Auxílio Brasil

20/05/2022 13:09h

Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o complemento ao Auxílio Brasil permanente

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.342 que torna permanente o complemento ao Auxílio Emergencial. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Na versão original da MP 1076/2021, o governo propunha a extensão de um complemento emergencial ao Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022. 

Mas na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu nova redação e o benefício que teria caráter temporário virou permanente. Um fato que, para o deputado Francisco Jr. (PSB-GO), veio em boa hora para os brasileiros que mais precisam. “Nós estamos num momento de retomada. Então, há necessidade de um auxílio especial para pessoa mais carente, para aquele que realmente se não tiver esse apoio por parte do governo federal vai chegar a passar fome”, avalia o deputado.  A MP 1076/2021 foi aprovada no Senado no dia 4 de maio. 

Pobreza

Mais de 19 milhões de brasileiros passaram fome em dezembro de 2020, segundo o estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a 18,1 milhões de famílias. 

Antes do complemento, o valor médio do Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família) por família era de R$ 224,00. Para garantir o pagamento desse benefício, são gastos 47,5 bilhões anuais, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para bancar o complemento, serão necessários outros R$ 41 bilhões. 

A secretaria informou que para o cálculo total do Auxílio Brasil serão somados outros benefícios, como o primeira infância, composição familiar, superação de extrema pobreza. 

Serviço

Nesta sexta-feira (20), o governo paga o Auxílio Brasil para famílias com o NIS (Número de Inscrição Social) terminado em 3. Os pagamentos serão retomados na segunda-feira (23) e seguem até o dia 31 de maio.  
 

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03/05/2022 00:55h

Já a Câmara dos Deputados pode votar duas medidas provisórias. Uma delas importante para empresas exportadoras

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O Senado deve analisar, na próxima quarta-feira (4), a medida provisória (1076/2021) que reajusta o programa Auxílio Brasil para um valor mínimo de R$400 por família beneficiada. 

 

A MP foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, com uma emenda que tornou permanente o benefício extraordinário. No texto original, esse reajuste só duraria até o fim de 2022.  Estima-se que sejam necessários R$ 41 bilhões ao ano para bancar o benefício.

 

Outra matéria importante em pauta no Senado é a Medida Provisória 1089/21 chamada de MP do Voo Simples. O texto reformula a legislação sobre aviação civil, acaba com a diferença entre os serviços aéreos públicos e privados e simplifica taxas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Na Câmara, os deputados aprovaram a medida com uma emenda que restabelece a gratuidade do despacho de bagagem até 23 quilos. Essa era uma reclamação antiga dos parlamentares. Para a autora da emenda, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a promessa das empresas de cobrar por bagagens nunca se refletiu na redução dos preços das passagens. 

 

Já na Câmara dos Deputados, está na agenda desta terça-feira (3) a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. O programa prevê qualificação em atividades de interesse dos municípios.  

 

Outra MP em pauta para esta semana é a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras. Drawback é um regime aduaneiro especial que beneficia as empresas exportadoras. A medida interrompe temporariamente o pagamento de tributos federais incidentes sobre os insumos comprados no exterior e utilizados na produção de bens que serão exportados.

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28/04/2022 16:52h

Relator, deputado João Roma (PL/BA), aceitou emenda que estima em R$ 41 bilhões por ano para bancar o benefício, que passa a ser de R$ 400

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto base da medida provisória 1076/21, que institui o benefício extraordinário para as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. A medida aumenta o benefício dos atuais R$ 224 para R$ 400. O novo valor era uma bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, a MP vai para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para votação.   

Para o deputado Francisco Júnior (PSD/GO), o incremento é “fundamental” para auxiliar as famílias neste momento de retomada. “É necessário aprimorar e avançar com os outros programas para que o beneficiário saia da situação de miséria”, pondera o parlamentar. 

O deputado do PSD goiano defende a prioridade dos programas sociais. “Tem um retorno de curto prazo. A pessoa que recebe esse recurso, naturalmente, investirá no comércio local, naquilo que é mais básico: um alimento, um aluguel, uma conta de luz. Em grande parte, esse investimento retorna aos cofres públicos em forma de imposto”, justifica. 

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De extraordinário a permanente

A surpresa na votação do complemento extraordinário do Auxílio Brasil é que o relator e ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, deputado João Roma (PL/BA), aceitou a emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e tornou permanente o que seria apenas um benefício extraordinário. Estima-se que sejam necessários R$ 41 bilhões anuais para bancar o benefício. No texto original da MP, encaminhada pelo governo, esse reajuste só duraria até o fim de 2022.

O programa também garante que o beneficiário não saia imediatamente  do programa quando consegue um emprego. “Diferente do programa anterior, que quem conseguia um emprego com carteira assinada perdia o benefício, com o Auxílio Brasil, essa pessoa tem a garantia de ficar mais dois anos no programa e receber um benefício de R$ 200”, afirmou o relator João Roma.  

A MP do Auxílio Brasil dependia da aprovação da PEC dos precatórios, o que ocorreu em dezembro de 2021. Com a medida, foi possível abrir espaço fiscal para que o pagamento do reajuste no benefício ocorresse. Com a aprovação da PEC, o presidente da República editou um decreto que prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
 

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18/04/2022 14:27h

Medida Provisória que prevê complemento do Auxílio Brasil até dezembro de 2022 pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

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Apesar de já estar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que pode aumentar o Auxílio Brasil para R$ 400 pode ser votada nesta semana. Ainda sem um relator designado, analistas estimam que a medida deve ser votada apenas no final de abril. Caso não encontre consenso para votação, a MP que concede um crédito extraordinário ao Auxílio Brasil, até dezembro de 2022, perderá sua validade em 16 de maio. 

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) adiantou que votará favoravelmente. Entretanto, ele defende que R$ 600,00 seria um valor mais adequado ao momento pelo qual o Brasil está passando. “Vamos continuar levantando o debate a respeito da elevação de valor e torná-lo mais permanente com critérios definidos sobre a permanência levando em conta a necessidade de uma renda básica de maior segurança para as pessoas vulneráveis”, pondera o parlamentar. 

Para 2023, não há previsão do pagamento deste complemento do benefício. Atualmente, o Auxílio Brasil paga, em média, R$ 224,00 às famílias beneficiárias. O deputado defende que o crédito que tem caráter extraordinário deveria ser adotado de forma permanente. “Nós entendemos que é necessário o Brasil ter planejamento e não ficar improvisando coisas. Os problemas sociais vêm de longe e se agravaram com a pandemia e vão perdurar ainda por algum tempo, enquanto não se faz políticas mais perenes com desenvolvimento econômico e melhor distribuição de renda”, complementa. 

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Auxílio Brasil: beneficiários com NIS de final 2 recebem parcela de abril nesta segunda (18)

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A MP 1076/2021 cria o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil para famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza. Se encaixam nesses critérios aquelas famílias que possuem renda mensal per capita de até R$ 210,00. 

O crédito complementar ao Auxílio Brasil foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso como uma das prioridades para este ano. Contudo, o deputado Daniel Almeida lamenta que uma bandeira tão importante seja usada como instrumento de politização, especialmente em um ano eleitoral. “O atual governo nunca demonstrou interesse em fazer políticas sociais e reconhecer as desigualdades da pobreza”, argumenta. 

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.
 

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Economia
18/04/2022 03:03h

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil segue até o dia 29. Mais de 18 milhões de famílias vão receber, pelo menos, R$ 400, segundo o Ministério da Cidadania

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Os beneficiários do Auxílio Brasil cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 2 recebem a parcela mínima de R$ 400 de abril nesta segunda-feira (18). O calendário de pagamentos começou na última quinta-feira (14) para as pessoas com NIS final 1. Este mês, o Governo Federal estima pagar cerca de R$ 7,4 bilhões às mais de 18 milhões de famílias que fazem parte do programa de distribuição de renda. 

Confira o calendário de pagamento: 

Número final do NIS

Data de recebimento do benefício 
1

14/04

2

18/04

3

19/04

4

20/04

5

22/04

6     
25/04
7     
26/04
8     
27/04
9     
28/04
0     
29/04


O Auxílio Brasil tem como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. O benefício garante uma renda mínima de R$ 400 para os contemplados. Para serem habilitadas, as famílias devem atender os critérios de elegibilidade, ou seja, estar em situação de extrema pobreza ou de pobreza. 

Segundo o Governo Federal, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas cuja renda familiar mensal per capita é de até R$ 105. As que estão em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. 

É preciso, também, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos dois anos e não ter informações divergentes entre as declaradas no CadÚnico e as de outras bases de dados do Governo Federal. A seleção dos beneficiários é feita automaticamente, pois considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do programa, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). 

No recorte por região, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias: 8,5 milhões. Em seguida vêm o Sudeste (5,2 mi), Norte (2,1), Sul (1,2 mi) e Centro-Oeste (926 mil). Vale destacar que além do Auxílio Brasil, as famílias cadastradas podem receber descontos na conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, e o Auxílio Gás que, em abril, será pago a quase 5,4 milhões de famílias. 

Para consultar informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas, o cidadão deve acessar os aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil. Quem quiser saber se tem direito ao benefício pode ligar para o telefone 121, do Ministério da Cidadania. 

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11/04/2022 04:00h

Pagamento de R$ 400 é feito de acordo com o final do Número de Inscrição Social

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Os benefícios do Auxílio Brasil referentes ao mês abril começam a ser pagos a partir da próxima quinta-feira (14). O pagamento de R$ 400 é feito de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS), ou seja, quem tem NIS final 1, recebe no dia 14 de abril; quem tem NIS final 0 recebe no dia 29.

Confira o calendário de abril:

Número final do NIS

Data de recebimento do benefício

1

14/04

2

18/04

3

19/04

4

20/04

5

22/04

6

25/04

7

26/04

8

27/04

9

28/04

0

29/04

 

O programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105, consideradas de extrema pobreza. Também podem receber o benefício, as famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 200, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

De acordo com o economista César Bergo, esse recurso é fundamental para as famílias de baixa renda e aumenta o consumo dessas famílias, o que auxilia na economia. "Esse Auxílio Brasil é fundamental em um país com essas desigualdades como o Brasil. Então, a economia, de fato, é afetada positivamente por esses valores pagos, embora em valores pequenos, mas importantes para essas famílias e para a sobrevivência delas."

Atualmente, pouco mais de 18 milhões de famílias brasileiras são atendidas pelo programa Auxílio Brasil.

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Como pedir o benefício

Há três possibilidades de solicitar o benefício:

  • Para quem já era beneficiário do Bolsa Família, o Auxílio Brasil será pago automaticamente;
  • Quem está inscrito no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família, vai para uma lista de reserva;
  • Quem não está inscrito no CadÚnico, é preciso buscar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para se registrar, mas sem garantia de receber.

Pelos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil é possível consultar informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. O cidadão também pode consultar se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania.

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17/03/2022 21:00h

Pagamentos são feitos de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). Ou seja, beneficiários com o número com o final 01 recebem o benefício mínimo de R$ 400 ainda no mês de março.

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Os beneficiários com o Número de Identificação Social(NIS) com o final 01 começam a receber a parcela de março do Auxílio Brasil nesta sexta-feira. O programa, que substituiu o Bolsa Família, libera parcelas com o valor mínimo de R$ 400 reais. Os cadastros são revisados mensalmente, por isso, não se pode afirmar que os que receberam em fevereiro vão ter acesso aos recursos em março.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. Uma delas é a Rejane Ávila Ribeiro, de 31 anos. Moradora da cidade do Núcleo Bandeirante no Distrito Federal, ela está desempregada e sustenta três filhos pequenos. Para ela, o auxílio vem em uma boa hora, já que tudo aumentou. "Infelizmente, as coisas também aumentaram muito. Hoje em dia, com R$ 400, você não faz mais nada. Para gente que tem filhos pequenos, que usa fralda, leite, se torna pouco." 

Auxílio Brasil: como consultar

Para consultar informações como a data de pagamento, valor do benefício, o beneficiário pode acessar dois aplicativos: o Auxílio Brasil, disponível no Google Play e na App Store e o Caixa Tem, para as contas digitais. Ele também está disponível nas duas lojas de aplicativos aqui e aqui.

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Auxílio Brasil: benefícios

No novo programa, existem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário cumpra alguns requisitos, como emprego ou um filho que ganhe destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. 

Podem receber os recursos famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. 

De acordo com o economista César Bergo, esse recurso é fundamental para as famílias de baixa renda e aumenta o consumo dessas famílias, o que auxilia na economia. "De alguma forma, esse Auxílio Brasil é fundamental em um país com essas desigualdades como o Brasil. Então, a economia, de fato, ela é afetada positivamente por esses valores pagos, embora em valores pequenos, mas importantes para essas famílias e para a sobrevivência delas."

Ele também explica que o recurso é utilizado em gastos diários da família, como alimentação" As famílias atingidas por esse programa, as que são foco, muitas delas não tem acesso ao mercado financeiro, não tem acesso ao crédito e as dívidas são corriqueiras, como água, luz, gás", ressalta. 

No começo do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa. A lei também determinou que a mulher que é responsável pela família ou que foi vítima de violência terá preferência. 

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Brasil
18/01/2022 16:46h

Mais de 17,5 milhões de famílias serão contempladas, de acordo com o Ministério da Cidadania. Benefício mínimo será de R$ 400

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A Caixa Econômica Federal começou a pagar o Auxílio Brasil de 2022 aos beneficiários nesta terça-feira (18). O programa substituto do Bolsa Família deve atender 17,5 milhões de famílias, de acordo com o governo federal. Vão receber primeiro as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cujo Número de Identificação Social (NIS) tenha final 1. 

Na quarta-feira (19) será a vez dos beneficiários com NIS final 2 receberem o auxílio. A rodada de pagamentos referente ao mês de janeiro será paga até o dia 31. Cada família vai receber, no mínimo, R$ 400. Segundo o Ministério da Cidadania, o gasto para o pagamento dessa parcela supera os R$ 7,1 bilhões. 

O ministro da pasta, João Roma, destaca que o novo programa de transferência de renda já começa com reajuste de 17%, o que vai ajudar a minimizar o impacto da inflação sobre o bolso das famílias. Segundo o IBGE, a inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 10,06%. 

“Um programa [Bolsa Família] que tinha um tíquete médio na casa de R$ 189, passa a ter um tíquete mínimo de R$ 400, ampliando a base de beneficiários. Tem todo um suporte a esses brasileiros que podem, sem dúvida nenhuma, através disso servir de sustentação para uma economia que precisa aquecer, retomar a estrutura para gerar emprego e fazer com que o Brasil avance cada vez mais”, afirma. 

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O programa

O Auxílio Brasil é dado às famílias que estão na extrema pobreza, ou seja, têm renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e na pobreza, cuja renda per capita seja de até R$ 200 por mês. As famílias que estavam inscritas no antigo Bolsa Família migraram automaticamente para o novo programa em novembro do ano passado. Para sacar o benefício elas podem continuar usando o mesmo cartão e a mesma senha. 

Quem não recebia Bolsa Família, mas se encaixa nos critérios para receber o auxílio precisa se inscrever no CadÚnico. O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o Auxílio Brasil interliga outros programas sociais ao principal, de transferência de renda. Saiba mais sobre cada benefício aqui. Além disso, ele acredita que o novo programa social corrige erros da iniciativa anterior. 

“Não se trata apenas do valor do tíquete médio, mas de uma outra ferramenta, que vai além da proteção social, mas também mostrando a possibilidade de transformação social. No Bolsa Família, quando o beneficiário assinava a carteira de trabalho, ele perdia o benefício. Já no Auxílio Brasil ele é estimulado a assinar a carteira e tem um mínimo de permanência de dois anos no programa, ou seja, perde o medo de ficar sem sua proteção social”, compara. 

Newton Marques, professor de economia na Universidade de Brasília (UnB), diz que apesar do aumento do benefício na comparação com o Bolsa Família, o valor mínimo de R$ 400 ainda é insuficiente para uma família se sustentar, principalmente por conta da inflação, mas ajuda. “Do ponto de vista de que como estava funcionando na pandemia, o auxílio com R$ 600 era mais interessante, porque isso daí ajudava a manter essa família. Agora fica mais difícil, mas é muito melhor do que nada”, avalia. 

Para Ana Noivá da Silva Soares, moradora de Quiterianópolis (CE), no entanto, o acesso ao novo programa social fez a renda da família aumentar consideravelmente. Antes, a dona de casa, que é casada e tem três filhas, recebia R$ 89 do Bolsa Família, Agora, ela conta, ganha R$ 400 por mês pelo Auxílio Brasil. 

“É muito bom. Graças a Deus que aumentou, porque como as coisas estão muito caras, R$ 89 não dava pra fazer nada, nem para pagar a energia. Agora está bem melhor. Dá para a gente se virar melhor. Dá uma ajudinha boa. Não dá para comprar tudo, mas com o que a gente colhe na roça de legumes, o que sobra dá para pagar as contas”, diz. 

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18/01/2022 15:00h

Calendário segue cronograma de pagamento do Auxílio Brasil

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Beneficiários do programa Auxílio Gás podem sacar o benefício, no valor de R$ 52, a partir desta terça-feira (18). O calendário de saque segue o mesmo cronograma de pagamento do Auxílio Brasil.

De acordo com a Lei nº 14.237/2021, que institui o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses, no valor de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. 

O ministro da Cidadania, João Roma, celebrou a importância da aprovação do benefício.

“O Brasil sabe que não pode faltar o gás para dona Maria fazer o feijão de seus filhos. Com o Auxílio Gás, esse é mais um dos pontos que faz com que nós possamos superar as consequências inclusive dessa pandemia, que traz ao Brasil o que está trazendo para o mundo: um processo internacional de inflação. Um processo muitas vezes que faz desabastecer os mercados.”

O programa do Ministério da Cidadania vai atender cerca de 5,58 famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, o governo federal destinou R$ 1,9 bilhão do orçamento para o Auxílio Gás durante o ano de 2022.

O economista Benito Salomão afirma que esse gasto não prejudica o orçamento federal, que no total fica na casa dos trilhões. Além disso, ele afirma que o Auxílio Gás “ajuda as pessoas mais pobres. Dado o reajuste do preço do gás nos últimos anos, as famílias mais pobres voltaram a cozinhar a lenha, o que as expõem a acidentes e a gases tóxicos.”

Para cozinhar a lenha, as pessoas precisam lidar com álcool, que se não for bem manuseado, pode provocar graves acidentes. É o que explica o professor Marcello Moreira, do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB).

“O álcool é muito volátil, ou seja, além do líquido, produz muito vapor na hora de utilizá-lo. Com isso, ele pode causar uma explosão e podem ter consequências que levam a ferimentos ou, em muitos casos, à morte de quem esteja manuseando.”

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Podem participar do programa Auxílio Gás:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; 
  • Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Em 27 de dezembro de 2021, o benefício foi antecipado apenas nas cidades atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Nos demais municípios, o cronograma segue de acordo com o número final do NIS.

Calendário 

Final NIS Pagamento
1 18/jan
2 19/jan
3 20/jan
4 21/jan
5 24/jan
6 25/jan
7 26/jan
8 27/jan
9 28/jan
0 30/jan

Dicas de economia

A educadora financeira Catharina Sacerdote diz que é de extrema importância que todos os membros das famílias conversem entre si para discutirem e organizarem as finanças da casa. Ela ainda dá dicas de como economizar na hora de cozinhar:

“Utilizar métodos de cozimento mais rápido, como a panela de pressão, e de preferência, cortando os alimentos de formas menores para que cozinhem mais rápido. Além disso, quando for utilizar o forno, o ideal é que se faça um planejamento para usar as outras áreas do fogão e, assim, preparar até três alimentos ao mesmo tempo, otimizando o gás”, explica.

Catharina ainda faz um alerta para se observar a cor da chama no fogão: “É importante verificar se ela está azul, pois se estiver mais amarelada estará gastando mais o gás e pode ser um indício que é preciso fazer manutenção no fogão.” 

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24/12/2021 12:10h

Programa vai atender 5,58 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Primeira parcela será paga ainda em dezembro juntamente com a folha do Auxílio Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PLN 42) que abre um crédito especial de R$ 300 milhões do Orçamento da União para o pagamento do Auxílio Gás. O programa do Ministério da Cidadania vai atender cerca de 5,58 famílias em situação de vulnerabilidade. 

De acordo com a lei Lei nº 14.237/2021, que institui o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses, no valor de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Em novembro, o preço médio foi de cerca de R$ 100, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

A primeira parcela será paga ainda em dezembro juntamente com a folha de pagamento do Auxílio Brasil - novo programa social permanente do governo federal. 

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Podem participar do programa Auxílio Gás:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; 
  • Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Excepcionalmente nos primeiros 90 dias de implantação do programa, terão prioridade de pagamento, nessa ordem, os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

Lei Orçamentária Anual

O projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA), aprovado no último dia 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, destina R$ 1,9 bilhões ao programa Auxílio Gás em 2022. Portanto, o PLN 42 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro concede um crédito adicional, não computado pela LOA, sem afetar o cumprimento do teto de gastos ou a obtenção de resultado primário. 

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Brasil 61