Foto: Elroi/Adobe Stock
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Marco do saneamento abre caminho para investimentos em municípios de baixa renda

Especialistas apontam como nova legislação pode auxiliar nas melhorias de infraestrutura com investimentos privados mesmo em municípios de baixa renda


Os investimentos em saneamento básico garantem melhores condições de saúde à população e podem ser aplicados mesmo em municípios com dificuldades econômicas, a partir de parcerias com a iniciativa privada. É isso que afirmam especialistas no tema, que observam o novo marco legal do saneamento como uma virada de chave de pensamento, ações e impactos diretos para os brasileiros.

“A partir do novo marco de saneamento, de 2020, o tema ganhou repercussão, especialmente diante da importância do Brasil se posicionar em âmbito mundial, inclusive em termos de qualidade ambiental. Não dá para admitir que o país ainda conviva com esses números. Soma-se a eles inclusive que o Brasil tem aproximadamente 2.600 a 2.800 municípios que ainda encaminham seus resíduos e rejeitos para lixões”, comenta Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos.

Para ele, o texto aprovado recentemente e agora em vigor traz possibilidades de investimentos mais adequados para essa área. “Sem dúvida alguma, a parceria com o setor privado empresarial, por intermédio de concessões e parcerias público-privadas, é o caminho que a gente tem notado como de sucesso para fins de universalização do serviço de saneamento”, afirma.

O marco passou pelo Congresso Nacional e contou com apoio de parlamentares como o senador Lasier Martins (PODE/RS). Para ele, essa é uma matéria de extrema relevância que diz respeito a um direito básico que influencia diretamente na saúde pública. “Onde tem esgoto e água tratada há menos demanda pelo SUS e evitam-se incontáveis doenças. É a mazela do Brasil, porque metade da população brasileira, isto é, 100 milhões de brasileiros, não têm água tratada e esgoto. Principalmente não têm esgoto”, pontua.

O senador acredita que o novo texto aprovado traz uma perspectiva diferente. “Agora, neste contexto, poderemos ter licitações, isto é, podemos ver empresas se candidatando para prestar esse serviço. Inclusive, as estatais terão o direito de abrir capital. Então, pelo menos uma providência foi tomada. Ainda tardiamente, mas antes tarde do que nunca. De modo que esperemos que agora, com a entrada da iniciativa privada, se enfrente esta terrível mazela do Brasil que causa de tantas doenças e tantos atrasos”, avalia.

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Shows e contrastes

A forma como cada município direciona verbas para investimentos nas cidades tem sido bastante debatida em 2022, pois decisões judiciais deste ano barraram a contratação de shows de alto valor em locais com baixo acesso a serviços essenciais, como o saneamento. Em 16 de junho, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a realização de apresentações da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto previstos para um evento em Urucurituba, município de 24 mil habitantes localizado a 218 km de Manaus, e que custariam R$ 700 mil. 

O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Amazonas, que afirmou que a cidade de Urucurituba “vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saneamento básico” e os shows dos artistas causariam “lesão ao erário público”. 

O presidente do STJ, Humberto Martins, destacou esse problema. “Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto. E, não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação de prestação de serviços, como por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade”, publicou na decisão. 

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LOC: Os investimentos em saneamento básico garantem melhores condições de saúde à população e podem ser aplicados mesmo em municípios com dificuldades econômicas, a partir de parcerias com a iniciativa privada. 

É isso que afirmam especialistas no tema, como Fabrício Soler, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos.
 

TEC//SONORA: Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos

“A partir do novo marco de saneamento, de 2020, o tema ganhou repercussão, especialmente diante da importância do Brasil se posicionar em âmbito mundial, inclusive em termos de qualidade ambiental. Sem dúvida alguma, a parceria com o setor privado empresarial, por intermédio de concessões e parceria público-privadas, é o caminho que a gente tem notado como de sucesso para fins de universalização do serviço de saneamento”
 

LOC: O marco passou pelo Congresso Nacional e contou com apoio de parlamentares como o senador Lasier Martins (PODE-RS). Para ele, essa é uma matéria de extrema relevância e que diz respeito a um direito básico que influencia diretamente na saúde pública. 

TEC//SONORA: senador Lasier Martins (PODE-RS)

“Agora, neste contexto, poderemos ter licitações, isto é, podemos ver empresas se candidatando para prestar esse serviço. Inclusive, as estatais terão o direito de abrir capital. Então, pelo menos uma providência foi tomada. Ainda tardiamente, mas antes tarde do que nunca. De modo que esperemos que agora, com a entrada da iniciativa privada, se enfrente esta terrível mazela do Brasil que causa tantas doenças e tantos atrasos”
 

LOC: A falta de investimento em saneamento em cidades com poucos recursos ganhou repercussão recentemente, quando a Justiça proibiu a realização de shows.  O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, proibiu a realização de apresentações previstas para um evento em Urucurituba, município de 24 mil habitantes no Amazonas, que custariam R$ 700 mil, destacando que apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto na cidade.

Reportagem, Alan Rios