Novo PAC: mais de 600 municípios brasileiros correm risco de cancelamento de obras

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Marquezan Araújo

Data de publicação: 23 de Março de 2026, 04:15h

Mais de 600 municípios estão em situação crítica em relação às propostas de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. De acordo com publicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso as pendências não sejam regularizadas, os empreendimentos correm risco de cancelamento.

As obras envolvem cerca de R$ 1,7 bilhão em propostas e incluem, principalmente, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A entidade informou que os municípios têm até o dia 25 de março para regularizar a situação. Entre as exigências, estão a realização da licitação, a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

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Todos os dados devem ser inseridos no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob), conforme determina a Portaria nº 8.241/2025.

Entre os pontos que exigem atenção dos gestores municipais, estão o preenchimento da data de início da licitação, no campo “Licitações”, e a inserção do Aviso de Licitação na aba “Documentos” do sistema.

A CNM reforça que não basta ter a obra selecionada. É necessário cumprir todas as etapas legais para o início da execução. Caso contrário, os projetos poderão ser cancelados e os recursos, perdidos.

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LOC.: Mais de SEISCENTOS municípios brasileiros estão em situação crítica e podem perder recursos destinados a obras da saúde pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.

O alerta foi feito pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM. Segundo a entidade, cerca de UM BILHÃO E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS em propostas estão em risco de cancelamento caso as prefeituras não regularizem pendências dentro do prazo, que vai até o dia 25 de março.

Entre as obras ameaçadas, estão Unidades Básicas de Saúde, as UBS, e também Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, fundamentais para o atendimento à população.

De acordo com a CNM, não basta que o município tenha sido selecionado para receber os recursos. É necessário cumprir uma série de etapas legais para que as obras possam, de fato, sair do papel.

Entre as exigências, estão o início do processo de licitação, a assinatura de contrato e a emissão da ordem de serviço. Além disso, todas as informações precisam ser registradas corretamente no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde, o Sismob.

A orientação é que os gestores municipais verifiquem com urgência a situação de cada proposta dentro do sistema. Dados como a data de início da licitação devem ser preenchidos e documentos, como o aviso de licitação, precisam ser anexados na plataforma.

Caso essas etapas não sejam cumpridas dentro do prazo, os projetos poderão ser cancelados, resultando na perda dos recursos.

Reportagem, Marquezan Araújo

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Os empreendimentos envolvem R$ 1,7 bilhão em valores de propostas

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