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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

EPIs

06/07/2020 05:00h

Recursos poderão ser usados pelas prefeituras para melhoria na assistência à população durante a pandemia

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O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 13,8 bilhões para reforço das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia do coronavírus. A quantia, segundo o governo federal, é a maior já liberada em uma única fase. Desde o início da crise sanitária, já foram destinados R$ 25 bilhões para uso exclusivo no enfrentamento à covid-19.

Os números oficiais apontam que mais de 90% dos municípios brasileiros já registraram casos confirmados de coronavírus. Na avaliação do supervisor do Núcleo Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães, os recursos federais chegam no momento em que as gestões locais precisam intensificar as ações de combate à doença.

“Nós precisamos frear essa transmissão. Esse recurso se destina exatamente para as ações de enfrentamento do coronavírus na atenção básica e na média e alta complexidade. A gente espera que agora os municípios consigam dar uma resposta melhor para, principalmente, a quebra da transmissão e consiga entrar em curva de declínio no número de casos”, avalia. 

Os recursos podem ser usados para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos, contratação de profissionais de saúde, habilitação de leitos de UTI, incremento ao teto hospitalar e habilitação de Centros Comunitários de referência. Segundo o Ministério da Saúde, o foco do repasse é melhorar a assistência ao cidadão. 

Mais de 115 milhões de EPIs já foram entregues a estados e municípios

91% das pessoas que tiveram a Covid-19 apresentaram sintomas, aponta estudo da UFPel

Pico da pandemia no Brasil deve ocorrer em agosto, segundo a OMS

Do repasse total autorizado, R$ 11,3 bilhões são para municípios e R$ 2,5 bilhões para estados.

“Está atendendo a um pleito que fizemos. Agora, no momento, enfrentamos dificuldade na compra de medicamentos e insumos. Mas já estamos buscando soluções junto ao Ministério da Saúde com a edição de atas de registro de preço nacional para os municípios poderem adquirir com mais segurança, com valores mais justos os medicamentos e equipamentos que estão sendo utilizados”, pontuou Denílson Magalhães.

Na divisão regional, o Sudeste receberá a maior quantia (R$ 5,07 bi), seguido por Nordeste (R$ 4,29 bi), Sul (R$ 1,9 bi), Norte (R$ 1,1 bi) e Centro-Oeste (R$ 1,04 bi).

“O governo federal mantém apoio irrestrito aos estados e municípios para garantia do cuidado adequado à saúde da população. O SUS funciona com a articulação das ações entre governo federal, estados e municípios”, ressalta Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde.


Critérios

Para definição do valor a ser destinado a cada município, o governo federal levou em consideração o tamanho da população e a média dos repasses para atenção médica e hospitalar feitos no ano passado. 

Em relação aos estados, além do quantitativo populacional, foi considerado também o número de leitos de UTI registrado nos planos de contingência para enfrentamento à pandemia do coronavírus e a taxa de incidência da covid-19 por 100 mil habitantes.

“Acredito que encontraram um critério mais justo para distribuição dos recursos. A divisão como vinha sendo feita, apenas pelo critério populacional, acaba concentrando os recursos nas maiores cidades. Colocaram agora três critérios para distribuição, acredito que seja mais justo”, justifica Magalhães. 
 

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30/06/2020 00:00h

Governo Federal também adotou medidas para evitar falta de medicamentos para intubação em território nacional

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Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde já distribuiu 115.696.180 unidades de equipamentos de proteção individual (EPIs) a estados e municípios. Os insumos são voltados, majoritariamente, a profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.

Os materiais distribuídos pela pasta incluem álcool em gel, aventais, luvas, máscaras N95 e cirúrgicas, óculos de proteção, touca, sapatilhas descartáveis e protetores faciais. Em relação aos recursos federais repassados às unidades da Federação, são R$ 50,4 bilhões desde o começo da pandemia, sendo R$ 9,7 bilhões exclusivos para o combate à Covid-19.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (29), o Ministério da Saúde também detalhou dados relativos à distribuição de ventiladores. Segundo a pasta, 1.553 ventiladores pulmonares foram concedidos aos estados brasileiros no período entre 22 e 29 de junho – ao todo, já foram 6.410 equipamentos.

“Em complemento à ação tripartite, a responsabilidade de estados e municípios de organizar, equipar, contratar pessoal e preparar estruturas, o Ministério da Saúde tem feito repasse de recursos exclusivos para o tratamento da Covid-19 e realizado compras centralizadas, dentre elas, a de ventiladores pulmonares, EPIs e mais alguns materiais para reforçar a estrutura dos estados, assim como a contratação de profissionais”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. 

Medicamentos

O Ministério da Saúde também anunciou três medidas para evitar a falta de medicamentos para intubação em território nacional. A primeira ação foi buscar via Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a compra de medicamentos para complementar o setor farmacêutico nacional para regularização.

Em outra iniciativa, o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde fez uma requisição administrativa para que haja organização da demanda por medicamentos. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) fizeram um levantamento junto a todos os hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para saber a demanda e estimar o quantitativo em consumo médio mensal.

“O CONASS apresentou uma planilha para o Ministério da Saúde com 22 medicamentos, aqueles mais presentes na maioria dos protocolos dos hospitais de referência para tratamento desses pacientes em intubação. Desde então estamos trabalhando com esse dado macro”, explica Sandra de Castro Barros, diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. 

Por fim, o Ministério da Saúde iniciou um processo de compra, na modalidade de pregão eletrônico, com sistema de registro de preço. “Essas três ações estão ocorrendo em paralelo. O sistema de registro de preço, será dado oportunidade para as 27 unidades da Federação aderirem e serem coparticipantes, e como coparticipantes comprar com esse ganho em escala que será proporcionado por essa ata de registro de preço”, pontuou Elcio Franco.
 

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Saúde
12/06/2020 04:00h

Segundo o governo, ação interministerial leva profissionais e cerca de 100 mil itens de proteção e insumos médicos

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Quatro comunidades do norte do Amazonas começaram a receber reforços nos atendimentos de saúde e equipamentos de proteção individual (EPIs). Uma ação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Defesa visa levar profissionais de saúde e 100 mil itens como luvas, máscaras, álcool em gel e testes para a Covid-19.

As comunidades Maturacá, São Joaquim, Querari e Iurareté, localizadas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, são majoritariamente indígenas. A ação interministerial conta com o apoio das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, que já atendem a população local. 

Os atendimentos ocorrem nas sedes dos Pelotões Especiais de Fronteira do Exército, na região que abriga cerca de 4 mil brasileiros, incluindo indígenas e não-indígenas.

Segundo o Ministério da Saúde, são mais de 20 profissionais de saúde envolvidos. Os dois hospitais de referência que recebem parte dos insumos ficam localizados nas regiões do Alto Rio Negro e Alto Rio Solimões, nos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga.

“O governo tem agido de forma integrada. A ajuda é mútua. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) tem como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. A SESAI faz atenção primária, estamos integrados ao SUS. Nós atuamos dentro das terras indígenas”, afirma o secretário especial de Atenção Indígena do Ministério da Saúde, Robson Santos.

Povos indígenas

O reforço enviado às comunidades no norte do Amazonas faz parte dos esforços do governo federal para combater disseminação do coronavírus entre as comunidades indígenas. Desde o início do ano, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) elabora documentos técnicos para orientar povos indígenas, gestores e colaboradores sobre medidas de prevenção e de primeiros atendimentos aos casos de covid-19. 

O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas detalha como as equipes de saúde devem agir conforme cada caso. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) – 34 ao todo-  também elaboraram Planos de Contingência Distritais.

Segundo o Ministério da Saúde, já foram enviadas cinco remessas de insumos aos DSEIs, totalizando mais de 600 mil itens, entre máscaras, luvas, aventais, toucas, álcool em gel e testes rápidos.

As ações para combate ao coronavírus nas populações indígenas também conta como apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Desde o início da pandemia, segundo a fundação, foram investidos cerca de R$ 20,7 milhões de recursos emergenciais. Entre as medidas, estão a entrega de cestas básicas de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social e realização de barreiras sanitárias para impedir a propagação da pandemia.

“Nos próximos meses, a expectativa é superar a marca de 500 mil cestas básicas entregues em todo o Brasil. Para a região norte do Brasil, já foram distribuídas aproximadamente 29 mil cestas básicas para famílias indígenas em situação de vulnerabilidade alimentar”, destaca o presidente da Funai, Marcelo Xavier. 

Casos

Segundo o Ministério da Saúde, entre os povos indígenas, atualmente há 466 casos suspeitos de Covid-19. Cerca de 2.085 casos estão confirmados, 1.747 foram descartados, além de 82 óbitos. 

De acordo com a SESAI, ao todo são cerca de 751 mil indígenas no Brasil, distribuídos em 306 povos e mais de 5,8 mil aldeias, além de 274 línguas diferentes. 
 

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Saúde
05/06/2020 09:00h

Recursos são destinados à compra de Equipamentos de Proteção Individual, alimentos e ações socioassistenciais no combate ao coronavírus

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Após um mês da publicação da Portaria nº 369, que estabeleceu o repasse de recurso do governo federal para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), 4.504 municípios brasileiros já aderiram ao benefício. O número representa 80,9% das localidades elegíveis e totaliza investimento de R$ 745 milhões do governo. Os recursos são do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). 

O intuito do reforço financeiro é aumentar a capacidade de assistência social no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. O montante é destinado à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais da linha de frente no combate à covid-19, à aquisição de alimentos e estruturação de ações socioassistenciais. 

“A ideia dessa Portaria foi justamente proporcionar condições de segurança ao trabalhador, ao gestor, permitindo com que os entes Federados pudessem fazer aquisições de equipamentos de proteção individual, como também a compra direta de alimentos como previsão do serviço de proteção em calamidades públicas e emergências”, destaca a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris. 

Com base nas informações das cidades no sistema de cadastro do SUAS, o Ministério da Cidadania estabeleceu metas a serem alcançadas pelos municípios na aquisição de insumos e ações contra o coronavírus. O processo é realizado por sistema eletrônico em que as gestões locais podem aceitar – integral ou parcialmente – ou recursar a oferta de metas do poder Executivo. Das cidades que aderiram ao repasse, 84% aceitaram a meta total.

Segundo a atualização mais recente do governo federal, os municípios que aderiram ao repasse já haviam se comprometido a adquirir mais de 169 mil kits de EPIs, o que representa R$ 88,9 milhões. Os itens incluem máscaras, aventais, álcool 70%, luvas, óculos de proteção e toucas. Os alimentos comprados já ultrapassam a marca de 233 mil (R$ 160 milhões). Para assistência de pessoas mais vulneráveis, segundo o Ministério da Cidadania, mais de 206 mil pessoas poderão ser atendidas em todo o país – R$ 495,6 milhões. 

“Para o público mais vulnerável, pode ser possível contratar novas vagas, novos espaços de acolhimento, firmar parcerias com entidades para ampliação de vagas de acolhimento, podendo assim atender as normas de segurança de recomendação do Ministério da Saúde, como a necessidade dos afastamentos em virtude da prevenção de contaminação”, diz Mariana Neris. 

Adesão no Nordeste

Na região Nordeste, ao longo do primeiro mês após a publicação da Portaria, dos cerca de 1.800 municípios elegíveis, 1.684 já aderiram ao repasse de recursos do governo federal – ou 93,5% do total de cidades aptas a receber o reforço.

Apenas para o Nordeste, segundo o Ministério da Cidadania, são R$ 34 milhões para a compra de EPIs, R$ 30 milhões para alimentos e R$ 68 milhões para ações socioassitenciais. 

Em Maceió, a gestão local pretende trabalhar em duas frentes com os recursos do governo federal. Na estruturação da rede para atender a população e na atenção específica com população em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social na cidade. 

A previsão total de destinação de recursos para Maceió soma R$ 10,5 milhões. Para atendimento de instituições de acolhimento – por exemplo idosos e população em situação de rua – a expectativa do governo local é atender 11.281 pessoas. 

“No que se refere à questão dos serviços da rede, que são nossos serviços de atendimento continuado, unidades de CRAS, CREAS, temos aproximadamente 90 mil pessoas. O público da proteção social especial que está em nossos abrigos, serviços de proteção ao adolescente    , abordagem social, beneficiários de BPC”, destaca Denaide Oliveira, diretora de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió.

“Tínhamos a urgência do recebimento dos recursos, especialmente porque no começo do ano nós tínhamos sofrido uma redução por parte do governo federal com relação ao envio dos recursos”, completa a diretora. 

Os recursos ainda não foram de fato empregados em Maceió, mas os processos administrativos legais para liberação do dinheiro já estão em andamento. 

Repasse emergencial SUAS
Requisitos

Para receberem os recursos do governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal precisam ter unidades como Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro-Pop (especializado para pessoas em situação de rua), Centro-Dia (especializado para pessoas com deficiência), Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, o cálculo do valor do repasse é feito com base no número de pessoas atendidas nas unidades em abril deste ano. No caso dos Centros-Dia, é utilizado o Censo do Sistema Único de Assistência Social de 2019. 
 

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