Quem acompanha o dia-a-dia das prefeituras sabe que, de dez em dez dias, a União Federal repassa aos municípios os recursos destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O FPM referente ao primeiro decêndio de outubro será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10),
Os repasses são aguardados com atenção pelos gestores, principalmente dos municípios mais pobres, porque ajuda a manter a folha de funcionários da prefeitura em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Segundo estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM representa a principal fonte de receita de mais de 60% das cidades do país.
Outro motivo que provoca ansiedade nas administrações municipais se deve ao fato de que, às vezes, dezenas de cidades são impedidas de receber o dinheiro por estarem incluídas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). O Siafi centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.
Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Desta vez, no entanto – ao contrário do que aconteceu durante praticamente todos os meses de 2023 – na última quinta-feira (05) apenas seis prefeituras constavam na “lista do Siafi”. Os seis municípios bloqueados são de Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (veja a lista completa, a seguir).
De acordo com a CNM, estes são os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
- Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
Municípios bloqueados
Veja se sua cidade está na lista:
- Capão da Canoa (RS)
- Goianorte (TO)
- Igarapé Grande (MA)
- Matos Costa (SC)
- Montes Claros (MG)
- Niterói (RJ)
Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento.
Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
Como resolver
O consultor de Orçamento César Lima observa que “os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União”.
Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, “a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”.
