A União repassou, nesta sexta-feira (28), um montante de R$ 5.745.533.733,65 aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 17% maior do que no mesmo período do ano passado, quando a quantia total foi de R$ 4.881.339.719,85.
Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o resultado, de fato, vem melhor do que no ano passado, o que mantém a trajetória de alta do FPM em 2025. Apesar de considerar que o resultado está dentro da normalidade, Lima pontua que há uma expectativa para os próximos meses, diante do efeito que o aumento da taxa Selic pode causar sobre o consumo.
“Temos também uma outra expectativa, um outro risco, que é a reforma do imposto de renda. Há uma previsão de que, caso seja somente a isenção dos que ganham até 5 mil reais, nós teremos uma perda na arrecadação, isso é lógico, o que pode impactar em muitos municípios. Mas, há também no projeto de reforma uma taxação maior sobre quem ganha muito. Então vamos esperar que um compense o outro e, no final das contas, se tem na realidade um ganho para a sociedade”, destaca.
Entre os estados da Região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total de R$ 362.436.909,20, que será partilhado entre cidades como São Leopoldo, Pelotas e Passo Fundo. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão R$ 707.985.810,22 distribuídos entre municípios como Ubatuba, Itapevi e Indaiatuba.
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Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 49 milhões; Salvador (BA), com R$ 44 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 30 milhões, cada.
Até o último dia 26 de março, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
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O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.