De acordo com o governo de São Paulo, o programa UniversalizaSP encerrou, neste mês de outubro, a etapa de adesão dos municípios. Dos 275 municípios, 109 municípios devem receber auxílio para anteciparem as metas de universalização do saneamento básico, previstas no Novo Marco do Saneamento. Hoje, o estado tem um índice de atendimento total de água de 96,6%. Para o tratamento de esgoto o número é menor: 92,2%. Os dados são do Trata Brasil.
O Novo Marco do Saneamento estabelece que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto, até 2033.
A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que do ponto de vista de saneamento básico, São Paulo é um dos estados com os melhores indicadores no Brasil, já que tem investido e priorizado o saneamento. Apesar disso, ainda é necessário evoluir no que diz respeito à coleta e tratamento de esgoto geral de 70,4% para 90%.
“Isso com certeza trará muitos benefícios para a população, tendo em vista que o esgoto bruto lançado na natureza tem uma série de patógenos que influenciam na saúde e qualidade de vida da população”, explica.
Segundo Pretto, o maior tratamento de esgoto diminui o número de doenças de veiculação hídrica, como dengue, esquistossomose, leptospirose e hepatite. Ela ainda aponta que com a queda dessas doenças, as crianças têm uma maior escolaridade média, melhor desenvolvimento — principalmente na primeira infância, e o adulto fica com uma produtividade maior no trabalho.
Além disso, por meio do programa o município recebe ajuda para analisar as leis atuais, estudar se é viável oferecer serviços, entender as questões financeiras e legais, avaliar a estrutura necessária para administrar os serviços, criar diferentes formas de organização, regulamentos e contratos, e identificar possíveis investidores.
João Paulo Pessoa, advogado especialista em infraestrutura, informa que a Constituição traz como um dever do Estado promover o bem-estar social e saúde para população — e um dos meios para alcançar isso é promovendo o acesso à universalização do saneamento básico.
“Mais recentemente, um novo Marco do Saneamento busca trazer instrumentos que efetivam essa universalização, seja por meio de investimento público direto ou por investimentos oriundos de parcerias com o setor privado, por meio de PPPs e concessões”, explica o advogado.
Em novembro, as prefeituras dos municípios que aderiram ao programa serão informadas sobre parcerias bem-sucedidas e concessões em andamento no estado. Depois disso, os estudos de viabilidade e modelagem das soluções começarão a ser desenvolvidos pelas equipes técnicas para apresentação e debate junto ao município. Na sequência, estão previstas, ainda, a validação das propostas, apresentação à sociedade e apoio nos processos de contratação e implementação dos modelos. As informações são do governo de São Paulo.
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