Auxílio emergencial

20/05/2022 13:09h

Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o complemento ao Auxílio Brasil permanente

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.342 que torna permanente o complemento ao Auxílio Emergencial. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Na versão original da MP 1076/2021, o governo propunha a extensão de um complemento emergencial ao Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022. 

Mas na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu nova redação e o benefício que teria caráter temporário virou permanente. Um fato que, para o deputado Francisco Jr. (PSB-GO), veio em boa hora para os brasileiros que mais precisam. “Nós estamos num momento de retomada. Então, há necessidade de um auxílio especial para pessoa mais carente, para aquele que realmente se não tiver esse apoio por parte do governo federal vai chegar a passar fome”, avalia o deputado.  A MP 1076/2021 foi aprovada no Senado no dia 4 de maio. 

Pobreza

Mais de 19 milhões de brasileiros passaram fome em dezembro de 2020, segundo o estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a 18,1 milhões de famílias. 

Antes do complemento, o valor médio do Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família) por família era de R$ 224,00. Para garantir o pagamento desse benefício, são gastos 47,5 bilhões anuais, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para bancar o complemento, serão necessários outros R$ 41 bilhões. 

A secretaria informou que para o cálculo total do Auxílio Brasil serão somados outros benefícios, como o primeira infância, composição familiar, superação de extrema pobreza. 

Serviço

Nesta sexta-feira (20), o governo paga o Auxílio Brasil para famílias com o NIS (Número de Inscrição Social) terminado em 3. Os pagamentos serão retomados na segunda-feira (23) e seguem até o dia 31 de maio.  
 

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28/04/2022 16:52h

Relator, deputado João Roma (PL/BA), aceitou emenda que estima em R$ 41 bilhões por ano para bancar o benefício, que passa a ser de R$ 400

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto base da medida provisória 1076/21, que institui o benefício extraordinário para as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. A medida aumenta o benefício dos atuais R$ 224 para R$ 400. O novo valor era uma bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, a MP vai para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para votação.   

Para o deputado Francisco Júnior (PSD/GO), o incremento é “fundamental” para auxiliar as famílias neste momento de retomada. “É necessário aprimorar e avançar com os outros programas para que o beneficiário saia da situação de miséria”, pondera o parlamentar. 

O deputado do PSD goiano defende a prioridade dos programas sociais. “Tem um retorno de curto prazo. A pessoa que recebe esse recurso, naturalmente, investirá no comércio local, naquilo que é mais básico: um alimento, um aluguel, uma conta de luz. Em grande parte, esse investimento retorna aos cofres públicos em forma de imposto”, justifica. 

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De extraordinário a permanente

A surpresa na votação do complemento extraordinário do Auxílio Brasil é que o relator e ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, deputado João Roma (PL/BA), aceitou a emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e tornou permanente o que seria apenas um benefício extraordinário. Estima-se que sejam necessários R$ 41 bilhões anuais para bancar o benefício. No texto original da MP, encaminhada pelo governo, esse reajuste só duraria até o fim de 2022.

O programa também garante que o beneficiário não saia imediatamente  do programa quando consegue um emprego. “Diferente do programa anterior, que quem conseguia um emprego com carteira assinada perdia o benefício, com o Auxílio Brasil, essa pessoa tem a garantia de ficar mais dois anos no programa e receber um benefício de R$ 200”, afirmou o relator João Roma.  

A MP do Auxílio Brasil dependia da aprovação da PEC dos precatórios, o que ocorreu em dezembro de 2021. Com a medida, foi possível abrir espaço fiscal para que o pagamento do reajuste no benefício ocorresse. Com a aprovação da PEC, o presidente da República editou um decreto que prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
 

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18/04/2022 14:27h

Medida Provisória que prevê complemento do Auxílio Brasil até dezembro de 2022 pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

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Apesar de já estar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que pode aumentar o Auxílio Brasil para R$ 400 pode ser votada nesta semana. Ainda sem um relator designado, analistas estimam que a medida deve ser votada apenas no final de abril. Caso não encontre consenso para votação, a MP que concede um crédito extraordinário ao Auxílio Brasil, até dezembro de 2022, perderá sua validade em 16 de maio. 

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) adiantou que votará favoravelmente. Entretanto, ele defende que R$ 600,00 seria um valor mais adequado ao momento pelo qual o Brasil está passando. “Vamos continuar levantando o debate a respeito da elevação de valor e torná-lo mais permanente com critérios definidos sobre a permanência levando em conta a necessidade de uma renda básica de maior segurança para as pessoas vulneráveis”, pondera o parlamentar. 

Para 2023, não há previsão do pagamento deste complemento do benefício. Atualmente, o Auxílio Brasil paga, em média, R$ 224,00 às famílias beneficiárias. O deputado defende que o crédito que tem caráter extraordinário deveria ser adotado de forma permanente. “Nós entendemos que é necessário o Brasil ter planejamento e não ficar improvisando coisas. Os problemas sociais vêm de longe e se agravaram com a pandemia e vão perdurar ainda por algum tempo, enquanto não se faz políticas mais perenes com desenvolvimento econômico e melhor distribuição de renda”, complementa. 

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A MP 1076/2021 cria o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil para famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza. Se encaixam nesses critérios aquelas famílias que possuem renda mensal per capita de até R$ 210,00. 

O crédito complementar ao Auxílio Brasil foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso como uma das prioridades para este ano. Contudo, o deputado Daniel Almeida lamenta que uma bandeira tão importante seja usada como instrumento de politização, especialmente em um ano eleitoral. “O atual governo nunca demonstrou interesse em fazer políticas sociais e reconhecer as desigualdades da pobreza”, argumenta. 

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.
 

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25/03/2022 04:30h

Mais de 3,5 mil serviços públicos estão digitalizados

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Entre os países das Américas, o Brasil é o que lidera o ranking de serviços governamentais oferecidos de maneira digital. Dá para consultar documentos, fazer operações relacionadas ao FGTS, abono salarial e INSS, além de fazer a declaração de imposto de renda. Ao todo, 74% dos serviços públicos oferecidos no Brasil já estão disponíveis em meio digital, pela plataforma de acesso Gov.br. São cerca de 3,5 mil serviços, desses 1,6 mil foram disponibilizados nos últimos três anos. 

“A pandemia acabou acelerando o processo, caso contrário, a população teria ficado sem acesso a muitos serviços”, reconhece o diretor de serviços públicos digitais do Ministério da Economia, Luiz Miyadaira. O diretor diz que agora corre contra o tempo para disponibilizar os cerca de mil processos que ainda são passíveis de digitalização e melhorar a experiência do usuário cidadão. “Só não será digitalizado o que não for possível, como uma vacina ou uma vistoria”, diz. 

O Brasil é o quarto país do mundo no que diz respeito ao acesso à internet, com 152 milhões de usuários. Miyadaira acredita que a população rapidamente se acostumou a acessar os serviços digitais. Só em fevereiro, foram 250 milhões de acessos à plataforma Gov.br, que já conta com 127 milhões de usuários, cerca de 80% da população adulta brasileira. 

O aposentado Maurício Machado foi um dos que acessou serviços públicos no último mês: acessou a CNH digital, compartilhou o documento do carro, consultou se tinha valores a receber em algum banco. “Faço tudo que posso de minha casa pelo computador ou celular, já era assim, e na pandemia foi ainda mais”, diz o aposentado de 71 anos. 

Para quem ainda prefere ir até as agências e cartórios, o serviço de balcão continuará existindo. “Mas ele será qualificado, com menos filas, uma vez que a maior parte das pessoas já terá conseguido resolver pelo digital”, tranquiliza Miyadaira. 

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Segurança

O especialista em segurança cibernética Leonardo Sant’Anna pontua que o Brasil ainda tem desafios no que diz respeito à segurança. Se apenas os ataques diretos forem medidos, de 160 países classificados no Ranking NCSI - que mede as capacidades dos países em resistir a ataques -, o Brasil está apenas no 73º lugar, atrás de Paraguai, Egito, Uganda e Cazaquistão. “Países longe de serem considerados entre grandes potências mundiais”, lamenta. 

Para Sant’Anna, o distanciamento do mundo digital pode ser um atrativo para criminosos. Além disso, ele pontua que os usuários investem pouco em segurança no próprio acesso à internet com antivírus e firewall, por exemplo.  “Por fim temos as falhas governamentais que são facilmente percebidas, com uma lei fraca quanto à punição e uma morosidade da justiça, ambas conectadas ao baixo investimento para que as forças de segurança tenham uma ação mais efetiva quando da invasão dos portais digitais dos governos”, complementa. 

Luiz Miyadaira informa que a segurança é sempre uma preocupação da Secretaria de Serviços Públicos Digitais. À medida que as bases de dados dos TRE’s, Detrans, Receita Federal, Secretarias de Segurança Pública vão sendo digitalizadas, o cadastro do cidadão vai se aprimorando. Atualmente, as contas possuem níveis que dizem respeito à confiabilidade e segurança: estão divididas em bronze, prata e ouro. “O acesso é certificado por biometria, por isso, traz segurança”, assegura Miyadaira. 

Confira os serviços mais acessados

  • Saque do abono salarial;
  • consulta de CPF;
  • Obtenção da carteira de trabalho;
  • Busca pelo certificado nacional de vacinação Covid-19;
  • Solicitação de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS; e 
  • Obtenção de passaporte.
     
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02/03/2022 19:19h

O contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e somou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar declarar o Imposto de Renda

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A declaração do Imposto de Renda 2022 não vai incluir a devolução do auxílio emergencial, conforme ocorreu em 2021. No ano passado, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 foram obrigados a declarar e devolver o benefício. De acordo com a Receita Federal, houve a cobrança em 2021 porque a legislação previa. Já para este ano, não há previsão legal para isso. 

No entanto, a especialista em direito tributário e empresarial, Estela Nunes, destaca que a Receita Federal considera o auxílio emergencial como um rendimento tributável. Sendo assim, o contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e somou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar declarar o Imposto de Renda.

“Não estou dizendo que a obrigação surge em razão do recebimento do auxílio emergencial, mas porque esse auxílio, somado aos outros rendimentos que também são tributáveis, ultrapassam o limite definido pela norma, fazendo com que essa pessoa esteja obrigada a apresentar a declaração”, explica.

Devoluções

Em novembro de 2021, o Governo Federal estimava um recebimento de R$ 66,3 milhões em devoluções pagas via Darf e Guia de Recolhimento da União. Agora, como a lei não prevê mais essa possibilidade. 

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Além do auxílio emergencial, são consideradas rendas tributáveis os valores recebidos de salário, aposentadoria e aluguéis, por exemplo.

No último dia 24, a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo de envio da declaração começa no dia 7 de março e vai até 29 de abril. 
 

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10/01/2022 19:12h

Recursos serão utilizados para ações de resposta aos prejuízos causados pelas chuvas que ocorrem desde novembro no estado

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 9,5 milhões para mais 12 cidades da Bahia que sofrem com os impactos das chuvas que atingem o estado desde novembro. Os recursos serão utilizados em ações de resposta aos desastres naturais e serão destinados à aquisição de cestas de alimentos, água mineral, kits de higiene, limpeza, dormitório e colchões. Algumas cidades vão receber, ainda, verba para combustível.

A maior parte dos recursos (R$ 1,6 milhão) será destinada a Vitória da Conquista, onde mais de 22 mil pessoas serão atendidas.

Em Ubaíra, R$ 1,5 milhão será utilizado para a aquisição de cestas básicas, colchões, kits de limpeza e higiene pessoal, além de R$ 191 mil para a aquisição de combustível. Ao todo, 12,7 mil pessoas serão beneficiadas.

Ibicaraí vai receber R$ 1,3 milhão e a cidade de Wenceslau Guimarães terá R$ 1 milhão para atender a sua população. O montante repassado pelo Governo Federal será destinado à aquisição de cestas de alimentos, kits de limpeza e higiene, dormitório, colchões e combustível. O município de Conceição do Almeida receberá o mesmo valor para atender mais de 6 mil pessoas.

Em Cravolândia, serão R$ 283,1 mil destinados à compra de cestas de alimentos, kits de limpeza e higiene e água mineral, em atendimento a 3,5 mil habitantes. Já em Itacaré, cerca de 4 mil pessoas serão atendidas pelas ações da Defesa Civil. A cidade vai receber R$ 780,4 mil.

Os municípios de Aurelino Leal e Ibicuí vão receber R$ 527,3 mil para a aquisição de alimentos, kits dormitório, de higiene e limpeza.

Outros serviços

No município de Itambé serão cerca de R$ 150 mil para custear os serviços de limpeza emergencial das áreas urbanas, além da desobstrução das principais vias de acesso ao município.

As cidades de Laje, Conceição do Almeida e Brejões terão o repasse de R$ 891 mil cada uma. Os recursos serão empregados na limpeza das zonas urbanas e rurais. Brejões também receberá recursos para a aquisição de outros itens de assistência humanitária.
 

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29/08/2021 16:25h

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente

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Neste domingo (29)  será paga a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial para os nascidos em novembro. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
 
O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. 

Governo paga quinta parcela do Auxílio Emergencial de 2021

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Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
 
O pagamento da quinta parcela para o público geral começou no último dia 20 e segue até a próxima terça-feira (31). Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020, também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
 
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Para mais informações sobre o auxílio emergencial acesse: auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

 

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28/08/2021 14:35h

Dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem; Saque e transferência para conta corrente só estará disponível no próximo mês

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A Caixa Econômica Federal paga, neste sábado (28), a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial aos trabalhadores informais nascidos em setembro e outubro. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição de cada família.

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras virtuais ou em estabelecimentos através de QR Code. As opções de saque em espécie ou transferência do benefício para conta corrente só estarão disponíveis a partir de duas a três semanas após o depósito.

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O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nos mesmos meses. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem já recebia o benefício em dezembro de 2020.

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22/08/2021 18:15h

Pessoas que nasceram em abril recebem neste domingo a quinta parcela do benefício

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Pessoas nascidas em abril recebem, a partir deste domingo (22), a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício será pago em parcelas entre R$ 150 e R$ 375, dependendo da família. Além disso, o pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. 

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

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O pagamento da quinta parcela para o público geral começou na última sexta-feira (20) e segue até o dia 31. Com isso, mais de 45 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

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05/08/2021 14:15h

Municípios interessados no dinheiro precisam concluir a solicitação até às 17h

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Os gestores municipais devem ficar atentos porque o prazo para solicitar recursos da Lei Aldir Blanc se encerra nesta quinta-feira (05). A princípio, a data limite para acesso aos recursos da Secretaria Especial da Cultura seria na segunda-feira (02). 

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Os municípios que não solicitaram o dinheiro em 2020, ou reverteram os recursos para os estados, podem concluir os procedimentos de solicitação da verba até às 17h. Isso porque, os estados foram autorizados a repassar os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022.

A Lei Aldir Blanc apoia os profissionais da cultura e cria o auxílio financeiro ao setor. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021. 

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc estão disponíveis no site da Secretaria Especial da Cultura. 

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