LOC.: Com a desestatização da Sabesp, o modelo estruturado no estado de São Paulo estabelece que as metas de universalização previstas no Marco Legal do saneamento básico serão alcançadas em 2029, em vez de 2033. A avaliação é do advogado especialista em direito público, João Paulo Pessoa.
Pessoa também aponta que a desestatização reduz a participação acionária do governo, que hoje é de 50,3%.
TEC./SONORA: João Paulo Pessoa, advogado especialista em direito público
“Essa diminuição da participação do estado de São Paulo no controle acionário da companhia tem potencial de atrair ou incorporar capital privado que tenha interesse de desenvolver e ampliar as ações da as ações da companhia, no âmbito da implementação de melhorias do saneamento básico no estado, naqueles municípios que são atendidos pela Sabesp.”
LOC.: O coordenador de estados e municípios da BMJ Consultores Associados, Aryell Calmon, pontua que aqueles que defendem a privatização dizem que ainda haverá redução da tarifa para a população.
TEC./SONORA: Coordenador de estados e municípios da BMJ Consultores Associados, Aryell Calmon
“Quem defende a privatização diz que haverá, de fato, uma redução significativa na tarifa, que a iniciativa privada aportará mais recursos financeiros na companhia e dizem que ela será capaz de gerir melhor o serviço.”
LOC.: Segundo o governo de São Paulo, será criado o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, que vai destinar 30% do valor de venda das ações — e o lucro do estado na empresa para reduzir a conta de água, com foco na população de baixa renda.
Em uma postagem no X, o antigo Twitter, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a desestatização vai ajudar a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento de disponibilidade hídrica e de saúde para a população.
Reportagem, Nathália Guimarães