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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Auxílio emergencial

19/10/2020 11:10h

A medida pretende favorecer os empréstimos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia da Covid-19. A medida pretende favorecer os empréstimos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. 
 
Para os bancos, o incentivo será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.
 
A pauta também inclui a votação da MP sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Impasse em instalação de Comissão pode prejudicar votação do Orçamento da União para 2021
Projeto de lei de privatização dos Correios é enviado ao Planalto
 

No entanto, a última sessão realizada pela Câmara, no dia 6, terminou sem votações em razão da obstrução anunciada por vários partidos. Deputados de partidos de oposição já declararam que vão continuar a obstruir as votações até que seja analisada MP que cria o auxílio emergencial residual, que defende também a ampliação do valor de R$ 300,00 para R$ 600,00.
 
Integrantes da base aliada também obstruíram os trabalhos por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de Orçamento.

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15/10/2020 11:00h

Segundo a FGV, região Norte foi a mais impactada, com recuo da pobreza em 30,4%

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Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) concluiu que o auxílio emergencial contribuiu para que a pobreza no país fosse reduzida em 23,7%. Segundo a pesquisa, por conta do benefício, 15 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza, o que significa que eles tiveram renda domiciliar per capita maior a R$ 522,50, meio salário mínimo. 

De acordo com a FGV, o Nordeste foi a região do país mais impactada, onde a pobreza caiu 30,4%; seguida pelo Norte (27,5%); Centro-Oeste (21,7%), Sudeste (14,2); e Sul (13,9%). O estudo comparou informações até agosto deste ano com todo o ano de 2019. 

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O governo federal afirma que o auxílio emergencial foi pago a 67,7 milhões de brasileiros e os investimentos com a concessão do benefício chegou a R$ 221,5 bilhões. 
 

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Economia
12/10/2020 00:00h

O programa deve substituir o Bolsa Família e o pagamento do auxílio emergencial

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O relator do Orçamento para o próximo ano, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou nessa quinta-feira (8) que os detalhes do novo programa social do governo, o Renda Cidadã, só serão divulgados após as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. 

A previsão é de que o programa seja inserido na PEC Emergencial (PEC 186/2019). O Renda Cidadã deve substituir o Bolsa Família e o pagamento do auxílio emergencial. 

Governo Federal anuncia nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial

Segundo o senador, o Legislativo, junto com o Poder Executivo, está voltando esforços para chegar a um consenso. Ele disse que o Renda Cidadã “vai incomodar”, porque vai ser preciso tirar o recurso de algum lugar – ainda não definido. O senador afirmou, ainda, que a população pode ficar tranquila porque não será desamparada. 

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01/10/2020 00:00h

Recursos que podem financiar o programa social devem sair do Fundeb

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Nesta semana o Governo Federal anunciou uma nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial a partir de janeiro de 2021, com a criação do programa Renda Cidadã. De acordo com a proposta, que até o fechamento desta reportagem não foi oficializada como uma Emenda Parlamentar no Congresso Nacional, os recursos que podem sustentar o programa devem sair do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).



O senador Marcio Bittar (MDB/AC) é relator do Orçamento para 2021 no Congresso Nacional e, também, da proposta emergencial PEC 186/2019 - na qual deve ficar atrelado o programa Renda Cidadã. O parlamentar tem participado de todos os debates financeiros junto ao Ministério da Economia para viabilizar o programa e explicou ao portal Brasil61.com que uma das fontes de onde devem vir os recursos para o projeto é do Fundeb, que recebeu um incremento de recursos que serão enviados pela União. Segundo o senador, a proposta vai ajudar as famílias a serem incluídas no Renda Cidadã e ao mesmo tempo em manter os filhos na escola.

“A educação no Brasil tem problemas gravíssimos, mas se tem um problema que a educação não tem é a falta de dinheiro. O que adianta termos um volume imenso [de recursos] para a educação se temos cinco milhões de famílias, no Brasil, em que os filhos não estão na escola. E porque não estão na escola? Porque estão ajudando o pai e a mãe [no trabalho]. Estamos propondo autorizar o Executivo que, daquele a mais que nós autorizamos para o Fundeb, em até 5%, o governo possa usar para fazer com que essas crianças das famílias que estejam no programa, estejam na sala de aula”, detalhou o parlamentar.

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De acordo com o professor de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, uma opção mais relevante para resolver a questão de onde podem vir os recursos para o Renda Cidadã, é a derrubada do teto de gastos, que é uma regra anacrônica e existente apenas no Brasil, o que acaba causando dilemas artificiais na economia do país. O professor ainda criticou a solução apontada até agora como fontes de onde gerar os recursos para o programa social.

“O governo está propondo um desvio de função do Fundeb. Então isso eu vejo com uma grande preocupação esse tipo de manobra que envolve, até mesmo, coisas que considero ilegais. O desvio de função do Fundeb é muito”, explicou Luis Oreiro.   

Segundo levantamento realizado pela organização Todos pela Educação, a retirada de 5% do Fundeb representa cerca de R$8 bilhões de reais e deve causar impacto nos municípios mais pobres do país, uma vez que o complemento de renda feito pela União é direcionada exatamente para as redes de ensino mais vulneráveis. Desta forma, quase três mil municípios e 17 milhões de estudantes poderão ser afetados com a medida, principalmente aqueles das creches e pré-escolas.

O Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos suprapartidária e independente, composta por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos até 2022 - ano que se comemora o bicentenário da independência do Brasil.

Na noite desta quarta-feira (30), após a repercussão negativa sobre a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o uso de dinheiro destinado ao pagamento de dívidas judicializadas não será para financiar o novo programa social, mas para manter as despesas sob controle.

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30/09/2020 10:20h

Serão beneficiadas 27 milhões de pessoas que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único

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Nesta quarta-feira começa a ser paga a extensão do Auxílio Emergencial no valor de R$ 300 ou R$ 600. Serão beneficiadas 27 milhões de pessoas que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único. Outro grupo, com mais de 16 milhões de cidadãos que ainda estão recebendo o benefício no valor de R$ 600 ou R$ 1.200, também terão o início dos depósitos efetuados conforme o calendário do mês de nascimento. Este último grupo foi encorpado por quase meio milhão de pessoas que passaram por reanálise, após contestação no aplicativo do banco ou pela Defensoria Pública da União, e foram aprovados nesta semana.

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A estimativa é que até 150 mil contestações das que estão em análise sejam aprovadas. Essas pessoas entrarão nos ciclos de pagamento que estão em andamento e, por isso, não vai haver a criação de novos calendários. Caso o número de cinco parcelas ultrapasse a data limite de dezembro, como é o caso dos 492 mil aprovados agora, estas pessoas receberão as duas últimas cotas no último mês do ano. Pela Lei, todas os cidadãos elegíveis recebem as cinco parcelas do benefício com os valores originais.

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23/09/2020 00:00h

Concessão vai ocorrer de forma escalonada; governo ainda não divulgou calendário do pagamento para público geral

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Até 30 de setembro, 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família irão receber a primeira das quatro parcelas do lote residual do Auxílio Emergencial. Essa etapa da concessão do benefício refere-se ao pagamento de R$ 300. Para mães chefes de família, o valor será de R$ 600. 

A concessão do lote residual do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família ocorrerá de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber o benefício são os que têm o NIS com final 1 e os últimos serão àqueles que possuem o NIS com final 0. 


Passados seis meses da pandemia, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, alega que o novo coronavírus ainda tem causado danos à renda familiar dos brasileiros e que a prorrogação visa justamente minimizar esses transtornos. “O intuito é que essas pessoas tenham essa proteção financeira nesse momento da pandemia, pois ainda estão passando por um período frágil e difícil.”

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Em 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro, publicou o decreto que regulamenta a prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. O documento estabelece novos critérios para ter acesso à ajuda residual. Pessoas que antes eram consideradas elegíveis, mas que adquiriram vínculo empregatício deixarão de receber o benefício. 

Barreto explica que a publicação traz esclarecimento de quem têm direito ou não ao Auxílio emergencial. “Ficou claro que os detentos em regime fechado não têm direito ao auxílio, mas aqueles em regime aberto ou semiaberto podem receber o benefício. Brasileiros que moram no exterior não têm direito”, diz. 

O governo ainda não divulgou o cronograma do pagamento Auxílio emergencial a quem não é beneficiário do Bolsa Família. O benefício já contemplou 67,2 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania. 
 

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21/09/2020 00:00h

Neste orçamento consta, por exemplo, a criação do auxílio emergencial, considerada a maior despesa dessa contabilidade paralela, com cerca de R$ 254 bilhões autorizados

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Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal precisou destinar dinheiro para que estados e municípios pudessem adotar medidas que ajudassem a minimizar os danos causados pela crise da Covid-19. Com isso, até o último dia 8 de setembro, o orçamento para este fim já acumulava R$ 524 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, 73,5% já haviam sido pagas.  

Os dados, que pertencem ao Tesouro Nacional, foram trabalhados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Neste orçamento consta, por exemplo, a criação do auxílio emergencial, considerada a maior despesa dessa contabilidade paralela, com cerca de R$ 254 bilhões autorizados. O benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

O valor do auxílio emergencial que consta neste orçamento deve ser considerado parcial, já que o governo federal prorrogou o prazo de aplicação do benefício por mais quatro meses e a alteração ainda não é verificada neste balanço.

O especialista em Administração Pública, Karlos Gad Gomes, entende que o governo trabalhou bem a disponibilidade e distribuição desses valores. No entanto, ele critica o fato de o país ainda sofrer com a burocracia que interfere na execução desse tipo de processo.

“O fato de já ter sido gasto mais de 70% desse orçamento é algo que vejo com bons olhos, uma vez que mostra a disposição do governo federal em combater a pandemia. Esse dinheiro foi gasto em diversas áreas, inclusive, com a área da saúde para a contratação de pessoal e compra de insumos. Mas, o maior problema é a burocracia que gera lentidão no repasse desses valores.

Quem também precisou de socorro durante a pandemia foram os pequenos empresários brasileiros. Neste caso, o governo havia autorizado o repasse de R$ 82 bilhões para micro e pequenas empresas, o que gerou o segundo maior gasto do chamado “Orçamento de Guerra”.

O auxílio a estados e municípios é responsável pela terceira maior despesa. O total destinado aos entes chegou a R$ 60,2 bilhões, com o acréscimo de mais R$ 16 bilhões da complementação de perdas de arrecadação com os fundos de participação em impostos federais. A medida foi instituída pela lei complementar 173, que visa reduzir os impactos econômicos da pandemia sobre os entes subnacionais.

O economista Benito Salomão avalia que a execução do orçamento ocorre dentro de um prazo esperado, já que o “Orçamento de Guerra” foi aprovado para vigorar até dezembro de 2020. No entanto, o especialista acredita que o valor do gasto foi elevado, pois, se fosse condicionado a medidas sanitárias, não haveria necessidade de mais repasses.

“O que realmente tornou o gasto público caro foi a sua ineficácia. Porque o gasto não obrigou medidas de distanciamento social recomendadas pelas autoridades sanitárias. Houve empenho de gastos sem evitar mortes na proporção que se desejava. Talvez se teria gastado menos se fosse determinado que as pessoas mantivessem isolamento social”, pontuou.

Outra ação do Executivo voltada para mitigar os efeitos negativos da pandemia foi a instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho durante o estado de calamidade pública. A medida surgiu a partir da Medida Provisória 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020. O total autorizado para este fim foi de R$ 51,6 bilhões. Até então, já tinham sido pagos 44,767% do valor.

Gastos com saúde e MPE’s

De acordo com o levantamento, a área de saúde recebeu R$ 47 bilhões para gastar além do orçamento normal em prevenção e tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. No entanto, tanto a ajuda aos pequenos negócios quanto os gastos extras da saúde registravam baixa execução. Esse quadro chegou a ser motivo de crítica na comissão mista destinadas aos impactos econômicos da pandemia e na comissão externa da Câmara que acompanha as ações emergenciais de maneira geral.

A reportagem do Brasil61.com entrou em contato com o Ministério da Saúde. Por meio da assessoria de imprensa, a Pasta informou que as execuções dependem de demanda dos estados. Além disso, no Painel de Compras da Covid-19, na aba Painel de Compras Covid-19, consta que foram adquiridos 57.387 itens em 10.143 negociações. A Unidade da Federação com o maior número de compras foi Rio Grande do Sul, com 1.209.

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O deputado federal Enio Verri (PT-PR), avalia que o governo foi moroso em um momento importante da pandemia. “Permitiu que as empresas quebrassem, que as pessoas entrassem em uma crise existencial gigantesca. E também, por tabela, aumentou o número de mortos por conta da Covid-19, que já ultrapassou a barreira dos 100 mil no Brasil”, afirmou.

Já o deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), garantiu que o Executivo atuou de maneira correta, de acordo com as demandas que surgiam. “Identificado o problema, o governo endereçou tais questões por meio da reestruturação de garantias, entre outras medidas. E a liberação de crédito passou a aumentar significativamente”, considerou.

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15/09/2020 13:30h

São cerca de cinco milhões de trabalhadores dessa categoria beneficiados

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Um levantamento feito pelo Sebrae apontou que mais de cinco milhões de microempreendedores individuais receberam o auxílio emergencial do governo. Eles integram o grupo de mais de 37 milhões de beneficiários cadastrados via aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. 

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Entre 31 de março e 15 de agosto, 784 mil novos registros de empreendedores foram feitos no Simples Nacional - número 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Entre esses novos negócios, a maioria foi de Microempreendedores Individuais (MEI), com 684 mil registros. No início de setembro, o governo federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até o fim de 2020. Vão ser mais quatro parcelas de R$ 300. 

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09/09/2020 00:00h

O benefício sofreu mudanças com regras mais rígidas para as pessoas que têm direito e um valor menor do que o disponibilizado anteriormente

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O Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal para ajudar a população de baixa renda durante a pandemia da Covid-19 no Brasil foi prorrogado até dezembro deste ano. Apesar disso, o benefício sofreu mudanças com regras mais rígidas para as pessoas que têm direito e um valor menor do que o disponibilizado anteriormente.

Com a publicação da Medida Provisória 1.000/2020, o auxílio emergencial será pago em quatro parcelas no valor de R$300,00. É importante destacar que não receberão essa ajuda os trabalhadores que tenham vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial iniciado em abril deste ano; aqueles que tenham obtido benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após começar a receber o auxílio emergencial em abril; quando a pessoa receber proventos acima de meio salário-mínimo e a renda familiar mensal total acima de três salários mínimos ou se for uma pessoa que mora fora do Brasil.

Além disso, não terão direito a receber o benefício, pessoas que em 2019 tiveram rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70; que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; entre outros requisitos estabelecidos pela medida provisória.



De acordo com o economista e professor da Universidade de Brasília, José Luiz Oreiro, essas novas medidas adotadas pelo governo federal, principalmente na redução dos valores do auxílio para a população, podem trazer dificuldades para a economia brasileira pois diminui a recuperação que estava acontecendo até poucos meses atrás.  

“Observamos é que nessa prorrogação por quatro meses houve uma redução significativa do valor do auxílio emergencial. Isso vai ter impacto no nível de atividade econômica no quarto trimestre. O auxílio foi importante para limitar a queda de atividade econômica do segundo trimestre, está sendo importante na recuperação parcial do terceiro trimestre, mas a mesma irá perder fôlego no quarto trimestre de 2020 por conta da redução no valor do auxílio emergencial”, explicou Oreiro.

Para o governo, houve um avanço na definição dos critérios de quem pode receber. Além disso, levou em consideração apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o público-alvo do programa e dar uma destinação mais adequada ao dinheiro público.

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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que apesar das reduções no valor do auxílio emergencial, essa ajuda do governo chegou a 44% dos lares em julho e deve ter impacto significativo na redução das desigualdades de renda durante esse momento de pandemia.

“Mais de 60 milhões de brasileiros vão ter direito a receber o auxílio emergencial de R$300 daqui até dezembro, em um valor total de R$777 milhões, sendo que R$11 milhões nós já temos aqui no Ministério da Cidadania. Esses são recursos ordinários que estavam destinados ao Bolsa Família, e vamos ter uma medida provisória de crédito extraordinário no valor de R$65 bilhões para completar os pagamentos até o mês de dezembro”, disse o ministro.   

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08/09/2020 11:00h

O maior volume de gastos envolve o pagamento do auxílio financeiro emergencial, chegando, até o momento a R$ 321,8 bilhões

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O valor gasto pelo governo federal com ações para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus já soma R$ 605 bilhões de impacto primário em 2020. A quantia abrange medidas já adotadas e ainda em implementação para combater os efeitos econômicos e sociais gerados pela covid-19. 

Do total, R$ 584,3 bilhões envolve novas despesas, enquanto R$ 20,6 bilhões representam redução de receitas. O maior volume de gastos envolve o pagamento do auxílio financeiro emergencial, chegando, até o momento a R$ 321,8 bilhões.

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Os dados foram divulgados durante entrevista coletiva virtual realizada na última sexta-feira (4).  Na ocasião foi apresentada a quinta edição do boletim “Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19”, elaborado pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia (ME). 

Pelo balanço, o Brasil é uma das referências, no cenário mundial, nos esforços para mitigar os efeitos da pandemia. O impacto primário das medidas adotadas pelo país representa 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. 

 

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