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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Obras

26/11/2020 14:30h

Os serviços devem iniciar no segundo semestre de 2022. O projeto também conta com trabalho de restauração de pistas existentes, implantação da variante do Distrito das Neves, entre outros

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A BR-423, rodovia federal que liga a região de Caruaru à cidade de Garanhuns, no Pernambuco vai ser duplicada, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. As obras serão realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Inicialmente, a readequação viária deve ocorrer do km 18,20, no entroncamento com a BR-232, até o km 60, em Lajedo. Ao todo, serão construídos 83,60 quilômetros de pista dupla, nos dois sentidos.

Os serviços devem iniciar no segundo semestre de 2022. Além da duplicação da rodovia, o projeto conta com trabalho de restauração de pistas existentes, a implantação da variante do Distrito das Neves, de ruas laterais, de interseções, de viadutos, de passagens inferiores, de pontes e de passarela.

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Após essa etapa, o DNIT também deve executar obras no chamado Lote 02, com a continuidade dos serviços de duplicação de pista a partir do km 60, em Lajedo, até as imediações do km 86, além da restauração do pavimento até Garanhuns, no km 107.


 

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04/11/2020 12:00h

A ideia é que, posteriormente, a rodovia faça a interligação com o Corredor Bioceânico, um trecho de mais de 2,4 mil quilômetros entre Campo Grande (MS) e o Porto de Antofagasta, no Chile

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Uma parceria firmada entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo do Paraná e a Itaipu Binacional deve garantir a execução de obras na BR-487, conhecida como Estrada Boiadeira.

A ideia é que, posteriormente, a rodovia faça a interligação com o Corredor Bioceânico, um trecho de mais de 2,4 mil quilômetros entre Campo Grande (MS) e o Porto de Antofagasta, no Chile. A iniciativa pode reduzir o tempo de viagem das exportações do Centro-Oeste brasileiro até os países do Oriente em até duas semanas.

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Para viabilização do empreendimento, o valor investido pela Itaipu deverá ser de aproximadamente R$ 228 milhões. O Dnit será responsável pela realização do empreendimento até o momento. O órgão vai disponibilizar o projeto e supervisionar a execução das obras, que estará a cargo do governo estadual.

Os recursos deverão ser aplicados na implantação, reparação, restauração e pavimentação, além de Obras de Arte Especiais (OAE), em 47 quilômetros da BR-487. O trecho faz a ligação do município de Icaraíma com Umuarama, no noroeste do Paraná.


 

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29/10/2020 00:00h

Prazo para superação das obras poderá ser adiado em até 270 dias corridos

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Serão prorrogados os prazos relativos às obras financiadas por recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde. O prazo para a execução das obras poderá ser adiado em até 270 dias corridos, contados da data limite prevista no Sistema de Monitoramento de Obras. 

Segundo a decisão publicada na Portaria Nº 2.699, o adiamento dos prazos se aplica a obras de construção, ampliação e reforma, a receber recursos entre 7 de fevereiro de 2017 e 29 de fevereiro de 2020, sob gestão das Secretarias de Atenção Especializada à Saúde, de Atenção Primária à Saúde e de Vigilância em Saúde. 

O Ministério da Saúde esclareceu que a prorrogação será feita em função das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, para possibilitar a readequação do cronograma de execução das obras. Assim os municípios terão um prazo maior para cumprimento da regulamentação estabelecida, possibilitando a oferta de mais serviços de saúde à população.

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A prorrogação só ocorrerá mediante solicitação apresentando a justificativa e a quantidade de dias necessários. A professora de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas, caracterizou a medida como importante e com efeito positivo, já que houve diminuição dos recursos e serviços para as obras em função do isolamento social. 

“Houve prejuízo obviamente no andamento e na execução dessas obras. São obras que provavelmente, as que foram iniciadas lá no início podem estar na fase final, mas devem ter algumas que ainda estão na fase de projeto. É importante essa prorrogação, porque considera todo esse período da pandemia”, disse. 

Pintas ainda destacou a importância dos órgãos de controle na reformulação deste calendário. “Os Conselhos de Saúde devem ficar atentos para essas prorrogações. É importante acompanhar as comissões bipartites ou tripartites solicitarem um calendário de execução dessas obras”, pontuou.

Das secretarias contempladas, serão prorrogadas as obras em execução de Atenção Especializada da UPA 24h, cadastradas no Sistema de Monitoramento de Obra (SISMOB). Já a área de Pessoa com Deficiência será contemplada com a prorrogação de obras para oficinas ortopédicas. 

Em relação à construção das unidades de vigilância de Zoonoses, que têm como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses (doenças transmitidas entre animais e pessoas), são desenvolvidos sistemas de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. As obras englobam a ampliação da capacidade estrutural e tecnológica do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Na Vigilância em Saúde, serão contempladas no âmbito estadual obras de construção de unidade de Zoonoses no Piauí, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá e Pernambuco; e no âmbito municipal obras em Macapá-AP, Patos-PB, Lagoa da Prata-MG, Armação dos Búzios-RJ, e Oeiras do Piauí-PI. 

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Educação
26/10/2020 10:10h

A ideia é dar suporte técnico gestores estaduais e municipais, assim como aprimorar a execução dos programas e ações do FNDE em estados e municípios

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O Portal de Educação Corporativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inseriu novos vídeos na plataforma. Trata-se de materiais orientativos com conteúdo voltado para a operacionalização do módulo Obras 2.0 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A iniciativa foi apresentada em meio ao 3º Webinar do FNDE, que tratou sobre obras escolares. O objetivo é fornecer assistência técnica aos estados, municípios e Distrito Federal em relação ao preenchimento e navegabilidade do sistema. Com isso, os entes receberão auxílio durante o processo de execução e prestação de contas das obras financiadas pelo FNDE.

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O Portal de Educação Corporativa do FNDE foi lançado em 6 de julho, com o intuito de reunir e organizar cursos, informações e demais materiais de educação da autarquia. A ideia é dar suporte técnico gestores estaduais e municipais, assim como aprimorar a execução dos programas e ações do FNDE em estados e municípios.

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Brasil
25/10/2020 00:00h

Ao todo, devem ser asfaltados 26,25 km da via. O valor das obras deve chegar a R$ 24 milhões.

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A rodovia TO-141, em Tocantins, está em processo de pavimentação asfáltica, mais especificamente no município de Palmeirópolis, no sul do estado. A iniciativa faz parte de um convênio firmado entre o governo estadual e o Banco Mundial, por meio do Programa Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

Ao todo, devem ser asfaltados 26,25 km da via. O valor das obras deve chegar a R$ 24 milhões. A previsão é de que a obra seja entregue totalmente pronta em dezembro deste ano. A ideia é que a pavimentação nesse trecho ajude a melhorar a mobilidade, possibilitando, ainda, uma maior integração e a ampliação das relações comerciais entre os municípios de Palmeirópolis (TO) e Minaçu (GO).

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Outra vantagem apresentada é a facilidade do escoamento da produção agrícola, o que fortalece o desenvolvimento econômico dos dois estados nessa região.

Por Tocantins, por exemplo, além de Palmeirópolis, os municípios de Paranã, São Salvador e Jaú do Tocantins também são beneficiados com o empreendimento. Já do lado de Goiás, as obras impactam diretamente as cidades de Cavalcante, Colinas do Sul, Campinaçu, Trombas e Montevidiu.

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22/10/2020 00:00h

A data limite definida por lei, evita que candidatos à prefeitura utilizem as obras como campanha eleitoral

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As cidades que deram início às obras, comprovadamente iniciadas antes do dia 14 de agosto, podem continuar com os serviços. A data corresponde ao último dia antes da interrupção do repasse de recursos do Tesouro do Estado aos municípios durante os três meses que antecedem a corrida eleitoral.

Além da transferência de verba pública, desde o dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o país estão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa eleitoral.

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Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Rafael Moreira Mota, alguns políticos podem ter a candidatura cassada por utilizar esses recursos de forma indevida.

“A intenção da legislação é exatamente essa, criar uma igualdade e proibir que o agente público utilize essas obras como uma vantagem eleitoral. A legislação e tanto os tribunais já cassaram alguns prefeitos, até governadores que fazem esse repasse indevidamente”, explica.

De acordo com o governo do Paraná as obras continuam no mesmo ritmo anterior a pandemia. Segundo o analista político Matheus Atanam, é aí que os candidatos a prefeitos costumam achar outra brecha para agregar as obras a campanha eleitoral.

“A lei proíbe desde o dia 15 de agosto a participação dos prefeitos em inaugurações, mas é permitida a presença deles nas fiscalizações das obras. E é aí que eles aproveitam para capitalizar politicamente”, analisa.

O período restritivo, que teria início no dia 4 de julho deste ano, foi alterado em consequência das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

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21/10/2020 10:30h

Com esse modelo é possível incorporar todos os projetos essenciais a uma mesma obra e, com isso, identificar eventuais inconsistências

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Com o objetivo de proporcionar melhorias na gestão de projetos e obras públicas, o estado de Minas Gerais avança na implantação da chamada metodologia BIM, ou Modelagem de Informações da Construção.

Com esse modelo é possível incorporar todos os projetos essenciais a uma mesma obra e, com isso, identificar eventuais inconsistências. A partir daí, é possível fazer as correções necessárias antes do início da obra física, o que resulta em ganhos financeiros, por exemplo.

Em Minas, um exemplo da utilização da metodologia BIM é a parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Strata Engenharia Ltda.

O projeto vai possibilitar serviço de perfilamento a laser e processamento de dados de um trecho de até 50 quilômetros de rodovias sob jurisdição do DER-MG. A ideia é que isso não gere despesas ou encargos para a administração pública.

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Nesse tipo de trabalho feito na rodovia é utilizado um scanner a laser, instalado em um veículo que, durante o deslocamento, opera na velocidade do tráfego. Esse processo é realizado sem a necessidade de interrupções da via, o que garante agilidade e precisão das informações que serão utilizadas para o desenvolvimento das obras.


 

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19/10/2020 15:00h

Por meio de pregões eletrônicos e licitações via videoconferências, governo mantém contratação de obras, serviços e ações para combate à doença

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Entre os meses de março e setembro, a Coordenação Central de Licitação do governo da Bahia realizou 76 licitações virtuais. Desse total, 69 foram pregões eletrônicos e sete foram procedimentos licitatórios por videoconferência. Durante a pandemia, a tecnologia permitiu que o estado continuasse realizando processos licitatórios para contratar serviços e produtos, inclusive para ações de combate ao novo coronavírus.
 
Em licitações presenciais, os concorrentes ficavam presentes na mesma sala, junto com servidores da comissão do órgão responsável pelo processo. Com as ferramentas digitais, foi possível realizar tudo de forma virtual.

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Todo o procedimento está disponível por meio da Instrução Normativa 016/2020, que regula o uso das licitações via videoconferências. Segundo o governo do estado, as licitações virtuais podem trazer também mais economia para os cofres públicos, com preços menores por conta de uma concorrência cada vez maior, já que os participantes não precisam se deslocar de um estado para o outro.  
 
Em média, 25 itens são licitados por pregão eletrônico para registro de preço, compostos por produtos para o combate à Covid-19. São equipamentos de proteção individual, produtos de limpeza e insumos para serem utilizados por unidades do estado. Além disso, são licitados também serviços como os de obra de engenharia para ampliação ou reforma de órgãos públicos e levantamento topográfico, dentre outros.

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Brasil
19/10/2020 10:25h

Aprovação abrange os 303 quilômetros da rodovia, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares

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O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais aprovou a renovação, por mais quatro anos, da licença de instalação para as obras de duplicação e melhorias da BR-381/MG, no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares. O sinal verde foi dado após solicitação do Ministério da Infraestrutura, por meio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). 
 
A licença ambiental abrange os 303 quilômetros da rodovia, onde as obras estão em andamento. A licença autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. 

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O DNIT é responsável pelas obras de quatro lotes de duplicação e melhorias na BR-381/MG. Outros sete lotes vão ser realizados por meio do Programa de Concessões do Governo Federal. A expectativa é de que a rodovia seja concedida até o primeiro trimestre de 2021. 
 

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13/10/2020 14:30h

De acordo com o tribunal, corpo técnico teria constatado diversas irregularidades, que reduziam a competição e direcionavam a disputa

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Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a fiscalização do órgão em um edital para construção de uma ponte em Duque de Caxias vai economizar R$ 541 mil aos cofres do município na Baixada Fluminense. O corpo técnico do tribunal apontou a existência de diversas irregularidades, que comprometiam a obtenção das melhores propostas. 

As falhas diminuíam a competição e favoreciam o direcionamento da disputa, segundo o TCE. Com o ajuste no orçamento e a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) de 5% para 3%, o valor da licitação baixou de cerca de R$ 3,1 milhões para R$ 2,6 milhões. 

A expectativa é de que a construção da ponte sobre Rio João Pinto, em Xerém, ocorra em até 150 dias, numa área total de 355 m².

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