LOC.: O Sebrae lançou, nesta terça-feira, 30 de abril, a plataforma Crédito Consciente. A iniciativa quer ajudar os empreendedores a avaliarem bem as condições do negócio antes de buscarem crédito junto a instituições financeiras. 

Segundo estimativa do presidente do Sebrae, Décio Lima, a entidade está pronta para atender um milhão de micro e pequenas empresas brasileiras por meio da plataforma. A página Crédito Consciente faz parte do Acredita, programa do governo federal de incentivo ao crédito para micro e pequenas empresas. A expectativa é de injeção de mais de sete bilhões e meio de reais na economia, até 2026. 

Para aqueles que fizerem o diagnóstico do negócio e entenderem que a melhor alternativa é mesmo um empréstimo, o Sebrae vai ajudar os empreendedores até a conclusão da operação — inclusive, se necessário for, com a complementação das garantias junto aos bancos.

Décio Lima, presidente do Sebrae, avalia que isso será importante para facilitar a liberação do crédito. 
 

TEC./SONORA: Décio Lima, presidente do Sebrae

"Criamos um fundo de R$ 2 bilhões. Quando você cria um fundo garantidor, você diminui o risco. Você abre a porta. O que acontece naturalmente com qualquer um de nós? Quando vai no banco, a primeira coisa para ter o crédito é ter aval, ter garantia, ou de patrimônio ou alguém que tenha patrimônio para assinar por você a garantia. E nós vamos dar a garantia."
 

Áudio (32s)

LOC.: Gerente de Capitalização e Serviço Financeiro do Sebrae, Antônio Valdir acredita que a plataforma Crédito Consciente será importante para evitar que os empreendedores fiquem inadimplentes como consequência da falta de planejamento na tomada de crédito. 

TEC./SONORA: Antônio Valdir, gerente de Capitalização e Serviço Financeiro do Sebrae

"Especialistas dizem que quando você vai montar um negócio, você trabalha com 80% de emoção e 20% de razão. E qual é a nossa ideia? É criar uma consciência, nesse primeiro instante, para que esse sonho não se torne um pesadelo, no futuro."
 

Áudio (14s)

LOC.: A plataforma Crédito Consciente já está no ar. O endereço do site é www.sebrae.com.br/creditoconsciente. 

Reportagem, Felipe Moura.

LOC.: A taxa de desocupação divulgada esta semana pelo IBGE ficou em 7,9% no primeiro trimestre de 2024 — 0,5 ponto percentual mais alta que a registrada no último trimestre de 2023. Apesar da alta recente na taxa de desemprego, o número é menor do que os 8,8% de desempregados que apareceram na pesquisa feita no mesmo período de 2023. 

A chamada “população desocupada” foi o que puxou a alta, segundo a Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios, a PNAD-contínua. Essa parcela da população cresceu 6,7% em relação a dezembro de 2023, contabilizando 542 mil brasileiros à procura de trabalho. É que entre novembro e fevereiro aumentam os postos de trabalho temporários e quando este período acaba, os postos temporários reduzem. 

Apesar do aumento recente, na comparação com o último trimestre a taxa de desocupação registrada agora foi a menor para o período desde 2014. O economista chefe da Análise Econômica, André Galhardo, explica que boa parte desta evolução pode ser explicada pela força do setor de serviços, que continua sendo o que mais emprega no Brasil, mas também a força adicional de outros setores. 
 

TEC/SONORA: André Galhardo - economista 

“A indústria gerou um volume positivo um número bem razoável de vagas de trabalho no mês de março, segundo dados do Caged. A gente tem também a força do comércio varejista. A economia brasileira vive um bom momento neste primeiro trimestre de 2024 e isso tem fortalecido o mercado de trabalho.”
 

Áudio (21s)

LOC.: Para a professora de economia da FGV Carla Beni, o item mais relevante da pesquisa é o rendimento médio mensal real — já que o ‘real’ trata-se de um ganho acima da inflação. Na média dos três primeiros meses deste ano, o rendimento médio do trabalhador teve alta de 4% em relação ao primeiro trimestre de 2023.

TEC/SONORA: Carla Beni, professora de economia da FGV 

“Isso é algo muito importante porque você tem um aumento da massa salarial e do rendimento em todos os trabalhos. Esse ponto só foi possível por conta do retorno da recuperação do aumento do salário mínimo, com regaste do PIB na fórmula.” 
 

Áudio (29s)

LOC.: A correção do salário mínimo, agora com aumento real, aumenta a perspectiva econômica para o trabalhador — o que é visto como positivo pela economista.

Reportagem, Lívia Braz 
 

LOC.: Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento suspenso, especialistas em direito tributário aconselham as empresas dos setores impactados a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência sobre a folha de salários já a partir de maio. 

Para o mestre em direito tributário pela PUC-SP Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, a liminar concedida pelo ministro d STF Cristiano Zanin ao governo tem eficácia prospectiva. Isso significa que desde a publicação da decisão  — no último dia 25 de abril — as empresas não poderiam mais contar com a desoneração. 

TEC./SONORA: Eduardo Natal, mestre em direito tributário
"O salário de abril vai ser pago em maio. A partir de maio, eu acredito que as empresas já devam recolher com base na folha e não mais com base na receita bruta."

Áudio (14s)

LOC.: O tributarista e sócio do RMS Advogados Leonardo Roesler diz que uma liminar tem efeito imediato — e, que, portanto, as empresas devem agir com precaução agora —, ainda que isso implique em perda financeira. 

TEC./SONORA: Leonardo Roesler, advogado tributarista
"Óbvio que isso traz um transtorno dentro do fluxo e do planejamento de curto a médio prazo. Porém, se a desoneração for mantida por uma PEC ou até por uma reversão da própria decisão, as empresas podem voltar ao Judiciário para buscar corrigidamente aquilo que pagaram a maior ao governo federal."

Áudio (23s)

LOC.: A lei suspensa pelo ministro dá às empresas de 17 setores da economia a opção de trocar a contribuição para a Previdência — que é de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários —, pelo pagamento de até 4,5% sobre o faturamento. 

Reportagem, Felipe Moura. 
 

LOC.: A nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a CPR BNDES, criada para ampliar o apoio ao setor agropecuário brasileiro, pode chegar a 10 bilhões de reais em 2024. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Segundo a pasta, a nova linha de crédito é uma forma de investir no produtor e no agronegócio brasileiro. Essa é uma medida complementar à autorização do Conselho Monetário Nacional para repactuação de dívidas.

O consultor de agronegócios João Crisóstomo pontua que o setor de agro vem se consolidando como um dos mais importantes no Brasil.

TEC./SONORA: João Crisóstomo, consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados

“O agronegócio hoje, segundo a metodologia do C-Pack, que leva em consideração não só a produção agrícola, mas toda agroindústria que temos em volta do setor, se beneficiando da produção, utilizando ela, representa 23,8% do PIB nacional.”

Áudio (23s)

LOC.: Para o coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, é “importante” oferecer respaldo aos produtores rurais brasileiros. Ele afirma que nessa temporada, houve problemas em vários mercados, então os 10 bilhões de reais serão "fundamentais".

TEC./SONORA: Coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias

“Só que lógico, as cifras poderiam ser superiores. Seria muito importante que essa verba governamental viesse a contribuir para o nosso produtor brasileiro. Temos vários setores precisando de respaldo, como o mercado da soja e o mercado da pecuária leiteira. Temos vários segmentos fragilizados, então seria interessante conseguir recursos para contribuir em prol do produtor rural.”

Áudio (29s)

LOC.: Com a nova linha de crédito, vão poder ser realizadas operações com Cédulas de Produto Rural Financeira ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio. Esses são instrumentos de financiamento no setor agropecuário e possuem ampla aceitação no mercado pela simplicidade e menor custo operacional.

O acesso aos títulos será para os micros, os pequenos e os médios produtores rurais e cooperativas de produtores rurais com faturamento de até 300 milhões de reais por ano.

O limite do empréstimo concedido ao cliente será de até 20 milhões de reais a cada 12 meses, com um prazo total de reembolso de até 60 meses. Este prazo inclui uma carência de até 24 meses.

Reportagem, Nathália Guimarães

LOC.: Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 – que estabelece o piso nacional da enfermagem – já foi liberada mais uma parcela do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário da categoria. De acordo com o Ministério da Saúde, compete agora aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos — sejam servidores ou empregados —, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos. Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

TEC./SONORA: Josenir Teixeira, advogado saúde

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes”
 

Áudio (25s)

LOC.: Para o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas alerta que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

TEC./SONORA: Jefferson Caproni, Cofen

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto.  A melhoria da assistência aos pacientes e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, 

Áudio (27s)

LOC.: O município de Cruzeiro do Sul (AC), por exemplo, vai receber no mês de abril R$ 254.866,77. Santana do Ipanema (AL) receberá R$ 598.317,38. Tabatinga (AM) terá disponível R$ 131.132,57. Oiapoque (AP) receberá um valor um pouco menor: R$ 91.675,04. Mata de São João (BH) está próximo dos 250 mil reais e Pacajus (CE) terá direito a R$ 159.160,59. Para conferir a lista completa com os valores referentes a cada região basta acessar a Portaria GM/MS Nº 3.622, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Reportagem, Lívia Azevedo

LOC.: Os aposentados e pensionistas INSS começaram a receber a primeira metade da parcela do décimo-terceiro salário. Em uma medida anunciada no mês passado, o governo federal decidiu antecipar esse pagamento, que normalmente ocorre em agosto.

A quantia antecipada equivale a 50% do total do abono anual — e sobre essa primeira parte não há dedução de Imposto de Renda. Se aplicável, o imposto será retido somente na segunda parcela, programada para ser distribuída entre o final de maio e o início de junho.

Para a contadora Roberta Veras, é importante o aposentado e pensionista guardar uma parte do valor recebido do INSS como uma reserva de urgência.

TEC./SONORA: Roberta Veras, contadora e integrante da Comissão Nacional de Voluntariado do Conselho Federal de Contabilidade

“Geralmente acontecem imprevistos ao longo do ano e as pessoas não têm um dinheiro guardado para uma urgência, como um cano em casa que estourou, ficou doente. Então esse é um dinheiro muito bem empregado, se você guardar para essa finalidade.”

Áudio (20s)

LOC.: Outra alternativa é aplicar o valor em um Certificado de Depósito Bancário, CDB, um investimento de renda fixa — ou em uma poupança. Ela recomenda uma aplicação com liquidez imediata.

TEC./SONORA: Roberta Veras, contadora e integrante da Comissão Nacional de Voluntariado do Conselho Federal de Contabilidade

“Se você não sabe mexer com aplicação financeira, chegue no seu gerente de banco e sugira para ele fazer uma aplicação CDB com o resgate automático da sua conta. É uma boa alternativa. Ou você deixa em uma poupança vinculada, caso você precise com urgência, você resgata. Muitas pessoas querem ganhar um juros muito rápido com esse dinheiro, mas lembre-se que não é essa a finalidade.”

Áudio (29s)

LOC.: Para os inadimplentes,  a contadora alerta para que pensem na possibilidade de negociar a dívida — e pagá-la para ter um nome limpo.

Os valores serão depositados junto com o benefício correspondente ao mês de abril, o qual é distribuído no período entre 24 de abril e 8 de maio. O calendário completo de pagamentos do INSS pode ser acessado no site www.gov.br/inss.

Os segurados podem verificar o número do cartão do benefício no site ou no aplicativo Meu INSS, clicando no serviço "Extrato de pagamento". Para isso, é preciso realizar o login com senha no portal gov.br.

Também é possível consultar as informações por meio da central telefônica 135, que está disponível de segunda a sábado, das sete da manhã às dez da noite.

Reportagem, Nathália Guimarães