Com o intuito de fortalecer a presença do Brasil em cadeias produtivas estratégicas e ampliar parcerias internacionais, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) tem buscado intensificar o diálogo com países-chave no setor de minerais críticos.

Nesse contexto, a Diretora de Negócios da Agência, Ana Repezza, participou do evento “Indian Critical Minerals Landscape: Foundation for a Sustainable Future”, em Nova Deli.

“É uma cooperação importante que surge aqui e que a gente espera ter resultado já no curto prazo com o anúncio de investimentos e demais projetos de investimentos nesse tema tão estratégico que são os minerais críticos, em que o Brasil tem uma competência, uma competitividade muito forte. São investimentos sustentáveis”, destaca.

O encontro debateu o papel estratégico dos minerais críticos na transição energética, na segurança industrial e na construção de cadeias globais mais resilientes.
Para a ApexBrasil, é necessário que investimentos no setor sejam voltados não apenas à exportação de bens primários, mas também à construção de cadeias de valor no território nacional e desenvolvimento de indústrias de ponta, como a de imãs e baterias, por exemplo.

Atualmente, o Brasil ocupa posição central nesse setor, com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e abundância de recursos como lítio, nióbio, grafite, terras raras e manganês. Isso combina ativos naturais, capacidade tecnológica e compromisso com a sustentabilidade.

Catálogo de investimentos em projetos de mineração

Em novembro de 2025, a ApexBrasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), apresentou o catálogo de investimentos em projetos de mineração no Brasil. O documento foi divulgado durante a sessão especial “Brasil como Parceiro Estratégico para Cadeias de Valor Sustentáveis em Matérias-Primas Críticas”, realizada no evento Raw Materials 2025.

O catálogo expõe 10 projetos destinados a atrair investimentos estrangeiros no setor de mineração, com um potencial total de cerca de US$ 7 bilhões nos próximos anos.

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As iniciativas focam na exploração e no beneficiamento sustentável de minerais críticos e estratégicos, incorporando estratégias de descarbonização e sustentabilidade como elementos centrais.

Segundo Ana Paula Repezza, alguns projetos foram apresentados a stakeholders e investidores europeus. “Essa cooperação é importante e esperamos resultados promissores para o país, com todo o suporte da União Europeia para reduzir riscos de investimento no Brasil”, afirmou.

Terras Raras

A demanda por minerais estratégicos essenciais à transição energética deve aumentar significativamente nas próximas décadas, segundo o estudo “O papel do Brasil na Agenda Global de Minerais Críticos e Estratégicos".

Entre os destaques estão quatro terras raras — neodímio (Nd), praseodímio (Pr), disprósio (Dy) e térbio (Tb) — usadas na fabricação de ímãs permanentes para motores elétricos, geradores eólicos e outros equipamentos sustentáveis.

As projeções apontam que o consumo global desses quatro elementos deve atingir aproximadamente 70 toneladas até 2030, chegando a aproximadamente 4,3 mil toneladas em 2045 e acumulando 12,8 mil toneladas entre 2025 e 2050.

O estudo também traz cenários relacionados ao urânio, ligado principalmente à geração nuclear de energia. A demanda estimada do combustível é de 446 toneladas em 2025, aumentando para cerca de 910 toneladas a partir de 2040, valor que se mantém até 2050. No horizonte de 2025 a 2050, a demanda total acumulada de urânio deve alcançar 4,7 mil toneladas.
 

Após abertura comercial recente, o Brasil embarcou a primeira carga de grãos secos de destilaria – (DDG - Distillers Dried Grains) para a China. A mercadoria é coproduto da produção de etanol de milho e tem ganhado relevância no mercado internacional. 

A carga possuía cerca de 62 mil toneladas do produto e saiu do Porto de Imbituba (SC), no dia 14 de fevereiro.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a operação marca um avanço nas atividades exportadoras brasileiras, considerando que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de milho. Em 2024, o país exportou cerca de 791 mil toneladas do insumo. No mesmo ano, a China importou mais de US$ 66 milhões em produtos provenientes do milho, destinados à alimentação animal.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reunidos pela União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), apontam que o Brasil exportou 879,3 mil toneladas de DDG e DDGS (Distiller's Dried Grains with Solubles) para 25 mercados – o que representa uma alta de 9,77% em relação a 2024. Conforme o Mapa, o resultado fortalece os chamados Brazilian Distillers Grains como importantes vetores que agregam valor à cadeia do milho e da bioenergia.

A indústria de etanol de milho projeta a produção de quase 10 bilhões de litros de etanol para a safra 2025/2026. O avanço deve ser acompanhado pelo aumento na oferta de coprodutos derivados do processamento de grãos.

“A combinação entre abertura de novos mercados e ampliação da capacidade produtiva reforça o papel do Brasil como fornecedor confiável e competitivo na cadeia global de nutrição animal e bioenergia”, informou o Mapa em nota oficial.

Novas oportunidades

DDG é a sigla em inglês para Distillers Dried Grains (grãos secos de destilaria). No Brasil, 13 estabelecimentos foram autorizados a exportar DDG para a China, após avaliações técnicas. As inspeções verificaram boas práticas de fabricação, controles de segurança, rastreabilidade e outros requisitos exigidos pelas autoridades chinesas para garantir a qualidade do produto.

Já o DDGS (Distiller’s Dried Grains with Solubles, ou Grãos de Destilaria Secos com Solúveis) é um subproduto da produção de etanol semelhante ao DDG, mas com a incorporação dos resíduos solúveis resultantes do processo de fermentação, que são secos em conjunto com o material sólido tornando o insumo mais rico em proteína e energia.

O processo de registro pelo Mapa, bem como a habilitação e inspeção das plantas produtoras interessadas em acessar o novo mercado, começou após a assinatura do protocolo sanitário bilateral.
 

As relações comerciais mantidas pelo Brasil com outros países ampliam as oportunidades para que empresas nacionais levem seus produtos ao mercado externo. Nesse cenário, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) desenvolveu estudos estratégicos voltados à identificação de mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo brasileiro.

Um desses levantamentos é voltado para o mercado europeu. Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se um favorecimento da expansão comercial de produtos brasileiros para o continente. O objetivo é mapear perspectivas de negócios que aproximem os mercados dos dois blocos.

Denominado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento revela perspectivas de negócios em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente, distribuídas da seguinte forma:

• Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
• Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
• Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
• Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.

De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar a atividade exportadora são Máquinas e equipamentos de transporte; Artigos manufaturados; Produtos químicos; Obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.

De maneira geral, esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens para o bloco.

A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.

Na avaliação do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, pois amplia a previsibilidade e oferece maior segurança jurídica às relações comerciais. Segundo ele, isso aumenta as perspectivas de crescimento econômico do Brasil.

“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destaca.

O levantamento indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos formarão um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, sobretudo por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.

Oportunidades de negócio no Japão

A ApexBrasil também identificou oportunidades de negócio no continente asiático. Ao todo, foram mapeados 309 produtos com potencial no Japão. Muitos deles estão relacionados a matérias-primas, como madeira e amendoim. Destacam-se também alimentos, como concentrado de café e mel, além de máquinas, equipamentos e ferramentas.

Atualmente, doze projetos setoriais da ApexBrasil atuam no mercado japonês, com foco em:

• Agronegócio;
• Economia criativa;
• Serviços;
• Tecnologia;
• Multissetorial.

O estudo “Perfil de Comércio e Investimentos Japão 2026” apresenta dados sobre comércio bilateral, investimentos e oportunidades para produtos brasileiros. No ano passado, a corrente de comércio Brasil–Japão atingiu US$ 11,6 bilhões. As exportações brasileiras para o país asiático somaram US$ 5,5 bilhões.

Entre os principais produtos comercializados estão café; minério de ferro; carnes de aves; carnes suínas; e alumínio. Esses itens representam mais da metade das vendas brasileiras ao Japão.

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ApexBrasil anuncia programa na África para ampliar exportações em saúde e segurança alimentar

Mesmo com crescimento moderado do consumo interno japonês — estimado em 0,8% ao ano entre 2021 e 2025 — o país permanece como um dos principais consumidores globais de alimentos. A previsão é que, em 2026, 17,8% do orçamento familiar japonês seja destinado à alimentação.

Oportunidades de negócio na África

Os empresários brasileiros interessados em expandir seus negócios também podem consultar o estudo “Oportunidades de Exportação e Investimentos – África”, que apresenta os setores e regiões mais promissores no continente.

Ao todo, foram identificadas 5.504 oportunidades de negócios. Os setores com maior destaque são produtos alimentícios; máquinas e equipamentos; combustíveis minerais; e artigos manufaturados. Também se sobressaem os seguinte produtos:

• Farelo de soja;
• Partes para veículos automotivos;
• Óleos combustíveis;
• Papel e cartão.

 Paralelamente, a ApexBrasil conduz 20 projetos setoriais em 16 países africanos, com o objetivo de ampliar a presença brasileira em áreas como alimentos, agronegócio, construção, economia criativa, máquinas, moda e saúde.

Em 2024, a África foi o terceiro destino das exportações brasileiras e o 14º maior fornecedor do Brasil. As exportações brasileiras para o continente atingiram US$ 15,9 bilhões, com destaque para commodities como açúcares e melaços, milho, minério de ferro e petróleo.

Segundo a ApexBrasil, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) africano no Brasil atingiu US$ 1,5 bilhão em 2023. Entre 2015 e 2025, foram registrados 21 investimentos greenfield, totalizando aproximadamente US$ 3 bilhões, com destaque para os setores de mineração e telecomunicações.
 

A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de janeiro de 2026, foi transferida em 20 de fevereiro às contas dos entes federados. O repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  vinculado ao Ministério da Educação (MEC), totaliza cerca de R$ 1,81 bilhão.

Segundo estimativa do MEC, a arrecadação anual deve alcançar R$ 40,93 bilhões em 2026. O valor representa uma alta de 13,9% em relação a 2025,impulsionada pela previsão de crescimento da folha salarial no país.

Salário-Educação: como funciona e onde pode ser aplicado

A iniciativa integra as principais fontes de financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser destinados a ações e investimentos, como:

• formação de profissionais;
• transporte escolar;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• uniforme escolar; e
• despesas com alimentação escolar.

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE.

De acordo com a autarquia, os repasses aos entes federados são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. 

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A fim de otimizar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde lançou o Guia de Boas Práticas do Projeto Lean nas Emergências, voltado a gestores de hospitais públicos e filantrópicos.

A iniciativa, desenvolvida pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) e executada em parceria com as Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE), busca reduzir a superlotação e o tempo de espera em 137 portas de urgência distribuídas por todas as regiões do Brasil.

Participam do Projeto Lean as ESRE:

• Hospital Alemão Oswaldo Cruz;
• HCor Hospital do Coração;
• Hospital Moinhos de Vento;
• Hospital Israelita Albert Einstein;
• Hospital Sírio-Libanês; e 
• Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Projeto Lean

O termo Lean, traduzido como “enxuto”, surgiu no setor industrial com a Toyota, pioneira em sua aplicação. A proposta busca racionalizar recursos e otimizar espaços e insumos. Após resultados positivos, outras empresas passaram a adotar o modelo. Posteriormente, passou a ser aplicado também na área da saúde, onde ganhou novas adaptações e relevância.

No Brasil, o MS incorporou a metodologia em 2017, com o lançamento do Projeto Lean nas Emergências, tendo o Hospital Sírio-Libanês (HSL) como a primeira instituição executora. Segundo a Pasta, a proposta da iniciativa envolve:

1. Diagnóstico detalhado dos fluxos de atendimento;
2. Treinamento e capacitação das equipes multiprofissionais;
3. Uso de ferramentas de gestão visual e análise de processos;
4. Implantação de melhorias rápidas (Kaizen — filosofia de gestão japonesa focada na melhoria contínua) e reestruturação de processos críticos.

Para viabilizar as etapas, o projeto promove fóruns e treinamentos conjuntos entre os hospitais, além de visitas presenciais e virtuais conduzidas por uma equipe formada por um médico consultor e um especialista em Lean. As ações se estendem pelas fases de diagnóstico, implementação e monitoramento.

Resultados

Dados do MS mostram que, até o final do triênio 2021-2023, o projeto alcançou:

• -30% no tempo de permanência dos pacientes nas emergências;
• -40% no tempo de espera para pacientes que não necessitam de internação;
• -41% no tempo de espera para pacientes que foram internados.

Confira os 137 hospitais participantes do Projeto Lean

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O mais recente Boletim Mensal de Impactos de Extremos de Origem Hidro-Geo-Climático, divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), revela que 3.545 municípios brasileiros registraram algum nível de seca em janeiro de 2026. O cenário acende um alerta para a gestão hídrica e agrícola no trimestre de fevereiro a abril.

De acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS-3), 361 municípios estão em seca severa, número 12,5% menor que em dezembro. Por outro lado, houve avanço da seca moderada, que passou de 1.194 para 1.225 cidades (+2,6%), e da seca fraca, que saltou de 2.005 para 2.320 municípios (+15,7%).

Quatro municípios registraram seca extrema em janeiro: Igaracy (PB), Limeira do Oeste (MG), Santa Vitória (MG) e União de Minas (MG). Não houve casos de seca excepcional nesse recorte mensal.

No acumulado de seis meses (IIS-6), os mesmos quatro municípios permanecem em condição extrema. A região central do país concentra as áreas mais críticas, em um corredor que envolve estados do Sudeste (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso), Norte (Tocantins e Pará) e Nordeste (Pernambuco e Paraíba).

Impactos na vegetação e na agricultura

O avanço da seca moderada e fraca preocupa especialistas devido aos impactos acumulados na vegetação e na produção agrícola. Mesmo com a redução nos casos de seca severa, a persistência do déficit hídrico pode comprometer lavouras, pastagens e reservatórios estratégicos.

As projeções para o fim de fevereiro indicam tendência de redução da seca moderada a severa, mas com aumento da seca fraca, o que mantém o sinal de alerta para o trimestre.

Crise hídrica: Cantareira e São Francisco

No campo dos recursos hídricos, o cenário é crítico em importantes bacias do país.

O Sistema Cantareira está classificado em seca hidrológica extrema. O sistema encerrou janeiro com 23% do volume útil, na faixa de restrição (entre 20% e 30%), o pior nível para o período desde a crise hídrica de 2014/2015.

Na região Nordeste, o Rio São Francisco, no trecho até a Usina de Sobradinho, atingiu categoria de seca hidrológica excepcional, indicando agravamento do quadro.

Também permanecem em seca excepcional trechos das bacias do Paraná, Tocantins e Araguaia, afetando reservatórios estratégicos e usinas hidrelétricas.

Segundo o Cemaden, as projeções para fevereiro indicam manutenção do quadro atual, com possibilidade de agravamento principalmente nas regiões Sudeste e Sul. No caso do Cantareira, mesmo em cenário de chuvas dentro da média histórica, o volume pode chegar a cerca de 42% até o fim de abril, ainda em faixa de atenção.

Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo ou gás natural do quarto trimestre de 2025, cinco estados partilharam R$ 2,49 bilhões e 22 municípios receberam R$ 624 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

No total, R$ 6,25 bilhões foram destinados aos municípios, estados e União. O montante é referente à participação especial da produção – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Repasses estaduais e municipais

No repasse realizado diretamente aos estados, cinco unidades da federação foram contempladas. Os estados receberam, juntos, R$ 2,49 bilhões e estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Confira as UFs e quanto cada uma recebeu:

• Amazonas : R$ 12.876.766,78
• Espírito Santo : R$ 221.873.797,76
• Maranhão : R$ 634.147,49
• Rio de Janeiro : R$ 2.164.168.533,11
• São Paulo : R$ 100.184.474,33

Já 22 municípios produtores partilharam R$ 624,9 milhões. Os maiores valores foram partilhados entre municípios do Rio de Janeiro. O maior repasse foi para Maricá (RJ), de R$ 268,6 milhões, seguido de Niterói (RJ), com R$ 224,1 milhões, além da capital carioca, que recebeu R$ 41,5 milhões.

Confira a lista completa de municípios produtores contemplados:

• Tefé (AM) : R$ 57.440,29
• Coari (AM) : R$ 3.161.751,41
• Itapemirim (ES) : R$ 17.918.526,05
• Marataízes (ES) : R$ 20.950.217,85
• Piúma (ES) : R$ 179.160,31
• Presidente Kennedy (ES) : R$ 16.420.545,24
• Armação dos Búzios (RJ) : R$ 16.607,40
• Arraial do Cabo (RJ) : R$ 0,00
• Cabo Frio (RJ) : R$ 105.733,94
• Campos dos Goytacazes (RJ) : R$ 3.243.669,86
• Carapebus (RJ) : R$ 27.914,26
• Casimiro de Abreu (RJ) : R$ 45.495,12
• Macaé (RJ) : R$ 1.167.445,79
• Maricá (RJ) : R$ 268.670.300,11
• Niterói (RJ) : R$ 224.170.783,72
• Quissamã (RJ) : R$ 62.104,44
• Rio das Ostras (RJ) : R$ 1.674.981,59
• Rio de Janeiro (RJ) : R$ 41.599.274,38
• São João da Barra (RJ) : R$ 257.822,65
• Bernardo do Mearim (MA) : R$ 142.030,38
• Poção de Pedras (MA) : R$ 16.506,50
• Ilhabela (SP) : R$ 12.523.059,29
• São Sebastião (SP) : R$ 12.523.059,29

A ANP disponibiliza as tabelas com o valor trimestral das participações especiais por beneficiário, que pode ser acessada em: www.gov.br/anp.

Participação especial 

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários.

Para apuração, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. As taxas variam conforme a localização da lavra, o número de anos de produção e o volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

A destinação dos recursos da participação especial é feita seguindo os tipos de distribuições previstas na legislação, como a Lei 9.478/97, a Lei nº 12.351/10 (DARF 3037) e pela Lei nº 12.858/13.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.
 

Os gestores municipais e estaduais de todo o Brasil já podem cadastrar projetos em duas linhas do Novo PAC Mobilidade – a Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota) e o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades. As cidades poderão conseguir financiamento para adquirir veículos novos e, ainda, ampliar as obras de infraestrutura. 

O cadastro e envio da documentação técnica deve ser realizado pelas prefeituras e governos estaduais pelo TransfereGov, por meio dos programas específicos de Mobilidade.

As diretrizes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana definem que a etapa permite que entes públicos busquem financiamento para modernizar os sistemas de transporte local e ampliar a infraestrutura urbana. 

O intuito é alinhar a melhoria do serviço prestado às metas nacionais de descarbonização e eficiência no deslocamento.

Segundo o Ministério das Cidades, após a submissão os projetos serão analisados para garantir o enquadramento técnico, conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 12, de 2023, e da Instrução Normativa nº 12, de 2025. Os municípios habilitados após análise técnica terão prazos específicos para a contratação das operações de crédito junto aos agentes financeiros do Pró-Transporte (FGTS).

As inscrições podem ser realizadas pelo: idp.transferegov.sistema.gov.br.

Renovação de frota e obras estruturantes 

Para ambos os projetos, estados, Distrito Federal, consórcios e municípios com mais de 150 mil habitantes podem cadastrar propostas.

O Refrota é destinado à aquisição de veículos novos, como ônibus elétricos ou diesel Euro 6, além de veículos sobre trilhos e para transporte aquaviário. 

Já o Mobilidade Grandes e Médias Cidades tem como foco a melhoria das infraestruturas de transporte, com a construção de estruturas como corredores exclusivos, terminais, VLTs e sistemas de sinalização.
 

Mais de R$ 546 milhões de reais foram destinados a estados e municípios produtores minerais, por meio de transferência da Agência Nacional de Mineração (ANM). O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de janeiro e repassada ao longo do mês de fevereiro.

De todo o valor, quase R$ 110 milhões serão destinados aos cofres dos estados e do Distrito Federal. Já cerca de R$ 437 milhões vão para os municípios. 

De acordo com a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais, com um total de aproximadamente R$ 46 milhões, e Pará, também com uma quantia em torno de R$ 46 milhões. 

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Na avaliação do consultor de Orçamento Cesar Lima, esses recursos são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população que vive em áreas dos municípios produtores minerários. 

“São recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio. Como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”, avalia. 

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão Canaã dos Carajás (PA), com R$ 72.251.496,11; Parauapebas (PA), com R$ 55.450.294,48; Marabá (PA), com R$ 31.194.932,29; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 23.217.351,48.

CFEM: confira a lista dos 20 municípios produtores que recebem os maiores valores:

1. CANAÃ DOS CARAJÁS (PA): R$ 72.251.496,11 
2. PARAUAPEBAS (PA): R$ 55.450.294,48 
3. MARABÁ (PA): R$ 31.194.932,29 
4. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG): R$ 23.217.351,48 
5. NOVA LIMA (MG): R$ 20.494.847,55 
6. CONGONHAS (MG): R$ 19.113.153,27 
7. ITABIRA (MG): R$ 16.329.258,24 
8. SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG): R$ 14.369.706,82 
9. ITABIRITO (MG): R$ 11.361.180,21 
10. MARIANA (MG): R$ 10.563.105,24 
11. SANTA BÁRBARA (MG): R$ 7.871.679,73 
12. CURIONÓPOLIS (PA): R$ 7.429.679,89 
13. BARÃO DE COCAIS (MG): R$ 7.382.815,89 
14. PARACATU (MG): R$ 7.156.715,76 
15. BELO VALE (MG): R$ 6.266.616,72 
16. SABARÁ (MG): R$ 6.173.434,57 
17. ITATIAIUÇU (MG): R$ 5.981.643,04 
18. ALTO HORIZONTE (GO): R$ 4.779.489,40 
19. ITAITUBA (PA): R$ 4.691.890,18 
20. JACOBINA (BA): R$ 4.298.359,80

Conforme informações da ANM, entes que recebem CFEM devem publicar anualmente como usaram o dinheiro. Pelo menos 20% dos recursos devem financiar as seguintes atividades:

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 
 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o Executivo encaminhará à Assembleia um projeto de lei para revogar a cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. A medida considera o cenário econômico enfrentado pelos produtores rurais, marcado por custos elevados de produção, instabilidade climática e preços baixos das commodities agrícolas. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, disse.

O vice-governador Daniel Vilela afirmou que o fundo cumpriu o papel de financiar melhorias em infraestrutura e que a revogação ocorre em um momento considerado desafiador para o agronegócio. “Essa decisão de revogar a cobrança se dá em um contexto de reconhecimento por parte do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, afirmou.

O novo projeto foi enviado ao Legislativo e a revogação da cobrança dependerá da aprovação dos deputados estaduais para entrar em vigor. Criado em 2022 por Ronaldo Caiado, o Fundeinfra tem como meta captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral e direcioná-los principalmente para obras rodoviárias. A contribuição poderia chegar a 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, com contrapartidas fiscais para os contribuintes. O Estado previa arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Os recursos do fundo foram utilizados em obras de pavimentação, restauração e duplicação de rodovias em Goiás. Dados do governo apontam que já foram concluídas intervenções em centenas de quilômetros de estradas, além de contratos firmados para novas obras. Segundo o Executivo, o fundo possui atualmente bilhões em caixa e projetos já contratados.

A contribuição havia sido criada também como alternativa para compensar perdas de arrecadação após mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), assinou com a Universidade Federal de Goiás (UFG) o acordo para a criação do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral, estrutura que será instalada na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UFG) no Câmpus Aparecida de Goiânia. O projeto receberá aportes de R$ 28 milhões para a criação do instituto e o Centro atuará em diversas frentes, como o desenvolvimento de pesquisas em processamento de minerais, especialmente Terras Raras e remineralizadores de solo, além da oferta de cursos e capacitações para a formação de novos especialistas.

O acordo assinado pelo secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna, e pela reitora da UFG, Sandramara Matias, também teve a participação do Governo de Goiás, da UFG, da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O entendimento ocorre em um momento estratégico do cenário geopolítico, no qual Goiás se destaca na vanguarda das descobertas de Terras Raras, com alguns dos projetos mais avançados do país na exploração desses minerais estratégicos para a transição energética. O novo centro tecnológico terá como objetivo o desenvolvimento completo de pesquisa e inovação em diversas áreas da mineração, incluindo agrominerais, minerais para construção civil, gemas e minerais estratégicos ligados à transição energética e à segurança alimentar. “Esse novo passo é uma continuidade do Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM), que busca apontar soluções para a geologia, mineração e transformação mineral em Goiás pelos próximos 20 anos. Com a descoberta das Terras Raras e o trabalho da SIC para atrair investimentos na exploração desses minerais críticos, essenciais para a transição energética mundial, a criação desse centro é fundamental para que Goiás avance cientificamente, com transferência de tecnologia e negócios, além da possibilidade de verticalização das Terras Raras no estado. Assim, poderemos, no futuro, não apenas exportar o minério, mas também desenvolver tecnologias a partir desses minerais já processados”, destacou o secretário Joel Sant’Anna.

A reitora da UFG, Sandramara Matias afirma que o centro será conduzido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UFG), estrategicamente escolhida por abrigar o curso de Geologia, de caráter multidisciplinar. “A UFG tem um potencial enorme de contribuir para o desenvolvimento da sociedade por meio da pesquisa e da ciência, e esse acordo com o governo estadual demonstra a força e a importância da universidade. O novo centro de pesquisa em minerais ajudará o estado de Goiás a se destacar nacionalmente na produção e no desenvolvimento de novas tecnologias”, afirma. Para a superintendente de Mineração da SIC, Lívia Parreira, o centro tem caráter histórico para o desenvolvimento do setor mineral em Goiás e no Brasil. “O trabalho que estamos realizando terá repercussão nacional e ajudará o setor mineral brasileiro em seu desenvolvimento. “A parceria entre ciência e governo é essencial para avançarmos, principalmente no desenvolvimento dos minerais críticos, tão importantes para o contexto global atual. O novo centro fomentará o potencial geológico de Goiás, com a execução de pesquisas que abrangem caracterização mineralógica, química e tecnológica, além de ações na área ambiental e oferta de cursos de especialização e formação de profissionais”, comemorou.

Goiás abriga importantes reservas minerais de Terras Raras em regiões como Minaçu, Nova Roma e Iporá. Entre os principais projetos, destaca-se a Serra Verde, em Minaçu, atualmente a única operação comercial de Terras Raras em atividade no Brasil e uma das poucas fora da Ásia a produzir e exportar elementos pesados de Terras Raras. Além disso, está em estágio avançado o Projeto Carina, da Aclara Resources, em fase de implantação em Nova Roma, com investimento estimado em R$ 2,8 bilhões, além da atuação da multinacional canadense Appia, que desenvolve pesquisas sobre Terras Raras em Iporá e municípios do entorno.

Recentemente, com a inclusão do setor mineral no ProGoiás, programa de incentivos fiscais do Estado, Goiás passa a oferecer condições ainda mais competitivas para que essa riqueza natural seja processada, industrializada e transformada localmente, superando o modelo baseado apenas na extração e no envio de matéria-prima bruta para outros centros. “O Governo de Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, tem realizado um trabalho estruturado para valorizar o setor mineral no estado, alinhando segurança jurídica, incentivos aos investidores, respeito ao meio ambiente e investimento em pesquisa, ciência e tecnologia. A criação desse centro é prova disso. Tenho certeza de que Goiás será referência nacional na mineração em poucos anos e terá competitividade no mercado internacional com alta tecnologia mineral”, concluiu o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) revelou em um estudo que a Província Uranífera de Lagoa Real (PULR), na Bahia, pode ter metade do seu potencial de urânio ainda não explorado. Resultados do Projeto Avaliação do Potencial do Urânio no Brasil, apresentados em Informe de Recursos Minerais, indicam que podem existir cerca de 90 mil toneladas de urânio em recursos não descobertos, o que representa aproximadamente 51% do total estimado da província. O Informe de Recursos Minerais - Avaliação da Favorabilidade para Depósitos de Urânio no Brasil: Urânio na Província Lagoa Real, BA: principais aspectos das mineralizações e favorabilidade mineral pode ser conferido aqui.

“Ao ampliar os conhecimentos sobre o urânio na PULR, e fornecer subsídios técnicos para a exploração eficiente deste bem mineral, o IRM fortalece o planejamento estratégico do setor mineral, favorecendo o desenvolvimento sustentável e competitivo da mineração no Brasil”, comenta o pesquisador Raul Meloni, um dos autores da publicação. O Plano Nacional de Mineração 2030 considera o urânio um mineral estratégico em razão da aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, e devido às reservas deste bem mineral terem potencial de contribuir para geração de superávit da balança comercial no futuro. Atualmente, o Brasil detém o nono maior recurso mundial de urânio, com aproximadamente 250 mil toneladas, e com potencial para estar entre os cinco maiores recursos, diante da diversidade geológica e a extensão territorial do país. “Esses resultados evidenciam o alto potencial de crescimento das reservas nacionais de urânio”, reforça Meloni.

Para o estudo, o SGB uniu novos dados com metodologias modernas de mapeamento de favorabilidade mineral, o que permitiu identificar as áreas prioritárias para prospecção. Dessa forma, o SGB contribui para “reduzir riscos exploratórios e fornecer subsídios técnicos para orientar investimentos futuros”, afirma o pesquisador. A publicação foi organizada pelos pesquisadores do SGB Hugo Polo, Raul Meloni, Anderson Dourado, Isabelle Serafim, Raphael Correia, Guilherme Ferreira, Caroline Santos, Iago Ferreira, Marcos Vinícius Ferreira, Monica Freitas, Francisco Javier Rios. Gláucia Queiroga e Marcos Paulo de Castro. O Informe de Recursos Minerais nº 13, da série Minerais Estratégicos, está vinculado ao Programa Mineração Segura e Sustentável e à Ação Pesquisa Mineral, da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM). A iniciativa conta com financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal, e tem o objetivo de estimular a pesquisa e a produção mineral brasileira.