Com investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.

A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.

Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.

“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.

A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.

VEJA MAIS:

• ApexBrasil e Ministério da Saúde promovem diálogos estratégicos com Reino Unido e América Latina
• Indústria brasileira ganha projeção global na Hannover Messe 2026

Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.

“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.

Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.

Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.

Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.

“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.

A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.

O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.  

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.

“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.

Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.

PEIEX: participação de empresas em São Paulo

Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.

VEJA MAIS:

• ApexBrasil e Ministério da Saúde promovem diálogos estratégicos com Reino Unido e América Latina
• Indústria brasileira ganha projeção global na Hannover Messe 2026

Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.

“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.

O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.

Sobre o PEIEX

O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.

Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério da Saúde, promoveu no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, dois eventos voltados ao mercado europeu: o “Diálogo Brasil-Reino Unido em Saúde”, realizado em 25 de março, e o “Diálogo Internacional: desafios e oportunidades para a cooperação em tecnologia em saúde”, realizado em 26 de março.

Diálogo Brasil-Reino Unido em Saúde

O encontro do dia 25, realizado com parceria da Embaixada do Reino Unido no Brasil, teve como objetivo reforçar a cooperação estratégica entre os dois países no setor de saúde, em alinhamento com o Memorando de Entendimento assinado em 2025.

A programação reuniu autoridades públicas, instituições de pesquisa, organismos internacionais e representantes do setor produtivo, fortalecendo o diálogo bilateral com ênfase em inovação, desenvolvimento tecnológico e ampliação do acesso a mercados globais.

Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que os dois países compartilham características relevantes, como a adoção de sistemas universais de saúde — fator que favorece a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas.

“O Serviço Nacional de Saúde inglês, referência internacional enquanto sistema universal, é frequentemente chamado de ‘irmão mais velho’ do SUS, que inspirou a construção do nosso sistema. Já o SUS brasileiro é o maior sistema público universal do mundo, o único em um país com mais de 100 milhões de habitantes com o compromisso de garantir acesso universal à saúde”, afirmou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq; da gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Maria Paula Velloso; do gerente do Departamento de Indústria da Saúde do BNDES, Vitor Pimentel; da vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz; e da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda de Negri.

Na ocasião, os participantes ressaltaram o caráter estratégico da cooperação bilateral para o fortalecimento dos sistemas de saúde e o avanço da inovação.

Stephanie Al-Qaq enfatizou que fatores como o avanço da medicina, o envelhecimento populacional e a crescente pressão sobre os sistemas públicos tornam a cooperação internacional cada vez mais necessária. “A cooperação entre países é essencial para enfrentar desafios globais e promover sistemas de saúde mais resilientes e sustentáveis”, pontuou.

Representando a ApexBrasil, Maria Paula Velloso chamou atenção para o papel da Agência na promoção internacional do setor de saúde brasileiro. Na avaliação dela, essa atuação inclui tanto o apoio à internacionalização de empresas quanto a atração de investimentos estrangeiros, sempre em articulação com parceiros institucionais.

Maria Paula também comentou sobre o potencial do Brasil como mercado e plataforma de desenvolvimento, evidenciando a força produtiva do país e as possibilidades de expansão para novos mercados, especialmente por meio de colaborações internacionais.

“A saúde é um setor estratégico, que exige políticas de longo prazo, estímulo à inovação e integração com agendas globais de comércio e investimento. Eventos como este são fundamentais para construir caminhos sólidos de cooperação e geração de negócios”, disse.

VEJA MAIS:

• ApexBrasil anuncia Plano de Ação 2026–2031 durante celebração de três anos do Programa Mulheres e Negócios Internacionais
• Minerais estratégicos: ApexBrasil intensifica esforços para atrair investimentos no setor

A secretária Fernanda de Negri destacou a relevância da cooperação internacional diante de um contexto global repleto de desafios complexos, incluindo mudanças climáticas, transição demográfica e avanços tecnológicos.

Para ela, o envelhecimento da população e o aparecimento de novas tecnologias — como terapias gênicas e medicina personalizada — têm aumentado os custos dos sistemas de saúde, demandando novas estratégias de gestão e inovação.

“A cooperação com o Reino Unido é fundamental para enfrentarmos esses desafios de forma conjunta, desenvolvendo soluções que sejam ao mesmo tempo inovadoras e sustentáveis”, afirmou.

Diálogo Internacional em Tecnologia e Saúde

O evento do dia 26, promovido com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), buscou estruturar um espaço de diálogo internacional em saúde, reunindo governos, organismos internacionais, autoridades regulatórias, instituições de pesquisa, setor produtivo e outros atores relevantes, com foco em inovação, regulação e desenvolvimento tecnológico.

Ao longo do dia, o diálogo reuniu países da América Latina e da Europa, com o objetivo de aprofundar a cooperação em saúde, enfatizando inovação, regulação e o desenvolvimento de tecnologias na área.

As discussões abordaram temas como cooperação, tecnologia, regulação e investimentos, consolidando o evento como um ambiente propício à transformação do diálogo institucional em iniciativas concretas, com geração de projetos, parcerias e investimentos.
 

O programa Rouanet no Interior, do Ministério da Cultura, está no último mês de inscrições. O prazo para envio de propostas termina no dia 30 de abril de 2026.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento cultural em municípios de pequeno porte e regiões periféricas, além de capacitar agentes culturais em todas as etapas de um projeto — da elaboração à prestação de contas.

Realizado em parceria com a Neoenergia, por meio do Instituto Neoenergia, e com o Serviço Social da Indústria, o programa também oferece oficinas presenciais e encontros virtuais em diversas regiões do país.

Cada projeto selecionado poderá receber até 200 mil reais para ações nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, patrimônio e humanidades.

Podem participar pessoas jurídicas de natureza cultural sediadas nos territórios contemplados pelo edital, incluindo cidades do interior da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e regiões administrativas periféricas do Distrito Federal.

O edital também permite a participação de proponentes sem experiência prévia, incentivando a entrada de novos agentes no setor cultural.

As inscrições devem ser feitas pela plataforma Salic.

Para mais informações, acesse os canais oficiais do Ministério da Cultura.
 

Estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.

A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.

VEJA MAIS:

• IBGE atualiza limites de 784 municípios; Paraná e São Paulo concentram maior número de revisões
• Novas regras para desmembramento de territórios aguardam sanção; entenda o impacto nos municípios

As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.

A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail [email protected]. 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral. 

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor mineral
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção
• 60% para os municípios produtores
• 15% para municípios impactados pela atividade mineral (como aqueles com infraestrutura de transporte, operações portuárias ou presença de barragens e instalações minerais)
   

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

• Barueri (SP);
• Carapicuíba (SP);
• Curitiba (PR);
• Diadema (SP);
• Guarulhos (SP);
• Itaquaquecetuba (SP);
• Juiz de Fora (MG);
• Niterói (RJ);
• Osasco (SP);
• Porto Alegre (RS);
• Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

• São Paulo (SP)
• Goiânia (GO)
• Campinas (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• Ribeirão Preto (SP)
• Uberaba (MG)
• Aracaju (SE)
• Nova Iguaçu (RJ)
• Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

• Recife (PE)
• Paulista (PE)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Caucaia (CE)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• Rio Branco (AC)
• Santarém (PA)
• Ananindeua (PA)
• Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que estabelece normas para o desmembramento de municípios, aguarda sanção presidencial após aprovação pelo Senado. A proposta busca disciplinar a reorganização territorial no país e contribuir para a resolução de disputas históricas de limites entre cidades vizinhas.

O texto determina que a separação de áreas só poderá ocorrer quando houver incorporação a um município já existente e veda a criação de novos entes municipais. Também proíbe a transferência de territórios entre estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a iniciativa representa um avanço ao estabelecer parâmetros para o desmembramento territorial, mas ressalta que a regulamentação é parcial. Segundo a entidade, a proposta não contempla outras formas de reorganização municipal previstas na Constituição, como criação, incorporação e fusão.

Para a CNM, a ausência de um marco regulatório mais amplo pode comprometer a efetividade da norma. A confederação alerta que a proposta “pode gerar insegurança jurídica e interpretações divergentes, além de limitar a efetividade do dispositivo constitucional”. Defende, ainda, que o tema seja tratado com critérios claros, capazes de assegurar equilíbrio federativo, responsabilidade fiscal e capacidade administrativa.

Regras e processos para o desmembramento

Pelo texto aprovado, o processo de desmembramento deverá ser iniciado pelas Assembleias Legislativas estaduais. Em seguida, será obrigatória a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que deverá reunir análises econômico-financeiras e fiscais, além de avaliar a infraestrutura disponível, a oferta de serviços públicos essenciais e aspectos urbanísticos e sociais, como a identidade territorial e o sentimento de pertencimento da população envolvida.

Outro requisito é a realização de plebiscito com os eleitores dos municípios afetados, sob organização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período eleitoral. Caso a proposta seja aprovada, os novos limites territoriais deverão ser formalmente demarcados.

Impactos para as gestões municipais

Como o processo afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais e legais, o PLP estabelece que a nova divisão desses recursos só passará a valer no exercício financeiro seguinte à aprovação da lei estadual que definir os novos limites territoriais.

VEJA MAIS: 

• Senado aprova regras para desmembramento de municípios; entenda o caso de Aracaju e São Cristóvão
• Disputa na Justiça deve fazer com que 30 mil pessoas mudem de cidade no Nordeste

A modernização do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (27), com a inauguração das novas instalações do Terminal Padre Pelágio. A cerimônia também marcou a entrega dos primeiros cinco ônibus articulados movidos a biometano em operação regular no Brasil, além do anúncio da implantação da primeira usina de biometano e do primeiro gasoduto em Goiás.

“Hoje estamos entregando um terminal que pode ser considerado padrão do nosso governo, com mais de 10 mil metros quadrados, alta capacidade e estrutura qualificada, pensado para garantir mobilidade, conforto e dignidade para a população que utiliza o transporte coletivo todos os dias”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

Com investimento de R$ 30,5 milhões do Tesouro Estadual, a obra faz parte da requalificação dos terminais e estações do BRT Leste-Oeste — antigo Eixo Anhanguera, principal corredor do transporte coletivo da capital. As intervenções priorizaram a melhoria dos fluxos, o aumento da capacidade e a incorporação de recursos voltados à acessibilidade, segurança e inovação.

Inserido no projeto Nova Anhanguera — considerado o maior programa de modernização do transporte coletivo em andamento no Brasil, com mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos — o terminal se soma a outras unidades já reformadas, como Praça A, Dergo, Praça da Bíblia, Novo Mundo e Senador Canedo.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, ressaltou o caráter estruturante das iniciativas. “Essa transformação mostra que políticas públicas com visão de longo prazo geram resultados concretos. Estamos entregando um sistema mais moderno, eficiente e que devolve dignidade à população”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Edmundo Pinheiro, a entrega simboliza um avanço relevante. “Esse projeto representa uma evolução histórica do transporte coletivo em Goiânia. É a consolidação de um sistema mais moderno, eficiente e alinhado com as melhores práticas do mundo”, disse.

Com cerca de 65 mil passageiros atendidos diariamente, o novo terminal possui aproximadamente 9,5 mil metros quadrados. A estrutura substitui um espaço que anteriormente apresentava desorganização, conflitos de circulação, limitações operacionais e problemas construtivos. O redesenho completo trouxe separação entre áreas operacionais e comerciais, ampliação das plataformas e melhorias significativas em fluidez e segurança.

As linhas do BRT Leste-Oeste passaram a operar concentradas na plataforma central, enquanto as linhas alimentadoras foram redistribuídas, favorecendo a circulação de veículos e usuários. Ao todo, o terminal atende atualmente 29 linhas, sendo 7 do BRT e 22 alimentadoras.

Melhorias

A reestruturação incluiu a substituição completa das instalações elétricas e hidrossanitárias, além da modernização da iluminação, agora em LED, e da implantação de uma usina fotovoltaica, ampliando a eficiência energética do terminal.

Também foram adotadas medidas para melhorar a acessibilidade, como piso tátil, rebaixamento de guias e sinalização em braile. Os acessos foram reformulados, com instalação de catracas modernas e criação de percursos cobertos e elevados para pedestres.

VEJA MAIS:

• Goiás assina acordo com os EUA para colaboração sobre minerais críticos
• Goiás lança operação integrada e ferramenta de IA para prevenir feminicídio

As áreas destinadas à circulação e manobra dos ônibus foram reorganizadas, contribuindo para maior segurança nas operações. O espaço também passou a contar com bicicletário e estruturas de apoio, incluindo salas de descanso e ambientes destinados a motoristas e demais trabalhadores do sistema.

A estudante Nicolly Augusta do Nascimento, de 16 anos, usuária do transporte coletivo, relatou a mudança na percepção de segurança. “Ficou bem mais organizado e mais visível. Antes a gente ficava com medo, agora está mais seguro. Dá mais tranquilidade para passar por aqui todos os dias”, disse.

O antigo camelódromo instalado no local, que apresentava problemas estruturais, foi substituído por um Centro Comercial Popular com boxes padronizados e praça de alimentação, eliminando interferências na circulação.

Na área de segurança, o terminal recebeu uma base da Polícia Militar, além da instalação de 121 câmeras com inteligência artificial e reconhecimento facial, e totens com informações em tempo real.

Entregas

Durante o evento, também foram apresentados os cinco ônibus articulados movidos a biometano — os primeiros do tipo em operação regular no país — reforçando a aposta em soluções sustentáveis para o transporte público em Goiás.

Os veículos, desenvolvidos para a Nova RMTC, utilizam chassi Scania K 340C, com motor a gás de 340 cavalos e padrão de emissões Euro 6, garantindo menor impacto ambiental.

Equipados com transmissão automática, suspensão a ar e sistema eletrônico de freios, os ônibus oferecem mais conforto, estabilidade e segurança. Entre os diferenciais está a presença de cilindros de alta tecnologia instalados no teto, que aumentam a capacidade de armazenamento do combustível e asseguram autonomia superior a 400 quilômetros, sem perda de desempenho em relação aos modelos a diesel.

Além da redução de poluentes, os veículos também operam com menor nível de ruído, contribuindo para um ambiente urbano mais sustentável.

Outro anúncio feito durante a solenidade foi a implantação da primeira usina de biometano e do primeiro gasoduto em Goiás. A unidade, em construção no município de Guapó, contará com investimento de R$ 150 milhões e capacidade de produção de até 100 mil metros cúbicos por dia, possibilitando o abastecimento em larga escala com combustível renovável para o transporte coletivo.
 

O período para declaração do Imposto de Renda já está em vigor e segue até o dia 29 de maio. Este ano, a principal novidade está relacionada à faixa de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês com isenção total, além daqueles que recebem até R$ 7.350, com redução gradual do imposto.

No entanto, entidades ligadas aos municípios brasileiros demonstram preocupação com a possibilidade de perda de receita, já que uma parcela significativa da arrecadação das prefeituras está atrelada ao Imposto de Renda dos servidores e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto, em parte, por esse tributo.

Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, caso os municípios registrem perda de receita, algumas medidas poderão impactar diretamente a população.

“Uma das principais estratégias que os municípios adotam é a contenção de despesas, especialmente as de custeio da máquina pública, revisão de contratos, postergação de investimentos não essenciais, além da tentativa de aumentar a arrecadação própria, com a intensificação da cobrança de dívida ativa, IPTU e ISS, que são receitas que o município pode melhorar na sua gestão”, explica.

Na avaliação dela, esse cenário de incerteza gera preocupação quanto à sustentabilidade fiscal e à manutenção de serviços públicos, especialmente nas cidades menores. “É uma discussão que também levanta questionamentos sobre o equilíbrio fiscal do Pacto Federativo e a efetividade das medidas compensatórias anunciadas pelo governo”, pontua.

“O FPM é uma transferência sazonal, então há impactos em alguns meses do ano. O município já sofre com isso e ainda enfrenta essa implicação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, considerando um impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda será de aproximadamente R$ 652 milhões somente para os municípios mineiros”, complementa.

Proposta de compensação

De acordo com o governo federal, com o objetivo de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

Apesar dessa medida, não há garantia de que ela será suficiente para compensar integralmente as perdas de receita dos municípios. Diante disso, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior, afirma que a entidade acompanha essa movimentação com cautela.

Para ele, embora os municípios do estado estejam preparados para buscar alternativas de aumento de arrecadação, as possibilidades são limitadas.

“É inegável que a redução de receitas pode pressionar os orçamentos locais e comprometer, a médio prazo, a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Os municípios de menor porte tendem a ser os mais afetados, uma vez que possuem baixa capacidade de arrecadação própria e dependem fortemente do FPM para custear suas despesas correntes”, considera.

“Medidas de caráter nacional, ainda que importantes do ponto de vista social, precisam vir acompanhadas de mecanismos eficazes de compensação para os entes subnacionais. Caso contrário, há o risco de transferência indireta de responsabilidades financeiras para os municípios, que já operam sob forte restrição orçamentária”, enfatiza Alves Júnior.

VEJA MAIS:

• Senado aprova regras para desmembramento de municípios; entenda o caso de Aracaju e São Cristóvão
• Pesquisa da UFMS desenvolve método mais eficiente e menos agressivo de quimioterapia para tratamentos oncológicos

A Federação Goiana de Municípios (FGM) também manifestou apreensão. Segundo a entidade, caso não haja uma compensação eficaz, somente em Goiás as perdas anuais podem atingir cerca de R$ 387,7 milhões — sendo R$ 153,5 milhões relativos à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões provenientes da diminuição dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 

Pesquisadores da Superintendência Regional de Belo Horizonte (SUREG-BH), do Serviço Geológico do Brasil (SGB), aumentaram os trabalhos de campo do Projeto Geologia e Avaliação da Província Ígnea do Alto Paranaíba (PIAP). O projeto tem como meta gerar informações técnico-científicas sobre ocorrências de minerais estratégicos, principalmente Elementos Terras Raras (ETR), fósforo e titânio. Os Elementos Terras Raras são considerados insumos estratégicos para a transição energética e para o desenvolvimento tecnológico global. São essenciais na fabricação de ímãs permanentes de alto desempenho utilizados em turbinas eólicas e motores de veículos elétricos, além de aplicações em baterias, equipamentos eletrônicos, catalisadores e outras tecnologias de alto valor agregado.

Os trabalhos de pesquisa acontecem nos municípios mineiros de Patos de Minas, São Gotardo, Tiros e Carmo do Paranaíba, onde afloram rochas vulcânicas do Grupo Mata da Corda, além de coberturas lateríticas associadas. Os trabalhos incluem mapeamento geológico, descrição detalhada de perfis de alteração, coleta sistemática de amostras e integração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos. “A compreensão dos processos de formação, intemperismo, mobilização e enriquecimento desses elementos é fundamental para subsidiar a avaliação do potencial mineral da região”, disse o pesquisador do SGB Paulo Dias.

Para o gerente de Geologia e Recursos Minerais da SUREG-BH, Julio Lombello, o fortalecimento do conhecimento geológico sobre ocorrências brasileiras contribui para a soberania mineral do país e para a diversificação das cadeias produtivas associadas à economia de baixo carbono. Durante os trabalhos de campo, a equipe do SGB, composta pelos pesquisadores Paulo Dias (chefe do projeto), Francisco Vilela, Raianny Ferreira e Cassiano Castro, realizou visita técnica à mina da Triunfo Mineração do Brasil Ltda, responsável pela produção do KPFertil, insumo agrícola destinado à remineralização de solos. A etapa de campo contou ainda com a colaboração de empresas que atuam na região na pesquisa de ETR e titânio, como Equinox Research, ENOVA e Resouro, promovendo intercâmbio técnico e compartilhamento de informações geológicas.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) firmou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolver o Projeto de Cooperação Técnica Internacional BR-T1690, voltado ao mapeamento geológico de minerais críticos no País. Com recursos do Fundo Especial do Japão, o BID investirá US$ 890 mil ao longo de 36 meses. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral brasileiro, com foco em insumos estratégicos para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico.

Para o diretor-presidente do SGB, Vilmar Simões, a parceria é um avanço estratégico para o Brasil. “Esse acordo reforça o papel do Brasil no cenário global de minerais críticos, essenciais para a economia de baixo carbono. É um passo importante para ampliar o conhecimento geológico e atrair investimentos sustentáveis”, destacou. Os recursos serão destinados ao estudo eletromagnético na Província Grafítica Minas-Bahia; levantamento geoquímico de elementos terras raras no estado da Bahia; prospecção geoquímica para lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais; e fortalecimento da governança, dos marcos institucionais e da capacitação técnica do SGB.

Os dados gerados pelo projeto serão de domínio público e disponibilizados nas plataformas abertas do SGB, como o Repositório Institucional de Geociências (RIGeo), a Plataforma de Mapeamento Geológico e os Sistemas de Dados Geoquímicos, ampliando o acesso à informação e promovendo transparência para a sociedade e para o setor produtivo. “Os projetos previstos vão gerar dados fundamentais sobre o potencial mineral em regiões estratégicas do território brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a segurança mineral, trazendo garantia para o fornecimento de minerais estratégicos e críticos, essenciais para a nova indústria", afirmou o diretor de Geologia e Recursos Minerais do SGB, Valdir Silveira. “É uma iniciativa que integra esforços internacionais para fortalecer cadeias produtivas de minerais críticos, considerados fundamentais para setores como energia renovável, mobilidade elétrica e tecnologias digitais”, completou Silveira.

O prazo está acabando para quem deseja inscrever projetos no 2º Prêmio Mineração & Comunidades, iniciativa da Brasil Mineral que reconhece e valoriza ações de engajamento com comunidades em territórios com mineração. As inscrições se encerram às 18 horas do próximo dia 30 de março.

Criado pela Brasil Mineral em 2025, o prêmio tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar iniciativas voltadas à sustentabilidade socioambiental, dando visibilidade às ações do setor mineral que promovem o desenvolvimento e o fortalecimento das comunidades em regiões mineradoras.

O prêmio é direcionado aos gestores tecnicamente responsáveis pela elaboração e implantação de projetos socioambientais, de desenvolvimento, culturais e educativos nas comunidades do entorno de operações de mineração e contempla cinco categorias:

• Projetos de Responsabilidade Socioambiental Participativa, com evidência de participação direta das comunidades
• Comunicação, Relacionamento e Engajamento com Comunidades, inclusive tradicionais
• Desenvolvimento, Cidadania e Gestão de Renda
• Resgate e Valorização de Cultura e Tradições
• Respeito e Harmonia: Equidade, Diversidade e Inclusão

Os trabalhos inscritos deverão representar um projeto prático implantado ou iniciado, no máximo, nos últimos dois anos (2024 e 2025). Projetos inscritos na edição de 2025 não poderão ser inscritos novamente. É obrigatório que o trabalho tenha sido implantado no território de entorno de um empreendimento minerário e esteja contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. O projeto pode ter sido conduzido pela empresa, sua fundação, instituto, fundos ou por consultoria contratada, e deve comprovar o envolvimento direto das comunidades, o público beneficiado e os resultados positivos obtidos.

A premiação acontecerá durante o 11º Seminário Mineração & Comunidades, nos dias 16 e 17 de junho, em Belo Horizonte (MG).

Não perca o prazo! O regulamento completo e as inscrições estão disponíveis clicando aqui.