O Brasil encerrou o ano de 2025 com recorde de US$629,1 bilhões na corrente de comércio internacional, o maior valor já registrado na série histórica. As exportações totalizaram US$348,7 bilhões e as importações somaram US$280,4 bilhões em 2025, ambos também recordes.

Com esses resultados, o superávit da balança comercial fechou o ano em US$68,3 bilhões, consolidando-se como o terceiro maior saldo da história do país.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, avaliou que o desempenho reforça a capacidade do Brasil de ampliar sua presença no comércio global, destacando a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

“O Brasil pode ter um fluxo de comércio perto de 700 bilhões de dólares, com um crescimento nas exportações e, obviamente, uma presença maior no comércio internacional. Esse saldo na balança comercial de quase 70 bilhões de dólares é o terceiro maior da história e vai ajudar, inclusive, a ampliar mais ainda as reservas internacionais do Brasil”, considerou.

Viana também afirmou que o crescimento do fluxo comercial brasileiro (5,7%) superou o crescimento médio do comércio mundial, projetado em cerca de 2,4% pela Organização Mundial do Comércio (OMC), demonstrando resiliência em um ano marcado por desafios globais.

“Teve tarifaço e, mesmo com o tarifaço, o Brasil quebrou recorde. O mês de dezembro foi extraordinário, um saldo de 9 bilhões de dólares na balança comercial”, pontuou.

Recorde nas exportações brasileiras

Mais de 40 mercados registraram recordes de compras de produtos brasileiros ao longo de 2025, com destaque para países como Canadá, Índia, Turquia, Paraguai, Uruguai, Suíça, Paquistão e Noruega.

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que, apesar de um cenário composto por dificuldades geopolíticas, os resultados foram satisfatórios.

“O resultado reflete também o conjunto de programas e ações do governo federal para aumentar a produtividade e a competitividade de nossas empresas no exterior, sobretudo com a Nova Indústria Brasil (NIB) e com o Plano Brasil Soberano”, destacou Alckmin.

Exportações por setor, produto e destino

No acumulado de 2025, as exportações da indústria de transformação cresceram 3,8% em valor, impulsionadas por um aumento de 6% em volume, atingindo um total de US$189 bilhões. Entre os principais produtos estão:

• Carne bovina: US$ 16,6 bi
• Carne suína: US$ 3,4 bi
• Alumina: US$ 3,4 bi
• Veículos automóveis para transporte de mercadorias: US$ 3,1 bi
• Caminhões: US$ 1,8 bi

A indústria extrativa apresentou um crescimento de 8% no volume exportado, com embarques recordes de minério de ferro (416 milhões de toneladas) e petróleo (98 milhões de toneladas). Os bens agropecuários tiveram alta de 3,4% em volume e 7,1% em valor.

Quanto aos principais destinos, as exportações para a China somaram US$100 bilhões, com alta de 6%. As vendas para a União Europeia aumentaram 3,2%.

Já as exportações para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, sobretudo entre agosto e dezembro, em decorrência de tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano.

Importações por setor e país de origem

No lado das importações, os bens de capital registraram o maior aumento (23,7%), seguidos por bens intermediários (+5,9%) e bens de consumo (+5,7%). Em contraste, as importações de combustíveis caíram 8,6%.

As importações provenientes da China cresceram 11,5%, dos Estados Unidos 11,3%, e da União Europeia 6,4%. Já as compras de produtos da Argentina registraram queda de 4,7%.
 

Vinte e seis anos após o início das negociações, o Conselho da União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9), a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul. A efetivação do Tratado conformará o maior bloco de livre comércio do mundo, composto por 31 países, mais de 720 milhões de habitantes e economias que, juntas, somam US$ 22 trilhões em produto interno bruto.

Pelas regras do bloco europeu, para ser aprovada no conselho, a proposta tinha de obter o aval de Estados-membros cujas populações representassem, em conjunto, 65% da população da União Europeia.  Segundo a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, nesta sexta-feira, formou-se a ampla maioria favorável ao acordo. A assinatura está prevista para o próximo sábado, dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, que exerce a presidência pró-tempore do Mercosul.

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o resultado reflete um esforço político e institucional consistente, com protagonismo do governo brasileiro. 

“Esse acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está andando. A própria Organização Mundial do Comércio perdeu importância, e nós estamos falando aqui do maior acordo econômico do mundo”, afirmou Jorge Viana. 

Já o chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil Europa, Aloysio Nunes, estima que as exportações brasileiras para o Velho Continente, nosso segundo maior parceiro comercial, devem aumentar em US$7 bilhões.

“A União Europeia é um mercado de alto poder aquisitivo, cujas regras têm uma influência muito grande sobre o conjunto do comércio mundial. E nós, a partir desse acordo, vamos ter um acesso muito maior ao mercado da União Europeia. Portanto, isso vai levar as empresas brasileiras a ganhos de produtividade, de previsibilidade e de redução de burocracia”, celebrou.

O acordo prevê reduções e eliminações tarifárias de importação de produtos e mercadorias de todos os setores econômicos. Mais de 90% das taxas dos dois blocos devem ser extintas em até 15 anos. Para máquinas e equipamentos de transporte, como motores e geradores para energia elétrica, autopeças e aviões, esses benefícios passarão a valer tão logo o Tratado entre em vigor. Para diversas commodities, como soja, minério de ferro, petróleo, açúcar, café e carnes – os principais produtos exportados pelo Brasil –, a redução se dará de forma gradativa até alcançar a liberalização total, sujeitando-se, apenas, a quotas de importação. 

“Ainda que em relação à carne, por exemplo, a cota seja bastante reduzida, a União Europeia vai continuar importando carne brasileira, vai continuar importando daqui pagando uma tarifa maior. Nós não perderemos esse mercado”, garantiu Nunes.

Próximos passos

Há algumas etapas a serem cumpridas antes de que o Acordo comece de fato a valer. Após a assinatura, os textos deverão ser traduzidos para os idiomas de todos os países que formam os dois blocos e aprovados pelos legislativos da região.

Da mesma forma, no Mercosul, sua vigência ocorrerá à medida que os parlamentos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ratifiquem o texto.

Para aprovação da parte estritamente comercial, é necessária apenas maioria simples do Parlamento Europeu. O pilar político, em contrapartida, que abrange temas como democracia, multilateralismo e cooperação institucional, precisará ser submetido aos legislativos dos 27 países da União Europeia. 

No Mercosul, sua vigência ocorrerá à medida que os parlamentos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ratifiquem o texto. 

Ganhos para o Brasil

O Brasil tende a ser o país mais beneficiado com o acordo. Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o tratado pode provocar um crescimento acumulado de 0,46% no PIB do Brasil até 2040, com saldo equivalente a US$9,3 bilhões.

Setorialmente, o agronegócio brasileiro é o que deve ter os maiores ganhos. 77% das tarifas de importação dos produtos agropecuários enviados pelo Mercosul para o bloco europeu devem ser eliminadas. O crescimento da atividade é calculado em mais de US$11 bilhões.

A cerimônia de inauguração da nova sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Brasília, também marcou a celebração da abertura de 500 novos mercados internacionais pelo Brasil entre 2023 e 2025.

Durante o evento, realizado na segunda-feira (15), o presidente da entidade, Jorge Viana, destacou a relevância da marca e afirmou que o país possui potencial para ampliar ainda mais sua presença no mercado global, especialmente por meio do investimento na capacitação das empresas nacionais.

“A ApexBrasil mantém convênios com 52 setores da economia brasileira. Convênios meio a meio. ApexBrasil com a metade do dinheiro e as organizações com a outra metade, para garantir que o Brasil esteja presente no mundo inteiro. São cerca de mil eventos por ano”, pontuou.

Sobre a nova sede, Viana lembrou que a ApexBrasil funcionava em imóveis alugados desde sua criação. Segundo ele, a conquista de um espaço próprio permitirá maior dedicação ao papel de levar empresas brasileiras ao mercado internacional. “Saímos do aluguel e entregamos um prédio premiado, sustentável e moderno, que já recebeu quatro prêmios antes mesmo de entrar em operação”, afirmou.

A programação contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; entre outras autoridades.

Na ocasião, Lula ressaltou que os resultados alcançados são fruto de um esforço coletivo. “Quando as coisas dão certo, não se pode correr para o abraço sozinho, porque o acerto das coisas que estão acontecendo no Brasil se deve ao aprendizado que tivemos ao longo de muitos anos. Não depende de uma pessoa, depende da boa vontade dos empresários, dos ministros e da capacidade de trabalhar no governo”, afirmou.

O presidente também destacou que a competitividade do Brasil está diretamente relacionada à qualidade dos produtos nacionais e ao compromisso com temas estratégicos. “O que interessa é a qualidade daquilo que a gente está oferecendo, não apenas o preço, mas também a qualidade. Sinto muito orgulho por essa história dos mais de 500 novos mercados, e a gente pode muito mais”, disse.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou que a abertura dos 500 novos mercados é resultado da política diplomática adotada pelo atual governo.

“Não é coincidência. O resultado está aí: 500 novos mercados. Numa conta simples, é um mercado novo a cada dois dias — dia sim, dia não, um novo mercado sendo aberto. A colheita começou, mas a missão continua”, avaliou.

Projeções do Ministério revelam que esses mercados estão distribuídos em mais de 80 países, com potencial de exportação superior a US$37,5 bilhões por ano.

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Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, no período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, com projeção de US$18 bilhões em negócios e participação de mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando conexões com mercados prioritários.

Participação de empresários

Durante a solenidade, empresários de setores estratégicos compartilharam experiências e discutiram perspectivas de crescimento impulsionadas pela atuação integrada do governo federal e da ApexBrasil.

Presente ao evento, Caroline Dassoler, CEO da Dassoler Agronegócios – empresa de Mato Grosso e referência nacional na originação, beneficiamento e exportação de feijões e pulses – destacou o papel estratégico do setor de grãos especiais no posicionamento do Brasil no mercado internacional.

“Somos empresários que acreditaram no Brasil, mesmo quando poucos acreditavam ou nos enxergavam, e que investiram e inovaram com a convicção de que o país pode se tornar um grande player no mercado de grãos especiais. Somos vocacionados a ser o celeiro do mundo, sem deixar de garantir que as panelas dos lares brasileiros continuem cheias”, afirmou.

Já a sócia-diretora do Grupo Zanotto e presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto Costa, destacou que, desde o início do projeto Cotton Brazil — desenvolvido pela ApexBrasil em parceria com o setor produtivo —, o algodão brasileiro vive um dos momentos mais relevantes de sua trajetória.

Segundo ela, o Brasil é atualmente o maior exportador mundial de algodão, respondendo por 33% das vendas globais. Nesse contexto, ressaltou o papel da ApexBrasil como elo entre o campo brasileiro e o mercado internacional. “A Agência tem cumprido esse papel com competência, transformando potencial produtivo em oportunidade real”, concluiu.

Sede própria da ApexBrasil

A sede própria da ApexBrasil funcionará como um espaço integrado à cidade, com abertura para atividades culturais, educativas e literárias, além de exposições e outras ações.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pontuou que o novo espaço fortalece a capacidade de atuação da Agência. “Esse prédio próprio, bem instalado e acolhedor, é fundamental para promover o produto brasileiro e atrair investimentos”, disse.

O novo espaço está localizado no edifício Lotus, na Quadra 903 Sul, em Brasília. Com cerca de 17 mil metros quadrados, o prédio fica próximo ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
 

O Brasil conta com 195 municípios com receita bilionária. Juntos, esses entes somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Entre as unidades da federação, o estado de São Pauinlo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somaram mais de R$ 53 bilhões.

Ranking dos 10 municípios com as maiores receitas orçamentárias

1. São Paulo (SP): R$ 109.711.891.708,12
2. Rio de Janeiro (RJ): R$ 39.971.249.670,83
3. Belo Horizonte (MG): R$ 19.290.095.592,66
4. Salvador (BA): R$ 13.979.792.584,69
5. Curitiba (PR): R$ 13.433.545.313,32
6. Fortaleza (CE): R$ 13.267.414.881,82
7. Manaus (AM): R$ 11.096.133.607,99
8. Porto Alegre (RS): R$ 10.386.669.318,45
9. Recife (PE): R$ 9.506.737.206,76
10. Campinas (SP): R$ 9.177.638.154,29

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que os principais fatores que levam uma cidade a atingir esse patamar de arrecadação estão relacionados ao tamanho da população, além do crescimento econômico de setores como a indústria e os serviços. 

“Fatores como industrialização, minérios e minerais de forma geral, petróleo, também podem levar a que uma cidade tenha uma grande receita. Isso demonstra que há um grande gap social entre os municípios brasileiros. Tem muitos municípios hoje que não se sustentam pelas suas próprias economias e que dependem quase que exclusivamente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e da repartição de receitas dos estados”, destaca. 

“Essa discrepância demonstra que nós temos um número exagerado de municípios. Poderíamos ter menos municípios em alguns estados e em outros poderíamos até ter mais. Eu acho que a questão é mesmo geográfica, de termos esse grande número de municípios, com alguns que não se sustentam com as suas próprias economias”, complementa Lima.

Veja a lista completa dos 195 municípios com receita bilionária

Um levantamento divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país. A lista é liderada por São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Ainda segundo o estudo, os cinco municípios que registraram as retrações mais intensas na participação do PIB nacional possuem economias mais ligadas à exploração de petróleo. Maricá (RJ) apresentou recuo de 0,3 ponto percentual, enquanto Niterói (RJ) e Saquarema (RJ) registraram queda de 0,2 ponto percentual, cada. Já Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) tiveram diminuição de 0,1 ponto percentual.

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Na avaliação dos analistas do IBGE, esse desempenho contribuiu para a desaceleração do processo de desconcentração econômica no país. A participação no PIB nacional dos 5.543 municípios que não são capitais caiu de 72,5% em 2022 para 71,7% em 2023. Em contrapartida, as 27 capitais ampliaram sua participação de 27,5% para 28,3% no mesmo período.

O estudo também aponta que o desempenho positivo do setor de serviços foi determinante para o aumento da participação das capitais no PIB. O maior ganho foi registrado em São Paulo (SP), com alta de 0,4 ponto percentual, alcançando 9,7% do PIB nacional. Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ) aparecem na sequência, com avanços de 0,1 ponto percentual, cada.

No extremo oposto, o município com o menor PIB per capita do país em 2023 foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Além disso, quatro dos cinco menores PIBs per capita estão localizados no estado do Maranhão:

• Nina Rodrigues: R$ 7.701,32
• Matões do Norte: R$ 7.722,89
• Cajapió: R$ 8.079,74
• São João Batista: R$ 8.246,12

Na outra ponta do ranking, Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita nacional, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior valor foi registrado em Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, cifra 2,41 vezes superior à média nacional, estimada em R$ 53,9 mil.
 

O salário mínimo maior em 2026 deve elevar as despesas municipais em R$ 4,28 bilhões. A projeção foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. O acréscimo de R$ 103 no mínimo deve pressionar as despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026, conforme a CNM.

A Confederação alerta que o reajuste do piso salarial nacional exige atenção dos gestores municipais, com atuação focada em planejamento fiscal e gestão de despesas de pessoal do município. 

Os dados apontam que a maior concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo está em Minas Gerais, Bahia e Ceará. A quantidade de pessoal dessas UFs representa 32% do total nacional de servidores nessa faixa. “Para os gestores desses estados, o planejamento de tesouraria deve ser particularmente robusto, dada a magnitude do impacto no agregado regional”, diz a CNM.

Pelas projeções, o estado com maior impacto financeiro anual será Minas Gerais, na ordem de R$ 537.943.782. Em seguida aparece Bahia, com R$ 452.654.532. O terceiro maior volume de despesas poderá ser sentido pelo Ceará, sendo de R$ 356.958.391. 

A análise da entidade reforça que as prefeituras devem incorporar o novo patamar remuneratório nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, é relevante que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão promova a devida revisão e eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, destaca a CNM.

Reflexos serão sentidos em fevereiro 

A entidade explica que o salário mínimo impacta diretamente os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. A projeção da CNM aponta que, apesar do reajuste ter validade legal a partir de janeiro, o impacto financeiro direto no Tesouro Municipal, referente à primeira folha de pagamento do novo ano, será sentido a partir de fevereiro.

O estudo mostra que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 representa um desafio em relação à implementação para a gestão municipal, já que pode impactar as cidades de formas distintas.

“O reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento", aponta o documento da Confederação.

Quadro de pessoal

A estimativa da CNM sobre o impacto do novo salário mínimo considera a expansão contínua do quadro de pessoal nas administrações municipais.

Dados da  da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 indicam uma tendência consistente de crescimento no número de servidores, considerando todos os vínculos registrados ao longo do ano. Entre 2019 e 2023, esse contingente passou de 6,9 milhões para 8,3 milhões de ocupações. 

Segundo a CNM, cerca de 2,1 milhões desses vínculos no âmbito municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.

Praticamente um a cada cinco municípios têm nível de transparência abaixo do ideal. Segundo o Programa Nacional de Transparência Pública, análise feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), 18% dos sites institucionais das prefeituras foram avaliados como “inicial”, “básico” ou “inexistente” para controle e prestação de contas.

O projeto de Lei 708/2025, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), visa punir por crime de responsabilidade os gestores que não mantiverem os endereços virtuais atualizados. A omissão, manipulação, desatualização ou indisponibilidade do serviço online pode levar prefeitos e vereadores à prisão por até 2 anos.

Se a conduta for praticada com a participação de outras pessoas ou em benefício alheio, o texto prevê aumento de pena em até um ano.

Pelas avaliações feitas nas plataformas das prefeituras, os políticos de 916 cidades poderiam ser punidos, caso a lei fosse aprovada. Outras 2.104 administrações municipais, 42% do total, estariam no limbo, com nível de transparência considerado “intermediário”.

40% das municipalidades cumpriram os requisitos mínimos. Das 1.982 prefeituras desse grupo, 546 receberam avaliação de “elevado” (11%), 479 “prata” (10%), 560 “ouro”, e como “diamante”, a avaliação mais alta, foram 397.

Perda do mandato

Outra novidade no projeto é a punição de perda de mandato para atos de improbidade cometidos por prefeitos e vereadores que causem prejuízo aos cofres públicos ou contrariem princípios da administração pública. Os políticos condenados ficariam inabilitados para exercer cargo ou função pública por até 8 anos e teriam que devolver os valores corrigidos.

A análise da proposição ainda está em fase inicial. Ela deve ser analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar, segue para votação no Plenário da Casa e, caso aprovada, vai para deliberação do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Gestores municipais e empresas precisam se preparar para as mudanças na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) decorrentes da Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro, o documento deve se adequar ao padrão nacional, com o objetivo de reduzir erros e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.

Para orientar municípios e contribuintes, a Secretaria Executiva da NFS-e publicou uma Nota Técnica (nº 4/2025), que reúne as principais atualizações de regras e ajustes necessários ao atual layout da NFS-e, já disponível no “ambiente de Produção”.

Entre as atualizações, está a suspensão temporária da obrigatoriedade de preenchimento das informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — grupo “IBSCBS” — tanto nas NFS-e quanto na Declaração de Prestação de Serviços (DPS).

A suspensão, no entanto, não altera o prazo final de 1º de janeiro de 2026 para que os entes municipais se integrem à plataforma nacional da NFS-e. O cronograma permanece inalterado, inclusive com a previsão de sanções para quem não aderir.

Além disso, foi implantado no “ambiente de Produção Restrita” um ambiente específico da NFS-e com os novos grupos de informações “IBSCBS”. A estrutura já está disponível para municípios e empresas que desejarem realizar testes.

As atualizações disponíveis no ambiente de testes incluem:

• API Sefin: permite a emissão de DPS com o novo grupo “IBSCBS” e a geração da NFS-e integrada à Calculadora de Tributos.
• API de Compartilhamento (ADN): possibilita a recepção de NFS-e com os grupos “IBSCBS” e a validação das informações, para municípios que utilizam emissores próprios.

Informes municipais

Para dar mais tempo à adaptação de procedimentos e sistemas, a Secretaria de Finanças de Campinas, no interior de São Paulo, informa que o padrão atual do sistema NFSe Campinas será mantido.

“Para os prestadores de serviços de Campinas não haverá modificações no emissor Web e nos serviços de recepção de Recibo Provisório de Serviços (RPS) até que uma nova orientação técnica do Comitê Gestor seja publicada”, explicou, em nota, o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, César Saito. 

A pasta recomenda que os contribuintes acompanhem as informações atualizadas sobre a Reforma Tributária no site da prefeitura.

Em Bauru, no interior paulista, a Secretaria de Fazenda também decidiu manter o emissor próprio de notas fiscais, promovendo as adequações necessárias para garantir a integração ao Ambiente Nacional. Assim, as empresas estabelecidas no município continuarão a emitir a NFS-e pelo sistema municipal, inclusive aquelas que utilizam webservice.

A secretaria destaca que, para os Microempreendedores Individuais (MEIs), não haverá mudanças, já que, desde setembro de 2023, a emissão das Notas Fiscais de Serviços já é feita exclusivamente pelo Emissor Nacional.

Em Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) solicita que as equipes municipais das áreas de tributação, finanças e tecnologia da informação priorizem as adequações à NFS-e nacional. Segundo a entidade, o cenário no estado é o seguinte:

• 13 municípios ainda não aderiram ao convênio da NFS-e nacional;
• 516 municípios possuem convênio válido e parametrização concluída, mas ainda não emitem NFS-e no Ambiente de Dados Nacional (ADN);
• 140 municípios estão em fase de configuração de sistemas próprios;
• 84 municípios possuem status de “ativo operacional”, com emissão regular da NFS-e.

Para saber mais, acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

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A partir de agora, os hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar os segurados da Previdência Social sobre seus  direitos. O texto considera os direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. A nova norma (Lei 15.288/25) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa facilitar o acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A lei prevê o apoio de assistentes sociais a segurados que estão em recuperação de acidentes ou doenças nessas unidades de saúde.

A medida foi sancionada em dezembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei 8.213/91. A ideia é ampliar as tarefas do Serviço Social nas unidades de saúde, conforme regulamentação do Poder Executivo.

A nova norma já está em vigor em todo o território nacional.

Origem da proposta

A lei é proveniente do Projeto de Lei 3032/11, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta foi aprovada pela Câmara  dos Deputados em 2023, após tramitar pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na justificativa da iniciativa, o autor ressaltou que, apesar de o Serviço Social atuar nas gerências executivas do INSS e nas agências da Previdência Social, é comum que segurados desconheçam o serviço ou passem por dificuldades de acesso. 
 

Os municípios das regiões Norte e Nordeste do país têm até o dia 19 de janeiro para manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aceite das metas deve ser realizado pelo Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA). A Portaria 235/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução do PAA.

Os itens estabelecidos consideram a modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio do Termo de Adesão.

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que os gestores verifiquem a lista de municípios selecionados com atenção. O objetivo é confirmar a habilitação e avaliar a viabilidade do cumprimento das metas propostas. 

Entre os municípios classificados por Unidade Federativa (UF) estão: Pau Brasil (BA), Rosário (MA), Parauapebas (PA), Livramento (PB) e Brejinho (PE). A lista completa de cidades habilitadas pode ser consultada na Portaria 235/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Após o aceite, as cidades têm um prazo de até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema – período que poderá ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa. A aquisição dos alimentos só poderá começar após a aprovação da proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e a emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores. 

Análise criteriosa de gestores

Em nota, a CNM  destacou a importância do PAA como mecanismo de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional dos municípios. No entanto, reforça que gestores devem avaliar criteriosamente as condições técnicas e administrativas locais e o cumprimento das exigências estabelecidas para a execução do programa.

A Confederação defende que o cuidado garante que os recursos sejam assegurados para a manutenção dos valores pactuados e evita possíveis remanejamentos. 

Além disso, a entidade orienta, ainda, que os municípios observem os prazos de aceite e de cadastramento das propostas no SISPAA, bem como realizem, antes da formalização do aceite, a análise detalhada das metas previstas no plano operacional a serem pactuadas. A ideia é garantir a execução adequada do programa. 

Portaria

A Portaria estabelece metas e limites financeiros para a implementação do programa pelo período de 12 meses aos entes federativos relacionados. O período é contado a partir da pactuação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A prorrogação fica condicionada ao desempenho da Unidade Executora. 

Os municípios habilitados, listados nos Anexos I e II da Portaria, foram pontuados e classificados com base em critérios estabelecidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA).

A classificação considerou indicadores como pobreza, insegurança alimentar e nutricional, presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, além da quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar. 

Os critérios foram utilizados para definir as metas de execução, considerando o limite financeiro estadual dividido pelo limite anual por unidade familiar – resultando no número mínimo de beneficiários fornecedores.

Entre as metas específicas de participação estabelecidas pela Portaria estão a previsão do percentual mínimo de 50% de mulheres, a inclusão de outros públicos prioritários previstos na legislação e o percentual mínimo de 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). 

A publicação define, ainda, os limites financeiros de pagamentos a fornecedores pelo governo federal e o número mínimo de beneficiários fornecedores. 

Remanejamento dos recursos

Caso o município não manifeste o aceite no prazo poderá sofrer consequências, como o remanejamento dos recursos para outros entes federativos aptos, dando preferência à mesma região. 

A responsabilidade de monitorar a execução e o cumprimento das metas pactuadas ficará a cargo da Sesan. Caso o percentual de execução seja abaixo de 50% ao final de 12 meses, os recursos poderão ser repactuados e remanejados para municípios com melhor desempenho no âmbito da mesma Portaria.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) faz a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 
 

O ano de 2026 se desenha como um período de intensa movimentação para o setor mineral, influenciado por fatores políticos e econômicos que impactam diretamente a dinâmica dos investimentos e das políticas públicas no Brasil e no mundo.

No cenário internacional, a persistência de conflitos armados e o acirramento das disputas geopolíticas seguem moldando as cadeias globais. Nesse contexto, os minerais críticos possuem um papel central, tornando-se ativos fundamentais para a segurança energética e industrial.

No plano nacional, as eleições tendem a influenciar diretamente a agenda legislativa, regulatória e institucional, especialmente em setores estratégicos como a mineração.

Sob a ótica setorial, a transição energética permanece como principal vetor de crescimento da mineração. A perspectiva de demanda por minerais críticos — essenciais para a produção de baterias, energias renováveis, eletromobilidade e tecnologias avançadas — impulsionará novos projetos e a ampliação de operações existentes.

Pelo menos é o que todos nós do setor esperamos!

No âmbito das políticas públicas, ganham destaque os Projetos de Lei 2.780/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, e  4.443/2025, no âmbito do Senado Federal, que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além do PL 3025/2023, que trata da implantação de uma sistemática de rastreabilidade de ouro, todos debates com forte atuação e representatividade da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

Nesse contexto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, os principais pontos a serem discutidos serão a criação de mecanismos de garantia para fins de financiamento, a concessão de benefícios fiscais voltados à agregação de valor, e a rastreabilidade de minérios ao longo da cadeia. Essas medidas são fundamentais para ampliar a competitividade da mineração nacional, estimular a verticalização produtiva e atrair investimentos de longo prazo.

Espera-se, ainda, que o urânio passe a integrar de forma definitiva a pauta estratégica do País. Questões relevantes permanecem em aberto, como a definição do futuro de Angra 3, a edição de um decreto que discipline a relação público-privada no segmento de mineração de minerais radioativos e o avanço do licenciamento ambiental do projeto de Santa Quitéria, considerado essencial para o modelo de negócios do setor.

No campo regulatório, a Agência Nacional de Mineração (ANM) possui uma agenda robusta prevista para 2026, com a edição de diversas resoluções, como garantias financeiras para a execução do fechamento de mina; simplificação dos processos de outorga; Declaração de Utilidade Pública, servidão minerária e desapropriação.

Soma-se a isso a expectativa diante das mudanças ocorridas em 2025, como a entrada de novos servidores, a introdução da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral e a publicação da versão final da resolução que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas. Não obstante, e para a infelicidade do setor, a aguardada modernização tecnológica da instituição, que permita uma melhor gestão e celeridade dos processos, ainda não se concretizou.

Nesse contexto, as associações do setor tendem a ganhar relevante protagonismo. Entidades representativas, como a recém-criada Associação de Minerais Críticos (AMC), passarão a desempenhar papel fundamental na interlocução com o poder executivo, com o Congresso Nacional e com os atores políticos envolvidos no processo eleitoral, o que, sem dúvida alguma, ensejará o debate de temas relevantes. A crescente relevância do tema dos minerais críticos coloca a mineração de forma definitiva no centro do debate.

Apesar das oportunidades e dos avanços legislativos relacionados à matéria ambiental, os desafios persistem. O licenciamento ambiental segue como um dos principais pontos de imprevisibilidade e insegurança jurídica. O setor deverá ampliar o debate com órgãos federais inseridos no processo de licenciamento e com o Ministério Público, nos quais, por vezes, acidentes envolvendo barragens continuam a impactar a percepção de risco e a segurança jurídica.

Infelizmente, um pequeno sentimento pessimista assola o setor, pois ficam dúvidas se o processo eleitoral, as ações políticas e as alterações regulatórias promoverão a segurança jurídica e a desburocratização necessárias para atração de investimentos e desenvolvimento do potencial mineral do País.

Ainda assim, é inegável que a nova economia, a transição energética e a melhoria da qualidade de vida demandada pela sociedade somente serão viáveis com a mineração.

Frederico Bedran - Advogado e Geólogo, sócio do Frederico Bedran Advogados, Diretor da AMC – Associação de Minerais Críticos, membro do Conselho Consultivo de Brasil Mineral.

Foi lançada, no dia 19 de dezembro, a pedra fundamental do Parque Tecnológico de Ouro Preto, considerado como um dos projetos mais significativos da região nas últimas décadas. Financiado integralmente pela iniciativa privada, o parque deverá receber aporte de R$ 100 milhões, até 2027, para bancar a construção e infraestrutura.

A iniciativa de criação do parque é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Ouro Preto, que conta com a parceria da Fundação Gorceix para viabilizar o empreendimento.

O Parque Tecnológico de Ouro Preto deverá ter 15 mil metros quadrados e seu foco principal será o desenvolvimento de soluções inovadoras para os segmentos de mineração e metalurgia.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Ouro Preto, Felipe Guerra, antes mesmo do início das obras a iniciativa já registra uma demanda expressiva por parte do setor privado, sendo que até o momento já existem 16 cartas de intenção de empresas multinacionais, incluindo a Vale, afirmando o interesse em se instalar no local.  

A Vale, ainda segundo o secretário, assinou um protocolo de intenções para estar presente no local a partir do desenvolvimento de soluções ligadas à inovação e tecnologia. O projeto arquitetônico do parque já está concluído e aprovado pelo Iphan.

O Instituto Aço Brasil divulgou que a produção nacional de aço bruto deve atingir 33,1 milhões de toneladas em 2025, um recuo de 2,2% em relação ao ano anterior, principalmente devido ao impacto de importações recordes. Com crescimento de 20,5%, o ingresso de produtos laminados atingirá 5,7 milhões de toneladas, o maior volume em 15 anos. O instituto comenta ainda que práticas concorrenciais predatórias que estão ocorrendo no comércio mundial do aço já causaram o fechamento de cinco mil vagas e corte de R$ 2,5 bilhões em investimentos no setor.

As vendas internas, segundo as projeções, devem cair 0,5% em 2025, para 21, 2 milhões de toneladas, enquanto o consumo aparente crescerá 2,4%, para 26,7 milhões de toneladas, devido, principalmente, às importações. As exportações crescerão 6,9%, fechando em 10,2 milhões de toneladas em 2025. O volume de laminados de aço que entra no mercado brasileiro, atualmente, é 168% superior à média das importações entre 2000 e 2019, de 2,2 milhões de toneladas. Esse crescimento levou a penetração de importados para 21%, ante o patamar histórico de 9,7%. “O atual import penetration é inaceitável. Essas importações já tomam um terço das vendas internas do setor”, afirma Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil. Os níveis elevados de importações de aço têm se mantido a despeito de medida de defesa comercial adotada pelo governo por meio do mecanismo Cota-Tarifa, que abrange 16 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul para classificação de produtos) em um universo de 273 NCMs para produtos de aço.

A China responde por 64% das importações brasileiras de aço e adota política de incentivos e subsídios, o que possibilita a venda para outros países a preços abaixo do custo de produção. “Nenhum país que pratique economia de mercado consegue competir com tais condições”, explica Lopes. Adicionalmente, acordos de comércio assinados pelo Brasil com outros países ou regiões, regimes aduaneiros especiais e incentivos fiscais que baixam ICMS nos estados aliviam significativamente as alíquotas para importação de aço, de tal forma que a tarifa efetiva para importação, calculada pelo Aço Brasil com base em dados públicos, é de apenas 7,2%, muito abaixo dos 25% do mecanismo ou mesmo da tarifa de 12,8% que vale para os produtos não enquadrados no mecanismo Cota-Tarifa. Caso essa tendência seja mantida e sem mudanças visíveis no cenário externo, as importações terão mais um ano de alta em 2026, com variação de 10%, para 6,3 milhões de toneladas, prevê o Aço Brasil. A produção deverá registrar mais uma queda, de 2,2%, para 32,4 milhões de toneladas. As vendas internas devem cair 1,7%, para 20,8 milhões de toneladas. O consumo aparente crescerá 1%, para 27 milhões de toneladas.

Ante a perspectiva de que as importações devam permanecer em níveis muito elevados, a indústria do aço acredita que o governo adotará, de forma célere, mecanismos de defesa comercial mais efetivos. Caso contrário, alerta o setor, a concorrência desleal praticada por alguns países não cessará, levando a um risco de maior paralisação de plantas e perda de empregos. “Os empregos e investimentos cortados na indústria do aço brasileira são o preço que o Brasil paga por não conseguir reagir contra as importações predatórias na mesma velocidade verificada em países como Estados Unidos, União Europeia e México”, afirma André B. Gerdau Johannpeter, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil e presidente do Conselho de Administração da Gerdau. “Confiamos que o Brasil fará o mesmo, para que evitemos a transferência de empregos para os países que produzem o aço que inunda nosso mercado de forma desleal”.