Auxílio Brasil

21/11/2021 18:02h

Câmara e Senado debatem temas ligados ao novo programa social e a forma como manter sua atividade

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A semana política começa concentrada sobre o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família e que vai impactar grande parte dos brasileiros. Na segunda-feira (22), às 15h, o Senado promove sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios. A proposta autoriza o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios e a discussão faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução para realizar o pagamento do Auxílio Brasil.

Já na terça-feira (23) à tarde, a Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21). A MP troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando critérios para recebimento, além de elaborar formas de incentivar ações ligadas ao esporte e desempenho no estudo. 

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Na pauta da Câmara ainda consta a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A proposta também permite a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes da bandeira do posto. 

No Senado, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia vai realizar audiência pública na segunda-feira (22), às 10h e pretende avaliar os impactos da pandemia na educação básica, planejar novas ações quanto ao retorno das aulas presenciais nessa área, além de discutir estratégias educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia. 

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16/11/2021 19:15h

O benefício começará a ser pago nesta quarta-feira (17) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA

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O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. A novidade foi anunciada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nesta terça-feira (16).

Seguindo o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), a parcela de novembro começará a ser paga nesta quarta-feira (17) para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0.

Confira o calendário de pagamento do mês de novembro do Auxílio Brasil:

NIS | Pagamento
final 1 | 17 de novembro
final 2 | 18 de novembro
final 3 | 19 de novembro
final 4 | 22 de novembro
final 5 | 23 de novembro
final 6 | 24 de novembro
final 7 | 25 de novembro
final 8 | 26 de novembro
final 9 | 29 de novembro
final 0 | 30 de novembro

Já a parcela do mês de dezembro começará a ser paga logo no dia 10. Confira o calendário de pagamento do mês de dezembro do Auxílio Brasil:

NIS | Pagamento
final 1 | 10 de dezembro
final 2 | 13 de dezembro
final 3 | 14 de dezembro
final 4 | 15 de dezembro
final 5 | 16 de dezembro
final 6 | 17 de dezembro
final 7 | 20 de dezembro
final 8 | 21 de dezembro
final 9 | 22 de dezembro
final 0 | 23 de dezembro

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil tem benefício médio de R$ 217,18 e prevê nove tipos de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. 

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Como sacar o Auxílio Brasil?

De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.

Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês.

Além do aplicativo Caixa TEM, o aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android. 

Como baixar o aplicativo Auxílio Brasil?

  • Acesse o aplicativo Google Play no seu celular android
  • Pesquise o nome “Auxílio Brasil CAIXA”
  • Cliquei em “Instalar”
  • Após esse processo, abra o aplicativo, e informe seu CPF e senha. A senha é a mesma utilizada em outros aplicativos da Caixa, como o do FGTS.
  • Caso ainda não tenha a senha, clique em “É novo por aqui? Cadastre-se” e siga as instruções
  • Caso possua cadastro, mas não lembra da senha, deve clicar em “Recuperar senha” após informar o CPF.

Ainda tem dúvidas sobre o Auxílio Brasil? O portal Brasil61.com preparou um material que responde às principais questões sobre o novo benefício social, acesse aqui.

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12/11/2021 20:20h

O portal Brasil61.com responde as principais dúvidas sobre o programa Auxílio Brasil

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Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo Governo Federal, começará a ser pago na próxima quarta-feira (17), com benefício médio de R$ 217,18.  O programa prevê nove tipos de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, mas ainda há muitas dúvidas entre a população. 

“Eu ainda não entendi muito bem como vai funcionar. Sei que nós que já temos cadastro do Bolsa Família não precisamos cadastrar novamente. Mas não sei os valores, se vai continuar o mesmo de antes, ainda é tudo muito novo. Tem gente que fala que vai aumentar o valor em 17%, outros falam que o valor vai diminuir. Já ouvi que vai ser R$ 400”, argumenta a dona de casa e mãe de cinco filhos Inácia Ribeiro, de 42 anos, que mora na cidade de Mucambo, no interior do Ceará, e conta com o benefício para complementar a renda familiar.

Primeiro, é importante saber que o Auxílio Brasil será dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis, totalizando nove tipos de auxílio.

Beneficios do núcleo básico:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até três anos incompletos. O valor será de R$ 130 por criança, limitado a cinco benefícios por família.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor será de R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza, ou seja, for igual ou menor a R$ 100, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico.

Beneficios do núcleo suplementar:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que fazem parte do Auxílio Brasil. O estudante receberá o auxílio em 12 parcelas mensais de R$ 100, já a família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: será pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas de famílias beneficiárias. O estudante receberá o auxílio em 12 parcelas mensais de R$ 100, já a família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
  • Auxílio Criança Cidadã: será pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será pago às famílias beneficiárias que possuam em sua composição agricultores familiares. O benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Neste caso, não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: será pago aos beneficiários que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. O valor é de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
  • Benefício Compensatório de Transição: será destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil.

Para quem não fazia parte do Bolsa Família e quer receber o Auxílio Brasil, o primeiro passo é fazer a inscrição no Cadastro Único. “Basicamente, o programa terá três fases: a primeira fase é o cadastramento, a segunda é a seleção pelo Ministério da Cidadania, com bases nos dados que estão inseridos, e a terceira fase que será o pagamento”, esclarece Izabella Reis, advogada Cível e da Família.

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O Portal Brasil61.com reuniu as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil. Confira:

1. Quem pode receber o Auxílio Brasil?

É importante ressaltar que todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil. Além disso, segundo o Ministério da Cidadania, foram incluídos mais  2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do antigo programa, totalizando 17 milhões de famílias.

“Aqueles aptos a receber o Auxílio Brasil são famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em uma sua composição familiar gestante, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos incompletos”, explica a advogada. 

Assim, o benefício chega para famílias com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, ou com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Mas atenção: para os beneficiários em situação de pobreza, somente as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos poderão receber o Auxílio Brasil.

2. Não estava cadastrado no Bolsa Família, como faço para me cadastrar no Auxílio Brasil?

“Existem aquelas famílias que se enquadram nos requisitos de renda, mas que não estão inscritas no Cadastro Único. E o cadastro é um pré-requisito para que o Ministério da Cidadania faça uma seleção de forma otimizada e veja quais famílias estão realmente aptas a receber o Auxílio Brasil”, pontua Izabella.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza.

3. Qual será o valor do Auxílio Brasil? 

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 em novembro. O pagamento seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

A expectativa é que o calendário e os valores corretos do programa sejam divulgados nos próximos dias pelo Ministério da Cidadania. Os beneficiários poderão consultar os valores e outras informações sobre o Auxílio Brasil no antigo aplicativo para celular do Bolsa Família ou pela Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.

O valor de pelo menos R$ 400 mensais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para o programa ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado.

4. Preciso cumprir alguma obrigação para me manter no Auxílio Brasil?

O programa exige a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos. Além disso, as famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

5. Quantos benefícios uma família poderá receber?

Cumulativamente, cada família poderá receber os três benefícios do núcleo básico do Auxílio Brasil, citados acima. Sendo que os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar serão pagos com limite de até cinco por família. De acordo com o Ministério da Cidadania, no caso de ter mais de cinco pessoas na família elegíveis ao recebimento desses benefícios, será pago aquele financeiramente mais vantajoso.

6. Posso perder o benefício do Auxílio Brasil se minha renda aumentar?

Se houver aumento na renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse R$ 200, chegando a R$ 500 por pessoa, essas famílias poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídas.

Caso perca essa renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

Para saber mais sobre o Auxílio Brasil, acesse o site do Ministério da Cidadania ou ligue para a Central de Relacionamento do ministério, no telefone 121. A Caixa Econômica Federal também disponibilizou uma página sobre dúvidas em relação ao programa em seu portal.

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31/08/2021 20:10h

A proposta está prevista no PLOA divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31). A quantia é R$ 69 maior que o salário mínimo em vigor, de R$ 1.100, e corresponde a uma alta de aproximadamente 6%

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A sugestão do governo federal para o valor do salário mínimo em 2022 é de R$ 1.169. A proposta está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31). A quantia é R$ 69 maior que o salário mínimo em vigor, de R$ 1.100, e corresponde a uma alta de aproximadamente 6%. Apesar do valor apresentado, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirma que esse número ainda pode mudar.

“Há um descasamento entre o envio da proposta orçamentária e a fixação do salário mínimo, e há um descasamento também entre a fixação do salário mínimo em dezembro e o fechamento do índice de inflação no mesmo mês. Ou seja, vai ocorrer posteriormente à fixação. Então, isso pode eventualmente ser corrigido na edição do próximo ato”, explica.

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Na última proposta, divulgada em abril, a projeção era de um aumento para R$ 1.147 no próximo ano. No entanto. A inflação registrada nos últimos meses foi maior que a esperada e, de acordo com a Constituição Federal, não é possível que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário mínimo.

Meta de déficit primário

Pelas projeções apresentadas nesta terça-feira (31), pode-se perceber que a equipe econômica do governo melhorou a meta de resultado primário para 2022 a um déficit de R$ 49,6 bilhões, ante rombo de R$ 170,5 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
O rombo será menor, sobretudo devido à perspectiva de mais receitas líquidas para o próximo ano, com acréscimo de R$ 146,3 bilhões sobre o que havia sido projetado na LDO.

O Ministério da Saúde estimou que as despesas obrigatórias vão responder por 94% do Orçamento em 2022, com as discricionárias representando apenas 6% do total.

Censo demográfico

Ainda de acordo com o PLOA enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal, a previsão é de que sejam disponibilizados R$ 2 bilhões para a realização do censo demográfico em 2022.

Inicialmente previsto para 2020, a execução da pesquisa foi adiada para este ano ao se levar em conta os riscos apresentados pela pandemia da Covid-19. Porém, houve a sanção do Orçamento de 2021 sem previsão de recursos para esse fim. Comumente, o censo demográfico é realizado a cada 10 anos.

Auxílio Brasil

Em relação ao Auxílio Brasil – programa que deve substituir o Bolsa Família - até o momento, não ficou definido um meio para parcelar os precatórios (dívidas judiciais por decisões definitivas).  Sendo assim, o texto incluiu um total de R$ 89,1 bilhões de despesas previstas pelo Poder Judiciário. No entanto, esse valor pode ser alterado antes da sanção.

“O Orçamento de 2022 já apresenta essa nova estrutura do programa, que traz três benefícios básicos, como benefícios da primeira infância, benefício de composição familiar e benefício de superação da extrema pobreza. Todavia, não foi possível que a gente desse cumprimento a determinações judiciais – a prioridade é governamental – de ampliação do valor do benefício e ampliação do público alvo do programa”, pontua Ariosto Culau.

Em contrapartida, o Auxílio Brasil foi estimado em R$ 34,7 bilhões, com meta de atendimento a 14,7 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, trata-se do mesmo nível de recursos projetados para o antigo programa em 2021.
 

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