LOC.: Para aumentar a transparência das informações nas contas de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), lançou o “Subsidiômetro”. A ferramenta digital permite que o consumidor conheça os valores embutidos na fatura de luz. Até novembro deste ano, os consumidores brasileiros pagaram em subsídios quase 26 bilhões de reais, o que representa 12,59% da tarifa média paga nas residências.
A maior parte desses recursos vai para a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, um fundo setorial para as políticas públicas do setor elétrico, como a Tarifa Social. Nos últimos 5 anos, segundo a Aneel, o orçamento da CDE passou de R$ 17 bilhões para R$ 32 bilhões.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, avalia o impacto do custo da CDE no mercado de energia elétrica.
TEC./SONORA: Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel.
“O elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar social. Não enfrentar esse problema de frente é prejudicar o desenvolvimento social e econômico do país, além de ampliar as desigualdades regionais, sociais e econômicas. Esta pauta é de interesse nacional.”
LOC.: Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa ao aprimoramento do modelo regulatório e comercial do segmento com vista à expansão do mercado livre. A proposta abrange temas da modernização, como a redução de encargos tributários para diminuir o custo da energia.
O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) enxerga no projeto a possibilidade de mais liberdade para o consumidor.
TEC./SONORA: Alexis Fonteyne, deputado federal.
“Somos muito favoráveis. Dá opção ao consumidor escolher sua fonte, quem vai fornecer a energia elétrica, como ocorre na telefonia celular. Somos a favor porque aumenta a competição, cobra-se resultado, melhora a performance.”
LOC.: Em março deste ano, parlamentares decidiram criar uma comissão especial para análise da matéria. O relator é o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).