Auxílio emergencial

15/09/2022 04:00h

Auxílios emergenciais para taxistas, caminhoneiros e população de baixa renda também influenciaram esse mercado

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A confiança dos Pequenos Negócios atingiu o maior patamar desde novembro de 2013, de acordo com sondagem do Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa mostra que, em agosto deste ano, a credibilidade dos comerciantes cresceu 2,7 pontos, atingindo a marca de 100,6 pontos. A ajuda dos pacotes do governo federal influenciou a melhoria do mercado de trabalho e a desaceleração dos preços, segundo especialistas.

O Índice de Confiança das micro e pequenas empresas é a compilação dos índices de confiança dos três principais setores da economia: Comércio, Serviços e Indústria de Transformação No Comércio, entre os profissionais que compram e vendem mercadorias, foi registrado o maior crescimento, de 5,4 pontos. 

Já o setor de Serviços, que envolve atividades como funcionalismo público e prestação de serviços, apesar do resultado positivo de 0,5 ponto no mês, tem dado sinais de perda de fôlego nos últimos meses. No setor da Indústria de Transformação, a exemplo de aço em ferramentas, a queda foi de 1,4 ponto pelo segundo mês consecutivo. 

Especialistas analisam que o resultado do Índice de Confiança de Micro e Pequenas Empresas em agosto é reflexo da atual situação da economia, com melhora das perspectivas de curto prazo incentivado, inclusive, com a ajuda dos auxílios federais. 

“O que esperamos até final de agosto de 2022 é uma tendência de recuperação da economia por conta da melhora da renda dos trabalhadores, em especial da reativação da economia como um todo”, observa o Analista de Gestão Estratégica do Sebrae, Marco Aurélio Bedê. “E essa expectativa foi puxada pelos pequenos negócios do comércio, favorecido aí pela injeção de renda que o governo está fazendo na economia por meio de benefícios aos motoristas de táxi, caminhões e, em especial, pelo auxílio Brasil”, explica.

Mais emprego

Outro dado importante é de que, segundo o Ministério do Trabalho, em julho deste ano, sete em cada dez novas vagas de empregos foram criadas por micro e pequenas empresas. Foram mais de 1,1 milhão de empregos gerados, um crescimento de 72%. Os três setores com maior número de novos empregos são serviços, com quase 62 mil postos de trabalhos, seguido do Comércio, com pouco mais de 34, 400 vagas e na sequência a construção, com mais de 30.600 oportunidades de trabalhos. Profissional da construção civil desde os 12 anos, Edson Dias, 32, sentiu o reflexo da economia no setor. 

“Cresceu bastante este ano, a construção civil e estamos aí trabalhando firme”, aponta. “A economia valorizou para todo mundo, a mão de obra valorizou este ano, todo mundo está ganhando, o dono de material de construção a gente com a mão de obra, não tenho nada que reclamar, não”, diz. 

Estética

Entre os negócios que deram sinal de recuperação no mercado, neste primeiro semestre, após a crise da pandemia, foi o segmento de estética e beleza. Inclusive com recorde de abertura de CNPJ. Apesar da alta da inflação, com aumento dos custos de serviços como água, energia e produtos, os seis primeiros meses de 2022 registraram o maior número de formalizações nesse setor desde 2019. 

Segundo levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), só no primeiro semestre de 2022 foram 109,4 mil empresas do gênero de estética e beleza abertas, superando todos os semestres de 2021, 2020 e 2019.

Um dos motivos para o crescimento de estabelecimentos no ramo de beleza foi a facilidade para a abertura de empresas no país nos últimos tempos. Segundo dados da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia, o prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano, ou seja, em agosto. É o menor tempo médio já registrado. 

Para facilitar a vida de quem empreende e está pensando em procurar crédito no mercado financeiro, o Sebrae disponibiliza opções de financiamento em diversos tipos de instituições. São créditos que atendem desde bancos tradicionais de atuação nacional ou regionais, até cooperativas de crédito e agências de fomento. 

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do Sebrae para apoiar os donos de pequenos negócios com informações úteis e qualificadas para uma melhor tomada de decisão pelo crédito. A nova versão do documento pode ser acessada pela internet no Portal do Sebrae: www.sebrae.com.br.

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06/09/2022 19:50h

BEm Caminhoneiro está sendo pago a transportadores autônomos de carga, para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis

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Motoristas de caminhão de todo o país começam a receber pela Caixa Econômica Federal a segunda parcela do Benefício Caminhoneiro, nesta terça-feira (6). Serão beneficiados cerca de 140 mil profissionais do setor que se inscreveram na medida do governo federal e estão incluídos na segunda etapa da ação emergencial.

O crédito é realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do destinatário, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. A previsão é de que sejam pagos R$ 1 milhão por mês pelo Benefício Caminhoneiro, entre agosto e dezembro de 2022.

Tem direito ao benefício, caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) em 31 de maio de 2022 - cadastro este mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - ou que realizaram uma autodeclaração com registro de atividade operação de transporte de carga na ANTTA em 2022. Em agosto deste ano, a Caixa iniciou o pagamento do Benefício Caminhoneiro para mais de 190 mil beneficiários.

O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Os que já têm acesso ao benefício receberão normalmente a terceira parcela na data.

“Até o momento a CAIXA credita 330 mil caminhoneiros nas contas digitais do Caixa Tem o valor das primeiras parcelas de mil reais. No dia 24 de setembro, nós pagaremos a terceira parcela para esses que já receberam e a primeira, segunda parcela para aqueles que fizerem a autodeclaração até o dia 12 de setembro. Aqui é importante destacar é que as contas precisam ser movimentadas até 90 dias depois do crédito, se não o recurso retorna para o tesouro”, explica Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da CAIXA

Estão previstas, no total, seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022. O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, também conhecido como BEm Caminhoneiro, está sendo pago a transportadores autônomos de carga, com o objetivo de compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis.

Ao contrário do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros só terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Quem tem direito

Podem receber o benefício os transportadores autônomos de cargas com a situação cadastral "Ativo" no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF em situação regular. O pagamento mensal do benefício no valor de R$ 1 mil será feito independentemente do número de veículos que possuírem.

Os motoristas que estiverem com situação cadastral  como "pendente" ou "suspenso" poderão regularizar o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para ter direito ao auxílio. O valor será pago por meio de poupança social digital, cujo depósito é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem. A poupança social digital está em vigor no país desde o pagamento do Auxílio Emergencial.

Os caminhoneiros que têm direito ao benefício podem tirar dúvidas sobre o pagamento ligando para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. As informações sobre o pagamento das parcelas também podem ser consultadas no Atendimento Caixa Cidadão pelo número 111.

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14/07/2022 22:30h

Na cerimônia o presidente afirmou que as medidas contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 (estado de emergência), 11/2022 (piso da enfermagem) e 39/2021 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça). As três matérias foram votadas pela Câmara nesta quarta-feira (13), em meio a esforços dos parlamentares para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho.

A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o chefe do Executivo enalteceu o papel dos congressistas com a aprovação das PECs que, para ele, tratam-se de medidas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente também lembrou de outros projetos que ajudam o país no processo de retomada da economia. 

“Juntamente com o parlamento aprovamos programas como o Pronampe e o BEm, que fez com que concluíssemos 2020 com pequeno saldo na carteira de trabalho assinada. Aprovamos o auxílio emergencial que, no fim das contas, atendeu a 68 milhões de pessoas. Desde o início do ano passado, o governo federal zerou o imposto federal do gás de cozinha, zerou o imposto federal PIS/Cofins do óleo diesel. Tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os serviços essenciais”, destacou. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pontuou que, com a promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será ampliado de forma significativa, com a possibilidade de inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele também ressaltou a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.

“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira. 

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que a emenda que trata do Estado de Emergência visa garantir a ampliação dos benefícios sociais e "amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos" provenientes da inflação notada nos últimos meses.

“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC. “Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, ressaltou.

PEC 15/2022 - estado de emergência

Entre outros pontos, a proposta permite ao governo gastar, fora do teto de gastos, mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar benefícios sociais, expandir a compra de alimentos para pessoas consideradas de baixa renda e reduzir tributos do etanol. 

A determinação é que o valor de R$ 41,25 bilhões seja utilizado para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, o texto contou com 425 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, foram 469 votos contra 17.

Os parlamentares mantiveram a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Esse era tido como o ponto original da PEC.

PEC 11/2022 - Piso da enfermagem

A proposta estabelece que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. Pelos termos da PEC, o intuito é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Além disso, o texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para fazer adequação da remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

PEC 39/21 - Filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça

O objetivo da proposta é limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o texto estabelece a obrigatoriedade de o recorrente demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. 

Além disso, a PEC permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. Essa medida vale tanto para uma determinada turma como para o pleno. No entanto, há a fixação de casos que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Outro caso de presunção de relevância diz respeito às ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, por exemplo. 

A PEC havia sido aprovada pelos deputados em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado, passou por alterações e retornou para nova análise na Câmara. Entre as modificações estão justamente os casos listados de relevância.
 

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21/06/2022 20:40h

As parcelas do Auxílio Brasil começaram a ser pagas nessa segunda-feira (20). Segundo o cronograma, todos os beneficiários terão o valor disponível até o dia 30 deste mês

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Os beneficiários do Auxílio Brasil com Número de Inscrição Social (NIS) final 4 recebem a parcela de junho nesta quarta-feira (22). Nessa segunda-feira (20) o pagamento das parcelas de junho começou pelo NIS final 1 e o calendário de pagamentos segue até o dia 30. Confira as datas:

Número do NIS Data do pagamento
1 17/06
2 20/06
3 21/06
4 22/06
5 23/06
6 24/06
7 27/06
8 28/06
9 29/06
0 30/06

 

A Caixa Econômica Federal disponibiliza em seu site o cronograma completo do pagamento do benefício e outras informações aos beneficiários. 

AUXÍLIO BRASIL: Presidente Bolsonaro sanciona aumento do benefício para R$ 400

O Auxílio Brasil, programa social criado pelo Governo Federal em novembro de 2021, é destinado para famílias em situação de extrema pobreza, sendo aberto a famílias em situação de pobreza caso possuam gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Para se encaixarem em situação de extrema pobreza, é necessário que as famílias tenham renda mensal per capita de até R$ 105. E, para a situação de pobreza, renda mensal per capita de R$ 105,01 a R$ 210.

Programas de transferência de renda condicionada são conhecidos pelo impacto social que têm nas camadas mais pobres da população brasileira. É o que explica o economista Mathias Tessman.“Impacta positivamente, porque essas pessoas estão participando do mercado  como um todo. Elas compram bens e contribuem para esse mecanismo da economia”, explica.

Mathias explica que o calendário de pagamentos do benefício precisa ser seguido criteriosamente. “Essa previsibilidade dos pagamentos é importante. Isso é pra tudo na economia: as pessoas se planejam e elas tomam suas decisões em relação aos seus desejos, suas ações, com base nesse planejamento”, finaliza.

Auxílio Brasil

O benefício começou a ser pago em 17 de novembro de 2021, com um tíquete médio de R$ 217,18. No dia 4 de maio, o Senado aprovou uma medida provisória (MP) que fixa o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, valor prometido inicialmente pelo governo federal.

Substituindo o Bolsa Família, o benefício começou a ser pago automaticamente para quem já era contemplado pelo antigo programa. As famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), principal meio para o governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, e que não recebiam o Bolsa Família, entraram em uma fila de espera para serem contempladas pelo Auxílio Brasil. Já as famílias que não estão no CadÚnico, precisam fazer o registro e esperarem a possível contemplação do programa.

Para mais informações sobre o auxílio, o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal dispõem dos seguintes canais:

  • Telefone 121, do Ministério da Cidadania;
  • Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111;
  • Aplicativo Caixa Tem;
  • Aplicativo do Auxílio Brasil.
     
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20/05/2022 13:09h

Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o complemento ao Auxílio Brasil permanente

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.342 que torna permanente o complemento ao Auxílio Emergencial. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Na versão original da MP 1076/2021, o governo propunha a extensão de um complemento emergencial ao Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022. 

Mas na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu nova redação e o benefício que teria caráter temporário virou permanente. Um fato que, para o deputado Francisco Jr. (PSB-GO), veio em boa hora para os brasileiros que mais precisam. “Nós estamos num momento de retomada. Então, há necessidade de um auxílio especial para pessoa mais carente, para aquele que realmente se não tiver esse apoio por parte do governo federal vai chegar a passar fome”, avalia o deputado.  A MP 1076/2021 foi aprovada no Senado no dia 4 de maio. 

Pobreza

Mais de 19 milhões de brasileiros passaram fome em dezembro de 2020, segundo o estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a 18,1 milhões de famílias. 

Antes do complemento, o valor médio do Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família) por família era de R$ 224,00. Para garantir o pagamento desse benefício, são gastos 47,5 bilhões anuais, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para bancar o complemento, serão necessários outros R$ 41 bilhões. 

A secretaria informou que para o cálculo total do Auxílio Brasil serão somados outros benefícios, como o primeira infância, composição familiar, superação de extrema pobreza. 

Serviço

Nesta sexta-feira (20), o governo paga o Auxílio Brasil para famílias com o NIS (Número de Inscrição Social) terminado em 3. Os pagamentos serão retomados na segunda-feira (23) e seguem até o dia 31 de maio.  
 

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28/04/2022 16:52h

Relator, deputado João Roma (PL/BA), aceitou emenda que estima em R$ 41 bilhões por ano para bancar o benefício, que passa a ser de R$ 400

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto base da medida provisória 1076/21, que institui o benefício extraordinário para as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. A medida aumenta o benefício dos atuais R$ 224 para R$ 400. O novo valor era uma bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, a MP vai para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para votação.   

Para o deputado Francisco Júnior (PSD/GO), o incremento é “fundamental” para auxiliar as famílias neste momento de retomada. “É necessário aprimorar e avançar com os outros programas para que o beneficiário saia da situação de miséria”, pondera o parlamentar. 

O deputado do PSD goiano defende a prioridade dos programas sociais. “Tem um retorno de curto prazo. A pessoa que recebe esse recurso, naturalmente, investirá no comércio local, naquilo que é mais básico: um alimento, um aluguel, uma conta de luz. Em grande parte, esse investimento retorna aos cofres públicos em forma de imposto”, justifica. 

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De extraordinário a permanente

A surpresa na votação do complemento extraordinário do Auxílio Brasil é que o relator e ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, deputado João Roma (PL/BA), aceitou a emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e tornou permanente o que seria apenas um benefício extraordinário. Estima-se que sejam necessários R$ 41 bilhões anuais para bancar o benefício. No texto original da MP, encaminhada pelo governo, esse reajuste só duraria até o fim de 2022.

O programa também garante que o beneficiário não saia imediatamente  do programa quando consegue um emprego. “Diferente do programa anterior, que quem conseguia um emprego com carteira assinada perdia o benefício, com o Auxílio Brasil, essa pessoa tem a garantia de ficar mais dois anos no programa e receber um benefício de R$ 200”, afirmou o relator João Roma.  

A MP do Auxílio Brasil dependia da aprovação da PEC dos precatórios, o que ocorreu em dezembro de 2021. Com a medida, foi possível abrir espaço fiscal para que o pagamento do reajuste no benefício ocorresse. Com a aprovação da PEC, o presidente da República editou um decreto que prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
 

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18/04/2022 14:27h

Medida Provisória que prevê complemento do Auxílio Brasil até dezembro de 2022 pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

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Apesar de já estar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que pode aumentar o Auxílio Brasil para R$ 400 pode ser votada nesta semana. Ainda sem um relator designado, analistas estimam que a medida deve ser votada apenas no final de abril. Caso não encontre consenso para votação, a MP que concede um crédito extraordinário ao Auxílio Brasil, até dezembro de 2022, perderá sua validade em 16 de maio. 

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) adiantou que votará favoravelmente. Entretanto, ele defende que R$ 600,00 seria um valor mais adequado ao momento pelo qual o Brasil está passando. “Vamos continuar levantando o debate a respeito da elevação de valor e torná-lo mais permanente com critérios definidos sobre a permanência levando em conta a necessidade de uma renda básica de maior segurança para as pessoas vulneráveis”, pondera o parlamentar. 

Para 2023, não há previsão do pagamento deste complemento do benefício. Atualmente, o Auxílio Brasil paga, em média, R$ 224,00 às famílias beneficiárias. O deputado defende que o crédito que tem caráter extraordinário deveria ser adotado de forma permanente. “Nós entendemos que é necessário o Brasil ter planejamento e não ficar improvisando coisas. Os problemas sociais vêm de longe e se agravaram com a pandemia e vão perdurar ainda por algum tempo, enquanto não se faz políticas mais perenes com desenvolvimento econômico e melhor distribuição de renda”, complementa. 

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A MP 1076/2021 cria o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil para famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza. Se encaixam nesses critérios aquelas famílias que possuem renda mensal per capita de até R$ 210,00. 

O crédito complementar ao Auxílio Brasil foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso como uma das prioridades para este ano. Contudo, o deputado Daniel Almeida lamenta que uma bandeira tão importante seja usada como instrumento de politização, especialmente em um ano eleitoral. “O atual governo nunca demonstrou interesse em fazer políticas sociais e reconhecer as desigualdades da pobreza”, argumenta. 

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.
 

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25/03/2022 04:30h

Mais de 3,5 mil serviços públicos estão digitalizados

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Entre os países das Américas, o Brasil é o que lidera o ranking de serviços governamentais oferecidos de maneira digital. Dá para consultar documentos, fazer operações relacionadas ao FGTS, abono salarial e INSS, além de fazer a declaração de imposto de renda. Ao todo, 74% dos serviços públicos oferecidos no Brasil já estão disponíveis em meio digital, pela plataforma de acesso Gov.br. São cerca de 3,5 mil serviços, desses 1,6 mil foram disponibilizados nos últimos três anos. 

“A pandemia acabou acelerando o processo, caso contrário, a população teria ficado sem acesso a muitos serviços”, reconhece o diretor de serviços públicos digitais do Ministério da Economia, Luiz Miyadaira. O diretor diz que agora corre contra o tempo para disponibilizar os cerca de mil processos que ainda são passíveis de digitalização e melhorar a experiência do usuário cidadão. “Só não será digitalizado o que não for possível, como uma vacina ou uma vistoria”, diz. 

O Brasil é o quarto país do mundo no que diz respeito ao acesso à internet, com 152 milhões de usuários. Miyadaira acredita que a população rapidamente se acostumou a acessar os serviços digitais. Só em fevereiro, foram 250 milhões de acessos à plataforma Gov.br, que já conta com 127 milhões de usuários, cerca de 80% da população adulta brasileira. 

O aposentado Maurício Machado foi um dos que acessou serviços públicos no último mês: acessou a CNH digital, compartilhou o documento do carro, consultou se tinha valores a receber em algum banco. “Faço tudo que posso de minha casa pelo computador ou celular, já era assim, e na pandemia foi ainda mais”, diz o aposentado de 71 anos. 

Para quem ainda prefere ir até as agências e cartórios, o serviço de balcão continuará existindo. “Mas ele será qualificado, com menos filas, uma vez que a maior parte das pessoas já terá conseguido resolver pelo digital”, tranquiliza Miyadaira. 

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Segurança

O especialista em segurança cibernética Leonardo Sant’Anna pontua que o Brasil ainda tem desafios no que diz respeito à segurança. Se apenas os ataques diretos forem medidos, de 160 países classificados no Ranking NCSI - que mede as capacidades dos países em resistir a ataques -, o Brasil está apenas no 73º lugar, atrás de Paraguai, Egito, Uganda e Cazaquistão. “Países longe de serem considerados entre grandes potências mundiais”, lamenta. 

Para Sant’Anna, o distanciamento do mundo digital pode ser um atrativo para criminosos. Além disso, ele pontua que os usuários investem pouco em segurança no próprio acesso à internet com antivírus e firewall, por exemplo.  “Por fim temos as falhas governamentais que são facilmente percebidas, com uma lei fraca quanto à punição e uma morosidade da justiça, ambas conectadas ao baixo investimento para que as forças de segurança tenham uma ação mais efetiva quando da invasão dos portais digitais dos governos”, complementa. 

Luiz Miyadaira informa que a segurança é sempre uma preocupação da Secretaria de Serviços Públicos Digitais. À medida que as bases de dados dos TRE’s, Detrans, Receita Federal, Secretarias de Segurança Pública vão sendo digitalizadas, o cadastro do cidadão vai se aprimorando. Atualmente, as contas possuem níveis que dizem respeito à confiabilidade e segurança: estão divididas em bronze, prata e ouro. “O acesso é certificado por biometria, por isso, traz segurança”, assegura Miyadaira. 

Confira os serviços mais acessados

  • Saque do abono salarial;
  • consulta de CPF;
  • Obtenção da carteira de trabalho;
  • Busca pelo certificado nacional de vacinação Covid-19;
  • Solicitação de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS; e 
  • Obtenção de passaporte.
     
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02/03/2022 19:19h

O contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e somou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar declarar o Imposto de Renda

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A declaração do Imposto de Renda 2022 não vai incluir a devolução do auxílio emergencial, conforme ocorreu em 2021. No ano passado, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 foram obrigados a declarar e devolver o benefício. De acordo com a Receita Federal, houve a cobrança em 2021 porque a legislação previa. Já para este ano, não há previsão legal para isso. 

No entanto, a especialista em direito tributário e empresarial, Estela Nunes, destaca que a Receita Federal considera o auxílio emergencial como um rendimento tributável. Sendo assim, o contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e somou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar declarar o Imposto de Renda.

“Não estou dizendo que a obrigação surge em razão do recebimento do auxílio emergencial, mas porque esse auxílio, somado aos outros rendimentos que também são tributáveis, ultrapassam o limite definido pela norma, fazendo com que essa pessoa esteja obrigada a apresentar a declaração”, explica.

Devoluções

Em novembro de 2021, o Governo Federal estimava um recebimento de R$ 66,3 milhões em devoluções pagas via Darf e Guia de Recolhimento da União. Agora, como a lei não prevê mais essa possibilidade. 

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Além do auxílio emergencial, são consideradas rendas tributáveis os valores recebidos de salário, aposentadoria e aluguéis, por exemplo.

No último dia 24, a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo de envio da declaração começa no dia 7 de março e vai até 29 de abril. 
 

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10/01/2022 19:12h

Recursos serão utilizados para ações de resposta aos prejuízos causados pelas chuvas que ocorrem desde novembro no estado

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 9,5 milhões para mais 12 cidades da Bahia que sofrem com os impactos das chuvas que atingem o estado desde novembro. Os recursos serão utilizados em ações de resposta aos desastres naturais e serão destinados à aquisição de cestas de alimentos, água mineral, kits de higiene, limpeza, dormitório e colchões. Algumas cidades vão receber, ainda, verba para combustível.

A maior parte dos recursos (R$ 1,6 milhão) será destinada a Vitória da Conquista, onde mais de 22 mil pessoas serão atendidas.

Em Ubaíra, R$ 1,5 milhão será utilizado para a aquisição de cestas básicas, colchões, kits de limpeza e higiene pessoal, além de R$ 191 mil para a aquisição de combustível. Ao todo, 12,7 mil pessoas serão beneficiadas.

Ibicaraí vai receber R$ 1,3 milhão e a cidade de Wenceslau Guimarães terá R$ 1 milhão para atender a sua população. O montante repassado pelo Governo Federal será destinado à aquisição de cestas de alimentos, kits de limpeza e higiene, dormitório, colchões e combustível. O município de Conceição do Almeida receberá o mesmo valor para atender mais de 6 mil pessoas.

Em Cravolândia, serão R$ 283,1 mil destinados à compra de cestas de alimentos, kits de limpeza e higiene e água mineral, em atendimento a 3,5 mil habitantes. Já em Itacaré, cerca de 4 mil pessoas serão atendidas pelas ações da Defesa Civil. A cidade vai receber R$ 780,4 mil.

Os municípios de Aurelino Leal e Ibicuí vão receber R$ 527,3 mil para a aquisição de alimentos, kits dormitório, de higiene e limpeza.

Outros serviços

No município de Itambé serão cerca de R$ 150 mil para custear os serviços de limpeza emergencial das áreas urbanas, além da desobstrução das principais vias de acesso ao município.

As cidades de Laje, Conceição do Almeida e Brejões terão o repasse de R$ 891 mil cada uma. Os recursos serão empregados na limpeza das zonas urbanas e rurais. Brejões também receberá recursos para a aquisição de outros itens de assistência humanitária.
 

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Brasil 61