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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

EPIs

15/10/2020 11:00h

De acordo com o documento, as alíquotas do IPI serão restabelecidas somente no dia 1º de janeiro de 2021

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Um Decreto publicado no Diário Oficial da União zerou até 31 de dezembro de 2020 as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

O objetivo da medida é reduzir o custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento da Covid-19. De acordo com o documento, as alíquotas do IPI serão restabelecidas no dia 1º de janeiro de 2021.

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A renúncia fiscal decorrente desta medida é de pouco mais de R$ 634 milhões durante o seu período de vigência. Como se trata de um tributo regulatório, não há necessidade de medidas compensatórias.

 

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Esporte
18/08/2020 17:00h

Permissão foi dada pelo Ministério da Cidadania; objetivo é participantes dos projetos esportivos em andamento fiquem mais protegidos contra o novo coronavírus

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Em portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17), o Ministério da Cidadania passou a permitir que os recursos captados e autorizados pela Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE) sejam usados para o combate à Covid-19. 

Os valores vão poder ser utilizados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras, luvas e álcool em gel. O objetivo do governo é que haja maior proteção contra a infecção pelo novo coronavírus nos projetos esportivos em andamento ou que foram paralisados temporariamente. 

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Em abril, o órgão já havia publicado uma portaria que permitia a distribuição de cestas básicas aos beneficiários dos projetos que originalmente previam o fornecimento de lanches. 

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03/08/2020 20:30h

Pasta afirma ter distribuído 216 milhões Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a estados e municípios

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O Governo Federal afirma ter investido R$ 1,63 bilhão em habilitação de leitos de UTI desde o início da pandemia. Em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (03), o Ministério da Saúde divulgou que foram habilitados 11.353 leitos exclusivos para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19 em estados e municípios.

São Paulo é a unidade de Federação que mais recebeu leitos do governo federal até o momento - 2.466. Na sequência, aparecem Minas Gerais (994), Rio de Janeiro (762) e Rio Grande do Sul (697). A pasta da Saúde afirmou ainda que já distribuiu 216 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e 8.923 ventiladores pulmonares a todos os entes federados.

“Cabe destacar que tanto com relação aos ventiladores pulmonares quanto em outras ações, nós estamos reforçando aquilo que é atribuição de estados e municípios pela gestão tripartite que é a aquisição de equipamentos, medicamentos, insumos. O ministério com seu poder de compra tem adquirido aqueles de maior dificuldade, mais estratégicos, para reforçar a ação de estados e municípios”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

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Vacina

O Ministério da Saúde também detalhou a parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa farmacêutica britânica AstraZeneca para transferência de tecnologia para a produção da vacina contra a Covid-19.

Segundo o governo federal, dentre todas as 231 vacinas em testes ao redor do mundo, essa é a que está mais avançada em testes em seres humanos. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, o Ministério da Saúde levou em consideração alguns critérios antes de decidir em qual vacina investir.

“Primeiro, acesso seguro, eficaz e rápido da vacina para a população brasileira. A realização de ensaios clínicos para o imunizador, levando em consideração as características da população. Algumas vacinas têm sido testadas fora do Brasil. Também acarreta na avaliação estratégica a possibilidade de fortalecer o complexo industrial público nacional”, destacou Angotti Neto. 

O acordo com o Reino Unido deve possibilitar a produção de 100 milhões de doses da imunização em território nacional. Para dar condições para a produção da vacina, a pasta da Saúde vai investir R$ 522 milhões para o processamento do material, R$ 95,6 milhões para adaptações nos laboratórios e R$ 1,3 bilhão para a compra da tecnologia e do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). 

Hélio Angotti Neto afirmou ainda, sem entrar em detalhes, que o Ministério da Saúde avançou na compra internacional de medicamentos via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Deveremos ter mais informações em breve sobre quais fármacos foram adquiridos e aonde eles chegarão para entrega”, completou.  

Casos e mortes

Nesta segunda-feira (03), o Brasil chegou a marca de 2.750.318 casos confirmados da Covid-19, sendo 16.641 novos diagnósticos nas últimas 24 horas. Os óbitos acumulam 94.665 desde o início da pandemia.

No cenário entre as regiões do país, o Sudeste é a que soma o maior número de registros de coronavírus, 947.240, seguido por Nordeste (881.957), Norte (416.236), Centro-Oeste (263.652) e Sul (241.233). Segundo o Ministério da Saúde, mais 1,9 milhão de brasileiros estão recuperados da Covid-19. 
 

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28/07/2020 10:45h

Pasta disponibiliza plataforma para acompanhamento de ações realizadas desde março deste ano

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Desde o início da pandemia, o Ministério da Saúde afirma que distribuiu mais de 208 milhões de  Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todo o país. Segundo a pasta, a compra desses itens é de responsabilidade de estados e municípios, mas devido à escassez mundial desses produtos o governo federal vêm auxiliando os gestores locais nessas aquisições.

Ao todo, de acordo com o Ministério da Saúde, foram entregues às unidades da federação, por exemplo: 564,2 mil litros de álcool; 3,1 milhões de aventais; 36,9 milhões de luvas; 138,5 milhões de máscaras cirúrgicas, entre outros EPIs. Após a entrega, as secretarias estaduais e municipais definem as estratégias de distribuição dos equipamentos. 

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Por meio de plataforma pela internet, a população pode acompanhar a quantidade de EPIs distribuída a cada estado. No site também é possível acompanhar a quantidade de leitos habilitados, distribuição de testes de diagnóstico da Covid-19, insumos e outros itens distribuídos pelo Ministério da Saúde a cada estado. 
 

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28/07/2020 10:30h

O estado também deu início a ações sanitárias no Aeroporto de Fortaleza. Em parceria com a Anvisa, foi montada barreira sanitária com medição de temperatura dos passageiros que chegam à capital

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As ações para inibir o avanço da pandemia continuam no Ceará e, segundo o governador Camilo Santana, as medidas têm surtido efeito a ponto de o número de casos da Covid 19 continuarem em queda, principalmente em Fortaleza. Para tentar manter esse panorama de redução da doença, o estado começou a distribuição de cerca de dois milhões de itens de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para os municípios cearenses.

Camilo Santa afirma que essa é a segunda remessa de materiais destinados aos profissionais de saúde, para que “possam estar preparados e equipados para o enfrentamento desta pandemia”. Entre os equipamentos estão máscaras e luvas, por exemplo. Os itens serão utilizados tanto por profissionais públicos estaduais quanto municipais, assim como da rede privada.

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Além disso, as ações na rede de atenção à saúde continuam em expansão. Pelas redes sociais, o governador já havia divulgado a entrega de mais 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva. Com isso, a quantidade de UTIs em Crateús, praticamente dobrou. O município atende a região do Sertão de Crateús no Ceará. 

O estado também deu início a ações sanitárias no Aeroporto de Fortaleza. Em parceria com a Anvisa, foi montada barreira sanitária com medição de temperatura dos passageiros que chegam à capital, assim como a testagem nos profissionais que trabalham no local. Para Camilo, o momento é importante para fazer monitoramento, rastreamento, acompanhamento e estabelecer protocolos, para que o controle da pandemia no estado seja mantido.
 

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Saúde
27/07/2020 00:00h

Plataforma da AMB já recebeu reclamações anônimas de 782 municípios em todo o país

A enorme demanda de atendimentos médicos no combate ao novo coronavírus provocou a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais da linha de frente em todos os hospitais do país. Para saber a gravidade da situação, a Associação Médica Brasileira (AMB) criou, em 19 de março, uma plataforma na internet para denúncias anônimas e registrou, até o último dia 21, quase 4 mil reclamações. 

A partir dos relatos recebidos, a AMB comunica os estabelecimentos apontados, solicita esclarecimentos e a atualização das informações e notifica o Ministério da Saúde, o Conselho Regional de Medicina (CRM), as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público. 

De acordo com a AMB, até o dia 21 de julho, 782 municípios já tinham se pronunciado na plataforma. O estado de São Paulo é o líder em escassez de EPIs, com mais de 1.398 registros em 176 municípios. Apenas na capital, foram 455 denúncias. Rio de Janeiro aparece na sequência, com 422 reclamações em 59 municípios, seguido de Minas Gerais, com 398 denúncias de 114 cidades. São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre são as três capitais com maior número de registros, que em todo o país já somam 3.873.

Entre os produtos mais recorrentes nas reclamações estão: Máscara tipo N95 ou PFF2 (85%), Óculos ou Face Shield (66%) e Capote impermeável (65%). Uma denúncia afirma que costuma conter mais de um material em falta nos locais de atendimento. 

Como denunciar

Médicos e profissionais de saúde devem acessar a Plataforma da AMB para fazer denúncia de forma totalmente anônima. A população também pode entrar no site para acompanhar os dados da pesquisa. 
Dentre os relatos registrados na plataforma e divulgados pela AMB, consta a reclamação de um profissional de saúde de São Paulo que denunciou procedimentos equivocados quanto à distribuição de máscaras. “O hospital está nos obrigando a utilizar a mesma marcara N95 desde o início da pandemia! E eles se recusam a trocar as nossas máscaras, que antes tinham validade de 7 dias.”, relata.

A Brasil 61 entrou em contato com a AMB, solicitando entrevista, mas a Associação alegou falta de agenda.

Situação crítica em São Paulo

Segundo Solange Caetano, presidente licenciada do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, as denúncias são constantes desde que começou a pandemia, principalmente em São Paulo que concentrava e continua concentrando o maior número de casos. O sindicato notificou várias empresas, tanto do setor público quanto do privado, orientando que se fornecesse os EPIs para que os profissionais ficassem protegidos. 

“Ao longo do tempo continuamos recebendo denúncias e tivemos que entrar com outras ações, contra o estado, contra o município de São Paulo e garantimos uma liminar para que esses trabalhadores recebessem equipamentos de proteção em quantidade e qualidade necessárias. Isso diminuiu um pouco as reclamações, mas elas ainda continuam”, relata.

Solange explica que as reclamações ocorriam mais na capital, onde havia a maior concentração de casos. Agora, ocorre o contrário. “Nesse momento a gente tem uma inversão. Temos mais reclamações do interior porque o número de casos tem aumentado por lá. Na região de Sorocaba, por exemplo, temos muitas denúncias relacionadas à falta de EPI. Esse dado sofre a falta de máscara é verídica, não a máscara cirúrgica, mas a máscara PFF2 ou a N95, que são indicadas para ter contato com pacientes que têm Covid-19. Isso não tem chegado aos trabalhadores”, denuncia.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informou que possui, atualmente, um estoque com mais de 29 milhões de Equipamentos de Proteção Individual, considerando os principais itens, entre álcool etílico 70°, mais de 3,2 milhões de máscaras cirúrgicas e 92 mil máscaras N95.

Solange aponta que deve haver problemas na distribuição, já que o estado alega ter estoques dos equipamentos. Ela também alega que é preciso um maior número de equipamentos adequados, como as máscaras PFF2 ou a N95, já que a máscara cirúrgica não é considerada como um equipamento de proteção.

“Nós temos dois fatores. Se estão comprando, como que está chegando nas instituições e por que isso não está chegando ao trabalhador? Em algum lugar tem problema. Segundo, a máscara cirúrgica só deve ser usada quando há distanciamento de 1,5 metro a 2 metros do paciente. Não dá para o trabalhador continuar usando máscara cirúrgica porque ela não protege como deveria proteger.”

Antecipação

Segundo a plataforma da Associação Médica Brasileira, o estado do Rio de Janeiro é o terceiro estado com municípios que mais denunciaram e a capital é a segunda com o maior número de reclamações. Foram 422 até a manhã de 23 de julho. 

Segundo Jorge Darze, subsecretário geral de Saúde da capital fluminense, o prefeito do Rio de Janeiro acabou preparando o município para a pandemia sem saber, em meados do ano passado, quando renovou o parque tecnológico da rede municipal de saúde. Jorge explica que Marcelo Crivella visitou a China para conhecer fábricas de equipamentos médicos e fechou uma compra de 18 mil itens a preço de fábrica, parcelado em cinco anos, entre aparelhos e equipamentos de proteção. 

“Esses equipamentos que foram comprados em meados do ano passado, foram comprados em um momento em que nós não sabíamos que teríamos mais adiante uma pandemia. O prefeito foi visionário porque conseguiu, com essa decisão, comprar 18 mil itens. E entre eles estão 800 respiradores.”

O subsecretário explica que o Rio de Janeiro talvez seja a primeira e única prefeitura que se capacitou para o enfrentamento dessa pandemia muito antes de ela se tornar avassaladora. Ele conta que o município se preparou dois hospitais exclusivamente voltados para essa doença e contou com 10 milhões de equipamentos de proteção individual que se somaram aos equipamentos adquiridos na China em 2019.

“Quando a AMB fala das dificuldades que os médicos têm no Brasil e no mundo, sobre os EPIs, isso se deu muito mais no início da pandemia, porque esse equipamento ficou em falta no mundo todo [...], mas a prefeitura já tinha comprado na China essa grande quantidade de EPIs que também chegaram junto com os demais equipamentos. Aqui, se a gente teve alguns momentos de dificuldade para ter acesso a equipamentos de proteção individual, foram períodos muito curtos, ligados ao início da doença”, ressalta.

Jorge destaca também que os 800 respiradores adquiridos em 2019 e que chegaram agora foram providenciais, já que cerca de 400 dos aparelhos antigos, que foram substituídos, serviram para ajudar cidades próxima à capital. “Com a chegada desses equipamentos novos, desses 800 respiradores, esses anteriores que estavam em uso estão sendo hoje cedidos a vários municípios do Rio de Janeiro, que está fazendo o papel que caberia ao governo do estado, de oferecer suporte aos municípios próximos para que essa população seja atendida no seu local de moradia.”

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Equipamentos entregues

Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 17 de julho o Governo Federal já tinha distribuído mais de 183 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todo o país. Entre os itens estão máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool. 

Segundo o balanço, o Ministério da Saúde já entregou aos estados 564,2 mil litros de álcool; 3,1 milhões de aventais; 36,9 milhões de luvas; 8,6 milhões de máscaras N95; 114,9 milhões de máscaras cirúrgicas; 1,8 milhão de óculos e protetores faciais; e 17,1 milhões de toucas e sapatilhas. Os materiais foram entregues para as Secretarias Estaduais de Saúde, responsáveis por definir quais os serviços de saúde vão recebê-los, a partir de um planejamento local.

A população pode acompanhar a quantidade de EPIs distribuída a cada estado por um Painel Online criado pelo Ministério da Saúde. Na plataforma também é possível acompanhar a quantidade de leitos habilitados, de testes entregues, insumos e outros itens disponibilizados para cada estado. 

Segundo a ferramenta da pasta, o Rio de Janeiro já recebeu mais de 15 milhões de EPIs, sendo quase 780 mil máscaras N95. Já São Paulo teria recebido, entre máscaras, álcool, luvas, óculos e demais protetores, cerca de 27 milhões de itens.


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Saúde
23/07/2020 05:00h

Foram entregues cerca de 12 mil toucas cirúrgicas, 150 mil máscaras de tripla proteção, 14 mil máscaras N-95, 300 óculos de proteção, 600 protetores faciais (face shield) e mais de 6 mil lancetas para punção digital

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Para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus, o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), de Goiás, recebeu diversos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) da Secretaria de Estado da Saúde. O material será utilizado por profissionais da unidade. Ao todo, são cerca de 12 mil toucas cirúrgicas, 150 mil máscaras de tripla proteção, 14 mil máscaras N-95, 300 óculos de proteção, 600 protetores faciais (face shield) e mais de 6 mil lancetas para punção digital.

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No momento, os itens estão no setor de suprimentos da unidade, e devem ser distribuídos aos colaboradores em breve. Para a médica infectologista do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) do HDT, Andrea Spadetto, os materiais serão importantes para que os profissionais da área da saúde deem continuidade à prestação de uma assistência segura.

Segundo a médica, “os casos estão tendo uma curva ascendente” e é necessário que haja uma preparação para picos ainda maiores. Ela afirma que os itens repassados “representam um aporte substancial para a qualidade e segurança da assistência prestada no hospital”.

 

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16/07/2020 00:00h

Notas técnicas visam garantir entrega segura de alimentos e segurança dos funcionários no ambiente de trabalho

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Não existem evidências de contaminação pelo novo coronavírus por meio de alimentos, no entanto, é preciso ter muita atenção com a segurança daqueles que os produzem, bem como seus ambientes de trabalho. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as orientações para empresas do setor no que diz respeito às boas práticas de fabricação e manipulação de produtos alimentícios durante a pandemia. 

As medidas, que visam proteger tanto os empregados quanto os consumidores, estão presentes em três notas técnicas: a nota técnica 47/2020, sobre uso de luvas e máscaras nos estabelecimentos; a nota técnica 48/2020, sobre boas práticas de fabricação, acrescentando e reforçando medidas para a adequada manipulação dos alimentos; e a nota técnica 49/2020, que traz recomendações para os serviços de alimentação com atendimento ao cliente.

Os parâmetros reforçados pela Anvisa têm foco na higiene e a qualidade em toda a cadeia do processamento. O fortalecimento das boas práticas pode adicionalmente contribuir para diminuir a transmissão direta da Covid-19 de pessoa a pessoa no ambiente de produção, garantindo maior segurança no ambiente de trabalho no momento em que o Brasil ainda vive estado grave de pandemia.

Atenção com o empregado

A empresa deve traçar estratégias para a rápida identificação de casos suspeitos entre seus empregados, de modo a impedir a transmissão no ambiente de trabalho. Os funcionários devem ser instruídos a comunicar imediatamente qualquer suspeita, para que possam ser afastados das atividades e cumprirem as recomendações das autoridades de saúde.

Outra recomendação é aumentar o espaço físico no ambiente de trabalho. O risco de um colaborador transmitir o vírus para outro depende da distância entre eles, da duração da exposição e da eficácia das práticas de higiene adotadas. Assim, a recomendação da Anvisa é de que o espaçamento físico entre os funcionários seja de, pelo menos, um metro de distância. Também é aconselhável fazer uma maior divisão dos turnos de trabalho.

José Raimundo é dono de um Empório em Aracaju e trabalha com panificação, um ramo que não parou durante a pandemia. O empresário conta que precisou fazer diversas adequações no ambiente de trabalho para proteger seus funcionários e garantir a entrega dos produtos.

“Em relação aos funcionários, tem o uso obrigatório de máscara, foi disponibilizado recipientes de álcool na área de produção, isolei a área de convivência e no refeitório só ficam dois funcionários por horário. A cada 15 minutos, são dois funcionários”, explica José Raimundo.

O empresário diz que todos do ramo alimentício acabaram aprendendo com a adversidade e precisam se preparar para conviver com elas por bastante tempo ainda. “É uma questão de adaptação. Todo mundo teve de se adaptar para encarar essa nova realidade”, aponta.

Limpeza constante

A Anvisa reforçou a importância da limpeza das mãos no ambiente de trabalho como uma das estratégias para reduzir o risco de transmissão e de contaminação pelo novo coronavírus. Todos os funcionários devem lavar cuidadosa e frequentemente as mãos, principalmente após tossir, espirrar, coçar ou assoar o nariz, coçar os olhos ou tocar na boca, preparar alimentos crus, como carne, vegetais e frutas, manusear celular, dinheiro, lixo, chaves, maçanetas, entre outros objetos, ir ao sanitário e após retornar dos intervalos.

A limpeza e desinfecção do ambiente também devem ser frequentes e sistematizadas. A recomendação é de que a empresa aperfeiçoe suas rotinas de limpeza, bem como a frequência. É necessário ficar atento não apenas com superfícies, mas com equipamentos e utensílios que entram em contato direto com o alimento. Banheiros, vestiários, vias de acesso, maçanetas das portas e corrimãos devem ter atenção redobrada.

Outra atenção é com o transporte de alimentos e suas matérias-primas, que também devem obedecer às boas práticas orientadas pela Anvisa. A recomendação é de que se faça a higienização dos transportes, para garantir a saúde e proteção dos colaboradores envolvidos nessa etapa.

Equipamentos de proteção

O principal aspecto abordado em uma das notas técnicas da Anvisa é o uso de luvas e máscaras por parte dos empregados dos estabelecimentos que trabalham com alimentação. A publicação lembra que nos restaurantes, lanchonetes e indústrias de alimentos o uso de luvas descartáveis não é uma exigência e não isenta o manipulador da lavagem das mãos. 

As luvas passam uma falsa sensação de segurança, assim, as pessoas acabam negligenciando a constante lavagem das mãos. É preciso ficar atento, por exemplo, com outras atividades que podem ser feitas com a mesma luva que foi utilizada para preparar alimentos, como por exemplo manipular dinheiro ou fazer limpeza do balcão.

Em relação às máscaras, é possível o uso de produto caseiro, desde que confeccionado com material adequado, como algodão, usado de forma apropriada, trocado com frequência e, se reutilizado, deve ser previamente higienizado.  

A frequência de troca da máscara deve considerar uma série de fatores, incluindo a extensão da jornada de trabalho e o tipo de atividade desenvolvida pelo funcionário. De maneira geral, recomenda-se a troca a cada 2 ou 3 horas de uso.

Hemerson Luz, infectologista, explica que as regras que estão sendo impostas devem ser seguidas com rigor para que essas atividades continuem ocorrendo. Segundo o especialista, os funcionários devem aprender como ocorre a transmissão do coronavírus, saber reconhecer os sintomas, inclusive alguns que até pouco tempo não eram citados, como a perda do olfato e do paladar, e ficar atento a detalhes que muitas vezes passam despercebido, como o trajeto até a empresa.  

“Aqueles funcionários que pegam transporte público para chegar ao trabalho devem ser orientados a trocar de roupa, para quando chegar ao posto não usar a mesma vestimenta que foi utilizada no transporte público”, explica Hermerson.

Segundo o infectologista, tanto os empresários quanto os funcionários devem ficar atentos aos cuidados não só agora, no pico da pandemia, como também nos próximos meses, quando podem surgir focos isolados do novo coronavírus. 

“Temos que considerar que o vírus ainda está circulando no nosso meio e o que se espera mais à frente, em uma fase mais avançada, é que apareçam focos de infecção em locais específicos, em escritórios e empresas, por exemplo. E nestes casos, medidas de isolamentos dessas áreas devem ser implementadas”, ressalta.

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Vigilância

As normas que devem ser seguidas pelos estabelecimentos que manipulam alimentos são fiscalizadas pelos departamentos de Vigilância Sanitária de cada município, que neste momento de pandemia, além das inspeções de rotina, em datas programadas, também observam as orientações das boas práticas para evitar maiores problemas de contágio.

Denilda Santana, coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, conta que os estabelecimentos são sempre orientados quanto as novas diretrizes e são passíveis de notificação caso haja descumprimento. A coordenadora lembra que o sistema de delivery aumentou bastante neste momento de pandemia e que o setor deve estar atento a cuidados específicos.

“As entregas devem ser cobertas com embalagens que possam ser higienizadas, para que o cliente possa proceder com esse procedimento e diminuir a proliferação do vírus”, destaca.

Denilda explica que a Vigilância trabalha em conjunto com o consumidor, ou seja, as próprias pessoas devem fazer, também, a inspeção dos estabelecimentos, verificando se os funcionários estão cumprindo com as orientações. Caso não estejam, os consumidores podem fazer a denúncia por meio da ouvidoria da Secretaria de Saúde do município ou até mesmo diretamente com a vigilância sanitária, que de posse do alerta, verifica o local indicado.

 

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14/07/2020 17:00h

Distribuição ficará a cargo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Trinta mil conselheiros tutelares de todo o país vão receber Equipamentos de Proteção Individual (EPI) distribuídos pelo governo federal. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma que iniciou o processo de aquisição emergencial desses itens na última quarta-feira (8).

Os profissionais vão receber kits que contém máscaras e álcool em gel. De acordo com o governo federal, a iniciativa visa garantir a segurança dos conselheiros tutelares e evitar o contágio da Covid-19. De acordo com Maurício Cunha, titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), as aquisições foram realizadas mesmo sem previsão orçamentária na pasta e contou com o apoio a sociedade civil, empresas e instituições.

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O governo federal não detalhou quando a distribuição vai ocorrer, mas afirmou que as quase seis mil unidades dos conselhos tutelares  vão ser contempladas. A principal atribuição dos conselhos é garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes. 
 

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14/07/2020 00:00h

Autor da proposta afirma que profissionais terão mais segurança no enfrentamento à Covid-19

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A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de testes entre os profissionais que atuam na linha de frente da pandemia é uma realidade encontrada na maior parte do país. Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana obriga empregadores a fornecer EPIs a 28 categorias profissionais, como enfermeiros, médicos, assistentes sociais, agentes socioeducativos, agentes de segurança, bombeiros, coveiros, entre outros categorias. 

O texto também prevê que os profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou pessoas com suspeita do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da doença. As obrigações estabelecidas na lei valem para entidades públicas e privadas.
 
O autor da proposta na Câmara, o deputado federal, Zacharias Calil (DEM-GO), afirma que muitos empresários são contrários à distribuição obrigatória de EPIS. Segundo ele, a lei pode trazer uma maior segurança jurídica aos trabalhadores expostos à Covid-19.
 
“Eu acho que vai funcionar. Já recebi algumas ligações de donos de clínicas e de hospitais que afirmaram que a obrigatoriedade [de distribuição de EPIs] vai ser muito complicado. A nossa intenção é proteger o trabalhador”, defende o parlamentar.

Realidade

Um terço dos profissionais de saúde de todo o país (33%) ouvidos pela Associação Médica Paulista afirmou que faltam máscaras de proteção no local de trabalho; 22,7% disseram que não há aventais suficientes e 8,3% alegaram não haver álcool suficiente. 

Segundo o Ministério da Saúde, a compra de EPIs é de responsabilidade de estados e municípios. No entanto, diante da situação de emergência e de escassez desses materiais em todo o planeta, a pasta diz que vem auxiliando gestores locais na aquisição dos equipamentos. Ao todo, o órgão alega que já distribuiu 163,3 milhões de EPIs e enviou 12,4 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 para todo o país (4,8 milhões de testes PCR e 7,5 milhões de testes rápidos). 

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Panorama

As categorias profissionais com a maior quantidade de pessoas com Síndrome Gripal Aguda (SRAG) ocasionada pelo novo coronavírus são: técnicos ou auxiliares de enfermagem (59.635), enfermeiros (25.718), médicos (19.037), agentes comunitários de saúde (8.030) e recepcionistas de unidades de saúde (7.642). Os dados são do próprio Ministério da Saúde e contabilizou registros de até 4 de julho. 

O técnico de enfermagem Jeferson Machado, 34 anos, morador de Goiânia foi diagnosticado com Covid-19. O profissional afirma que os hospitais em que trabalha oferecem EPIs e testes aos profissionais, no entanto ele alega que a sua realidade é bem diferente da constatada em boa parte da categoria, principalmente em relação à testagem. “Eu tenho plano de saúde, mas os profissionais têm muita dificuldade de arcar com o exame. Vários apresentaram suspeitas com confirmações e não tiveram condições de fazer o teste.”

Segurança

Não há levantamentos oficiais sobre o número total de profissionais da área de Segurança que foram contaminados pela Covid-19. No entanto, o número verificado no Pará chama a atenção.  Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do estado, mais de 1.500 agentes de segurança pública foram afastados das suas funções após apresentarem sintomas da doença. Ao todo, segundo a entidade, 71 militares morreram em decorrência do novo coronavírus desde o começo da pandemia. 

Em nota, a entidade comemora a sanção da lei que obriga empregadores a fornecer EPIs e testes diagnósticos. “A sanção dessa lei reforça os cuidados com os agentes de segurança pública, agentes de saúde e demais atividades que são consideradas linha de frente. Para a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará, a lei irá ajudar os agentes de segurança pública que residem com seus familiares e podem ser um agente de transmissão.”

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