Começar ou manter um negócio pode ser um desafio e tanto. Como muitos dos pequenos empreendedores brasileiros não possuem valor para investimento logo de cara, já que a mais da metade das empresas ativas no país são MEIs — cerca de 56%, de acordo com o Mapa de Empresas de 2023 —, é comum que esses empreendedores busquem empréstimos para alavancar o negócio.

A empreendedora Rebeca Andrade, 27, abriu a Green Wall, uma empresa de paisagismo com foco nos jardins verticais, há dois anos. A ideia de começar um modelo de negócio sustentável e trabalhar com plantas em Salvador (BA) surgiu durante a pandemia.

Ela conta que o maior desafio para pequenos empreendedores são as finanças — e que na maioria das vezes é preciso buscar empréstimos para os investimentos.

“Já precisamos recorrer a esse crédito e foi muito difícil administrar essa necessidade com o pagamento, nesse primeiro momento. Sem uma educação financeira básica e sem apoio, sem estratégias que te posicionem bem desde o início, essa busca por crédito pode acabar sendo o fim de qualquer negócio”, comenta.

Pensando em trazer mais segurança para a contratação de empréstimo, o Sebrae lançou, na última terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente. O objetivo é possibilitar aos empreendedores que façam, de forma simples, análises da gestão financeira, além de facilitar o processo para conseguir crédito.

Para auxiliar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae anunciou o aporte de R$ 2 bilhões no Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), garantindo R$ 30 bilhões de crédito por meio das instituições financeiras para os pequenos negócios em todo o país.

Crédito Consciente: como funciona

O coordenador de Educação e Orientação Financeira do Sebrae, Augusto Togni, explica que o primeiro passo é identificar a real necessidade de crédito para o negócio. E é aí que entra a nova Calculadora de Planejamento Financeiro Empresarial.

“Será que essa empresa realmente precisa de crédito ou pode ser que com um olhar mais profundo sobre a gestão das suas finanças, sobre uma readequação das suas políticas de compra de insumos ou de pagamentos de fornecedores, pode se constatar que talvez com alguns pequenos ajustes não é necessário buscar um crédito para o seu negócio”, analisa.

Para Rebeca Andrade, essa plataforma pode ajudar a trazer mais conhecimento para os donos de negócios.

“Espero que de fato ajude muitas pessoas a empreender de forma consciente, porque nada funciona sem investimento e muitas pessoas têm esse sonho de empreender, mas não possuem o aporte financeiro necessário. Então acabam se comprometendo, se endividando. E creio que essa ferramenta pode trazer muita clareza e transparência”, avalia

5 passos para usar a plataforma e obter crédito de maneira consciente

1 - A Calculadora de Planejamento Financeiro Empresarial está disponível no site da plataforma e pode ser acessada pelo computador, de forma simples e rápida. As informações necessárias, como receitas e custos da empresa, devem ser preenchidas para avaliar os principais indicadores financeiros, fazer simulações e identificar a necessidade de crédito;

2 - Ao se identificar essa necessidade, a segunda etapa apresenta a Coletânea de Linhas de Crédito, que permite uma consulta, de acordo com as condições desejadas, de modalidades de financiamento, taxas, carências e regras gerais das linhas de crédito;

3 - O terceiro passo diz respeito às garantias exigidas pelas instituições financeiras. O Sebrae, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), poderá ser avalista de até 80% de garantia do valor total do empréstimo;

4 - Após escolhida a linha de crédito, é só lançar as informações e o montante de crédito desejado na calculadora. “E ele [o empresário] vai chegar a uma conclusão, que é a mais importante de todas, que é a capacidade de pagamento que ele vai ter se obtiver aquele crédito a partir das informações que lançou da sua empresa, da dinâmica que tem e como é que vai ser o cenário e os resultados futuros. Então, a calculadora vai indicar para ele se vai ter condição de pagar aquela parcela do empréstimo contratado ou não”, explica Togni.

5 - O último passo é procurar a instituição financeira para apresentar a proposta e negociar o empréstimo com base no planejamento financeiro.
 

O Sebrae lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente, em evento na cidade de Florianópolis (SC). A iniciativa visa ampliar o entendimento dos empreendedores que buscam um empréstimo — seja para alavancar o negócio ou mesmo renegociar dívidas da empresa. 

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a entidade está pronta para atender um milhão de micro e pequenas empresas brasileiras por meio da plataforma. "Vamos dar um crédito orientado, para que [o empresário] possa ter gestão quando pega o crédito e saiba da viabilidade do seu negócio" — anunciou, em coletiva de imprensa. 

A plataforma Crédito Consciente faz parte do Acredita, programa do governo federal de incentivo ao crédito para micro e pequenas empresas. A expectativa é de injeção de mais de R$ 7,5 bilhões na economia, até 2026. 

Gerente de Capitalização e Serviço Financeiro do Sebrae, Antônio Valdir explica que a plataforma será importante para evitar empreendedores inadimplentes como consequência da falta de planejamento na tomada de crédito, problema observado por ele no Pronampe. 

"Especialistas dizem que quando você vai montar um negócio, você trabalha com 80% de emoção e 20% de razão. E qual é a nossa ideia? É criar uma consciência, nesse primeiro instante, para que esse sonho não se torne um pesadelo, no futuro", enfatizou. 

Por meio da plataforma, o empreendedor não só terá dicas para saber se o empréstimo é mesmo a melhor alternativa para o momento. Valdir explica que o Sebrae vai apoiar, junto às instituições financeiras, aqueles que concluírem ser o crédito a melhor opção para a empresa. 

"Depois de fazer toda essa trilha, se ele mantiver o interesse dele, ele vai nos autorizar a encaminhar para os bancos aquela base com o interesse dele e, principalmente, encaminhar para o nosso Sebrae estadual, para que ele possa fazer o acolhimento do pré-crédito ou do pós-crédito. Vamos fazer o acompanhamento pontual desse projeto, auxiliando ele — inclusive na obtenção desse crédito junto aos bancos".

Caminho consciente até o crédito

Ao acessar o site www.sebrae.com.br/creditoconsciente, o empreendedor será convidado a refletir sobre as finanças da empresa. Tendo em mãos todas as informações necessárias sobre o negócio, ele pode fazer um diagnóstico da companhia por meio de uma calculadora de planejamento financeiro empresarial. 

Com a ferramenta, o empreendedor vai informar volume de venda, custos com fornecedores, entre outros dados. Caso a calculadora aponte um resultado positivo, o empresário pode procurar formas de ajustar as contas da empresa sem ter que recorrer ao empréstimo — como o adiamento de compromissos com fornecedores, revisão do estoque e, assim por diante. 

Se a calculadora entender que o crédito é importante, a plataforma de Crédito Consciente trará a orientação necessária ao empreendedor. 

Fampe

Para ajudar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae aportou mais R$ 2 bilhões ao Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe). 

A partir do Fampe, o Sebrae entra como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo, o que tende a facilitar a liberação do valor pela instituição financeira, explicou Décio Lima. 

"Criamos um fundo de R$ 2 bilhões. Quando você cria um fundo garantidor, você diminui o risco. Abre a porta. O que acontece naturalmente com qualquer um de nós? Quando vai ao banco, a primeira coisa para ter o crédito é ter aval, ter garantia, ou de patrimônio ou alguém que tenha patrimônio para assinar por você a garantia. E nós vamos dar a garantia".

O presidente do Sebrae destacou o esforço da entidade para ampliar a rede de instituições financeiras que aceitam o Fampe como garantia complementar para a concessão de crédito aos micro e pequenos negócios. "Criamos uma sinergia com todo o sistema financeiro brasileiro, praticamente. Antes, atuávamos como fundo garantidor apenas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Hoje, estamos com toda a rede do sistema financeiro brasileiro", completou. 

Até 2023, o Fampe garantiu mais de 584 mil operações de crédito. O fundo viabilizou cerca de R$ 31 bilhões em crédito, dos quais mais de R$ 23 bilhões voltados para os pequenos negócios.  

Pequenos empreendedores e produtores rurais podem negociar dívidas contraídas com os fundos constitucionais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória que estabelece o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22). Uma das metas centrais desta iniciativa é apoiar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as empresas de pequeno porte, ampliando o crédito e incentivando a renegociação de dívidas.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, o programa pode ser um passo para a solução do problema da arrecadação fiscal.

“Porque se nós falamos de arrecadação federal, estamos falando de algo que precisa gerar mais renda. Estamos cada vez mais deficitários em relação à previdência social. Estamos deficitários em relação, muitas vezes, à arrecadação, ou o governo acaba gastando mais do que pode”, aponta o especialista.

Gonçalves explica que o programa traz trabalhadores informais, que não geram receita para o estado, para a formalidade, aumentando a atividade econômica desenvolvida por eles — e impulsionando o crescimento de pequenos negócios pela facilidade do crédito.

Para ele, fazer essa movimentação na atividade econômica vai gerar uma maior arrecadação de Imposto de Renda (IR), consumo e outros tributos.

“Porque formalizando, você traz para o regramento contábil fiscal algo que antes não existia. Um vendedor que vende um coco na beira da praia não recolhe o IR, nem tributo. Mas se ele quer ampliar o negócio, comprar um quiosque, quer fazer alguma coisa, ele consegue ter crédito porque se formalizou”, explica.

O Programa Acredita cria o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações direcionadas a MEIs e microempresas com receita anual limitada a R$ 360 mil. Para esse grupo, o programa oferece taxas de juros competitivas, estabelecidas em Selic + 5% ao ano.

Para as empresas de porte médio, com receita de até R$ 300 milhões, a medida diminui os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Renegociação de dívidas

O assessor econômico da FecomercioSP, Jaime Vasconcellos, destaca que o Acredita também cria um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola.  

“Informações do Banco Central mostram que, no país, temos uma taxa de inadimplência empresarial de 2,59% e esse é o maior patamar para o mês de fevereiro. Desde fevereiro de 2018. Se a gente olhar apenas os micro, pequenos e médios negócios essa taxa saltou para 4,33 em fevereiro de 2024”, informa.

Para ele, essa realidade impõe a necessidade de projetos de cunho federal, ativos e práticos, para diminuir a inadimplência e endividamento de empresas.

Vasconcellos ressalta que agora é preciso ver se as medidas de renegociação de dívidas e linhas de créditos vão funcionar na prática — e chegar de forma desburocratizada e facilitada para linhas novas ou para renegociação de linhas já existentes e que estão inadimplentes.

“O que nós vamos aguardar daqui pra frente são os atos do executivo para operacionalizar o programa, como a descrição de taxas de juros, de inscrição de número de parcelamentos, descrição do número de carência, seja para as linhas de crédito novas anunciadas, seja para renegociação de dívidas existentes pelos micro pequenos e microempreendedores individuais”, enfatiza.

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A decisão do governo federal de editar uma medida provisória para acabar com a desoneração da folha de pagamento é apenas mais um capítulo dos desentendimentos com o Legislativo em torno do tema. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício para 17 setores da economia, até o fim de 2027. O Executivo vetou o mecanismo. Os parlamentares derrubaram o veto e, quando a questão parecia pacificada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração gradual dos setores  —o que, na prática, reverte a decisão de deputados e senadores. 

Segundo o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o governo erra ao não enviar um projeto de lei para tratar da desoneração, preferindo fazer isso por MP, que tem força de lei imediata. "Nós adotamos iniciativas para manter aquela desoneração dos 17 setores. Houve um veto — e nós derrubamos o veto. Agora, com essa medida provisória, o governo tenta driblar essa decisão do parlamento. O governo não pode simplesmente ir para o embate e estabelecer uma nova oneração sem diálogo", critica. 

Saiba o que é a desoneração da folha de pagamentos

Entenda a evolução do caso

Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre as empresas dos setores beneficiados, incentivando a geração de empregos. O mecanismo permite que as empresas optem pela contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio. 

"No começo do ano, a empresa fazia as contas: 'Quantos empregados eu tenho e quanto isso implicaria em folha? Quanto eu tenho de faturamento e o quanto isso significaria em tributação?'. E se submetia ou não à desoneração da folha. Normalmente, os setores que têm bastante volume de folha acabavam optando por pagarem sobre o faturamento", explica Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat). 

Ao longo dos últimos 12 anos, o benefício foi prorrogado algumas vezes. A última delas no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional estendeu a desoneração por mais quatro anos. Em 29 de dezembro, já durante o recesso parlamentar, Haddad anunciou uma medida que onera gradualmente os setores beneficiados pelo mecanismo. 

A MP 1202/23 acaba com a opção de as empresas recolherem os impostos tendo como base o faturamento. O texto divide as empresas beneficiadas pela desoneração atual em dois grupos de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), relativo à atividade principal de cada negócio.

Para as empresas que ficaram no primeiro grupo, a medida estabelece a volta progressiva da contribuição patronal entre 2024 e 2027 da seguinte forma:  

2024 - 10%; 
2025 - 12,5%; 
2026 - 15%; 
2027 - 17,5%. 

Já para as que foram classificadas no segundo grupo, estabelece o seguinte calendário: 

2024 - 15%; 
2025 - 17,25%; 
2026 - 17,5%; 
2027 - 18,75%. 

De acordo com o governo, as alíquotas reduzidas só valem para o primeiro salário mínimo de cada trabalhador. Isso significa que, no caso de um funcionário que ganhe dois salários mínimos, a contribuição patronal de 10% ou 15% em 2024 – a depender de qual grupo a empresa pertence – se dará apenas sobre um salário. Sobre o segundo, a empresa pagaria os 20%. 

A partir de 2028, a contribuição patronal de 20% se aplicaria a todas as atividades econômicas, inclusive sobre o primeiro salário mínimo de cada trabalhador. Oito dos 17 setores hoje desonerados entendem que a MP sequer lhes permite a retomada da alíquota máxima. E que, portanto, a partir de 1º de abril deste ano —  quando os efeitos da medida entram em vigor — terão que pagar os 20%. 

Para Eduardo Natal, a decisão do Executivo gera insegurança para o setor produtivo. "É uma mudança de critério no último minuto do ano passado que certamente vai afetar o setor, que já tinha precificado, feito o orçamento para 2024, considerando a aprovação da prorrogação do regime da desoneração", avalia. 

De acordo com o especialista, a edição de uma medida provisória contrariando decisão do Congresso Nacional se deve a uma busca do Executivo por aumento da arrecadação, de modo que a meta fiscal de déficit zero este ano seja alcançada e o governo tenha recursos para gastar no ano que vem. 

"Vamos ficar nessa situação do governo querendo mais receita por causa das metas do arcabouço fiscal; e o setor privado tentando se virar do seu lado, com seu plano de negócio que já estava vinculado a essa desoneração que passou no final do ano passado" — ressalta. 

Nos cálculos da Fazenda, a estimativa é de arrecadar R$ 6 bilhões com a reoneração da folha de pagamento. 
 

Em 2024, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai destinar aos micro e pequenos empreendedores 62% dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que se reuniu nesta quarta-feira (13), em Recife (PE). O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento do FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda. A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Uma medida importante definida na reunião, e que deverá produzir impacto positivo na vida de milhares de microempreendedoras, é o lançamento do FNE Mulher. A linha de crédito dedicada ao público feminino tem como alvo empreendedoras, controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes e Microempreendedoras Individuais (MEI), que passam a ter um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras.

A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários. Do montante total (R$ 37,8 bilhões) 70% serão destinados às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.

“A pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes.

“Nós estamos fazendo um uma correlação entre o PPA do Governo Federal com os planos de desenvolvimento Regional para ter uma lógica. Vamos ter um crescimento real dos investimentos do Fundo Constitucional para 2024, o que é um avanço. Serão mais projetos, mais empregos gerados e tudo estabelecido de acordo com as prioridades, que são definidas a partir das escutas como essas na reunião de hoje, tanto no Condel quanto no Conselho dos Governadores do Nordeste”, ressaltou o chefe da pasta.
Durante o encontro, foram detalhadas também as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, além da programação financeira elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “o que está sendo apresentado aqui hoje é fruto de um processo que foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prioriza investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo. Estamos falando de recursos da ordem de R$ 40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a importância de “democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micro, pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de 55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”.

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do MIDR e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram liberados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo.

A proposta da Sudene de manter por mais um ano os 50 municípios da região semiárida que estavam passíveis de exclusão foi acatada pelo Conselho Deliberativo. A decisão levou em consideração o relatório elaborado pela equipe técnica da Sudene, com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que considerou o impacto gerado pelo ressurgimento do fenômeno El Niño, responsável pelo agravamento das condições de escassez hídrica, aridez e redução drástica no volume de chuvas, trazendo consequências sociais e econômicas que podem levar alguns municípios a condições críticas.

Aprovação

Os conselheiros aprovaram uma moção, de iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitando a alteração de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que trata do desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação e que sofreram graves consequências para o desenvolvimento das atividades econômicas do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas Gerais.

A 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene contou, também, com a presença dos governadores da Paraíba (João Azevedo), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Bahia (Jerônimo Rodrigues) e Minas Gerais (Romeu Zema, que participou por vídeo). As vice-governadoras participantes foram Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso Romero (Ceará).

Foi registrada a participação de entidades representativas das classes empresariais e dos trabalhadores Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com foco em garantir a ampliação do microcrédito a pequenos agricultores e microempresários brasileiros, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) propôs um projeto-piloto que irá integrar os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMO) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Irão fazer parte da parceria os Ministérios do Trabalho e do Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Com a medida, o Governo Federal pretende democratizar o acesso ao microcrédito, além de criar condições para a ampliação da base de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que poderão emprestar recursos de forma facilitada.

Segundo o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, a medida atende à determinação do presidente Lula de incluir os pequenos agricultores e microempresários no orçamento. “O ministro Waldez Góes tem liderado o projeto-piloto com os fundos constitucionais, para que possamos descentralizar uma parte desses recursos para as entidades credenciadas no PNMO, reforçando a transversalidade do governo em ações importantes na agenda de sustentabilidade econômica e de inclusão social", destacou.

"A intenção do MIDR é que, no futuro, novos órgãos públicos também possam fazer a integração de programas aos fundos constitucionais para atender a cidadãos que podem encontrar no acesso facilitado ao crédito uma possibilidade de mudar suas vidas por meio de políticas de inclusão econômica e social", reforçou o secretário.

A viabilização da medida se dá por meio da publicação da Portaria MIDR nº 3055, de 28 de setembro de 2023, que estabelece as diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos de Financiamento do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE) para outras instituições, além dos bancos públicos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O primeiro semestre de 2023 registrou um saldo positivo de 868,8 mil pequenos novos negócios no Brasil, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI). Esse saldo é resultado de 1,9 milhão de pequenos negócios abertos no período, enquanto 1,1 milhão foram fechados.

Entre microempresas e empresas de pequeno porte, o saldo foi de 183,1 mil novos estabelecimentos abertos nos seis primeiros meses do ano. O levantamento feito pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal mostra que o resultado deste ano foi o melhor dos três últimos semestres. 

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, as micro e pequenas empresas representam o alicerce do processo econômico brasieiro. "Ela é a expressão da empregabilidade de 55% daqueles que estão em empregos formais. Ela é a pujança da criatividade e daqueles que na economia nunca desistiram. É sem dúvida nenhuma a expressão da distribuição, da riqueza e da prova da capacidade de resiliência do povo brasileiro", aponta. 

Na opinião do advogado especialista em direito empresarial Henrique Melo, as micro e pequenas empresas são fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil. “A atividade empresarial em si é essencial para a sociedade, porque as empresas são fontes de riquezas, elas geram empregos e recolhem tributos, o que é essencial para a manutenção do Estado”, avalia.

Para o educador financeiro e especialista em investimento, Alexandre Arci, os pequenos negócios são responsáveis por gerar riqueza e trabalho no país. "As micro e pequenas empresas têm um papel importantíssimo em toda a economia brasileira. Além de aumentar a produtividade e competitividade, ela é responsável por gerar grande parte dos empregos em todo o Brasil"

Lei Geral das MPEs

No início do mês de outubro, a Câmara dos Deputados promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5, em referência à data de criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 1999.

O requerimento foi feito pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), e pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). Para o deputado Hélder Salomão, os pequenos negócios precisam de incentivo e investimentos em políticas públicas para impulsionar e alavancar a criação de novos mercados.

“Considero estratégico para o desenvolvimento nacional o apoio e a consolidação de políticas públicas para apoiar decisivamente as micro, pequenas e médias empresas, porque elas são responsáveis pela maior parte dos empregos com carteira assinada no país. São mais de 60% dos empregos gerados”, afirma.

Desenvolvimento regional

O advogado empresarial Henrique Melo entende que as microempresas e empresas de pequeno porte também possuem importante papel no desenvolvimento regional do Brasil, especialmente em áreas menos desenvolvidas. 

“Em determinadas regiões, em municípios menores, regiões mais isoladas, muitas vezes não chegam grandes empresas, grandes grupos econômicos para desenvolver sua atividade econômica ali naquele local. Então, quem vai ser responsável por prestar serviços, por distribuir os produtos, mercadorias, por gerar riquezas e gerar empregos naquela região são as pequenas empresas”, explica.

O educador financeiro e especialista em investimento Alexandre Arci acrescenta que elas movimentam o capital na região onde estão localizadas. "A presença delas em regiões menos desenvolvidas proporciona um ganho de escala e competitividade para essas regiões, além de trazer aumento da empregabilidade. Sem elas, o Brasil teria dificuldade em melhorar seus procedimentos. Além de se tornar viável esse tipo de operação, ele também favorece toda sua microrregião", destaca.

De acordo com Henrique Melo, é importante que o governo estimule novas empresas com um regime tributário mais simplificado e menos oneroso com as questões trabalhistas e desburocratizando o processo de abertura. 

“Tudo isso auxilia, fomenta a atividade das micro pequenas empresas. É importante que a legislação sempre se encaminhe nesse sentido. Além disso, um outro ponto muito importante é a criação de políticas de acesso facilitado ao crédito, para que os bancos públicos tenham sempre linhas de crédito facilitadas para essas micro pequenas empresas para que elas possam ali fomentar os seus negócios”, salienta.

Inovação e empreendedorismo

O advogado especialista em direito empresarial vai além. Para Henrique Melo, o regime das micro e pequenas empresas estimula o empreendedorismo no país. E, nesse contexto, elas também participam do processo de inovação no país.

“Às vezes, a gente acha que inovação está atrelada apenas à aplicação de tecnologia em determinada atividade econômica, mas não. A inovação é qualquer melhoria, qualquer novidade ali em determinada atividade econômica. Então, uma forma diferenciada de prestar um serviço, uma forma diferenciada de comercializar algum produto, gera ali uma melhoria. Isso tudo é inovação e as pequenas empresas também participam do desenvolvimento da inovação no país”, observa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) inclui a transformação digital como uma das quatro missões de seu plano de retomada para o setor, ao lado da descarbonização da economia, segurança nacional e saúde e segurança sanitária. Entre os objetivos, a entidade pretende capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.

Desta forma, a CNI espera que os pequenos negócios consigam aumentar a produtividade e a competitividade, a modernização produtiva, a melhoria da qualidade de produtos e serviços e o aumento da eficiência energética, além da redução de impactos ambientais.

Apenas de julho a setembro de 2023, as micro e pequenas empresas (PMEs), movimentaram R$ 839 milhões com vendas online. Esse valor é 20% superior na comparação ao mesmo período em 2022 — quando foram somados R$ 699 milhões. Os dados fazem parte do levantamento realizado pela Nuvemshop, – uma plataforma para criação de lojas virtuais –.

De acordo com o levantamento, no terceiro trimestre deste ano, houve aumento de 22% sobre o volume de pedidos online, passando de 2,7 milhões para 3,4 milhões. Dentre os setores que mais se destacaram no período estão: Moda (R＄ 297 milhões), Saúde & Beleza (R＄ 74 milhões) e Acessórios (R＄ 57 milhões). O setor de Casa & Jardim apresentou o maior crescimento no período (R＄41,5 milhões). O segmento teve um aumento de 62% em comparação a 2022, quando registrou R＄25,5 milhões.

Ainda segundo o estudo realizado pela NuvemShop, os segmentos mais explorados pelas micro e pequenas empresas são o de moda (30%), seguido dos acessórios (17%) e Casa & Decoração (10%). Além disso, o levantamento também indica os tipos de produtos vendidos online: 41,5% dos lojistas preferem trabalhar com revenda de produtos nacionais, enquanto 35% têm fabricação artesanal própria.

Para o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae Nacional, Enio Pinto, esses números refletem a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira.

“Esses pequenos negócios movimentam um terço do nosso PIB e mais de 50% de todos os empregos formais estão dentro de um pequeno empreendimento.”

Micro e Pequenas Empresas

Segundo o Sebrae, no primeiro semestre deste ano 868,8 mil pequenos empreendimentos foram criados no país, entre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o estudo, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) contabilizaram 183,1 mil novas empresas abertas nos seis primeiros meses de 2023. O resultado deste ano foi o melhor dos três últimos semestres. No mesmo período em 2022 foram 171,7 mil e em 2021 foram 168,9 mil aberturas de pequenos negócios.

“O Brasil foi afetado e as pequenas empresas foram muito mais afetadas ainda pela Covid 19. As estatísticas mostram que durante os piores meses da epidemia, entre 2020 e 2021, fecharam cerca de 1 milhão de pequenas empresas no Brasil”, salienta o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Feldmann

Apesar de os dados mostrarem um crescimento do número das micro e pequenas empresas no país, o empreendedor ainda pode encontrar dificuldades na hora de abrir o seu negócio, como ressalta o empresário brasiliense, Roberto Camilo.

"Se a gente for parar para pensar que o processo demora muito tempo, a documentação exigida é muito criteriosa, também tem a exigência da garantia, além da garantia real você precisa de fiador. Então, o empresário que tá começando, um jovem que se formou e quer empreender ele não tem imóvel no nome dele, dificilmente ele vai conseguir um fiador que coloque o nome dele no banco pra poder garantir esse empréstimo pra ele?”.

Micro e pequenas empresas geraram 3.670 vagas de emprego, por dia, em julho

Mato Grosso deu mais um passo para simplificar o processo de abertura de empresas no estado. A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), vinculada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) criou uma plataforma online para emissão de CNPJ, registros, licenciamentos e alvarás. O sistema já está disponível na página da Junta Comercial para os 141 municípios do estado.

Segundo o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim Silva, a plataforma Redesim é integrada com todas as prefeituras e órgãos como Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar. Ele explica que o sistema funciona de duas formas.

“O empresário que quiser encaminhar o seu processo, ele entra no site da Junta Comercial e escolher qual plataforma de registro ele pretende utilizar, se é a Redesim ou o Balcão Único. Na Redesim, nós encaminhamos para a prefeitura para a viabilidade, depois que a prefeitura recepciona, libera ou não libera. A Jucemat .empresa instantânea,é conhecida nacionalmente como balcão único é uma plataforma para os CNAE de baixo risco. Ou seja, as empresas que são de baixo risco encaminham o seu processo para a junta comercial e por não ter interferência humana, uma empresa de baixo risco pode ser aberta em até 10 minutos”, explica.  

O presidente da Junta Comercial do estado ainda destaca as vantagens da plataforma para os empreendedores.

“Hoje, a junta comercial não tem mais aquelas filas enormes para dar entrada no seu processo de registro. E quando vamos implantar essa plataforma de registro nos municípios, a gente pede para que esse primeiro alvará não seja cobrado. Então o empresariado em si já entra com uma vantagem: não paga a taxa da junta comercial, não paga a taxa da prefeitura e tem o seu registro de uma forma rápida, célere e simples”, diz.

De acordo com o presidente da Jucemat, além do registro de empresas e emissão de documentos, a plataforma ainda garante em seu processo a transformação de um microempreendedor individual (MEI) para empresa limitada  —  quando ocorre o faturamento acima de R$ 81 mil.

Segundo levantamento da Empresa Aqui  —  empresa de tecnologia dedicada a tratar um banco de dados de empresas brasileiras —  atualmente em Mato Grosso existem 459.617 empresas ativas. Destas 82% são micro empresas; 11% empresas de médio/grande porte e 7% são de pequeno porte. 
 

Nos primeiros oito meses deste ano, a Desenvolve SP, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de São Paulo, liberou R$ 561,2 milhões em crédito para agentes públicos e micro, pequenos e médios empreendedores paulistas. O economista César Bergo alerta que uma das maiores dificuldades desses empresários é conseguir crédito a uma taxa razoável devido à taxa de juros elevada, por isso, essa decisão é fundamental para estimular a economia.

“Diversos governos estaduais têm programas que dão apoio a esse segmento de empresários. No caso de São Paulo, existe o Desenvolve SP, que oferece taxas subsidiadas àquele segmento de inovação, sustentabilidade, geração de emprego e de renda. O efeito multiplicador dessa decisão é fundamental, porque acaba ajudando toda a cadeia produtiva”, completa o economista. Além disso, ele aponta que as micro e pequenas empresas oferecem boas oportunidades de empregos, o que é fundamental para a economia.

A superintendente de Negócios da Desenvolve SP, Antônia Tallarida, afirma que milhares de empresas são atendidas, garantindo a manutenção de emprego, renda e crescimento no período pós-pandemia do coronavírus. De acordo com ela, micro e pequenas empresas empregam mais da metade da mão de obra formal do país, além de representarem 98% dos CNPJs ativos.

“Um dos fatores da nossa avaliação de crédito é quanto que o projeto pode alavancar de emprego e renda no estado de São Paulo. Então a gente sempre prioriza. Nós temos um perfil de operação que vai desde um projeto de R$30 mil para reforma de loja de sorvete até projetos de R$ 2 milhões para inovação de ponto, inovação em processo, Indústria 4.0. Então a gente tem todo tipo de operação para todo tipo de emprego", informa Tallarida.

Hoje, a Desenvolve SP financia empreendimentos em mais de cem municípios em São Paulo, com o objetivo de gerar emprego e renda. Algumas dessas cidades são:

• Adamantina
• Americana
• Bastos
• Cajamar
• Campinas
• Dourado
• Embu das Artes
• Jundiaí
• Osasco
• São José do Rio Preto
• São Sebastião
• Serrana
• Taubaté

De acordo com o governo de São Paulo, o montante de crédito liberado de janeiro a agosto de 2023 é 28,3% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado (R$ 437,4 milhões) e 20,6% superior ao intervalo de janeiro a agosto de 2021 (R$ 465,3 milhões).

Como obter o crédito?

Antônia Tallarida explica que pedido de financiamento é iniciado online. A empresa deve acessar o site Desenvolve SP, clicar em “Solicitações online” e escolher o tipo de financiamento desejado para capital de giro. Também é necessário preencher um cadastro com informações básicas da empresa, como estimativa do montante a ser financiado. Após isso, um especialista entra em contato com o empreendedor para dar continuidade ao processo.

De acordo com César Bergo, é importante que o faturamento da empresa não seja superior a R$ 4 milhões e 800 mil, e seja uma empresa sediada no estado de São Paulo.

Abertura de empresas

O número de empresas abertas no mês de agosto é o maior deste ano. Segundo a Junta Comercial do estado (Jucesp), foram abertos 30.697 novos negócios em 645 municípios paulistas. 

O número de empresas abertas na Região Metropolitana de São Paulo também bateu recorde. Foram registrados 13.402 novos CNPJs em agosto, o maior número da série histórica da Jucesp, que começou em 1998.

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