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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Obras

Brasil
30/06/2020 17:00h

DNIT publicou edital para empresa que vai elaborar estudos e projetos básicos e engenharia do Contorno Rodoviário Norte, em Porto Murtinho (MS)

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, na última segunda-feira (29), um edital de licitação para contratar empresa que elabore estudos e projetos básicos e executivo de engenharia do Contorno Rodoviário Norte em Porto Murtinho (MS). A obra vai dar acesso à Ponte Internacional da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai, e às instalações aduaneiras para o Centro Integrado de Controle da Fronteira na rodovia BR-267.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a previsão é de que a obra comece em 2021 e seja entregue dois anos depois. O empreendimento deve reduzir os custos com frete e transporte, ter trafegabilidade durante todo o ano, melhorar a logística para o escoamento de bens de consumo e integrar regiões e países. Além disso, deve beneficiar as comunidades ao redor do corredor, ao gerar emprego e renda à população local. 

A obra é mais uma etapa da Rota Bioceânica, um corredor rodoviário com 2.396 quilômetros, que vai ligar o litoral brasileiro aos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando pela Argentina e Paraguai. Com o funcionamento do corredor, os produtos brasileiros vão poder ser exportados a partir do Chile e diminuir pressão sobre o Porto de Santos, o principal meio de escoamento da produção brasileira para o mercado externo.

Depois de estar em funcionamento, o trajeto deve diminuir em 14 dias o prazo para importação e exportação de produtos para a Ásia e a Oceania.

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Brasil
11/06/2020 04:00h

Em meio à pandemia, programa do Ministério do Desenvolvimento Regional libera R$ 30,5 milhões para seis prefeituras

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O município de Sinimbu, no interior do Rio Grande do Sul, é uma das localidades a receber verba do governo federal para investimento de mobilidade urbana. 
Por meio do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pretende investir em obras de pavimentação, instalação de sistema de microdrenagem e sinalização viária, além da construção de ciclovias e calçadas em diferentes pontos do país. 

No total, a prefeitura de Sinimbu receberá R$ 2,3 milhões. Com população estimada em 10,4 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os recursos devem ser utilizados na pavimentação da cidade.

“Nós temos 25 mil metros quadrados para pavimentar. Vamos conseguir canalizar as ruas que ainda estão muito precárias e dar um aspecto melhor para a cidade. São nove ruas que vamos pavimentar com esses recursos. A partir dali, vamos ter todo nosso perímetro urbano pavimentado”, ressalta a prefeita Sandra Backes.
“Os recursos são muito importantes. Com recursos próprios da prefeitura, temos muita dificuldade. Precisamos de projetos assim para conseguir darmos mais conforto e qualidade de vida aos nossos munícipes”, completa.

Outras cinco cidades de três estados também receberão recursos. No total, o montante autorizado soma R$ 30,5 milhões. No Rio Grande do Sul, além de Sinimbu, o município de São Vendelino vai receber R$ 4,6 milhões. As cidades paranaenses de Mauá da Serra (R$ 1,4 milhão) e Florestópolis (R$ 718,1 mil) também foram contempladas. Grão Pará, em Santa Catarina, terá acesso a R$ 2,3 milhões. Por fim, para Paracatu, em Minas Gerais, o valor destinado é de R$ 19 milhões. Os projetos integram a quarta lista de propostas aprovadas pelo MDR para municípios com menos de 250 mil habitantes em 2020.

Programa

O “Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana” visa melhorar a movimentação das pessoas nos espaços urbanos através do financiamento de ações de mobilidade voltadas ao aprimoramento da malha viária, ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.

Os recursos para o programa são do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), conforme consta no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.

A taxa de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano. O prazo para o pagamento total pode chegar a 20 anos, com carência de até quatro anos para o início da quitação. Após a seleção final pelo Executivo, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.

“Estamos fazendo um grande esforço, no âmbito de todo o governo federal, para garantir a continuidade e novas contratações de obras de infraestrutura. Nosso objetivo é aquecer o mercado e gerar empregos neste momento em que o país enfrenta a pandemia de Covid”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O programa é dividido em dois grupos. O Grupo 1 é composto por cidades com população igual ou inferior a 250 mil habitantes. Já o Grupo 2 inclui os municípios com mais de 250 mil habitantes. 

O cadastramento de projetos para o programa é contínuo e está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Para dúvidas e mais informações, basta enviar entrar em contato com a pasta através do e-mail [email protected]

Um dos setores que pode ser beneficiado é o de construção civil. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento da construção registrou 50% de ociosidade em abril. Os resultados mostram queda na atividade e no número de empregados, nessa que é a menor utilização da capacidade operacional da série histórica. 

O setor, que vinha em recuperação, sofreu um baque com a pandemia do coronavírus. Após cinco anos negativos, a construção civil cresceu 1,6% em 2019, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com base em dados do IBGE. O Produto Interno Bruto (PIB) do setor encerrou o primeiro trimestre do ano com um recuo de 2,4%, em comparação aos últimos três meses de 2019, segundo o IBGE.

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Saúde
09/06/2020 20:10h

Verba vai custear ações de esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e abastecimento de água

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Mesmo com a escassez de recursos durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) continua liberando verbas direcionadas ao saneamento básico. O último pacote de recursos liberado é de R$ 21,2 milhões e vai beneficiar empreendimentos em 15 estados diferentes. Os valores são para o custeio de ações de esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, abastecimento de água e realização de estudos e projetos para a execução de obras. A continuidade das obras também garante a manutenção de empregos, bem como a geração de novos postos de trabalho, quesito importante durante a crise econômica gerada pela pandemia.

Os projetos selecionados são de Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Segundo o presidente do instituto Trata Brasil, Edison Carlos, o Brasil investe aproximadamente R$ 12 bilhões por ano em saneamento e precisa, pelo menos, dobrar esse valor para conseguir universalizar os serviços de água e esgoto no país. Para ele, o montante liberado pelo MDR parece pouco, mas a movimentação do ministério tem sido exemplar na área, principalmente porque não deixou de agir mesmo neste momento complicado.

“O Trata Brasil vê como positivo a liberação de mais R$ 21 milhões para saneamento nesse momento difícil que o Brasil e o mundo vive, essa pandemia, com poucos recursos para qualquer atividade. O Ministério do Desenvolvimento Regional está se empenhando para liberar recursos para o saneamento”, ressalta Edison. “Comparativamente aos R$ 25 bilhões que o Brasil precisa por ano, lógico que é um valor baixo, mas com certeza esse valor liberado está atrelado a projetos que foram enviados ao ministério e que tiveram agora a sua parcela de recursos liberada. É pouco, sim, mas é positivo.”

Problema no Norte

Santarém, no Pará, vai receber do montante a quantia de R$ 1 milhão para investir nas obras de saneamento integrado de 11 bairros. O município é um dos que mais sofrem com a falta de estrutura de saneamento básico na Região Norte, a mais problemática no país.

Segundo relatório que traz o Ranking de Saneamento 2020, levantado pelo Trata Brasil, Santarém apresenta um dos piores índices de atendimento total de esgoto, com cobertura de apenas 4,19% da população, perdendo apenas para Ananindeua, também no Pará, com pouco mais de 2% de atendimento.

Ainda segundo o levantamento, o estado do Pará recebeu pouco mais de R$ 576 milhões para investir em saneamento nos últimos cinco anos, o que resulta em uma média anual por habitante bem abaixo do esperado, cerca de R$ 16,5. Para efeito de comparação, São Paulo recebeu, no mesmo período, R$ 23,5 bilhões, o que dá algo em torno de R$ 104 de média anual por habitante. 

Segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o patamar nacional médio de investimentos anuais por habitante necessários para a universalização, ou seja, a prestação de serviços de água e esgoto para toda a população, é de R$ 114. Isso significa que o Pará não consegue investir nem 15% do estimado para solucionar os problemas de saneamento.

A Região Norte é a que menos atende os requisitos necessários de saneamento básico do Brasil. Das 27 capitais brasileiras, Porto Velho (RO) fica em último lugar. Dos 449 municípios do Norte, pouco mais de 8% deles, ou seja, 38 municípios, têm condições de oferecer à população saneamento adequado. Segundo Edison Carlos o problema na Região Norte é histórico e demanda ainda muito trabalho.

“A situação de Santarém é comum na Região Norte, onde só 10% da população tem coleta de esgoto. Se você pegar Santarém, Ananindeua, Belém, Manaus, Porto Velho, são cidades que ainda têm desafios muito grandes em saneamento”, alerta do presidente do Trata Brasil.

A mesma iniciativa será realizada em Belford Roxo, no Rio de Janeiro – nos bairros Pauline e São Leopoldo – com os R$ 808 mil liberados, e também em Ananindeua (PA), com R$ 27,4 mil.

Segundo Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial do Conselho Nacional de Municípios (CNM), um dos maiores desafios é fazer com que o saneamento básico chegue até as comunidades que ainda não receberam regularização urbana e que, por isso, não podem ser beneficiadas pelos repasses. A supervisora explica que a pandemia do novo coronavírus afetou os municípios em diversas áreas, principalmente na questão financeira, com perda de R$ 74 bilhões que são esperados até o final do ano, com a queda de arrecadação, mas também evidenciou a necessidade de se investir em diversos setores do saneamento básico.

“Para conseguirmos avançar nas áreas carentes, precisamos avançar com o termo de regularização urbana e regularização fundiária. Isso por conta da proibição que os gestores possuem de fazer investimentos em áreas irregulares, em assentamentos informais”, pontua.

Para Cláudia, o novo Marco Regulatório do Saneamento, que está para ser votado no Senado e altera a regulamentação, avança nesse sentido. “Esse é um ponto positivo do novo Marco Legal de Saneamento, pois permite que esses serviços sejam feitos mesmo que não haja a regularização fundiária adequada daquelas áreas. Isso é extremamente importante porque onde existe desigualdade social acentuada e ausência de saneamento, normalmente são áreas cuja a regularização urbana ainda está pendente.”

Empreendimentos

O maior volume de recursos liberados pelo MDR será destinado a um projeto em Curitiba (PR). A cidade utilizará o repasse no valor de quase R$ 5 milhões para o manejo de águas pluviais, intervenções nas calhas de rios e bacias de amortecimento na cidade. 

O segundo maior volume, R$ 4,1 milhões, vai para obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, ambos localizados em Natal (RN). Já Salvador, na Bahia, recebe o aporte de R$ 1,1 milhão para a realização da integração do saneamento e para a urbanização no bairro de Itapuã, na Baixa da Soronha e em localidades próximas. O governo da capital baiana também usará a verba para realizar intervenções em áreas de risco e recuperação de equipamentos comunitários.

Além de Santarém, o estado do Rio de Janeiro vai receber verba para investir nas obras de saneamento integrado em bairros de Belford Roxo. Pauline e São Leopoldo vão usar R$ 808 mil para este fim.

Sergipe receberá um repasse de mais de R$ 1,3 milhão para duas obras: uma em Aracaju, que vai ampliar o sistema de esgotamento sanitário na zona norte da capital, e outra em Lagarto, que ampliará o sistema de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga. Em Recife (PE), a obra de complementação da estação de tratamento de esgoto Minerva, que atende a capital e o município de Olinda, receberá R$ 471,6 mil.

As obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Ji-Paraná (R$ 496,2 mil), em Rondônia, e no município mineiro de Itaúna (R$ 536 mil), também foram contempladas com o repasse. Além disso, a Secretaria Nacional de Saneamento disponibilizou R$ 43 mil para estudos de concepção e projetos do sistema de abastecimento de água na cidade de Barra do Corda (MA), e dos sistemas de abastecimento e de esgotamento sanitário em Caxias (MA), no valor de R$ 938 mil, e em Belém (PA), com R$ 254 mil.

Ao estado de São Paulo serão repassados R$ 1,2 milhão para ações de saneamento integrado em São Bernardo do Campo (R$ 126,4 mil), para a ampliação do sistema de esgoto em São José do Rio Preto (R$ 206,4 mil), para a ampliação da capacidade de tratamento em Sorocaba (R$ 338,1 mil) e para o manejo de águas pluviais na capital (R$ 555,5 mil).

A ampliação do sistema de esgotamento sanitário é o motivo pelo qual as cidades de Macapá (R$ 555,5 mil), no Amapá; Catalão (R$ 531,1 mil), em Goiás; Itapecuru Mirim (R$ 677 mil), no Maranhão; Unaí (R$ 57,9 mil), em Minas Gerais; Rolante (R$ 273,4 mil), no Rio Grande do Sul; e São Bento do Sul (R$ 195,5 mil), em Santa Catarina, estão recebendo recursos federais. Leopoldina (R$ 71,6 mil), em Minas Gerais, e Joinville (R$ 92,5 mil), em Santa Catarina, também investirão na implantação do sistema de esgoto e de rede coletora.

Por fim, Porto Alegre (RS) contará com R$ 1,4 milhão para a ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio de Areia, com a implantação de reservatórios de detenção.

Manutenção de empregos

A responsabilidade pela execução das intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos empreendimentos. Além da importância para a melhoria do saneamento nas regiões beneficiadas, os recursos também garantem a continuidade das obras, o que mantém empregos e ainda cria novos postos de trabalho.

Para Edison Carlos, as verbas não apenas conservam empregos e abrem novas vagas, o que é importante nesta época de crise econômica, mas ajudam a movimentar toda a cadeia em volta do saneamento. Ele ainda pontua que a iniciativa do MDR de continuar investindo no setor, mesmo durante a pandemia, tem de ser valorizada.

“Qualquer investimento lá na ponta significa obras, equipamentos, produtos que são comprados, postos de trabalhos gerados, é importante. Além disso, essa sinalização do Ministério do Desenvolvimento Regional é tão ou mais importante que o valor do recurso. Em meio a essa pandemia, que tem gerado grande dificuldade econômica, está saindo algum recurso para saneamento, ou seja, é sinal de que o governo federal está preocupado com essa pauta e está tentando fazer o possível”, destaca o presidente do Trata Brasil.

Nestes primeiros seis meses de 2020 mais de R$ 242 milhões foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR no setor, incluindo contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados, é de R$ 21,2 bilhões para financiamentos e de R$ 20,2 bilhões para o Orçamento Geral da União.
 

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Meio Ambiente
03/06/2020 20:55h

Os gestores desses projetos vão poder prestar contas dos recursos usados, bem como apresentar o relatório de acompanhamento das obras

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Dia 30 de junho vence o prazo para as concessionárias que receberam recursos federais para projetos de saneamento básico prestarem contas dos serviços realizados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os gestores desses projetos devem apresentar o relatório de acompanhamento dos recursos utilizados nas obras municipais. 

São obras de abastecimento de água, que preveem a aquisição de equipamentos novos para implantar ou ampliar instalações de captação, tratamento, distribuição e ligações prediais em sistemas públicos de abastecimento de água.

Estão previstas também obras de esgotamento sanitário com objetivo de modernizar as instalações de tratamento e disposição final dos esgotos. Além de ações destinadas ao manejo de resíduos sólidos e águas fluviais.

Originalmente, o prazo para a apresentação dessas informações terminaria em 30 de abril. No entanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, o MDR prorrogou por dois meses o prazo de apresentação de prestação de contas.

De acordo, com a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Claudia Lins, o andamento das obras de saneamento nas cidades brasileiras está prejudicado pelo novo coronavírus.

“As obras de saneamento continuam afetadas. O ideal é reduzirmos a quantidade de pessoas circulando nos municípios e deixar somente as atividades essenciais.  Cada município vai determinar como isso vai ocorrer. Mas esse é o tipo de atividade administrativa e que não é essencial para o momento”, afirma.

O adiamento do prazo teve como objetivo minimizar os impactos econômicos que a Covid-19 tem trazido a estados e municípios. O Ministério do Desenvolvimento Regional já destinou até maio deste ano R$ 30 milhões para a continuidade de obras de saneamento em todo o país.

Na última semana, a pasta garantiu o investimento de mais R$ 8 milhões para ações de saneamento básico. O recurso destinado a retomada de obras de habitação vai atender cerca de 4.700 pessoas, além de entregar 988 novas moradias. A ação vai beneficiar oito estados brasileiros, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Sergipe.

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