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Produtores que preservam o meio ambiente poderão acessar benefícios fiscais, como o abatimento dos gastos no imposto de renda. O Projeto de Lei 3.784/2024, que inclui o serviço de preservação ambiental à lei do imposto de renda sobre as atividades rurais (Lei nº 8.023 de 1990), foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, na última quarta-feira (15).

Na prática, a matéria coloca as atividades de preservação, recuperação e reflorestamento no mesmo patamar da agricultura e pecuária, por exemplo, para as deduções previstas no pagamento do tributo. 

Relator da proposta na CRA e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Região Norte, o senador Alan Rick (União-AC) destacou que a medida cria um estímulo à preservação ambiental dentro das propriedades rurais. 

“Com esta medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir, de imediato, as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do Imposto de Renda. Portanto, isso resultará em menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que gerem ganhos ambientais”, analisou.

O relatório do senador não propôs alterações ao texto original. Ao defender a aprovação da matéria, explicou como o benefício deve ajudar produtores que ainda não contam com mecanismos bem estabelecidos de pagamento por serviços ambientais.

“Esse é um tema que, há muito tempo, responde a um anseio do produtor rural: poder caracterizar a prestação de serviços ambientais como atividade rural para fins de abatimento no Imposto de Renda. Nada mais justo e coerente, diante de tantas obrigações que o produtor rural brasileiro tem e pelas quais sempre é penalizado”, disse.

Os imóveis rurais preservam aproximadamente 29% de toda a vegetação nativa do Brasil. Os dados constam da edição mais recente do levantamento Atribuição, Ocupação e Uso das Terras no Brasil, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apresentada no ano passado. Ao todo, isso representa 246,6 milhões de hectares. 

Tramitação

Com a aprovação na CRA, o texto segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se também receber pareceres positivos nessas comissões, o texto segue direto para análise no plenário da Câmara dos Deputados, já que tramita em caráter terminativo.

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No início de 2026, o Ministério da Saúde decretou surto da Doença de Chagas em Ananindeua (PA). Até a primeira semana de fevereiro foram registrados 42 casos e quatro óbitos na cidade, com os registros superando em 30% os notificados na cidade no mesmo período do ano passado. Dados preliminares de 2025 indicam 627 casos agudos, sendo 97% na Região Norte. Diante do quadro, o Governo Federal anunciou o repasse de quase R$ 12 milhões para ações de vigilância em 155 municípios prioritários.

O repasse foi publicado por meio da Portaria GM/MS Nº 9.628/2025 e é voltado a ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do país. Os valores deverão ser aplicados em atuação contínua nas localidades prioritárias, com medidas de captura e monitoramento de vetores, vigilância e resposta rápida a focos. 

O incentivo financeiro é de caráter excepcional e temporário e será transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais e Distrital, conforme a Portaria.

Segundo a pasta, o cenário epidemiológico do país reforça a urgência das medidas de combate à Doença de Chagas. Em 2024, foram registrados 3.750 óbitos, com o maior índice na Região Sudeste. No mesmo período, houve 520 casos agudos, principalmente no Norte, com destaque para o Pará.  

Critérios de seleção de municípios

A seleção dos municípios considerou diversos critérios técnicos, como a vulnerabilidade das cidades e a interação dos insetos vetores com o ambiente. Foi dada prioridade para municípios classificados como de risco “muito alto” em índice da presença de vetores e condições socioambientais.

As localidades com registro recente do inseto conhecido como "barbeiro", cujas fezes abrigam o protozoário transmissor da Doença de Chagas, também foram priorizadas.

Segundo o Ministério da Saúde, também foram considerados municípios com alta prioridade e de muito alta prioridade, para a forma crônica da Doença de Chagas, concentrados especialmente nas regiões Nordeste e Sudeste.

Municípios contemplados

O repasse totaliza R$ 11,7 milhões e contempla 17 estados. Entre as UFs, o Pará recebe o maior valor, R$ 5,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 1,5 milhão e Pernambuco, que receberá R$ 820 mil. 

Os valores foram divididos entre os municípios com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 250 mil por cidade, em parcela única. Entre as cidades contempladas estão Cavalcante (GO), Calçado (PE) e Novo Horizonte (BA).

A lista completa dos 155 municípios contemplados pode ser consultada na Portaria.

Epidemia descartada, mas cenário requer atenção

Apesar de o Ministério da Saúde decretar surto de em Ananindeua (PA), especialistas da Fiocruz descartam o risco de epidemia no país e alertam que a doença permanece ativa no Brasil, sendo impulsionada, especialmente, pela transmissão oral.

O médico infectologista e pesquisador do Laboratório de Pesquisa Clínica em doença de Chagas (LapClin Chagas) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Roberto Saraiva, explica a classificação de surto no início de 2026 no município paraense.

“Foi classificado como um surto porque houve um aumento dos números de casos em relação ao que costuma acontecer no município, mas não há riscos de epidemia no Brasil”, afirma Saraiva.

Já o farmacêutico bioquímico e pesquisador do Instituto Gonçalo Muniz (Fiocruz Bahia), Fred Luciano Santos, salienta que o Brasil tem registrado diversos surtos esporádicos, com maior frequência na Região Metropolitana de Belém “devido ao consumo artesanal de açaí e outros produtos locais”, aponta.

Para Fred, como a doença segue ativa no país há um risco de ocorrência de novos surtos. “Especialmente em áreas com condições sanitárias mais precárias, com produção artesanal de alimentos e sem fiscalização adequada”, completa.

A situação no Pará contou com a investigação de vários órgãos, como a Secretaria Estadual de Saúde do Pará, a Anvisa e o os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde.

Surto e contaminação oral

A transmissão da doença de Chagas por via oral possui relação direta com o consumo de alimentos contaminados pelo protozoário trypanosoma cruzi – causador da doença. O fruto pode ser contaminado com as fezes do chamado “barbeiro” ou durante a manipulação do açaí – que pode esmagar o inseto. 

Confira como evitar esse tipo de transmissão, segundo os especialistas:

  • Consumir produtos de origem confiável;
  • Observar a adoção de boas práticas de higiene.

“Para frear a transmissão oral da doença de Chagas é necessário que a população procure comprar seu alimento de quem o prepara adequadamente. Com isso, você pode reduzir a forma de transmissão da doença de Chagas  através da colheita adequada, do transporte adequado, do preparo adequado do alimento, para que não haja contaminação em nenhuma das etapas do ciclo do açaí”, salienta Saraiva. 

Diagnóstico e tratamento precoce

A doença de Chagas possui duas fases, uma aguda e uma crônica. A fase aguda pode ser sintomática ou não e a crônica pode se manifestar de maneira assintomática, cardíaca, digestiva ou cardiodigestiva.

Entre as consequências da doença estão a insuficiência cardíaca, dificuldade de engolir e prisão de ventre. Na fase crônica, os problemas cardíacos ou digestivos podem permanecer pelo resto da vida.

Confira os principais sintomas na fase aguda:

  • Febre prolongada (mais de 7 dias);
  • Dor de cabeça;
  • Fraqueza intensa;
  • Inchaço no rosto e pernas. 

O tratamento deve ser indicado por um médico. O SUS fornece o medicamento benzonidazol gratuitamente. 

Os especialistas afirmam que o diagnóstico e o tratamento precoce evitam a evolução para formas graves da doença e até mesmo o óbito.

Confira o mapa da Incidência da doença de Chagas (aguda) no Brasil 

 

Doença de Chagas no Brasil

Em 2006, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) uma certificação internacional pela interrupção da transmissão da doença de Chagas pelo Triatoma infestans – conhecido como barbeiro.

No entanto, dois focos permanecem no país, no estado da Bahia – em Tremedal e Novo Horizonte. Nas localidades, o Projeto Oxente Chagas, da Fiocruz, tem atuado com o rastreamento sorológico em toda a população urbana e rural com vistas a combater e controlar a doença. 

A expectativa é de que cerca de 30 mil habitantes sejam testados nas duas cidades até 2027.

Já no Rio de Janeiro, o LaPClin Chagas acompanha cerca de 800 pacientes com doença de Chagas crônica, com a oferta de diagnóstico, tratamento e suporte. 

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O orçamento das famílias brasileiras sofre pressões diferentes conforme a localização geográfica. Levantamento da Serasa Experian revela que, em 2025, os consumidores da Região Norte comprometeram, em média, 80,5% da renda com despesas financeiras gerais — que incluem dívidas, contas básicas e outros gastos essenciais.

O Nordeste aparece logo em seguida, com 78% do orçamento comprometido, seguido pelo Centro-Oeste, com 74,7%. Já as regiões Sudeste e Sul apresentam os menores índices — 72,7% e 71,9%, respectivamente — indicando um fôlego financeiro relativamente maior para as famílias dessas localidades.

A diferença está diretamente relacionada ao nível de renda média regional. O Sudeste lidera com renda média de R$ 4.448, seguido pelo Sul (R$ 4.308) e pelo Centro-Oeste (R$ 4.296). Na sequência aparecem o Norte, com renda média de R$ 3.018, e o Nordeste, que registra o menor valor do país: R$ 2.821. A distância entre a maior e a menor média regional chega a R$ 1.627.

Na prática, isso significa que moradores de regiões com menor renda precisam destinar uma parcela maior do orçamento ao pagamento de despesas financeiras, o que reduz a margem disponível para consumo, poupança e gastos com imprevistos.

Em nota, a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, destaca o impacto dessa baixa folga financeira no cotidiano das famílias. “Com tão pouca renda disponível após pagar despesas financeiras, cresce a dificuldade de absorver imprevistos, planejar compras maiores ou acessar crédito em condições mais favoráveis”, alerta.

Pressão persistente ao longo dos anos

A análise da série histórica indica que o comprometimento da renda das famílias brasileiras permanece elevado desde 2022

  • Norte: passou de 81,9% para 80,5%
  • Nordeste: de 79,4% para 78,0%
  • Centro-Oeste: de 75,3% para 74,7%
  • Sudeste: de 73,4% para 72,7% 
  • Sul: de 73,2% para 71,9%

No mesmo intervalo, a renda média do consumidor cresceu em todas as regiões, mas de forma desigual.

  • Sudeste: avançou de R$ 4.227 para R$ 4.448, crescimento de 5,23%
  • Sul: de R$ 4.075 para R$ 4.308 (+5,72%)
  • Centro-Oeste: de R$ 4.096 para R$ 4.296 (+4,88%)
  • Norte: de R$ 3.007 para R$ 3.018 (+0,37%)
  • Nordeste: de R$ 2.766 para R$ 2.821 (+1,99%)

Segundo o vice-presidente de crédito e plataformas da Serasa Experian, Eduardo Mônaco, o crescimento desigual da renda, aliado ao alto nível de comprometimento financeiro, evidencia desafios estruturais que ainda atingem parte significativa da população brasileira.

“Esse cenário exige modelos de crédito cada vez mais precisos e responsáveis, baseados em inteligência de dados, para apoiar decisões alinhadas à realidade financeira de cada região”, afirma em nota.

O estudo foi elaborado com base na nova versão 5.0 da Solução Renda da Serasa Experian, que reúne informações sobre renda média, origem da fonte de renda do consumidor e nível de comprometimento com despesas financeiras gerais.

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Preocupado com o encaminhamento da questão de minerais críticos e estratégicos por algumas lideranças políticas, aparentemente mal informadas e, por isso, empenhadas em apresentar propostas que reproduzem erros do passado como alternativas para o presente e soluções para o futuro, tomei a liberdade de escrever uma reflexão sucinta, fruto de mais de 40 anos de experiência e trabalho na construção do Setor Mineral Brasileiro.

No momento em que o Governo, por razões puramente eleitoreiras, propõe a criação da TERRABRAZ, empresa estatal destinada a exercer um monopólio sobre os Minerais de Terras Raras, exumando do Cemitério da História iniciativas que, em um contexto mais amplo, o assombroso fantasma da estatização da exploração de nossos recursos minerais, entendo que, em vez perpetrar essa estupidez, o governo pode e deve construir uma estratégia de gestão de nossos recursos minerais mediante uma política simples e com maiores chances de sucesso, com medidas tais como:

  1. Entender a diferença entre minerais críticos (aqueles fundamentais para o sustento das nossas cadeias produtivas domésticas) e estratégicos (aqueles para os quais temos condições de produzir mais competitivamente para a o suprimento das cadeias produtivas globais).
  2. Elaborar uma metodologia para definição e atualização permanente das listas desses minerais.
  3. Aperfeiçoar a capacidade de fomento governamental por meio do BNDES/BNDESPar e dos fundos previdenciários, permitindo sua participação em projetos em fase de risco (exploração) e não apenas na fase de mais baixo risco (lavra/produção).

A par disso, é preciso implantar políticas públicas integradas, focadas na redução do famigerado “Custo Brasil”; tributação, ineficiência legal-burocrática, custos de energia e infraestrutura logística.

Só para ilustrar as possibilidades, lembro que, como é de conhecimento público, há muito que fundos de pensão ligados a sindicatos de professores e pessoas físicas que investem no mercado de capitais dos EUA e Canadá e detêm participações em empresas e projetos de exploração e produção de minerais críticos e estratégicos  no Brasil (não posso citar detalhes por razões de confidencialidade), enquanto fundos de pensão de grandes estatais brasileiras investiram, por exemplo, em títulos do Governo da Venezuela ou do Banco Master. Ou seja: o problema não é falta de meios, mas dos fins buscados.

Sem a implementação de medidas como as sugeridas e uma gestão fiscal que permita uma redução dos custos para investir e produzir, corremos o risco de criar um problema ainda maior: o de desperdiçar mais uma oportunidade que se abre para o país, por oportunismo eleitoreiro e miopia ideológica.

Infelizmente, o sinal da mazela da “estatização dos recursos minerais” já voltou a preocupar o mercado, como um fantasma conjurado pelos magos das soluções equivocadas, que tentam erguê-lo do túmulo da história, para mais uma vez assombrar o Setor Mineral e espantar os investidores.

Falando em fantasmas e pensando em idéias, vale lembrar, finalmente, que, segundo reza a lenda, um espírito mau confunde as mentes fracas e inspira as mentes fortes e mal-intencionadas. Controvérsias místicas à parte, é fato que as ideias ruins têm esse mesmo efeito: confundem os mal-informados e emula os mal-intencionados. Assim, na dúvida, urge exorcizarmos um e abandonarmos a outra evitando, assim, a maldição, por um lado, e os prejuízos, muitas vezes irreparáveis, por outro. Pois é tempo de se criar oportunidades para um futuro melhor e não de se repetir os fracassos do passado.

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A CAIXA inicia nesta sexta-feira (17), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

 

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Uma das maiores obras hídricas do Nordeste avança em Pernambuco com novos trechos da Adutora do Agreste. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou, nesta quinta-feira (16), as ordens de serviço para o início das obras nos trechos Buíque–Iati e São Caetano–Cachoeirinha, correspondentes aos lotes 3B e 5E. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo, no Recife. Juntas, as intervenções integram a primeira etapa da Adutora do Agreste, sistema responsável por fornecer cerca de 4 metros cúbicos por segundo de água tratada para a região.

“Sempre foi uma prioridade do Governo Federal avançar na estrutura hídrica do Nordeste. No caso da Adutora do Agreste, além do impacto social, ela tem um impacto econômico muito forte. Ano passado, estive aqui com o presidente Lula cumprindo a agenda do Caminho das Águas, e demos a ordem de serviço para duplicar o bombeamento de todo o Eixo Norte do Projeto da Transposição do Rio São Francisco, dobrando a quantidade de água para o povo nordestino, especialmente os pernambucanos”, afirmou Waldez Góes. 

Com investimento total superior a R$ 1,7 bilhão, a Adutora do Agreste Pernambucano é estruturada para beneficiar mais de 2 milhões de habitantes. Nesta primeira etapa, pactuada com o MIDR, a expectativa é alcançar 23 municípios e mais de 1,3 milhão de pessoas, ampliando o acesso à água potável e fortalecendo o desenvolvimento regional.  “Nós estamos transformando projetos em realidade para garantir que a água chegue a quem nunca teve, porque o compromisso é claro: não deixar ninguém para trás”, salientou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra,  agradeceu o olhar cuidadoso para com seu estado. “Grande parte do que conseguimos entregar hoje é resultado dessa determinação conjunta, com apoio do presidente Lula, que conhece a realidade e sempre acreditou nesses projetos”, reforçou a gestora.  “O maior desafio não é apenas executar as obras, mas garantir que seus resultados cheguem de fato à população, e isso exige decisão, inovação e união de esforços”, completou Lyra. 

O Lote 3B prevê o assentamento de 11,7 quilômetros de tubulações, além da execução da Estação Elevatória de Água Tratada de Iati, com investimento estimado em R$ 27,1 milhões. A obra beneficiará diretamente mais de 174 mil habitantes dos municípios de Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. Já o Lote 5E contempla a implantação de 21,8 quilômetros de tubulação, com aporte de R$ 45,3 milhões, atendendo cerca de 20,6 mil pessoas em Cachoeirinha. “A mudança é visível: quando a gente olha nos olhos das pessoas, vê dignidade, esperança e a certeza de que vale a pena continuar trabalhando para transformar realidades”, comemorou o prefeito de Cachoeirinha, André Raimundo. 

Novo PAC e o eixo Água para Todos

As obras integram o Novo PAC e o eixo Água para Todos, que concentra investimentos estratégicos em infraestrutura hídrica. Em Pernambuco, os recursos destinados a esse conjunto de ações somam mais de R$ 2,6 bilhões, abrangendo abastecimento de água, revitalização de bacias hidrográficas e iniciativas voltadas a atender populações em situação de maior vulnerabilidade hídrica. “Estamos falando de investimentos que vão muito além dos números: são obras que levam água de qualidade, dignidade e oportunidade para quem mais precisa, transformando a vida da população e promovendo desenvolvimento em toda a região”, pontuou Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR

Programa Água Doce 

No âmbito do Programa Água Doce, a agenda em Pernambuco também destacou os avanços na ampliação do acesso à água de qualidade em comunidades rurais do semiárido e oficializou a entrega de mais 48 sistemas no estado. Em Pernambuco, já foram implantados 92 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 17 mil pessoas.

As ações contemplam municípios como Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Frei Miguelinho, Paranatama, Riacho das Almas, Pedras, Iati, Águas Belas e Manari, com investimento global de R$ 53 milhões, reforçando a estratégia do Governo Federal de garantir água potável a populações em situação de maior vulnerabilidade hídrica. “Para nós, esse projeto é uma bênção. Hoje temos água limpa para todas as famílias da comunidade, algo que antes dependia de carro-pipa e muito sacrifício”, compartilhou Josefa Carmosina, representante da Associação do Assentamento Manumi (ASSIM)

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Brasil Exportador
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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) passou a ter uma nova liderança. Jorge Viana deixou o cargo de presidente no início de abril, e Ana Paula Repezza, diretora de Negócios, também se desligou da instituição para assumir novos compromissos.

Para sucedê-los, foram indicados Laudemir Müller para a Presidência e Maria Paula Velloso para a Diretoria de Negócios, que assumiram os cargos no dia 2 deste mês. Ambos possuem longa trajetória na ApexBrasil, com experiências em diferentes áreas da Agência.

Ao comentar as mudanças, Jorge Viana destacou que a transição foi planejada para preservar o ritmo de trabalho e assegurar continuidade institucional. “Vamos deixar organizado. Saio da ApexBrasil, mas não tenho dúvida de que a ApexBrasil não vai sair de mim”, afirmou.

Sobre a nova composição, Jorge Viana reforçou que o objetivo é manter o ritmo de trabalho e fortalecer institucionalmente a Agência.
“Eu, Ana e Floriano cumprimos a nossa missão. O Floriano vai seguir aqui, mas eu tenho, obviamente, que, antes de mais nada, contar aqui um pouquinho das mudanças de vida que, especialmente, eu e Ana vamos ter, e, obviamente, os que vão entrar, para que não tenha descontinuidade”, enfatizou.

Novas lideranças

Laudemir Müller integra a ApexBrasil desde 2010 e, mais recentemente, atuava como gerente de Agronegócios. Economista e mestre em desenvolvimento e agricultura, tem passagens pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em meio à transição, Müller destacou seu vínculo de longa data e o compromisso de dar continuidade aos projetos em andamento.

“Nós vamos seguir adiante, nós sabemos o que nós temos que fazer, e quero convocar cada um, cada uma, cada colega, para levarmos adiante os legados, para darmos continuidade diante dessa estabilidade de tudo o que a gente tem para oferecer”, disse.

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 Ele acrescentou que a Agência vive atualmente “o seu melhor momento”, resultado direto, segundo ele, do trabalho de Jorge Viana e Ana Paula Repezza em consolidar a atuação institucional e ampliar a articulação da ApexBrasil.

Sobre sua futura gestão, Laudemir concluiu: “Coloco-me à disposição, junto com a Maria Paula e com o Floriano, para seguir o trabalho que vem sendo feito pela atual gestão”.

Já Maria Paula Velloso, que liderava atualmente a Gerência de Indústria e Serviços, atua na ApexBrasil desde 2007. Ao longo desse período, ela participou de iniciativas voltadas à exportação, à qualificação empresarial, ao design e à inovação, além de articular convênios com entidades representativas da indústria e de serviços.

"A gente sabe que vai ser um trabalho desafiador, mas foi semeado já esse caminho. Então, eu posso dizer que a gente está encontrando uma trilha muito mais sólida para que a gente possa construir com o apoio de cada um de vocês que estão aqui para que a ApexBrasil continue brilhando no mundo", concluiu, destacando a importância da colaboração de todos para manter a instituição em destaque internacionalmente.
 

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Com investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.

A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.

Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.

“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.

A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.

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Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.

“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.

Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.

Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.

Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.

“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.

A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.
 

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.

O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.  

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.

“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.

Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.

PEIEX: participação de empresas em São Paulo

Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.

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Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.

“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.

O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.

Sobre o PEIEX

O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.

Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.
 

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Brasil Gestor
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Mais de R$ 473 milhões foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na última terça-feira (14), a estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de março e repassada agora, em abril.

Do total, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam a maior fatia, superior a R$ 378 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais e Pará lideraram o volume de repasses, com aproximadamente R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente.

Confira o valor recebido por estado e pelo Distrito Federal:

  • Minas Gerais (R$ 39.335.252,67)
  • Pará (R$ 38.914.535,00)
  • Bahia (R$ 3.331.902,71)
  • Goiás (R$ 2.923.544,31)
  • Mato Grosso (R$ 1.988.479,06)
  • São Paulo (R$ 1.462.887,72)
  • Tocantins (R$ 1.085.300,17)
  • Santa Catarina (R$ 655.445,67)
  • Rondônia (R$ 633.016,51)
  • Alagoas (R$ 622.828,85)
  • Paraná (R$ 558.019,40)
  • Rio Grande do Sul (R$ 537.883,74)
  • Rio Grande do Norte (R$ 438.430,58)
  • Maranhão (R$ 307.612,62)
  • Ceará (R$ 297.143,86)
  • Amazonas (R$ 281.600,63)
  • Rio de Janeiro (R$ 240.936,00)
  • Sergipe (R$ 238.209,67)
  • Mato Grosso do Sul (R$ 229.890,61)
  • Espírito Santo (R$ 193.127,01)
  • Pernambuco (R$ 139.046,13)
  • Paraíba (R$ 133.461,64)
  • Amapá (R$ 77.926,08)
  • Distrito Federal (R$ 43.931,58)
  • Piauí (R$ 29.198,50)
  • Roraima (R$ 16.922,45)
  • Acre (R$ 4.001,82)

CFEM: municípios 

Os municípios foram os entes que concentraram a maior parcela dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com destaque para Canaã dos Carajás, que recebeu R$ 78,1 milhões. Na sequência aparecem Parauapebas, com R$ 33,9 milhões, e Marabá, com R$ 24,1 milhões. 

Em Minas Gerais, os maiores repasses foram destinados a Conceição do Mato Dentro, com R$ 21,1 milhões, e Congonhas, que recebeu R$ 15,5 milhões, reforçando a concentração dos valores em localidades com forte atividade mineradora.

 

A utilização dos recursos da CFEM deve seguir critérios estabelecidos em lei, garantindo transparência e a correta aplicação dos valores pelos entes beneficiados.

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral e ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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De modo geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas — com exceção de débitos junto à União ou seus órgãos — nem para despesas permanentes com pessoal. Ainda assim, é permitido aplicar esses recursos na área da educação, inclusive para o pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

  • 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
  • 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção;
  • 60% para os municípios e o Distrito Federal produtores;
  • 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (como ferrovias e dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e unidades de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e funciona como uma compensação paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

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Mais de 64,8% dos municípios brasileiros apresentam baixos níveis de transparência na gestão de obras públicas, segundo dados de 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP-M). O resultado coloca a maioria das prefeituras nas faixas mais críticas do indicador e evidencia dificuldades estruturais na divulgação de informações sobre investimentos em infraestrutura.

O levantamento, que analisou 329 cidades das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, apontou desempenho geral classificado como “ruim”, com média de 32,9 pontos em uma escala de 0 a 100. Além disso, cerca de um em cada quatro municípios não disponibiliza qualquer informação sobre obras em seus portais oficiais, ampliando o risco de falhas no controle e na fiscalização dos recursos públicos.

As conclusões foram apresentadas em um webinar promovido pela Transparência Internacional – Brasil, que reuniu servidores de diferentes entes federativos para discutir caminhos de melhoria na área. O evento também marcou o lançamento de duas notas técnicas baseadas nos dados do índice, sendo uma voltada aos estados e outra às prefeituras.

O diagnóstico revela ainda forte desigualdade regional. Enquanto municípios do Espírito Santo alcançam média considerada “boa”, com 70,2 pontos, localidades do interior de São Paulo e do Piauí apresentam desempenhos classificados como “péssimos”. Nos estados, apenas cinco unidades da federação divulgam informações completas sobre a execução financeira de obras públicas.

Falta de divulgação dos dados

Entre os pontos mais críticos está a chamada “tríade de transparência ambiental e participativa”. Apenas 16,7% dos municípios publicam estudos de impacto ambiental e de vizinhança, e 16,4% divulgam dados completos sobre audiências ou consultas públicas relacionadas às obras, limitando a participação social e o acompanhamento por parte da população.

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Por outro lado, o estudo destaca experiências positivas em municípios de pequeno e médio porte, especialmente no Espírito Santo e em Santa Catarina. Essas cidades atingiram altos níveis de transparência ao utilizar plataformas compartilhadas, como painéis disponibilizados por Tribunais de Contas Estaduais, o que demonstra que soluções de baixo custo podem contribuir para ampliar o acesso às informações.

Criado para avaliar mais de 100 critérios, como dados abertos, integridade e participação social, o ITGP tem como objetivo estimular a transparência ativa e fortalecer a governança pública nos níveis estadual e municipal. O cenário identificado em 2025, no entanto, indica que ainda há desafios significativos para garantir prestação de contas adequada e reduzir vulnerabilidades à corrupção na execução de obras públicas no país.
 

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Dos 195 municípios brasileiros com receita orçamentária bilionária, 169 são cidades do interior, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Nesse cenário, o principal destaque é Campinas (SP), que ocupa a décima posição nacional, com receita superior a R$ 9 bilhões em 2024. O município possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 73 bilhões, tendo o setor de Serviços como principal motor da economia.

Outros municípios do interior que também figuram entre os bilionários são Guarulhos (SP) e Maricá (RJ), com receitas acumuladas de R$ 7,4 bilhões e R$ 6,9 bilhões, respectivamente. Guarulhos apresenta PIB superior a R$ 77 bilhões, enquanto Maricá registra cerca de R$ 86 bilhões.

Enquanto Guarulhos se destaca pelas atividades ligadas ao setor de Serviços, o município fluminense tem a Indústria como principal setor econômico, impulsionada sobretudo pela cadeia de óleo e gás.

Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, assim como num cenário mais amplo, o setor de Serviços se destaca em meio às cidades do interior com maior arrecadação orçamentária. No entanto, ele aponta que a atividade industrial tem dado uma parcela importante de contribuição, apesar de uma arrecadação menos significativa.  

“Podemos ver que Serviços tem mantido o PIB brasileiro no último ano e, apesar da queda da atividade industrial que nós acompanhamos no segundo semestre de 2025, o PIB não foi tão afetado. Nós temos Maricá e Niterói com alguns estaleiros por causa de petróleo”, afirma.

“O mercado espera uma ligeira queda para essa taxa de juros no decorrer de 2026. Vamos esperar que isso dê um fôlego para que a indústria tenha um papel mais relevante nesses dados de arrecadação, uma vez que ela gera uma receita mais perene. Serviços são muito sazonais, já a receita da indústria quando você mantém ali uma industrialização crescente, é possível atingir níveis de produção mais estáveis”, complementa Lima.

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Do total de municípios bilionários do país, apenas 30 têm a Indústria como principal atividade econômica. Com exceção de Manaus, capital do Amazonas, as outras 29 cidades com esse perfil são do interior. Entre elas estão Betim (MG), com receita orçamentária de R$ 3,3 bilhões, e Camaçari (BA), com R$ 2,5 bilhões.

Ranking das 10 cidades do interior com maiores receitas orçamentárias

  1. Campinas (SP): R$ 9,1 bilhões
  2. Guarulhos (SP): R$ 7,4 bilhões
  3. Maricá (RJ): R$ 6,9 bilhões
  4. São Bernardo do Campo (SP): R$ 6,7 bilhões
  5. Niterói (RJ): R$ 6,3 bilhões
  6. Barueri (SP): R$ 5,6 bilhões
  7. Duque de Caxias (RJ): R$ 5,6 bilhões
  8. Osasco (SP): R$ 5,4 bilhões
  9. Santos (SP): R$ 5,1 bilhões
  10. Sorocaba (SP): R$ 5,1 bilhões

De acordo com o Siconfi, os 195 municípios bilionários somaram, em 2024, mais de R$ 678 bilhões em receitas orçamentárias. Entre as unidades da federação, São Paulo concentra o maior volume arrecadado, com R$ 250,8 bilhões.

Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujos municípios bilionários somaram mais de R$ 53 bilhões.

 

 

O setor de Serviços se destaca como principal atividade econômica em 165 municípios brasileiros com arrecadação bilionária, como é o caso de Ribeirão Preto (SP), que registrou receita orçamentária superior a R$ 4,7 bilhões.
 

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A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

  • Barueri (SP);
  • Carapicuíba (SP);
  • Curitiba (PR);
  • Diadema (SP);
  • Guarulhos (SP);
  • Itaquaquecetuba (SP);
  • Juiz de Fora (MG);
  • Niterói (RJ);
  • Osasco (SP);
  • Porto Alegre (RS);
  • Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

  • São Paulo (SP)
  • Goiânia (GO)
  • Campinas (SP)
  • São Bernardo do Campo (SP)
  • Ribeirão Preto (SP)
  • Uberaba (MG)
  • Aracaju (SE)
  • Nova Iguaçu (RJ)
  • Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

  • Recife (PE)
  • Paulista (PE)
  • João Pessoa (PB)
  • Macapá (AP)
  • Caucaia (CE)
  • Jaboatão dos Guararapes (PE)
  • Rio Branco (AC)
  • Santarém (PA)
  • Ananindeua (PA)
  • Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

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A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás tem adotado práticas de humanização no atendimento hospitalar, como a iniciativa “Alta Humanizada”, desenvolvida no Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta (HDS). A ação transforma o momento da alta hospitalar em uma experiência de acolhimento, reforçando o cuidado com o paciente até o fim de sua permanência na unidade.

Coordenada pelo Serviço de Nutrição, a iniciativa inclui a oferta de um café da manhã especial no dia da saída, com o objetivo de proporcionar conforto, escuta e valorização durante a transição para o retorno ao domicílio. A proposta também busca fortalecer o vínculo entre equipe e paciente, deixando uma memória positiva do período de internação.

A paciente Terezinha Araújo dos Santos Costa, de 80 anos, simboliza esse momento de recomeço. Após cinco meses internada para tratar uma infecção no pós-operatório de fêmur, decorrente de uma queda, ela deixa a unidade com sentimento de gratidão. Mãe de seis filhos, avó, bisavó e tataravó, Terezinha destacou o acolhimento recebido durante todo o período.

“Fui muito bem tratada durante meu período de internação aqui no HDS. Meu sentimento se resume em uma palavra: gratidão a toda essa equipe que cuidou de mim”, afirma.

Durante a internação, a paciente contou com acompanhamento contínuo e atenção especial ao suporte nutricional. Ao falar sobre o retorno para casa, ressaltou o desejo de aproveitar o tempo ao lado da família. “Vou brincar com meus netos, bisnetos e tataranetos”, pontua.

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De acordo com a supervisora de nutrição, Raquel Suelen Jeremias, a iniciativa reforça um princípio essencial da assistência em saúde. “A alta humanizada destaca um princípio essencial da assistência: o de que o cuidado não se encerra no tratamento, mas se estende até o momento da despedida”, enfatiza.

“Ao valorizar essa transição com sensibilidade e respeito, o HDS consolida práticas que fortalecem o vínculo com o paciente e deixam marcas positivas em sua trajetória de recuperação”, complementa Raquel.

Estrutura e acolhimento

O projeto é realizado no momento da alta hospitalar, quando o paciente retorna para casa, e tem como objetivo oferecer acolhimento, expressar agradecimento e incentivar uma boa recuperação.

O HDS conta com uma Unidade de Cuidados Prolongados e Paliativos, composta por 10 leitos individuais. O setor atende pacientes estáveis que, devido a condições crônicas, necessitam de acompanhamento contínuo ou de cuidados específicos para uma transição segura ao ambiente domiciliar.

A assistência é prestada por uma equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, garantindo suporte clínico, emocional e social aos pacientes.
 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (7), tem o objetivo de regular os direitos e responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por profissionais e/ou serviços de saúde de natureza pública ou privada, trazendo maior proteção aos cidadãos que buscam esses serviços.

Segundo a nova lei, os profissionais de saúde, os responsáveis por serviços de saúde públicos ou privados e as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege suas atividades, estão submetidos ao Estatuto. Além disso, outros direitos dos pacientes previstos na legislação brasileira devem ser aplicados em conjunto com as disposições da nova lei.

Direitos dos pacientes

O núcleo principal do estatuto é o capítulo que trata dos direitos dos pacientes. O texto assegura que todo atendimento seja realizado em local privado e com transparência absoluta. O cidadão deve ser informado sobre todos os riscos, benefícios e alternativas de tratamento, mantendo a autonomia para aceitar ou recusar procedimentos e pesquisas experimentais sem qualquer represália.

A legislação também garante a participação ativa do paciente em seu plano terapêutico e nas decisões sobre seus cuidados para casos de incapacidade. O paciente pode indicar um representante para decidir em seu nome e tem o direito de buscar uma segunda opinião médica em qualquer etapa do processo.

O acesso ao prontuário médico torna-se gratuito e sem exigência de justificativa, incluindo o direito a cópias e correções. Além disso, a confidencialidade dos dados de saúde é protegida por lei, permanecendo resguardada mesmo após a morte do indivíduo.

Em relação à segurança, o estatuto permite que o paciente questione a higienização de mãos e equipamentos, além de conferir a procedência e dosagem de medicamentos. O atendimento deve ser livre de discriminação, garantindo o uso do nome de preferência e o respeito a crenças religiosas e culturais.

O direito a acompanhante em consultas e internações é reafirmado, assim como a possibilidade de recusar a presença de estudantes ou visitantes durante os procedimentos. Por fim, o texto assegura cuidados para o alívio da dor e garante ao paciente o direito de escolher o local de sua morte.

 

Responsabilidades dos pacientes

 

Junto aos direitos, o estatuto também lista uma série de responsabilidades que os pacientes devem ter enquanto sob cuidados dos profissionais de saúde. O texto estabelece que o paciente, ou a pessoa por ele indicada, é responsável por compartilhar informações sobre doenças anteriores, internações e medicamentos dos quais faz uso e outras informações pertinentes com os profissionais de saúde, com o objetivo de auxiliá-los na condução de seus cuidados.
Além disso, a norma lista sete outras responsabilidades que devem ser mantidas pelo paciente:

  • seguir as orientações do profissional de saúde quanto ao medicamento prescrito, de modo a finalizar o tratamento na data determinada;
  • realizar perguntas e solicitar informações e esclarecimentos adicionais sobre seu estado de saúde ou seu tratamento, quando houver dúvida;
  • assegurar que a instituição de saúde guarde uma cópia de suas diretivas antecipadas de vontade por escrito, caso tenha;
  • indicar seu representante para os fins da Lei nº 15.378;
  • informar os profissionais de saúde acerca da desistência do tratamento prescrito, bem como de mudanças inesperadas em sua condição;
  • cumprir as regras e os regulamentos dos serviços de saúde; e
  • respeitar os direitos dos outros pacientes e dos profissionais de saúde.

Segundo a lei, caberá ao governo divulgar os direitos e deveres dos pacientes, realizar pesquisas periódicas sobre a qualidade dos serviços, produzir relatório anual sobre a implantação da lei e acolher reclamações sobre descumprimento desses direitos.

 

Com informações da Agência Câmara e da Ascom da Presidência da República.

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Brasil Mineral

Preocupado com o encaminhamento da questão de minerais críticos e estratégicos por algumas lideranças políticas, aparentemente mal informadas e, por isso, empenhadas em apresentar propostas que reproduzem erros do passado como alternativas para o presente e soluções para o futuro, tomei a liberdade de escrever uma reflexão sucinta, fruto de mais de 40 anos de experiência e trabalho na construção do Setor Mineral Brasileiro.

No momento em que o Governo, por razões puramente eleitoreiras, propõe a criação da TERRABRAZ, empresa estatal destinada a exercer um monopólio sobre os Minerais de Terras Raras, exumando do Cemitério da História iniciativas que, em um contexto mais amplo, o assombroso fantasma da estatização da exploração de nossos recursos minerais, entendo que, em vez perpetrar essa estupidez, o governo pode e deve construir uma estratégia de gestão de nossos recursos minerais mediante uma política simples e com maiores chances de sucesso, com medidas tais como:

  1. Entender a diferença entre minerais críticos (aqueles fundamentais para o sustento das nossas cadeias produtivas domésticas) e estratégicos (aqueles para os quais temos condições de produzir mais competitivamente para a o suprimento das cadeias produtivas globais).
  2. Elaborar uma metodologia para definição e atualização permanente das listas desses minerais.
  3. Aperfeiçoar a capacidade de fomento governamental por meio do BNDES/BNDESPar e dos fundos previdenciários, permitindo sua participação em projetos em fase de risco (exploração) e não apenas na fase de mais baixo risco (lavra/produção).

A par disso, é preciso implantar políticas públicas integradas, focadas na redução do famigerado “Custo Brasil”; tributação, ineficiência legal-burocrática, custos de energia e infraestrutura logística.

Só para ilustrar as possibilidades, lembro que, como é de conhecimento público, há muito que fundos de pensão ligados a sindicatos de professores e pessoas físicas que investem no mercado de capitais dos EUA e Canadá e detêm participações em empresas e projetos de exploração e produção de minerais críticos e estratégicos  no Brasil (não posso citar detalhes por razões de confidencialidade), enquanto fundos de pensão de grandes estatais brasileiras investiram, por exemplo, em títulos do Governo da Venezuela ou do Banco Master. Ou seja: o problema não é falta de meios, mas dos fins buscados.

Sem a implementação de medidas como as sugeridas e uma gestão fiscal que permita uma redução dos custos para investir e produzir, corremos o risco de criar um problema ainda maior: o de desperdiçar mais uma oportunidade que se abre para o país, por oportunismo eleitoreiro e miopia ideológica.

Infelizmente, o sinal da mazela da “estatização dos recursos minerais” já voltou a preocupar o mercado, como um fantasma conjurado pelos magos das soluções equivocadas, que tentam erguê-lo do túmulo da história, para mais uma vez assombrar o Setor Mineral e espantar os investidores.

Falando em fantasmas e pensando em idéias, vale lembrar, finalmente, que, segundo reza a lenda, um espírito mau confunde as mentes fracas e inspira as mentes fortes e mal-intencionadas. Controvérsias místicas à parte, é fato que as ideias ruins têm esse mesmo efeito: confundem os mal-informados e emula os mal-intencionados. Assim, na dúvida, urge exorcizarmos um e abandonarmos a outra evitando, assim, a maldição, por um lado, e os prejuízos, muitas vezes irreparáveis, por outro. Pois é tempo de se criar oportunidades para um futuro melhor e não de se repetir os fracassos do passado.

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) alterou o domínio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) no último dia 14 de abril, como parte de ações voltadas ao reforço da segurança tecnológica da plataforma. Com a mudança, os acessos ao sistema passaram a ser realizados pelos sites SIGBM Empreendedor e SIGBM Público.

Com as mudanças realizadas é necessário que os usuários atualizem os seus dados e atualizem os acessos, favoritos e eventuais integrações que utilizem o endereço anterior.

No momento, a ANM identificou instabilidade no processo de autenticação via gov.br, o que pode estar impedindo o acesso de empreendedores ao sistema. A equipe técnica já está atuando para normalizar a situação o mais breve possível. Em razão dessa indisponibilidade temporária, o prazo para preenchimento do Extrato de Inspeção Regular (EIR), referente às inspeções realizadas no período de 16 a 31 de março de 2026, com vencimento originalmente em 15 de abril de 2026, foi excepcionalmente prorrogado até 23 de abril de 2026.

A medida visa assegurar que todos os responsáveis técnicos e empreendedores possam realizar o envio das informações sem prejuízo ao monitoramento das estruturas. Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, os usuários podem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da ANM ou pelo e-mail: [email protected].

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A mineração brasileira iniciou 2026 com expansão no valor da produção, que alcançou R$ 77,9 bilhões, um crescimento de 6% em relação ao mesmo período de 2025, de acordo com números do IBRAM.

De acordo com a análise do Instituto, o dado, por si só positivo, revela uma dinâmica mais complexa quando analisado em profundidade: o avanço foi sustentado por um conjunto restrito de commodities — com destaque para o ouro e o cobre — enquanto o minério de ferro, principal produto do setor, apresentou retração. Essa dualidade ajuda a explicar o momento atual da mineração brasileira: expansão consistente, porém cada vez mais dependente de ciclos de preços e de uma pauta concentrada.

O principal vetor de crescimento no trimestre foi o ouro, já que o faturamento saltou 45%, alcançando R$ 13,5 bilhões, impulsionado por aumento de volume e, sobretudo, forte valorização internacional — com o preço médio subindo mais de 70%.

O cobre também apresentou desempenho expressivo, com alta de 28% no faturamento, refletindo tanto a demanda global quanto o papel crescente do metal na transição energética.

Em contrapartida, o minério de ferro — responsável por 48% do faturamento total — registrou queda de 3%, mesmo com preços relativamente estáveis. O dado indica uma possível desaceleração na demanda ou ajustes de produção. Essa mudança relativa de protagonismo sugere que a diversificação da pauta mineral brasileira, ainda que gradual, começa a ganhar tração.

Exportações disparam em valor, mas não em volume

As exportações minerais, por sua vez, totalizaram US$ 11,4 bilhões, com avanço expressivo de 21,5%, enquanto o volume cresceu apenas 0,9%, alcançando 87,9 milhões de toneladas. O descolamento entre valor e volume evidencia o papel determinante dos preços internacionais, especialmente no caso do ouro e do cobre, cujas exportações em dólares cresceram 89,3% e 65,7%, respectivamente. Mesmo assim o minério de ferro segue dominante, respondendo por 53,9% das exportações, embora com crescimento modesto.

Outro ponto crítico é a forte concentração de destinos: a China absorveu cerca de 66% das exportações em toneladas, mantendo-se como eixo central da demanda mineral brasileira.

O saldo da balança comercial mineral alcançou US$ 9,29 bilhões, crescimento de 20%, representando 66% de todo o superávit brasileiro no período. O dado reforça o papel estratégico da mineração na estabilidade macroeconômica do país — especialmente em um cenário global volátil. No entanto, essa relevância também amplia a exposição a riscos externos, como desaceleração chinesa, tensões geopolíticas ou mudanças estruturais na demanda por commodities.

Mas o Brasil segue altamente dependente da importação de insumos minerais estratégicos. As importações cresceram 29% em valor (US$ 2,1 bilhões) e 15,1% em volume, com destaque para: potássio (50% das importações); carvão (29%); e Enxofre (7%). A forte dependência de potássio — essencial para fertilizantes — evidencia um gargalo crítico, especialmente para o agronegócio.

Além disso, a origem dessas importações revela riscos geopolíticos: Estados Unidos, Colômbia, Canadá e Rússia estão entre os principais fornecedores.

Outros números

O setor alcançou 230.011 empregos diretos em fevereiro de 2026, com geração de 9.029 novas vagas desde janeiro de 2025. Embora positivo, o crescimento do emprego é relativamente modesto frente à expansão do faturamento, indicando ganhos de produtividade, automação e maior intensidade de capital.

A concentração geográfica reforça assimetrias: a atividade mineral segue altamente concentrada em Minas Gerais (38% do faturamento), Pará (35%) e Bahia (6%). Juntos, esses três estados respondem por quase 80% da produção mineral.

Essa concentração também se reflete na arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), com Minas Gerais (44%) e Pará (40%) dominando a distribuição. O dado reforça desigualdades regionais e levanta questionamentos sobre a interiorização do desenvolvimento mineral.

A arrecadação total de impostos e tributos atingiu R$ 26,9 bilhões, alta de 5,5%, enquanto a CFEM somou R$ 1,98 bilhão. O minério de ferro segue como principal fonte de arrecadação, respondendo por 65,8% da CFEM, o que reforça, mais uma vez, a dependência estrutural do setor em relação a essa commodity.

Investimentos avançam

A previsão de investimentos no setor entre 2026 e 2030 alcança US$ 76,9 bilhões, crescimento de 12,5% em relação ao ciclo anterior. Os destaques incluem: Projetos socioambientais (forte crescimento); Logística (infraestrutura como gargalo histórico); Cobre, níquel e fertilizantes (alinhados à transição energética e segurança alimentar). Os chamados minerais críticos devem receber US$ 21,3 bilhões até 2030, indicando uma mudança estratégica relevante. Ainda assim, o minério de ferro permanece com a maior fatia dos investimentos (25,8%), mostrando que a transformação do setor será gradual.

De acordo com os dados apresentados pelo IBRAM, o cenário de preços no primeiro rimestre foi decisivo para a performance dos três primeiros meses de 2026: Ouro: +70%, Cobre: +37,5%, Estanho: +52,9%, Alumínio: +20,5%. O minério de ferro manteve relativa estabilidade (+0,7%), o que ajuda a explicar seu desempenho mais modesto no faturamento.

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FPM
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Os municípios brasileiros receberão, nesta sexta-feira (10), a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído é de R$ 6,4 bilhões, montante que representa um aumento de 13% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 5,6 bilhões.

Entre os estados, São Paulo concentra a maior fatia dos recursos neste decêndio, com aproximadamente R$ 788 milhões destinados aos seus municípios. Cidades como Americana, Botucatu e Carapicuíba estão entre as beneficiadas. 

Em contrapartida, Roraima apresenta o menor volume de repasses, somando R$ 4,7 milhões. No estado, os maiores valores são destinados a municípios como Cantá, Alto Alegre e Caracaraí, cada um com cerca de R$ 386 mil.

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O crescimento observado nos repasses reflete uma recuperação em relação às quedas registradas anteriormente, o que gera expectativa positiva entre especialistas da área fiscal. No entanto, ainda há atenção quanto aos possíveis impactos de mudanças na arrecadação federal, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda.

“Nós temos um resultado bom em relação ao ano passado, uma quebra daquela questão de decréscimos de valores. Vamos esperar que isso seja um bom resultado do Imposto de Renda e que o novo formato de isenção e as novas alíquotas aplicadas ao Imposto de Renda não impactem negativamente nos valores do FPM. Esperamos que esses valores continuem em uma tendência de alta”, destaca Cesar Lima, especialista em orçamento público.

FPM: municípios bloqueados

Apesar de os recursos do FPM serem destinados a todos os municípios do país, alguns entes federativos estão temporariamente impedidos de receber os repasses, conforme registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Até o dia 7 de abril, constavam na lista as seguintes cidades:

  1. Águia Branca (ES)
  2. Itaperuna (RJ)
  3. Nova Friburgo (RJ)
  4. Rio das Flores (RJ)
  5. Silva Jardim (RJ)
  6. São Francisco de Paula (RS)
  7. Brusque (SC)
  8. Camboriú (SC)
  9. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, formada por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

A distribuição dos recursos entre os municípios leva em conta o número de habitantes, com base em dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

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Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.

O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.

Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

FPM: destaques por região

Na Região Norte, o Pará é o estado com maior volume de recursos, somando aproximadamente R$ 161 milhões. Esse montante será dividido entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

No Nordeste, a Bahia aparece na liderança, com mais de R$ 455 milhões destinados ao estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

Na Região Sul, o maior destaque é o Rio Grande do Sul, onde os repasses ultrapassam R$ 358 milhões. Cidades como Caxias do Sul, Alvorada e Viamão estão entre as que recebem os maiores valores.

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No Centro-Oeste, Goiás concentra a maior parcela de recursos, com mais de R$ 183 milhões direcionados a municípios como Rio Verde e Anápolis.

Já no Sudeste, São Paulo reúne o maior total de recursos entre todas as regiões, alcançando cerca de R$ 700 milhões. Os valores serão destinados a cidades como Limeira e Campinas.

 

 

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

  1. Manoel Vitorino (BA)
  2. Águia Branca (ES)
  3. Divino de São Lourenço (ES)
  4. Guimarães (MA)
  5. Alfenas (MG)
  6. Carlos Chagas (MG)
  7. Angra dos Reis (RJ)
  8. Conceição de Macabu (RJ)
  9. Cordeiro (RJ)
  10. Itaperuna (RJ)
  11. Rio das Flores (RJ)
  12. Silva Jardim (RJ)
  13. Salvador das Missões (RS)
  14. São Francisco de Paula (RS)
  15. Brusque (SC)
  16. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

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LOC.: O preço do café arábica abre esta segunda-feira (20) em baixa de 1,95%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.765,66 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve baixa de 1,21% no preço, sendo comercializado a R$ 885,48.

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,77% e é cotada a R$ 99,90.

Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,49%, sendo negociada a R$ 98,81 na média de preços sem impostos.

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,81, após desvalorização de 0,30%.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Henrique Fregonasse.

LOC.: O valor da saca de 60 kg da soja abre esta segunda-feira (20) em alta no interior do Paraná e em baixa no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve valorização de 0,08% e é negociado a R$ 120,41; na segunda, a mercadoria teve desvalorização de 0,17% e é cotada a R$ 126,45.

O preço do trigo, por sua vez, registra estabilidade no Paraná e valorização de 0,44% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.329,31, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.227,27.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Henrique Fregonasse.

LOC.: O preço do boi gordo abre esta segunda-feira (20) em baixa de 0,11%. A arroba é negociada a R$ 365,10, no estado de São Paulo.

Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,36.

A carcaça suína especial também volta a apontar alta de 0,79% no preço, sendo negociada a R$ 8,97 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O preço do suíno vivo registra valorização de 0,18% em Minas Gerais e desvalorização de 1,68% no Paraná,  de 1,80% no Rio Grande do Sul, de 0,19% em Santa Catarina e de 1,03% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 5,18 e R$ 5,75.

Os valores são do Cepea.

Reportagem, Henrique Fregonasse.