O Ministério Integração e do Desenvolvimento Regional sediou, nesta sexta-feira, (10), o primeiro encontro do Grupo de Trabalho Interministerial da Política Nacional de Ordenamento Territorial (GTI-PNOT). A meta do grupo de trabalho é apresentar, em até dois anos, uma proposta para avaliação do presidente Lula.

 A Política Nacional de Ordenamento Territorial terá papel fundamental para os objetivos, princípios e diretrizes fundamentais que irão orientar a coordenação do uso do solo, dos recursos naturais e das atividades econômicas, buscando a diminuição de conflitos e soluções para a preservação do meio ambiente.

 Segundo a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, uma vez efetivada, a PNOT será fundamental para apoiar o planejamento e a gestão integrada de estados e municípios, observando as necessidades de desenvolvimento e de promoção da resiliência do território nacional, em diferentes escalas.

 “As atividades que começam hoje nascem da necessidade de estabelecer um consenso em torno da Política de Ordenamento Territorial. Nosso objetivo é criar uma política baseada em modelo de governança multiescalar e multinível, com instâncias variadas. Este é só o começo e uma oportunidade de construir um Brasil mais justo e equitativo”, disse a secretária.

 Participam da iniciativa o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que coordena o GTI-PNPT; a Advocacia-Geral da União; a Casa Civil da Presidência da República; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; os Ministério da Agricultura e Pecuária, das Cidades, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia, de Portos e Aeroportos, dos Povos Indígenas, dos Transportes e do Turismo; além da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE; e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -Incra.

Fonte: MIDR

 Os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, realizaram uma vistoria nas obras do Porto de Santana, no Amapá, nesta segunda-feira (13). A reestruturação do porto é uma das 14 iniciativas selecionadas pelo Novo PAC no estado do Amapá, para integrar o projeto Rotas de Integração Sul-Americana. O objetivo dessas rotas é incentivar e fortalecer o comércio do Brasil com os países da América do Sul, reduzindo o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil, seus vizinhos e a Ásia.

Localizado no município de Santana, no coração do Amapá, o Porto receberá o total de investimentos de R$ 25,4 milhões do Governo Federal e do Governo do Amapá, integrando a Rota Ilha das Guianas, uma das cinco rotas de Integração Sul-Americana.

Obras de investimento do próprio Governo Federal, com contrapartida do Governo do Amapá. Entre as obras selecionadas, estão a construção do Terminal Hidroviário de Passageiros de Santana, pavimentação dos trechos norte e sul da BR-156, construção da ponte sobre o Rio Jari e dos terminais hidroviários de Mazagão, Oiapoque, Laranjal do Jari e Calçoene, além da Infovia de Laranjal do Jari a Oiapoque.

Localização estratégica

Mesmo com localização estratégica, extensa fronteira internacional e da infraestrutura do Porto de Santana, o estado do Amapá ainda não possui relações comerciais robustas com seus vizinhos, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.

“Quero agradecer o conceito do presidente Lula, tanto como ministro de seu governo quanto por ser cidadão do Amapá, que é assegurar os recursos públicos do Brasil, neste que é um conjunto de obras mais prioritário para o estado, que é ligar o Porto de Santana à BR-156”, disse o ministro Waldez Góes.

E reafirmou: “Com sua liderança e capacidade de planejamento, nos garantiu este sonho, pois o pedacinho feito até aqui deu uma guinada na situação. Não é mais desejo só de quem mora na Amazônia, mas do presidente Lula. Agora vamos nos organizar como estado, pois o Amapá também tem muito a contribuir com o país”, disse o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A ministra Simone Tebet explicou como será o projeto. “Estou aqui para anunciar em nome do presidente Lula um projeto de desenvolvimento para o Amapá, que é a Rota de Integração número 1, que vai ligar definitivamente, de forma terrestre, o Amapá ao Brasil, à Guiana Francesa, Suriname, e com isso ter uma porta de acesso para a Europa. Isso vai significar emprego, renda”, comemorou.

“Não fizemos de qualquer maneira, conversamos com o governo do Amapá. Aqui nós iremos tratar de rodovias, ferrovias, portos, e assim, nós criaremos condições para o Amapá exportar mais. É um primeiro passo de muitos que virão. O segundo passo é que é ouvir as demandas da população, do agricultor, do setor produtivo do estado, de uma maneira geral”, completou Tebet.

Diretrizes

O projeto de desenvolvimento internacional foi concebido após diretrizes apontadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e elaborado com base em uma escuta ativa dos onze estados brasileiros que fazem fronteira com a América do Sul. Além de representar avanço econômico para Santana, o projeto simboliza um passo significativo na concretização das visões de Integração Sul-Americana acordadas pelos líderes políticos da região. Com o Terminal Hidroviário, Santana estará preparada para se tornar um ponto focal vital no cenário econômico e logístico do Amapá e, por extensão, da América do Sul.

O Amapá se destaca entre os onze estados fronteiriços brasileiros por sua proximidade com um país cuja população possui maior poder de compra do que a brasileira. Isso abre margem para a implementação de programas que promovam o abastecimento do mercado da Guiana Francesa, com serviços e bens produzidos pela economia amapaense ou paraense, como carnes, pescados, vestuário, materiais de limpeza e de construção civil.

Rotas de Integração Sul-Americana

As Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano têm como objetivo formar uma vasta teia de conexões que irrigue e potencialize as relações da economia brasileira com a dos países vizinhos e, inclusive, com os mercados emergentes da Ásia Pacífico. As cinco rotas são:

*Rota do Escudo Guianense, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;

*Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;

*Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;

*Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile;

*Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

Fonte: MIDR

O ministro Waldez Góes participou da abertura do 1º Congresso Amapaense de Municípios, nesta segunda-feira (29).  Ele destacou a importância do Congresso, que ocorre numa semana muito intensa, de debates e de encaminhamentos e soluções para o estado. “A semana começa com Congresso com os municípios do estado, liderado pelo prefeito Carlos Sampaio (DEM/AP), do município de Amapá (AP) e presidente da Associação dos Municípios do Amapá. E conta com o apoio integral da bancada federal, liderada pelo senador David Alcolumbre (União/AP), e do Governo Federal, representado por mim”, disse o ministro.

Realizado pela Associação dos Municípios do Amapá (Ameap), o 1º Congresso Amapaense de Municípios, durante dois dias, pretende proporcionar troca de experiências e estratégias para a construção de políticas públicas mais efetivas para a população do Amapá.

“Esse evento se destaca como uma plataforma única, congregando gestores, especialistas e demais interessados para discutir a maneira aprofundada e técnica de assuntos cruciais para a gestão pública municipal. O principal objetivo do congresso é ampliar os debates sobre esses tópicos de relevância para a causa municipalista. Com a finalidade de promover atuação municipal eficiente”, explica o prefeito do município de Amapá e presidente da Ameap, Carlos Sampaio (DEM/AP).

Waldez Góes destacou ainda o trabalho que o governo brasileiro vem fazendo, todos os dias, para desenvolver a Amazônia. “E eu sou responsável pelo desenvolvimento regional. Recebo recomendações diárias do presidente Lula para fazer essa sinergia com estados e municípios, com bancadas federais. Estou muito feliz porque o Carlos Sampaio liderou esse processo, que tem o apoio do Sebrae, das bancadas e do Governo Federal em dois dias que serão resolutivos. A agenda intensa no estado segue na quarta-feira (01), para comemorar o aniversário de seis municípios: Serra, Pedra, Porto, Paracuuba, Itaubal  e Cutias 

Caravana federativa

Na quinta (2) e sexta (3), mais de 40 órgãos do Governo Federal,  entre ministérios e órgãos ligados, com a presença de vários ministros vão realizar no Parque de Exposições da Fazendinha, na Zona Sul de Macapá, a Caravana Federativa liderado pelo governador Clécio Luís (PSOL/AP).

 “Quando você viu isso na história? Quarenta órgãos de Brasília virem, aqui, atender prefeitos, secretários municipais, governador, secretários estaduais, empreendedores, sociedade civil organizada, os que lutam pela transposição. Então, é uma força tarefa e isso é gratificante. O Amapá pode comemorar essa sinergia. O Amapá pode comemorar a presença forte Governo Federal, no trabalho de dar respostas aos seus problemas da população”, comemora o ministro.

O congresso, que se encera nesta terça (30), é voltado a gestores, servidores e técnicos municipais, servidores públicos, representantes de órgãos estaduais e federais, acadêmicos, profissionais da área contábil e jurídica, além de demais interessados na temática do desenvolvimento municipal.

 Confira a programação do 1º Congresso Amapaense de Municípios:

Segunda-feira, 29

7h30 às 8h30 - Credenciamento e apresentação cultural

9h às 9h30 - Abertura com os hinos Nacional, do Amapá e municípios

10h às 10h30 - Pronunciamento das autoridades

10h30 às 11h

Painel 1: "Janelas de oportunidades para o desenvolvimento do Amapá", com Clécio Luís, governador do Estado do Amapá.

11h às 12h30

Painel 2: "Políticas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR)", com Waldez Góes, ministro do MIDR;

"Fundos Constitucionais: Exploração das políticas e seu impacto no desenvolvimento municipal", com Eduardo Tavares, secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR.

Mediadora: professora Goreth Sousa, deputada federal.

12h30 à 13h30 - Intervalo

13h30 às 14h30

Painel 3: "Realinhamento/Reajuste de Contratos Federais e Estaduais: Estratégias para superar os desafios do dia a dia"

- Asiel Araújo, secretário de Representação do Amapá em Brasília;

- Tenente Fabrício Leite, assistente técnico militar do PCN;

- Representante da Calha Norte.

Mediador: Jonny Douglas, consultor técnico da Ameap.

14h30 às 15h30

Painel 4: "Desafios (da Regionalização) da Saúde no Estado do Amapá: enfoque no papel crucial dos Municípios nesse contexto"

- Denílson Magalhães, subsecretário de Representação do Estado do Amapá em Brasília;

- Silvana Vedovelli, secretária de Estado da Saúde;

- Dorinaldo Malafaia, deputado federal.

Mediador: Marcel Jandson, diretor administrativo do Conasems.

15h30 às 16h - Intervalo

16h às 17h30

Painel 5: "Último Ano de Mandato: regras e vedações para os gestores municipais nesse período"

- Valtuir Pereira Nunes, consultor técnico da CNM;

- Tiago Pinto Marques, auditor de Controle Externo do TCE-AP.

Mediadora: Nair Mota Dias, controladora-geral do Estado do Amapá.

17h30 - Encerramento do primeiro dia

Terça-feira, 30

8h30 às 10h

Painel 6: "Regularização Fundiária e Acordo de Cooperação Técnica: destaque para os avanços relacionados ao agronegócio" - Armando Eduardo de Souza, analista de Meio Ambiente da Sema;

- Arilson de Oliveira Teixeira, coordenador de Regularização Fundiária do Amapá Terras.

Mediador: Reneval Tupinambá, diretor-presidente do Amapá Terras.

10h às 10h30 - Intervalo

10h30 às 11h30

Painel 7: "Valor Adicionado Fiscal (VAF): alternativas e instrumentos na arrecadação municipal"

- Marcone Santiago, fiscal da Receita Estadual;

- Alex Hudson Costa Carneiro, consultor técnico da CNM.

Mediador: Daniel Braz, coordenador de Tributação da Sefaz.

12h às 13h - Intervalo

13h às 14h30

Painel 8: "Simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas"

- Mayara Fernanda, analista do Sebrae;

- Helisia Góes, chefe da assistência jurídica da Jucap.

Mediador: Sebastião Bala Rocha, prefeito do Município de Santana.

14h30 às 15h30

Painel 9: "Incertezas e Soluções na Contabilidade Pública Municipal: observância rigorosa das regras de execução das despesas e análise dos gastos com pessoal e demais nuances da área"

- Maurício Alencar, técnico federal de Controle Externo do TCU;

- Elionai Dias, conselho regional de Contabilidade.

Mediador: Paulo Felipe Oliveira, consultor contábil da Ameap.

16h - Encerramento

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira, 25 de abril, o repasse de 9 milhões e 300 mil reais a dezessete cidades dos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Com exceção de Magé, no Rio de Janeiro, atingida por inundações, e Otacílio Costa, em Santa Catarina, com queda de granizo, as 15 restantes foram castigadas por fortes chuvas.

Na Bahia, as cidades de Canudos e São Miguel das Matas vão comprar cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits dormitório, kits limpeza e colchões. Além disso, o município de Itapé vai reconstruir casas.

Vargem Alta, no Espírito Santo, vai reestabelecer uma ponte de madeira no Morro do Sal. Já o também município capixaba de Mimoso do Sul, o almoxarifado da secretária de saúde municipal.

Em Minas Gerais, Coluna vai reconstruir muro de contenção.

No Pará, a cidade de Rio Maria vai contar com o recurso para reestabelecimento de rodovia. Enquanto Santa Luzia do Pará para compra de cestas básicas.

No Rio de Janeiro, Japeri vai recuperar margem de rio e recomposição de via pública, enquanto Magé vai ter à disposição recursos para ações de resposta.

O mesmo acontece com o município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. Outra cidade gaúcha, Rolante, vai receber o montante para reestabelecimento das Pontes Pênsil Moranga e Contestado.

Em Santa Catarina, São Pedro de Alcântara terá recursos para recomposição de drenagem e de via pública. Já São João do Sul para reestabelecimento de rodovia, enquanto a também catarinense Otacílio Costa, para recuperação de cobertura do Centro de Educação Infantil Valdecir José Carvalho.

Por fim, em Pernambuco, Brejo da Madre de Deus vai revitalizar a passagem molhada do Rio Capibaribe.

Em todo o país, estados e municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil.

O ministro Waldez Góes explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre.”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

Nesta quarta-feira (24), o Programa Rotas de Integração Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, completa 10 anos. A iniciativa estimula os pequenos produtores das regiões mais pobres do país, por meio do trabalho em conjunto, com empreendedorismo e cooperativismo, para a valorização dos produtos, da cultura regional e fazer com que cheguem a diferentes estados, regiões e até países.

Além disso, o programa contribui para a preservação da natureza com atividades agrícolas de baixo impacto no meio ambiente.

Criado em 2014, a estratégia estimula também a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais com os investidores e pequenos produtores de uma determinada atividade produtiva, denominados polos que juntos formam uma Rota. A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, explica como o programa evoluiu nestes dez anos.

“No começo da implantação das rotas, não havia facilidade na agregação de parceiros para trabalhar conosco. Hoje, as rotas já são conhecidas nacionalmente e conseguimos, por exemplo, envolver o Ministério da Pesca, do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, Sebrae, SENAI... cada um apontando a partir de suas expertise, as políticas necessárias para conseguirmos estruturar uma cadeia produtiva”.

De acordo com a Secretária Adriana Melo, a estruturação de uma cadeia produtiva leva alguns anos. “Ainda encontramos dificuldades por conta, muitas vezes, da informalidade da produção. Com isso, o produto tem dificuldade de obter a certificação sanitária. Se não obtém, o produto tem dificuldade de ser comercializado e não conseguimos levá-lo para uma agroindústria e promover esse fortalecimento”, explica Adriana Melo.

Para saber mais sobre o Programa Rotas de Integração Nacional acesse mdr.gov.br.

 

 Há pelo menos sete anos, os pequenos produtores são responsáveis por colocar comida na mesa do brasileiro. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, mais de 70% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como de agricultura familiar. Para fortalecer e aumentar ainda mais essa produção, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aposta no Programa Rotas de Integração Nacional, que completa dez anos nesta quarta-feira (24).

A iniciativa estimula os pequenos produtores das regiões mais pobres do país, por meio do trabalho em conjunto, com empreendedorismo e cooperativismo, para a valorização dos produtos, da cultura regional e fazer com que cheguem a diferentes estados, regiões e até países. Além disso, o programa contribui para a preservação da natureza com atividades agrícolas de baixo impacto no meio ambiente.

“Quanto mais organizados estiverem os extrativistas, os pescadores, os agricultores, todos aqueles que tenham as atividades produtivas, mais benefícios terão. Isso porque podem comprar melhor o insumo, produzir com mais qualidade e comercializar melhor. Individualmente, fica muito complicado, não há escala para concorrer, tudo acaba ficando mais caro: o tempo, o investimento”, diz o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional. “As Rotas de Integração Nacional buscam exatamente possibilitar essa união e esse ganho coletivo para os produtores do país”, completa.

Criado em 2014, a estratégia estimula também a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais com os investidores e pequenos produtores de uma determinada atividade produtiva, denominados polos que juntos formam uma Rota. “No começo da implantação das rotas, não havia facilidade na agregação de parceiros para trabalhar conosco. Hoje, as rotas já são conhecidas nacionalmente e conseguimos, por exemplo, envolver o Ministério da Pesca, do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, Sebrae, SENAI... cada um apontando a partir de suas expertise, as políticas necessárias para conseguirmos estruturar uma cadeia produtiva”, explica a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo.

Poderosa arma

Em 2023, o MIDR investiu cerca de R$ 30 milhões em 68 ações de certificação, assistência técnica, aquisição de insumos e equipamentos, e implantação de agroindústrias, entre outros, beneficiando cerca de 64 mil famílias produtoras de todas as atividades que fazem parte da iniciativa. Os números indicam que as Rotas são uma poderosa arma para a missão do Governo Federal de tirar o Brasil do Mapa da Fome. “O Brasil voltou para o mapa da fome nas gestões anteriores e esse fato demonstra uma enorme desigualdade entre as regiões. Investir em iniciativas como esta, que incentivam a produção e o desenvolvimento de diversos setores, certamente vai contribuir para mudarmos esse cenário, conforme determinado pelo presidente Lula", afirma Waldez Góes.

Atualmente, a Pasta trabalha com 13 Rotas: do Açaí; da Avicultura Caipira; da Biodiversidade; do Cacau; do Cordeiro; da Economia Circular; da Fruticultura; do Leite; da Mandioca; do Mel; Rota da Moda; do Pescado; e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Duas delas (da Avicultura Caipira e da Mandioca) foram lançadas no ano passado. De acordo com a Secretária Adriana Melo, a estruturação de uma cadeia produtiva leva alguns anos. “Ainda encontramos dificuldades por conta, muitas vezes, da informalidade da produção. Com isso, o produto tem dificuldade de obter a certificação sanitária. Se não obtém, o produto tem dificuldade de ser comercializado e não conseguimos levá-lo para uma agroindústria e promover esse fortalecimento”, explica Adriana Melo.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, participou da Conferência Anual conjunta do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), realizada em Santiago, no Chile, nesta terça-feira (9).

Com o tema "O desafio de ampliar e aprimorar as políticas de desenvolvimento produtivo na América Latina e no Caribe", o evento debateu o estagnado crescimento da região ao longo da última década, abordando questões cruciais como a luta contra a pobreza e a desigualdade, a melhoria da educação e saúde, bem como os desafios das mudanças climáticas, que ameaçam o funcionamento das democracias na região.

Adriana Melo, secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, representou o MIDR no evento, contribuindo para a terceira sessão de discussão intitulada "Políticas de desenvolvimento produtivo com enfoque territorial e iniciativas de arranjos produtivos locais", que realizou uma reflexão sobre a geração e aprofundamento de agendas estratégicas subnacionais para o desenvolvimento produtivo, com foco na coordenação entre os governos subnacionais e outras partes interessadas.

Durante o debate, a secretária destacou a importância de abordagens menos incrementais e mais estruturantes na promoção do desenvolvimento baseado em arranjos produtivos, visando a redução das desigualdades regionais. Ela ressaltou a necessidade de investimentos em processos de planejamento prévio e de fortalecimento da capacidade dos territórios para garantir a continuidade das políticas públicas, mesmo diante das mudanças de governo.

“O processo de transformação do território se dá ao longo prazo. Para conseguirmos estruturar processos virtuosos, que gerem dinamização econômica nos territórios e aumento de produtividade, precisamos ter uma atuação menos pulverizada, mas a partir de escolhas estratégicas, tanto em torno de setores produtivos quanto em torno de territórios elegíveis”, afirmou Adriana Melo. “Isso se dá a partir de um investimento dado em processos de planejamento prévio. Precisamos conhecer o território, precisamos prospectar para fazer escolhas e apostas estratégicas de forma participativa e consensuada no território. A partir daí, direcionamos os investimentos, alocamos as parcerias para implementação de projetos, que exigem um nível de maturidade natural e que, muitas vezes, perpassa ciclos de governo”, completou.

De acordo com Adriana Melo, as descontinuidades de governo podem ser percalços para os demais países e instituições nacionais podem ser alicerce de apoio as autonomias territoriais. “É preciso apostar na autonomia do território, no fortalecimento de suas capacidades, além de parceiros que consigam não sucumbir a essas descontinuidades. Como exemplos temos as universidades, instituições federais e institutos de pesquisas, que mantém quadros mais perenes e conseguem apoiar os processos de longo prazo”, explicou a secretária.

Além disso, a secretária também destacou a importância de uma abordagem territorial na transição para modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, como a transformação da matriz energética em energia limpa, buscando garantir que os benefícios dos planos nacionais sejam distribuídos de forma equitativa em todas as escalas regionais. “O Brasil vive uma transição de modelo de desenvolvimento muito pautado na sustentabilidade e transformação da matriz energética em energia limpa. Isso precisa ser apropriado territorialmente. Para isso, buscamos implementar o trabalho forte de governança multinível”, ressaltou a secretária Adriana.

A discussão contou também com a participação de importantes figuras como Rolando Figueroa, Governador da Província de Neuquén, Argentina; Richard Calderón, Prefeito da Província de Imbabura, Equador; Guillermo Acosta, Ministro da Economia e Gestão Pública da Província de Córdoba, Argentina; e Oliver Torres, Diretor da TCI, capítulo latino-americano e Diretor de Estratégia do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Chihuahua Centro, México.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) liberou as águas da Transposição do Rio São Francisco a pedido do Governo do Ceará, que identificou um possível desabastecimento após o registro de chuvas abaixo da média no estado. Serão beneficiadas a região metropolitana de Fortaleza e outras 24 cidades. As águas deixaram a Barragem de Jati em uma vazão de 6,5m³ por segundo — quase 50 carros-pipas por minuto — e seguiram pelos 53km do trecho emergencial do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

“Estamos fazendo cumprir a funcionalidade para a qual foi planejado o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Por meio dessas grandes obras, a água vai poder chegar ao reservatório do Castanhão e fornecer o abastecimento que a região metropolitana de Fortaleza e os demais municípios precisa. A segurança hídrica é prioridade do governo do presidente Lula e também do governador Elmano de Freitas”, disse o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Segurança hídrica

De acordo com o Decreto 11.681/2023, que atualizou o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), o MIDR é o órgão responsável pelos planos, pelos programas, pelos projetos e pelas ações de infraestrutura e garantia da segurança hídrica, com as competências de coordenar a execução do empreendimento.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão, 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Acordo interfederativo

O Governo Federal, por meio do MIDR, e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram um acordo interfederativo para garantir a operação do PISF, de forma sustentável. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos de prestação de serviço de adução de água bruta até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), anunciou nesta sexta-feira (23) o investimento de R$ 49 milhões para o fortalecimento das estruturas governamentais das prefeituras e do Governo do Estado do Pará. O anúncio foi feito durante um evento realizado na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no Pará, e irá beneficiar mais de 3 milhões de paraenses.

Para o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, essa ação fará a diferença para os paraenses. “Seja por meio de equipamentos destinados à produção agrícola, seja pelo aprimoramento das condições das ruas e avenidas, estamos efetivamente levando a mensagem do presidente Lula e implementando políticas públicas que se aproximam das necessidades das pessoas. Nessa incessante batalha pela redução das desigualdades, tanto entre as regiões e indivíduos, estamos fortalecendo o compromisso com um futuro mais equitativo e próspero para todos", destacou.

O ponto alto do evento foi a assinatura de ordens de serviço para a pavimentação em municípios situados na área de atuação da Codevasf no Pará. As cidades contempladas com projetos de infraestrutura são Dom Eliseu e Xinguara, que receberão pavimentação convencional, enquanto Igarapé Miri, Marituba, Marabá e Melgaço terão suas vias beneficiadas com pavimentação em bloco intertravado de concreto. O montante destinado a essas obras está estimado em R$ 38,7 milhões.

Além das melhorias nas infraestruturas, o investimento inclui a entrega de kits de patrulha agrícola mecanizada para os municípios de Anapu, Cachoeira do Piriá, Goianésia do Pará, Igarapé Miri e Inhangapi. No total, serão disponibilizadas onze motoniveladoras de 148HP, 5 kits de patrulha agrícola mecanizada, uma pá carregadeira, um rolo compactador, dez kits de corte e costura, 70 kits de pesca, 1.187 motores de rabeta 6,5cv e 20 kits de açaí. O valor do investimento nesse pacote de benefícios está estimado em R$ 10 milhões.

Para o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, os investimentos irão trazer desenvolvimento econômico e estrutural para vinte e cinco municípios paraenses. "Este momento marca a entrega de aproximadamente R$ 49 milhões em recursos. Isso representa não apenas um investimento financeiro significativo, mas também o início de um projeto abrangente de desenvolvimento para o estado do Pará”, informou Moreira. “Estamos promovendo a articulação de ações que visam facilitar o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Este é um compromisso sólido com o progresso e o bem-estar de nossa comunidade", completou.

Essas ações integradas demonstram o comprometimento do governo em promover o desenvolvimento sustentável na região, estimulando a economia local e aprimorando a qualidade de vida dos cidadãos paraenses.

Além do ministro Waldez Góes e do diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o evento contou ainda com a presença do Superintendente da Sudam, Paulo Rocha.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, neste sábado (24), da Startup20, evento mundial de tecnologia e inovação, que teve início na última sexta-feira (23) e continuará até a próxima segunda-feira (26). Na ocasião, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Governo do Estado do Amapá celebraram um acordo para a construção do Hub de Inovação do Estado, um ambiente pioneiro que visa estimular a indústria local por meio da pesquisa, inovação e tecnologia.

O Hub é uma plataforma que combina criatividade e conhecimento técnico através de colaborações estratégicas, programas de mentoria, editais e recursos avançados, apoiando startups e empreendedores locais para o desenvolvimento sustentável de seus negócios.

O ministro Waldez Góes enfatizou a importância da transversalidade do Governo Federal para estimular o desenvolvimento regional sustentável por meio da tecnologia e da inovação no Amapá. "O presidente destacou que temas como a redução das desigualdades, o combate à pobreza, as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável devem estar presentes em todos os debates e agendas, inclusive no G20 social, do qual a Startup20 faz parte", destacou.

O ministro também afirmou que o evento é uma excelente oportunidade para destacar as potencialidades da Amazônia. "Temos dois grandes desafios: enfrentar os problemas da Amazônia, como as queimadas e o garimpo ilegal, e também mostrar ao mundo as oportunidades de investimento no Amapá. A Startup20 é uma excelente oportunidade para isso", ressaltou.

O evento também contou com a presença do governador do Amapá, Clécio Luís, do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre, e da presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Ingrid Barth.

STARTUP20

O maior evento de inovação e tecnologia do mundo acontece pela primeira vez no Brasil, reunindo autoridades, representantes e empresários de vários países para debater alternativas para o planeta. Os temas a serem tratados no encontro destacam, sobretudo, um compromisso com a preservação do planeta. 

O evento faz parte das ações do Grupo de Engajamento criado pelo G20, organização que reúne as maiores economias do mundo, além de outras nações da União Europeia e Africana. As discussões da Startup20, que serão levadas à cúpula do G20, também são consideradas preparatórias para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30.

A programação de quatro dias inclui debates sobre a macroeconomia e o potencial desenvolvimento da região, com a realização de painéis e conversas sobre inovação e empreendedorismo, além de visitas técnicas às universidades e centros de pesquisa do Amapá.