Após um mês da publicação da Portaria nº 369, que estabeleceu o repasse de recurso do governo federal para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), 4.504 municípios brasileiros já aderiram ao benefício. O número representa 80,9% das localidades elegíveis e totaliza investimento de R$ 745 milhões do governo. Os recursos são do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O intuito do reforço financeiro é aumentar a capacidade de assistência social no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. O montante é destinado à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais da linha de frente no combate à covid-19, à aquisição de alimentos e estruturação de ações socioassistenciais.
“A ideia dessa Portaria foi justamente proporcionar condições de segurança ao trabalhador, ao gestor, permitindo com que os entes Federados pudessem fazer aquisições de equipamentos de proteção individual, como também a compra direta de alimentos como previsão do serviço de proteção em calamidades públicas e emergências”, destaca a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris.
Com base nas informações das cidades no sistema de cadastro do SUAS, o Ministério da Cidadania estabeleceu metas a serem alcançadas pelos municípios na aquisição de insumos e ações contra o coronavírus. O processo é realizado por sistema eletrônico em que as gestões locais podem aceitar – integral ou parcialmente – ou recursar a oferta de metas do poder Executivo. Das cidades que aderiram ao repasse, 84% aceitaram a meta total.
Segundo a atualização mais recente do governo federal, os municípios que aderiram ao repasse já haviam se comprometido a adquirir mais de 169 mil kits de EPIs, o que representa R$ 88,9 milhões. Os itens incluem máscaras, aventais, álcool 70%, luvas, óculos de proteção e toucas. Os alimentos comprados já ultrapassam a marca de 233 mil (R$ 160 milhões). Para assistência de pessoas mais vulneráveis, segundo o Ministério da Cidadania, mais de 206 mil pessoas poderão ser atendidas em todo o país – R$ 495,6 milhões.
“Para o público mais vulnerável, pode ser possível contratar novas vagas, novos espaços de acolhimento, firmar parcerias com entidades para ampliação de vagas de acolhimento, podendo assim atender as normas de segurança de recomendação do Ministério da Saúde, como a necessidade dos afastamentos em virtude da prevenção de contaminação”, diz Mariana Neris.
Na região Nordeste, ao longo do primeiro mês após a publicação da Portaria, dos cerca de 1.800 municípios elegíveis, 1.684 já aderiram ao repasse de recursos do governo federal – ou 93,5% do total de cidades aptas a receber o reforço.
Apenas para o Nordeste, segundo o Ministério da Cidadania, são R$ 34 milhões para a compra de EPIs, R$ 30 milhões para alimentos e R$ 68 milhões para ações socioassitenciais.
Em Maceió, a gestão local pretende trabalhar em duas frentes com os recursos do governo federal. Na estruturação da rede para atender a população e na atenção específica com população em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social na cidade.
A previsão total de destinação de recursos para Maceió soma R$ 10,5 milhões. Para atendimento de instituições de acolhimento – por exemplo idosos e população em situação de rua – a expectativa do governo local é atender 11.281 pessoas.
“No que se refere à questão dos serviços da rede, que são nossos serviços de atendimento continuado, unidades de CRAS, CREAS, temos aproximadamente 90 mil pessoas. O público da proteção social especial que está em nossos abrigos, serviços de proteção ao adolescente , abordagem social, beneficiários de BPC”, destaca Denaide Oliveira, diretora de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió.
“Tínhamos a urgência do recebimento dos recursos, especialmente porque no começo do ano nós tínhamos sofrido uma redução por parte do governo federal com relação ao envio dos recursos”, completa a diretora.
Os recursos ainda não foram de fato empregados em Maceió, mas os processos administrativos legais para liberação do dinheiro já estão em andamento.
Para receberem os recursos do governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal precisam ter unidades como Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro-Pop (especializado para pessoas em situação de rua), Centro-Dia (especializado para pessoas com deficiência), Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o cálculo do valor do repasse é feito com base no número de pessoas atendidas nas unidades em abril deste ano. No caso dos Centros-Dia, é utilizado o Censo do Sistema Único de Assistência Social de 2019.
