Começar ou manter um negócio pode ser um desafio e tanto. Como muitos dos pequenos empreendedores brasileiros não possuem valor para investimento logo de cara, já que a mais da metade das empresas ativas no país são MEIs — cerca de 56%, de acordo com o Mapa de Empresas de 2023 —, é comum que esses empreendedores busquem empréstimos para alavancar o negócio.

A empreendedora Rebeca Andrade, 27, abriu a Green Wall, uma empresa de paisagismo com foco nos jardins verticais, há dois anos. A ideia de começar um modelo de negócio sustentável e trabalhar com plantas em Salvador (BA) surgiu durante a pandemia.

Ela conta que o maior desafio para pequenos empreendedores são as finanças — e que na maioria das vezes é preciso buscar empréstimos para os investimentos.

“Já precisamos recorrer a esse crédito e foi muito difícil administrar essa necessidade com o pagamento, nesse primeiro momento. Sem uma educação financeira básica e sem apoio, sem estratégias que te posicionem bem desde o início, essa busca por crédito pode acabar sendo o fim de qualquer negócio”, comenta.

Pensando em trazer mais segurança para a contratação de empréstimo, o Sebrae lançou, na última terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente. O objetivo é possibilitar aos empreendedores que façam, de forma simples, análises da gestão financeira, além de facilitar o processo para conseguir crédito.

Para auxiliar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae anunciou o aporte de R$ 2 bilhões no Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), garantindo R$ 30 bilhões de crédito por meio das instituições financeiras para os pequenos negócios em todo o país.

Crédito Consciente: como funciona

O coordenador de Educação e Orientação Financeira do Sebrae, Augusto Togni, explica que o primeiro passo é identificar a real necessidade de crédito para o negócio. E é aí que entra a nova Calculadora de Planejamento Financeiro Empresarial.

“Será que essa empresa realmente precisa de crédito ou pode ser que com um olhar mais profundo sobre a gestão das suas finanças, sobre uma readequação das suas políticas de compra de insumos ou de pagamentos de fornecedores, pode se constatar que talvez com alguns pequenos ajustes não é necessário buscar um crédito para o seu negócio”, analisa.

Para Rebeca Andrade, essa plataforma pode ajudar a trazer mais conhecimento para os donos de negócios.

“Espero que de fato ajude muitas pessoas a empreender de forma consciente, porque nada funciona sem investimento e muitas pessoas têm esse sonho de empreender, mas não possuem o aporte financeiro necessário. Então acabam se comprometendo, se endividando. E creio que essa ferramenta pode trazer muita clareza e transparência”, avalia

5 passos para usar a plataforma e obter crédito de maneira consciente

1 - A Calculadora de Planejamento Financeiro Empresarial está disponível no site da plataforma e pode ser acessada pelo computador, de forma simples e rápida. As informações necessárias, como receitas e custos da empresa, devem ser preenchidas para avaliar os principais indicadores financeiros, fazer simulações e identificar a necessidade de crédito;

2 - Ao se identificar essa necessidade, a segunda etapa apresenta a Coletânea de Linhas de Crédito, que permite uma consulta, de acordo com as condições desejadas, de modalidades de financiamento, taxas, carências e regras gerais das linhas de crédito;

3 - O terceiro passo diz respeito às garantias exigidas pelas instituições financeiras. O Sebrae, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), poderá ser avalista de até 80% de garantia do valor total do empréstimo;

4 - Após escolhida a linha de crédito, é só lançar as informações e o montante de crédito desejado na calculadora. “E ele [o empresário] vai chegar a uma conclusão, que é a mais importante de todas, que é a capacidade de pagamento que ele vai ter se obtiver aquele crédito a partir das informações que lançou da sua empresa, da dinâmica que tem e como é que vai ser o cenário e os resultados futuros. Então, a calculadora vai indicar para ele se vai ter condição de pagar aquela parcela do empréstimo contratado ou não”, explica Togni.

5 - O último passo é procurar a instituição financeira para apresentar a proposta e negociar o empréstimo com base no planejamento financeiro.
 

O Sebrae lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente, em evento na cidade de Florianópolis (SC). A iniciativa visa ampliar o entendimento dos empreendedores que buscam um empréstimo — seja para alavancar o negócio ou mesmo renegociar dívidas da empresa. 

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a entidade está pronta para atender um milhão de micro e pequenas empresas brasileiras por meio da plataforma. "Vamos dar um crédito orientado, para que [o empresário] possa ter gestão quando pega o crédito e saiba da viabilidade do seu negócio" — anunciou, em coletiva de imprensa. 

A plataforma Crédito Consciente faz parte do Acredita, programa do governo federal de incentivo ao crédito para micro e pequenas empresas. A expectativa é de injeção de mais de R$ 7,5 bilhões na economia, até 2026. 

Gerente de Capitalização e Serviço Financeiro do Sebrae, Antônio Valdir explica que a plataforma será importante para evitar empreendedores inadimplentes como consequência da falta de planejamento na tomada de crédito, problema observado por ele no Pronampe. 

"Especialistas dizem que quando você vai montar um negócio, você trabalha com 80% de emoção e 20% de razão. E qual é a nossa ideia? É criar uma consciência, nesse primeiro instante, para que esse sonho não se torne um pesadelo, no futuro", enfatizou. 

Por meio da plataforma, o empreendedor não só terá dicas para saber se o empréstimo é mesmo a melhor alternativa para o momento. Valdir explica que o Sebrae vai apoiar, junto às instituições financeiras, aqueles que concluírem ser o crédito a melhor opção para a empresa. 

"Depois de fazer toda essa trilha, se ele mantiver o interesse dele, ele vai nos autorizar a encaminhar para os bancos aquela base com o interesse dele e, principalmente, encaminhar para o nosso Sebrae estadual, para que ele possa fazer o acolhimento do pré-crédito ou do pós-crédito. Vamos fazer o acompanhamento pontual desse projeto, auxiliando ele — inclusive na obtenção desse crédito junto aos bancos".

Caminho consciente até o crédito

Ao acessar o site www.sebrae.com.br/creditoconsciente, o empreendedor será convidado a refletir sobre as finanças da empresa. Tendo em mãos todas as informações necessárias sobre o negócio, ele pode fazer um diagnóstico da companhia por meio de uma calculadora de planejamento financeiro empresarial. 

Com a ferramenta, o empreendedor vai informar volume de venda, custos com fornecedores, entre outros dados. Caso a calculadora aponte um resultado positivo, o empresário pode procurar formas de ajustar as contas da empresa sem ter que recorrer ao empréstimo — como o adiamento de compromissos com fornecedores, revisão do estoque e, assim por diante. 

Se a calculadora entender que o crédito é importante, a plataforma de Crédito Consciente trará a orientação necessária ao empreendedor. 

Fampe

Para ajudar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae aportou mais R$ 2 bilhões ao Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe). 

A partir do Fampe, o Sebrae entra como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo, o que tende a facilitar a liberação do valor pela instituição financeira, explicou Décio Lima. 

"Criamos um fundo de R$ 2 bilhões. Quando você cria um fundo garantidor, você diminui o risco. Abre a porta. O que acontece naturalmente com qualquer um de nós? Quando vai ao banco, a primeira coisa para ter o crédito é ter aval, ter garantia, ou de patrimônio ou alguém que tenha patrimônio para assinar por você a garantia. E nós vamos dar a garantia".

O presidente do Sebrae destacou o esforço da entidade para ampliar a rede de instituições financeiras que aceitam o Fampe como garantia complementar para a concessão de crédito aos micro e pequenos negócios. "Criamos uma sinergia com todo o sistema financeiro brasileiro, praticamente. Antes, atuávamos como fundo garantidor apenas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Hoje, estamos com toda a rede do sistema financeiro brasileiro", completou. 

Até 2023, o Fampe garantiu mais de 584 mil operações de crédito. O fundo viabilizou cerca de R$ 31 bilhões em crédito, dos quais mais de R$ 23 bilhões voltados para os pequenos negócios.  

Pequenos empreendedores e produtores rurais podem negociar dívidas contraídas com os fundos constitucionais

O primeiro semestre de 2023 registrou um saldo positivo de 868,8 mil pequenos novos negócios no Brasil, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI). Esse saldo é resultado de 1,9 milhão de pequenos negócios abertos no período, enquanto 1,1 milhão foram fechados.

Entre microempresas e empresas de pequeno porte, o saldo foi de 183,1 mil novos estabelecimentos abertos nos seis primeiros meses do ano. O levantamento feito pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal mostra que o resultado deste ano foi o melhor dos três últimos semestres. 

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, as micro e pequenas empresas representam o alicerce do processo econômico brasieiro. "Ela é a expressão da empregabilidade de 55% daqueles que estão em empregos formais. Ela é a pujança da criatividade e daqueles que na economia nunca desistiram. É sem dúvida nenhuma a expressão da distribuição, da riqueza e da prova da capacidade de resiliência do povo brasileiro", aponta. 

Na opinião do advogado especialista em direito empresarial Henrique Melo, as micro e pequenas empresas são fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil. “A atividade empresarial em si é essencial para a sociedade, porque as empresas são fontes de riquezas, elas geram empregos e recolhem tributos, o que é essencial para a manutenção do Estado”, avalia.

Para o educador financeiro e especialista em investimento, Alexandre Arci, os pequenos negócios são responsáveis por gerar riqueza e trabalho no país. "As micro e pequenas empresas têm um papel importantíssimo em toda a economia brasileira. Além de aumentar a produtividade e competitividade, ela é responsável por gerar grande parte dos empregos em todo o Brasil"

Lei Geral das MPEs

No início do mês de outubro, a Câmara dos Deputados promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5, em referência à data de criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 1999.

O requerimento foi feito pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), e pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). Para o deputado Hélder Salomão, os pequenos negócios precisam de incentivo e investimentos em políticas públicas para impulsionar e alavancar a criação de novos mercados.

“Considero estratégico para o desenvolvimento nacional o apoio e a consolidação de políticas públicas para apoiar decisivamente as micro, pequenas e médias empresas, porque elas são responsáveis pela maior parte dos empregos com carteira assinada no país. São mais de 60% dos empregos gerados”, afirma.

Desenvolvimento regional

O advogado empresarial Henrique Melo entende que as microempresas e empresas de pequeno porte também possuem importante papel no desenvolvimento regional do Brasil, especialmente em áreas menos desenvolvidas. 

“Em determinadas regiões, em municípios menores, regiões mais isoladas, muitas vezes não chegam grandes empresas, grandes grupos econômicos para desenvolver sua atividade econômica ali naquele local. Então, quem vai ser responsável por prestar serviços, por distribuir os produtos, mercadorias, por gerar riquezas e gerar empregos naquela região são as pequenas empresas”, explica.

O educador financeiro e especialista em investimento Alexandre Arci acrescenta que elas movimentam o capital na região onde estão localizadas. "A presença delas em regiões menos desenvolvidas proporciona um ganho de escala e competitividade para essas regiões, além de trazer aumento da empregabilidade. Sem elas, o Brasil teria dificuldade em melhorar seus procedimentos. Além de se tornar viável esse tipo de operação, ele também favorece toda sua microrregião", destaca.

De acordo com Henrique Melo, é importante que o governo estimule novas empresas com um regime tributário mais simplificado e menos oneroso com as questões trabalhistas e desburocratizando o processo de abertura. 

“Tudo isso auxilia, fomenta a atividade das micro pequenas empresas. É importante que a legislação sempre se encaminhe nesse sentido. Além disso, um outro ponto muito importante é a criação de políticas de acesso facilitado ao crédito, para que os bancos públicos tenham sempre linhas de crédito facilitadas para essas micro pequenas empresas para que elas possam ali fomentar os seus negócios”, salienta.

Inovação e empreendedorismo

O advogado especialista em direito empresarial vai além. Para Henrique Melo, o regime das micro e pequenas empresas estimula o empreendedorismo no país. E, nesse contexto, elas também participam do processo de inovação no país.

“Às vezes, a gente acha que inovação está atrelada apenas à aplicação de tecnologia em determinada atividade econômica, mas não. A inovação é qualquer melhoria, qualquer novidade ali em determinada atividade econômica. Então, uma forma diferenciada de prestar um serviço, uma forma diferenciada de comercializar algum produto, gera ali uma melhoria. Isso tudo é inovação e as pequenas empresas também participam do desenvolvimento da inovação no país”, observa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) inclui a transformação digital como uma das quatro missões de seu plano de retomada para o setor, ao lado da descarbonização da economia, segurança nacional e saúde e segurança sanitária. Entre os objetivos, a entidade pretende capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.

Desta forma, a CNI espera que os pequenos negócios consigam aumentar a produtividade e a competitividade, a modernização produtiva, a melhoria da qualidade de produtos e serviços e o aumento da eficiência energética, além da redução de impactos ambientais.

No primeiro semestre deste ano o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizou R$ 43 bilhões em apoio a micro, pequenas e médias empresas. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, destaca que o acesso ao crédito colabora para o crescimento dos negócios, mas que também é necessário que as condições gerais da economia sejam favoráveis.

“É evidente que os pequenos negócios precisam alavancar o seu protagonismo com acesso ao crédito na forma como o BNDES ofereceu neste primeiro semestre, que reuniu em torno de R$ 43 bilhões, dos quais parte significativa destinada aos micro e pequenos negócios. Entretanto, precisamos trabalhar a queda da taxa Selic, e criar aquilo que chamamos de fundo garantidor”, explicou.

Os fundos garantidores servem para atender às garantias exigidas pelos agentes financeiros ao conceder crédito. É o caso do FGI PEAC, que é o  Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado durante a pandemia e reaberto até o final de 2023.

Esse programa possibilita que, mesmo em cenários econômicos adversos, os agentes financeiros parceiros do BNDES possam oferecer linhas com condições diferenciadas nas operações de crédito que contratam, beneficiando principalmente pequenos negócios. Dentre os recursos, R$ 24,1 bilhões foram destinados a operações de crédito com soluções de garantia do BNDES. O FGI PEAC teve mais de 77 mil operações.

Os empréstimos e financiamentos às micro, pequenas e médias empresas nos primeiros seis meses do ano somaram R$ 18,9 bilhões, um aumento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse ano foram, ao todo, 71,5 mil operações de crédito, realizadas por 46 instituições financeiras. Desse valor, a maior parte foi destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, um total de R$ 12,7 bilhões. Os recursos também foram destinados a projetos de investimento, capital de giro, entre outros. 

Esse investimento colabora com o crescimento das empresas e para a criação de novos postos de trabalho, como destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Alcançamos 1,023 milhão novos empregos no primeiro semestre, isso significa dizer que o setor que representamos, o Sebrae, micro e pequenos empreendedores reuniram uma expectativa além das possibilidades iniciais, quando começamos o ano. Os resultados da economia identificam que a maior empregabilidade ocorrida nesse período é do micro e pequeno empreendedor”, afirmou.

Importância do crédito para indústrias

O Plano de Retomada da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) cita a necessidade de financiamento como uma das medidas fundamentais para o setor. Uma agenda com 60 medidas transversais foi elaborada com o objetivo de contribuir para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global.

Em relação à necessidade de financiamento, o plano inclui propostas que "visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil", aponta a CNI. 

As propostas estão divididas em nove eixos temáticos: tributação, financiamento, comércio e integração internacional, ambiente regulatório e segurança jurídica, infraestrutura, inovação e desenvolvimento produtivo, educação, relações de trabalho e desenvolvimento regional. 

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A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas representa a defesa da economia e do espírito empreendedor dos brasileiros. A afirmação é do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima. Segundo ele, a iniciativa do colegiado, relançado no Congresso Nacional, vai ao encontro da demanda social por mais políticas públicas voltadas aos pequenos negócios. 

“A presença desta frente é a defesa da economia plural realizada pelo sacrifício dos MEIs, micro e pequenos empreendedores, que superam crises econômicas e institucionais e se mantêm resilientes. São aqueles que nunca pararam, aqueles que lutam [todos os dias]. Esta frente também tem o papel fundamental de, ao apoiar o micro e pequeno empreendedor, contribuir para que o Brasil possa sair novamente do Mapa da Fome, criando renda, aquecendo a economia e distribuindo riqueza”, ressalta Lima.  

Presidente da frente parlamentar, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) pontua que as discussões no Congresso Nacional servem para que governo federal, estados e municípios ofereçam mais oportunidades ao setor. Salomão reconhece que os programas de apoio precisam ser mais bem estruturados e menciona ainda que o tema não deve ter caráter ideológico, já que é uma “bandeira do povo brasileiro”. 

“Os pequenos empreendedores brasileiros têm grande importância para fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo, gerar emprego e renda e garantir cidadania empresarial. O que a gente quer é ampliar além daquilo que já conquistamos até hoje. Inclusive, criando uma situação tributária que seja mais favorável, em que as micro e pequenas empresas  tenham preferência e apoio maior do governo federal, assim como dos governos estaduais e municipais”, defende o parlamentar. 

Governo e Sebrae assinam parceria para qualificação inclusiva de empreendedores

Pequenos negócios

A abertura de micro e pequenas empresas bateu recorde no primeiro trimestre de 2023, superando a marca de 214,4 mil novos empreendimentos. O número é 9,2% superior ao mesmo período do ano passado. O setor respondeu por 72% dos empregos gerados no país em abril. Além disso, movimenta cerca de 30% do PIB brasileiro e representa 99% das empresas do país. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. 

No ano passado, o Brasil registrou um saldo positivo de mais de 2,1 milhões novas empresas abertas e quase 20,2 milhões de empreendimentos ativos, de acordo com informações do Mapa de Empresas. O levantamento mostra que os setores de prestação de serviços e comércio representam 81,5% das empresas em funcionamento no país. Os segmentos são os que registraram os maiores números de abertura de empresas: cerca de 1,9 milhão.

Além do mercado interno, os estabelecimentos são decisivos no equilíbrio da balança comercial. Estudo realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Sebrae, revela que os pequenos negócios equivalem a 40,8% dos exportadores nacionais. Em 2022, 11,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas exportaram juntos US$ 3,2 bilhões, cerca de R$ 15,5 bilhões na cotação atual.

A abertura de micro e pequenas empresas bateu recorde no primeiro trimestre de 2023, superando a marca de 214,4 mil novos empreendimentos. O número é 9,2% superior ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que preside a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, ressaltou a importância do segmento para o desenvolvimento do país. 

Ao portal, Helder Salomão ressaltou o caráter pluripartidário do colegiado, pautado no diálogo, para construção de políticas de Estado para apoiar as microempresas. O parlamentar defende desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito e à capacitação dos pequenos empreendedores. Além disso, ressalta a importância da atuação conjunta do Congresso Nacional com o Sebrae — e com os governos federal, estadual e municipal. 

Brasil 61: Deputado, qual a importância e objetivo dessa frente parlamentar? 

HS: É importante a gente dizer que os pequenos negócios, considerando empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, representam 99% do total dos 20 milhões de empresas que nós temos no Brasil. As micro e pequenas empresas movimentam 30% do PIB nacional e são responsáveis por 52% dos empregos formais. Estamos falando de quase a totalidade das empresas. E o nosso objetivo é trabalhar para que haja, efetivamente, um fortalecimento do desenvolvimento nacional do país, desenvolvimento regional em cada estado e também no desenvolvimento local, nas cidades brasileiras. 

Brasil 61: Como esse colegiado vai atuar para oferecer um apoio efetivo aos pequenos empreendedores?

HS: Essa frente vai trabalhar em permanente diálogo com o governo federal, com os estados, os municípios e as instituições da sociedade civil, sejam elas ligadas aos trabalhadores, aos empresários. E o nosso objetivo é que nesse diálogo, que começa aqui no Congresso Nacional entre os parlamentares, a gente possa ter mudança na lei para garantir mais apoio à micro e pequena empresa, garantir a desburocratização, acesso ao crédito, ampliação da participação da micro e pequena empresa nas compras públicas, nas compras governamentais e outras formas de incentivar e de apoiar o crescimento das empresas. Porque elas são fundamentais para gerar empregos e também para movimentar o mercado interno e garantir que o Brasil cresça de maneira sustentável. As micro e pequenas empresas têm uma importância grande para o desenvolvimento do país.  

Brasil 61: Como presidente dessa frente parlamentar, qual cenário o senhor considera mais próximo do ideal para o setor?

HS: Eu diria que é uma frente estratégica porque, como eu disse, as micro e pequenas empresas movimentam 30% do PIB  nacional. Nós precisamos chegar a pelo menos 50%. Na União Europeia, nós temos o caso da Itália que as micro e pequenas empresas representam 65% do PIB do país. Então nós temos um grande caminho pela frente. Estamos falando de quem gera emprego, de quem produz e de quem gera riqueza e renda para o nosso país. Portanto, nós temos certeza que o governo federal em aliança com os governos estaduais e municipais e aliança com o Sebrae, com o apoio da frente, nós haveremos de construir alternativas para fortalecer esse segmento tão importante da economia. 

Brasil 61: De acordo com o IBGE, a sobrevivência de uma micro ou pequena empresa no Brasil é de 5 anos. O que deve ser feito para mudar isso?

HS: Temos que trabalhar algumas coisas. Primeiro é que as empresas precisam ter uma gestão profissional. Então, o Sebrae e outras instituições podem ajudar muito a possibilitar a capacitação dos empreendedores para que eles profissionalizem a gestão. Um outro aspecto é que a gente garanta mais facilidade de acesso ao crédito com juros baratos — o que fica muito difícil com esse juros estratosféricos que nós temos hoje no país, na casa de 13,75%. É um absurdo que os juros no Brasil estejam tão altos. Então, acesso ao crédito. E barato. E uma outra coisa é desburocratizar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas, mas especialmente para abertura para evitar fechamento. 

Brasil 61: Por que a taxa de fechamento de empresas no Brasil é tão alta?

HS: A taxa de mortalidade no Brasil é alta por falta de apoio a esse segmento tão importante. Mas eu tenho certeza que nós avançaremos, como outros países já fizeram, com apoio, com políticas estruturadas, com articulação política, com mudança de legislação, com favorecimento no debate tributário para que a gente possa garantir que os pequenos possam crescer. Nosso objetivo é que as micro não fechem as portas ao mesmo tempo que elas cresçam.

Brasil 61: O senhor citou a necessidade de um favorecimento tributário. Como a reforma tributária pode contribuir para o setor?

HS: Ela vai tratar de aspectos mais gerais, mas nós temos duas garantias que estão no texto preliminar, a gente espera que sejam mantidas, que é não criar nenhuma dificuldade para o Simples Nacional, então na reforma o Simples está preservado. E outra coisa que a reforma está propondo é o fim do regime de  substituição tributária, que é a tal da bitributação, quando as empresas são tributadas duas vezes com uma mesma transação, com um mesmo negócio realizado, em alguns casos. Então neste caso vai ser muito importante porque vai reduzir a carga tributária para a micro e pequena empresa, especialmente de alguns segmentos que são bitributados. Já são duas conquistas importantes que estão asseguradas no texto. A partir da reforma, a gente vai ter que discutir, obviamente, outras medidas e outras mudanças na lei. 

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e o presidente do Sebrae, Décio Lima, assinaram um protocolo de intenções para garantir qualificação profissional e emprego para os inscritos no Cadastro Único. O documento foi assinado na última quarta-feira (5), na cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, no Congresso Nacional. 

Wellington Dias destacou a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento do país e ressaltou que o objetivo do governo é que o setor passe a responder por mais de 50% do PIB nacional. O ministro afirma que, junto ao Sebrae, o governo vai trabalhar na capacitação dos pequenos empresários. 

“A grande aposta do presidente Lula é com o micro, é com o pequeno, é com aqueles que não só botam comida na mesa do povo brasileiro, mas também garantem a maior fatia de empregos. Com certeza, vamos ultrapassar essa meta de 50%”, garantiu.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, exaltou a parceria com o governo federal e com o Congresso Nacional, especialmente por meio da frente parlamentar, no momento em que se discute a reforma tributária. Para ele, a atuação do grupo de trabalho em defesa dos pequenos negócios é fundamental para enfrentar as dificuldades do setor no país, em que 60% dos brasileiros sonham em empreender. 

“Que essa Frente Parlamentar faça a defesa desse setor, no momento que vão enfrentar agora a reforma tributária. Que essa reforma tributária não prejudique o setor dos micro e pequenos empresários com alterações, por exemplo, desnecessárias no Simples. Que não altere negativamente a política criada que induziu, hoje, um ativismo que está legalizado de 15 milhões de brasileiros que estão no MEI. Eles são o retrato de uma possibilidade de aumentar a renda”, pontuou. 

O colegiado representa um espaço de discussão para a construção de políticas públicas para apoio ao segmento, de acordo com o presidente da frente, deputado federal Helder Salomão (PT-ES). Para ele, há necessidade de desburocratizar o processo de abertura de empresas e ampliar a oferta de capacitações para quem deseja empreender. 

“As micro e pequenas empresas contribuem decisivamente para fortalecer o desenvolvimento nacional, regional e local. Elas são estratégicas para fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo, garantir a geração de emprego e de oportunidades para a nossa gente e de promover a cidadania empresarial”, resumiu.

Pequenos negócios

A abertura de micro e pequenas empresas bateu recorde no primeiro trimestre de 2023, superando a marca de 214,4 mil novos empreendimentos. O número é 9,2% superior ao mesmo período do ano passado. O setor responde por 72% dos empregos gerados no país, em abril. Além disso, o segmento movimenta cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e representa 99% das empresas do país. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 
 

Os pequenos negócios representam 40,8% dos exportadores nacionais, segundo estudo realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O levantamento mostra que 11,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas exportaram juntos US$ 3,2 bilhões em 2022. 

De acordo com a Balança Comercial Brasileira, no ano passado, o Brasil somou US$ 335 bilhões em exportações e importou US$ 272,7 bilhões, registrando um superávit de US$ 62,3 bilhões. Para o analista de competitividade do Sebrae, Gustavo Reis, apesar dos números positivos relacionados aos pequenos negócios no comércio exterior, a participação ainda está abaixo do potencial do segmento. Ele acredita que existe uma necessidade de agregar mais valor às exportações.  

“Então existe uma necessidade ainda de melhorar essa performance, é um desafio de médio/longo prazo, mas que o Sebrae, junto com outros parceiros, vem desenvolvendo para que a cultura exportadora faça parte do cotidiano do empresariado brasileiro”, explica. 

Tempo médio de abertura de empresas no Brasil em 2022 foi de 24 horas
Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro

Gustavo Reis elenca uma série de desafios que o Brasil deve enfrentar para inserir mais microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no comércio internacional. Para o analista, é preciso criar regras de fácil entendimento e que não atrapalhem a competitividade empresarial; legislações capazes de alcançar empresas de todos os portes; financiamentos para tornar o produto ou serviço mais competitivo no mercado internacional; e baratear a logística de transporte. 

Já para o pequeno negócio, Reis aponta a maneira de posicionar e apresentar o produto ou serviço ao mercado como o principal desafio para o exportador, uma vez que a concorrência é ainda maior. 

”Vai ser super importante comunicar de forma adequada ao seu cliente, ao seu mercado, achar bons parceiros comerciais, identificar melhores pontos de venda e melhores estratégias de inserção neste mercado internacional. Então os desafios são vários, mas isso não quer dizer que sejam impossíveis. Existem processos manuais, formas de conseguir acessar essas informações para que esse processo seja feito de forma sustentável”, destaca.  

De acordo com o MDIC, os pequenos negócios exportadores cresceram 76,2% de 2008 a 2022. No  mesmo período, o valor exportado apresentou crescimento de 161,4%.

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto do país. Além disso, o setor gerou 72% dos empregos criados no primeiro semestre de 2022 e representam 99% das empresas do Brasil. 

Como empreender no exterior

Para os empreendedores que desejam ampliar o alcance de seus negócios aos mercados internacionais, o Sebrae recomenda inserir o mercado internacional no planejamento estratégico da empresa; avaliar a capacidade de exportação do negócio; escolher os bens e serviços mais competitivos, que têm mais condições de enfrentar o mercado internacional.

Além disso, conforme o Sebrae, é importante selecionar o mercado onde o empreendimento tem condições de ser mais competitivo e identificar qual é a melhor maneira de entrar no mercado de interesse, seja por meio de uma representação, uma filial, uma parceria comercial.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que participa da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, defende a importância de o país ampliar sua capacidade de exportação. 

“Qualquer país deve ter muito zelo com a sua capacidade de exportação. Uma balança comercial positiva é garantia de uma economia saudável e de crescimento do PIB. Então, nós precisamos saber valorizar quem é capaz de exportar”, afirma o parlamentar.   
 

O número de donas de negócios no Brasil alcançou uma marca inédita em 2022. Segundo o estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, no terceiro trimestre do ano passado havia 10,3 milhões de mulheres empreendedoras no país, o maior contingente da história. 

Depois de ser fortemente abalado pelas restrições para combate à Covid-19, o setor de serviços vem se recuperando diante da reabertura econômica. O setor é onde se percebe a maior participação de mulheres (53%). Na sequência, vem comércio (27%), indústria (13%) e agropecuária (7%).

O estudo também aponta as atividades com predomínio de donas de negócios. Elas representam mais de 60% do total nas atividades de cabeleireiros e tratamento de beleza, comércio de vestuário e serviços de catering, bufê e serviços de comida preparada.

Logo em seguida vem o comércio de produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumaria, confecção sob medida, profissionais de saúde (exceto médicos e odontólogos), confecção (vestuário), outras atividades de serviços pessoais, outras atividades de ensino e fabricação de artefatos têxteis.

Para a coordenadora Nacional de Empreendedorismo Feminino do Sebrae, Renata Malheiros, apesar do crescimento de mulheres empreendedoras no país, é preciso investir mais no desenvolvimento do empreendedorismo feminino na base tecnológica.

“As mulheres empreendedoras no Brasil empreendem muito no setor de serviços e nos segmentos de alimentos e bebidas, moda e beleza que são setores superimportantes, só que a gente observa ainda que existe um caminho grande para que as mulheres possam desenvolver ainda mais empresas com base em serviços tecnológicos: mulheres na robótica, mulheres nas exatas, mulheres nas engenharias, inteligência artificial, blockchain, ou seja, essas  tecnologias disruptivas que de fato trazem muita inovação e dinheiro para os empreendedores que têm os seus negócios vinculados a essas tecnologias”, observa.

Atuando há 25 anos no segmento metalúrgico, Giordania Tavares aprendeu muito do negócio acompanhando o pai, fundador da empresa e incentivador de sua carreira. Hoje, como exemplo de liderança feminina no mercado da construção civil, a CEO da Rayflex destaca que as mulheres devem estar cada vez mais bem informadas.

“É um mundo muito mais masculino, a gente tem que estar sempre antenadas com todas as mudanças, principalmente no que a gente fala em requisitos técnicos. Eu cresci bastante como pessoa e como profissional depois que eu mudei a minha função para a liderança, eu aprendo muito hoje, consigo compartilhar e ensinar bastante também”, aponta. 

O número total de donos de negócios (mulheres e homens) foi estimado em cerca de 30 milhões no terceiro trimestre de 2022. É mais um recorde da série histórica, de acordo com o Sebrae.

Situação pós-pandemia

O levantamento indica que as mulheres representavam 34,4% do universo de donos de negócios no país em 2022, número muito próximo do recorde de 34,8%, verificado no período antes da pandemia.

A pesquisa aponta também que as mulheres conseguiram se recuperar da perda registrada no período da pandemia, quando a proporção de mulheres donas de negócios caiu ao pior nível: 33,4%, no segundo trimestre de 2020.

Para amenizar o efeito da pandemia, foi criado o  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Pronampe tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito às empresas endividadas em decorrência do aumento da necessidade de empréstimos devido à redução no faturamento durante as restrições sanitárias da Covid-19. A medida provisória 1139/2022 estendeu o prazo para pagamento do financiamento de 4 para 6 anos. 

A MP prevê ainda uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos dessa linha de crédito e estende de 5 para 6 anos o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo federal com o selo Emprega + Mulheres (Lei 14.457, de 2022). A MP agora está em análise no Senado Federal.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) defende a importância do empreendedorismo feminino como um meio de transformação social, para que as mulheres se tornem protagonistas de suas próprias vidas.

“Empreendedorismo feminino primeiro é bom para dar autonomia financeira para as mulheres. As pessoas falam muito de violência, mas muitas vezes as violências acontecem porque a mulher não tem como sair de casa e depende de alguém por questões financeiras. Então falar de empreendedorismo, vai além de falar sobre subsistência, vai falar de combater também violência, dar autonomia para as pessoas”, ressalta.

Qualificar dez espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo, que constituem ambientes característicos da economia baseada no conhecimento. Esse é o objetivo da chamada pública feita a partir da parceria entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), lançada no âmbito do Programa de Internacionalização CNI-Sebrae. 

Cada projeto selecionado receberá apoio financeiro de R$ 50 mil. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 31 de março pelo site do programa. 

“A gente pretende promover a geração de negócios e networking com parceiros e potenciais investidores estrangeiros para as startups e tecnologias mapeadas. A gente pretende criar um mapa de startups e tecnologias brasileiras inovadoras que esteja cadastrado nessa plataforma internacional de gestão da inovação e que esteja aberto para que os parceiros internacionais acessem essas tecnologias e, claro, promover a inserção e a visibilidade de um Brasil inovador”, afirmou Rafaela Paladini, analista de Desenvolvimento Industrial da CNI.

Os ambientes são responsáveis por realizar a articulação entre empresas, diferentes níveis de governo, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, agências de fomento ou organizações da sociedade civil.

Pelas regras previstas no edital, os ambientes de inovação precisam ter sede no Brasil e deverão mapear e cadastrar tecnologias por meio do atendimento a startups e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), públicas ou privadas. Tudo isso com objetivo de consolidar o que há de mais disruptivo no país e promover sua inserção em plataforma internacional de gestão da inovação.

Como contrapartida, cada ambiente vai ter que selecionar, no mínimo, 30 companhias que vão colaborar num centro internacional de inovação. “Ali dentro vai ser promovida uma geração em volume considerável de negócios para essas 300 startups brasileiras, e é daí que a gente busca então o impacto de suportar o crescimento dessas empresas e geração de emprego aqui no Brasil. Existe, obviamente, o requisito das startups serem brasileiras e terem sede aqui, então a gente quer abrir mercado e que essas empresas ganhem corpo agora a partir de demandas internacionais vindas de grandes corporações de todos os lugares do mundo”, comenta o analista de Inovação do Sebrae, Rodrigo Rodrigues.

São previstos dois tipos de ambientes: “ecossistemas de inovação” e “mecanismos de geração de empreendimentos”. O primeiro se refere a agregar infraestrutura e arranjos institucionais e culturais que atraem empreendedores e recursos financeiros. Já o segundo busca promover empreendimentos inovadores e de apoio ao desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica, que envolvem negócios inovadores, baseados em diferenciais tecnológicos e buscam a solução de problemas ou desafios sociais e ambientais.