Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Governo articula votação de projetos para desenvolvimento do País

São 45 propostas que compõem a agenda legislativa do Governo Federal para 2022. Os temas envolvem áreas econômica, tributária, energética, além de pautas de saúde e social


O Governo Federal espera que 2022 seja um ano em que se possa avançar em muitas propostas importantes para o país. Por isso, a Casa Civil publicou a lista de projetos que o governo considera fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. São 45 projetos, 39 deles já estão em tramitação no Legislativo e seis ainda estão em formulação. 

A despeito de ser ano eleitoral, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), acredita no consenso entre os poderes para trabalhar os temas. “Que 2022 comece com muito diálogo, com muita  harmonia para que - com a eminente baixa do dólar, com a diminuição da inflação e com alguns índices de produção de toda a situação que a pandemia causou no mundo - a gente possa ter um foco e resolver os problemas do Brasil de forma organizada, sem açodamento”, sinalizou Lira na ocasião da abertura dos trabalhos legislativos. 

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), considera que o envio das prioridades é um gesto de transparência do Executivo. “Fica mais claro para todos quais são os interesses e facilita para nós também, na liderança do governo, a negociação sobre os temas, que já ficam postos para que cada partido se posicione para saber se quer apoiar ou não”. A agenda legislativa foi publicada no dia 9 de fevereiro por meio da portaria 667/22.

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Economia e desenvolvimento 

Os projetos prioritários para o governo na área econômica incluem marco de garantias (PL 4188/2021), tributação e impostos. Também há propostas que envolvem o chamado Custo Brasil, como as alterações no ICMS e nos combustíveis, com destaque para o diesel. 

“O importante é nos equilibrarmos e não sacrificarmos os estados, mas, ao mesmo tempo, dar previsibilidade de arrecadação. Porque não é justo com o aumento do preço do petróleo, com a eventual desvalorização do real, quando se tem o aumento do combustível”, ponderou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/RO) . 

Na área de energia, o governo quer modernizar o setor elétrico. Além disso, quer priorizar o PL 2646/2020, que trata da redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente nas operações de debêntures de infraestrutura. 

“Os temas prioritários são os que afetam a economia: os preços em função da inflação, que já está sendo combatida. Nós temos uma queda muito significativa do dólar. Obviamente quando cai o dólar, caem os preços dos produtos importados e isso ajuda a combater a inflação. Obviamente, temos de suportar o dólar num preço que remunere bem a produção do agronegócio brasileiro”, ponderou o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara. 

Na agricultura, o governo quer prioridade na discussão do PL 6299/2002, que trata de defensivos agrícolas; além do projeto sobre o autocontrole na produção de alimentos, e da regularização fundiária. 

Pautas que relacionam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável como a regulação do mercado de carbono e a instituição da Política Nacional sobre a Mudança do Clima são prioridades para o governo Bolsonaro. Além disso, o licenciamento ambiental e as concessões florestais também figuram entre as prioridades. 

Na exploração de minérios, o PL 191/2020 também é importante para o governo Bolsonaro. A proposta institui a possibilidade de indenização pela restituição do usufruto de terras indígenas para fins de mineração e geração de energia. O governo ainda está elaborando um texto para regulamentar a mineração em áreas de fronteiras. 

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Pautas sociais 

O estabelecimento de benefício extra do Auxílio Brasil e o marco temporal de terras indígenas estão entre os temas principais do ano. Na área trabalhista, o governo prioriza o PL 6160/2019 que regulamenta a utilização do seguro-garantia e trata de acordos extrajudiciais nos contratos de trabalho.

Na área da segurança e defesa há projetos que tratam de registro, comercialização e porte de armas de fogo. Além da alteração na maioridade penal e a inclusão da pedofilia no rol de crimes hediondos.  

Na área de educação, mudanças no regime de progressão continuada, que ocorre em algumas escolas de ensino fundamental em que o ensino é feito por ciclos e não por séries Nos ciclos, não se “repete de ano”, há apenas a recuperação de conteúdos por meio de reforço, por exemplo. A proposta da deputada Carla Zambelli (PSL/SP), PL 6/2020, acaba com o ensino por ciclos. 

Além disso, o governo também prioriza o projeto que regulamenta a educação formal em casa, chamado de homeschooling. Atualmente, a modalidade não encontra respaldo na legislação brasileira. Há projetos que tratam do programa Internet Brasil e a renegociação de dívidas do FIES. Essa última, feita por meio de Medida Provisória, vai conceder descontos a pessoas que estudaram com o financiamento e não conseguiram quitar as parcelas. A iniciativa vai beneficiar mais de um milhão de estudantes que estão inadimplentes. A renegociação começa em 7 de março. 

Ainda há projetos na área da saúde com a regulação de questões que envolvem medicamentos e a incorporação de tecnologias ao SUS. 

“Não temos tido dificuldades. Por enquanto, as costuras estão indo muito bem e penso que vamos avançar bastante. O Congresso está votando. Nós estamos com tranquilidade, organizando os temas, dialogando com a população e com os parlamentares e acredito que vamos superar uma boa parte dessa agenda prioritária ainda no primeiro semestre”, concluiu o deputado Ricardo Barros. 

Conheça mais sobre alguns projetos 

  • Marco de Garantias (PL 4188/2021): De autoria do Executivo, diz respeito às garantias que são dadas para a tomada de crédito. A partir da aprovação da proposta, será possível usar o mesmo bem para garantir mais de uma operação financeira.

  • Reforma Tributária (PEC 110/2019): Altera a forma do Sistema Tributário no Brasil. 

  • Imposto de Renda (PL 2337/2021): Atualiza as faixas do Imposto cobrado sobre a renda.

  • ICMS - Combustíveis (PLP 11/2020): Trata de alterações da tributação do ICMS sobre combustíveis. 

  • Auxílio Brasil (MP 1076/2021): Institui um benefício extraordinário do Auxílio Brasil. 

  • Mercado de carbono (PL 528/2021): Trata do mercado de energias alternativas. Regula o que se chama de mercado de carbono e cria possibilidades de compensações entre quem emite e captura mais carbono do meio ambiente. 

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LOC.: A prioridade entre as prioridades do governo é a pauta econômica. Foi isso que afirmou o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná. Em fevereiro, o governo encaminhou uma lista de assuntos que considera prioritários para o ano de 2022. Ao todo são 45 propostas, em áreas como economia, saúde e infraestrutura, 39 delas já estão em tramitação no Legislativo e seis ainda estão em formulação. Barros comentou a lista:
 

TEC/SONORA: Deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo

“A agenda prioritária é uma sinalização que o governo tem que dar à sociedade de quais temas pretende enfrentar no parlamento. Avançar com legislação para atender às demandas que a sociedade tem como um todo. Então, a divulgação da agenda de prioridades é uma responsabilidade e uma transparência do governo Bolsonaro com a população.”
 


LOC.: Os projetos que tratam dos combustíveis e do ICMS têm sido tratados como prioridade na Câmara e no Senado e devem voltar para a pauta do Senado nesta semana. Na última quarta-feira, dia 16, o projeto recebeu emendas para serem votadas como destaque. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o assunto precisa ser resolvido com urgência:
 

TEC/SONORA: Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

"Quando eu acho que nós podemos resolver esse assunto, tanto dos ICMS que hoje o meio de comunicação traz resposta muito clara: 2021 quase 110 bilhões de reais. Acréscimo de 36% o que reafirma que esse é um imposto que vem pesando no bolso dos brasileiros e que  carece de uma reflexão por parte dos governadores sem nenhum tipo de politização. Eu venho falando isso há mais de seis meses e, agora, parece que está ficando claro.”
 


LOC.: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita no diálogo para chegar a um consenso entre diferentes entes e poderes. 
 

TEC/SONORA: Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

“Então nós vamos chegar, certamente, num consenso nesse aspecto do ICMS para poder ter uma arrecadação justa, um ponto de equilíbrio para que não sacrifique o contribuinte. Por outro lado, em relação aos impostos federais também poder ver qual a disposição do governo federal com relação à redução ou à isenção de tributação fiscal, sobretudo sobre o diesel.”
 


LOC.: Também estão na pauta de prioridades do governo benefício extra do Auxílio Brasil. Além disso, estão na lista o projeto do marco legal do setor elétrico e o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas. Na área da educação, o destaque é o projeto que regulamenta o direito à educação domiciliar, o chamado homeschooling.  Na segurança pública, as prioridades do governo são o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos e o que amplia o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos como guardas municipais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito. 

Reportagem, Angélica Cordova