Com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país, o Governo Federal anunciou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). A nova linha de financiamento vai disponibilizar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, aquisição de equipamentos e veículos. 

O edital estabelece prioridade para projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como para aqueles apresentados por entidades participantes do Programa Agora Tem Especialistas.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa é uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, afirmou. 

Padilha também ressaltou o impacto positivo na indústria nacional: “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”.

Quem pode participar?

De acordo com o regulamento, podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal; 
• Instituições filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021;
• Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS; 
• Organizações Sociais com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde; 
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com contrato vigente de prestação de serviços de saúde no SUS; 
• Entidades participantes do Programa “Agora Tem Especialistas”. 

Os entes públicos com propostas previamente habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 estão dispensados de nova análise técnica das obras, visto que essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos seguem diretamente para a fase de financiamento e novas propostas também poderão ser apresentadas.

Condições de financiamento

A liberação dos recursos está prevista para os anos de 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões destinados a cada período. As condições de financiamento incluem juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado, prazo de até 20 anos para pagamento e carência de 24 meses.

O crédito poderá ser acessado de duas formas:

• Crédito direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões;
• Crédito indireto (via instituições financeiras credenciadas): até R$ 50 milhões.

Onde os recursos podem ser aplicados?

Os recursos disponibilizados pelo fundo podem ser aplicados em:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país;
• Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Como realizar a inscrição?

As inscrições para o FIIS-Saúde estão abertas e podem ser realizadas até 7 de novembro de 2025 pelo portal Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas por Carta-consulta eletrônica, disponível no sistema.

Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.

Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias. 

O processo de execução segue quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e, finalmente, a entrada em funcionamento do estabelecimento, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

 A atualização do andamento das obras deve ser feita pelo sistema Sismob. 

Municípios contemplados
Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade: 

• Policlínicas: 55 unidades em 54 municípios | CLIQUE AQUI 
• Novas Ambulâncias – SAMU: 350 unidades em 224 municípios | CLIQUE AQUI 
• Centrais de Regulação – SAMU: 14 unidades em 14 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): 1.800 unidades em 1.514 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 396 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 150 unidades em 148 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Maternidade: 36 unidades em 36 municípios  | CLIQUE AQUI  

Confira os outros AQUI.

Com informações do NOVO PAC. 
 

O Governo Federal anunciou R$ 11,7 bilhões em investimentos para ações voltadas à proteção de comunidades vulneráveis que vivem em áreas de risco, além de reforçar a capacidade do país a eventos climáticos extremos. Os recursos fazem parte do Novo PAC Seleções 2025, destinado à drenagem e contenção de encostas, e beneficia 235 municípios em 26 estados. As informações são do Ministério das Cidades,

Do montante, R$ 10,3 bilhões serão destinados a obras de drenagem em 174 municípios, enquanto R$ 1,4 bilhão será aplicado em projetos de contenção de encostas em 102 cidades. Os investimentos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o impacto social das obras: “quando falamos em obras de drenagem, é não ver mais as águas alagando as casas das pessoas, fazendo com que elas percam fogão, geladeira e cama. Cuidar disso é dar dignidade e segurança às famílias que sofrem com alagamentos em todas as regiões do Brasil”.

Entre os projetos selecionados, destacam-se obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), com verbas de R$ 554 milhões, e em Camaçari (BA), que receberá R$ 240 milhões. Já entre os empreendimentos voltados à contenção de encostas, estão obras em Santarém (PA), com R$ 38 milhões, e em Olinda (PE), que contará com R$ 42 milhões.

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Um total de 235 municípios de 26 estados foi contemplado com obras de drenagem urbana e contenção de encostas selecionadas pelo Novo PAC, conforme anúncio feito na última quinta-feira (18). Os investimentos somam R$ 11,7 bilhões e têm como foco reduzir a vulnerabilidade de comunidades que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de prevenção a desastres climáticos.

Desse total, 102 cidades receberão intervenções de contenção de encostas, com aporte superior a R$ 1,4 bilhão. Já as obras de drenagem urbana contarão com R$ 10,3 bilhões destinados a 174 municípios. Os recursos virão do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os empreendimentos selecionados estão obras de macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ), Camaçari (BA) e projetos de contenção de encostas em Santarém (PA), São Bernardo do Campo (SP) e Olinda (PE).

Confira a lista completa de obras pelo Brasil:

Fonte: Casa Civil/Presidência da República

Com o resultado, o Novo PAC acumula mais de R$ 25,8 bilhões aplicados em 600 obras de prevenção a desastres naturais, considerando as seleções de 2023 a 2025.

A edição 2025 do Novo PAC Seleções prevê R$ 49,2 bilhões em investimentos, distribuídos em quatro áreas prioritárias: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; e Cidades Sustentáveis e Resilientes. No total, foram apresentadas 35.119 propostas por 5.537 municípios, o que corresponde a 99,4% das cidades brasileiras.

Municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm até este sábado, 23 de agosto, para formalizar suas propostas de construção de novas creches na plataforma TransfereGov, de acordo com portaria publicada em julho deste ano. O envio é obrigatório para assinatura do Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), condição essencial para garantir o repasse dos recursos federais necessários à execução das obras. 

Webinários regionais para orientar gestores

Para apoiar os gestores municipais nesse processo, o FNDE organiza cinco webinários regionais, entre os dias 20 e 22 de agosto, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a formalização das propostas na plataforma. Cada encontro atende uma região específica do país e ocorre nos seguintes horários.

• Região Sudeste – 20/8, das 9h às 10h30
• Região Norte – 20/8, das 11h às 12h30
• Região Nordeste – 21/8, das 9h às 10h30
• Região Sul – 21/8, das 11h às 12h30
• Centro-Oeste – 22/8, das 9h às 10h30

R$ 1,77 bilhão para infraestruturas da educação infantil

O Novo PAC das creches prevê um investimento total de R$ 1,77 bilhão, com o objetivo de viabilizar a construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. O programa busca ampliar a oferta de vagas e melhorar o atendimento à primeira infância, contribuindo para reduzir desigualdades educacionais no país.

Alerta: prazo crucial

A CNM, Confederação Nacional de Municípios, reforça a urgência de respeitar o prazo. Municípios que não conseguirem concluir o cadastro até 23 de agosto poderão perder a oportunidade de receber os recursos e, com isso, comprometer o acesso à educação infantil em suas redes públicas.

O governo federal anunciou que 11,9 mil propostas foram selecionadas para o Novo PAC Seleções 2025 em 5.290 cidades. Os novos equipamentos de saúde serão disponibilizados e empregados em todas as regiões do país, com um investimento total da ordem de R$ 6 bilhões para construir mais Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e expandir frota do SAMU.

Segundo o governo, as seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade – conforme divulgado no lançamento do programa. As cidades selecionadas alcançaram 95% dos municípios brasileiros, nas 27 UFs.

Ao todo, os municípios contarão com 800 novas UBS; 7 mil salas de teleconsulta em UBS; 10 mil UBS equipadas e 400 unidades odontológicas móveis.

Com os recursos da segunda edição do PAC Seleções 2025, a capacidade de atendimento na rede pública de saúde será ampliada. Serão construídas mais 46 policlínicas em 45 municípios, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas que dependem do SUS.

Além disso, o país contará com 130 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – nos quais 22 milhões de pessoas de 130 municípios poderão tratar da saúde mental.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) também será reforçado, com a aquisição de mais 1,5 mil ambulâncias, sendo 635 para expandir a frota de 408 municípios, fortalecendo o atendimento pré-hospitalar e de urgência; as outras 898 devem renovar a frota em 475 cidades.

Municípios contemplados

Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade:

• Policlínicas: 46 unidades em 45 municípios | CLIQUE AQUI 
• Novas Ambulâncias – SAMU: 635 unidades em 408 municípios | CLIQUE AQUI 
• Renovação de Frota – SAMU: 898 unidades em 478 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Básicas de Saúde (UBS): 800 unidades em 800 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 400 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 130 unidades em 130 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Kit de equipamentos para UBS: 10 mil unidades em 5.126 municípios  | CLIQUE AQUI 
• Kit Telessaúde: 7 mil unidades em 4.515 municípios  | CLIQUE AQUI 

Os estados de São Paulo e Minas Gerais registraram a maior quantidade de propostas na segunda etapa de seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Enquanto São Paulo contou com 221 solicitações, Minas teve 214. 

Em relação aos municípios dessas duas unidades da federação, foram apresentadas propostas de 137 cidades paulistas e 136 mineiras. Em todo o Brasil, 859 prefeituras, 12 estados, 8 consórcios intermunicipais e 5 companhias municipais e estaduais fizeram uma solicitação.

Essa nova fase conta com investimentos em obras de infraestrutura para setores essenciais. Somente a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental recebeu mais de 1.600 propostas cadastradas pelos municípios brasileiros interessados em participar.

De 1.623 propostas submetidas na segunda etapa de seleção do Novo PAC, 1.335 foram enviadas para análise. É importante destacar que o prazo para a apresentação de propostas com recursos de financiamento ainda está aberto, já que se trata de processo seletivo contínuo.

O programa mais solicitado foi o de drenagem urbana para prevenção de desastres. Ao todo, essa área somou 597 propostas. Outras modalidades em destaque são as de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos. Levando em conta todos os setores, o investimento total é de R$ 45,49 bilhões.

A segunda etapa de seleções do programa disponibilizou mais de R$ 12,1 bilhões de recursos federais, divididos em R$ 2 bilhões para o eixo Água Para Todos, com abastecimento urbano, e outros R$ 10,1 bilhões para o eixo Cidades Sustentáveis Resilientes, que envolve esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
 

O Governo Federal recebeu 35.119 propostas no Novo PAC Seleções 2025. No total, 5.537 municípios fizeram suas inscrições, o que corresponde a 99,4% dos municípios brasileiros. Os municípios de Minas Gerais lideraram em número de inscrições, seguidos por cidades de São Paulo e da Bahia. 

As propostas foram realizadas para as 19 modalidades ofertadas no Novo PAC Seleções 2025 para projetos de empreendimentos disponíveis nesta etapa. Este ano, o Ministério da Saúde recebeu o maior número de pedidos, totalizando 19,8 mil. Em seguida aparece o Ministério da Educação, que recebeu 8.782. Já Esporte e Cidades ficaram com 4.513 e 1.966, respectivamente.

O Novo PAC seleções 2025 recebeu propostas dos governos estaduais de 21 estados: AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO, além do DF.

Confira o ranking de inscrições por estado (governos estaduais, municipais, consórcio e companhias de saneamento):

• AC: 151 propostas
• AL: 689 propostas
• AM: 533 propostas
• AP: 117 propostas
• BA: 3.241 propostas
• CE: 1.335 propostas
• DF: 6 propostas
• ES: 435 propostas
• GO: 1.486 propostas
• MA: 1.741 propostas
• MG: 4.994 propostas
• MS: 509 propostas
• MT: 899 propostas
• PA: 1.196 propostas
• PB: 1.311 propostas
• PE: 1.291 propostas
• PI: 1.564 propostas
• PR: 2.106 propostas
• RJ: 694 propostas
• RN: 979 propostas
• RO: 314 propostas
• RR: 93 propostas
• RS: 2.437 propostas
• SC: 1.679 propostas
• SE: 476 propostas
• SP: 4.035 propostas
• TO: 808 propostas

Novo PAC Seleções 2025

Os gestores e as gestoras tiveram de 24 de fevereiro a 31 de março para inscrever projetos para os empreendimentos disponíveis em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes e em 19 modalidades, listadas abaixo:

• Abastecimento de Água - Urbano

• Esgotamento Sanitário - Urbano
• Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades
• Periferia Viva - Urbanização de Favelas
• Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
• Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
• Renovação de Frota
• Resíduos Sólidos
• Policlínicas
• Novas Ambulâncias  – SAMU
• Renovação de Frota - Ambulâncias SAMU
• Unidades Básicas de Saúde
• Unidades Odontológicas Móveis
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Combo de equipamentos para UBS
• Kit de Equipamentos de Teleconsulta
• Creches e Escolas de Educação Infantil
• Transporte Escolar
• Centros Esportivos Comunitários

Um novo prazo foi aberto para que gestores municipais e estaduais possam assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), que faz parte do Novo PAC, até o próximo dia 17 de janeiro. A ampliação do prazo deve garantir que 100% dos estados que estão aptos para essa etapa possam concluir o cadastro, garantindo o término das obras e o acesso da população à saúde.

O investimento previsto para esta etapa será de mais de R$ 353 milhões, recursos que devem ser suficientes para garantir a conclusão de obras importantes para a saúde pública, entre elas, as de 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

Onde fazer o cadastro

A regularização dos cadastros pode ser feita de duas maneiras: pelo Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) ou pelo InvestSUS. 

Além de ser uma oportunidade para que obras paradas sejam concluídas, o programa Retomada de Obras na Saúde também oferece, para as obras já concluídas com recursos próprios, a regularização da situação no SISMOB. Dessa forma, os gestores poderão ser ressarcidos dos valores já pagos.

Segundo informações do Ministério da Saúde, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o Termo assinado e aptas a começarem o processo de licitação e receber os recursos federais.

Suporte

Em caso de dúvidas, os gestores terão suporte pelo WhatsApp (61) 3315-2223, e-mail e ainda pelo site oficial do programa, onde poderão tirar dúvidas e agilizar as atividades.

Os gestores interessados em participar do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinado à Educação já podem separar os documentos necessários para fazer a inscrição. O prazo para enviar as propostas vai até 6 de maio. Para aderir ao programa, basta acessar a plataforma via Transferegov.br. Após o cadastro realizado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisará as propostas enviadas e, se necessário, solicitará complementações.

Na opinião da professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, qualquer tentativa de aumentar as oportunidades de estudo e de uma educação de qualidade é válida. No entanto, ela acredita que isso precisa ser feito com mais empenho e comprometimento para que não vire uma obra parada ou um programa sem término e sem retorno.

“O nosso país só conseguirá ser um país grande quando a gente conseguir entender que temos que investir em infraestrutura porque a educação, estudar, se formar, não é algo simples. Se a gente não tiver o mínimo que é a infraestrutura vai ser muito difícil a gente conseguir alcançar todos os nossos sonhos de ser um país desenvolvido”, avalia.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça a importância de cada representante ficar atento aos critérios estabelecidos como justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; estimativa dos recursos financeiros; prazo para execução do objeto; informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente e declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE.

Após o projeto ser aprovado pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa.

Novo PAC

Pelo Novo PAC, no âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Além disso, serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto é de R$ 10,7 bilhões.