Saneamento: PPP no Ceará deve beneficiar 4,3 milhões de pessoas

A parceria público-privada (PPP) entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará deve beneficiar 4,3 milhões de moradores em 24 cidades do estado. A empresa será responsável pela ampliação, operação e manutenção do sistema de esgotamento dos municípios cearenses. O investimento total deve chegar a R$ 6,2 bilhões. 

De acordo com a Ambiental Ceará, os 24 municípios atendidos pelo projeto da PPP terão a coleta e tratamento de esgoto ampliados para 90% da população até 2033 e 95% em 2040. O diretor presidente da empresa, André Jacó, destaca a importância da universalização do saneamento para a melhoria na qualidade de vida da população.

“Esse ciclo de saneamento é que vai garantir que a gente possa ter todos os benefícios que essa infraestrutura pode disponibilizar para qualquer comunidade. Mais saúde, melhor qualidade de vida, mais segurança ambiental. Influenciando as atividades econômicas, por exemplo, gerando emprego e renda, mas também ter um ambiente cada vez mais saudável para que qualquer local possa florescer,” destaca.

A empresa afirma que serão construídas 27 Estações de Tratamento de Esgoto, 249 Estações Elevatórias e implantados mais de 4.000 quilômetros de novas redes de esgoto. A infraestrutura vai resultar na coleta e tratamento de mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês.  

A meta de universalização do projeto vai de acordo com o que determina o novo marco do saneamento (Lei 14.026/2020). Segundo a norma, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas que garantam água potável a 99% da população e a coleta e tratamento de esgotos a 90% até 31 de dezembro de 2033. 

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil
Marco legal do saneamento contribuiu para investimento de R$ 90 bilhões no setor

Durante a apresentação da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2023 ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância do marco, sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Lira afirmou que a legislação permite uma atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para melhorias à população. Para o deputado federal Danilo Forte (União-CE), a medida é importante para viabilizar instrumentos para garantir o saneamento básico.

"Os governos estão cada vez mais usando os instrumentos de parceria público-privada para cobrir aquelas áreas em que ele tem dificuldade de alocar recursos, principalmente grandes investimentos. E saneamento básico é uma obra de muito investimento. O setor privado, quando cobrado e fiscalizado, faz bem feito", destaca o parlamentar. 

Saneamento no Brasil

A lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais sobre o tema, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, quase 16% da população não possui acesso à água tratada e mais de 44% não conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto. 

Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que o equivalente a 5.000 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias desde o início de 2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à água garantido. 

De acordo com a Associação e Sindicato Nacional das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), é necessário um investimento de  R$ 893,3 bilhões para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil até 2033, como previsto no novo marco do saneamento. Esse investimento, segundo a Abcon,  resultará em um ganho de R$ 1,4 trilhão no Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, com a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo de 12 anos.