Data de publicação: 09 de Dezembro de 2022, 04:00h, Atualizado em: 09 de Dezembro de 2022, 18:26h
Com vista à transparência das informações das contas de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta semana o “Subsidiômetro”, ferramenta digital que permite que o consumidor conheça os subsídios embutidos na fatura.Também será informado o impacto no valor final. O consumidor saberá ainda quem se beneficia com os valores arrecadados. Até novembro deste ano, os brasileiros pagaram cerca de R$ 25,8 bilhões, que representam 12,59% da tarifa média paga nas residências.
A plataforma facilita o entendimento dos subsídios aplicados à tarifa de uma distribuidora específica e permite ainda configuração por ano, região e estado. Há informações sobre o impacto percentual no valor médio das tarifas residenciais do ano contemplado; as distribuidoras que mais recolhem subsídios dos seus consumidores e aquelas que mais recebem os valores arrecadados para a aplicação das políticas públicas; além de explicações sobre os critérios utilizados para apuração dos valores apresentados.
A maior parte custeia a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para políticas públicas do setor elétrico, como a Tarifa Social, por exemplo, benefício que é concedido aos consumidores que se enquadram em programas sociais. Nos últimos cinco anos, segundo a Aneel, o orçamento da CDE passou de R$ 17 bilhões para R$ 32 bilhões.
“O elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar social. Não enfrentar esse problema de frente é prejudicar o desenvolvimento social e econômico do país, além de ampliar as desigualdades regionais, sociais e econômicas. Esta pauta é de interesse nacional”, avalia o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) concorda com a avaliação de Feitosa. Para o parlamentar, o peso das despesas cai em cima do setor industrial. “Tem, sim, limitado muito o ganho de produtividade porque manda-se a conta de subsídios setoriais para toda uma produção. Muitas vezes a produção industrial acaba pagando conta muito cara na indústria de transformação”, diz.
Mercado livre de energia
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 414/2021, que visa o aprimoramento do modelo regulatório e comercial do segmento com vista à expansão do mercado livre. A proposta abrange temas da modernização, como a redução de encargos tributários para diminuir o peso da energia elétrica.
Fonteyne enxerga no PL a possibilidade de mais liberdade para o consumidor. “Somos muito favoráveis. Dá opção ao consumidor escolher sua fonte, quem vai fornecer a energia elétrica, como ocorre na telefonia celular. Somos a favor porque aumenta a competição, cobra-se resultado, melhora a performance”, destaca.
Em março deste ano, parlamentares decidiram criar uma comissão especial para análise da matéria. O relator é o deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE).
