada de quatro dias por semana, no modelo 4x3, com implementação prevista um ano após a aprovação.

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Mais de R$ 473 milhões foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na última terça-feira (14), a estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de março e repassada agora, em abril.

Do total, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam a maior fatia, superior a R$ 378 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais e Pará lideraram o volume de repasses, com aproximadamente R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente.

Confira o valor recebido por estado e pelo Distrito Federal:

  • Minas Gerais (R$ 39.335.252,67)
  • Pará (R$ 38.914.535,00)
  • Bahia (R$ 3.331.902,71)
  • Goiás (R$ 2.923.544,31)
  • Mato Grosso (R$ 1.988.479,06)
  • São Paulo (R$ 1.462.887,72)
  • Tocantins (R$ 1.085.300,17)
  • Santa Catarina (R$ 655.445,67)
  • Rondônia (R$ 633.016,51)
  • Alagoas (R$ 622.828,85)
  • Paraná (R$ 558.019,40)
  • Rio Grande do Sul (R$ 537.883,74)
  • Rio Grande do Norte (R$ 438.430,58)
  • Maranhão (R$ 307.612,62)
  • Ceará (R$ 297.143,86)
  • Amazonas (R$ 281.600,63)
  • Rio de Janeiro (R$ 240.936,00)
  • Sergipe (R$ 238.209,67)
  • Mato Grosso do Sul (R$ 229.890,61)
  • Espírito Santo (R$ 193.127,01)
  • Pernambuco (R$ 139.046,13)
  • Paraíba (R$ 133.461,64)
  • Amapá (R$ 77.926,08)
  • Distrito Federal (R$ 43.931,58)
  • Piauí (R$ 29.198,50)
  • Roraima (R$ 16.922,45)
  • Acre (R$ 4.001,82)

CFEM: municípios 

Os municípios foram os entes que concentraram a maior parcela dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com destaque para Canaã dos Carajás, que recebeu R$ 78,1 milhões. Na sequência aparecem Parauapebas, com R$ 33,9 milhões, e Marabá, com R$ 24,1 milhões. 

Em Minas Gerais, os maiores repasses foram destinados a Conceição do Mato Dentro, com R$ 21,1 milhões, e Congonhas, que recebeu R$ 15,5 milhões, reforçando a concentração dos valores em localidades com forte atividade mineradora.

 

A utilização dos recursos da CFEM deve seguir critérios estabelecidos em lei, garantindo transparência e a correta aplicação dos valores pelos entes beneficiados.

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral e ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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De modo geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas — com exceção de débitos junto à União ou seus órgãos — nem para despesas permanentes com pessoal. Ainda assim, é permitido aplicar esses recursos na área da educação, inclusive para o pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

  • 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
  • 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção;
  • 60% para os municípios e o Distrito Federal produtores;
  • 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (como ferrovias e dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e unidades de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e funciona como uma compensação paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

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No Dia Mundial da Doença de Chagas, em 14 de abril, o Ministério da Saúde anunciou o repasse de quase R$ 12 milhões para fomentar ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do país. Os recursos deverão beneficiar 155 municípios prioritários, com apoio à atuação contínua nessas localidades, voltado à captura e monitoramento de vetores, vigilância e resposta rápida a focos. O repasse foi publicado por meio da Portaria GM/MS Nº 9.628/2025.

Conforme a pasta, a seleção dos municípios considerou diversos critérios técnicos, como a vulnerabilidade das cidades. A interação dos insetos vetores com o ambiente também foi relevante, com prioridade para municípios classificados como de risco “muito alto” em índice da presença de vetores e condições socioambientais.

A seleção foi baseada, ainda, em localidades com registro recente do vetor Triatoma infestans – inseto conhecido como "barbeiro", cujas fezes abrigam o protozoário transmissor da Doença de Chagas.

Segundo o Ministério da Saúde, também foram considerados municípios com alta prioridade e de muito alta prioridade, para a forma crônica da Doença de Chagas, concentrados especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste.

O incentivo financeiro avaliou, ainda, a situação epidemiológica estabelecida pelo Ministério da Saúde, com base nos dados informados por estados e municípios. Por exemplo, municípios com mais de cinco casos agudos de doença de Chagas no período de 2020 a 2024 e aqueles com histórico nos últimos 10 anos de presença de populações residuais de Triatoma infestans.

Municípios contemplados

O repasse totaliza R$ 11,7 milhões e contempla 17 estados. Entre as UFs, o Pará recebe o maior valor, R$ 5,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 1,5 milhão e Pernambuco, que receberá R$ 820 mil. 

Os valores foram divididos entre os municípios com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 250 mil por cidade, em parcela única. Entre as cidades contempladas estão Cavalcante (GO), Calçado (PE) e Novo Horizonte (BA).

Confira a lista completa dos 155 municípios contemplados:

  • Cruzeiro do Sul (AC): R$ 200.000,00
  • Marechal Thaumaturgo (AC): R$ 40.000,00
  • Amaturá (AM): R$ 40.000,00
  • Barcelos (AM): R$ 40.000,00
  • Ipixuna (AM): R$ 60.000,00
  • Itamarati (AM): R$ 40.000,00
  • Abaetetuba (PA): R$ 250.000,00
  • Acará (PA): R$ 200.000,00
  • Afuá (PA): R$ 100.000,00
  • Anajás (PA): R$ 80.000,00
  • Ananindeua (PA): R$ 250.000,00
  • Aurora do Pará (PA): R$ 60.000,00
  • Bagre (PA): R$ 80.000,00
  • Baião (PA): R$ 200.000,00
  • Barcarena (PA): R$ 250.000,00
  • Belém (PA): R$ 250.000,00
  • Breves (PA): R$ 250.000,00
  • Bujaru (PA): R$ 60.000,00
  • Cachoeira do Arari (PA): R$ 60.000,00
  • Cametá (PA): R$ 250.000,00
  • Capanema (PA): R$ 200.000,00
  • Castanhal (PA): R$ 250.000,00
  • Curralinho (PA): R$ 80.000,00
  • Igarapé-Miri (PA): R$ 200.000,00
  • Inhangapi (PA): R$ 40.000,00
  • Juruti (PA): R$ 200.000,00
  • Limoeiro do Ajuru (PA): R$ 80.000,00
  • Melgaço (PA): R$ 60.000,00
  • Mocajuba (PA): R$ 60.000,00
  • Moju (PA): R$ 200.000,00
  • Monte Alegre (PA): R$ 200.000,00
  • Muaná (PA): R$ 100.000,00
  • Oeiras do Pará (PA): R$ 80.000,00
  • Ponta de Pedras (PA): R$ 60.000,00
  • Portel (PA): R$ 200.000,00
  • Santarém (PA): R$ 250.000,00
  • São Domingos do Capim (PA): R$ 80.000,00
  • São Miguel do Guamá (PA): R$ 200.000,00
  • São Sebastião da Boa Vista (PA): R$ 60.000,00
  • Tomé-Açu (PA): R$ 200.000,00
  • Tucuruí (PA): R$ 200.000,00
  • Itaubal (AP): R$ 25.000,00
  • Macapá (AP): R$ 250.000,00
  • Santana (AP): R$ 250.000,00
  • Dianópolis (TO): R$ 40.000,00
  • Presidente Kennedy (TO): R$ 25.000,00
  • Arraial (PI): R$ 25.000,00
  • Belém do Piauí (PI): R$ 25.000,00
  • Campinas do Piauí (PI): R$ 25.000,00
  • Campo Alegre do Fidalgo (PI): R$ 25.000,00
  • Floresta do Piauí (PI): R$ 25.000,00
  • Francisco Ayres (PI): R$ 25.000,00
  • Landri Sales (PI): R$ 25.000,00
  • Pedro Laurentino (PI): R$ 25.000,00
  • Nova Santa Rita (PI): R$ 25.000,00
  • Santa Rosa do Piauí (PI): R$ 25.000,00
  • São Braz do Piauí (PI): R$ 25.000,00
  • São Lourenço do Piauí (PI): R$ 25.000,00
  • Socorro do Piauí (PI): R$ 25.000,00
  • Tamboril do Piauí (PI): R$ 25.000,00
  • Wall Ferraz (PI): R$ 25.000,00
  • Arneiroz (CE): R$ 25.000,00
  • Barreira (CE): R$ 60.000,00
  • Cedro (CE): R$ 60.000,00
  • Crato (CE): R$ 250.000,00
  • General Sampaio (CE): R$ 25.000,00
  • Groaíras (CE): R$ 40.000,00
  • Icó (CE): R$ 200.000,00
  • Independência (CE): R$ 60.000,00
  • Irauçuba (CE): R$ 60.000,00
  • Itatira (CE): R$ 60.000,00
  • Jaguaruana (CE): R$ 80.000,00
  • Limoeiro do Norte (CE): R$ 200.000,00
  • Madalena (CE): R$ 40.000,00
  • Poranga (CE): R$ 40.000,00
  • Quixelô (CE): R$ 40.000,00
  • Quixeré (CE): R$ 60.000,00
  • Russas (CE): R$ 200.000,00
  • Senador Sá (CE): R$ 25.000,00
  • Tarrafas (CE): R$ 25.000,00
  • Acari (RN): R$ 40.000,00
  • Angicos (RN): R$ 40.000,00
  • Barcelona (RN): R$ 25.000,00
  • Felipe Guerra (RN): R$ 25.000,00
  • Itaú (RN): R$ 25.000,00
  • Japi (RN): R$ 25.000,00
  • Jucurutu (RN): R$ 40.000,00
  • Marcelino Vieira (RN): R$ 25.000,00
  • São João do Sabugi (RN): R$ 25.000,00
  • Serra Negra do Norte (RN): R$ 25.000,00
  • Severiano Melo (RN): R$ 25.000,00
  • Taboleiro Grande (RN): R$ 25.000,00
  • Upanema (RN): R$ 40.000,00
  • Brejinho (PE): R$ 25.000,00
  • Buíque (PE): R$ 200.000,00
  • Calçado (PE): R$ 40.000,00
  • Carnaíba (PE): R$ 40.000,00
  • Carnaubeira da Penha (PE): R$ 40.000,00
  • Floresta (PE): R$ 80.000,00
  • Ingazeira (PE): R$ 25.000,00
  • Jupi (PE): R$ 40.000,00
  • Lagoa de Itaenga (PE): R$ 40.000,00
  • Jales (SP): R$ 200.000,00
  • Lavínia (SP): R$ 25.000,00
  • Macedônia (SP): R$ 25.000,00
  • Monções (SP): R$ 25.000,00
  • Pedranópolis (SP): R$ 25.000,00
  • Populina (SP): R$ 25.000,00
  • Santa Rita d’Oeste (SP): R$ 25.000,00
  • São Francisco (SP): R$ 25.000,00
  • São João das Duas Pontes (SP): R$ 25.000,00
  • Turiúba (SP): R$ 25.000,00
  • Aparecida do Taboado (MS): R$ 60.000,00
  • Aquidauana (MS): R$ 100.000,00
  • Paranaíba (MS): R$ 100.000,00
  • Dom Aquino (MT): R$ 25.000,00
  • São José do Povo (MT): R$ 25.000,00
  • Buritinópolis (GO): R$ 25.000,00
  • Cavalcante (GO): R$ 25.000,00
  • Damianópolis (GO): R$ 25.000,00
  • Formosa (GO): R$ 250.000,00
  • Divinópolis de Goiás (GO): R$ 25.000,00
  • Iaciara (GO): R$ 40.000,00
  • Mambaí (GO): R$ 25.000,00
  • Brasília (DF): R$ 250.000,00
  • Lagoa do Ouro (PE): R$ 40.000,00
  • Quixaba (PE): R$ 25.000,00
  • Saloá (PE): R$ 40.000,00
  • Santa Cruz da Baixa Verde (PE): R$ 40.000,00
  • São Benedito do Sul (PE): R$ 40.000,00
  • Sertânia (PE): R$ 80.000,00
  • Tuparetama (PE): R$ 25.000,00
  • Pariconha (AL): R$ 40.000,00
  • Caturama (BA): R$ 25.000,00
  • Iraquara (BA): R$ 60.000,00
  • Mulungu do Morro (BA): R$ 40.000,00
  • Novo Horizonte (BA): R$ 40.000,00
  • Riachão das Neves (BA): R$ 60.000,00
  • Tremedal (BA): R$ 40.000,00
  • Wagner (BA): R$ 25.000,00
  • Wanderley (BA): R$ 40.000,00
  • Brás Pires (MG): R$ 25.000,00
  • Conceição das Alagoas (MG): R$ 60.000,00
  • Estrela do Sul (MG): R$ 25.000,00
  • Gameleiras (MG): R$ 25.000,00
  • Grão Mogol (MG): R$ 40.000,00
  • Icaraí de Minas (MG): R$ 40.000,00
  • São João do Pacuí (MG): R$ 25.000,00
  • Uruana de Minas (MG): R$ 25.000,00
  • Álvares Florence (SP): R$ 25.000,00
  • Cardoso (SP): R$ 40.000,00
  • Guaíra (SP): R$ 100.000,00
  • Guarani d’Oeste (SP): R$ 25.000,00
  • Indiaporã (SP): R$ 25.000,00
  • Jaci (SP): R$ 25.000,00

Ações integradas

O incentivo financeiro é de caráter excepcional e temporário e será transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais e Distrital, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 9.628/2025. 

O Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também anunciou a fase 2 do projeto “Selênio como tratamento na cardiopatia crônica da doença de Chagas (STCC-2)”. A medida busca avaliar a eficácia e a segurança do mineral como estratégia terapêutica complementar para pacientes com cardiopatia chagásica crônica. No total, serão investidos R$ 8,6 milhões pelo Governo Federal.

Segundo a pasta, o cenário epidemiológico reforça a urgência das medidas de combate à Doença de Chagas no país. Em 2024, foram registrados 3.750 óbitos, com o maior índice na Região Sudeste. No mesmo período, houve 520 casos agudos, principalmente no Norte, com destaque para o Pará. 

Dados preliminares de 2025 indicam 627 casos agudos (97% no Norte) e 8.106 casos crônicos, com concentração em Minas Gerais, Bahia e Goiás. De acordo com o Ministério da Saúde, o cenário evidencia a persistência da doença em áreas endêmicas do país.
 

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Mais de 155 milhões de eleitores brasileiros devem participar das eleições gerais, realizadas em dois turnos, quando necessário. O primeiro está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo — destinado às disputas majoritárias — ocorre em 25 de outubro. Em todo o país, a votação segue o horário oficial de Brasília, com início às 8h e encerramento às 17h.

Na ocasião, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e seus respectivos vices, além de vagas no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e distrital. No caso do Senado, a renovação não é total: parte das cadeiras é preenchida a cada eleição (na eleição deste ano, a renovação será de dois terços). No caso dos deputados federais, o número varia conforme o estado. 

Sequência de votação

Ao se dirigir à urna eletrônica, o eleitor precisa seguir uma sequência predefinida de votação. Primeiro, escolhe deputados federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal). Em seguida, vota para senador — podendo selecionar mais de um nome quando há mais de uma vaga em disputa. Por fim, registra os votos para governador e presidente.

VEJA MAIS:

O voto é feito por meio do número do candidato ou da legenda partidária. Na tela da urna, são exibidas informações como nome, fotografia, cargo e partido, permitindo a conferência antes da confirmação.

Confira o número de vagas para cada cargo:

  • 1 presidente e vice-presidente da República; 
  • 27 governadores e vice-governadores; 
  • 54 senadores (2/3 do total); 
  • 513 deputados federais;
  • deputados estaduais e distritais (o número varia conforme o estado)

A legislação eleitoral também estabelece idades mínimas para candidatura, que variam conforme o cargo. Para a Presidência da República e o Senado, exige-se idade mínima mais elevada (35 anos); para governador e vice-governador, a idade mínima é de 30 anos.

Já para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital, a idade mínima é de 21 anos, que pode ser atingida até a data da posse.

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou de reunião promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (14), em Brasília. O objetivo do encontro foi encaminhar as principais demandas dos produtores rurais brasileiros.

Na ocasião, o ministro André de Paula destacou a relevância da Frente Parlamentar e a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. “Reconhecer a importância da FPA é reconhecer que ela é a principal ponte entre o setor produtivo, o Legislativo e o Executivo. Eu não posso prescindir da participação da frente parlamentar nesse esforço que nós vamos empreender liderando o ministério nos próximos 9 meses”, frisou.

Para o presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), o histórico de André de Paula pode ajudar no fortalecimento do diálogo institucional.  “Ele tem um trânsito excepcional dentro da Câmara dos Deputados e do Senado. É um parlamentar experiente, já passou por diversos partidos, já passou por diversos governos, tem respeito entre todos nós, amizade com a maioria de nós, e nos sinalizou portas abertas para aquela antiga construção de pontes que a gente fala há tanto tempo e a gente conseguir colocar no ministério a nossas pautas”, disse.

Os parlamentares da frente destacaram pautas consideradas estratégicas e recorrentemente debatidas na FPA. Foram citados como pontos de atenção o crédito rural, o endividamento no campo, a ampliação do Plano Safra, a modernização do seguro rural, do código florestal, a preocupação com preços da produção e exportações, entre outros.

O ministro André de Paula destacou o papel institucional do Ministério e a necessidade de articulação dentro do governo, mas pontuou que o país ganha com uma união dentro do setor. “A agricultura não é governo, não é oposição. A agricultura é o orgulho do Brasil e é o que nos une”, completou.

Além dos parlamentares, também compuseram a mesa principal o secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares; os secretários de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; de Política Agrícola, Guilherme Campos; de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; e o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi. Representaram a diretoria da bancada ainda, o deputado federal e vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim; a vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina; e a presidente do Instituto Pensar Agropecuária e presidente-executiva do Sistema OCB, Tânia Zanella.

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A CAIXA inicia nesta quinta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

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Brasil Exportador
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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) passou a ter uma nova liderança. Jorge Viana deixou o cargo de presidente no início de abril, e Ana Paula Repezza, diretora de Negócios, também se desligou da instituição para assumir novos compromissos.

Para sucedê-los, foram indicados Laudemir Müller para a Presidência e Maria Paula Velloso para a Diretoria de Negócios, que assumiram os cargos no dia 2 deste mês. Ambos possuem longa trajetória na ApexBrasil, com experiências em diferentes áreas da Agência.

Ao comentar as mudanças, Jorge Viana destacou que a transição foi planejada para preservar o ritmo de trabalho e assegurar continuidade institucional. “Vamos deixar organizado. Saio da ApexBrasil, mas não tenho dúvida de que a ApexBrasil não vai sair de mim”, afirmou.

Sobre a nova composição, Jorge Viana reforçou que o objetivo é manter o ritmo de trabalho e fortalecer institucionalmente a Agência.
“Eu, Ana e Floriano cumprimos a nossa missão. O Floriano vai seguir aqui, mas eu tenho, obviamente, que, antes de mais nada, contar aqui um pouquinho das mudanças de vida que, especialmente, eu e Ana vamos ter, e, obviamente, os que vão entrar, para que não tenha descontinuidade”, enfatizou.

Novas lideranças

Laudemir Müller integra a ApexBrasil desde 2010 e, mais recentemente, atuava como gerente de Agronegócios. Economista e mestre em desenvolvimento e agricultura, tem passagens pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em meio à transição, Müller destacou seu vínculo de longa data e o compromisso de dar continuidade aos projetos em andamento.

“Nós vamos seguir adiante, nós sabemos o que nós temos que fazer, e quero convocar cada um, cada uma, cada colega, para levarmos adiante os legados, para darmos continuidade diante dessa estabilidade de tudo o que a gente tem para oferecer”, disse.

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 Ele acrescentou que a Agência vive atualmente “o seu melhor momento”, resultado direto, segundo ele, do trabalho de Jorge Viana e Ana Paula Repezza em consolidar a atuação institucional e ampliar a articulação da ApexBrasil.

Sobre sua futura gestão, Laudemir concluiu: “Coloco-me à disposição, junto com a Maria Paula e com o Floriano, para seguir o trabalho que vem sendo feito pela atual gestão”.

Já Maria Paula Velloso, que liderava atualmente a Gerência de Indústria e Serviços, atua na ApexBrasil desde 2007. Ao longo desse período, ela participou de iniciativas voltadas à exportação, à qualificação empresarial, ao design e à inovação, além de articular convênios com entidades representativas da indústria e de serviços.

"A gente sabe que vai ser um trabalho desafiador, mas foi semeado já esse caminho. Então, eu posso dizer que a gente está encontrando uma trilha muito mais sólida para que a gente possa construir com o apoio de cada um de vocês que estão aqui para que a ApexBrasil continue brilhando no mundo", concluiu, destacando a importância da colaboração de todos para manter a instituição em destaque internacionalmente.
 

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Com investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.

A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.

Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.

“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.

A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.

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Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.

“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.

Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.

Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.

Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.

“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.

A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.
 

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.

O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.  

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.

“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.

Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.

PEIEX: participação de empresas em São Paulo

Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.

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Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.

“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.

O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.

Sobre o PEIEX

O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.

Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.
 

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Brasil Gestor
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Mais de R$ 473 milhões foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na última terça-feira (14), a estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de março e repassada agora, em abril.

Do total, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam a maior fatia, superior a R$ 378 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais e Pará lideraram o volume de repasses, com aproximadamente R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente.

Confira o valor recebido por estado e pelo Distrito Federal:

  • Minas Gerais (R$ 39.335.252,67)
  • Pará (R$ 38.914.535,00)
  • Bahia (R$ 3.331.902,71)
  • Goiás (R$ 2.923.544,31)
  • Mato Grosso (R$ 1.988.479,06)
  • São Paulo (R$ 1.462.887,72)
  • Tocantins (R$ 1.085.300,17)
  • Santa Catarina (R$ 655.445,67)
  • Rondônia (R$ 633.016,51)
  • Alagoas (R$ 622.828,85)
  • Paraná (R$ 558.019,40)
  • Rio Grande do Sul (R$ 537.883,74)
  • Rio Grande do Norte (R$ 438.430,58)
  • Maranhão (R$ 307.612,62)
  • Ceará (R$ 297.143,86)
  • Amazonas (R$ 281.600,63)
  • Rio de Janeiro (R$ 240.936,00)
  • Sergipe (R$ 238.209,67)
  • Mato Grosso do Sul (R$ 229.890,61)
  • Espírito Santo (R$ 193.127,01)
  • Pernambuco (R$ 139.046,13)
  • Paraíba (R$ 133.461,64)
  • Amapá (R$ 77.926,08)
  • Distrito Federal (R$ 43.931,58)
  • Piauí (R$ 29.198,50)
  • Roraima (R$ 16.922,45)
  • Acre (R$ 4.001,82)

CFEM: municípios 

Os municípios foram os entes que concentraram a maior parcela dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com destaque para Canaã dos Carajás, que recebeu R$ 78,1 milhões. Na sequência aparecem Parauapebas, com R$ 33,9 milhões, e Marabá, com R$ 24,1 milhões. 

Em Minas Gerais, os maiores repasses foram destinados a Conceição do Mato Dentro, com R$ 21,1 milhões, e Congonhas, que recebeu R$ 15,5 milhões, reforçando a concentração dos valores em localidades com forte atividade mineradora.

 

A utilização dos recursos da CFEM deve seguir critérios estabelecidos em lei, garantindo transparência e a correta aplicação dos valores pelos entes beneficiados.

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral e ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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De modo geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas — com exceção de débitos junto à União ou seus órgãos — nem para despesas permanentes com pessoal. Ainda assim, é permitido aplicar esses recursos na área da educação, inclusive para o pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

  • 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
  • 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção;
  • 60% para os municípios e o Distrito Federal produtores;
  • 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (como ferrovias e dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e unidades de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e funciona como uma compensação paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

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Mais de 64,8% dos municípios brasileiros apresentam baixos níveis de transparência na gestão de obras públicas, segundo dados de 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP-M). O resultado coloca a maioria das prefeituras nas faixas mais críticas do indicador e evidencia dificuldades estruturais na divulgação de informações sobre investimentos em infraestrutura.

O levantamento, que analisou 329 cidades das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, apontou desempenho geral classificado como “ruim”, com média de 32,9 pontos em uma escala de 0 a 100. Além disso, cerca de um em cada quatro municípios não disponibiliza qualquer informação sobre obras em seus portais oficiais, ampliando o risco de falhas no controle e na fiscalização dos recursos públicos.

As conclusões foram apresentadas em um webinar promovido pela Transparência Internacional – Brasil, que reuniu servidores de diferentes entes federativos para discutir caminhos de melhoria na área. O evento também marcou o lançamento de duas notas técnicas baseadas nos dados do índice, sendo uma voltada aos estados e outra às prefeituras.

O diagnóstico revela ainda forte desigualdade regional. Enquanto municípios do Espírito Santo alcançam média considerada “boa”, com 70,2 pontos, localidades do interior de São Paulo e do Piauí apresentam desempenhos classificados como “péssimos”. Nos estados, apenas cinco unidades da federação divulgam informações completas sobre a execução financeira de obras públicas.

Falta de divulgação dos dados

Entre os pontos mais críticos está a chamada “tríade de transparência ambiental e participativa”. Apenas 16,7% dos municípios publicam estudos de impacto ambiental e de vizinhança, e 16,4% divulgam dados completos sobre audiências ou consultas públicas relacionadas às obras, limitando a participação social e o acompanhamento por parte da população.

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Por outro lado, o estudo destaca experiências positivas em municípios de pequeno e médio porte, especialmente no Espírito Santo e em Santa Catarina. Essas cidades atingiram altos níveis de transparência ao utilizar plataformas compartilhadas, como painéis disponibilizados por Tribunais de Contas Estaduais, o que demonstra que soluções de baixo custo podem contribuir para ampliar o acesso às informações.

Criado para avaliar mais de 100 critérios, como dados abertos, integridade e participação social, o ITGP tem como objetivo estimular a transparência ativa e fortalecer a governança pública nos níveis estadual e municipal. O cenário identificado em 2025, no entanto, indica que ainda há desafios significativos para garantir prestação de contas adequada e reduzir vulnerabilidades à corrupção na execução de obras públicas no país.
 

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Dos 195 municípios brasileiros com receita orçamentária bilionária, 169 são cidades do interior, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nesse cenário, o principal destaque é Campinas (SP), que ocupa a décima posição nacional, com receita superior a R$ 9 bilhões em 2024. O município possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 73 bilhões, tendo o setor de Serviços como principal motor da economia.

Outros municípios do interior que também figuram entre os bilionários são Guarulhos (SP) e Maricá (RJ), com receitas acumuladas de R$ 7,4 bilhões e R$ 6,9 bilhões, respectivamente. Guarulhos apresenta PIB superior a R$ 77 bilhões, enquanto Maricá registra cerca de R$ 86 bilhões.

Enquanto Guarulhos se destaca pelas atividades ligadas ao setor de Serviços, o município fluminense tem a Indústria como principal setor econômico, impulsionada sobretudo pela cadeia de óleo e gás.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, assim como num cenário mais amplo, o setor de Serviços se destaca em meio às cidades do interior com maior arrecadação orçamentária. No entanto, ele aponta que a atividade industrial tem dado uma parcela importante de contribuição, apesar de uma arrecadação menos significativa.  

“Podemos ver que Serviços tem mantido o PIB brasileiro no último ano e, apesar da queda da atividade industrial que nós acompanhamos no segundo semestre de 2025, o PIB não foi tão afetado. Nós temos Maricá e Niterói com alguns estaleiros por causa de petróleo”, afirma.

“O mercado espera uma ligeira queda para essa taxa de juros no decorrer de 2026. Vamos esperar que isso dê um fôlego para que a indústria tenha um papel mais relevante nesses dados de arrecadação, uma vez que ela gera uma receita mais perene. Serviços são muito sazonais, já a receita da indústria quando você mantém ali uma industrialização crescente, é possível atingir níveis de produção mais estáveis”, complementa Lima.

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Do total de municípios bilionários do país, apenas 30 têm a Indústria como principal atividade econômica. Com exceção de Manaus, capital do Amazonas, as outras 29 cidades com esse perfil são do interior. Entre elas estão Betim (MG), com receita orçamentária de R$ 3,3 bilhões, e Camaçari (BA), com R$ 2,5 bilhões.

Ranking das 10 cidades do interior com maiores receitas orçamentárias

  1. Campinas (SP): R$ 9,1 bilhões
  2. Guarulhos (SP): R$ 7,4 bilhões
  3. Maricá (RJ): R$ 6,9 bilhões
  4. São Bernardo do Campo (SP): R$ 6,7 bilhões
  5. Niterói (RJ): R$ 6,3 bilhões
  6. Barueri (SP): R$ 5,6 bilhões
  7. Duque de Caxias (RJ): R$ 5,6 bilhões
  8. Osasco (SP): R$ 5,4 bilhões
  9. Santos (SP): R$ 5,1 bilhões
  10. Sorocaba (SP): R$ 5,1 bilhões

De acordo com o Siconfi, os 195 municípios bilionários somaram, em 2024, mais de R$ 678 bilhões em receitas orçamentárias. Entre as unidades da federação, São Paulo concentra o maior volume arrecadado, com R$ 250,8 bilhões.

Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujos municípios bilionários somaram mais de R$ 53 bilhões.

 

 

O setor de Serviços se destaca como principal atividade econômica em 165 municípios brasileiros com arrecadação bilionária, como é o caso de Ribeirão Preto (SP), que registrou receita orçamentária superior a R$ 4,7 bilhões.
 

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A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

  • Barueri (SP);
  • Carapicuíba (SP);
  • Curitiba (PR);
  • Diadema (SP);
  • Guarulhos (SP);
  • Itaquaquecetuba (SP);
  • Juiz de Fora (MG);
  • Niterói (RJ);
  • Osasco (SP);
  • Porto Alegre (RS);
  • Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

  • São Paulo (SP)
  • Goiânia (GO)
  • Campinas (SP)
  • São Bernardo do Campo (SP)
  • Ribeirão Preto (SP)
  • Uberaba (MG)
  • Aracaju (SE)
  • Nova Iguaçu (RJ)
  • Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

  • Recife (PE)
  • Paulista (PE)
  • João Pessoa (PB)
  • Macapá (AP)
  • Caucaia (CE)
  • Jaboatão dos Guararapes (PE)
  • Rio Branco (AC)
  • Santarém (PA)
  • Ananindeua (PA)
  • Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

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A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás tem adotado práticas de humanização no atendimento hospitalar, como a iniciativa “Alta Humanizada”, desenvolvida no Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta (HDS). A ação transforma o momento da alta hospitalar em uma experiência de acolhimento, reforçando o cuidado com o paciente até o fim de sua permanência na unidade.

Coordenada pelo Serviço de Nutrição, a iniciativa inclui a oferta de um café da manhã especial no dia da saída, com o objetivo de proporcionar conforto, escuta e valorização durante a transição para o retorno ao domicílio. A proposta também busca fortalecer o vínculo entre equipe e paciente, deixando uma memória positiva do período de internação.

A paciente Terezinha Araújo dos Santos Costa, de 80 anos, simboliza esse momento de recomeço. Após cinco meses internada para tratar uma infecção no pós-operatório de fêmur, decorrente de uma queda, ela deixa a unidade com sentimento de gratidão. Mãe de seis filhos, avó, bisavó e tataravó, Terezinha destacou o acolhimento recebido durante todo o período.

“Fui muito bem tratada durante meu período de internação aqui no HDS. Meu sentimento se resume em uma palavra: gratidão a toda essa equipe que cuidou de mim”, afirma.

Durante a internação, a paciente contou com acompanhamento contínuo e atenção especial ao suporte nutricional. Ao falar sobre o retorno para casa, ressaltou o desejo de aproveitar o tempo ao lado da família. “Vou brincar com meus netos, bisnetos e tataranetos”, pontua.

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De acordo com a supervisora de nutrição, Raquel Suelen Jeremias, a iniciativa reforça um princípio essencial da assistência em saúde. “A alta humanizada destaca um princípio essencial da assistência: o de que o cuidado não se encerra no tratamento, mas se estende até o momento da despedida”, enfatiza.

“Ao valorizar essa transição com sensibilidade e respeito, o HDS consolida práticas que fortalecem o vínculo com o paciente e deixam marcas positivas em sua trajetória de recuperação”, complementa Raquel.

Estrutura e acolhimento

O projeto é realizado no momento da alta hospitalar, quando o paciente retorna para casa, e tem como objetivo oferecer acolhimento, expressar agradecimento e incentivar uma boa recuperação.

O HDS conta com uma Unidade de Cuidados Prolongados e Paliativos, composta por 10 leitos individuais. O setor atende pacientes estáveis que, devido a condições crônicas, necessitam de acompanhamento contínuo ou de cuidados específicos para uma transição segura ao ambiente domiciliar.

A assistência é prestada por uma equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, garantindo suporte clínico, emocional e social aos pacientes.
 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (7), tem o objetivo de regular os direitos e responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por profissionais e/ou serviços de saúde de natureza pública ou privada, trazendo maior proteção aos cidadãos que buscam esses serviços.

Segundo a nova lei, os profissionais de saúde, os responsáveis por serviços de saúde públicos ou privados e as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege suas atividades, estão submetidos ao Estatuto. Além disso, outros direitos dos pacientes previstos na legislação brasileira devem ser aplicados em conjunto com as disposições da nova lei.

Direitos dos pacientes

O núcleo principal do estatuto é o capítulo que trata dos direitos dos pacientes. O texto assegura que todo atendimento seja realizado em local privado e com transparência absoluta. O cidadão deve ser informado sobre todos os riscos, benefícios e alternativas de tratamento, mantendo a autonomia para aceitar ou recusar procedimentos e pesquisas experimentais sem qualquer represália.

A legislação também garante a participação ativa do paciente em seu plano terapêutico e nas decisões sobre seus cuidados para casos de incapacidade. O paciente pode indicar um representante para decidir em seu nome e tem o direito de buscar uma segunda opinião médica em qualquer etapa do processo.

O acesso ao prontuário médico torna-se gratuito e sem exigência de justificativa, incluindo o direito a cópias e correções. Além disso, a confidencialidade dos dados de saúde é protegida por lei, permanecendo resguardada mesmo após a morte do indivíduo.

Em relação à segurança, o estatuto permite que o paciente questione a higienização de mãos e equipamentos, além de conferir a procedência e dosagem de medicamentos. O atendimento deve ser livre de discriminação, garantindo o uso do nome de preferência e o respeito a crenças religiosas e culturais.

O direito a acompanhante em consultas e internações é reafirmado, assim como a possibilidade de recusar a presença de estudantes ou visitantes durante os procedimentos. Por fim, o texto assegura cuidados para o alívio da dor e garante ao paciente o direito de escolher o local de sua morte.

 

Responsabilidades dos pacientes

 

Junto aos direitos, o estatuto também lista uma série de responsabilidades que os pacientes devem ter enquanto sob cuidados dos profissionais de saúde. O texto estabelece que o paciente, ou a pessoa por ele indicada, é responsável por compartilhar informações sobre doenças anteriores, internações e medicamentos dos quais faz uso e outras informações pertinentes com os profissionais de saúde, com o objetivo de auxiliá-los na condução de seus cuidados.
Além disso, a norma lista sete outras responsabilidades que devem ser mantidas pelo paciente:

  • seguir as orientações do profissional de saúde quanto ao medicamento prescrito, de modo a finalizar o tratamento na data determinada;
  • realizar perguntas e solicitar informações e esclarecimentos adicionais sobre seu estado de saúde ou seu tratamento, quando houver dúvida;
  • assegurar que a instituição de saúde guarde uma cópia de suas diretivas antecipadas de vontade por escrito, caso tenha;
  • indicar seu representante para os fins da Lei nº 15.378;
  • informar os profissionais de saúde acerca da desistência do tratamento prescrito, bem como de mudanças inesperadas em sua condição;
  • cumprir as regras e os regulamentos dos serviços de saúde; e
  • respeitar os direitos dos outros pacientes e dos profissionais de saúde.

Segundo a lei, caberá ao governo divulgar os direitos e deveres dos pacientes, realizar pesquisas periódicas sobre a qualidade dos serviços, produzir relatório anual sobre a implantação da lei e acolher reclamações sobre descumprimento desses direitos.

 

Com informações da Agência Câmara e da Ascom da Presidência da República.

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Brasil Mineral

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), localizada em Três Lagoas (MS). A decisão está baseada em rigorosa reavaliação do projeto, alinhada às diretrizes do Plano de Negócios 2026-2030. O projeto teve atratividade econômica confirmada, atestando sua viabilidade (Valor Presente Líquido - VPL positivo) em todos os cenários previstos pela sistemática de aprovação de investimentos da companhia.

O investimento estimado para a conclusão da UFN-III é de aproximadamente US$ 1 bilhão, com o início das operações comerciais previsto para o ano de 2029.

Todo processo de aprovação final de investimentos foi submetido às análises requeridas, respeitando as práticas de governança corporativa e os normativos internos vigentes. Com a deliberação final pelas autoridades, a Petrobras dará andamento à fase final de contratação e posterior assinatura dos contratos, com previsão de retomadas das obras no primeiro semestre de 2026. A unidade estava em estado de hibernação desde 2015 e, em 2023, a Petrobras decidiu retornar ao segmento de fertilizantes, conforme Plano de Negócios vigente à época. O retorno dos investimentos nesse segmento se deu a partir de estudos de viabilidade técnica e econômica, com o objetivo de ampliar o mercado de gás da companhia e contribuir para a redução da dependência da importação de fertilizantes no Brasil.

A capacidade nominal da UFN-III está projetada em cerca de 3.600 toneladas diárias de ureia e 2.200 toneladas por dia de amônia, das quais 180 toneladas são excedentes e disponíveis para a comercialização. A unidade está localizada em ponto estratégico, adjacente aos maiores mercados consumidores desses produtos, destinando sua produção majoritariamente aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo. Esse posicionamento garante maior confiabilidade frente à crescente demanda por ureia fertilizante no Brasil.

Segundo a Petrobrás, o projeto incorpora modernos equipamentos e tecnologias de última geração, resultando em altos índices de eficiência industrial. A amônia atua como matéria-prima fundamental para os setores de fertilizantes e petroquímico. Por sua vez, a ureia destaca-se como o fertilizante nitrogenado mais demandado no Brasil, com consumo nacional na ordem de oito milhões de toneladas por ano. O agronegócio absorve esse volume em culturas como milho, cana-de-açúcar, café, trigo e algodão, além de sua aplicação na pecuária como suplemento alimentar para ruminantes.

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Segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), as vendas de cimento atingiram 15,9 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 1,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em março, a comercialização somou 5,8 milhões, um aumento de 9,1% frente ao mesmo mês de 2025. O resultado mostra um mercado de trabalho aquecido, com a menor taxa de desemprego para fevereiro na série histórica (5,8%) e 102,1 milhões de pessoas ocupadas, com rendimento médio de R$ 3.679. Esses fatores fortaleceram a massa salarial e sustentaram a confiança do consumidor, que teve alta em março.

O mercado imobiliário e o impacto do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que já responde por 52% do volume de novos empreendimentos imobiliários no país, também contribuíram para o bom desempenho do trimestre. Após um 2025 com expansão de 13,5% nos lançamentos, a meta governamental de atingir três milhões de unidades até 2026 tem potencial para gerar um incremento de aproximadamente cinco milhões de toneladas na demanda por cimento no período. No cenário externo, a guerra entre os Estados Unidos e o Irã tem gerado instabilidade nos mercados e na economia global, o que reflete diretamente nas cotações internacionais do petróleo, gás natural e subprodutos, impactando toda a cadeia produtiva.

Para a indústria do cimento, o conflito gera preocupação adicional no que diz respeito aos custos de produção e logística. Aproximadamente 90% das matérias-primas recebidas e o escoamento do produto acabado são transportados pela via rodoviária e o aumento do preço do diesel impacta diretamente o frete. Além disso, há reflexos importantes sobre os custos de produção, como aditivos, explosivos e coque de petróleo, principal combustível energético da fabricação do cimento.

Nesse contexto, o coprocessamento é uma alternativa para auxiliar na diversificação da matriz energética do setor, reduzindo a volatilidade do suprimento energético e a pegada de carbono. No Brasil, essa tecnologia implementada pela indústria do cimento, envolvendo desde biomassas, resíduos industriais e Combustível Derivado de Resíduos Urbanos (CDRU), já alcança cerca de 30% de substituição térmica, tendo evitado a emissão de aproximadamente 2,8 milhões de toneladas de CO₂ no último ano. O Roadmap Net Zero 2050 lançado na última COP30 segue avançando em pilares como matérias-primas e combustíveis alternativos, eficiência energética, Soluções baseadas na Natureza (SbN), captura e uso de carbono. Ao mesmo tempo, o setor vem trabalhando com o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono na estruturação e regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). “Apesar de um início de ano com indicadores resilientes, a projeção para 2026 é de crescimento moderado. O desempenho do setor dependerá de aspectos internos — como inflação, taxa de juros e atividade econômica — e de fatores externos, vinculados ao término do conflito e à durabilidade de seus reflexos. Se, por um lado, há um esforço na reindustrialização do país com programas governamentais em implantação, por outro, há iniciativas como a alteração da jornada de trabalho que, sem a necessária análise técnica, são agravadas por acontecerem em um período pré-eleitoral. Ademais, a regulamentação do tabelamento do frete sem aprofundamento técnico necessário afeta a estabilidade, a previsibilidade e a retomada do crescimento da indústria brasileira”, disse Paulo Camillo Penna – Presidente do SNIC.

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As mudanças geopolíticas e as transformações tecnológicas estão gerando um grande aumento na demanda por minerais, o que exigirá do setor empresarial esforços e investimentos para ampliar a produção de alguns desses minerais. Ao mesmo tempo, a sociedade continua vendo a mineração com uma certa reserva e classificando a atividade como danosa ao meio ambiente e às pessoas. Como compatibilizar essa necessidade de aumento rápido da produção com a sustentabilidade ambiental e social? Esta é uma das questões centrais abordadas pelo CEO do ICMM, em entrevista ao podcast do BMO, conduzida por Helen Amos, analista da instituição e que reproduzimos nesta edição de Brasil Mineral. Vale a pena conferir.

Helen Amos: A situação geopolítica está mudando rapidamente neste momento. Além disso, a mineração e os recursos naturais estão literalmente no centro das mudanças de poder que estão acontecendo bem diante dos nossos olhos. Então, temos muito o que abordar e estou especialmente animada para ouvir sobre todo o progresso que o ICMM e seus membros têm feito em desenvolvimento sustentável e todas as suas prioridades para o próximo ano. Mas, em primeiro lugar, você acabou de voltar de Davos. Uma semana repleta de manchetes importantes e eu adoraria ouvir suas impressões, em suas próprias palavras, sobre o clima por lá e como a posição da sustentabilidade em geral pode estar mudando nas conversas.

Rohitesh Dhawan: Sim, Davos, o lugar dos privilegiados e dos que têm iates. Digo isso em parte em tom de brincadeira, porque sejamos claros, certo? É um lugar onde a elite se reúne para discutir o estado do mundo. E como diz o velho ditado, qualquer coisa em que Davos concorde, pode apostar que acontecerá exatamente o oposto. Agora, neste caso, não tenho certeza se isso se aplica, porque acho que vários dos temas em Davos são coisas que estamos vendo se concretizar. Portanto, um grande foco na segurança nacional em todos os níveis. E, claro, tínhamos o presidente Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, falando sobre porque a segurança da Ucrânia é a segurança europeia. Claro, tínhamos o governo dos EUA falando sobre a importância da segurança nacional em relação à Groenlândia e todos estavam preocupados com este mundo muito mais arriscado em que parecemos estar entrando, onde há potencial para alguns erros de cálculo graves. Nós simplesmente aumentamos a aposta em tudo e um movimento errado pode desencadear uma série de circunstâncias bastante infelizes.

E aqui está o ponto realmente interessante. O tema do diálogo esteve presente em Davos. A ideia era: podemos encontrar maneiras de conversar uns com os outros, mesmo quando discordamos veementemente? Não sei se, ao final da semana, diríamos que Davos alcançou esse objetivo, porque, na verdade, o que se viu foram visões muito diferentes apresentadas por pessoas diferentes. Claro, acho que o discurso mais marcante de Davos foi o de Mark Carney. Mas eu diria que, no que diz respeito a metais e minerais, houve um foco central nesse setor e em seu papel em todas as grandes temáticas – inteligência artificial, defesa. E sim, não houve muita menção à transição energética. Mas acho que, mesmo que não tenha sido dito explicitamente, todos entenderam que metais e minerais começam e terminam em cada ponto dessa cadeia de valor. Então, no geral, embora o mundo seja um lugar mais complexo e incerto, saí de Davos bastante convicto de que as perspectivas para metais e minerais são muito promissoras, porque agora estão profundamente conectadas às grandes temáticas globais.

Helen Amos: Sim, quero dizer, estamos vivendo tempos incríveis, mas também é incrível pensar que agora, finalmente, depois de muitas décadas, a mineração está entrando nas conversas convencionais. Então, sabe, finalmente somos uma indústria sobre a qual todos estão falando.

Obviamente, conheço o excelente trabalho do ICMM há muitos anos, especialmente quando eu mesma trabalhava na indústria, e como organização ela tem um enorme peso e respeito por parte das empresas de mineração, e eu vi isso em primeira mão. Então, talvez como um bom ponto de partida para nossos ouvintes, você poderia falar um pouco sobre quais foram as principais mudanças e áreas de progresso que o ICMM e seus membros promoveram nos últimos 5 a 10 anos?

Rohitesh Dhawan: Há mais de duas décadas, o ICMM existe com uma única missão: melhorar o nível de responsabilidade na indústria de mineração coletivamente, para que, no fim das contas, conquistemos a confiança e o apoio da sociedade e, assim, possamos expandir nossos negócios. Isso não é caridade. Não é porque somos uma ONG. É porque entendemos que o sucesso de nossos negócios está atrelado à forma como a sociedade nos vê como contribuintes positivos em termos ambientais e sociais. E, por isso, buscamos demonstrar liderança. E quando digo "nós", me refiro às 26 empresas representadas em nível de CEO no ICMM, que juntas possuem 650 minas em mais de 50 países. Representamos entre um terço e metade da produção do setor. Portanto, acreditamos que, ao demonstrarmos liderança nessas questões, podemos dar o exemplo para o restante da indústria, melhorar o desempenho e, assim, mudar a percepção que as pessoas têm do setor e do que sabem sobre mineração. Identificamos cinco tópicos específicos que consideramos vitais para demonstrarmos nossa liderança. Vou mencioná-los rapidamente agora.

A primeira questão é a segurança. Não há nada mais importante do que garantir que todos voltem para casa em segurança no final do seu turno de trabalho. Infelizmente, ainda não chegamos lá e, o que é mais preocupante, vimos uma reversão da tendência nos últimos dois anos, que vinha sendo de um número decrescente de fatalidades entre os membros do ICMM. Portanto, a segurança continua sendo nossa prioridade número um.

Em segundo lugar, vem a questão dos rejeitos. Em conferências anteriores do BMO, falamos muito sobre o trabalho com rejeitos para melhorar os padrões de gestão de rejeitos na indústria, após a tragédia de Brumadinho, no Brasil, em 2019, que custou 272 vidas. E muito trabalho tem sido feito para garantir que a indústria em geral esteja adotando o padrão de gestão de rejeitos e que nós, como indústria, estejamos inovando em como mineramos para que possamos minerar produzindo menos rocha estéril.

O terceiro tópico para nós, que é realmente importante, é o nosso trabalho de descarbonização e de tornar os veículos de mineração mais seguros, porque é possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Então, enquanto inovamos na forma como esses grandes caminhões e equipamentos de mineração são operados e projetados, podemos reduzir a quantidade de combustível que consomem e, portanto, a quantidade de CO2 gerada, e podemos tornar esses caminhões mais seguros ao mesmo tempo. Portanto, há muito trabalho sendo feito nessa área.

O quarto tópico é sobre a questão da natureza. E aqui, somos uma indústria que tem impacto na natureza. Não há dúvida sobre isso. Temos uma pegada direta na terra e nas plantas e animais que vivem nela, nos corpos d'água e na qualidade do ar. Mas essa indústria tem o potencial de ser uma contribuinte líquida positiva ainda maior para a natureza do que já somos. Porque, embora sim, seja preciso perturbar a terra para extrair metais e minerais, o impacto desses metais e minerais, ao nos permitir viver verticalmente e permitir que a humanidade viva em cidades, significa que nosso impacto líquido na natureza é extremamente positivo. Dito isso, precisamos garantir que nossas operações sejam realizadas em locais onde tentamos minimizar ao máximo as consequências diretas e indiretas de nossas atividades.

E, por fim, nosso trabalho em desempenho social, porque sabemos que, não importa o quão valiosos sejam os minerais e o quanto digamos às pessoas que esses metais são essenciais para a vida moderna -- e de fato são -- para muitos países anfitriões o que realmente importa é garantir que os direitos humanos sejam protegidos, que não haja mineração contra a vontade das populações locais, que os benefícios retornem aos países e comunidades anfitriões, que os impostos sejam pagos de forma justa e que haja transparência. E isso é algo com que sempre estivemos comprometidos e queremos continuar garantindo que esse progresso prossiga.

Então, essas são as cinco áreas, que são uma grande prioridade para nós no momento. Falaremos um pouco mais adiante sobre o trabalho que estamos realizando para garantir que isso não permaneça apenas uma iniciativa liderada pelo ICMM, mas se expanda para toda a indústria, e que tudo isso contribua para o nosso trabalho de tentar mudar a compreensão e a percepção das pessoas sobre a indústria de mineração com base em nosso melhor desempenho, e não apenas em alguma campanha de relações públicas.

Leia a matéria completa na edição 455 da Brasil Mineral

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FPM
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Os municípios brasileiros receberão, nesta sexta-feira (10), a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído é de R$ 6,4 bilhões, montante que representa um aumento de 13% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 5,6 bilhões.

Entre os estados, São Paulo concentra a maior fatia dos recursos neste decêndio, com aproximadamente R$ 788 milhões destinados aos seus municípios. Cidades como Americana, Botucatu e Carapicuíba estão entre as beneficiadas. 

Em contrapartida, Roraima apresenta o menor volume de repasses, somando R$ 4,7 milhões. No estado, os maiores valores são destinados a municípios como Cantá, Alto Alegre e Caracaraí, cada um com cerca de R$ 386 mil.

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O crescimento observado nos repasses reflete uma recuperação em relação às quedas registradas anteriormente, o que gera expectativa positiva entre especialistas da área fiscal. No entanto, ainda há atenção quanto aos possíveis impactos de mudanças na arrecadação federal, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda.

“Nós temos um resultado bom em relação ao ano passado, uma quebra daquela questão de decréscimos de valores. Vamos esperar que isso seja um bom resultado do Imposto de Renda e que o novo formato de isenção e as novas alíquotas aplicadas ao Imposto de Renda não impactem negativamente nos valores do FPM. Esperamos que esses valores continuem em uma tendência de alta”, destaca Cesar Lima, especialista em orçamento público.

FPM: municípios bloqueados

Apesar de os recursos do FPM serem destinados a todos os municípios do país, alguns entes federativos estão temporariamente impedidos de receber os repasses, conforme registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Até o dia 7 de abril, constavam na lista as seguintes cidades:

  1. Águia Branca (ES)
  2. Itaperuna (RJ)
  3. Nova Friburgo (RJ)
  4. Rio das Flores (RJ)
  5. Silva Jardim (RJ)
  6. São Francisco de Paula (RS)
  7. Brusque (SC)
  8. Camboriú (SC)
  9. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, formada por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

A distribuição dos recursos entre os municípios leva em conta o número de habitantes, com base em dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

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Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.

O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.

Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

FPM: destaques por região

Na Região Norte, o Pará é o estado com maior volume de recursos, somando aproximadamente R$ 161 milhões. Esse montante será dividido entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

No Nordeste, a Bahia aparece na liderança, com mais de R$ 455 milhões destinados ao estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

Na Região Sul, o maior destaque é o Rio Grande do Sul, onde os repasses ultrapassam R$ 358 milhões. Cidades como Caxias do Sul, Alvorada e Viamão estão entre as que recebem os maiores valores.

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No Centro-Oeste, Goiás concentra a maior parcela de recursos, com mais de R$ 183 milhões direcionados a municípios como Rio Verde e Anápolis.

Já no Sudeste, São Paulo reúne o maior total de recursos entre todas as regiões, alcançando cerca de R$ 700 milhões. Os valores serão destinados a cidades como Limeira e Campinas.

 

 

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

  1. Manoel Vitorino (BA)
  2. Águia Branca (ES)
  3. Divino de São Lourenço (ES)
  4. Guimarães (MA)
  5. Alfenas (MG)
  6. Carlos Chagas (MG)
  7. Angra dos Reis (RJ)
  8. Conceição de Macabu (RJ)
  9. Cordeiro (RJ)
  10. Itaperuna (RJ)
  11. Rio das Flores (RJ)
  12. Silva Jardim (RJ)
  13. Salvador das Missões (RS)
  14. São Francisco de Paula (RS)
  15. Brusque (SC)
  16. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

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Café hoje: confira as cotações para esta sexta-feira (17)

O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes

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LOC.: O preço do boi gordo abre esta sexta-feira (17) em baixa de 0,49%. A arroba é negociada a R$ 365,50, no estado de São Paulo.

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,36.

A carcaça suína especial também volta a apontar estabilidade no preço, sendo negociada a R$ 8,90 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em São Paulo e desvalorização de 1,47% no Paraná e de 3,35% em Santa Catarina. As mercadorias variam entre R$ 5,19 e R$ 5,81.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Henrique Fregonasse.

LOC.: O preço do café arábica abre esta sexta-feira (17) em baixa de 1,22%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.800,72 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve baixa de 0,59% no preço, sendo comercializado a R$ 896,31.

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve desvalorização de 0,23% e é cotada a R$ 99,14.

Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,70%, sendo negociada a R$ 99,30 na média de preços sem impostos.

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 67,48, após desvalorização de 0,70%.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Henrique Fregonasse.

LOC.: O valor da saca de 60 kg da soja abre esta sexta-feira (17) em baixa, tanto no interior do Paraná quanto no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve desvalorização de 0,38% e é negociado a R$ 120,31; na segunda, a mercadoria teve desvalorização de 0,14% e é cotada a R$ 126,67.

O preço do trigo, por sua vez, registra valorização de 0,61% no Paraná e de 2,12% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.329,31, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.221,85.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Henrique Fregonasse.