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Baixar áudioSomente 63 municípios brasileiros estão próximos da universalização do saneamento básico, segundo o Ranking ABES da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O número representa apenas 2,54% das 2.483 cidades analisadas, que juntas concentram cerca de 80% da população do país, incluindo todas as capitais.
Na avaliação geral de todos os municípios brasileiros, o cenário é ainda mais restrito: apenas 1,13% alcançou a categoria máxima, denominada “Rumo à universalização”.
A maior parte das cidades permanece em estágios intermediários do ranking:
- 74,22% estão classificadas em “Empenho para a universalização”;
- 12,36% figuram na categoria “Compromisso com a universalização”;
- 10,87% ainda se encontram nos “Primeiros passos para a universalização”.
O estudo analisou cinco indicadores fundamentais do saneamento básico: abastecimento de água; coleta de esgoto; tratamento de esgoto; coleta de resíduos sólidos domiciliares; e disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos.
Recorte por região
De acordo com o levantamento, todas as regiões do país apresentam municípios no patamar de menor desempenho, classificados como “Primeiros passos para a universalização”. As regiões Sudeste e Sul, no entanto, concentram os municípios com melhor desempenho, reunindo os municípios posicionados na categoria mais elevada do ranking.
Em todas as regiões, a maior parte das cidades está reunida na categoria “Empenho para a universalização”, indicando avanços ainda insuficientes para atingir a cobertura plena dos serviços.
Entre as capitais, apenas Curitiba (PR) foi classificada como “Rumo à universalização”. Outras cinco — Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e João Pessoa (PB) — aparecem no segundo nível, “Compromisso com a universalização”. Porto Velho (RO) ocupa a última colocação, na categoria “Primeiros passos”, enquanto as demais capitais permanecem em “Empenho para a universalização”.
Saneamento básico e saúde
O estudo também evidencia a relação direta entre saneamento básico e saúde pública. Municípios mais próximos da universalização apresentam taxas significativamente menores de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento adequado.
Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, a média de internações cai de 46,78 por 100 mil habitantes, nos municípios classificados como “Primeiros passos”, para 14,16 por 100 mil naqueles que alcançaram o patamar “Rumo à universalização”. Entre municípios de menor porte, a diferença é ainda mais expressiva.
Investimento em saneamento básico
Apesar da importância do setor, os investimentos seguem abaixo do necessário. Dados do Ranking do Saneamento 2025, do Instituto Trata Brasil, mostram que o investimento médio em saneamento básico nas 100 cidades mais populosas do país foi de R$ 103,16 por habitante em 2023. O valor é inferior aos R$ 138,68 registrados em 2022 e menor que a média nacional, estimada em R$ 126,97, segundo o SINISA 2023.
Para o ambientalista Delton Mendes, é preciso criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, com vistas a aumentar a cobertura dos serviços básicos de saneamento no país.
“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”
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Copiar o textoBaixar áudioO Banco da Amazônia registrou crescimento expressivo nos investimentos em patrocínios até setembro de 2025. No período, os aportes somaram R$14,5 milhões, alta de 93,3% em relação ao mesmo intervalo de 2024. O avanço reflete a ampliação do apoio a iniciativas nas áreas cultural, social e esportiva em diferentes regiões da Amazônia Legal.
Os dados constam do Relatório da Administração 9M2025, que reúne os resultados dos nove primeiros meses de 2025.
Além de fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da Região Norte por meio da oferta de linhas de crédito a produtores rurais e empresários, o Banco da Amazônia também direciona recursos para a valorização da cultura regional e a promoção da inclusão por meio do esporte.
Realização de sonhos e compromisso com a região
Apenas no primeiro trimestre de 2025, a instituição investiu R$ 3,4 milhões no patrocínio de projetos esportivos, ambientais, sociais, culturais, além de exposições realizadas na Amazônia Legal.
Entre as iniciativas contempladas está o projeto Braçadas do Futuro, que reúne 200 atletas e paratletas de Boa Vista (RR) e recebe apoio do Banco da Amazônia há cinco anos. A ação oferece treinamento regular em natação em águas abertas, com foco no alto rendimento.
Para a treinadora da equipe, Teca Marinho, o patrocínio é fundamental para garantir a continuidade dos treinos e ampliar as oportunidades para os atletas da região. Segundo ela, o apoio da instituição reforça o compromisso com a valorização do esporte local.
“Eu vejo como um exemplo de responsabilidade social e sensibilidade com a realidade da Região Norte. O Banco da Amazônia tem mostrado um compromisso real com o desenvolvimento e a valorização dos atletas locais, entendendo que o esporte não é apenas só competição, mas uma poderosa ferramenta de transformação social e inclusão”, ressalta.
O patrocínio também tem sido decisivo para a realização de sonhos individuais. É o caso do judoca amapaense Alessandro Barros, que, após 40 anos de carreira, participou pela primeira vez de um Campeonato Mundial de Judô, em Paris, neste ano, graças ao apoio da instituição.
Em janeiro de 2025, Alessandro esteve entre os 83 projetos selecionados pelo Banco da Amazônia para receber recursos. Segundo o atleta, o patrocínio viabilizou não apenas sua participação no torneio, mas também contribui para transformar a trajetória de outros esportistas.
“Além de mim, essa ajuda para nós atletas é primordial para que a gente possa alavancar a nossa carreira como esportista e também conseguir nossos objetivos, nossos sonhos, e o Banco da Amazônia oferece isso; então é um compromisso sensacional do Banco”, relata o judoca.
Fortalecimento da cultura regional
No campo cultural, a instituição também apoiou, em 2025, a quarta edição do projeto Circular Campina Cidade Velha, que busca estimular a ocupação e o uso de espaços culturais de Belém (PA). Com 11 anos de história, a iniciativa conta com o patrocínio do Banco da Amazônia desde 2015.
O evento reuniu dezenas de expositores, empreendedores locais e iniciativas da economia criativa, incluindo museus e galerias da capital paraense. Para a coordenadora do projeto, Adelaide Oliveira, o apoio do banco é fundamental para viabilizar a programação.
O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, considera que o setor cultural vai além do entretenimento: “Cultura é mais um item de uma indústria que compõe o setor econômico nacional, assim como o turismo; eles estão intrinsecamente ligados.”
“Com mais apoio para as manifestações culturais, a gente terá mais divulgação movimentando o turismo interno, nacional, e quem sabe a gente consiga atingir também o turismo internacional”, complementa Lessa.
Em 2025, a instituição também patrocinou a produção de um curta-metragem voltado à preservação da tradição oral da comunidade Vila do Cocal, em São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó (PA).
O diretor do projeto e artista ribeirinho, Josué Castilho, afirma que o filme Vozes do Cocal valoriza a tradição ribeirinha e resgata a memória cultural da região. Para ele, a parceria reforça o compromisso do Banco da Amazônia com a preservação da Amazônia.
“Acho que mais do que um investimento cultural, o patrocínio representa uma aliança simbólica com os valores da preservação ambiental, valorização da cultura amazônica e desenvolvimento sustentável – princípios que estão diretamente alinhados com a missão da instituição Banco da Amazônia”, pontua.
Patrocínio
O Banco da Amazônia realiza patrocínios a partir da seleção de projetos por meio de editais públicos e/ou escolha direta.
Os recursos são destinados a apoiar ações ambientais, sociais, culturais, esportivas e de exposições e congressos, com enfoque na área de atuação da Amazônia Legal.
Para saber mais acesse o site: www.bancoamazonia.com.br
Copiar o textoBaixar áudioO Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, na segunda-feira (22), as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com o lançamento da campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não” nos aeroportos de todo o país. A iniciativa foi apresentada no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pelo ministro Silvio Costa Filho, e transformou os terminais aéreos em espaços de conscientização, prevenção e incentivo à denúncia.
A campanha é lançada em meio a um cenário preocupante. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, 2024 registrou o maior número de feminicídios no Brasil desde a tipificação do crime, em 2015. Ao todo, 1.492 mulheres foram vítimas, o que representa uma média de quatro mortes por dia. A taxa de feminicídios cresceu 0,7% de 2023 para 2024.
A ação integra a segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciada em maio deste ano, e é desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR). Além do público em geral, a iniciativa envolve profissionais da aviação, que recebem orientações sobre como identificar situações de violência e acolher possíveis vítimas.
De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, essa pauta é uma prioridade para o governo. “Infelizmente, todo dia no nosso país são vítimas de feminicídio mais de quatro mulheres. No ano de 2024 foram quase 1500 mulheres do nosso Brasil que perderam as suas vidas vítimas de feminicídio, por isso que nós estamos anunciando hoje essa grande campanha nos aeroportos brasileiros e nos aviões contra o assédio e sobretudo contra o feminicídio. Essa campanha é através do Disque 180; qualquer mulher brasileira que foi vítima de assédio ou de violência aqui no nosso país pode entrar e fazer a denúncia para que a gente possa atuar com rigor”.
O ministro também ressaltou a atuação integrada do Governo Federal, com apoio da Polícia Federal, sistemas de monitoramento e o engajamento das concessionárias aeroportuárias.
A campanha prevê a veiculação de vídeos e cartazes em áreas de circulação dos aeroportos, reforçando os canais oficiais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, além de orientar a população a procurar os serviços de segurança dos aeroportos, os balcões de informação e os comissários de bordo em situações de risco ou violência. O objetivo é ampliar o acesso à informação, estimular a quebra do silêncio e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Guia de Combate ao Assédio
Aliado à campanha, o MPor e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também lançaram em maio o guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil. A ferramenta traz informações sobre os tipos de assédio, como denunciar, medidas de acolhimento às vítimas e, ainda, orienta sobre a promoção do respeito e dignidade.
Durante o lançamento, a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, disse que, inicialmente, todas as concessionárias dos aeroportos federais concedidos aderiram à campanha.
“Esse material é importante, não só para as mulheres, para elas poderem identificar, mas também para os homens, para que eles não pratiquem eventuais ações que possam ser consideradas uma importunação sexual, um assédio sexual. É importante também deixar claro quem pode denunciar, não só a vítima, mas também os terceiros que presenciem alguma situação, podem entrar em contato com um dos canais de denúncia ou, eventualmente, com alguma autoridade aeroportuária. Ou alguma autoridade dentro das aeronaves para fazer essa denúncia e assegurar um ambiente seguro tanto para as mulheres quanto para toda a sociedade”, afirmou Júlia Lopes.
Dados alarmantes
Os dados mostram que os autores dos crimes são, majoritariamente, companheiros (60,7%) e ex-companheiros (19,1%), que juntos correspondem a quase 80% dos casos. Em 97% dos feminicídios com autoria identificada, o agressor era do sexo masculino.
O perfil das vítimas revela desigualdades persistentes: 63,6% eram mulheres negras, e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. O levantamento também aponta um aumento expressivo de 30,7% nos feminicídios de adolescentes (12 a 17 anos) e de 20,7% entre mulheres com 60 anos ou mais. A maioria dos crimes ocorreu dentro da residência da vítima (64,3%), e a arma branca foi o principal meio utilizado.
Diante desse cenário, o Ministério reforça que a campanha nos aeroportos busca não apenas informar, mas também salvar vidas, ampliando a visibilidade do problema e fortalecendo os caminhos de denúncia e proteção às mulheres em todo o Brasil.
A campanha prevê a veiculação de vídeos e cartazes em áreas de circulação dos aeroportos, reforçando os canais oficiais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, além de orientar a população a procurar os serviços de segurança dos aeroportos, os balcões de informação e os comissários de bordo em situações de risco ou violência. O objetivo é ampliar o acesso à informação, estimular a quebra do silêncio e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Copiar o textoBaixar áudioO calor intenso que marcou o Natal não dá trégua e deve continuar dominando grande parte do Brasil ao longo do fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) elevou o nível de atenção para o patamar máximo, emitindo um alerta vermelho de "grande perigo" para uma onda de calor que abrange oito estados e deve persistir, pelo menos, até a próxima segunda-feira (29).
O aviso de calor extremo concentra-se especialmente no centro-sul do país, onde o ar quente segue estagnado. As áreas mais afetadas incluem:
- Todo o estado de São Paulo (com máximas entre 34°C e 35°C na capital);
- Rio de Janeiro, com previsão de termômetros atingindo escaldantes 39°C;
- Paraná e norte de Santa Catarina;
- Mato Grosso do Sul (leste), Goiás, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais.
Nessas localidades, a persistência de temperaturas pelo menos 5°C acima da média histórica por mais de cinco dias configura tecnicamente a onda de calor, elevando drasticamente os riscos de hipertermia e desidratação.
A causa principal da manutenção desse cenário é um bloqueio atmosférico que dificulta a formação de nuvens de chuva e impede a chegada de frentes frias. Esse sistema mantém o ar abafado e o céu aberto, permitindo que a radiação solar aqueça a superfície de forma contínua desde as primeiras horas da manhã.
O padrão meteorológico deve começar a apresentar uma mudança gradual a partir da tarde de sábado. A combinação do calor acumulado com o avanço de umidade pelas bordas do sistema de alta pressão deve criar um cenário de forte instabilidade.
Risco de temporais
Embora o calor não diminua de forma significativa, a previsão indica um aumento no risco de temporais isolados entre a tarde e a noite de sábado e domingo.
Especialistas reforçam a necessidade de hidratação constante e atenção aos sinais de cansaço e tontura, sintomas comuns do estresse térmico provocado pela falta de resfriamento noturno nas cidades.
Copiar o textoBaixar áudioAs agências do Instituto Nacional do Seguro Social terão funcionamento alterado em todo o país durante o período de festas, conforme calendário de feriados e pontos facultativos definido pelo Governo Federal. Nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, o expediente é de ponto facultativo a partir das 13h, com atendimento ao público somente até esse horário e de forma reduzida.
Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento ao público nas agências, por se tratarem de feriados nacionais previstos na legislação federal. O atendimento presencial volta ao normal nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, quando as Agências da Previdência Social retomam o horário habitual e seguem normalmente os agendamentos já marcados.
Funcionamento da Central 135
A Central Telefônica 135 também opera em regime especial no fim de ano, garantindo alternativas de atendimento remoto aos segurados. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o atendimento humano estará disponível até as 18h; após esse horário, o serviço permanece somente em formato eletrônico, com respostas automatizadas.
Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, a Central 135 prestará exclusivamente atendimento eletrônico, sem participação de atendentes. A partir de 26 de dezembro e 2 de janeiro, o canal volta ao padrão usual de funcionamento, com oferta de atendimento humano dentro do horário regular.
Canais digitais do Meu INSS
Mesmo com as alterações no atendimento presencial e telefônico, os serviços digitais do Meu INSS seguem disponíveis 24 horas por dia, inclusive em feriados. Pelo portal e aplicativo, é possível solicitar benefícios, emitir extratos, acompanhar requerimentos e acessar diversas informações sem necessidade de deslocamento até uma agência.
Copiar o textoBaixar áudioCom o aumento do fluxo de passageiros nos aeroportos durante o período de Natal e Réveillon, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu início a mais uma edição da Operação Fim de Ano. Até o dia 5 de janeiro, terminais considerados de maior movimentação, localizados em 15 estados, contarão com reforço de servidores da Anac, que atuarão de forma descaracterizada.
A ação tem como objetivo monitorar a movimentação nos aeroportos durante o período de maior fluxo e garantir a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo aos passageiros. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Aeroportos Brasil (ABR) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A Anac orienta os passageiros a ficarem atentos às regras e orientações previstas nas Resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013, que tratam, respectivamente, da assistência aos usuários em casos de atrasos e cancelamentos de voos e da acessibilidade de passageiros com necessidades especiais. As normas são válidas para todos os aeroportos do país.
Operação Fim de Ano 2024/2025
No mesmo período do ano passado, a Anac fiscalizou 76 bases de empresas aéreas e 30 operadores aeroportuários. Em nota, o diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, destacou a necessidade de atenção redobrada durante a alta temporada. “A Anac está atenta para assegurar aos usuários do transporte aéreo tranquilidade e segurança nas viagens”, garante.
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Baixar áudioEntre 2023 e 2025, o Brasil alcançou a marca de 500 novos mercados internacionais, distribuídos em mais de 80 países, para seus produtos de exportação. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país tem um potencial de exportação superior a US$ 37,5 bilhões por ano.
Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, a atual política diplomática brasileira foi um dos principais fatores que contribuíram para esse desempenho, fortalecendo o empresariado nacional empenhado em iniciativas voltadas à exportação.
“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de US$ 3,4 bilhões para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirmou Viana, ressaltando a atuação coordenada entre órgãos públicos e o setor privado.
O presidente da agência destacou que essa conquista é fruto de um trabalho articulado entre a ApexBrasil, o MAPA, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o setor privado. Segundo Viana, esses atores agiram em conjunto para identificar mercados potenciais, mapear oportunidades, conectar exportadores e importadores e criar um ambiente favorável aos negócios.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que, no início do atual mandato, o governo estabeleceu a meta de abrir 200 novos mercados, objetivo que acabou sendo mais que superado ao longo dos três últimos anos. Para Fávaro, isso reflete a confiança internacional no padrão sanitário brasileiro e o esforço coletivo das equipes envolvidas.
“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos”, afirmou o ministro.
Produtos em destaque
Cada país pode habilitar vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens com maior destaque estão carnes, algodão, frutas e pescados.
Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, nesse período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, projetando US$ 18 bilhões em negócios e envolvendo mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando as conexões com mercados prioritários.
Comemoração em Dose Dupla
A celebração pela abertura dos 500 novos mercados internacionais está programada para ocorrer durante a inauguração oficial da sede própria da ApexBrasil, no dia 15 de dezembro, às 10h, em Brasília.
O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estarão presentes o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de outras autoridades.
Viana destacou que essa é uma “dupla comemoração”, pois a marca de 500 novos mercados coincide com a inauguração da sede própria da ApexBrasil, após mais de 20 anos de atuação em imóveis alugados, o que, segundo ele, trará economia estrutural, modernização institucional e maior conexão com a população.
A nova sede da ApexBrasil está localizada no edifício Lotus, Quadra 903 Sul, em Brasília, com cerca de 17 mil metros quadrados, situada próxima ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
Copiar o textoBaixar áudioA Luckin Coffee – considerada a maior rede de cafés da China – vai estampar a marca “Café do Brasil” em todos os copos vendidos no país asiático ao longo do mês de dezembro. A companhia possui mais de 30 mil lojas. A iniciativa integra a campanha “Brazil Season”, conduzida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A ação busca fortalecer a marca Brasil entre os consumidores chineses. A estimativa é que, durante a campanha, sejam vendidos 400 milhões de copos com identidade brasileira.
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a iniciativa reforça o protagonismo do Brasil, ao longo de um mês, em um mercado que reúne quase meio bilhão de consumidores de café.
“Serão cerca de 14 milhões de copos vendidos por dia com a marca brasileira, criando uma oportunidade inédita de posicionamento e reforço da imagem do Brasil como origem de cafés premium no mercado chinês”, reforça Viana.
Exporta Mais Brasil chega à 40ª edição com movimentação de R$ 665 milhões em expectativa de negócios
A proposta da Luckin Coffee é promover os grãos brasileiros adquiridos pela marca. A ideia surgiu durante a China International Import Expo (CIIE), realizada em novembro de 2025, em Xangai. O evento reuniu cerca de 800 mil visitantes e mais de 3,4 mil empresas de 128 países. Na ocasião, aproximadamente dois mil copos de café brasileiro de alta qualidade foram distribuídos diariamente no Pavilhão do Brasil.
Segundo o gerente-geral do Escritório Ásia-Pacífico da ApexBrasil, Victor Queiroz, a campanha inclui também ações nas lojas, com distribuição de chaveiros e mini capivaras de pelúcia com a marca da ApexBrasil para consumidores que adquirirem o café brasileiro. O animal é popular na China. A previsão é de que até duas mil unidades sejam distribuídas por loja.
“Foram meses de negociação e agora temos essa ótima notícia. Se você estiver na China e hoje for tomar um café na Luckin Coffee, os copos já têm a temática brasileira. São meio bilhão de pessoas tomando um café com a marca Brasil, que inclusive compram muito café brasileiro também", pontua Queiroz.
Parceria estratégica
A parceria entre a ApexBrasil e a Luckin Coffee começou em 2023, por meio do programa Exporta Mais Brasil. Naquele ano, compradores da empresa chinesa visitaram Cacoal (RO) para conhecer cafés produzidos na Amazônia. Na ocasião, quatro mil sacas foram vendidas em um único evento.
Em junho de 2024, foi fechado um acordo para fornecimento de até 120 mil toneladas de café até o fim daquele ano, totalizando investimentos de US$ 500 milhões. A companhia asiática também se comprometeu a promover o café brasileiro no mercado chinês.
Em agosto de 2024, a chefe de Desenvolvimento Sustentável da Luckin Coffee, Yan Yan Sabrina Zhao, esteve na sede da ApexBrasil, em Brasília, em visita de retribuição. No encontro, a executiva reconheceu a liderança da ApexBrasil na promoção internacional do café brasileiro.
Em novembro do mesmo ano, a ApexBrasil articulou um novo acordo com a rede para a compra de 240 mil toneladas de café do Brasil entre 2025 e 2029, com investimento estimado em US$ 2,5 bilhões. A iniciativa contou com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Em maio de 2025, uma nova parceria foi firmada para a abertura de 34 lojas temáticas da Luckin Coffee com identidade brasileira. O objetivo é ampliar a visibilidade dos produtos nacionais no varejo chinês, promovendo a cultura e os sabores do Brasil ao consumidor local.
Exportações de café brasileiro para a China
Entre janeiro e outubro de 2025, o Brasil exportou US$ 335,1 milhões em café não torrado para a China. O valor já supera 50% do total exportado ao país em 2024, quando as vendas somaram US$ 213,6 milhões.
Copiar o textoBaixar áudioCom foco na definição de estratégias para ampliar as exportações do agronegócio e reforçar o acesso do setor aos mercados globais, o Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas encerrou sua programação com perspectivas consideradas positivas pelos organizadores.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, destacou que, apenas em 2025, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil somaram US$74 bilhões. Ele também lembrou que mais de 400 novos mercados internacionais foram abertos para produtos brasileiros desde 2023, movimento que, segundo Viana, tem potencial para impulsionar bilhões de dólares em exportações.
“Esse ano foi extraordinário por vários aspectos e desafiador por outros. E o próximo será ainda melhor. O Brasil deu um novo salto de sua presença no mundo, ajudando a alimentar o mundo, ajudando a gerar emprego no mundo, ajudando a resolver problemas sociais dentro e fora do país, a fazer a transição energética, a reduzir desmatamento e enfrentando as crises”, destacou.
Viana também ressaltou que, a partir de uma parceria entre governo, setor privado e representantes brasileiros no exterior, é possível criar mecanismos que ajudem o setor agro brasileiro a ser ainda mais fortificado no exterior. Para ele, trata-se de uma oportunidade de o país mostrar para o mundo as qualidades que detém no campo alimentício.
O evento, realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, em Brasília, foi organizado pela ApexBrasil e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Também houve participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A especialista da gerência de Agronegócios da ApexBrasil, Deborah Rossoni, deu mais detalhes sobre o propósito do encontro e destacou o papel central da ApexBrasil na integração entre governo, setor produtivo e adidos agrícolas para qualificação dos produtos brasileiros apresentados no exterior. "Temos aqui representantes da adidância agrícola do MAPA conversando com as nossas entidades setoriais sobre assuntos diversos de cada setor, interesses, tarifas, aberturas de mercado, oportunidades e desafios de cada país.
É uma ação extremamente relevante para o nosso negócio. Cada entidade traz as suas dúvidas, passa para os adidos, eles fazem uma pesquisa intensa a respeito de cada setor para que nós possamos encontrar as melhores oportunidades em cada país para cada setor que a ApexBrasil atende", explica.
O que é um adido agrícola
Normalmente, um adido agrícola é um servidor público que atua na abertura, manutenção e ampliação de mercados para o agronegócio brasileiro. Essa pessoa tem o papel de identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e cooperação.
Com isso, a ideia é que mantenham interlocução com representantes dos setores público e privado e interajam com relevantes formadores de opinião na sociedade civil, imprensa e academia. A definição é do Mapa.
“Agro Brasil 50”
Em meio à programação, o embaixador Especial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO - sigla do inglês Food and Agriculture Organization) para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues, anunciou que está elaborando o estudo “Agro Brasil 50”.
Ele explicou que a ideia é saber se, até 2050, quem vai produzir o que no mundo. Os dados servirão para orientar e definir as futuras rotas de comércio e possíveis estratégias.
“Nós vamos ser os patrocinadores da paz mundial com o modelo do agro tropical brasileiro sendo replicado no mundo todo”, acrescentou Rodrigues, que também é ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Trabalho em conjunto
Presente ao encontro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o avanço do setor depende de boas relações de amizade, comerciais e diplomáticas entre o Brasil e o mundo. O ministro destacou ainda que a articulação promovida pela ApexBrasil, especialmente por meio de seus escritórios internacionais, fortalece a presença do agro brasileiro em mercados estratégicos. Clique aqui para ter mais informações sobre os adidos agrícolas.
Já o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luís Rua, entende que os adidos agrícolas têm um papel importante na abertura de novos mercados estratégicos. “Neste encontro, estamos fortalecendo todo este trabalho feito em conjunto e mirando os avanços para 2026”, pontuou.
Novo escritório da ApexBrasil em Cuiabá (MT) fortalece comércio exterior do agronegócio
Rua também citou a abertura oficial do Escritório da ApexBrasil em Cuiabá (MT), na segunda-feira (24), e destacou a relevância do processo de interiorização para ajudar micro e pequenas empresas a exportarem.
“Sabemos que exportar não é algo simples. E o nosso papel conjunto é justamente facilitar e ser os facilitadores que ajudam esses pequenos, micros e médios empreendedores a seguirem esse caminho da exportação”, afirmou secretário.
Centro Internacional de Referência Agrofloresta e Agricultura Tropical
No encontro, a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, anunciou a criação do Centro Internacional de Referência Agrofloresta e Agricultura Tropical. O projeto para a criação do Centro foi apresentado pela Embrapa e aceito este ano pela FAO.
“O Brasil conseguiu passar uma mensagem para o mundo todo que a agricultura brasileira é uma potência agroambiental e que a gente sabe da nossa responsabilidade para contribuir para a segurança alimentar, garantir alimentos mais saudáveis e qualidade de vida das pessoas e contribuir com a sustentabilidade do planeta”, destacou Silvia.
Sobre o evento
O evento contou com mais de 50 adidos agrícolas. Do total, 40 estão em missão e 14 foram recém-designados. O encontro também contou com a participação dos chefes dos Escritórios internacionais da ApexBrasil em Bogotá (Colômbia), Miami (Estados Unidos), Bruxelas (Bélgica), Moscou (Rússia), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Lisboa (Portugal) e Pequim (China). A presença dos escritórios da ApexBrasil reforça a estratégia de internacionalização e inteligência comercial que sustenta o avanço das exportações brasileiras
Na programação, debates, painéis regionais, alinhamento estratégico e diálogo com setores produtivos. Entre as autoridades presentes também estavam o diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do MRE; o embaixador Alex Giacomelli; e o secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do MRE, embaixador Laudemar Aguiar; entre outros nomes.
Copiar o textoBaixar áudioUm levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que 607 dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo órgão apresentam algum tipo de desequilíbrio nas contas públicas, conforme alertas emitidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os alertas têm caráter preventivo e indicam problemas como gestão orçamentária irregular, arrecadação abaixo do previsto, excesso de despesas com pessoal e falhas na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Situação nas cidades mais populosas
O levantamento mostra que municípios de grande porte concentram um volume significativo de alertas, especialmente relacionados ao acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS:
- Campinas (SP): registra 20 alertas de acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS.
- São Paulo (SP): apresenta pequena quantidade de alertas, indicando situação fiscal relativamente mais equilibrada em comparação a outros grandes municípios.
- Guarulhos (SP): soma 25 alertas, principalmente ligados à gestão fiscal e previdenciária.
- São Bernardo do Campo (SP): contabiliza 13 alertas relacionados à gestão fiscal e ao RPPS.
- Santo André (SP): aparece com 29 alertas, um dos maiores volumes entre os municípios analisados.
Outras cidades de destaque também apresentam números elevados:
- Sorocaba (SP): 27 alertas de acompanhamento da gestão fiscal e do RPPS.
- Itapetininga (SP): 11 alertas no mesmo período.
Panorama geral do levantamento
De acordo com o TCESP:
- 570 municípios apresentam indícios de irregularidades na gestão orçamentária;
- 293 cidades tiveram arrecadação inferior à prevista;
- Apenas 10 municípios não receberam nenhum alerta;
- 27 prefeituras deixaram de enviar balancetes, o que dificulta a fiscalização e pode resultar em sanções.
O Tribunal reforça que os alertas servem como instrumento de correção, permitindo que os gestores ajustem as contas ao longo do exercício e evitem reprovação das contas, aplicação de multas ou outras penalidades legais.
Copiar o textoBaixar áudioNo Brasil, 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, somando 283 municípios.
No estado mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. Os dados constam na Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Na capital mineira, por exemplo, a prefeitura já iniciou ações de prevenção para o período chuvoso previsto entre o fim de 2025 e o início de 2026. Segundo a administração municipal, neste ano foram instaladas placas de alerta para risco de alagamento, reforçando a sinalização destinada aos condutores.
Também foram executados serviços de microdrenagem, totalizando cerca de 100 mil limpezas de bocas de lobo. Já as ações de macrodrenagem incluem a desobstrução de cursos d’água, como a limpeza do Ribeirão Arrudas — uma operação de alta complexidade que remove grandes volumes de sedimentos e detritos para restaurar a capacidade de vazão do rio.
Atualmente, Belo Horizonte conta com cerca de 120 agentes da Defesa Civil e 14 viaturas. “Além das vistorias, a equipe pode adotar medidas como o encaminhamento de famílias para abrigos e a distribuição de cestas básicas, colchões e cobertores”, informou a prefeitura.
Santa Catarina também preocupa
Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.
“As chuvas se tornam mais frequentes e, por vezes, intensas em janeiro, quando a circulação marítima passa a ser mais ativa. As áreas mais afetadas estão entre a Grande Florianópolis e o Norte catarinense, onde não são descartados eventos extremos. Em fevereiro, a chuva volta a ser irregular, enquanto a circulação marítima continua ativa no litoral catarinense”, informou o governo do estado.
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O trimestre entre dezembro e fevereiro concentra o maior número de ocorrências de desastres em Santa Catarina. Segundo o Perfil Histórico de Desastres do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PPDC-SC), que reúne dados de 1995 a 2019, foram registradas 5.540 ocorrências no período analisado.
Outros estados e ocorrências recentes
Também aparecem entre os estados com maior número de municípios em risco:
- São Paulo (172 cidades)
- Rio Grande do Sul (142)
- Bahia (137)
- Maranhão (110)
No estado paulista, entre os municípios listados estão Avaré, Barretos, Cotia, Itapevi e Mauá. No início do mês, uma forte chuva atingiu o município de Ilha Solteira, com rajadas de vento de aproximadamente 80 km/h. O evento provocou quedas de árvores, destelhamentos e o colapso de uma torre de comunicação instalada na Guarda Civil Municipal.
Segundo a Defesa Civil estadual, o incidente comprometeu a comunicação via rádio das guarnições e evidenciou a importância da REER-SP (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo) no apoio às ações de resposta.
Impacto nacional
Em todo o país, a população dos municípios classificados como suscetíveis chega a 148,9 milhões de pessoas, sendo que 8,9 milhões vivem em áreas com perigo potencial de desastres naturais.
Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional promoveu uma reunião com defesas civis estaduais e órgãos federais. A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Talime Teleska, afirmou que o objetivo é alinhar informações sobre o prognóstico climático e fortalecer as ações de preparação e resposta.
“Essa articulação é fundamental para que estejamos em prontidão e com a comunicação alinhada, garantindo que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida com rapidez e qualidade”, afirmou.
De acordo com o ministério, o período entre novembro e fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuva no país. Alertas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam previsão de tempestades em áreas das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com volumes que podem chegar a 100 milímetros por dia.
Prejuízos de R$ 732 bilhões em 12 anos
Entre 2013 e 2024, o Brasil acumulou mais de R$ 732 bilhões em prejuízos relacionados a desastres naturais. Os dados constam no relatório “Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024”, divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No período, 5.279 municípios — o equivalente a 94% do total do país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, somando 70.361 registros.
Os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, resultaram em 2.978 mortes e obrigaram mais de 6 milhões a deixarem suas casas. Desse total, 1 milhão ficou desabrigada e 5,1 milhões desalojadas.
A Região Sul lidera os prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, principalmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. Em seguida aparecem o Nordeste (35,5%), o Sudeste (16,3%), o Centro-Oeste (7,9%) e o Norte (2,8%).
Entre os principais eventos, a seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidas pelos desastres relacionados ao excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período.
Copiar o textoBaixar áudioPara 94,7% das prefeituras brasileiras, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi decisivo para o pagamento do 13º salário. A informação consta em levantamento divulgado nesta segunda-feira (15) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Apenas 3,8% dos gestores indicaram que o repasse não contribuiu para essa finalidade. Ainda segundo o estudo, 98% dos entes locais estão com o pagamento da folha salarial em dia, incluindo a de dezembro.
Desafios dos gestores em 2025
A CNM lembra que o ano de 2025 foi marcado por desafios fiscais e de governança. Para 80,2% dos gestores, o principal entrave foi a crise financeira e a escassez de recursos.
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Além disso, 67,5% dos municípios apontaram a instabilidade política e econômica como um dos principais problemas do período. Em seguida, aparecem os desafios na gestão da saúde, mencionados por 63,4% dos gestores, e os reajustes salariais concedidos ao longo de 2025, citados por 62,2%.
Para 2026, o estudo indica que as expectativas em relação ao desempenho da economia estão divididas. 44,6% dos gestores municipais acreditam que o cenário econômico será bom ou muito bom, enquanto 35,8% demonstram pessimismo. Outros 16% avaliam que a situação deverá permanecer estável, sem projeção positiva ou negativa.
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O levantamento da CNM também apresentou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que os municípios brasileiros empregaram mais de 8,3 milhões de servidores públicos ao longo do ano. O pagamento do 13º salário a esse contingente representa um impacto financeiro estimado em R$ 33,59 bilhões para as contas municipais.
Atraso no pagamento de fornecedores
O levantamento também destaca que cerca de um terço das cidades brasileiras está em atraso com fornecedores e não terá verbas suficientes para quitar despesas que serão transferidas para 2026.
Do total de municípios incluídos na pesquisa, 28,8% relataram atraso no pagamento de fornecedores. Por outro lado, 68,5% afirmaram estar com os pagamentos em dia, enquanto 2,7% não responderam à questão.
O estudo mostra ainda que 31% das prefeituras deixarão despesas que seriam realizadas neste ano para o próximo exercício, uma vez que não há fonte de recursos suficiente para efetivar esses pagamentos ainda em 2025.
No recorte por estado, a pesquisa indica que 196 municípios de Minas Gerais e 168 de São Paulo estão em atraso com fornecedores. Já em relação à falta de recursos para o pagamento de despesas em 2026, os números chegam a 213 municípios em Minas Gerais, 192 em São Paulo e 114 no Rio Grande do Sul.
Adicional de 1% do FPM
O primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios contou com um valor adicional de R$ 7,6 bilhões, que se somou aos R$ 6,3 bilhões já previstos para essa parcela do mês.
O acréscimo atende ao que determina a Emenda Constitucional nº 55/2007, segundo a qual 1% do total arrecadado com os componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso deve ser transferido aos municípios juntamente com o primeiro repasse de dezembro.
Os recursos do FPM são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência desses valores está prevista na Constituição Federal de 1988, e o Fundo é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros.
Copiar o textoA Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 até o dia 21 de dezembro para conhecer quem vive o dia a dia das cidades e como os valores arrecadados pela mineração com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) podem chegar de forma mais justa, equilibrada e transparente às prefeituras, fortalecendo o desenvolvimento local e reduzindo desigualdades. Apenas em novembro, esses valores ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão, distribuídos entre mais de cinco mil municípios brasileiros.
Entre os temas em debate, está a escolha dos principais critérios que devem ser usados na hora de dividir os royalties. E não precisa ser especialista para participar. Qualquer cidadão, mesmo sem conhecimento técnico, pode defender dar mais recursos de acordo com a atividade mineral executada na cidade, os impactos locais, o tamanho da população ou os riscos ambientais envolvidos. Ou seja, cada opinião pode fazer a diferença, pois dependendo da escolha, seu município irá receber uma fatia maior ou menor desses valores.
A participação na tomada de subsídios sobre os critérios de distribuição dos royalties da mineração é aberta a todos, e as contribuições já podem ser enviadas:
A arrecadação proveniente da CFEM representa uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras em todo o Brasil. Esses recursos, pagos pelas empresas mineradoras, retornam à sociedade com o objetivo de assegurar p desenvolvimento econômico e social das regiões mineradoras e afetadas pela atividade. “A CFEM é um dos elos entre a mineração e o cidadão. É o instrumento que transforma a riqueza mineral do país em benefícios sociais e infraestrutura local”, explica Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação da ANM.
Atualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre a União, os estados e os municípios conforme critérios definidos em norma. A Resolução ANM nº 143/2023 disciplina essa distribuição, e seu aprimoramento está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil. “Queremos uma mineração cada vez mais eficiente e voltada para o desenvolvimento local. O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa. “A Avaliação de Resultado Regulatório é uma oportunidade de aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao ouvir os gestores locais, o setor mineral e os cidadãos, a Agência fortalece a boa governança e o compromisso com o interesse público”, destacou Marina Dalla Costa, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM. Maiores informações sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 clique aqui.
Copiar o textoBaixar áudioUma pesquisa do Ministério da Educação, em parceria com o Gaepe-Brasil, revela um aumento na demanda por vagas em creches em todo o país. De acordo com o Retrato da Educação Infantil 2025, 52,1% das redes municipais — o equivalente a 2.904 municípios — declararam que não tiveram a demanda atendida em 2025, contra 44% no ano anterior. O levantamento alcançou 100% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal.
Entre os municípios que conhecem o tamanho de suas filas, foram registradas 826,3 mil solicitações, um crescimento de 30,6%. O número de inscrições de bebês de 0 a 11 meses saltou de 123 mil para 238 mil. Segundo a pasta, o aumento indica maior conscientização das famílias e aprimoramento na identificação do direito à educação desde os primeiros anos de vida.
O estudo mostra ainda que 77,8% dos municípios promovem ações de comunicação e mobilização para informar a população sobre o direito à creche, como campanhas em escolas, visitas domiciliares e divulgação em redes sociais.
A pesquisa também destaca melhorias na articulação intersetorial. A identificação de crianças de 0 a 3 anos que não estão na escola nem na lista de espera é realizada por 64,3% dos municípios; em mais de 80% deles, o trabalho é feito em parceria com as áreas de saúde e assistência social.
Na pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, a cobertura nacional permanece elevada. O levantamento aponta que o país alcançou 94,6% de atendimento, com a maior parte das redes (83,2%) adotando ações para localizar crianças fora da escola e 91,4% realizando busca ativa em conjunto com outras áreas da proteção social.
Organização das listas de espera
Outro avanço é a ampliação do uso de protocolos formais na organização das listas de espera: quase metade dos municípios que possuem fila (48,4%) já adotam sistemas integrados de gestão.
No início do ano, um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização.
A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Mas, diante das limitações, ela defende ao menos a garantia de transparência nos critérios utilizados para a oferta dessas vagas.
“Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua.
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Copiar o textoBaixar áudioA Região Centro-Oeste do país possui 3.361 pedidos de licenças ambientais em análise atualmente. Do total, cerca de 67% aguarda parecer em Mato Grosso – um total de 2.247 pedidos aguardando finalização até o final de outubro de 2025. Já o Distrito Federal tem 935 em tramitação. E em Goiás, são 179 pedidos. Para o DF, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode contribuir na eficiência dos processos no segmento de saneamento e infraestrutura.
Em nota, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) destacou a relevância da Lei do Licenciamento Ambiental para a tramitação dos processos e frisou que os impactos da norma no DF ainda devem ser analisados pelo órgão.
“A Lei Federal 15.190 traz mudanças importantes para a gestão do licenciamento no país quanto a novos ritos e dispensa de licenciamento. Ainda é necessário avaliar com mais precisão o impacto nas atividades do Distrito Federal, mas de antemão espera-se uma significativa influência sobre o segmento de saneamento e infraestrutura”, diz a nota.
Os dados sobre os pedidos de licenciamento ambiental do DF podem ser acessados pelo Observatório ONDA.
Inovações
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) destacou que desde 2018 tem aprimorado a gestão para melhorar as análises de licenciamento.
“As medidas implementadas garantem ao órgão ambiental as condições necessárias para adequação às exigências previstas na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)”, diz um trecho da nota.
Para a Sema-MT, a inovação estabelecida pela nova lei, no caso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já integra o escopo de serviços ofertados pela secretaria. Em 2025, Mato Grosso emitiu 2.960 LACs. Atualmente, o prazo para a concessão da referida licença é de apenas um dia.
Goiás
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) informou que até o dia 10 de dezembro havia 179 processos em análise no órgão.
O número reduzido é fruto de uma força-tarefa que mobilizou 71 servidores ao longo do mês de outubro. Os trabalhadores se dedicaram exclusivamente a essas análises durante um mês, com vistas a avançar a tramitação de pedidos. O objetivo era que o fluxo normal pudesse avançar e fornecer agilidade ao licenciamento ambiental.
Com um total de 867 processos analisados, o estado de Goiás zerou a fila do licenciamento pela primeira vez.
Mato Grosso do Sul
O Brasil61 contactou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc-MS) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para obter os dados sobre os pedidos em análise, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Licenciamento Ambiental
No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Os parlamentares restituíram dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio.
Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação.
Copiar o textoEmissoras que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
A AMG Lithium GmbH, subsidiária da AMG Critical Materials NV, informa que se encontra na fase de qualificação para a produção comercial em larga escala em sua refinaria de hidróxido de lítio em Bitterfeld, Alemanha. Após a conclusão dos testes contínuos com amostras de fábrica, a unidade será a primeira instalação de produção de hidróxido de lítio de grau industrial para baterias na Europa e, até meados de 2026, deverá estar operando em sua capacidade projetada.
Mirando o futuro, a AMG planeja processar tanto sais de lítio de grau técnico quanto lítio reciclado na refinaria, produzindo hidróxido de lítio grau bateria e, ao mesmo tempo, promovendo uma economia circular sustentável. Este projeto conta com o apoio de um financiamento de € 36 milhões concedido à AMG Lithium pelo Ministério Federal Alemão da Economia e Energia.
Segundo o Dr. Stefan Scherer, Diretor Executivo da AMG Lithium GmbH, “o financiamento reafirma nossa posição de contribuir decisivamente para garantir o fornecimento de lítio, matéria-prima crítica para a indústria na Alemanha e na Europa. O estabelecimento de uma cadeia de valor integrada verticalmente para o lítio também contribui para a Lei Europeia de Matérias-Primas Críticas e oferece maior independência para matérias-primas e materiais críticos.”
Em setembro de 2024, a AMG inaugurou oficialmente o primeiro módulo da refinaria de lítio. A capacidade anual de um módulo é de 20 mil toneladas – o suficiente para abastecer as baterias de aproximadamente 500 mil veículos elétricos.
Sobre a AMG
A AMG concentra-se na produção e no desenvolvimento de materiais para armazenamento de energia, como lítio, vanádio e tântalo. Além disso, seus produtos incluem sistemas de alta engenharia para reduzir as emissões de CO₂ em motores aeroespaciais, bem como materiais críticos voltados para a redução de CO₂ em diversos outros mercados de uso final.
O segmento de Lítio da AMG abrange toda a cadeia de valor do lítio, reduzindo a pegada de carbono tanto de fornecedores quanto de clientes. O segmento de Vanádio da AMG é líder mundial na reciclagem de vanádio a partir de resíduos de refino de petróleo, abrangendo os negócios de vanádio, titânio e cromo da empresa. O segmento de Tecnologias da AMG fornece engenharia de equipamentos para o setor de motores aeroespaciais em todo o mundo. Ele serve como sede de engenharia para as baterias LIVA, de rápido crescimento da empresa, para a NewMOX SAS, criada para atender o mercado de combustível nuclear, e abrange as operações de processamento mineral da AMG em grafite, antimônio e silício metálico.
Com aproximadamente 3.600 funcionários, a AMG opera globalmente com instalações de produção na Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, China, México, Brasil, Índia e Sri Lanka, e possui escritórios de vendas e atendimento ao cliente no Japão.
No Brasil, a AMG possui unidades de produção em Nazareno e Santiago (MG), onde produz concentrado de tântalo, feldspato, espodumênio, nióbio, pegmatito e estanho.
Copiar o textoA ABDAN (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares) foi convidada a assumir a liderança do novo Grupo de Trabalho de Financiamento para Projetos Nucleares no âmbito do BRICS, estrutura criada para formular diretrizes e instrumentos financeiros voltados à expansão segura e sustentável da energia nuclear entre os países-membros. De acordo com a entidade, “o convite representa uma conquista para o setor nuclear brasileiro e posiciona o país como protagonista no debate internacional sobre financiamento, sustentabilidade e infraestrutura energética de longo prazo”.
O Grupo de Trabalho surge como desdobramento das discussões realizadas em maio de 2025, durante a sessão de especialistas da Nuclear Trade & Technology Exchange (NT2E), no Brasil, quando representantes de diversos países apontaram a necessidade de criar mecanismos financeiros específicos para projetos nucleares, especialmente diante da crescente demanda global por energia de baixo carbono.
Em junho, os participantes da Plataforma Nuclear dos BRICS formalizaram a criação do GT “Instrumentos de Financiamento dos BRICS para Instalações Nucleares”, que agora será conduzido pela ABDAN. O objetivo do grupo é desenvolver estudos, critérios e recomendações que orientem bancos de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais na tomada de decisões sobre investimentos nucleares.
O escopo do GT inclui a análise de práticas regulatórias globais, avaliação de modelos financeiros já utilizados em grandes projetos e elaboração de propostas que alinhem a política financeira dos BRICS aos requisitos contemporâneos de sustentabilidade, considerando as particularidades tecnológicas e ambientais do setor nuclear. O grupo também deverá examinar critérios “verdes” aplicáveis a tecnologias como reatores de água leve (LWR), pequenos reatores modulares (SMR) e usinas nucleares flotantes (FNPP).
Para Celso Cunha, presidente da ABDAN, o convite reflete o reconhecimento internacional ao avanço do setor nuclear brasileiro e ao papel da ABDAN como articuladora técnica e institucional:
“Ser chamado a liderar esse grupo de trabalho é um sinal claro de que o Brasil está preparado para contribuir com a construção de políticas globais de financiamento que garantam segurança, sustentabilidade e previsibilidade aos projetos nucleares. A ABDAN atuará com responsabilidade e visão estratégica para fortalecer a posição do país e apoiar os mercados emergentes dessa nova era da energia.”
Copiar o textoA Agência Nacional de Mineração (ANM) participou, dia 17 de dezembro, da oficina promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltada ao alinhamento de procedimentos no licenciamento ambiental da mineração. A ação fortalece a integração entre os órgãos federais e promove maior clareza nos processos regulatórios do setor mineral, além de integrar o Acordo de Cooperação Técnica (nº 11/2024) firmado entre ANM, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A mesa de abertura contou com Fábio Perlatti, gerente de Fechamento de Mina da ANM; Liceros Reis, diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama; Edmilson Comparini Maturana, coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama; e Eduardo Farah, coordenador de Manifestação para Licenciamento Ambiental do ICMBio. Durante a oficina, temas como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), recuperação de áreas degradadas, ritos do licenciamento e avaliação de impacto ambiental estiveram em pauta. Também houve debate sobre fechamento de mina, atribuição da ANM, e a recuperação ambiental, competência do Ibama, destacando a necessidade de atuação articulada entre os órgãos.
O Brasil é um dos principais produtores de minério do mundo, e o licenciamento ambiental é considerado um dos pontos mais sensíveis para o setor. “A importância desse encontro é colocar os três órgãos na mesma página. Se temos essa articulação, fica muito mais fácil trabalhar os gargalos”, afirmou Fábio Perlatti. A iniciativa é um passo decisivo para harmonizar procedimentos.
Perlatti destacou que a primeira fase do acordo, com oficinas e trocas de experiências, pode resultar em normativas conjuntas, inclusive em nível nacional: “Isso pode chegar até uma resolução do Conama, criando diretrizes para órgãos ambientais estaduais, já que 90% do licenciamento ocorre nos estados”, explicou. Para Liceros Reis, do Ibama, a aproximação trará ganhos de eficiência sem comprometer a qualidade ambiental: “Essa iniciativa busca proximidade com o setor regulador, trazendo celeridade, segurança jurídica e técnica”. Ele ressaltou a importância de compreender melhor o processo minerário para decisões mais integradas, inclusive sobre segurança de barragens. Já Eduardo Farah, do ICMBio, abordou o desafio de compatibilizar mineração e conservação. “Esse acordo fortalece ações do governo federal voltadas à proteção ambiental, contemplando fechamento de minas, regularização de títulos e prevenção de atividades irregulares”, afirmou. A cooperação técnica entre ANM, Ibama e ICMBio vai resultar em maior uniformidade nas manifestações técnicas e respeito às competências institucionais. A expectativa é que a integração promova processos mais ágeis, seguros e alinhados às diretrizes governamentais, consolidando um posicionamento federal consistente sobre mineração e meio ambiente.
Copiar o textoMidias online que mais acessaram os conteúdos do Brasil 61 nos últimos 7 dias
Baixar áudioOs municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. Ao todo, os entes locais vão partilhar R$ 5,5 bilhões. O valor representa um aumento de cerca de 31% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4,1 bilhões.
Tradicionalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste decêndio, no entanto, como a data cai em um feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que o resultado é positivo para os cofres municipais. Na avaliação dele, é um aumento que vai contribuir para o pagamento das despesas municipais, inclusive com investimento em áreas importantes como saúde e educação, por exemplo.
“Praticamente encerrando o ano com um ótimo resultado para os municípios no quesito FPM. Os principais motivos desse cenário continuam sendo essa situação de empregabilidade brasileira e tem o Imposto de Renda como o principal componente do FPM. Essa situação de empregabilidade formal faz com que haja uma maior arrecadação”, destaca.
FPM: estados que recebem os maiores valores por região
Na Região Norte, o estado que receberá o maior volume de recursos é o Pará, com cerca de R$ 156 milhões, distribuídos entre municípios como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira.
No Sul do país, o destaque é o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos vão partilhar mais de R$ 347 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.
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Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira (19)
Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um total superior a R$ 441 milhões. Entre os municípios beneficiados no estado, estão Porto Seguro e Lauro de Freitas.
Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 177 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas, estão Senador Canedo e Novo Gama.
No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 678 milhões, que serão repassados a cidades como São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.
FPM: confira a lista de municípios bloqueados
Até o dia 16 de dezembro de 2025, quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
- Wagner (BA)
- Guarapari (ES)
- Resende (RJ)
- Caracaraí (RR)
Para que o repasse seja desbloqueado, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência. Vale destacar que os recursos não são perdidos de forma definitiva, permanecendo apenas congelados até que a situação seja resolvida.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Copiar o textoBaixar áudioO primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contará com um valor extra de R$7,6 bilhões. Essa quantia se soma aos R$6,3 bilhões já previstos para esta parcela do mês.
O acréscimo corresponde à determinação prevista na Emenda Constitucional 55/2007. De acordo com a norma, 1% do total arrecadado com componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso serão transferidos aos municípios juntamente com o primeiro decêndio de dezembro do mesmo ano.
Na comparação com o mesmo período de 2024, o valor extra veio cerca de 16% menor. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta o fator arrecadatório como principal motivo para o resultado.
“Temos um resultado um pouco abaixo do que foi o resultado do ano passado, apesar do bom ano para o FPM. Isso pode ser muito devido ao mês de dezembro do ano de 2023, que foi muito bom, apesar do ano de 2024 ter tido um certo declínio nas contas do FPM.
Porém, Lima ressalta que qualquer valor extra contribui para o fortalecimento dos cofres municipais, pois auxilia no pagamento de contas previstas principalmente para o final do ano.
“Esses valores extras, apesar de serem um pouco menores do que o ano passado, com certeza ajuda muito os municípios a fecharem seus exercícios com pagamento de 13º de funcionalismo e outras despesas que possam haver nesse último mês do ano”, complementa.
Composição do FPM
Os recursos do FPM são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência dessa verba está prevista na Constituição Federal de 1988. O dinheiro do Fundo é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros.
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Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
FPM: aumento de 9% no valor convencional
Sem considerar o valor extra, mas apenas o valor habitual de cada decêndio, os municípios partilham nesta quarta um valor cerca de 9% maior do que o transferido na mesma parcela de 2024. Enquanto no ano passado as prefeituras receberam R$ 5,8 bilhões, este ano o montante foi de R$ 6,3 bilhões.
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