O Brasil possui 15,7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ ativo. O dado é do levantamento mais recente do Ministério da Fazenda. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse número representa cerca de 73% do total de empresas formais do país. 

Segundo o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, o MEI deu visibilidade para muitos negócios que estavam na informalização.

“A condição de MEI permite que você tire um empreendimento da informalidade e, a partir do momento que ele é formal — que terá condição inclusive de ter notas fiscais — [possa] vender para outras empresas, para o próprio governo. Acho que a figura do MEI é um divisor de águas na economia brasileira porque tira muita gente da informalidade e catalisa, impulsiona, acelera o processo de empreendedorismo na economia como um todo”, considera.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a formalização dos microempreendedores individuais gerou um ganho de até R$ 69,56 bilhões na economia do país.

Entre as atividades econômicas mais comuns entre MEIs estão serviços de salão de beleza (cabeleireiro, barbeiro, manicure, etc.), com 1,02 milhão de CNPJs ativos. Na sequência estão os profissionais do setor de vestuário, com quase 977 mil CNPJs; e serviços de execução de alvenaria, com mais de 694 mil CNPJs. 

Segundo análise do Sebrae, ao final de 2019, a quantidade de MEIs ativos era de menos de 9,5 milhões. Até 2022, 5,4 milhões de novos negócios foram gerados na categoria de microempreendedores individuais. Na avaliação do gerente do Sebrae, Ênio Pinto, a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 e o aumento do desemprego contribuíram para o avanço do número de MEIs. Para ele, isso reflete um país de alma empreendedora.

“Fica claro que o brasileiro, quando pode escolher, prefere ingressar na sociedade produtiva como um empreendedor do que como um funcionário. Nós temos inclusive pesquisas que mostram isso de forma bastante objetiva. Então durante todo o período de pandemia, que muita gente perdeu emprego, que alguns negócios encolheram sua atividade, e você não tinha a opção de fazer um ingresso na sociedade produtiva como colaborador, foi a hora que muita gente desengavetou seus projetos empresariais”, destaca.

De acordo com o relatório Global Entrepreneurship Monitor, realizado pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), empreender é o terceiro maior sonho dos brasileiros.

Empreendedorismo por necessidade e oportunidade

Entre os motivos que levam os microempreendedores individuais a começarem o próprio negócio estão a necessidade e a oportunidade, como explica Ênio Pinto.

“O empreendedorismo por oportunidade é quando o indivíduo identifica um problema na sociedade a ser resolvido, identifica uma oportunidade concreta de negócio e se organiza, faz um plano de negócio para explorar da melhor maneira possível. São pessoas que a gente diz que são vocacionadas para empreender; se pudessem escolher entre empreender ou trabalhar para uma empresa, elas fazem a opção de ser empreendedor”, pontua.

“A pessoa que empreende por necessidade é uma pessoa que, se confrontada com a chance de ter carteira assinada, ela faz a opção de ir para a carteira assinada. Então ela está empreendendo, como o nome diz, por necessidade de sobrevivência, para gerar uma renda mínima que seja”, explica.

A microempreendedora individual Mechelle Gonzaga é proprietária da Poderosa na Chapa, negócio especializado em catering (serviço de bufê), na cidade do Rio de Janeiro. A inspiração para empreender veio de uma necessidade após o fim de um casamento abusivo.

“Eu sofri violência psicológica e financeira. E, no final do casamento, teve violência física também. Mas eu planejei sair desse casamento e estudei gastronomia”, relata.
A princípio, ela começou a trabalhar como CLT em uma hamburgueria no bairro do Leblon; foi quando surgiu a oportunidade de participar de um evento de gastronomia.

Eu tinha R$ 500 na conta e falei: ‘cara, vamos embora. Eu vou criar os meus hambúrgueres’. Em três horas eu tinha vendido tudo. Nesse sentido, eu vi uma grande oportunidade de negócio”, conta.

Dez anos depois, a Poderosa na Chapa, que começou na cozinha da casa da Mechelle, já chegou a grandes eventos. “Eu fiz desde pequenos, como a Feira da Glória — que é a maior feira livre do Rio de Janeiro — até o Rock in Rio, por exemplo, em 2022”, lembra.

Após tantas conquistas com o negócio, Mechelle ressalta a importância de estar regularizada desde o começo e os benefícios de ter aderido ao Simples Nacional (sistema de tributação simplificada para MEIs e pequenas empresas).

“Não só para a gente ter uma segurança previdenciária, mas, se eu não estivesse com o meu MEI regularizado, eu não conseguiria fazer toda a legalização do meu produto para poder estar lá no Rock in Rio, por exemplo. E eu também emito nota fiscal para os meus clientes de catering”, afirma.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, destaca o impacto da formalização para os pequenos negócios.

“Enquanto você está na informalidade você não existe, porque você não tem uma constituição. Você confunde o seu dinheiro pessoal com o da empresa. E o fato de você estar constituído como empresa te facilita em adesão de crédito, linha de crédito, legitimidade e protagonismo”, destaca.

Mas nem todos empreendem por necessidade. Há também aqueles que veem uma oportunidade de realizar os sonhos e se agarram nela. É o caso da brasiliense Juscinelia Bastos, proprietária da Yasmin Joias. Ela conheceu o ramo das semijoias quando foi convidada para trabalhar como vendedora de uma empresa. Após dois anos, começou a pensar em ser dona do próprio negócio; agarrou a oportunidade e abriu a Yasmin Joias — em homenagem ao nome da filha mais nova. 

Para ela, ter se tornado uma microempreendedora individual foi um divisor de águas. “Com esse trabalho eu consegui formar meus dois filhos. Eu tenho um filho que é formado em Direito e tenho outro formado em Contabilidade. E dei para eles uma adolescência confortável. Eu sou mãe solo e os criei sozinha, trabalhando com semijoias”, conta.

Confira o número de MEIs na sua cidade

Semana do MEI

Para quem deseja abrir um MEI, se formalizar ou quer alavancar os negócios, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“A semana do MEI é a maior mobilização promovida pelo sistema Sebrae. A nossa intenção é profissionalizar ainda mais a condução desse pequeno empreendedor. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

A programação completa está disponível na página sebrae.com.br/semanadomei. 

MEIs e pequenas empresas já podem renegociar dívidas bancárias pelo Desenrola. Saiba como

Crédito Consciente: saiba como usar ferramenta do Sebrae que auxilia empreendedor a obter crédito

Sebrae lança plataforma para ajudar micro e pequenos empreendedores a buscar crédito de forma consciente

Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte já podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A ação do governo federal faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE). A medida vale para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024. 

Para renegociar, o MEI ou o empresário de pequeno porte deve entrar em contato com o banco onde tem a dívida para ter acesso às condições especiais de pagamento. Cabe a cada instituição financeira, que aderiu ao programa, definir as próprias condições diferenciadas de renegociação de dívidas. Mas a expectativa é que os descontos possam variar entre 40% e 90% do valor total dos débitos. 

O gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira, afirma que o Desenrola representa um recomeço para os pequenos negócios brasileiros — que vêm sofrendo com o endividamento resultante das altas taxas de juros. 

“O Desenrola está vindo para preparar esses pequenos negócios para que eles possam buscar novas oportunidades de crédito, aumentar a sua produção, o seu faturamento e, com isso, crescer as suas margens [de lucro]. Por isso que o primeiro passo precisa ser muito bem planejado. Ter a opção do Desenrola com oportunidades de desconto é fundamental para fazer um bom ajuste de caixa. Mas um planejamento financeiro agora é fundamental para que isso possa dar certo ao longo do tempo.”

O brasiliense Gustavo Schuabb trabalha como MEI na área da comunicação desde 2021. Ele conta que há alguns meses enfrenta dificuldades para pagar as mensalidades do Simples Nacional — o imposto referente à atividade como microempreendedor. Para não deixar de pagar o tributo e ter direito aos benefícios previdenciários como MEI, Gustavo optou por fazer um empréstimo bancário.

“Por conta disso, fiz um empréstimo no banco utilizando o CNPJ para poder abater essa dívida, porque ela é importante em questão de contribuição ao INSS. Caso eu precisasse de algum afastamento, eu estaria coberto nessa situação.”

A situação financeira apertou para o Gustavo por conta da falta de oportunidades de trabalho como pessoa jurídica, o que o fez  priorizar as contas da família em vez das da empresa. 

“Eu tenho um filho de 6 anos, eu preciso pagar a escola dele todo mês. Isso é um compromisso que não posso faltar. Então, quando você, que é PJ, não consegue um trabalho, tudo isso acaba ficando mais apertado. E aí você tem que escolher qual é a dívida que tem que pagar.”

Para ele, o Desenrola Pequenos Negócios veio em boa hora para colocar as contas em dia. “Quando vem esse programa do governo federal de renegociar essas dívidas, dá um certo alento, porque a gente consegue ter uma previsão de quando essa dívida vai ser paga, num critério um pouco mais acessível. A gente consegue ter um pouco mais de ordem na casa, zerar as dívidas e voltar a ter uma empresa para ter lucro. Afinal de contas, quem é microempreendedor, se formalizou, quer ter lucro, não quer trabalhar para pagar dívida apenas”.

Segundo o Sebrae, a estimativa é que o programa Desenrola Pequenos Negócios beneficie mais de 6,5 milhões de empreendimentos em todo o país.

Atenção na hora de renegociar

Caso o banco não ofereça condições especiais de renegociação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aconselha que os empreendedores façam a portabilidade da dívida para uma instituição bancária cadastrada no programa Desenrola.

“O estímulo dado pelo governo federal para os bancos vai fazer com que todos eles tenham interesse [na iniciativa], porque isso impacta positivamente nos seus balanços. Se tiver alguma instituição financeira que ainda não for cadastrada, sugira e pressione seu banco para que ele possa fazer esse cadastramento e poder ter acesso a essa oportunidade”, sugere o gerente do Sebrae, Valdir Oliveira.

A Febraban também alerta para que as pessoas não aceitem propostas que solicitem o envio de algum valor prévio — de quem quer que seja —, com a finalidade de garantir melhores condições de pagamento da dívida. Somente após a formalização de um contrato é que o empreendedor pode ter os valores debitados da conta nas datas pré-acordadas. 

Segundo o Sebrae, o planejamento financeiro é fundamental na hora de renegociar uma dívida. Para isso, disponibiliza, na página do Crédito Consciente, uma calculadora para aferir a atual situação financeira do empreendedor, dimensionar o tamanho da dívida e compreender quais são as melhores condições para a tomada de crédito.

“É fundamental um planejamento financeiro. Por isso, acessar o nosso portal sebrae.com.br/creditoconsciente vai facilitar para que o empreendedor faça uma conta para saber se aquilo que está sendo ofertado pelo banco interessa ao empreendedor e se está nas condições que ele tem de custo e de faturamento. Se não for interessante, ele pode usar o poder da portabilidade e negociar com outros bancos.”

Crédito Consciente: saiba como usar ferramenta do Sebrae que auxilia empreendedor a obter crédito

Sebrae lança plataforma para ajudar micro e pequenos empreendedores a buscar crédito de forma consciente

Começar ou manter um negócio pode ser um desafio e tanto. Como muitos dos pequenos empreendedores brasileiros não possuem valor para investimento logo de cara, já que a mais da metade das empresas ativas no país são MEIs — cerca de 56%, de acordo com o Mapa de Empresas de 2023 —, é comum que esses empreendedores busquem empréstimos para alavancar o negócio.

A empreendedora Rebeca Andrade, 27, abriu a Green Wall, uma empresa de paisagismo com foco nos jardins verticais, há dois anos. A ideia de começar um modelo de negócio sustentável e trabalhar com plantas em Salvador (BA) surgiu durante a pandemia.

Ela conta que o maior desafio para pequenos empreendedores são as finanças — e que na maioria das vezes é preciso buscar empréstimos para os investimentos.

“Já precisamos recorrer a esse crédito e foi muito difícil administrar essa necessidade com o pagamento, nesse primeiro momento. Sem uma educação financeira básica e sem apoio, sem estratégias que te posicionem bem desde o início, essa busca por crédito pode acabar sendo o fim de qualquer negócio”, comenta.

Pensando em trazer mais segurança para a contratação de empréstimo, o Sebrae lançou, na última terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente. O objetivo é possibilitar aos empreendedores que façam, de forma simples, análises da gestão financeira, além de facilitar o processo para conseguir crédito.

Para auxiliar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae anunciou o aporte de R$ 2 bilhões no Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), garantindo R$ 30 bilhões de crédito por meio das instituições financeiras para os pequenos negócios em todo o país.

Crédito Consciente: como funciona

O coordenador de Educação e Orientação Financeira do Sebrae, Augusto Togni, explica que o primeiro passo é identificar a real necessidade de crédito para o negócio. E é aí que entra a nova Calculadora de Planejamento Financeiro Empresarial.

“Será que essa empresa realmente precisa de crédito ou pode ser que com um olhar mais profundo sobre a gestão das suas finanças, sobre uma readequação das suas políticas de compra de insumos ou de pagamentos de fornecedores, pode se constatar que talvez com alguns pequenos ajustes não é necessário buscar um crédito para o seu negócio”, analisa.

Para Rebeca Andrade, essa plataforma pode ajudar a trazer mais conhecimento para os donos de negócios.

“Espero que de fato ajude muitas pessoas a empreender de forma consciente, porque nada funciona sem investimento e muitas pessoas têm esse sonho de empreender, mas não possuem o aporte financeiro necessário. Então acabam se comprometendo, se endividando. E creio que essa ferramenta pode trazer muita clareza e transparência”, avalia

5 passos para usar a plataforma e obter crédito de maneira consciente

1 - A Calculadora de Planejamento Financeiro Empresarial está disponível no site da plataforma e pode ser acessada pelo computador, de forma simples e rápida. As informações necessárias, como receitas e custos da empresa, devem ser preenchidas para avaliar os principais indicadores financeiros, fazer simulações e identificar a necessidade de crédito;

2 - Ao se identificar essa necessidade, a segunda etapa apresenta a Coletânea de Linhas de Crédito, que permite uma consulta, de acordo com as condições desejadas, de modalidades de financiamento, taxas, carências e regras gerais das linhas de crédito;

3 - O terceiro passo diz respeito às garantias exigidas pelas instituições financeiras. O Sebrae, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), poderá ser avalista de até 80% de garantia do valor total do empréstimo;

4 - Após escolhida a linha de crédito, é só lançar as informações e o montante de crédito desejado na calculadora. “E ele [o empresário] vai chegar a uma conclusão, que é a mais importante de todas, que é a capacidade de pagamento que ele vai ter se obtiver aquele crédito a partir das informações que lançou da sua empresa, da dinâmica que tem e como é que vai ser o cenário e os resultados futuros. Então, a calculadora vai indicar para ele se vai ter condição de pagar aquela parcela do empréstimo contratado ou não”, explica Togni.

5 - O último passo é procurar a instituição financeira para apresentar a proposta e negociar o empréstimo com base no planejamento financeiro.
 

As pequenas indústrias brasileiras têm perspectivas positivas para os próximos meses, de acordo com o Panorama da Pequena Indústria. O Índice de Perspectivas do setor mostrou crescimento, com um aumento de 0,6 ponto de março para abril — e de 1,6 ponto na comparação entre abril de 2023 e abril de 2024, alcançando 49,2 pontos. É o que indica a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Índice de Desempenho dessas indústrias teve variações durante o primeiro trimestre de 2024, com um aumento de 0,4 ponto de dezembro para janeiro, uma queda de 0,4 ponto de janeiro para fevereiro. E um aumento de 0,7 ponto em março, terminando o trimestre com 44,6 pontos.

O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Júnior, avalia que esses índices são reflexos da melhoria da economia, com índice de inflação sob controle, desemprego em baixa — e com elevação no nível de emprego.

“A tendência nos próximos meses é de uma melhoria, onde você melhora a economia como um todo, fazendo com que a perspectiva nos próximos trimestres seja de melhora”, comenta.

Principais problemas das pequenas indústrias

De acordo com a pesquisa, no primeiro trimestre deste ano a elevada carga tributária foi apontada como o principal problema enfrentado pelas indústrias de transformação e construção no Brasil, com 38,7% e 32,0% das citações, respectivamente. 

Além disso, a falta ou o alto custo de trabalhadores qualificados surgiu como um problema significativo, ocupando o segundo lugar na indústria da construção, com 28,2% das menções; e o terceiro na indústria de transformação, com 25,6% — ambos registrando um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.

Paula Verlangeiro, Analista de Políticas e Indústrias na CNI, destaca que, para a indústria de transformação, este percentual foi o mais alto assinalado na série histórica para esse problema.

“Então mostra que os industriais de pequeno porte estão enfrentando uma dificuldade tanto de encontrar esses profissionais qualificados, como também de mantê-los”, explica. 

Panorama da Pequena Indústria

O Panorama da Pequena Indústria utiliza quatro indicadores para avaliar o setor: desempenho, situação financeira, perspectivas e índice de confiança — todos medidos em uma escala de 0 a 100 pontos, onde pontuações mais altas indicam melhor performance. 

Esses indicadores são compostos por fatores como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, lucro operacional, condições financeiras, acesso ao crédito, expectativas de demanda — e planos de investimento e contratação.

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O Sebrae lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente, em evento na cidade de Florianópolis (SC). A iniciativa visa ampliar o entendimento dos empreendedores que buscam um empréstimo — seja para alavancar o negócio ou mesmo renegociar dívidas da empresa. 

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a entidade está pronta para atender um milhão de micro e pequenas empresas brasileiras por meio da plataforma. "Vamos dar um crédito orientado, para que [o empresário] possa ter gestão quando pega o crédito e saiba da viabilidade do seu negócio" — anunciou, em coletiva de imprensa. 

A plataforma Crédito Consciente faz parte do Acredita, programa do governo federal de incentivo ao crédito para micro e pequenas empresas. A expectativa é de injeção de mais de R$ 7,5 bilhões na economia, até 2026. 

Gerente de Capitalização e Serviço Financeiro do Sebrae, Antônio Valdir explica que a plataforma será importante para evitar empreendedores inadimplentes como consequência da falta de planejamento na tomada de crédito, problema observado por ele no Pronampe. 

"Especialistas dizem que quando você vai montar um negócio, você trabalha com 80% de emoção e 20% de razão. E qual é a nossa ideia? É criar uma consciência, nesse primeiro instante, para que esse sonho não se torne um pesadelo, no futuro", enfatizou. 

Por meio da plataforma, o empreendedor não só terá dicas para saber se o empréstimo é mesmo a melhor alternativa para o momento. Valdir explica que o Sebrae vai apoiar, junto às instituições financeiras, aqueles que concluírem ser o crédito a melhor opção para a empresa. 

"Depois de fazer toda essa trilha, se ele mantiver o interesse dele, ele vai nos autorizar a encaminhar para os bancos aquela base com o interesse dele e, principalmente, encaminhar para o nosso Sebrae estadual, para que ele possa fazer o acolhimento do pré-crédito ou do pós-crédito. Vamos fazer o acompanhamento pontual desse projeto, auxiliando ele — inclusive na obtenção desse crédito junto aos bancos".

Caminho consciente até o crédito

Ao acessar o site www.sebrae.com.br/creditoconsciente, o empreendedor será convidado a refletir sobre as finanças da empresa. Tendo em mãos todas as informações necessárias sobre o negócio, ele pode fazer um diagnóstico da companhia por meio de uma calculadora de planejamento financeiro empresarial. 

Com a ferramenta, o empreendedor vai informar volume de venda, custos com fornecedores, entre outros dados. Caso a calculadora aponte um resultado positivo, o empresário pode procurar formas de ajustar as contas da empresa sem ter que recorrer ao empréstimo — como o adiamento de compromissos com fornecedores, revisão do estoque e, assim por diante. 

Se a calculadora entender que o crédito é importante, a plataforma de Crédito Consciente trará a orientação necessária ao empreendedor. 

Fampe

Para ajudar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae aportou mais R$ 2 bilhões ao Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe). 

A partir do Fampe, o Sebrae entra como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo, o que tende a facilitar a liberação do valor pela instituição financeira, explicou Décio Lima. 

"Criamos um fundo de R$ 2 bilhões. Quando você cria um fundo garantidor, você diminui o risco. Abre a porta. O que acontece naturalmente com qualquer um de nós? Quando vai ao banco, a primeira coisa para ter o crédito é ter aval, ter garantia, ou de patrimônio ou alguém que tenha patrimônio para assinar por você a garantia. E nós vamos dar a garantia".

O presidente do Sebrae destacou o esforço da entidade para ampliar a rede de instituições financeiras que aceitam o Fampe como garantia complementar para a concessão de crédito aos micro e pequenos negócios. "Criamos uma sinergia com todo o sistema financeiro brasileiro, praticamente. Antes, atuávamos como fundo garantidor apenas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Hoje, estamos com toda a rede do sistema financeiro brasileiro", completou. 

Até 2023, o Fampe garantiu mais de 584 mil operações de crédito. O fundo viabilizou cerca de R$ 31 bilhões em crédito, dos quais mais de R$ 23 bilhões voltados para os pequenos negócios.  

Pequenos empreendedores e produtores rurais podem negociar dívidas contraídas com os fundos constitucionais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória que estabelece o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22). Uma das metas centrais desta iniciativa é apoiar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as empresas de pequeno porte, ampliando o crédito e incentivando a renegociação de dívidas.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, o programa pode ser um passo para a solução do problema da arrecadação fiscal.

“Porque se nós falamos de arrecadação federal, estamos falando de algo que precisa gerar mais renda. Estamos cada vez mais deficitários em relação à previdência social. Estamos deficitários em relação, muitas vezes, à arrecadação, ou o governo acaba gastando mais do que pode”, aponta o especialista.

Gonçalves explica que o programa traz trabalhadores informais, que não geram receita para o estado, para a formalidade, aumentando a atividade econômica desenvolvida por eles — e impulsionando o crescimento de pequenos negócios pela facilidade do crédito.

Para ele, fazer essa movimentação na atividade econômica vai gerar uma maior arrecadação de Imposto de Renda (IR), consumo e outros tributos.

“Porque formalizando, você traz para o regramento contábil fiscal algo que antes não existia. Um vendedor que vende um coco na beira da praia não recolhe o IR, nem tributo. Mas se ele quer ampliar o negócio, comprar um quiosque, quer fazer alguma coisa, ele consegue ter crédito porque se formalizou”, explica.

O Programa Acredita cria o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações direcionadas a MEIs e microempresas com receita anual limitada a R$ 360 mil. Para esse grupo, o programa oferece taxas de juros competitivas, estabelecidas em Selic + 5% ao ano.

Para as empresas de porte médio, com receita de até R$ 300 milhões, a medida diminui os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Renegociação de dívidas

O assessor econômico da FecomercioSP, Jaime Vasconcellos, destaca que o Acredita também cria um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola.  

“Informações do Banco Central mostram que, no país, temos uma taxa de inadimplência empresarial de 2,59% e esse é o maior patamar para o mês de fevereiro. Desde fevereiro de 2018. Se a gente olhar apenas os micro, pequenos e médios negócios essa taxa saltou para 4,33 em fevereiro de 2024”, informa.

Para ele, essa realidade impõe a necessidade de projetos de cunho federal, ativos e práticos, para diminuir a inadimplência e endividamento de empresas.

Vasconcellos ressalta que agora é preciso ver se as medidas de renegociação de dívidas e linhas de créditos vão funcionar na prática — e chegar de forma desburocratizada e facilitada para linhas novas ou para renegociação de linhas já existentes e que estão inadimplentes.

“O que nós vamos aguardar daqui pra frente são os atos do executivo para operacionalizar o programa, como a descrição de taxas de juros, de inscrição de número de parcelamentos, descrição do número de carência, seja para as linhas de crédito novas anunciadas, seja para renegociação de dívidas existentes pelos micro pequenos e microempreendedores individuais”, enfatiza.

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"O governo do presidente Lula tem preocupação em apoiar o pequeno”. Com essa afirmação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, resumiu a medida que autoriza os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. Confira neste link a íntegra do Decreto nº 11.796, que dispõe sobre a autorização.

Mais de 500 mil empreendedores e produtores rurais serão beneficiados. Eles têm até o dia 24 de abril de 2024 para aderir à renegociação e à substituição de encargos. Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e serão concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação.

Na repactuação, os empreendedores terão direito ao bônus de adimplência ou na amortização prévia de até 50%, também de acordo com o setor, o porte e a localização. Empreendimentos localizados no semiárido terão os maiores percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente contratados poderão ser substituídos pelos atualmente aplicados.

“A repactuação é uma importante ferramenta para a retomada de investimentos e contribui para a geração e manutenção de emprego e renda. Junto ao Programa Desenrola Brasil, poderá fazer grande diferença na vida da população", destaca Waldez Góes.

Além de retomar a capacidade de investimento dos tomadores, a renegociação também busca reduzir a inadimplência dos Fundos Constitucionais de Financiamento. É o que explica o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares.

“Essa inadimplência prejudica a retomada dos investimentos, contrariando a finalidade desses fundos, que é aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma.

Fundos Constitucionais

O FNO, o FNE e o FCO são fundos do Governo Federal administrados pelo Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB), respectivamente. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da execução de programas de financiamento voltados as setores produtivos, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento correspondentes.

São beneficiários desses Fundos produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços, bem como estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos.

Os interessados em obter o financiamento com o recurso desses Fundos devem procurar uma agência do Banco Administrador ou uma instituição financeira habilitada para operar os recursos do Fundo.

Nos primeiros oito meses deste ano, a Desenvolve SP, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de São Paulo, liberou R$ 561,2 milhões em crédito para agentes públicos e micro, pequenos e médios empreendedores paulistas. O economista César Bergo alerta que uma das maiores dificuldades desses empresários é conseguir crédito a uma taxa razoável devido à taxa de juros elevada, por isso, essa decisão é fundamental para estimular a economia.

“Diversos governos estaduais têm programas que dão apoio a esse segmento de empresários. No caso de São Paulo, existe o Desenvolve SP, que oferece taxas subsidiadas àquele segmento de inovação, sustentabilidade, geração de emprego e de renda. O efeito multiplicador dessa decisão é fundamental, porque acaba ajudando toda a cadeia produtiva”, completa o economista. Além disso, ele aponta que as micro e pequenas empresas oferecem boas oportunidades de empregos, o que é fundamental para a economia.

A superintendente de Negócios da Desenvolve SP, Antônia Tallarida, afirma que milhares de empresas são atendidas, garantindo a manutenção de emprego, renda e crescimento no período pós-pandemia do coronavírus. De acordo com ela, micro e pequenas empresas empregam mais da metade da mão de obra formal do país, além de representarem 98% dos CNPJs ativos.

“Um dos fatores da nossa avaliação de crédito é quanto que o projeto pode alavancar de emprego e renda no estado de São Paulo. Então a gente sempre prioriza. Nós temos um perfil de operação que vai desde um projeto de R$30 mil para reforma de loja de sorvete até projetos de R$ 2 milhões para inovação de ponto, inovação em processo, Indústria 4.0. Então a gente tem todo tipo de operação para todo tipo de emprego", informa Tallarida.

Hoje, a Desenvolve SP financia empreendimentos em mais de cem municípios em São Paulo, com o objetivo de gerar emprego e renda. Algumas dessas cidades são:

• Adamantina
• Americana
• Bastos
• Cajamar
• Campinas
• Dourado
• Embu das Artes
• Jundiaí
• Osasco
• São José do Rio Preto
• São Sebastião
• Serrana
• Taubaté

De acordo com o governo de São Paulo, o montante de crédito liberado de janeiro a agosto de 2023 é 28,3% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado (R$ 437,4 milhões) e 20,6% superior ao intervalo de janeiro a agosto de 2021 (R$ 465,3 milhões).

Como obter o crédito?

Antônia Tallarida explica que pedido de financiamento é iniciado online. A empresa deve acessar o site Desenvolve SP, clicar em “Solicitações online” e escolher o tipo de financiamento desejado para capital de giro. Também é necessário preencher um cadastro com informações básicas da empresa, como estimativa do montante a ser financiado. Após isso, um especialista entra em contato com o empreendedor para dar continuidade ao processo.

De acordo com César Bergo, é importante que o faturamento da empresa não seja superior a R$ 4 milhões e 800 mil, e seja uma empresa sediada no estado de São Paulo.

Abertura de empresas

O número de empresas abertas no mês de agosto é o maior deste ano. Segundo a Junta Comercial do estado (Jucesp), foram abertos 30.697 novos negócios em 645 municípios paulistas. 

O número de empresas abertas na Região Metropolitana de São Paulo também bateu recorde. Foram registrados 13.402 novos CNPJs em agosto, o maior número da série histórica da Jucesp, que começou em 1998.

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A 4ª edição da Caravana de Crédito Fomento Turismo se estende até o dia 7 de dezembro. O evento passará por 31 municípios, incluindo áreas do Litoral, costa oeste, e regiões próximas a represas dos rios Iguaçu, Paranapanema e Paraná, bem como outras zonas de potencial turístico, é uma iniciativa da Fomento Paraná e da Secretaria de Turismo do Paraná.

O economista da Coordenação de Gestão e Sustentabilidade da Secretaria de Turismo do Paraná Noé Vieira dos Santos expõe que o projeto começa nos três principais municípios de Jaguariaíva, Sengés e Piraí do Sul. A caravana passará por 31 cidades para mobilizar empresas, micro e pequenas empresas do interior para que possam ter acesso a crédito. 

“Vai funcionar através de uma ação volante que nós vamos fazer em cada município, esse primeiro vai ser feito em Jaguariaíva, depois Sengés e Piraí do Sul. Através de uma van onde os interessados vão buscar os seus créditos e automaticamente a Paraná Fomento vai analisar esses pedidos”, explica.

O economista ressalta que o programa é importante, pois pessoas viajam para conhecer culturas, assistir a shows e participar de eventos de negócios, e é essencial que prestadores de serviços estejam aptos para atender a essa demanda. 

Calendário Caravana

Turismo no Paraná

O coordenador de Inteligência e Estratégia Turística da Secretaria de Turismo, Yure Lobo, afirma que a atividade turística no estado é estratégica. “Por exemplo, no primeiro semestre de 2023, a Pesquisa Mensal de Serviços apontou que as atividades características do turismo cresceram em torno de 12,8% se comparado ao primeiro semestre do ano passado”, comenta.

Segundo o coordenador, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou crescimento de 10% no número de empregos no setor turístico em relação ao primeiro semestre do ano passado.

“No fluxo turístico internacional, o Paraná ocupa o 3° lugar como principal portão de entrada de turistas internacionais no Brasil. E no fluxo turístico rodoviário, nós somos o primeiro estado em fluxo turístico interestadual pelo fluxo rodoviário”, ressalta.

Lobo observa que o principal fluxo turístico do estado acontece em Curitiba, região metropolitana, Cataratas do Iguaçu e litoral paranaense. “Um outro destaque é a região dos Campos Gerais, a partir da concessão do Parque de Vila Velha, houve um incremento no fluxo turístico na região. Além também da consolidação de novos produtos turísticos, como o parque histórico de Carambeí e os produtos turísticos de Prudentópolis”. 

Acesso ao programa

Empresas de micro a médio porte, com faturamento de até R$ 90 milhões e inscritas no Cadastur, têm acesso a financiamentos com juros de 0,7% ao mês. Para capital de giro puro, o valor vai até R$ 500 mil, com até 72 meses para pagar. Se o projeto envolve aquisição de bens turísticos, o prazo se estende a 120 meses. Já os investimentos em ampliação e modernização podem chegar a até R$ 1 milhão, com prazo de 240 meses para pagamento.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Turismo do Paraná, o calendário pode sofrer alterações no decorrer da programação.
 

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A carga tributária e a alta taxa de juros são os maiores problemas enfrentados pela pequena indústria brasileira. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os empresários da indústria da transformação, com 10 até 49 funcionários, indicaram que a carga tributária está em primeiro lugar no ranking dos principais problemas, com 41,6% das indicações. Para a indústria da construção, as taxas de juros elevadas estão em primeiro lugar, com 33,3%. 

O economista e pesquisador Felipe Queiroz afirma que a pequena indústria é onerada pelo complexo sistema tributário brasileiro.

“Hoje nós temos uma carga extremamente excessiva e complexa, que demanda um exército enorme de contadores, de tributaristas, especialmente para saber o que tem ou não que pagar e quanto pagar. O processo de simplificação e de reforma tributária traz ganhos e eficiência para diversas cadeias produtivas e, no caso específico da indústria, tira um peso, um ônus e passa a dividir de modo mais equânime sobre diferentes setores de atividade.”

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende que a reforma tributária vai trazer um alívio para os empreendedores da pequena indústria.

“E o primeiro passo foi dado. Qual é o primeiro passo? A simplificação. Se gasta muito recurso, muita energia para superar as barreiras burocráticas que a nossa legislação tributária impõe. E a mudança da estrutura tributária, para que o tributo se faça no destino e não na origem, eu acho que é uma coisa bastante relevante. Espero que seja possível, nesse debate que ainda está em curso, ampliar as diferenciações tributárias para o pequeno negócio e particularmente para a pequena indústria.”

Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta uma fase desafiadora para construir um ambiente favorável para a retomada da industrialização e “a reforma tributária pode desempenhar um papel fundamental nisso e já começou bem, na minha opinião”, avalia.

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Confiança

Ainda de acordo com o levantamento da CNI, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para as indústrias de pequeno porte aumentou 1,3 ponto entre junho e julho de 2023, passando de 50,6 pontos. É a primeira vez este ano que o indicador ultrapassa a linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança e a falta dela, mas ainda segue abaixo da média histórica de 52,8 pontos.

Segundo o economista Felipe Queiroz, a redução da taxa básica de juros e o conjunto de medidas de incentivo à produção e ao consumo adotadas ao longo dos primeiros meses do ano têm surtido um efeito gradual na confiança do empresário.

“Ao longo dos últimos anos, a taxa básica de juros aumentou de modo substancial. E não obstante a isso, há um reflexo direto sobre o custo de financiamento do empresário industrial, especialmente para os pequenos industriais que necessitam captar recursos de capital de giro, de investimento. Outro ponto é que o governo tem adotado um conjunto de medidas para produzir a retomada do crescimento e um ambiente melhor de negócios, ou seja, medidas como reforma tributária são vistas de modo muito positivo. Então o que temos observado é que a economia brasileira começa a engrenar e isso afeta o humor, mas ainda de modo muito tímido.”

O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, também relaciona a confiança do empresário industrial com a redução da taxa básica de juros. 

“Um dos fatores importantes para a melhoria desse cenário é a redução da taxa de juros que vem acontecendo. Então, na última reunião do Copom, o Banco Central reduziu a taxa de juros. Isso vai ter um impacto direto nesse fator motivacional do pequeno empresário industrial, porque a indústria depende muito do crédito e também o crédito afeta diretamente o serviço, sobretudo a venda de bens duráveis.”

Segundo o Panorama da Pequena Indústria, o índice de perspectivas da indústria de pequeno porte — que capta as expectativas para os próximos seis meses — apontou um aumento de 2,1 pontos em julho de 2023 e alcançou 49,5 pontos.