Governo investe R$ 200 milhões para combater benefícios sociais irregulares

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU), assinaram nesta segunda-feira (13), um acordo judicial para a reestruturação e o fortalecimento do Cadastro Único. A base de dados é utilizada como porta de entrada para 32 programas sociais, dentre eles o Bolsa Família.

De forma emergencial, o ministério vai repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados, entre março e abril de 2023, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para viabilizar a busca ativa por pessoas que têm e que não têm direito aos benefícios sociais. O foco da ação será nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho. Para isso, 12 mil agentes nas 12 unidades do SUAS no país serão capacitados, a fim de aprimorar a capacidade de atendimento.

A Controladoria-Geral da União estima que há 2,5 milhões de cadastros irregulares somente no Bolsa Família e o ministro do MDS, Wellington Dias, promete que um pente-fino será passado. “Nesse cruzamento, nós estamos olhando com muita atenção esses 2,5 milhões de beneficiários, mas, repito, depois vamos chegar até aqueles 10 milhões que têm alguma outra irregularidade até que a gente alcance o total de todas as famílias cadastradas, que é um número maior, chega ali a cerca de 41 milhões de famílias, mais ou menos 90 milhões de pessoas no Brasil”, garante o chefe da pasta, que alerta para pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, recebendo indevidamente o benefício.

Pagamentos indevidos de programas sociais, além de gerarem distorções no orçamento público, dificultam o acesso dos que mais precisam. É como avalia Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil. “O quanto se investe nessa política pública fundamental depende do número de pessoas que devem receber o benefício. Se esse número tá inflado, errado, o número pode aumentar desnecessariamente. E ainda mais importante: esse investimento tão relevante, está deixando de ir para pessoas que de fato precisam e dependem do benefício para garantir condições mínimas de vida, ou seja, tem uma ineficiência no gasto público com impacto real na vida de milhões de pessoas”, afirma a executiva.

Busca por irregularidades

Entre as ações de apuração  está a revisão cadastral com base na composição familiar e de renda. Entre março e dezembro, o governo pretende revisar os dados de 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas).

Para toda a análise, o governo vai utilizar diversas bases de dados para barrar os pagamentos irregulares. “Nós estamos fazendo o cruzamento de vários cadastros do país, cadastros de uma base de dados da Caixa Econômica, daquilo que vem dessa rede de 12 mil pontos da assistência social em todos os municípios do Brasil, o DataPrev, e Serpro, informações da Saúde, da Educação, e com base nesse cruzamento de dados, é possível já uma tomada de decisão. Quem é que tem uma renda que tá acima do requisito para o Bolsa Família? Você, com isso, faz o bloqueio. Ao fazer o bloqueio, deixa de ter o pagamento”, explica Dias.