Data de publicação: 15 de Outubro de 2020, 11:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:31h
Um Decreto publicado no Diário Oficial da União zerou até 31 de dezembro de 2020 as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.
O objetivo da medida é reduzir o custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento da Covid-19. De acordo com o documento, as alíquotas do IPI serão restabelecidas no dia 1º de janeiro de 2021.
PREVINE BRASIL: Programa de financiamento da Saúde define tabela de repasses
Projeto de Lei que parcela dívidas tributárias a nível federal deve beneficiar indústria gaúcha
A renúncia fiscal decorrente desta medida é de pouco mais de R$ 634 milhões durante o seu período de vigência. Como se trata de um tributo regulatório, não há necessidade de medidas compensatórias.
