Marco legal do saneamento contribuiu para investimento de R$ 90 bilhões no setor

Desde a sanção do novo marco legal do saneamento, em 2020, o setor recebeu cerca de R$ 90 bilhões em investimentos e outorgas, assegurados por meio de concessões para implantar, expandir ou melhorar os serviços em mais de 225 municípios brasileiros. Os dados foram divulgados pelo governo federal. 

O diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, defende que investir em saneamento é garantir uma evolução econômica para o Brasil, além de melhorar outras áreas interligadas ao setor. 

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca.

O governo também repassou R$ 9,7 bilhões, entre recursos da União e financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que estados e municípios concluíssem obras de saneamento. No período, foram entregues 643 obras em 452 cidades de todo o país. 

Entre os serviços executados então a implantação de redes de abastecimento de água, coleta, tratamento e destinação final de esgoto e resíduos sólidos, além de ações de manejo de águas pluviais urbanas. 

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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) entende que quanto mais liberdade os municípios tiverem para escolher seus operadores de serviços de saneamento, melhores serão os resultados para a população. 

“As localidades precisam ter liberdade de elas mesmo fazerem ou contratarem empresas que acham condizentes com o que podem pagar naquele local. É importante a gente destacar isso. Quanto mais o sistema for em prol de descentralizar e de criar várias empresas fornecedoras de resultados, de projetos, esse é o caminho a ser adotado”, pontua. 

SNIS

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019 revelam que as redes de distribuição de água potável em ambientes urbanos alcançaram 680,4 mil quilômetros e 170,8 milhões de pessoas, o que correspondia a 83,7% da população. Já em 2021, essas redes aumentaram para 753,2 mil quilômetros e atendem 177 milhões de habitantes, ou seja, 84,2% dos brasileiros. 

Quanto ao esgotamento sanitário, existiam 354,3 mil quilômetros de redes coletoras, que atendiam, em 2019, 108,1 mil pessoas no país, o que corresponde a 61,9% da população. Já no último ano, as redes aumentaram para 365 mil quilômetros e o número de pessoas atendidas subiu para 114,8 milhões, o que corresponde a 64,1% da população.