03/09/2021 20:07h

Governo Federal investe mais de R$ 19 milhões para entregar residências pelo Programa Casa Verde e Amarela

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Mais de 250 famílias de baixa renda do município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, realizaram o sonho de conquistar a casa própria. Nesta sexta-feira (03), essas famílias receberam as chaves do Residencial Irmã Dulce III, que contou com quase R$19 milhões em investimentos do Governo Federal.

O Residencial faz parte do Programa Casa Verde e Amarela, e conta com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Além disso, o local possui um parque para crianças e acesso ao transporte público.

Alexander Lopes da Silva tem 52 anos e trabalha como reciclador. Ele foi um dos beneficiados com a casa própria e comemorou a oportunidade de morar em um local com boa infraestrutura e oportunidade de melhorar sua qualidade de vida. “Eu morava em barraco, favela, sem estrutura nenhuma. Hoje, quando cheguei aqui, vi esse apartamento... É coisa que eu jamais pensava que um dia ia ter”, destacou Silva. 

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O empreendimento recebeu investimento federal no valor total de R$ 18,8 milhões e vai beneficiar cerca de mil pessoas. Desde 2019, foram repassados R$ 6,2 milhões pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O prefeito do município de Parnamirim, Rosano Taveira, destacou a qualidade da construção do empreendimento. 

“Vocês vão ver que estão recebendo uma moradia digna de se morar. Não vão ter problemas com piso, a parte sanitária, a parte elétrica. São apartamentos bem-feitos. Estou até emocionado”, afirmou.

A entrega das chaves foi marcada por uma cerimônia que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que destacou o compromisso da atual gestão de não deixar obras paradas.

“Nós herdamos 170 mil unidades habitacionais como esta, paralisadas. Retomamos quase 70 mil. Porque este governo respeita o tributo do trabalhador brasileiro. Esta gestão tem uma orientação de priorizar os recursos para a população que precisa da ação do governo”, avaliou.

O complexo Irmã Dulce ainda possui outros dois módulos (I e II), com 256 unidades cada, que têm previsão de ser entregues aos futuros moradores ainda este ano.

Produção habitacional

Nos primeiros seis meses de 2021, facilitar o acesso à moradia digna às famílias do Brasil foi uma das prioridades no País. O Governo Federal entregou mais de 190 mil casas e apartamentos, que realizaram o sonho da casa própria para mais de 750 mil pessoas.

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01/09/2021 10:45h

O Programa Brasil Mais tem objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras

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O Programa Brasil Mais aumenta em 52% a produtividade dos pequenos negócios, revelou o Ministério da Economia. A partir do acompanhamento de quase 5 mil empresas que introduziram inovação e melhorias no processo de gestão, o governo verificou, também, que esses pequenos negócios tiveram incremento de 18% no faturamento. 

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Esse resultado é uma consolidação a partir dos números apresentados por empresas que fizeram parte do primeiro ciclo de atividades do Programa Brasil Mais, que contemplou 8 mil empresas dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Tocantins nos segmentos comércio, serviços e indústria, entre os meses de novembro de 2020 e fevereiro de 2021. Segundo as informações apuradas, a melhoria de produtividade foi verificada em 56% dos negócios analisados, com destaque para as empresas do setor da indústria (77%), seguidas pelos negócios de serviços (57%) e do comércio (39%).

A análise comparativa dos resultados alcançados pelas empresas que participaram do Brasil Mais mostra que os pequenos negócios atendidos pelo programa registraram um faturamento, em média, 42% superior ao de outras empresas do mesmo porte e tipo. O Programa tem objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. Até o momento, 22.250 empresas já passaram pelo Programa e outras 22 mil estão em atendimento.

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20/08/2021 10:45h

Projeto do Congresso Nacional para redução do pagamentos dessas famílias foi enviado para aprovação do presidente Jair Bolsonaro

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As famílias com menor renda e que estão cadastradas em programas sociais vão pagar menos pela energia elétrica. Isso porque o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1106/20, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. 

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De acordo com o projeto, o Poder Executivo, as concessionárias, as permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente os integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo federal na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, o governo federal precisa manter o cadastro atualizado.

Conforme explicado na Lei 12.212/10, a tarifa social de energia está destinada às famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito às famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

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18/08/2021 11:30h

O serviço estava parado por cona da pandemia da Covid-19, mas com a volta das aulas presenciais o estado vai retomar a vistoria

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Como forma de garantir a segurança dos transportes escolares e prevenir acidentes em Goiás, o Governo do Estado retomou a fiscalização desse tipo de veículo. A medida, que é realizada todos os semestres, estava suspensa devido à pandemia da Covid-19. As vistorias acontecerão em todo o estado de 23 de agosto a 29 de outubro e vão checar as condições de circulação dos veículos, a documentação e a qualificação dos condutores.

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A expectativa é vistoriar cerca de cinco mil veículos, que realizam o transporte escolar público nos 246 municípios goianos. Os trabalhos começarão pelos municípios de Iporá, Edéia, Ivolândia e Jandaia e serão encerrados, em 29 de outubro, em Sanclerlândia. E, a partir do ano que vem, a vistoria do transporte escolar será feita com o aplicativo Detran GO ON Vistoria.

As prefeituras que não apresentarem os veículos na data da vistoria, ou que tiverem veículos reprovados, terão uma nova oportunidade para a inspeção até 30 de novembro deste ano. Nesse caso, a checagem é feita no pátio do Detran-GO, em Goiânia. Os responsáveis pela frota devem encaminhar a lista de veículos a serem vistoriados para o Detran-GO, pelo e-mail: gfsdetrango@gmail.com. As prefeituras que tiverem os veículos reprovados, ou que não apresentarem os veículos, podem responder a uma Ação Civil, conforme prevê o Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público de Goiás.

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12/08/2021 04:00h

A expectativa da ampliação do projeto é tentar assegurar a compra de botijões de gás de cozinha para as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza

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“Como é horrível ver o filho comer e perguntar ‘tem mais?’ Esta palavra fica oscilando dentro do cérebro de uma mãe que olha as panelas e não tem mais.” -  Carolina Maria de Jesus, São Paulo, 1960.

“Esse vale gás seria uma ajuda muito grande porque eu pago aluguel, água e luz. Estou desempregada e temos uma filha para criar. Aqui onde moro, o gás está R$100 e tem lugar que está R$120, por isso que três meses é pouco, mas já é uma ajuda para quem está desempregado e não tem como pagar.” - Hélia Maria, São Paulo, 2021.

Apesar dos 61 anos que separam esses dois depoimentos, proferidos por mulheres humildes de São Paulo, ambos estão ligados por uma história em comum: as dificuldades financeiras na maior cidade do País. Carolina Maria morou na favela e criou três filhos com quase nenhuma ajuda. Hoje, é reconhecida pelos diários que escreveu sobre a vida.

A auxiliar de limpeza Hélia Maria conversou com o portal Brasil61.com e contou que apesar de estar desempregada e cadastrada em diversos programas sociais não recebe nenhuma quantia por nenhum deles. Para pagar todas as despesas, ela conta com a ajuda do marido, mas o dinheiro não é suficiente.


Assim como Hélia, cerca de 14% das pessoas aptas a trabalhar estão sem ocupação em São Paulo, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  A crise de desemprego é uma das consequências da pandemia da Covid-19, que desestabilizou todo mercado de trabalho pelo País.

Por isso, cada governante precisou reorganizar as contas e investir em programas sociais para ajudar a população mais vulnerável. E um dos exemplos é a ampliação do Vale Gás em São Paulo, que passou a beneficiar 426,9 mil famílias em todo o Estado, o que corresponde a mais de 2 milhões de pessoas.

O Vale Gás tem um valor total de R$ 300 e é pago em três parcelas de R$ 100 a cada dois meses. A expectativa do projeto é tentar assegurar a compra de botijões de gás de cozinha (GLP 13kg) para as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza (o que significa ter uma renda mensal per capita de até R$ 178), e que estejam inscritas no CadÚnico (mas que não tenham o Bolsa Família).



A secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Célia Parnes, explica que desde o começo da pandemia da Covid-19, com a execução de programas assistenciais para ajudar as famílias mais carentes e vulneráveis, percebeu-se que além do apoio para compra de alimentos seria preciso fornecer uma forma segura para o preparo da comida, uma vez que muitas famílias passaram a usar lenha e outras formas mais perigosas para aquecer esses alimentos. 

“Pelo aumento do gás e pela dificuldade orçamentária que a pandemia acabou imprimindo nessas famílias, muitas vezes, pela dificuldade, [elas] acabavam usando métodos alternativos e muito perigosos. Dessa forma, às vezes eram causados incêndios, doenças respiratórias. Então, o gás é essencial para a vida dessas famílias mais vulneráveis do estado de São Paulo”, destacou a secretária.

Durante o anúncio da ampliação do programa, o governador de São Paulo, João Dória, elogiou o esforço das equipes que atuam no projeto e lembrou que sua família já passou por necessidades semelhantes. “Só quem viveu essa experiência de não ter dinheiro para comprar o gás, sabe como é. Durante uma fase da vida, minha mãe não tinha dinheiro suficiente para nos sustentar e não podia comprar o gás. Então ela usava uma espiriteira, que é uma lata de sardinha pregada em uma tábua em que minha mãe colocava álcool e a panela em cima. Por isso é importante ter um programa para a população”, avaliou.

O Vale Gás faz parte de um programa maior, chamado “Bolsa do Povo”, que foi lançado em maio deste ano, para gerenciar ações e projetos do governo estadual voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como explica a coordenadora de Desenvolvimento Social da SEDS, Simone Malandrino. “Os programas sociais do governo do Estado de São Paulo têm como objetivo mitigar a vulnerabilidade social, como inclusão produtiva, distribuição de renda e programas com diversos públicos diferentes, para atender a maior parte dessa população em situação de necessidade”, ressaltou Malandrino.



Serviço
Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar gratuitamente para a Central de Atendimento Bolsa do Povo: 0800 7979 800. O programa também disponibiliza o assistente virtual do Bolsa do Povo via Whatsapp, pelo número (11) 98714-2645, para orientações aos usuários.
 

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22/07/2021 12:30h

Campanha on-line "A Vida por um Fio" tem como objetivo alertar a população sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena, e incentivar a denúncia do comércio ilegal desses materiais e dos locais onde são fabricados

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O Governo do Estado de Minas Gerais lançou a campanha on-line "A Vida por um Fio", que tem como objetivo alertar a população sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena. Vídeos e peças gráficas serão compartilhados ao longo dos próximos dias abordando conscientização sobre a brincadeira segura com pipas. 

A campanha incentiva ainda a denúncia do comércio ilegal desses materiais e também dos locais onde são fabricados, por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU), o 181, cuja ligação é gratuita e o anonimato é garantido. 

Um balanço do 181 registra 539 denúncias de comércio ilegal de linha chilena e cerol em Minas Gerais durante todo o ano de 2020. Em 2021, somente no primeiro semestre, já foram recebidas 426 denúncias. Em caso de flagrantes de alguém soltando pipa ou papagaio com linhas cortantes, a orientação é acionar o 190 ou a Guarda Municipal.

O governo ressalta que há uma lei estadual que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, em vigor desde dezembro de 2019. A multa para quem for flagrado vendendo linhas cortantes varia de R$ 3.590 a R$ 179 mil. Quando a linha cortante apreendida estiver com uma criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais serão notificados da autuação e o caso será comunicado ao Conselho Tutelar.

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15/07/2021 12:30h

Projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos, e vai à sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Votado nesta quarta-feira (14), o texto recebeu 313 votos favoráveis e 131 contrários.

O Projeto de Lei 827/20 estipula que as ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021. A medida suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. 

No caso de ocupações, o PL vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. O projeto conceitua a desocupação ou remoção forçada coletiva como a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção.

Segundo o texto, a nova habitação oferecida deve ter serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência. Já para inquilinos de imóveis urbanos alugados, o projeto proíbe a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021, valendo para as situações de atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Porém, o benefício será concedido apenas se o locatário demonstrar a mudança de situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia. A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e vai à sanção presidencial. 

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07/07/2021 12:15h

De acordo com a mudança, agora serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições

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Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a portaria nº 275/2021, que define novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. De acordo com a mudança agora serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último reforçará e garantirá que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.

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O cálculo para recebimento dos recursos leva em consideração aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes, além de temáticas como violência, criminalidade e fronteiras. Outros indicadores também incluídos na portaria para recebimento do repasse, por serem considerados estratégicos como, por exemplo, o fornecimento de dados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, Rastreabilidade de Armas e Munições entre outros.

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001 e tem por objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a lei, é obrigatória a transferência de, no mínimo, 50% do valor para os estados e o Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo.

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São dois cursos promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com inscrição até 11 de julho

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Estão abertas as inscrições para dois cursos de Regularização Fundiária Urbana, que serão promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A participação dos gestores públicos é gratuita e pode ser confirmada até o dia 11 de julho. Além disso, essa capacitação será realizada de forma online com duração prevista de 14 dias.

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O primeiro curso vai abordar a Introdução à Regularização Fundiária Urbana, analisar pontos dos marcos legais fundiários urbanos e os tipos de irregularidades urbanas. O segundo trata dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana, com explicações relacionadas aos tipos de instrumentos previstos na legislação, formas de aplicação e as competências dos Municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou uma cartilha sobre Habitação e Planejamento Territorial, com objetivo de dar suporte aos gestores públicos. O material traz orientações sobre as competências locais no contexto da Regularização Fundiária Urbana. O endereço para acessar os cursos é www.capacidades.gov.br.

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09/06/2021 14:00h

Nas segundas e terças, serviço é voltado para agendamento da doação e cadastro de medula óssea, enquanto nas quartas e quintas a doação de sangue será das 13h às 16h, e nas sextas das 10h às 16h

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O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) ampliou os horários de atendimento ao doador no posto de coleta de sangue localizado no shopping RioMar. Instalado no centro comercial para levar a conscientização sobre a importância da doação até a público, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, mas com horários escalonados.

Com a mudança, nas segundas e terças, o posto atende sergipanos que queiram agendar a doação de sangue e realizar o cadastro de medula óssea. Nas quartas e quintas, a doação acontece das 13h às 16h, e nas sextas-feiras, das 10h às 16h.

Os novos cronogramas cumprem orientações do Comitê Técnico-Científico de Atividades Especiais do Governo de Sergipe para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Para doar sangue é preciso estar bem de saúde, ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar acima de 50 kg e apresentar um documento oficial, com foto, válido em todo território nacional.

No dia da doação, não é preciso estar de jejum. Pelo contrário, é necessário comparecer ao serviço bem alimentado, ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior e não ter fumado ou ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores.

“Estamos com as equipes trabalhando para captar doadores e estimular a doação de forma geral. Nesses primeiros dias de funcionamento do posto, já recebemos o contato de vários segmentos que estão dispostos a colaborar com a doação de sangue e ajudar a salvar vidas”, avaliou a superintendente do Hemose, Erivalda Barreto.

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Brasil 61