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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Auxílio emergencial

Economia
14/08/2020 11:00h

Região Norte concentra o maior quantitativo de beneficiários

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Entre os mais de 66 milhões de brasileiros contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600, cerca de 151 mil são indígenas. O quantitativo refere-se aos indígenas cadastrados no programa Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O investimento na concessão do benefício a essas pessoas soma aproximadamente R$ 233 milhões.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Região Norte concentra o maior número de beneficiários , com 71.093 indígenas atendidos; seguida pelo Nordeste (com 39.020); Centro-Oeste (com 24.892); Sul (11.165) e Sudeste (4.896).

Auxílio emergencial melhora padrão de vida em mais de 23 milhões de domicílios, diz estudo do Ministério da Economia

A Funai afirma que tem esclarecido os indígenas em relação ao cadastro e o saque do auxílio e que os auxilia em eventuais deslocamentos à agências da Caixa Econômica Federal. Ao todo, o governo federal diz que investiu mais de R$ 151 bilhões com a concessão do benefício.
 

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14/08/2020 08:00h

Segundo o governo federal, 65,9 milhões de brasileiros foram beneficiados diretamente com a concessão das parcelas

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O governo federal já investiu mais de R$ 151 bilhões com a concessão do auxílio emergencial. Segundo o Palácio do Planalto, 65,9 milhões de pessoas foram beneficiadas diretamente com a transferências das parcelas do auxílio. 

Estudo divulgado pelo Ministério da Economia, em julho, concluiu que o benefício compõe mais de 93% da renda dos domicílios mais pobres do país e que o auxílio melhorou o padrão de vida em mais de 23 milhões de residências.

Cerca de R$ 35 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do auxílio emergencial

O orçamento previsto na concessão das cinco parcelas do auxílio emergencial é de R$ 200 bilhões. Entre as pessoas que têm direito ao auxílio emergencial, estão: trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e contribuintes individuais da Previdência. Mães chefes de família (inclusive menores de idade) recebem o benefício em dobro. A Caixa encerrou as solicitações do benefício em 2 de julho.  
 

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11/08/2020 00:00h

Pesquisa da instituição também concluiu que auxílio emergencial é a única renda em 4,5 milhões de lares do país

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Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que a pandemia do novo coronavírus tem prejudicado a renda efetiva dos trabalhadores brasileiros e que o Auxílio Emergencial é o único rendimento em 4,5 milhões de domicílios no país. O levantamento utilizou dados de junho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, feita pelo IBGE, que tem entre os seus objetivos mensurar os impactos do novo coronavírus no mercado de trabalho. 

Auxílio emergencial melhora padrão de vida em mais de 23 milhões de domicílios, diz estudo do Ministério da Economia

Segundo o Ipea, em junho, os rendimentos médios habitualmente recebidos foram de R$ 2.332. Em contrapartida, os rendimentos médios efetivamente recebidos foram de R$ 1.939, o que corresponde a 83% dos salários habituais. Para efeitos de comparação, o estudo cita os dados da Pnad Contínua dos trimestres que englobam os meses de maio, junho e julho entre 2012 e 2019, período em que a renda média efetiva foi somente 0,03% maior que a renda média habitual. 

Sandro Sacchet, economista do Ipea e autor do estudo, alega que, com exceção do mês de dezembro em que há muitas contratações temporárias por conta do natal, a diferença entre as rendas médias efetiva e habitual é muito pequena. Segundo ele, o estudo conseguiu atestar os efeitos da pandemia nos salários dos trabalhadores brasileiros

“A renda efetiva é sempre muito parecida com a habitual, segundo os históricos da Pnad Contínua. Por isso, consegue-se afirmar que essa diferença que foi encontrada na pesquisa reflete o impacto da pandemia”, explica o pesquisador. 

Auxílio

A pesquisa do Ipea também aponta que o auxílio emergencial do governo federal foi a única fonte de renda em 4,5 milhões de domicílios brasileiros (6,6% do total). Segundo o levantamento, entre maio e junho, o número de residências que dependem exclusivamente aumentou em um milhão. 

O barbeiro José Martins, morador de Fortaleza (CE), viu a sua renda despencar por contas das medidas de isolamento social que fez com que que ele fechasse temporariamente o pequeno negócio. Segundo ele, o auxílio emergencial serviu para o pagamento de contas básicas, entre elas o aluguel, mas ainda foi insuficiente para que ele mantivesse o padrão de vida de antes da pandemia. “Eu não tinha nenhum Plano B. Acreditava que o comércio voltaria rápido, mas ainda estamos nos recuperando dessa pandemia”, diz o empreendedor.

Em outro estudo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), também baseado em dados do IBGE, concluiu que o auxílio emergencial fez com que o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza caísse de 4,2% para 3,3%, entre maio e junho deste ano. Nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com o levantamento, a renda aumentou aproximadamente 11,7%. 

Segundo o governo federal, quase 70 milhões de brasileiros foram considerados elegíveis para receber o auxílio emergencial. Até o momento, os investimentos com o benefício ultrapassam R$ 141 bilhões.

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Economia
07/08/2020 17:00h

Mais de 4 milhões de beneficiários serão atendidos

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Para atender beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS, a Caixa Econômica vai manter abertas 770 agências neste sábado (8), das 8h às 12h. O atendimento é voltado para que pessoas nascidas de janeiro a abril possam fazer o saque em espécie do Auxílio Emergencial. Já o saque do FGTS Emergencial é para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

A lista de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

Auxílio Emergencial ajuda a baixar pobreza extrema no Brasil

Renda Brasil deve mirar na redução do desemprego, diz ministro da Cidadania

Serão atendidos mais de 300 mil beneficiários do Auxílio Emergencial nascidos antes de abril e 3,8 milhões de nascidos em abril. O saque pode ser feito em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O beneficiário também pode transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.

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05/08/2020 16:40h

Segundo ela, vínculo é importante para melhorar a gestão do Bolsa Família, por exemplo

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A nova secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos, defendeu o fortalecimento do vínculo com estados e municípios para melhorar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).  

“Renda Brasil deve ser enviado ao Congresso em 30 dias e irá substituir o Bolsa Família", diz Onyx Lorenzoni

Auxílio Emergencial ajuda a baixar pobreza extrema no Brasil

Renda Brasil deve mirar na redução do desemprego, diz ministro da Cidadania

Para Fabiana, isso exige que a Senarc se reinvente na atenção aos mais vulneráveis, o que parte da capacitação dos próprios atores envolvidos no processo.  Ela defendeu a atuação do Governo Federal com os gestores locais para melhorar o programa, já que esses gestores são importantes para “garantir o acesso da população aos direitos sociais”. 

Atualmente, o programa atende a mais de 14,2 milhões de brasileiros e tem um investimento superior a R$ 15 bilhões ao mês. 

Reportagem, Felipe Moura.

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05/08/2020 00:00h

De acordo com o ministro, o programa que deve suceder o Bolsa Família, deve conter medidas para incentivar que beneficiários não se tornem dependentes do auxílio

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Dois meses após o anúncio do Renda Brasil pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda se sabe muito pouco sobre o programa que deve substituir o Bolsa Família. Em declarações anteriores, o ministro já falou que a ideia é unificar programas sociais e que o valor deve aumentar dos R$ 200 mensais pagos em média atualmente para um valor entre R$ 250 a R$ 300. Agora, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deu mais detalhes sobre o programa: ele deve mirar na diminuição do desemprego.

Segundo o ministro, o principal problema do atual programa Bolsa Família é que ele torna os beneficiários dependentes. Isso estaria acontecendo porque, para retornar ao Bolsa, caso perca o emprego, o cidadão precisa voltar para a fila e esperar um tempo para receber o auxílio. 

“A grande maioria das pessoas, por medo de perder a sua condição no programa, não aceita assinar a carteira de trabalho. Com o futuro Renda Brasil, o cidadão poderá assinar sua carteira e não precisará voltar para a fila do Bolsa Família, como é hoje. Hoje a pessoa espera até oito meses para receber. No Renda Brasil ela terá a garantia de retorno imediato”, defende Lorenzoni.

De acordo com o ministro, outra forma do novo programa estimular a empregabilidade vai ser uma união com outra ação em desenvolvimento pelo governo: o Carteira Verde e Amarela. O projeto foi inicialmente pensado para incentivar a contratação de jovens à procura do primeiro emprego, a partir da redução dos encargos trabalhistas. O programa chegou a ser publicado pelo Ministério da Economia em novembro do ano passado por meio de uma MP, mas acabou caducando em abril por falta de votação no Senado. Agora, o governo analisa um novo formato para o projeto, que deve ser reenviado para o Congresso.

“Homens e mulheres que farão parte do Renda Brasil, poderão acessar o benefício e, ao serem contratados, tendo origem no programa, eles podem ingressar com essa contratação mais favorável para o empregador. Nós queremos que haja uma maior disponibilidade para essas pessoas, ampliando a possibilidade da contratação através desse regime que tem menor custo tributário”, explica o ministro da Cidadania. 

Na entrevista, Onyx Lorenzoni, preferiu não listar quais serão os benefícios unificados no Renda Brasil. Mas o economista, César Bergo, destaca que a fusão também pode ser a chance do governo acabar com distorções. “Não se trata apenas de juntar os vários programas sociais que hoje o governo conduz. Eles devem ser aprimorados, para serem mais eficientes, e sobretudo no que diz respeito às fraudes”, analisa.

No ano passado 14,9 milhões de pessoas foram atendidas pelo Bolsa Família e 4,9 milhões pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo federal estima que com as mudanças o número de beneficiários pode ser expandido em 10 milhões.

 

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04/08/2020 10:45h

Número de beneficiários chega a 66,5 milhões

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Mais 1,15 milhão de pessoas entraram para a lista de beneficiários do auxílio emergencial. São beneficiários que em um primeiro momento tiveram o benefício negado e pediram revisão da decisão entre 24 de abril e 19 de julho. Também entram no cronograma de pagamento pessoas que receberam a primeira parcela em abril e tiveram a concessão do benefício reavaliada após atualizações de dados.

Auxílio Emergencial ajuda a baixar pobreza extrema no Brasil

Auxílio Emergencial: pessoas cadastradas superaram 65 milhões. “Uma Itália inteira”, diz Onyx Lorenzoni

Uma portaria publicada na última segunda-feira (03) divulgou o calendário com as datas em que será feito o crédito na Poupança Social Digital da Caixa, em agosto. Também traz as datas do saque em dinheiro neste e no próximo mês. 

Com as inclusões, o número de beneficiários do auxílio emergencial chega a 66,5 milhões de pessoas. No total, o governo vai investir R$ 145,9 bilhões.

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04/08/2020 00:00h

Ministro da Cidadania avalia que abrangência do programa se deve ao atendimento pela internet

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De acordo com dados do Dataprev, 66,9 milhões de pessoas no Brasil estão recebendo o Auxílio Emergencial. “Uma Itália inteira ou quase uma Argentina e meia”, compara o ministro, Onyx Lorenzoni, em entrevista ao portal Brasil 61. O país europeu tem 60 milhões de pessoas. Já a vizinha Argentina tem 44 milhões de habitantes. O número é muito maior se for levado em conta o número de cadastros analisados pelo Dataprev: foram 148 milhões de CPFs analisados.

O benefício pode ter dois valores: R$ 600 ou R$ 1.200, para mulheres chefes de família, e foi criado para sustentar pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus. Para Lorenzoni, a criação do programa foi a mais importante ação do ministério durante a crise. Ele destaca que o grande alcance do benefício se deve ao fato do registro dos beneficiários não ter dependido de atendimento físico, em agências do governo.

“Tomamos a iniciativa e com uma boa dose de coragem e ousadia criamos o aplicativo de celular, o que depois se revelou um acerto, pelo nível de digitalização que existe no Brasil. Hoje o aplicativo cumpriu um papel importantíssimo”, analisa.

Para o cientista político Paulo Kramer, o Auxílio Emergencial, além de evitar o aumento exponencial da pobreza extrema, também evitou um colapso total da economia. “A melhora nos índices do comércio nos últimos meses aconteceu, justamente, por conta dessa injeção de recursos. O auxilio aumentou o poder de compra principalmente naqueles pequenos municípios cuja economia depende principalmente do dinheiro dos aposentados, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família”, explica.

Entrevista: “Renda Brasil deve ser enviado ao Congresso em 30 dias e irá substituir o Bolsa Família", diz Onyx Lorenzoni

Auxílio Emergencial ajuda a baixar pobreza extrema no Brasil

Dados do portal da transparência do governo federal mostram que São Paulo é o estado com o maior número de pessoas beneficiadas: são 12,1 milhões de paulistas, que receberam um total de R$ 20,3 bilhões de reais. Em seguida vem Minas Gerais, com R$ 10,3 bilhões distribuídos entre 1 milhão de pessoas.

Erros e Fraudes

Na entrevista ao portal Brasil 61 o ministro, Onyx Lorenzoni, também falou sobre os erros encontrados no sistema. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 107 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial tiveram que devolver o benefício por não se enquadrarem nos requisitos do programa. As devoluções, cobradas pelo governo ou voluntárias, somam o valor de R$ 100 milhões. Segundo Onyx, em um levantamento da CGU, de 30 milhões de benefícios analisados, 160 mil registros continham erros, taxa de 0,5%.

Contudo, Lorenzoni destaca que os problemas no sistema representam uma parcela muito pequena do total. “O auxílio emergencial tem um grau de eficiência de 99.5%. Até o presente momento não existe benefício no mundo com esse grau de eficiência”, defende.

Para permitir uma fiscalização ativa, o Ministério da Cidadania disponibiliza no Portal da Transparência a lista de todos os beneficiários. Na mesma página é possível denunciar irregularidades. Para quem recebeu o auxílio por algum engano, também é possível devolver os valores por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/.

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Brasil
03/08/2020 00:00h

Benefício entregue pelo Governo Federal na pandemia leva taxa ao menor patamar nos últimos 40 anos

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Praticamente metade da população brasileira solicitou o Auxílio Emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo federal durante a pandemia e pouco mais de um quarto recebeu o benefício. A verba não só foi fundamental para a sobrevivência de milhões de pessoas como ajudou a baixar a taxa de pobreza extrema no país a um nível que não se via há 40 anos. O registro foi feito por um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). 

A partir das pesquisas de Amostras Domiciliares do IBGE, em especial a PNAD Covid-19, foi possível mensurar que de maio para junho, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza caiu de 4,2% para 3,3%, ou sete milhões de pessoas. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos e a taxa de pobreza extrema superava os 15%, não se via algo assim.

As pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, segundo critérios da Organização das Nações Unidas (ONU), são aquelas que vivem com menos de 1,90 dólares por dia, por pessoa na família, o que dá algo em torno de R$ 290 por mês. 

Com a chegada do Auxílio Emergencial aos lares dos brasileiros, principalmente nas regiões mais vulneráveis, como Norte e Nordeste, a renda aumentou cerca de 11,7% em média segundo o levantamento, o que impacta positivamente na economia que sofre neste momento de pandemia. No Nordeste, a ampliação foi superior a 23% e no Norte o incremento registrado foi de aproximadamente 26%.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explica que o objetivo do benefício neste momento foi atingido pelo governo e mostrou que é possível fazer mais por aqueles que mais necessitam.

“O Auxílio Emergencial atingiu mais de 80% dos domicílios das duas primeiras faixas de renda. Isso mostra que o benefício alcança o objetivo de dar condições de sobrevivência aos mais pobres e que, em pouco tempo, o governo federal foi capaz de retirar o maior contingente de pessoas da extrema pobreza da história recente do Brasil”, afirmou o ministro.

Reflexo

Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV e responsável pelo levantamento, explica que o Auxílio Emergencial não é um programa que foi desenhado para combater a pobreza, e sim para repor rendimentos de trabalhadores informais ou daqueles que perderam o emprego durante a pandemia. No entanto, dois fatores da iniciativa, da maneira que foi desenhada, impactaram indiretamente na questão, principalmente porque a pobreza está concentrada em grande parte do público-alvo do Auxílio Emergencial.

“O primeiro é que ele está destinado a trabalhadores informais e desempregados, que é onde se concentra a pobreza do país. Os trabalhadores informais têm uma taxa de pobreza maior que os trabalhadores formais. O outro fator que influenciou é que o benefício é duplo para mães solteiras, que indiretamente foca em famílias mais pobres”, destaca o pesquisador.

Segundo Rafael Paschoarelli, professor de Finanças nas faculdades de Economia e Administração da USP, a queda nos índices de pobreza mostra que o país pode, efetivamente, fazer algo para auxiliar os mais necessitados de maneira contínua e contribuir para diminuir as enormes diferenças sociais. Ele explica que o auxílio é finito quanto ao tempo, já que acaba junto com a pandemia, mas não em montante de recursos, que existem e podem servir para esse fim se houver uma melhor destinação.

“O Brasil tem dinheiro para isso. A questão é que o dinheiro é mal gasto. Não é uma questão de ter ou não ter dinheiro. Veja quanto custa o Congresso, quanto custa o Supremo e as prefeituras que não são viáveis economicamente, mas vivem às custas do governo federal. Dinheiro há, o que falta é priorização do gasto público”, analisa.

Rafael acredita que a pandemia desnudou um problema que conseguimos resolver e muitos parlamentares estão atentos aos reflexos dessa questão. Agora que os índices ficaram melhores, há toda uma preocupação de que todo o progresso vai voltar à estaca zero assim que o auxílio acabar. A expectativa é de que se faça algo para evitar isso. 

“A gente não está falando de pobreza, estamos falando de pobreza extrema. De pessoas que têm dificuldade de conseguir o alimento do dia. Isso é sério. Muitos políticos estão vendo isso e vão querer tornar permanente esse programa, talvez com outro nome e roupagem”, aponta.

Segundo a Dataprev, mais de 148 milhões de CPFs foram analisados para o recebimento do Auxílio Emergencial, com quase 70 milhões de pessoas sendo consideradas elegíveis. A estimativa do Governo Federal é de que o benefício chegue de forma direta ou indireta a mais de 126 milhões de cidadãos. Até o momento, os investimentos ultrapassaram os R$ 141 bilhões.

Com o fim do Auxílio Emergencial é possível que a situação fique ainda pior que a registrada nos últimos 40 anos. No mesmo período do ano passado, o contingente de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza era de 6,9%, o que representa 14 milhões de pessoas. 

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01/08/2020 10:00h

Verba da Lei Aldir Blanc é voltada a artistas que ficaram sem renda devido à pandemia do novo coronavírus

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O governo federal vai utilizar a Plataforma +Brasil para transferir recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) a estados e municípios. A lei é uma espécie de auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural que estão sem renda durante a pandemia. São R$ 3 bilhões no total, sendo que 50% do recurso será destinado a estados e ao DF.

Prefeitos devem ter cadastro no “gov.br” e acesso a informações sobre emendas especiais destinadas a municípios

Para utilizar a plataforma, estados e municípios precisam verificar se o cadastro no +Brasil está atualizado. Para ajudar, o Ministério da Economia publicou dois tutoriais que ensinam a validar as informações dos gestores locais e a como fazer o cadastro dos fundos culturais. O passo-a-passo está disponível no site da Plataforma +Brasil.

O dinheiro pode ser aplicado para pagar renda emergencial aos trabalhadores da cultura ou para manutenção de espaços artísticos e realização de editais, chamadas públicas e prêmios.

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