Renda

Desenvolvimento Regional
05/06/2023 19:30h

Cooperação com a organização BioTec-Amazônia visa incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da biotecnologia e bioeconomia do estado

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No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira (5), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a BioTec-Amazônia celebraram, em Macapá (AP), um acordo de cooperação para a implantação, no estado do Amapá, de Centros de Desenvolvimento Regional (CDR) nas áreas de biotecnologia e bioeconomia.

A parceria integra o Programa de Bioeconomia para o Desenvolvimento Regional (BioRegio), que se encontra em fase de consulta pública e será lançado pelo MIDR ainda neste mês. A iniciativa visa incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado.

"O acordo vai garantir que a BioTec-Amazônia se instale no Amapá para criar Centros de Desenvolvimento Regional nas áreas de a biotecnologia e bioeconomia, que hoje é o maior potencial do estado e da Amazônia", explicou o ministro Waldez Góes, que participou da cerimônia. “Nós, do MIDR, já começamos a estruturar as cadeias do pescado e do açaí e, em breve, faremos o mesmo com os laticínios e o mel. A BioTec será responsável por fazer a relação entre a iniciativa privada e as instituições de pesquisas e universidades. Assim, saímos da fase de pesquisas básicas e partimos para as pesquisas aplicadas, para assim construir ferramentas que serão importantes para a geração de emprego e renda na região", completou.

Com sede em Belém (PA), a BioTec-Amazônia é uma organização social de fomento à geração de negócios com base na biodiversidade amazônica, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da região. No Amapá, o projeto vai contemplar os setores farmacêutico, de biocombustíveis, alimentício e de cosméticos. Entre os objetivos está o fortalecimento das cadeias produtivas do açaí, cacau, palma de óleo, mandioca e pescado, envolvendo certificação, engenharia genética, rastreabilidade e novas tecnologias, entre outros serviços.

Esta será a segunda parceria entre o MIDR e a BioTec-Amazônia. A primeira teve como foco o estado do Pará. “Temos um acordo firmado com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), que contratou a BioTec para desenvolver CDRs no estado. Foram investidos R$ 3,44 milhões no projeto, que se encontra em execução”, informou a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo. “Essa iniciativa vai criar um ambiente institucional de apoio aos produtores da biodiversidade no estado do Pará”, completa.

Ainda em 2023, por intermédio de emenda parlamentar, está prevista a celebração de novo instrumento de repasse entre o MIDR e a BioTec, voltado à capacitação de produtores de cacau do Xingu, no Pará, sub-região prioritária da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O projeto beneficiará diretamente mais de 700 produtores e receberá recursos de R$ 2,4 milhões.

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30/05/2023 04:00h

Renan Gomes Di Pieri defende políticas públicas para melhorar as condições de instalação de empresas nas regiões. A Câmara aprovou o projeto que prorroga os benefícios até 31 de dezembro de 2028. O texto segue para análise do Senado

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A manutenção dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Norte (Sudam) e do Nordeste (Sudene) é necessária para a permanência de empresas nessas regiões, segundo o economista Renan Gomes Di Pieri.

“Instituições como a Sudam e a Sudene foram criadas com o intuito de reduzir as desigualdades regionais, promover o desenvolvimento local e foram bastante utilizadas como instrumentos para aumentar o investimento público ou os subsídios para empresas investirem em outras regiões fora do centro-sul do país", afirma o economista. 

Di Pieri destaca o impacto positivo na geração de emprego e renda proporcionado pelos benefícios, e defende a implementação de políticas públicas que melhorem as condições para um desenvolvimento orgânico. Ele argumenta que é necessário reduzir a burocracia, melhorar os meios de transporte e investir em qualificação de mão de obra. Para o especialista, a reforma tributária pode estimular o desenvolvimento de todas as regiões do país.

“Uma reforma tributária que equalize impostos e simplifique a tributação tem, sim, como impacto esperado aumentar a eficiência das empresas, liberando recursos para atividades mais produtivas, que não o recolhimento de impostos, e isso pode, sim, promover o desenvolvimento em todas as regiões, em particular nas regiões do Norte e do Nordeste”, destaca. 

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para Sudam e Sudene

A prorrogação por mais 5 anos dos incentivos foi aprovada, na última quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter conclusivo — quando não há necessidade de análise em plenário. O texto segue agora para análise do Senado. Atualmente, os benefícios possuem validade somente até o dia 31 de dezembro de 2023. O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), membro do colegiado, comemorou a aprovação do projeto. 

“E nessa semana da indústria do Brasil, a gente sabe a importância da indústria para a economia brasileira, setor que representa mais de 21% do PIB brasileiro, são mais de 300 mil indústrias no Brasil, gera emprego, gera renda e é fundamental que cada vez mais o Norte e o Nordeste possam receber investimentos e empreendimentos para poder prover geração de oportunidades”, afirma. 

O projeto prevê a redução em 75% imposto de renda para pessoas jurídicas das áreas de atuação da Sudam e da Sudene  e a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Apoio do setor industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou apoio à prorrogação dos benefícios para as áreas da Sudam e Sudene. De acordo com a CNI, os incentivos:

  • Aumentam a atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas do país. Isso porque compensam, ainda que parcialmente, déficits estruturais das regiões Norte e Nordeste.
  • Premiam as empresas que se instalam em regiões onde as condições são mais desafiadoras ao empreendedorismo e assumem maior risco para viabilizar seus negócios. 
  • Contribuem com a geração de muitos empregos, diretos e indiretos, e com a conservação da Floresta Amazônica.
  • Têm contribuído para a desconcentração regional da produção industrial no Brasil
     
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12/05/2023 03:30h

A validade dos incentivos para as empresas que atuam na região vai até o fim de 2023. Com o objetivo de prorrogar esse prazo, tramita na Câmara um projeto que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028

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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor superior a R$ 1,5 bilhão em investimento no estado do Ceará em 2022.  De janeiro a abril de 2023, o total  investido se aproxima da marca de R$ 17 milhões. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), atua no fomento a empresas na região em que atua.

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos têm data para acabar: 31 de dezembro de 2023. 

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste para a economia brasileira. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões. 

“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Então você gera empregos nas região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem então um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista. 

Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. Para Bismarck, os incentivos são essenciais para melhorar os índices de industrialização das regiões de atuação das superintendências. 

“É muito importante porque tanto o Nordeste quanto o Norte do país não têm o privilégio de ter uma grande industrialização como têm, por exemplo, os estados do Sul do país. Então, nós temos todos esses complicadores relevantes da indústria e que precisamos dar esses incentivos para que os empregos permaneçam e continuem no Norte e no Nordeste do país”, destaca o parlamentar. 

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas. 

De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de  R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior  a R$ 4,1 bilhões.

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Economia
10/05/2023 13:45h

A validade dos incentivos para as empresas que atuam na região vai até o fim de 2023. Com o objetivo de prorrogar esse prazo, tramita na Câmara um projeto que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028

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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor superior a R$ 660 milhões em investimentos no estado do Piauí em 2022. De janeiro a abril de 2023, o total  investido já ultrapassa a marca de R$ 1,2 bilhão. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), fomenta o desenvolvimento de empresas na região em que atua.

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023. 

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões. 

“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Você gera empregos na região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem, então, um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista. 

Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. O deputado Júlio Cesar está confiante de que a prorrogação será aprovada no Congresso. 

“Estamos certos que vamos aprovar. O prejuízo seria retirar uma opção que as empresas têm de investir o seu imposto de renda em empreendimentos na região mais pobre do Brasil que é a Nordeste. Então, eu não acredito que isso não tenha curso. Eu acho que vai ser transformada em lei e, dentro deste prazo que ainda temos, ele passa a vigorar no ano seguinte por mais cinco anos”, destaca o parlamentar. 

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas. 

De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de  R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior  a R$ 4,1 bilhões.

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10/05/2023 13:30h

A validade dos incentivos para as empresas que atuam na região vai até o fim de 2023. Com o objetivo de prorrogar esse prazo, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028

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O total de incentivos fiscais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) deve ultrapassar R$ 6 bilhões em 2023. A estimativa é da Receita Federal do Brasil. O economista César Bergo explica que a Sudam, assim como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desempenha a função de fomentar empresas na região em que atua. 

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023. 

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões. 

“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Você gera empregos na região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem, então, um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista. 

Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. O deputado federal José Medeiros (PL-MT) destaca que o Brasil precisa alcançar uma igualdade entre os estados. Ele lembra que as diferenças regionais são um fato importante a ser considerado para a manutenção dos incentivos. 

“Esses estados que estão compreendidos nessa região são estados que estão em desenvolvimento e as empresas nem sempre vão para essas regiões. Então, são estados que necessitam ser amparados pela União e nós defendemos que os incentivos continuem até que venha uma reforma tributária que possa tratar igual os iguais e os desiguais de acordo com a sua desigualdade. Porque nesse momento a única coisa que está dando algum princípio de igualdade são os incentivos fiscais”, argumenta o parlamentar. 

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas. 

Saneamento: PPP no Ceará deve beneficiar 4,3 milhões de pessoas
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14/03/2023 04:00h

Pesquisa Indicadores Industriais mostra aquecimento da atividade da indústria no começo do ano, segundo economista da Confederação Nacional da Indústria

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A indústria de transformação registrou alta de 0,5% no emprego industrial em janeiro de 2023, na comparação com o último mês do ano passado. O crescimento ocorre após cinco meses de estabilidade. Em relação a janeiro de 2022, o avanço foi de 1,0%.  De acordo com a Pesquisa Indicadores Industriais, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor apresentou bom desempenho também na massa salarial, que avançou pelo terceiro mês consecutivo. A alta foi de 1,5% na comparação com dezembro.

O levantamento mostra que entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, a massa salarial cresceu 3,8%. Em relação a janeiro do ano passado, o crescimento chega a 7,8%. A economista da CNI Larissa Nocko explica que, ao longo de 2022, o emprego industrial apresentou uma série de avanços. 

“Nesse mês de janeiro de 2023, o emprego apresentou um novo avanço. Isso veio associado também ao número de horas trabalhadas na produção que apresentou um avanço em janeiro. Ainda que tenha apresentado alguns recuos no final do ano passado, esse indicador já apresenta o terceiro mês consecutivo de avanço, então isso mostra um certo nível de aquecimento da atividade industrial”, pontua. 

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Segundo a pesquisa, as horas trabalhadas na produção cresceram 0,5% em janeiro, em comparação aos níveis de dezembro, e 3,2% em relação ao mesmo mês de 2022. No acumulado de novembro do ano passado a janeiro de 2023, o indicador apresenta alta de 1,7%, mas ainda não se recuperou da queda de 2,5% registrada em setembro e outubro.  

Por outro lado, o faturamento real da indústria de transformação começou o ano com recuo de 0,9% em relação a dezembro e marcou o quinto mês consecutivo de quedas. Na comparação com janeiro de 2022, a queda no faturamento foi de 1,1%. Larissa Nocko comenta o resultado. 

“Mesmo na comparação com janeiro do ano passado, o faturamento apresentou recuo. Isso mostra um comportamento de certa cautela por parte do empresário. Em linhas gerais, a indústria de transformação apresentou uma posição melhor nesse início de 2023 na comparação com os indicadores de janeiro de 2022”, ressalta.          

Já o rendimento médio real dos trabalhadores da indústria recuou 0,3% no primeiro mês do ano. No entanto, de acordo com a pesquisa,  o indicador acumulou crescimento de 3,0% nos últimos dois meses de 2022 e apresenta alta de 6,6% quando comparado a janeiro do ano anterior, como explica a economista. 
 
“Vale destacar também que outros indicadores relacionados ao mercado de trabalho, como a massa salarial e o rendimento médio do trabalhador, vinham de uma série de altas ao longo de 2022, então isso também contribui para um cenário mais favorável do mercado de trabalho que se consolidou ao longo do ano passado”, afirma Larissa Nocko.           

A Pesquisa Indicadores Industriais mostra ainda que a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) se manteve estável e começou o ano em 79,7%. 

Indústria de Transformação

A CNI define a indústria de transformação como “um segmento de indústria que realiza a transformação de matéria-prima em um produto final ou intermediário que vai ser novamente modificado por outra indústria. Os materiais, substâncias e componentes usados por essas indústrias são provenientes de produção agrícola, mineração, pesca, extração florestal e produtos de outras atividades industriais”. 

O segmento é responsável por 12,9% do Produto Interno Bruto (PIB), 14,9% dos empregos formais e responde por 48,8% das exportações de bens e serviços.
 

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17/02/2023 15:47h

Novos valores devem ser oficializados no dia do Trabalhador, 1º de maio. Sindicalistas criticaram valor abaixo do que foi anunciado na campanha eleitoral

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o governo vai aumentar o salário mínimo em R$ 18. Dos atuais R$ 1.302, o valor mínimo para uma pessoa empregada em regime CLT passa para R$ 1.320 a partir de maio.  Após o anúncio da medida, representantes da Central Ùnica dos Trabalhadores (CUT) criticaram o índice do reajuste, que consideraram abaixo do que seria necessário para recompor as perdas dos trabalhadores, ao longo dos últimos anos. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Nobre, o índice a ser concedido deveria ser de, pelo menos, 6.2%. "Não iremos nos contentar com a proposta atual", declarou, em nota pública.

O valor atual foi definido em dezembro, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor recompôs a desvalorização causada pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e  contemplou um ganho real de aproximadamente 1,4%.

“Com relação ao valor do ano passado, que era de R$ 1.212, esses dois aumentos representam um adicional de R$ 108 no salário mínimo. Descontada a inflação, há um aumento real de 2,8%”, calcula a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas Carla Beni.

A medida provisória com o novo aumento deve ser publicada no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. O salário mínimo de R$ 1.320 já havia sido previsto no Orçamento Geral da União de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, que destinou R$ 6,8 bilhões para a renda mínima. Entretanto, devido à liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado, resultou em um impacto fiscal maior que o previsto e o governo alegou insuficiência de recursos para bancar o novo valor.

 Numa rede social, o presidente  Lula escreveu que vai “recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”. E lembrou que esta é  a primeira vez em quatro anos que o salário mínimo tem aumento real, ou seja, acima da inflação.

Reajuste do Imposto de Renda

Também pelas redes sociais, Lula disse que vai reajustar a tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF). Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, em 2023, e progredirá até chegar a R$ 5 mil. Essa é a outra promessa de campanha do presidente.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), o impacto fiscal do reajuste da tabela do IRPF será de R$ 108 bilhões na arrecadação, ou seja, que deixará de ser pago aos cofres públicos. “É um recurso bem significativo comparado ao total da renda das famílias, e isso certamente deve ir para o consumo. E indo para o consumo, ele provoca um efeito multiplicador no PIB e um crescimento relevante no PIB brasileiro, a dinamização na economia, criação de empregos”, comenta o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, portanto acima da faixa de isenção. Vale ressaltar que, para a declaração a ser feita neste ano, referente aos rendimentos declarados em 2022, ainda vale a faixa de isenção de até R$ 1.903,98.

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02/02/2023 08:30h

Com a alta rotatividade e valores mais acessíveis, apartamentos de até 30m² têm se mostrado um bom investimento para quem deseja aumentar a renda. Já para inquilinos que desejam morar em grandes centros e pagar menos, essa é uma ótima opção para manter o orçamento em dia

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Apartamentos de até 30m² trazem uma rentabilidade de investimento maior do que apartamentos com metragem padrão de dois a quatro quartos, segundo dados divulgados pela imobiliária digital Quinto Andar. De acordo com o levantamento, a rentabilidade anual pode chegar a 6,6% ao ano.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, explica que os apartamentos menores têm um preço melhor por questões relacionadas, por exemplo, à rotatividade e ao ajuste de valores de acordo com o mercado. 

“Essa questão tem muitos aspectos a serem analisados, mas depois da pandemia houve uma recuperação no sentido de haver uma maior demanda na procura de imóveis menores, um pouco maior que 30m², em relação a imóveis maiores. Muitos investidores tendem a procurar imóveis menores para alugar, principalmente como complemento de renda e, evidentemente, esses imóveis menores são mais baratos, têm mais liquidez, mais facilidade de negociação”, pontua.

Ainda segundo o especialista, um dos principais pontos para que esses imóveis sejam atrativos para investidores é a localização, já que esta é uma das características que os inquilinos buscam na hora de alugar uma moradia. 

“Geralmente, os rodízios são mais rápidos e fáceis, dependendo da localização e mobília. Fica muito mais fácil mobiliar e trocar apartamentos menores, principalmente quando tem espaços coletivos para lavar e passar roupas, já que os inquilinos que procuram por estes imóveis estão atrás de facilidade com transportes públicos, ficar em localizações perto de centros e até do trabalho”, destaca.

Mesmo que imóveis pequenos estejam em alta, é importante conversar com especialistas e comparar qual tipo de investimento é mais adequado a cada realidade.

Confira outras informações na tabela abaixo: 

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10/01/2023 04:00h

O projeto de lei estabelece a presunção de baixo grau de risco para as MPEs. As medidas buscam simplificar a implantação de empresas no país e desburocratizar o registro, estimulando a economia, competitividade, inovação e geração de emprego e renda

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite o início das operações imediatamente após o registro e obtenção do CNPJ. O PL 5379/2019 altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), para estabelecer a presunção de baixo grau de risco das atividades. As medidas buscam simplificar a implantação de empresas no país e desburocratizar o registro, estimulando a economia e a competitividade.

O setor é responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e responde por 71,6% das contratações em 2022. Para o gerente adjunto de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fábio Marimon, a proposta simplifica o funcionamento desses negócios. 

“O projeto de lei é de alto impacto ao pequeno negócio, pois protege contra abusos recaídos ao seu direito de empreender. O Sebrae confere total apoio aos seus termos, por se alinhar às políticas internas definidas a seu público-alvo. Primeiro, facilitar  a abertura de empresas e segundo simplificar e suavizar o seu funcionamento, coibindo práticas que podem tumultuar a produtividade e o giro do empreendimento”, afirma.

Quando o grau de risco da atividade não for considerado alto, a proposta autoriza o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro e inscrição do CNPJ, independentemente da emissão de alvará de funcionamento provisório para microempreendedor individual, microempresa e empresas de pequeno porte. 

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defende que a aprovação do PL 5379 é necessária para proteger o segmento. Ele afirma que a legislação brasileira atual prejudica o funcionamento das MPEs. O parlamentar foi relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio  e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. 

“O Estado brasileiro ataca, sistematicamente, esse segmento, querendo ou não querendo, querendo ou sem querer. Ele cria regulamentação, cria tributação e quem é que tem que obedecer isso tudo são as pequenas e médias empresas.” 

Presunção de baixo risco

O projeto de lei  estabelece também a interpretação mais favorável do poder de polícia e o processo de registro e legalização único, linear e integrado entre os três âmbitos de governo. Além disso, segundo o texto, não haverá aplicação de sanções aos administrados por fatos diretamente relacionados à deficiente prestação do serviço público, inclusive na disponibilização de informações, entre outras medidas.

A proposta modifica também o Código Penal, com a determinação de pena de detenção, de 1 a 15 dias, ou multa, para quem exigir de microempresa ou de empresa de pequeno porte qualquer ato público de liberação, como alvará ou licença, quando a atividade for de baixo grau de risco.

Tramitação

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o PL 5379 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No colegiado, o relator, deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou parecer favorável, mas propôs algumas alterações. Entre elas, a supressão do dispositivo que altera o Código Penal.

Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara. 
 

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27/12/2022 03:45h

Senado analisa projeto que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e simplifica o recolhimento de impostos para as MPEs. Setor é responsável por 71,6% do total de empregos gerados no ano.

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Um projeto de lei busca simplificar o recolhimento de impostos para as micro e pequenas empresas (MPE). O PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional, está em tramitação no Senado Federal. 

Com as regras atuais, os estados devem obedecer o sublimite de R$ 3,6 milhões. Caso o faturamento da empresa ultrapasse esse valor, o pagamento do ICMS e do ISS é feito fora do Simples Nacional, que é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, simplificado, voltado às micro e pequenas empresas.  O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apoia a iniciativa, segundo o gerente de Políticas Públicas, Silas Santiago. 

“O PLP 127/2021 tem o apoio do Sebrae. Ele tem dois objetivos: primeiro resolver o problema da trava que os estados têm hoje, no sublimite de R$3,6 milhões, não podem ir até o teto nacional do Simples, que hoje é R$4,8 milhões. Então, retira essa trava e os estados podem escolher entre ficar nos R$ 3,6 milhões ou o valor que for fixado no teto nacional. E o segundo objetivo é atualizar os limites do Simples, essa atualização transcorreu durante a tramitação do PLP”, explica. 

De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 123/2006), são consideradas microempresas aquelas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Na definição de empresas de pequeno porte, entram as que recebem até R$ 4,8 milhões por ano. Com o projeto, as microempresas passam a ser aquelas com receita bruta de até R$ 427,5 mil, enquanto as empresas de pequeno porte são as com faturamento anual superior a R$ 427,5 mil e igual ou inferior a R$ 5,7 milhões.

A proposta estabelece ainda que os estados com participação de até 1% no Produto Interno Bruto (PIB) poderão optar pela aplicação do sublimite para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para empresas com receita bruta anual de até pouco mais de R$ 2,1 milhões. Os estados com participação no PIB superior a 1% poderão optar pela aplicação de sublimite para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,275 milhões.

Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), projetos voltados ao segmento são fundamentais para destacar e proteger o setor das pequenas empresas no Brasil. “O grupo de pequenas e médias empresas está completamente desamparado em termos de ter algum arcabouço jurídico que os proteja. Então, a ideia de você ter legislação que venha para proteger o grupo de pequenas e médias empresas é extremamente positiva”, destaca o parlamentar.

O texto ainda permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) substitua a Receita Federal na propositura de cobrança de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal. A matéria aguarda votação no plenário do Senado Federal. Caso seja aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. 

MPEs respondem por mais de 70% dos empregos em 2022

De acordo com levantamento do Sebrae, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro, as micro e pequenas empresas criaram 125.114 novos empregos, o que representa 78,5% do total no mês. No acumulado de 2022, o setor responde por 71,6% das contratações. Além disso, os pequenos negócios, que correspondem a 99% de todas as empresas do país, são responsáveis por 30% do PIB.  
 

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