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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Auxílio emergencial

25/07/2021 18:25h

O calendário de depósitos, com início programado para sexta-feira (23), começou de forma antecipada no dia 17

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A quarta parcela do auxílio emergencial já está liberada para os trabalhadores informais e inscritos nos Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal nascidos em agosto. 

O auxílio é depositado nas contas digitais dos beneficiários e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. O saque do dinheiro só será permitido após duas semanas do depósito nas contas digitais. 

Pequenos empresários seguem com dificuldades de acesso ao crédito

A rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial foi antecipada no dia 15. O calendário de depósitos, com início programado para sexta-feira (23), começou de forma antecipada no dia 17 e termina no dia 30 de julho. Nessa etapa, mais de 45,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com o Auxílio Emergencial, em todo país. 

O Auxílio Emergencial 2021 é pago para as pessoas cadastradas no benefício em dezembro de 2020. Inicialmente, o programa seria encerrado este mês, mas foi prorrogado até outubro. Os valores do benefício não foram mudados com a prorrogação. 

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24/07/2021 16:20h

O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados

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Quem teve o auxílio emergencial 2021 cancelado na revisão mensal de julho tem até este sábado (24) para contestar a decisão. O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados.

Quem teve o pagamento suspenso deve fazer o requerimento pelo site do Ministério da Cidadania: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br. Os pedidos de contestação só serão concedidos em contextos específicos, como atualização de dados para cumprir as exigências da medida provisória de nº 1.039. 

Governo intensifica fiscalização de irregularidades no auxílio emergencial

Goiás terá mais três benefícios para auxílio à população impactada pela pandemia

Mensalmente os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei para continuar recebendo a ajuda financeira. Os bloqueios são feitos de forma preventiva. Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. 

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, caso seja aprovado o pedido.

 

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21/07/2021 10:20h

O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados

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Quem teve o auxílio emergencial 2021 cancelado na revisão mensal de julho tem até este sábado (24) para contestar a decisão. O objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados.

Mensalmente os CPFs dos beneficiários passam por análises para conferir se atendem aos critérios previstos na lei para continuar recebendo a ajuda financeira. Os bloqueios são feitos de forma preventiva. Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado.

Governo intensifica fiscalização de irregularidades no auxílio emergencial

Caixa e WhatsApp fecham parceria para envio de mensagens sobre o auxílio emergencial

Quem teve o pagamento suspenso deve fazer o requerimento pelo site do Ministério da Cidadania: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br. Os pedidos de contestação só serão concedidos em contextos específicos, como atualização de dados para cumprir as exigências da medida provisória de nº 1.039. 

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o registro do cidadão será reanalisado pela Dataprev e o trabalhador poderá voltar a receber, caso seja aprovado o pedido.

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20/07/2021 04:00h

Na última semana foi publicada uma portaria sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário

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O governo federal tem intensificado a fiscalização e adotado uma série de medidas para evitar as fraudes no auxílio emergencial e garantir que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa. Pensando nisso, na última semana foi publicada uma portaria sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. 
 
O documento determina que quem recebeu o auxílio emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício. 
 

A concessão dos benefícios previdenciários tem efeitos retroativos, por isso a apuração do recebimento concomitante irregular só é viabilizada em períodos posteriores. Assim, o pagamento do auxílio emergencial foi correto, porém, foi configurado recebimento irregular devido aos efeitos retroativos dos benefícios previdenciários. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. 

Segundo o advogado constitucionalista e sócio da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, Camilo Onoda Caldas, essas fraudes são cometidas por dois grupos distintos. Os primeiros são indivíduos que estando fora dos requisitos estabelecidos pela lei que solicitam o auxílio e o segundo de quadrilhas que fraudam o recebimento do benefício utilizando CPF de dados e terceiros.

"Existem atualmente operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra fraudes praticadas tanto por indivíduos quanto por quadrilhas e parte dessa sistemática de repressão envolve o cruzamento de dados”, afirmou. Caso uma pessoa seja descoberta, ela pode ser condenada a devolver os valores que recebeu e eventualmente responder por um processo criminal.

Fiscalização combate fraudes no Auxílio Emergencial

Caixa e WhatsApp fecham parceria para envio de mensagens sobre o auxílio emergencial

Quando há o recebimento indevido e é comprovada a má-fé do beneficiário, o órgão cobra a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A devolução é chamada de ressarcimento ao PBF. Além disso, a família fica proibida de reingressar no programa por um ano, prazo contado a partir da data em o ressarcimento foi efetuado.

Já retornaram aos cofres da União, até o momento, cerca de R$ 4,8 bilhões referentes ao auxílio emergencial. O montante inclui as devoluções feitas em 2020 e 2021 e contemplam as devoluções voluntárias realizadas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.

Extensão do benefício

Em junho foi anunciada uma nova prorrogação do benefício até o mês de outubro, com parcelas de R$300 e R$600. A extensão se deu por conta do programa de vacinação que prevê que toda população adulta seja vacinada até lá. As três novas parcelas serão pagas a 40 milhões de brasileiros.

Desempregada desde o início da pandemia, a mãe e chefe de família Tais Caroline Lima ainda conta com a ajuda financeira para manter as despesas de casa. Apesar da redução do valor comparado ao benefício pago em 2020, o recurso tem sido essencial enquanto ela ainda busca uma nova fonte de renda.

“É um valor que ajuda, porém não é um valor suficiente. Para uma mãe sozinha, com dois filhos que mora de aluguel, que tem gasto de alimentação, água, luz e nenhum suporte do governo. Acaba sendo um pequeno valor que ajuda, porém não é o suficiente”, contou. 

Denúncias do recebimento indevido

Em nota, o Ministério da Cidadania também informou que modernizou a legislação que disciplina a concessão do benefício, aprimorando os critérios de elegibilidade, a partir de recomendações de órgãos de controle. O objetivo é reforçar os pilares da proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal.  

A Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou por formulário eletrônico. Se o cidadão receber o auxílio e quiser devolver por não precisar mais do benefício ou não se enquadrar nos critérios, tudo pode ser feito pela internet no site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
 

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18/07/2021 15:15h

Benefício varia entre R$ 150 e R$ 375, de acordo com o perfil familiar

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A Caixa Econômica Federal paga neste domingo (18) a quarta parcela do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais nascidos em fevereiro. O pagamento também é feito para os inscritos do Cadastro Único (CadÚnico) que fazem aniversário no mesmo mês.

O benefício será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e compras online.

O Auxílio Emergencial 2021 é pago em sete parcelas (quatro parcelas mais três meses de extensão do benefício) que variam de R$ 150 a R$ 375, de acordo com o perfil do beneficiário. Em geral, as famílias recebem R$ 250 por mês; família monoparental, chefiada por mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Governo prorroga auxílio emergencial com R$ 20,27 bilhões

Caixa e WhatsApp fecham parceria para envio de mensagens sobre o auxílio emergencial

Para outras informações sobre o Auxílio Emergencial, ligue na Central Telefônica 111 da Caixa ou acesse o site: auxilio.caixa.gov.br.

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17/07/2021 15:50h

Dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem

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Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em janeiro recebem o dinheiro neste sábado (17). Os valores, de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, serão depositados nas contas poupança digitais e podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem.

Entre duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em uma agência ou transferido para uma conta-corrente. O pagamento será feito a trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro.

Esse depósito foi antecipado pela Caixa, que pagaria apenas em 23 de julho essa quarta parcela. Neste domingo (18), os nascidos em fevereiro são beneficiados. Do dia 20 até dia 25 deste mês, o pagamento será realizado para nascidos de março a agosto. Confira abaixo o calendário completo:

O cronograma de saques da 3ª parcela do auxílio emergencial ainda está em andamento. Ontem, aniversariantes de novembro puderam retirar o dinheiro. Na próxima segunda-feira (19), o benefício será direcionado para nascidos em dezembro.

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Economia
16/07/2021 12:30h

Por meio do aplicativo, beneficiários vão receber avisos sobre datas de depósitos, pagamento e saques, por exemplo

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A Caixa Econômica Federal e o WhatsApp fecharam um acordo para o envio de mensagens sobre o auxílio emergencial. Os beneficiários do auxílio vão receber de graça, nos próximos dias, informações sobre datas de depósito, pagamento e de saque por meio do aplicativo, através de uma conta oficial e verificada da Caixa. 
 
A novidade valerá para os beneficiários do auxílio com celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. O cidadão poderá habilitar ou desabilitar o recebimento dos avisos, como o calendário de crédito na conta poupança digital, de pagamento ou de saque em dinheiro. 

Fiscalização combate fraudes no Auxílio Emergencial

Valor da cesta básica deve seguir ‘pressionando’ as famílias, prevê economista
 
Segundo Pedro Guimarães, presidente do banco, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas durante o pagamento das parcelas que restam do auxílio.O objetivo da parceria é democratizar o acesso às informações sobre o auxílio, disse ele, uma vez que pessoas mais pobres têm menos recursos para acessar a internet e se informarem por meio do site do banco, por exemplo. 
 
O WhatsApp alerta de antemão para que os usuários fiquem atentos às tentativas de golpe. O aplicativo não irá pedir senha, tampouco dados pessoais dos cidadãos. 

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15/07/2021 11:15h

Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas para que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa

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As três novas parcelas do Auxílio Emergencial serão pagas a 40 milhões de brasileiros em agosto, setembro e outubro. Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas de fiscalização para que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. Além disso, foi publicada nesta quarta-feira (14) portaria publicada sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. 

Governo prorroga auxílio emergencial com R$ 20,27 bilhões

Contratações do Pronampe são reabertas

O documento determina que quem recebeu o Auxílio Emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício.

No combate a fraudes, o cidadão também pode colaborar denunciando irregularidades. Se o cidadão que receber o auxílio quiser devolver o benefício por não precisar mais do pagamento ou não se enquadrar nos critérios, tudo pode ser feito pela internet.

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12/07/2021 10:45h

Benefício varia entre R$ 150 e R$ 375, de acordo com o perfil familiar

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Trabalhadores informais nascidos em julho podem sacar a terceira parcela do Auxílio Emergencial a partir desta segunda-feira (12). O dinheiro já havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no dia 25 de junho. Os valores também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos de transação.

Inicialmente, o saque da terceira parcela estava previsto para o dia 29 de julho, mas foi antecipado pela Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos usuários ao sistema de pagamento permitiu o adiantamento do calendário.

Calendário de saques da 3° parcela do Auxílio Emergencial

Mês de nascimento | Data do crédito em conta | Data para saque em dinheiro

  • Janeiro: 01 de julho | 13 de julho
  • Fevereiro: 02 de julho | 15 de julho
  • Março: 05 de julho | 16 de julho
  • Abril: 06 de julho | 20 de julho
  • Maio: 08 de julho | 22 de julho
  • Junho: 09 de julho | 27 de julho
  • Julho: 12 de julho | 29 de julho
  • Agosto: 13 de julho | 30 de julho
  • Setembro: 14 de julho | 04 de agosto
  • Outubro: 15 de julho | 06 de agosto
  • Novembro: 16 de julho | 10 de agosto
  • Dezembro: 19 de julho | 12 de agosto

O Auxílio Emergencial 2021 é pago em sete parcelas (quatro parcelas mais três meses de extensão do benefício) que variam de R$ 150 a R$ 375, de acordo com o perfil do beneficiário. Em geral, as famílias recebem R$ 250 por mês; família monoparental, chefiada por mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Governo prorroga auxílio emergencial com R$ 20,27 bilhões

Governo prorroga pagamento de auxílio emergencial até outubro

Para outras informações sobre o Auxílio Emergencial, ligue na Central Telefônica 111 da Caixa ou acesse o site: auxilio.caixa.gov.br.

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09/07/2021 19:00h

Novo decreto prorroga o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses, até outubro, a partir de um crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões, favorecendo 39,3 milhões de famílias

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Cristiane Ferreira é diarista, cria sozinha os três filhos e precisa pagar as contas de aluguel, água, luz e várias outras com o salário dos poucos empregos informais que consegue na pandemia. Beneficiária do auxílio emergencial, ela teve um alívio recente: o valor enviado pelo governo será prorrogado por mais três meses.

Quem recebe o auxílio emergencial poderá contar com o benefício até outubro deste ano. O Decreto 10.740 foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), prorrogando os pagamentos que se encerrariam neste mês. Com o novo texto, os depósitos continuam durante um período complementar de três meses, a partir de um crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões.

O valor é essencial para famílias como a de Cristiane. “Quando eu comecei a receber o auxílio, no valor de R$ 1.200, eu não tinha nenhuma diária [como doméstica]. Porque foi no começo [da pandemia], quando todo mundo ficou com medo da Covid. Eu pagava aluguel, que é R$ 600, e o restante comprava comida. E peguei Covid andando de metrô para ir trabalhar, em junho do ano passado, aí usei o auxílio com remédio. O dinheiro ajudou muito”, lembra.

A prorrogação favorece ainda outras 39,3 milhões de famílias. Os beneficiários são parte da população de baixa renda afetada pela pandemia da Covid-19, com ganho mensal total de até três salários mínimos, e que já estavam inscritos no programa. 

Neste ano, a rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil familiar, sendo que o valor mais alto é pago às mulheres chefes de família monoparental, que criam os filhos sozinhas, e a menor quantia é enviada aos beneficiários que moram sozinhos. 12,4 milhões de inscritos recebem ainda o valor médio, de R$ 250. 

Fundamental

A visão de especialistas em economia dialoga com a vivência de pessoas como Cristiane. Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, é enfático ao definir o auxílio como fundamental.

“É fundamental em função das condições da maior parte da população brasileira, tendo em vista o fato de que a pobreza aumentou. Há mais pessoas abaixo da linha da pobreza, vivendo na miséria. O longo período da pandemia fez com que mais gente caísse no desemprego. Hoje, nós temos mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, fora os desalentados, aqueles que têm emprego precário, informal, etc”, detalha.

Para o economista, o momento atual do Brasil faz com que seja necessário um auxílio ou outro mecanismo de transferência de renda que assegure a sobrevivência das famílias. “Das quatro parcelas que estavam previstas para este ano, que estão sendo pagas a partir de abril, alcançaremos sete parcelas. Até que a economia se recupere, ou retome o crescimento, é preciso realmente dar essa assistência a esse grupo numeroso, essa parcela numerosa da população brasileira que realmente não teria outras condições de sobreviver, ainda que de forma modesta”, avalia.

Perfis

Segundo dados do Ministério da Cidadania atualizados no fim de junho, 18,4 milhões de beneficiários receberam R$ 150, 12,4 milhões são famílias que receberam R$ 250 e 8,6 milhões são mães solo com direito a R$ 375. Entre todos os brasileiros favorecidos com o auxílio, mais da metade são mulheres. A faixa etária entre 25 a 34 anos também é a que consta com mais beneficiários.

Patrícia Dannielle, técnica em enfermagem, é uma das mulheres que terá direito às parcelas de pagamentos até outubro, e conta como o auxílio a ajudou em momentos de dificuldade. “Ele tem me ajudado fazendo mercado, comprando medicamento, pagando consulta particular. Sou hipertensa e às vezes eu preciso pagar uma consulta médica, para ser mais rápido, e comprar meu remédio também. É um dinheiro de uma importância muito grande na minha vida. Pretendo pagar algumas contas e comprar alguma coisa para revender. Vender biscoito, roupa, alguma coisa que me dê um retorno”, conta.

O portal do Ministério da Cidadania mostra ainda que as cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Manaus (AM), respectivamente, são as que contam com mais brasileiros inscritos no programa do auxílio em 2021. Já os municípios de União da Serra (RS), Santa Tereza (RS), Nova Boa Vista (RS), Coronel Pilar (RS) e Borá (SP) são os que possuem menos elegíveis aos pagamentos. 

Entre as capitais do país, o maior valor foi repassado para São Paulo (SP), que recebeu R$ 1,3 bilhões em 2021, e o menor foi para Vitória (ES), R$ 31 milhões. Ainda neste ano, Brasília teve 481.980 beneficiários e um repasse de R$ 313 milhões de auxílio. 

Calendário

De acordo com o calendário de pagamentos do governo federal, a próxima parcela do benefício será depositada a partir do próximo dia 23, quando começam os pagamentos para nascidos em janeiro. Na próxima segunda-feira (12), o saque da terceira parcela será disponibilizado para nascidos em julho. Os repasses continuam sendo feitos de forma escalonada, como ocorreu em 2020, para evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas.

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