A Petrobras divulgou nesta semana o resultado da produção de petróleo e gás natural para o primeiro trimestre deste ano, e indica que houve um crescimento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado. A produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural da Petrobras no 1º trimestre de 2024 alcançou 2.776 milhões de barris de óleo equivalente por dia. 

Entre as razões da elevação está a produtividade dos FPSOs: navios-plataforma que podem produzir, armazenar e transferir petróleo e gás. Além disso, houve a entrada em produção de 19 novos poços de projetos complementares nas Bacias de Campos (11) e Santos (8).

Entretanto, na comparação com o quarto trimestre de 2023, a produção caiu em 5,4%, devido, principalmente, ao maior volume de perdas por paradas e manutenções, dentro do previsto no Plano Estratégico 2024-2028. A queda só não foi maior devido à boa atuação dos navios no litoral do Rio de Janeiro. 

No segmento de refino, transporte e comercialização, a produção total de derivados no primeiro trimestre deste ano 6,1% acima da produção do primeiro trimestre do ano passado. 

As informações são da Petrobras. 
 

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 2 de maio, o Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital, e os valores podem ser movimentados pelo app CAIXA Tem. 

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.
 

As pequenas indústrias brasileiras têm perspectivas positivas para os próximos meses, de acordo com o Panorama da Pequena Indústria. O Índice de Perspectivas do setor mostrou crescimento, com um aumento de 0,6 ponto de março para abril — e de 1,6 ponto na comparação entre abril de 2023 e abril de 2024, alcançando 49,2 pontos. É o que indica a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Índice de Desempenho dessas indústrias teve variações durante o primeiro trimestre de 2024, com um aumento de 0,4 ponto de dezembro para janeiro, uma queda de 0,4 ponto de janeiro para fevereiro. E um aumento de 0,7 ponto em março, terminando o trimestre com 44,6 pontos.

O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Júnior, avalia que esses índices são reflexos da melhoria da economia, com índice de inflação sob controle, desemprego em baixa — e com elevação no nível de emprego.

“A tendência nos próximos meses é de uma melhoria, onde você melhora a economia como um todo, fazendo com que a perspectiva nos próximos trimestres seja de melhora”, comenta.

Principais problemas das pequenas indústrias

De acordo com a pesquisa, no primeiro trimestre deste ano a elevada carga tributária foi apontada como o principal problema enfrentado pelas indústrias de transformação e construção no Brasil, com 38,7% e 32,0% das citações, respectivamente. 

Além disso, a falta ou o alto custo de trabalhadores qualificados surgiu como um problema significativo, ocupando o segundo lugar na indústria da construção, com 28,2% das menções; e o terceiro na indústria de transformação, com 25,6% — ambos registrando um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.

Paula Verlangeiro, Analista de Políticas e Indústrias na CNI, destaca que, para a indústria de transformação, este percentual foi o mais alto assinalado na série histórica para esse problema.

“Então mostra que os industriais de pequeno porte estão enfrentando uma dificuldade tanto de encontrar esses profissionais qualificados, como também de mantê-los”, explica. 

Panorama da Pequena Indústria

O Panorama da Pequena Indústria utiliza quatro indicadores para avaliar o setor: desempenho, situação financeira, perspectivas e índice de confiança — todos medidos em uma escala de 0 a 100 pontos, onde pontuações mais altas indicam melhor performance. 

Esses indicadores são compostos por fatores como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, lucro operacional, condições financeiras, acesso ao crédito, expectativas de demanda — e planos de investimento e contratação.

Veja Mais:

Confiança no setor de serviços cai para 94,8 e recua 1 ponto em abril

Volume de receitas do setor de serviços diminuiu 0,9% em fevereiro; aponta pesquisa
 

Mais recursos para a receita das cidades brasileiras. Foi estabelecido um piso mínimo de R$ 12 mil para a gestão do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (Procad-Suas) aos municípios em 2024. Os valores e critérios para a transferência dos recursos foram ajustados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Resolução 13/2024.

Cesar Lima, especialista em orçamento, explica que o Procad-Suas é o sistema que mantém, atualiza e fiscaliza o Cadastro Único, do governo federal. 

“O sistema dá acesso aos benefícios que o governo paga tanto na área de assistente social e agora na entre eles o bolsa família, que é o maior benefício pago hoje pelo governo no âmbito das assistência social. E agora ficou definido que cada município vai receber um mínimo de 12 mil reais para manutenção desse sistema”, ressalta.

Para Lima, o sistema evita fraudes nos benefícios do governo federal.

O especialista informa que, além desse valor, os municípios elegíveis podem receber um adicional para a realização de visitas nas residências das pessoas, a fim de verificar as informações prestadas.

Veja os valores de acordo com os locais:

R$ 86 - para entrevista em domicílio localizado em áreas urbanas;
R$ 154 - para entrevista em domicílio localizado em áreas rurais; e
R$ 195 - para entrevista em domicílio realizada em territórios rurais da Amazônia Legal (exceto metrópoles).

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano o programa dará prioridade aos municípios que utilizaram os recursos transferidos em 2023 — e que possuem um saldo em conta igual ou inferior a 20% do valor utilizado.

A CNM informa que para aqueles municípios que conseguiram reduzir em 15% o número de famílias unipessoais no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal — com renda familiar per capita de até metade do salário-mínimo — entre março e dezembro de 2023, a referência será o saldo em conta em dezembro de 2023.

Leia mais:

FPM: saiba o que são municípios de interior e o critério de distribuição para essas cidades

Com as importações de produtos químicos em alta, o cenário é cada vez mais desafiador para a indústria nacional. No primeiro trimestre deste ano, foram importadas 12 milhões de toneladas — a preços médios 15% menores em relação ao mesmo período de 2023 —, que totalizaram US$ 13,3 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Já as exportações foram de US$ 3,4 bilhões, equivalentes às vendas para o exterior de 3,4 milhões de toneladas. Isso mostra uma queda de 8,3% no valor e de 5,2% na quantidade vendida para o exterior, quando comparado com o ano passado.

O resultado no primeiro trimestre de 2024 foi de um déficit de US$ 9,9 bilhões, acumulando o valor de US$ 44,7 bilhões de abril de 2023 a março de 2024. O número chegou ao recorde de 46,6 milhões de toneladas — diferença entre 61,2 milhões de toneladas importadas e de 14,6 milhões de toneladas exportadas no período. 

A entrada desenfreada de importados a preços predatórios e o baixo percentual do uso da capacidade instalada estão desequilibrando o mercado interno e já ameaçam as fabricações nacionais de produtos estratégicos, segundo a Diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira. 

“Há algum tempo estamos alertando sobre os riscos de se operar a tão baixa carga no setor, sobretudo por conta dos resultados de produtividade e de eficiência que desestimulam a continuidade da produção. Infelizmente, algumas empresas paralisaram atividade para manutenções preventivas e outras já falam em hibernar plantas, tornando o risco em uma realidade iminente”, destaca Fátima Giovanna.

De acordo com a Abiqum, houve aumento nos volumes de importações de resinas termoplásticas (36,9%), de produtos petroquímicos básicos (8,1%), entre outros produtos químicos orgânicos (10,1%) e diversos para uso industrial (15,2%).

Medidas fiscais protetivas

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ressalta que garantir medidas fiscais protetivas é vital para manter a operação das cadeias de produção, como nos Estados Unidos — onde o custo de produção é menor e os impostos para importação são altos. 

“Aqui, estamos sugerindo uma elevação das alíquotas para 20% na grande maioria dos pleitos. Lembrando que é uma medida de proteção tarifária temporária. Precisamos ter esse respiro para a indústria se recuperar”, argumenta.

Quinze. Esse é o número de itens que o governo listou para compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em projeto de lei complementar da reforma tributária enviado ao Congresso Nacional. A cesta será isenta da CBS e do IBS — tributos que entram no lugar de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. 

Fazem parte da lista o arroz, o feijão, o leite e o pão, por exemplo, alimentos frequentes na mesa dos brasileiros. No entanto, ficaram de fora as carnes, o sal e os queijos, que em vez da tributação zerada vão ter uma redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, de acordo com a proposta. 

Para especialistas ouvidos pelo Brasil 61, o governo foi econômico na hora de montar a lista dos alimentos que terão os impostos zerados. Segundo Alan Medina, advogado especialista em direito tributário, sócio do escritório Böing Gleich Advogados, a escolha por uma lista enxuta reflete a busca por um sistema tributário que tenha alcance maior do que o atual. 

"Um dos objetivos centrais da reforma tributária é a expansão da base tributária, ou seja, que mais itens da vida civil, mais atos da vida comercial, sejam atingidos por uma tributação. Então, a inclusão de menos itens no projeto de lei da cesta básica reflete essa tendência", avalia. 

Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec e membro do Comitê de Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), avalia que o Ministério da Economia acertou ao limitar a extensão da cesta básica zerada de impostos. 

"O instrumento do cash back, a devolução para famílias de baixa renda, vai funcionar melhor do que uma extensão dessa alíquota zero. Você vai devolver metade do imposto na conta de energia, metade do imposto na conta de água, de Telecom, o imposto todo pago no botijão de gás e, no mínimo, 20% dos impostos incluídos nos demais bens e serviços, no caso de famílias com renda per capita mensal até R$ 706, que é meio salário mínimo. Por exemplo, uma família de quatro pessoas, com renda de R$ 2.600, terá devolução do imposto, que me parece ser uma política fiscal bem mais interessante do que simplesmente estender a alíquota zero", analisa. 

Reforma tributária: projeto de lei complementar é positivo, mas regras para cesta básica e direito ao crédito podem melhorar

Contraste

A Cesta Básica Nacional de Alimentos enviada pelo governo contrasta com uma proposta feita por um grupo de 30 deputados — que previa carnes, mel, chá, biscoito, molhos preparados, sal e outros itens, além daqueles que estão na lista feita pelo Executivo. 

Para Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, a lista de 15 itens é "extremamente reduzida". "Isso vai impactar no almoço e jantar de todo o brasileiro. É uma medida que vai causar inflação e problemas de aceitação desse novo modelo", acredita. 

Os especialistas avaliam que a escolha do governo por uma lista mais enxuta pode fazer parte de uma estratégia para deixar uma margem de negociação junto aos parlamentares que, provavelmente, pedirão a inclusão de mais alimentos na cesta. 

"Quando você inclui menos itens de início, você abre menos espaço para adições. Então, de fato, a estratégia do governo é que o texto aprovado ao final pelo Congresso tenha menos itens. Dessa maneira, o projeto atende perfeitamente a esse objetivo", entende Medina. 

Bianca Xavier diz que o ideal é que se encontre um meio-termo. "O governo foi muito econômico. A proposta que a Frente Parlamentar da Agropecuária fez é o contrário. É muito [item] de um lado e pouco do outro. Eu acho que, talvez, o sistema perfeito seja a união desses dois", sugere. 

Confira os 15 itens da cesta básica livres de impostos, de acordo com o texto enviado pelo governo

• Arroz
• Leite
• Manteiga
• Margarina
• Feijão
• Raízes e tubérculos
• Coco
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar 
• Massas alimentícias
• Pão

Os preços das cotações das moedas internacionais dispararam novamente no Brasil, diante da espera da nova definição dos juros por aqui e nos Estados Unidos.

Contribuiu também para este movimento o feriado do dia do trabalhador. O fato de o  mercado local estar fechado motivou a busca por dólares dos investidores na véspera do feriado. 

O Banco Central dos Estados Unidos já iniciou a reunião para a definição dos juros naquele país e —  até a véspera do feriado do dia do trabalhador — é incerto o novo patamar desta taxa. A despeito da inflação ter vindo dentro da meta no seu último resultado, não é possível afirmar com certeza que a taxa terá queda. A manutenção do patamar ou o aumento dos juros favorece que investimentos saiam do Brasil, em direção ao exterior. 

No Brasil, a reunião para definir os juros será adiada para a semana seguinte, por conta do feriado em primeiro de maio.  Portanto, não houve a “super-quarta”, quando os bancos centrais brasileiro e estadunidense decidem no mesmo dia a taxa básica de suas economias. 

De acordo com as cotações da companhia Morningstar, o dólar comercial está cotado a R$ 5,20, enquanto o euro custa R$ 5,55. Para o turismo, os valores são ainda maiores.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) caiu 1,12% e está cotado a 125.925 pontos, com todas as ações mais negociadas em queda. 

Para este grupo, os maiores recuos foram da Multiplan (MULT3), B3 (B3SA3) e Itaú (ITUB4), menores em 4,20%, 3,15% e 1,90%. 

Outras baixas foram do setor de varejo, com Magazine Luiza (MGLU3) e Casas Bahia (BHIA3), que caíram mais que 6,15%. 

Já as maiores altas do dia foram das ações do Santander (SANB11), Cemig (CMIG4) e Eletrobras (ELET6), que subiram 2,75%, 2,00% e 0,80%. 

Foram negociados R$ 23,8 bilhões na bolsa de valores brasileira.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Após dois meses de queda, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) voltou a subir. Em abril, registrou um aumento de 2,7 pontos, alcançando um total de 106,5 pontos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que também revela que o patamar continua favorável.

O economista Gilberto Braga aponta fatores que contribuíram para o nível de incerteza do Brasil, como a deterioração dos cenários externos, com os conflitos no Oriente Médio e a retomada em grandes níveis dos ataques entre Rússia e Ucrânia. Para ele, isso atrapalha o comércio internacional e aumenta os custos de transação na economia global.

“No cenário interno, as disputas com relação à questão das despesas do governo, como a ancoragem fiscal, ou seja, o controle dos gastos públicos, e essa questão da âncora fiscal tem tido uma percepção negativa em termos de confiança, diminuindo a atratividade para os investimentos na economia brasileira”, aponta.

Confiança no setor de serviços cai para 94,8 e recua 1 ponto em abril

Irregularidades em operações com cartão de crédito estão entre as maiores queixas feitas aos bancos

O economista Luigi Mauri explica que outro fator interno, em relação às contas públicas, é a redução da meta das contas públicas para déficit zero em 2025. “A gente vive em um cenário de aumento de gastos e de uma inconstante incerteza com relação ao cumprimento do governo federal com relação ao que ele se propõe, apesar da entrega do novo arcabouço fiscal, que foi bem sucedida”, aponta.

Expectativas

A Fundação Getulio Vargas revela que o componente de Expectativas apresentou uma queda de 4,3 pontos, chegando a 90,8 pontos em abril.

De acordo com Mauri, esse componente capta as variações das previsões dos analistas econômicos, reportados na pesquisa do Boletim Focus, do Banco Central, para a taxa de câmbio e a taxa Selic, 12 meses à frente para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado.

“Como houve uma baixa variação dessas previsões, isso permitiu que o índice não avançasse tanto. Então a gente pode concluir que apesar desse avanço, os analistas da FGV apontam ainda para um patamar favorável da incerteza, que permanece abaixo de 110 pontos”, completa o economista.

Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento suspenso, especialistas em direito tributário ouvidos pelo Brasil 61 aconselham as empresas dos setores impactados a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência sobre a folha de salários — já a partir de maio. 

Para o mestre em direito tributário pela PUC-SP Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin ao governo tem eficácia prospectiva. Isso significa que desde a publicação da decisão, no último dia 25 de abril, as empresas não poderiam mais contar com a desoneração. 

"O salário de abril vai ser pago em maio. A partir de maio, acredito que as empresas já devam recolher com base na folha — e não mais com base na receita bruta", avalia. 

A lei suspensa pelo ministro dá às empresas de 17 setores da economia a opção de trocar a contribuição para a Previdência — que é de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários —, pelo pagamento de até 4,5% sobre o faturamento (receita bruta).

Tributarista e sócio do RMS Advogados, Leonardo Roesler diz que uma liminar tem efeito imediato, exceto quando a decisão deixa claro o contrário. 

"A decisão não menciona explicitamente uma data de início e não explica também a aplicação da noventena, para que as empresas comecem a aplicar essas alíquotas. A minha leitura é de que existe um imediatismo relacionado com a decisão e o início da sua vigência após a publicação. Se possui efeito imediato, eu indicaria às empresas a fazer após o dia 25 de abril."

A ideia é que as empresas ajam por precaução. É melhor, nesse cenário, pecar pelo excesso, acredita Roesler, porque se o STF decidir pela continuidade da desoneração depois da retomada do julgamento, o setor produtivo poderá pedir ao poder público o ressarcimento dos tributos pagos a mais desde a decisão do ministro Zanin. 

"Óbvio que isso traz um transtorno dentro do fluxo e do planejamento de curto a médio prazo. Porém, se a desoneração for mantida por uma PEC ou até por uma reversão da própria decisão, as empresas podem voltar ao Judiciário para buscar corrigidamente aquilo que pagaram a maior ao governo federal", pontua. 

STF decide se mantém decisão de Zanin, que suspendeu desoneração da folha de setor produtivo e dos municípios

Noventena se aplica?

Para Eduardo Natal, a liminar não permite que se aplique a anterioridade nonagesimal. A chamada noventena é um princípio constitucional que proíbe o governo de criar ou aumentar impostos antes de 90 dias da publicação da lei que os criou ou aumentou. 

"Quando ela [lei que prorrogou a desoneração] foi criada, ela não criou um tributo novo. Ela prorrogou um benefício. Você teria, ao final de 2023, a cessação de um benefício, logo, não teria noventena, não é criação de imposto nem majoração. Será que revogar um benefício fiscal é majoração se ele tinha data para encerrar?", questiona. 

O que pode acontecer, segundo Natal, é que uma eventual decisão pelo fim do benefício seja acompanhada de uma modulação dos efeitos, em que o STF concederia um prazo de 90 dias de transição para as empresas.