A recente publicação da Lei 14.437 faz com que o governo cumpra função social de evitar a diminuição do número de postos de trabalho no país em caso de calamidade pública. Essa é a avaliação de Fernanda Ramos, advogada especialista em direito do trabalho. “Sem sombra de dúvidas, a publicação da lei foi justamente para cumprir a função social constitucional, ou seja, evitar aumento de desempregados em eventual caso de calamidade pública, lembrando que esse não é o atual caso do nosso país”, opina. 

O texto sancionado em agosto permite que o Poder Executivo federal adote, em situações de calamidade pública, medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que prevê a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, ou suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo entre as partes envolvidas, com pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

“Entendo que [a lei] não permite brecha para realização de reforma trabalhista, ao contrário, a lei é clara e somente terá aplicabilidade em caso de calamidade. Já ficou comprovado, mesmo com as medidas provisórias anteriores, e agora com a lei, que a ideia é manter empregos de quem é mais afetado pelo estado de calamidade”, conclui Fernanda.

Regras do BEm já haviam sido adotadas em 2020 e 2021

Durante o auge da pandemia de Covid-19, o governo federal colocou em prática o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, com vista à manutenção dos postos de trabalho no país. Segundo o Executivo, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. 

As indústrias extrativa e de transformação, por exemplo, setores de alta empregabilidade no Brasil, mesmo com a crise sanitária, mantiveram bons números e registraram ligeiro aumento de 0,5% no total de trabalhadores empregados em 2020 em comparação a 2019, o equivalente à geração de 35.241 postos. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) – Empresa 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o advogado Paulo Sérgio Farripas, as medidas propostas pelo Executivo são positivas no sentido de preservar emprego e renda. Ele recomenda que, em casos de calamidade pública, os empregadores adotem as disposições de “maneira estratégica”. 

“A título de exemplo: uma empresa de prestação de serviços que não tenha como instituir o teletrabalho, o empregador poderá antecipar a concessão de férias coletivas no primeiro momento e, caso a situação de calamidade pública não tenha terminado ao fim das férias, poderá suspender os contratos de trabalho de seus colaboradores e se valer do benefício emergencial para o empregado”, explica. 

Os preços medidos pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) referentes a agosto tiveram variação de 0,58% e registraram a segunda menor taxa do ano, acima apenas de fevereiro. Em relação a julho, a queda foi de 0,90 ponto percentual. O SINAPI é a ferramenta pela qual a Administração Pública, seja Federal ou outras que estejam manuseando verba federal, estabelece os valores dos insumos e serviços necessários às obras e serviços de engenharia.

O acumulado de doze meses ficou em 13,61%, pouco abaixo dos 14,07% registrados nos doze meses anteriores. As duas parcelas do índice, materiais e mão de obra, apresentaram desaceleração nos últimos três meses. “A parcela dos materiais, com 0,69%, apresentou queda tanto em relação ao mês anterior como agosto de 2021. Em agosto a parcela da mão de obra, apesar dos acordos coletivos firmados no período, caiu 1,20 ponto percentual em relação a julho" explica Augusto Oliveira, gerente do Sinapi.

A região Norte teve a maior variação entre todas no Brasil e fechou agosto com taxa de 1,43%. O preço do metro quadrado mais barato, no entanto, ficou com o Nordeste (R$ 1.549,97), seguido pelo Norte ( R$ 1.645,35) e Centro-Oeste (R$ 1.676,13).  Com alta na parcela de materiais e reajuste nas categorias profissionais, Rondônia foi o estado com a maior variação mensal, 5,67%, seguido pelo Amazonas, com 3,19%. 

"Isso é um resultado muito bom porque começa a cair um pouco o custo dos insumos e repercute um pouco na inflação. Temos visto ao longo dos últimos meses uma deflação, resultado de algumas atitudes principalmente em relação a combustíveis e energia, com isso também deflação em relação ao SINAPI”, destaca Emerson Fidel, vice-presidente de Assuntos de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) e presidente do Sinduscon-Rondônia. 
 
Fidel avalia como positivo o cenário da construção civil para os próximos meses. “Acreditamos que, mantida a queda nos próximos meses, comenta também novos empreendimentos e incrementos de renda para as pessoas, principalmente por aquecer a construção civil, que mais emprega e cresce nos últimos 12 meses”, conclui.

Indústria da construção em alta

O setor da construção civil avançou 2,2% no último trimestre, o oitavo consecutivo, segundo dados do IBGE. O crescimento teve reflexo na alta de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre. No acumulado de seis meses, foi a atividade industrial com maior crescimento: 9,5%.

O número de vagas de trabalho também é positivo no setor. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram 184 mil novas vagas entre janeiro e junho deste ano, número que corresponde a 13,8% da geração de postos formais de trabalho no Brasil nos primeiros seis meses de 2022. 

O Sinapi

O Sinapi é uma produção conjunta do IBGE e da Caixa Econômica Federal, e é realizado por meio de acordo de cooperação técnica. Cabe ao IBGE a responsabilidade da coleta, apuração e cálculo, enquanto o banco fica responsável pela definição e manutenção dos aspectos de engenharia, como projetos, composições de serviços, por exemplo.

Acesse aqui os dados do Sinapi.

Nesta quinta-feira (22), a partir das 9h, o Seminário 5G.BR Manaus irá debater os benefícios da chegada da tecnologia ao Brasil e discutir as perspectivas de evolução tecnológica na região amazônica. “Vamos discutir um pouco os impactos na educação e potencializar a indústria 4.0. Também como a tecnologia pode apoiar o processo de preservação da Amazônia e segurança nacional”, explica a secretária Nacional de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Lobo. 

Segundo o MCom, a chegada do sinal 5G em Manaus está prevista para até 28 de outubro, embora ainda não haja data certa para o interior do estado do Amazonas. “O leilão do 5G está promovendo a interiorização das redes de banda larga móvel no país. Agora, além das sedes, teremos vilas, povoados, comunidades quilombolas e indígenas, atendidos por banda larga móvel”, conclui Lobo. 

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O evento terá a participação do ministro da pasta, Fábio Faria, além dos ministros da Educação, Victor Godoy, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Há a expectativa da presença do presidente Jair Bolsonaro no encerramento. O seminário será transmitido pela EBC. 

A CEO da SpaceX, fabricante estadunidense de sistemas aeroespaciais, transporte espacial e comunicações, Gwynne Shotwell, tem presença confirmada no painel principal, que tratará da conectividade por satélite de baixa órbita e as vantagens do serviço. 

Seminário 5G.BR - Manaus
Data: 22 de setembro (quinta-feira)
Horário: A partir das 9h
Local: Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, entrada B, Rua jornalista Flaviano Limongi, Dom Pedro I.
Transmissão: EBC
 

As concessões rodoviárias liberam a possibilidade de investimento mais rápido em infraestrutura e dão longevidade a rodovias em melhores condições para o tráfego de motoristas. Essa é a avaliação de Gildemir da Silva, professor de finanças e economia dos transportes e pesquisador em Indústrias de Redes. 

“A manutenção ao longo do período de concessão de 30 anos, geralmente, é de qualidade de serviço prestado. Nesse sentido, a concessão abre possibilidade de termos infra mais adequada ao nosso modal. Quando há obra pública, está suscetível a várias leis que precisam ser reestruturadas”, pontua. 

Hoje, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é um dos países com maior dependência de modal rodoviário para transporte de cargas, que representa 61% da matriz de transporte brasileira ou, descontando a movimentação de minérios e petróleo, 86% do total. Essa dependência pode elevar o custo do transporte, caso as rodovias não estejam em bom estado. 

“Quando há gestão pública bem organizada, a concessão pode ser boa solução para reduzir custos, que são os custos de oportunidade, reduzidos porque diminuímos tempo de viagem, diminui acidentes. Esses custos se reduzem e, consequentemente, o custo total para a sociedade”, avalia Silva. 

Um estudo feito pela Fundação Dom Cabral (FDC) analisou 264.196 acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 2018 e 2021 em rodovias federais. A análise concluiu que os trechos administrados pelo poder público concentram média anual de acidentes maior: 58,3% do total frente a 41,7% de rodovias concedidas. A taxa de severidade dessas ocorrências também é predominante em locais de administração pública: 80,4% contra 19,6% onde há concessões.

Rodovias concedidas em bom estado

A pesquisa CNT de Rodovias 2021, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte, avaliou 109.103 quilômetros da malha rodoviária brasileira nas cinco regiões do país. Desse total, apenas 23.636 estão sob regime de concessão e 85.467 sob gestão pública.

Uma das classificações feitas pelos pesquisadores foi referente ao estado geral dessas rodovias. E, nesse quesito, há uma diferença grande entre os regimes de administração. Mais de 71% dos trechos sob responsabilidade do poder público são avaliados como regular, ruim ou péssimo, e 28,2% como bom ou ótimo. Já nas rodovias concedidas, ruim ou péssimo somam 25,8% das avaliações, e 74,2% são tidas em estado bom ou ótimo. 

Entre 2010 e 2020, a extensão das rodovias pavimentadas no Brasil teve taxa média de crescimento anual de 0,36%, ou cerca de 225 quilômetros. “É muito pouco, principalmente quando avaliamos que a frota de veículos nesse mesmo período subiu 66%”, diz Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Para o presidente da CNT, Vander Costa, é necessário mais investimentos em rodovias por parte dos governos que as administram. 

“É preciso investimento até para garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Se pegarmos o que foi arrecadado pela Dutra [rodovia que liga os estados de SP e RJ], dava para fazer um desenvolvimento paralelo muito grande. É o que está sendo feito no modal ferroviário. Queremos pegar esse modelo para as rodovias. O que for arrecadado de outorgas, que seja reinvestido e, se possível, dar reequilíbrio econômico ao Brasil”, avalia. 

A Medida Provisória 1136/2022, editada pelo governo federal nessa segunda-feira (29), apresenta novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em 2021, o Congresso Nacional vetou o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo. No entanto, a MP retira da lei essa proibição e estabelece limites anuais para a aplicação desses recursos em despesas.

Pelos termos da medida provisória, a utilização de 100% só poderá ser alcançada em 2027. Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Já nos próximos anos, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.

Para o coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado, a reversão do atual cenário de bloqueios no investimento em pesquisa é importante para a garantia da soberania do país. “Há necessidade de reverter esses bloqueios para salvar a ciência brasileira. É uma questão de soberania nacional. Essa questão é bem globalizada, mas a reação das entidades científicas à redução do orçamento vai depender de qual tipo de mecanismo vai usar para efetivar o corte”, diz. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou contrariamente ao corte dos recursos pela medida provisória, alertando para os riscos da redução do orçamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país.

“A proposta retira recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos. Com medidas como esta, o Brasil não está seguindo as melhores práticas, reconhecidas mundialmente, para se tornar mais inovador”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. 

FNDCT

O FNDCT foi criado em 1969 com o intuito de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Com o tempo, o fundo passou a ser de natureza contábil e financeira, por meio da sanção da Lei Complementar 177/2021. Os recursos são operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Entre 1999 e 2019, o FNDCT arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios e são utilizados pelo governo para outras finalidades. 

O fundo é a principal fonte de recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Em junho, sob a justificativa de evitar um estouro do teto de gastos do orçamento federal, a equipe econômica bloqueou 55% dos recursos para serem investidos em pesquisa neste ano. De um total de R$ 4,5 bilhões de verba não reembolsável disponível no orçamento do fundo, apenas R$ 2 bilhões poderão ser efetivamente empenhados. 

A área da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Congresso Nacional até havia conseguido uma vitória, com a retirada do artigo do PLN 17/22 que autorizava a redução de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas a MP trouxe de volta o cenário de incerteza.

Para a diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora da Universidade Federal de Campina Grande, Francilene Procópio Garcia, o Brasil precisa ir além da garantia de recursos. “É preciso que o Brasil dê um salto maior e estabeleça uma política de estado, que assegure não apenas investimento, mas educação de qualidade, acessível e inclusiva”, finaliza. 
 

Três candidatos à Presidência da República estiveram presentes nesta terça-feira (30) em evento promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) para debater propostas relacionadas ao setor. Participaram Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL) e Soraya Thronicke (União Brasil). Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) alegaram incompatibilidade de agenda e não compareceram.

No evento, cada candidato subiu ao palanque com cinco minutos para as considerações iniciais. Na sequência, representantes dos setores de comércio e serviços direcionaram perguntas das suas áreas de interesse, como reformas estruturais, empregabilidade e segurança nacional, por exemplo. Para cada pergunta, oito minutos para a resposta e, por fim, os candidatos tiveram cinco minutos para as considerações finais.

O primeiro a discursar foi Ciro Gomes. O candidato enfatizou que, se eleito, buscará um sistema tributário mais eficiente, já que o atual, segundo Ciro, tem excesso de tributos. O pedetista prometeu unir seis impostos - ICMS, IPI, PIS/Cofins, IPI e CSLL - em um só, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo que é comum nos países desenvolvidos. 

“A minha proposta considera o problema como ele é. Minha ideia é propor uma reforma tributária que simplifique a tributação com IVA, deslocar a tributação dos pobres, da classe média e do empreendedorismo, especialmente do comércio, para a propriedade e para as fortunas dos super ricos no Brasil, que não pagam imposto”, disse Ciro. 

O candidato do PDT destacou ainda a reestruturação das dívidas dos estados, o que prometeu reduzir em troca do aumento de investimentos, e a não ampliação do gasto com pessoal. Ciro afirmou que, caso vença as eleições de outubro, cortará 20% das renúncias fiscais concedidas pelo governo federal. 

Em relação ao tema emprego, sem se aprofundar no tema, prometeu criar um novo código brasileiro de trabalho no primeiro semestre. Para o pedetista, a Consolidação das Leis Trabalhistas está desatualizada em relação ao atual contexto tecnológico do mercado de trabalho. “A velha CLT, que prestou enorme serviço historicamente, não atende mais o mundo das tecnologias digitais, teletrabalho, aplicativos”, destacou. 

Bolsonaro pretende zerar IPI

Após Ciro Gomes, foi a vez do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Perguntado sobre como pretende estimular a competitividade das empresas e melhorar o ambiente de negócios no Brasil, Bolsonaro se colocou à disposição de empresários para negociação de normas regulatórias. “Milhares delas [normas] foram revogadas. Isso poupa a burocracia por parte de vocês [empresários]. Tenho falado com o Paulo Guedes para continuar com essa batida. Estamos sempre dispostos a fazer isso”, disse o atual presidente. 

Bolsonaro prometeu ainda aumentar o efetivo da Polícia Federal para reforçar a segurança nas fronteiras secas do Brasil, tema que foi alvo de perguntas dos empresários presentes no debate. 

Sobre a geração de empregos, o presidente voltou a destacar a Carteira Verde Amarela, tentativa do governo federal de baratear as contratações de funcionários para as empresas, a partir da redução de encargos. “É menos encargos para exatamente dar mais qualificação ao jovem no Brasil”, destacou. 

Outro ponto de debate nesta terça-feira foi o plano para equilíbrio das receitas e despesas brasileiras. Bolsonaro afirmou que pretende reduzir a máquina pública por meio da redução de concursos para, segundo ele, preservar os próprios servidores. A respeito de impostos, o candidato do PL reafirmou a ideia da atual equipe econômica em zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Paulo Guedes tem dito que quer zerar o IPI no Brasil. Ele afirma que isso vai buscar a reindustrialização do país”, ressaltou. 

Ao final do discurso, disse que pretende incentivar o modal ferroviário no Brasil como forma de estimular o setor de infraestrutura nacional. Prometeu, ainda, zerar PIS/COFINS para ração de peixe para potencializar a produção em todo o país. 

Imposto Único Federal

Por fim, subiu ao palco a candidata do União Brasil, Soraya Thronicke. Durante todo o discurso, Thronicke chamou atenção para a importância da economia para o desenvolvimento nacional e destacou que pretende, caso eleita, substituir 11 impostos federais por um só, o Imposto Único Federal (IUF).

“A nossa proposta é a reforma tributária, com um imposto só. Imposto este que será cobrado por meio da movimentação financeira, depósito e saque, com a alíquota de 1,26%”, disse a candidata.

Segundo Soraya, a ideia central do seu governo será desburocratizar os atuais sistemas estruturais brasileiros. A candidata do União Brasil destacou que pretende isentar da cobrança de imposto de renda e do INSS para quem ganha até cinco salários mínimos. 

Por fim, Thronicke debateu ainda sobre a dívida ativa. “Nossa proposta para a geração de empregos é: quem está na dívida ativa vai poder compensar seu débito com a geração de empregos. Por exemplo, para 100 mil reais vai ter que gerar X empregos e de salários por determinado tempo. Conseguimos fazer uma compensação e tirar o pessoal do vermelho”, concluiu. 

Sobre a Unecs

Criada em novembro de 2014, a Unecs tem como finalidade defender os interesses dos setores do comércio e de serviços no Brasil, contribuindo para o debate, o intercâmbio de ideias e o fortalecimento desses segmentos. Atualmente, é formada por oito organizações brasileiras do setor. 

Entre janeiro e julho de 2022, as exportações da indústria brasileira de calçados injetaram mais de R$ 3,8 bilhões na economia nacional. Neste ano, houve aumento no volume de produção de 31,8% e também na receita, 64,8%, em comparação com o mesmo período de 2021. Foram quase 87 milhões de pares comercializados com outros países. Os dados são da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Apenas em julho, as exportações somaram R$ 118 milhões. Os Estados Unidos seguem como o principal destino da produção calçadista brasileira. Até o sétimo mês deste ano, as exportações para o país norte-americano representaram cerca de R$ 1 bilhão do valor total arrecadado no setor. Argentina e França aparecem na sequência da lista de principais compradores. 

“Os dados mostram que as exportações de calçados estão em plena recuperação, inclusive tendo ultrapassado os números da pré-pandemia, em 2019. O incremento, resultado da qualificação do produto brasileiro e também de fatores macroeconômicos, como o dólar valorizado, nos favorece para exportações aos países mais próximos geograficamente, e tem sido bastante determinantes”, destaca Haroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados.

Ferreira destaca ainda o papel de destaque da exportação de commodities, mas chama atenção para a importância da comercialização internacional de produtos industrializados. “É a exportação de produtos industrializados que gera mais empregos, ganhos sociais e econômicos pelo desenvolvimento de novas tecnologias produtivas. É fundamental que o país tenha isso em mente. É preciso recuperar e estimular a indústria para termos um país forte e justo”, conclui. 

Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul lidera o ranking das exportações. No recorte entre janeiro e julho, as fábricas gaúchas embarcaram 25,6 milhões de pares, que geraram mais de R$ 1,8 bilhão. O segundo estado exportador do período foi o Ceará, de onde partiram 25,64 milhões de pares por cerca de R$ 807 milhões. São Paulo e Minas Gerais completam a lista dos quatro principais exportadores de calçados no Brasil. 

Produtos industrializados geram mais riqueza

Os produtos industrializados têm alto valor agregado, diferentemente dos produtos básicos, como soja e minério de ferro, por exemplo, que não possuem manufaturas. O economista Newton Marques destaca que o que acontece com a exportação de produtos básicos. 

“Todas as vezes que um país exporta produtos básicos, não exporta valor agregado, então acaba comprando depois daqueles países para quem vendeu esses produtos. Acaba gerando valor agregado para o país que vai vender”, conclui o economista. 

Logo, países que exportam mercadorias industrializadas têm contribuição maior para o valor do Produto Interno Bruto (PIB) e, consequentemente, mostram-se mais competitivos.

“A partir do momento que se desenvolve a competitividade industrial, isso acaba desenvolvendo a indústria nacional e o setor secundário, que é o industrial. É um setor dinâmico, porque tem encadeamento para frente e para trás e ajuda no crescimento econômico”, explica o economista. 

Motoristas que trafegam em rodovias no sul do país devem ficar atentos a algumas obras de manutenção e alterações no tráfego. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ponte do Rio Ubá, no km 33, da rodovia BR-153, próxima a Santo Antônio da Platina, no Paraná, está em obras e opera em sistema “pare e siga”.

O DNIT informou que são realizados serviços de manutenção, com recuperação de parte da laje da ponte. Os trabalhos têm previsão de serem concluídos neste domingo (28). 

Já em Santa Catarina, em razão das obras de adequação de capacidade na BR-163/SC, diversos pontos da rodovia federal estão com alteração de tráfego. O trecho entre os quilômetros 105,4 e 106,4, em Guarujá do Sul, opera em sistema “pare e siga” 24h. Na área urbana de São José do Cedro, entre o km 100 e o km 105, o fluxo está sendo direcionado por vias marginais.

No Rio Grande do Sul, quem transita pela BR-116/RS, nas proximidades do município de Esteio, deve ficar atento às alterações no tráfego em função da Expointer.

As mudanças acontecem neste domingo e no primeiro final de semana de setembro (3 e 4), devido ao aumento no fluxo de veículos no entorno do Parque de Exposições Assis Brasil, onde acontece o evento. De acordo com informações do DNIT, o trecho estará sinalizado.
 

Em 29 de agosto é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, data instituída com o objetivo de reforçar as ações e mobilização da população para os danos causados pelo tabagismo. Segundo o Ministério da Saúde, são 160 mil mortes associadas ao tabaco por ano no Brasil. Dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2021, apontam que o percentual total de fumantes com 18 anos ou mais no Brasil é de 9,1%, sendo 11,8% entre homens e 6,7% entre mulheres. 

Os números vêm caindo desde o início da pesquisa, em 2006. Há 16 anos, o percentual de fumantes do sexo masculino era de 19,5%, enquanto do feminino era de 12,4%. O Dr. Thiago Fuscaldi, pneumologista, alerta para os riscos do tabagismo. “O consumo de cigarro está relacionado quase à totalidade dos cânceres de pulmão. Também é fator de risco importante para o câncer de bexiga, de próstata, de intestino, de boca, e um fator muito importante para ocorrência de doença coronariana, arterial periférica. Aumenta também o risco de infarto, além de doenças respiratórias e enfisema e predispõe a infecções de maneira geral”, explica. 

O vício no tabaco está relacionado à nicotina, princípio ativo também utilizado nos recentes cigarros eletrônicos. Fuscaldi alerta que esse tipo de cigarro também tem potencial de vício. “As substâncias nocivas ainda não temos comprovação, já que esses dispositivos [cigarros eletrônicos] estão presentes há pouco tempo no mercado, mas têm risco sim de causar tanto doenças pulmonares e até mesmo ocorrência de câncer”, conclui. 

O tabagismo é considerado uma doença e, por isso, precisa de acompanhamento especializado. Algumas vezes, segundo o doutor, apenas o tratamento psicoterápico é suficiente, mas há casos em que é preciso uso de medicação por prescrição. 

A aposentada Maria Fernanda Santos começou a fumar ainda na adolescência, aos 16 anos, por influência de amizades. Ao longo dos anos, parou algumas vezes, por exemplo, nas duas gestações. Mas ela conta que ainda não conseguiu largar o hábito do tabagismo definitivamente.

“Parei algumas vezes. Parava por um ano, um ano e meio. Cheguei a ficar dois anos sem fumar, mas sempre acabava voltando. Na minha experiência, mais difícil do que parar, é permanecer sem fumar, porque temos uma memória que nunca se acaba. Em determinadas ocasiões, lembramos do cigarro como uma fuga. Acredito que todo fumante saiba os malefícios do cigarro, mas continuam fumando porque é extremamente difícil parar”, conta. 

Tratamento na rede pública

O tratamento do tabagismo é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para saber mais informações sobre quais Unidades Básicas de Saúde e hospitais de seu município o tratamento está disponível, basta ligar para o número 136. 
 

Neste domingo (28), é celebrado o Dia do Avicultor, profissional dedicado à criação e produção de aves. E para celebrar essa data foi lançado o Manual de Avicultura Orgânica, material voltado às práticas de produção de alimentação mais saudável, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Instituto do Bem-Estar (IBEM) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

O material é destinado a quem quer começar a produzir aves em sistema orgânico e àqueles que querem iniciar neste ramo e, ainda, os que estão em fase de transição para este tipo de produção. O conteúdo do manual se dedica às informações sobre o que é proibido, obrigatório e recomendado na produção de aves orgânicas e espelha a estrutura da Portaria nº 52, que estabeleceu todas as normas de produção da parte animal. 

“Esse manual traz toda a parte de procedimentos prévios, documentação, estruturas necessárias, manejo, sanidade, nutrição. Acompanha exatamente a estrutura proposta pela portaria, mas reúne tudo de maneira mais detalhada”, explica a médica veterinária e diretora do IBEM, Angela Escosteguy.

A legislação brasileira estabelece parâmetros para todo o sistema de produção orgânica. Vai desde a documentação necessária pelos produtores, questão ambiental, manejo dos animais, manejo sanitário, estruturas, densidade (quantos animais devem ter dentro e fora dos abrigos), cuidados com ambiente e bem-estar animal, nutrição, cuidados da compostagem. 

O material é gratuito e está disponível em versão online no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A publicação faz parte de uma série sobre produção animal orgânica, sistema de produção que vem crescendo no Brasil e no mundo e é carente de informações técnicas específicas.

Para Escosteguy, os sistemas orgânicos têm importância crescente no mundo. “Esses sistemas atendem às três preocupações atuais da humanidade, que são a ambiental, ética de tratamento dos animais e a qualidade dos alimentos produzidos. Ainda, devido à pandemia da Covid-19, houve crescimento da procura pela população por alimentos orgânicos, justamente na busca por alimentos mais saudáveis”, conclui.