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Foto: Fábio Nakakura/MEC
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Municípios têm até 23 de agosto para concluir cadastro do Novo PAC das creches

FNDE promove webinários regionais para orientar gestores; programa prevê R$ 1,77 bilhão para construção de 505 unidades de educação infantil em 455 cidades.

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Agência do Rádio
Áudio (53s)
Reportagem:
Igor Neiva
Data de publicação: 20 de Agosto de 2025, 02:00h

Municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm até este sábado, 23 de agosto, para formalizar suas propostas de construção de novas creches na plataforma TransfereGov, de acordo com portaria publicada em julho deste ano. O envio é obrigatório para assinatura do Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), condição essencial para garantir o repasse dos recursos federais necessários à execução das obras. 

Webinários regionais para orientar gestores

Para apoiar os gestores municipais nesse processo, o FNDE organiza cinco webinários regionais, entre os dias 20 e 22 de agosto, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a formalização das propostas na plataforma. Cada encontro atende uma região específica do país e ocorre nos seguintes horários.

  • Região Sudeste – 20/8, das 9h às 10h30
  • Região Norte – 20/8, das 11h às 12h30
  • Região Nordeste – 21/8, das 9h às 10h30
  • Região Sul – 21/8, das 11h às 12h30
  • Centro-Oeste – 22/8, das 9h às 10h30

R$ 1,77 bilhão para infraestruturas da educação infantil

O Novo PAC das creches prevê um investimento total de R$ 1,77 bilhão, com o objetivo de viabilizar a construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. O programa busca ampliar a oferta de vagas e melhorar o atendimento à primeira infância, contribuindo para reduzir desigualdades educacionais no país.

Alerta: prazo crucial

A CNM, Confederação Nacional de Municípios, reforça a urgência de respeitar o prazo. Municípios que não conseguirem concluir o cadastro até 23 de agosto poderão perder a oportunidade de receber os recursos e, com isso, comprometer o acesso à educação infantil em suas redes públicas.

#Brasil#Governo Federal#Novo Pac

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LOC.: Municípios selecionados na segunda etapa do Novo PAC das Creches têm até este sábado, 23 de agosto, para concluir o cadastro de propostas na plataforma TransfereGov. O envio é obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso com o FNDE e garante o repasse dos recursos federais para as obras.

Para orientar os gestores municipais, o FNDE promove cinco webinários regionais, entre os dias 20 e 22 de agosto, com explicações sobre o processo de formalização. Cada encontro atende a uma região do país.

O Novo PAC das Creches prevê um investimento de 1 bilhão e 770 milhões de reais para a construção de 505 unidades de educação infantil em 455 municípios brasileiros. O objetivo é ampliar o número de vagas e melhorar o atendimento à primeira infância.

A Confederação Nacional de Municípios alerta: quem não cumprir o prazo pode perder a oportunidade de receber os recursos e comprometer a expansão da rede de creches.

Reportagem, Igor Neiva